Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 14/10/2024 E TÉRMINO EM 18/10/2024, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE:

0007224-81.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007224-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TÍTULO JUDICIAL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020300-47.2015.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00070724 AGTE: RITA DE CÁSSIA MOREIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COLÉGIO METROPOLITANO S/A ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0039739-72.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039739-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804059-94.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00383016 AGTE: MARIZA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: PRISCILLA DA SILVA LANNES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0048528-60.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048528-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028200-66.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00461008 AGTE: KATIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: GISELE SALME LEAL AGDO: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0051879-41.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051879-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809121-10.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00493017 AGTE: LARISSA CARVALHO MORAES CIPRIANI ADVOGADO: ROBERTO LEITE CARDOSO AGDO: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: REMO HIGASHI BATTAGLIA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0052935-12.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052935-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024309-10.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00504421 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO VIANA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO: ROGÉRIO SPAIER FASS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0053558-76.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053558-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836023-11.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00511170 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: CLAUDIO MAURICIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0053912-04.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053912-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0879203-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00514596 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES AGDO: ROSANGELA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0059128-43.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059128-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814624-65.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00565893 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: ARTHUR BUENO MARTINS TAVARES REP/PS/MÃE JAQUELINE BUENO BALBINO MARTINS ADVOGADO: EVANDRO CESAR CARREON RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0059682-75.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059682-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0144163-22.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00571583 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SB SAÚDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA INTERESSADO: WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR REP/P/S/MÃE ZEFIRA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0076777-21.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076777-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022278-58.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00736756 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO LENINE ALMEIDA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024857-71.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024857-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828229-81.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00265680 AGTE: JOSE DE BARROS COUTO REP/P/S MÃE IRIS SILVA DE BARROS COUTO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038446-33.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038446-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007860-03.2003.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00424569 AGTE: JOSE AMAR ADVOGADO: JOSÉ AMAR AGDO: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA SOBREIRA AGDO: BRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA AGDO: GISELE MARISA COIMBRA SOBREIRA ADVOGADO: THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN ADVOGADO: HELMAR DE SOUZA AMANCIO INTERESSADO: ALEXANDRE ROMAGUERA RODRIGUES DA COSTA INTERESSADO: AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0039459-67.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039459-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826668-31.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00434898 AGTE: ANA JULIA FERREIRA ALMEIDA DA SILVA REP/P/S MAE ALESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0040932-88.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040932-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809713-91.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00451188 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA BITTENCOURT LEAL AFFONSO ADVOGADO: KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA ADVOGADO: MICHEL ALCANTARA DE BRITO FELICIANO ADVOGADO: MATEUS OLIVEIRA VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: WILLIAM MARIANO CHAVES ADVOGADO: MARCO AURÉLIO GOMES DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: THAIS CRUZ PENAS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0043472-12.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043472-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000682-23.2008.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00478338 AGTE: OACIR CAPOROSSI DE OLIVEIRA ADVOGADO: JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG AGDO: CONDOMÍNIO DAS MANGUEIRAS ADVOGADO: IGOR PAIVA SILVA PIMENTA AGDO: MESSIAS DA SILVA MARTINS ADVOGADO: NÚBIA DA SILVA SANTOS FIALHO AGDO: RACHEL HOROWICZ ADVOGADO: THIAGO FRAGA FERREIRA AGDO: NABIL SAMI SOURIAL AGDO: ROBERTO DOS SANTOS PATO AGDO: NILSON CLEMENTE DE MENEZES AGDO: LILIANE GUITERIO DOS SANTOS MENEZES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0046628-08.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046628-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RITOS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0870972-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00512836 AGTE: ADRIANA DA FONSECA PEDRO ADVOGADO: MARTA MARIA DANTAS AGDO: FABIO MEIRELES GURGEL AGDO: EDUARDO MEIRELES GURGEL ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0046727-75.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046727-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805810-35.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00514948 AGTE: RITA DE CASSIA BENEDITO BELINGER ADVOGADO: PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO AGDO: THIAGO GOMES FIGUEIREDO AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. AGDO: THIAGO E VANESSA AGENCIA DE VEICULOS LTDA ME RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0047302-83.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047302-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810188-50.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00519842 AGTE: WENDELL RIBEIRO DE ANDRADE AGTE: AMANDA SIQUEIRA CELESTINO DE ANDRADE ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A AGDO: CCISA05 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0047567-85.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047567-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006458-29.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00521870 AGTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA ADVOGADO: BRUNA BORGHI AGDO: ELLEN DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MARKSUEL MARINS DA MOTA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0048636-55.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048636-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824639-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00533104 AGTE: PEDRO LADISLAU ADVOGADO: LUCAS NEVES FERNANDES PARREIRAS AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO MASTER S.A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: LIGHT SOLUÇÕES EM ELETRICIDADE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ACRUX SECURITIZADORA S/A AGDO: RESSARCENET LTDA AGDO: KIRTON BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0048909-34.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048909-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811112-52.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00536313 AGTE: CLEITON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0050018-83.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050018-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0817611-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00547994 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0054168-10.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054168-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815271-44.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00593591 AGTE: CHANA JACURU MILIOLI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MICHELLE JACURU DE SOUZA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0055724-47.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055724-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0282928-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00612185 AGTE: RUBENS GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANTONIO CARLOS TORRES SALGUEIRO ADVOGADO: SÉRGIO BLOISE RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0055967-88.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055967-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820755-80.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00614471 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: HEITOR MARQUES CRUZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CARLA MARQUES CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZA MONTEIRO LUCENA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0056230-23.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056230-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029941-89.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00606241 AGTE: ALESSANDRA DE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: CAMILA MARIA DOS SANTOS BRAGA BASTOS AGDO: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0056502-17.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056502-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0807704-83.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00620463 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: ANDREA FADINI SPELZON AGDO: AFS ARQUITETURA E INTERIORES LTDA AGDO: SPELZON LIMA DESIGN DE INTERIORES LTDA AGDO: YAN SPELZON LIMA ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0057017-52.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057017-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038409-67.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00626574 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ADRIANA GALGINO DA SILVA AGDO: ALEX BARBEIRO DE QUADROS AGDO: ALUISIO SERAFIM DOS SANTOS JUNIOR AGDO: AMAURI ANTONIO FREIRE DA ROSA AGDO: ANA CRISTINA CABRAL PAES ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: MARCELO FERNANDES DA COSTA INTERESSADO: ARKE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO SILVA ALVES ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0057475-69.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057475-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812094-60.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00631875 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: AGROPECUARIA QUINTA DAS MARIAS LTDA AGDO: DAIANA CRISTINA CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0057559-70.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057559-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023036-92.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00632674 AGTE: CONDOMÍNIO ILHA DE IBIZA ADVOGADO: RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: BRUNA CAVALCANTE HOLANDA AGDO: MARCELO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PACIFICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058747-98.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058747-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810898-67.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00645373 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VITOR DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: THIAGO FONSECA DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TULI DE BARROS CARDOSO SOARES ADVOGADO: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0059489-26.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059489-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816009-32.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00654608 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO AGDO: HEITOR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0059609-69.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059609-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823603-82.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00655940 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: DAVI CIRNE SAMPAIO REP/P/S/GENITORA SUILAN CINTIA BATISTA CIRNE SAMPAIO ADVOGADO: MARCELLA DA SILVA NUNES DE JESUS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060319-89.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060319-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836705-05.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00664724 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: MARCELA DAIANE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: HADRIEL LUAN OLIVEIRA TAVARES AGDO: MARCUS ANTONIO TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0063237-66.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063237-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0874497-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00698959 AGTE: VICTOR HUGO DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO: JULIANA DA SILVA LEITE AGDO: BANCO ALFA S A ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0069303-62.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069303-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0002523-79.2011.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00774544 AGTE: LUIZ CLÁUDIO ASSUNÇÃO CORREA ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA AGDO: GRAN EUFRASIA TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO ALFENA DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0071887-05.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071887-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801791-22.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00802025 AGTE: MARIA DAS DORES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR AGDO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0073047-65.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073047-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800905-87.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00814050 AGTE: RITA PEREIRA TRINDADE ADVOGADO: ERIKA VALLE SOARES ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SILVA PEREIRA AGDO: RAFAEL GOULART JUNIOR AGDO: ANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS GOULART ADVOGADO: JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0076035-59.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076035-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806124-91.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00844129 AGTE: JALMIR DA COSTA ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO HONDA S A RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0002746-58.2022.8.19.0002

040. APELAÇÃO 0002746-58.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0002746-58.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00488939 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: CAROLINA MACHADO RANGEL DOS SANTOS APELADO: MATEUS SAUCIER GOMES MARQUES TEIXEIRA REP/P/S/MÃE RAQUEL SAUCIER GOMES ADVOGADO: GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0005401-12.2021.8.19.0075

041. APELAÇÃO 0005401-12.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005401-12.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00718074 APELANTE: ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0009022-92.2021.8.19.0050

042. APELAÇÃO 0009022-92.2021.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0009022-92.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00748867 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DORNELAS VALENTE ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA MEDEIROS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0018360-98.2021.8.19.0209

043. APELAÇÃO 0018360-98.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018360-98.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00704774 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: ÁGATHA CAMPOS FERREIRA REP/P/S/MÃE CLÉSIA SILVA CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE DA CRUZ RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0048589-40.2019.8.19.0038

044. APELAÇÃO 0048589-40.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0048589-40.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00562639 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: RENATO NASCIMENTO CORRÊA ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0000134-82.2021.8.19.0035

045. APELAÇÃO 0000134-82.2021.8.19.0035 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000134-82.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00805676 APELANTE: JOSE JUAREZ COZENDEY PEREIRA ADVOGADO: ELLEN DEOMAR MATTOSO ADVOGADO: BRUNO AZEVEDO PEREIRA APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0000162-06.1997.8.19.0063

046. APELAÇÃO 0000162-06.1997.8.19.0063 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0000162-06.1997.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00708576 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0001033-81.2016.8.19.0059 - RETIRADO DE PAUTA

047. APELAÇÃO 0001033-81.2016.8.19.0059 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001033-81.2016.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00647350 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS ADVOGADO: MARCELO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0001071-33.2022.8.19.0205

048. APELAÇÃO 0001071-33.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001071-33.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00472019 APELANTE: INGRID SANTANA PEREIRA DA COSTA GATTO ADVOGADO: FELIPE CHAVÃO SIMONATO APELADO: WILSON BAPTISTA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA VIANA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0001651-02.2020.8.19.0054

049. APELAÇÃO 0001651-02.2020.8.19.0054 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001651-02.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00610301 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALLACE FERREIRA DE JESUS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002024-48.2021.8.19.0070

050. APELAÇÃO 0002024-48.2021.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0002024-48.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00380077 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LENÍCIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALLAN NUNES TAVARES RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0002097-89.2022.8.19.0068

051. APELAÇÃO 0002097-89.2022.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002097-89.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00674871 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR GUILHERME BATISTA BALBI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002440-64.2019.8.19.0206

052. APELAÇÃO 0002440-64.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002440-64.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00813776 APTE: INDIARA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA PINHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0002615-72.2022.8.19.0038

053. APELAÇÃO 0002615-72.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002615-72.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00755783 APTE: JUCE HELENA DE SOUZA PEREIRA FERRARI ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0002725-98.2021.8.19.0202

054. APELAÇÃO 0002725-98.2021.8.19.0202 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002725-98.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00776114 APELANTE: CLEISE CARDOSO ROCHA APELANTE: LAURO FERREIRA ROCHA JUNIOR APELANTE: LEONARDO CARDOSO ROCHA APELANTE: MONICA CARDOSO ROCHA APELANTE: SUZANE CARDOSO ROCHA ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS ROCHA APELADO: NOEME SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: GILBERTO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: ANDREIA PEREIRA DA FONSECA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0002832-05.2019.8.19.0044

055. APELAÇÃO 0002832-05.2019.8.19.0044 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0002832-05.2019.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00798279 APELANTE: RONALDO ANTONIO PESSANHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003530-58.2020.8.19.0017

056. APELAÇÃO 0003530-58.2020.8.19.0017 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0003530-58.2020.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00368796 APTE: CARLOS PONCIANO APTE: ANA CLAUDIA TEIXEIRA GUSMÃO PONCIANO ADVOGADO: SILVANA FORCELLINI PEDRETTI (SP275233) ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO (SP159844) APDO: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APDO: CONDOMINIO GREEN VILAGE ADVOGADO: RENATA SECIM DOS SANTOS FORTE RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0003855-40.2018.8.19.0005

057. APELAÇÃO 0003855-40.2018.8.19.0005 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0003855-40.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00231584 APELANTE: DENICIO MOTA SILVA ADVOGADO: THIAGO SILVA DE FARIAS APELADO: BANCO HONDA S/A ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0003881-42.2022.8.19.0023

058. APELAÇÃO 0003881-42.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003881-42.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00298610 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0003995-27.2021.8.19.0019

059. APELAÇÃO 0003995-27.2021.8.19.0019 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0003995-27.2021.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00709400 APELANTE: GABRIEL BARRADA FARSSURA ADVOGADO: MATHEUS MOTTA ESPINDOLA ADVOGADO: HUGO DE PAULA BON APELADO: GUITHY CONFECÇÃO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO APELADO: NATAN GOTARDO DE LIMA TARDEN ADVOGADO: TATIANE LOPES DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0004290-16.2020.8.19.0208

060. APELAÇÃO 0004290-16.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004290-16.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00352696 APELANTE: PATRICK DANIEL CLEMENTINO DE ALBUQUERQUE APELANTE: LETICIA DA SILVEIRA CABRERO APELANTE: MARIA DA PENHA CLEMENTINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: F PINHEIRO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: FERNANDA SOEIRO PINHEIRO ADVOGADO: PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0004312-56.2018.8.19.0075

061. APELAÇÃO 0004312-56.2018.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004312-56.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00265128 APELANTE: NILCEIA MOREIRA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0004596-86.2021.8.19.0066

062. APELAÇÃO 0004596-86.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004596-86.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00313617 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: NELIA VAL NASCIMENTO AVILA ADVOGADO: KATIA COMPASSO ARBEX CORREA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0005288-41.2021.8.19.0210

063. APELAÇÃO 0005288-41.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005288-41.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00763217 APELANTE: HELOISA JOSÉ VIRGINIO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0005521-16.2022.8.19.0206

064. APELAÇÃO 0005521-16.2022.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005521-16.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00804159 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005674-88.2021.8.19.0075

065. APELAÇÃO 0005674-88.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005674-88.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00725550 APELANTE: AURECIR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0005708-40.2021.8.19.0212

066. APELAÇÃO 0005708-40.2021.8.19.0212 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005708-40.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00809527 APTE: EPITACIO DA SILVA GERMANO ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0006040-95.2022.8.19.0042

067. APELAÇÃO 0006040-95.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006040-95.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00743277 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS HENRIQUE MARCELINO FERREIRA ADVOGADO: SILVANA ROSA DE MOURA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0006309-54.2022.8.19.0004

068. APELAÇÃO 0006309-54.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006309-54.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00768047 APTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APDO: EDGAR NUNES DE ANDRADE ADVOGADO: IVANETE NOEL GUEDES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0006430-15.2023.8.19.0209

069. APELAÇÃO 0006430-15.2023.8.19.0209 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006430-15.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00750886 APELANTE: DEBORA LAINO ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES APELADO: ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA APELADO: BENG CHOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANDARA MAGALHÃES DE ALMEIDA BALTHAZAR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0007005-67.2017.8.19.0036

070. APELAÇÃO 0007005-67.2017.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007005-67.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00835593 APTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APDO: WANDER FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO GOMES VILLA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0007313-65.2014.8.19.0212

071. APELAÇÃO 0007313-65.2014.8.19.0212 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007313-65.2014.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00763691 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007872-96.2020.8.19.0087

072. APELAÇÃO 0007872-96.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007872-96.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00349349 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARIA TEREZA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEBORA PINTO ANTUNES PAIVA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0007901-86.2015.8.19.0002

073. APELAÇÃO 0007901-86.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007901-86.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00818211 APELANTE: MPI COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OTICA LTDA ME ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FERREIRA APELADO: BRUNA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0009109-45.2019.8.19.0203

074. APELAÇÃO 0009109-45.2019.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009109-45.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00184411 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: LUSINETE DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: ALBERTO DE OLIVEIRA NETO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0009518-43.2016.8.19.0068

075. APELAÇÃO 0009518-43.2016.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0009518-43.2016.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00284283 APTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APDO: RUANCLER CAMPOS CABRAL ADVOGADO: MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0010606-35.2019.8.19.0061

076. APELAÇÃO 0010606-35.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010606-35.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00862614 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0013076-66.2019.8.19.0052

077. APELAÇÃO 0013076-66.2019.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013076-66.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00284940 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: WARLEM HERCULANO BITENCOURT ADVOGADO: AMANDA FREITAS DE BRITO ADVOGADO: ROBERTO PEDRO DE BRITO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0013763-49.2017.8.19.0202

078. APELAÇÃO 0013763-49.2017.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013763-49.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00748574 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR ADVOGADO: MARIANA ROBERTA FALCI WENDLING APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: EMOACY LUIS MASCARENHAS BRITO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0014765-49.2020.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0014765-49.2020.8.19.0202 ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014765-49.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00509582 APELANTE: VLADIMIR LEITE GONÇALVES APELANTE: TATIANA MARIA DUBOC GONÇALVES ADVOGADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA APELADO: ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONÇALVES REP/P/INV ALZIRA DA GLORIA RODRIGUES JORGE ADVOGADO: RICARDO MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0015072-05.2017.8.19.0203

080. APELAÇÃO 0015072-05.2017.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015072-05.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00424637 APELANTE: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: ARTUR CESAR DA SILVA APELADO: ROSEANE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016808-24.2009.8.19.0208

081. APELAÇÃO 0016808-24.2009.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016808-24.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00761553 APTE: ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA REP P MÃE IARA FURTADO DE MIRANDA APTE: IARA FURTADO DE MIRANDA ADVOGADO: CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVAS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0018468-15.2018.8.19.0054

082. APELAÇÃO 0018468-15.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018468-15.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00767887 APELANTE: MONIQUE INGRID CASTRO DE ASSIS ADVOGADO: JEFFERSON EUDES DE SOUZA DE CASTRO APELADO: VERA LÚCIA BARCELLOS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0019187-78.2022.8.19.0014

083. APELAÇÃO 0019187-78.2022.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019187-78.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00791429 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE CASSIS ADVOGADO: WILLIAN GOMES MACHADO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0019961-75.2021.8.19.0004

084. APELAÇÃO 0019961-75.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0019961-75.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00622960 APELANTE: JOSÉ AUGUSTO PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DALTON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA GOMES APELANTE: CLODOALDO GALINDO SILVA APELANTE: JAQUELINE SANTOS SÁ SILVA ADVOGADO: ALEXANDER ALVES MENDONÇA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0020129-02.2020.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

085. APELAÇÃO 0020129-02.2020.8.19.0202 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020129-02.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00235705 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO RICARDO BIDES SILVESTRE DE LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS MORAIS GUASTINI GRILO CRIAN/ADOL: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021351-23.2017.8.19.0036

086. APELAÇÃO 0021351-23.2017.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021351-23.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00765183 APELANTE: CLAUDIO MARCHI DA SILVEIRA ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA SILVA APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0021561-38.2020.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

087. APELAÇÃO 0021561-38.2020.8.19.0208 ASSUNTO: DANO MORAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES FAMILIARES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021561-38.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00509548 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: ANDREA JONAS DA SILVA ADVOGADO: NINA ROCHA CARVALHO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0022853-30.2021.8.19.0206

088. APELAÇÃO 0022853-30.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022853-30.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00717647 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: PRISCILA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: AURORA XAVIER ARAUJO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0024379-02.2016.8.19.0014

089. APELAÇÃO 0024379-02.2016.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024379-02.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00805817 APELANTE: VERONICA GUIMARAES NEVES ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTINHO APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0025058-69.2020.8.19.0205

090. APELAÇÃO 0025058-69.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025058-69.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00826234 APELANTE: JOSUÉ DE PAULA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA APELADO: UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0026101-05.2019.8.19.0002

091. APELAÇÃO 0026101-05.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026101-05.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00628413 APELANTE: JAGUARIUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELANTE: ADALMIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO FUNES NETTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0026425-74.2019.8.19.0202

092. APELAÇÃO 0026425-74.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026425-74.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00840638 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO APELADO: GILZEMIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: VLAMIR SILVA FONSECA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0026827-69.2021.8.19.0208

093. APELAÇÃO 0026827-69.2021.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026827-69.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00709808 APELANTE: LUCIANA CARLA DOS REIS ADVOGADO: ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0027745-07.2020.8.19.0209

094. APELAÇÃO 0027745-07.2020.8.19.0209 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027745-07.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00588328 APELANTE: ESPOLIO DE WALDIR MARTINS FELIPE APELANTE: ESPOLIO DE LEA RIBEIRO FELIPE ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIEIRA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTHA ADVOGADO: PAULA LOPES FURTADO APELADO: ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ARANTES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0028239-53.2021.8.19.0202

095. APELAÇÃO 0028239-53.2021.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028239-53.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00534200 APTE: ESPOLIO DE MOISES DE OLIVEIRA REP/P/CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA TOLEDO BARCELLOS APDO: EDIR DE ANDRADE DANIN ADVOGADO: ANDRÉ FEFERKORN RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0029586-80.2019.8.19.0206

096. APELAÇÃO 0029586-80.2019.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029586-80.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00763012 APELANTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: SINVAL LUIZ PESSOA ADVOGADO: MARCIA PINHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0029979-76.2017.8.19.0205

097. APELAÇÃO 0029979-76.2017.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029979-76.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00442457 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030617-63.2022.8.19.0002

098. APELAÇÃO 0030617-63.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030617-63.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00694841 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031067-85.2019.8.19.0042

099. APELAÇÃO 0031067-85.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031067-85.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00158230 APELANTE: IGUASPORT LTDA ADVOGADO: JOÃO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES APELANTE: BRASILPARK ESTACIONAMENTOS LTDA APELANTE: AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ADVOGADO: OTAVIO ALFIERI ALBRECHT APELADO: DENISE FROLLINI LEITE ADVOGADO: VALERIA TELLES DA CUNHA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0032538-02.2014.8.19.0014

100. APELAÇÃO 0032538-02.2014.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032538-02.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00349784 APELANTE: GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS APELADO: BIANCA DA SILVA LEITE ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0034067-17.2022.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0034067-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0034067-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00767366 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: JULIANA ANDRADE DO PRADO ADVOGADO: SAMAIRA MARUCCI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0034134-26.2020.8.19.0203

102. APELAÇÃO 0034134-26.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034134-26.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00306933 APELANTE: CAIO MACHADO JOSUA ADVOGADO: ROSEANE FERREIRA GOMES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0034616-19.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0034616-19.2021.8.19.0209 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034616-19.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00273190 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA CAROLLINA VASCONCELOS VIEIRA ADVOGADO: IVAN GUIMARAES POMPEU ADVOGADO: RENATA DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO: RENATA GUIMARAES POMPEU APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0035178-67.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0035178-67.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035178-67.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00185323 APELANTE: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA CASTANO VALADARES APELANTE: PATRÍCIA AZEVEDO JANONI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RALPH ANZOLIN LICHOTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0036919-57.2017.8.19.0205

105. APELAÇÃO 0036919-57.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036919-57.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00794573 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO APELADO: MARIA DE LOURDES DA COSTA HONORIO JANNUZZI ADVOGADO: ANDERSON CAVEN GOMES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0038079-31.2020.8.19.0038

106. APELAÇÃO 0038079-31.2020.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038079-31.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00705118 APELANTE: LEONARDO MARTIS NEVES ADVOGADO: CLEUDSON RODRIGUES MUZY APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0039568-74.2021.8.19.0004

107. APELAÇÃO 0039568-74.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039568-74.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00794336 APTE: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: PRISCILA DA COSTA RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: HELLEN DA COSTA LOPES CAMPOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0042663-10.2021.8.19.0038

108. APELAÇÃO 0042663-10.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042663-10.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00504045 APELANTE: LAGAR CLUBE DE BENEFÍCIOS MUTUOS ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS APELADO: ADRIANO DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: RENATA DUARTE FONTES RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0044211-28.2019.8.19.0204

109. APELAÇÃO 0044211-28.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044211-28.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00780004 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APDO: JESSE LEANDRO DA SILVA APDO: GUSTAVO RODRIGUES LEANDRO REP/P/S/GENITOR JESSE LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA SILVA COUTINHO CARDOSO ADVOGADO: ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0051046-98.2011.8.19.0014

110. APELAÇÃO 0051046-98.2011.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0051046-98.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00829751 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS APELADO: SABRINA CONCEIÇÃO PEREIRA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0052866-82.2021.8.19.0021

111. APELAÇÃO 0052866-82.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052866-82.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00826218 APELANTE: MARIA DE FATIMA LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0055835-92.2019.8.19.0004

112. APELAÇÃO 0055835-92.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0055835-92.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00814861 APTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APDO: MARIA DE FÁTIMA DE SA LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0056611-96.2022.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0056611-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0056611-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00800792 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: PAULO JOSE DA SILVA MUNIZ RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0060773-79.2019.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0060773-79.2019.8.19.0021 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0060773-79.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00744528 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA APELADO: MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA APELADO: JANDIRA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0066825-28.2018.8.19.0021

115. APELAÇÃO 0066825-28.2018.8.19.0021 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0066825-28.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00662826 APELANTE: CONDOMÍNIO SUPREME CAXIAS HOTELS & BUSINESS ADVOGADO: IARA DUQUE SOARES APELADO: REJANE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0090395-64.2022.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0090395-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0090395-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00650829 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0110037-23.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0110037-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0110037-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00429623 APELANTE: RODRIGO MAGELA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DIEGO BAPTISTA ALÉ APELADO: ALEXANDRE BRITO DA SILVA ADVOGADO: TOMAZ JOSÉ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0153280-17.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0153280-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0153280-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00429625 APELANTE: RODRIGO MAGELA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DIEGO BAPTISTA ALÉ APELADO: ALEXANDRE BRITO DA SILVA ADVOGADO: TOMAZ JOSÉ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0166562-98.2017.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0166562-98.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0166562-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00560201 APELANTE: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES ADVOGADO: MARCELO ROSEMBACK MACHADO DA SILVA APELADO: MARISTELA LIMA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: KARIN AFFONSO VOLKART RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0247734-23.2021.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0247734-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0247734-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00775924 APELANTE: AMPARO FEMININO DE 1912 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LTDA.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN APELADO: HOSPITAL QUINTA D¿OR ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0298960-38.2019.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0298960-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0298960-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00525207 APTE: UNIESP S A ADVOGADO: ENDRIGO PURINI PELEGRINO ADVOGADO: WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA APDO: ALEXANDRE MATTOS MUGUET ADVOGADO: MARCIO ROSA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0410477-92.2012.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0410477-92.2012.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0410477-92.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00828843 APELANTE: SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: ANNA CAROLINA PEREIRA REIS APELADO: EMILIO HUCS GALLO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0800143-65.2023.8.19.0059

123. APELAÇÃO 0800143-65.2023.8.19.0059 ASSUNTO: TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E DE EMISSÃO DE CARNÊS (TEC) / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800143-65.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00089890 APELANTE: DANTE FERREIRA DA ROCHA REP/P/S/REP LEGAL DANTE FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0800997-06.2023.8.19.0012

124. APELAÇÃO 0800997-06.2023.8.19.0012 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800997-06.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00819210 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BRUNO SILVA DE MATTOS ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0801524-89.2022.8.19.0012

125. APELAÇÃO 0801524-89.2022.8.19.0012 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0801524-89.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00775204 APELANTE: MAILSON SIQUEIRA MARQUES MOREIRA ADVOGADO: LEANDRO DA SILVEIRA MAIA ADVOGADO: CAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0801843-63.2022.8.19.0204

126. APELAÇÃO 0801843-63.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801843-63.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00798971 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APDO: MARCIA GOMES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE ADVOGADO: LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDÃO ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0801866-49.2023.8.19.0050

127. APELAÇÃO 0801866-49.2023.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801866-49.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00708913 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0802230-69.2022.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0802230-69.2022.8.19.0207 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802230-69.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00793632 APELANTE: ANTERO DE ALMEIDA COSTA APELANTE: MONICA DE FIGUEIREDO TAAM ADVOGADO: CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ ADVOGADO: PEDRO LINHARES DELLA NINA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOUZA E MELLO ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0802287-33.2021.8.19.0204

129. APELAÇÃO 0802287-33.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802287-33.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00818758 APELANTE: MAKE WUDSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0804506-35.2022.8.19.0058

130. APELAÇÃO 0804506-35.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804506-35.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00801647 APTE: LEONILTON MACEDO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0805824-26.2022.8.19.0067

131. APELAÇÃO 0805824-26.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805824-26.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00359241 APELANTE: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO QUEIMADOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT APELADO: IZAEL VIEIRA DA MOTA ADVOGADO: VANESSA KIFFER ALVES MAZZALLA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0805890-43.2023.8.19.0205

132. APELAÇÃO 0805890-43.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805890-43.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00784769 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: CLEITON MENEZES SANTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0806010-92.2023.8.19.0203

133. APELAÇÃO 0806010-92.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806010-92.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00813625 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELADO: JOSÉ FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: ALICE DE BRITTO MOURA MORAIS YUCULANO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0808391-13.2022.8.19.0202

134. APELAÇÃO 0808391-13.2022.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808391-13.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00596014 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: JADE DE LYRA LUSTOSA REP/P/S/PAI VICTOR SANTOS LUSTOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809283-67.2023.8.19.0207

135. APELAÇÃO 0809283-67.2023.8.19.0207 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809283-67.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00295563 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA MOREIRA LIMA RIBEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0809480-58.2023.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0809480-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809480-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00474545 APELANTE: MARIO RABELLO RAMOS ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: CRED SYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0813659-11.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

137. APELAÇÃO 0813659-11.2023.8.19.0203 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813659-11.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00711072 APELANTE: BIANCA LAUREANO ADVOGADO: RUBEM JOSÉ BRUNO SAMPAIO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0815917-28.2022.8.19.0203

138. APELAÇÃO 0815917-28.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815917-28.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00510257 APELANTE: LUANA LIMA DA COSTA ADVOGADO: ANA BEATRIZ PEREIRA NUNES CAMPOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0817305-60.2022.8.19.0204

139. APELAÇÃO 0817305-60.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817305-60.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00794339 APTE: MATHEUS COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARTUR BRASIL LOPES APDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0817849-51.2022.8.19.0203

140. APELAÇÃO 0817849-51.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817849-51.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00630623 APELANTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO APELANTE: RHYAN FELIPE MIRANDA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANI LUIZI MAXIMA DE OLIVEIRA APELADO: TINDIBA 967 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0818839-05.2023.8.19.0204

141. APELAÇÃO 0818839-05.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818839-05.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00793368 APELANTE: AMERICANAS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: ANDREA BRANDAO MACHADO ADVOGADO: ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0820601-83.2023.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0820601-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0820601-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00137013 APELANTE: MAURO PITZ PIMENTA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0822493-31.2022.8.19.0205

143. APELAÇÃO 0822493-31.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822493-31.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00486340 APTE: JUREMA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: ARTUR LIVIO BRAGA DO AMARAL ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0822725-91.2023.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0822725-91.2023.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822725-91.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00754100 APELANTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: ALEXANDRE BEZERRA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0826002-37.2022.8.19.0021

145. APELAÇÃO 0826002-37.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826002-37.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00814916 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: NEIDE ANSELMO DOS SANTOS ADVOGADO: TAÍS ROBERTA LARANJEIRA PAGY DE AMORIM RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0826994-97.2023.8.19.0203

146. APELAÇÃO 0826994-97.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826994-97.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00769993 APELANTE: ANTONIO ROBERTO GUEDES HELENO ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0829460-92.2022.8.19.0205

147. APELAÇÃO 0829460-92.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829460-92.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00822941 APELANTE: SIDNEI JOSE MORELLI ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0831356-55.2023.8.19.0038

148. APELAÇÃO 0831356-55.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831356-55.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00798425 APELANTE: ROBERTA HERINGER DIAS ADVOGADO: IGOR MOL DE CASTRO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0834839-20.2022.8.19.0203

149. APELAÇÃO 0834839-20.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834839-20.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00816233 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: MANOEL LEONARDO MATOS DE SOUSA ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0856275-59.2022.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0856275-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0856275-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00809702 APELANTE: ADILSON ROCHA DA COSTA ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PINTO APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0887372-43.2023.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0887372-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0887372-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00795222 APELANTE: MATHEUS LOPES DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: SARA PAIXÃO CORRÊA RODRIGUES APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0895645-11.2023.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0895645-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0895645-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00735773 APELANTE: JOSELI DE SOUZA ADVOGADO: ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0930619-74.2023.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0930619-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0930619-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759033 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: HMC CONSULTORIA COMERCIAL LTDA APELADO: HUGO MOREIRA CARDOSO ADVOGADO: GUILHERME CHAMBARELLI NENO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0933338-29.2023.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0933338-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0933338-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00797292 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: LZ FORCE REPRESENTACÕES LTDA ADVOGADO: MARCO RICA MARCOS JUNIOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0941906-34.2023.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0941906-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0941906-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00784760 APELANTE: PAULO CESAR CHAMUSCA ADVOGADO: LUCAS MARCON DE JESUS ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0954770-07.2023.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0954770-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0954770-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00737247 APELANTE: ASSOCIACAO APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIÊNCIA COLETIVO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA APELADO: MARCIA PIANIO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

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