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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Resolução 591 do CNJ
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 14/10/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 00:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.
A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 02 (dois) dias.
Não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito por qualquer das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo Relator, nos termos do art. 97, II do Regimento Interno deste Tibunal de Justiça.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, nos termos do art. 98-A do Regimento Interno deste Tibunal de Justiça.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.
0032782-84.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032782-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800767-78.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00343960 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARNALDO REGINO NETTO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0090384-67.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090384-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001781-34.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00999653 AGTE: GENESIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA AGDO: PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA ADVOGADO: NATHALIA DUMARD RIBEIRO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0106792-36.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106792-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821183-28.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01167961 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: FELICISSIMO PEREIRA LINS ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0026067-26.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026067-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805213-45.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00270140 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK AGDO: FABIO SERPA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0083849-25.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083849-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0130175-50.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00929949 AGTE: ESPÓLIO DE MARCIO RONALD BRITTO COTIAS INVENT: ANGIE VICTORIA MOREIRA BRITTO COTIAS AGTE: ALCILENE MOREIRA BRITTO COTIAS ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO AGDO: SPE LARGO DO MACHADO 21 INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0007689-22.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007689-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0347118-42.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00080387 AGTE: ROBERTA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS AGDO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0026780-98.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026780-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824985-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277999 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO ZYLBERT RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029490-91.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029490-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0820095-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00309307 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE INTERESSADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA AGDO: ANED - ASSOCIACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS DOMESTICOS ADVOGADO: LEANDRO MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040151-32.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040151-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001437-05.2010.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00429438 AGTE: RICARDO DE OLIVEIRA WENDLING AGTE: SIMONE DE BARROS SANTANNA ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA WENDLING AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: SEBRAE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0059047-26.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059047-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0164440-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00638849 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JOÃO PEDRO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0062363-47.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062363-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0006024-92.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00674832 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES DE ARAUJO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071413-97.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071413-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829622-19.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00779562 AGTE: VALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0050318-11.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050318-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800409-76.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00541277 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES ADVOGADO: LIVIA CORRÊA VERISSIMO AGDO: ELIANA FERREIRA BRAGA GOMES ADVOGADO: JOSÉ VICTOR MACHADO ALTINO ADVOGADO: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0069787-43.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069787-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801181-16.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00760611 AGTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS CHAVANTES ADVOGADO: TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA AGDO: LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0038800-24.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038800-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0821022-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00413588 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA RESPONSAVEL: ANGELA MARIA MICHALISZYN ADVOGADO: THISBE GOMES FABEN PINTO ADVOGADO: BRUNA SOUSA DA COSTA AGDO: CONDOMINIO DA VILA A RUA CARLOS DE VASCONCELOS 66 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO HENRIQUES LUCAS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0057512-62.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057512-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821402-61.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00622873 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: LUCAS OLIVEIRA DA GRACA VASCONCELOS REP/P/S/MÃE THAIS OLIVEIRA DA GRACA VASCONCELOS ADVOGADO: LETÍCIA PENICHE GUIMUZZI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083265-55.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083265-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE COTAS / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823875-76.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00923969 AGTE: CONDOMINIO PENINSULA WAY OFFICE ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER AGDO: ASSAPE-ASSOCIACAO AMIGOS DA PENINSULA ADVOGADO: JOÃO GALDINO NETO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0020251-63.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020251-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804953-53.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00203291 AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES AGDO: ITALO GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO SCHUENCK COUTINHO ADVOGADO: JAQUELINE THEREZA DE VASCONCELLOS SANTOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0062763-61.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062763-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0895099-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00679197 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN AGDO: RODRIGO DE PAULA RODRIGUES REPPSMÃE MARIA CLARA PEDRINA DE PAULA ADVOGADO: MICHELY DUARTE MOTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0063472-96.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063472-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806997-45.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00687887 AGTE: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: SELMA MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA XAVIER GUIMARÃES ADVOGADO: MÁRCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARÃES INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: ISAQUE ELIAS C. DOS SANTOS INTERESSADO: PRISCILA SOARES NASCIMENTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0066188-96.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066188-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020459-80.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00718079 AGTE: BOM CUPOM PUBLICIDADE LTDA AGTE: KUPIDO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: PIETRA PINELI BUENO ADVOGADO: EDUARDO FARIA DA SILVA JUNIOR AGDO: WILK RÁFAGO HENRIQUE AGDO: RAQUEL HENRIQUE MODOLO ADVOGADO: JAQUELINE MIELKE SILVA ADVOGADO: MARCELO SANTOS LUCENA ADVOGADO: CLARISSA SANTOS LUCENA ADVOGADO: GABRIEL SPERANDINI SPEZI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0066484-21.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066484-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0910249-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721834 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022194-18.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022194-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800571-21.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00225052 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE AGDO: MOISES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0010439-94.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010439-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042741-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00101845 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE LUIZ SEABRA FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO ADVOGADO: CAUÊ ALCINO DE FREITAS MACHADO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021522-10.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021522-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0901248-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00217697 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: KATIA BARBOSA RUMBELSPERGER ALVIM DO CARMO ADVOGADO: PÂMELA BARBOSA RUMBELSPERGER ALVIM DO CARMO DE BRITO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0034942-82.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034942-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0000492-41.2017.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00357794 AGTE: JOSÉ MANSUR NETO ADVOGADO: PINDARO BORGES ECCARD ADVOGADO: MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA ADVOGADO: AGILDO ANTUNES DA CUNHA AGDO: RADIO RITMO LTDA AGDO: ANTONIO JOSE MANSUR ADVOGADO: ANTONIO JOSE MANSUR RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0050699-19.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050699-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815883-48.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00545899 AGTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES AGDO: FABRICIO DA SILVA MARCOLAN ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA E SILVA CASTRO ADVOGADO: ANDRÉ MARTINS LOUREIRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0051622-45.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051622-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0003420-22.2010.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00556399 AGTE: CONDOMINIO CARAVELA NINA ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE FARIA ADVOGADO: ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA AGDO: MILTON CALBO DA SILVA ADVOGADO: SÔNIA CORRÊA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0052485-98.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052485-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005707-95.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00560778 AGTE: EDIVALDO ROCHA COELHO ADVOGADO: ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA AGDO: SABEMI SEGURADORA S.A. ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0058834-20.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058834-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0861103-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00636841 AGTE: UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO VERNALHA GUIMARAES AGDO: MARIA ISABEL MENEZES DE MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058186-40.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058186-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806328-62.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00629806 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES AGDO: DANIEL COSTEMANI DA CUNHA REP/P/S/MAE ANA PAULA COSTEMANI TRINDADE DA CUNHA ADVOGADO: PRISCILA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058885-31.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058885-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0801743-40.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00637205 AGTE: VENTURA SEGURANÇA ELETRÔNICA SOLAR ADVOGADO: PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS AGDO: PROMOVE SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING EIRELI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0041298-93.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041298-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802658-17.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00441992 AGTE: FABIANO LOUREDO DA SILVA ADVOGADO: MARIANA SARDELLA SANTOS ADVOGADO: MARIA KARINE LIMA DE SOUZA AGDO: EDSON AGDO: JOSE WESLEY PEREIRA MENEGATI AGDO: MARCELO DE SOUZA ANNUNZIATO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0053530-40.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053530-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0280140-10.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00579040 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: GERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057132-39.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057132-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0851245-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00619235 AGTE: ELOY DE SOUZA DUARTE ADVOGADO: FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0065963-76.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065963-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0904979-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00715465 AGTE: ODONTOLOGIA MAD V LTDA ADVOGADO: EDGAR GIMÉNEZ MARTINEZ ADVOGADO: DANIEL QUADROS FARIAS GOMES ADVOGADO: LUCAS OLIVEIRA PORTELLA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0030516-27.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030516-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806524-03.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00320739 AGTE: WALLACE LOURO DA SILVA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0038142-97.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038142-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804526-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00404945 AGTE: VERA LÚCIA DIAS PINTO PINHO AGTE: CARLA MARINA DIAS PINHO AGTE: ANA CAROLINA DIAS PINHO ADVOGADO: RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU AGDO: LUCI SILVA DOS SANTOS AGDO: MARIA JOSÉ DA SILVA PENA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0057761-13.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057761-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0189755-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00625218 AGTE: CARMINDA AMORIM MEIRELLES ADVOGADO: CAROLINA SCHWARTZ TORRES ANNECCHINI AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0061875-92.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061875-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015870-21.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00669933 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS AGDO: NINO FERRARI ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0067661-20.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067661-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0330785-68.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00734907 AGTE: ALCYR RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE SERRA AGDO: JOAO PINHEIRO UCHOA ADVOGADO: MARIANA GAZZANEO DIAZ CORDEIRO DE ABREU RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0003167-83.2024.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003167-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO DA L 6.969/1981 / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0153982-75.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00033565 AGTE: SIDNEY CALDAS PINTO ADVOGADO: MATHEUS DE PAULA SANTOS ADVOGADO: ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS AGDO: CLAMA CONSTRUTORA LTDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032670-18.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032670-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809991-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00342526 AGTE: MARIA CLARA ONODA PESSANHA BIANCHI ADVOGADO: ISABELLE SOUSA MARTINS ADVOGADO: MARILIA TEIXEIRA DE FARIA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO CSF S/A RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0036830-86.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036830-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028615-21.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00389780 AGTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET AGDO: MONIQUE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: MARCELO CRUZ EVANGELISTA ADVOGADO: EVELYN DAHER RODRIGUES EVANGELISTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0053204-80.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053204-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801625-24.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00575495 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066952-82.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066952-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801601-78.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00726838 AGTE: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: TIAGO COSTA CARNEIRO AGDO: MARIA TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA PINA ADVOGADO: SORAIA JORGE COSTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0044515-47.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044515-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0852137-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00478569 AGTE: CARLA CASTRO DE BARROS ADVOGADO: MANUELA DE TOMASI VIEGAS AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0057356-74.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057356-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARBITRAGEM - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA / ARBITRAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0007398-15.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00621171 AGTE: RICARDO DA SILVEIRA MATOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JULIO CESAR RODRIGUES CANELA ADVOGADO: JOCIMAR CUSTODIO GOMES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060403-56.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060403-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805173-81.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00653193 AGTE: DILMA LOPES VELHO TEIXEIRA ADVOGADO: LEANDRO JOSE ROCHA DE MORAES AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (SICOOB COOMPERJ) AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0062054-26.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062054-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0902032-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671682 AGTE: ANTONIO GONCALVES COIMBRA ADVOGADO: RAFAEL VELASCO GUERRA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0059559-09.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059559-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011957-79.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00644032 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA ADVOGADO: RAFAEL ALVES DE PAIVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KATIA BASSO ZORDAN RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062805-13.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062805-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811213-60.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00679682 AGTE: JULIANA BULHÕES MONTEIRO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA AGDO: JHONATAN MONTEIRO JACOB DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064957-34.2025.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064957-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806997-45.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00703782 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SELMA MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: MÁRCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARÃES ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA XAVIER GUIMARÃES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0065398-15.2025.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065398-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801223-64.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00708620 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056107-88.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056107-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0879259-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607132 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: ANTONIO CARLOS RAMOS DE BARROS MELLO JUNIOR ADVOGADO: BÁRBARA ROZA MOREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0829633-98.2023.8.19.0038
056. APELAÇÃO 0829633-98.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829633-98.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00817194 APELANTE: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ APELADO: NELSON CESAR SIMOES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0803639-54.2023.8.19.0075
057. APELAÇÃO 0803639-54.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803639-54.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00588591 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLOS GUILHERME DE CARVALHO ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0808184-34.2024.8.19.0011
058. APELAÇÃO 0808184-34.2024.8.19.0011 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808184-34.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00726374 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: 37.117.260 KAREN FREITAS FERNANDES ADVOGADO: DAVI FERREIRA DO COUTO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800185-23.2023.8.19.0057
059. APELAÇÃO 0800185-23.2023.8.19.0057 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800185-23.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00792025 APELANTE: ALEXANDRE FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0807261-35.2024.8.19.0002
060. APELAÇÃO 0807261-35.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807261-35.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00694959 APELANTE: MARLY SOLANO SENNA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0808981-72.2022.8.19.0207
061. APELAÇÃO 0808981-72.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808981-72.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00778317 APELANTE: MARIA DAS GRACAS BESSA ROCHA ADVOGADO: ADA JÉSSICA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA APELADO: CASA E VÍDEO BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ELETRORARO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI ADVOGADO: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0810401-08.2023.8.19.0004
062. APELAÇÃO 0810401-08.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810401-08.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00792323 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ILTON DA SILVA COSTA JUNIOR ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0813148-86.2023.8.19.0211
063. APELAÇÃO 0813148-86.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813148-86.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00790072 APELANTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET RIO ADVOGADO: ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON APELADO: JORGE RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: RAÍSSA MONTEIRO TORRES BARBOZA ADVOGADO: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0014460-49.2017.8.19.0209
064. APELAÇÃO 0014460-49.2017.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014460-49.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00559191 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO VITALITY ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0814741-41.2023.8.19.0021
065. APELAÇÃO 0814741-41.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814741-41.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00573485 APELANTE: MARLY PEREIRA RUEDA ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0828711-04.2024.8.19.0206
066. APELAÇÃO 0828711-04.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0828711-04.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00801727 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: APARECIDA LOPES DE GUSMAO CAMARGO ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0010272-41.2020.8.19.0004
067. APELAÇÃO 0010272-41.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010272-41.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00804121 APELANTE: HELIA DA PAZ GOES SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TOP HAIR COMERCIO DE PERUCAS LTDA ADVOGADO: RENATO CARVALHO DE MORAES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805981-94.2024.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA
068. APELAÇÃO 0805981-94.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805981-94.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00785021 APELANTE: NILSON DA SILVA CATALDO ADVOGADO: LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA APELADO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0805934-41.2023.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA
069. APELAÇÃO 0805934-41.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805934-41.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00676122 APELANTE: FERNANDA DE MACEDO RIBEIRO ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: HUB CARD S.A ADVOGADO: SISSIANA ROLIM ADVOGADO: DR(A). MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0829485-40.2024.8.19.0204
070. APELAÇÃO 0829485-40.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829485-40.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00816307 APELANTE: LUCAS GEORGE LUNA DOS SANTOS ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0852412-98.2023.8.19.0021
071. APELAÇÃO 0852412-98.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0852412-98.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00782273 APELANTE: JANETE ROSA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: GEORGE HIDASI FILHO ADVOGADO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0008294-35.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
072. APELAÇÃO 0008294-35.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008294-35.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00721201 APELANTE: ADEBUNMI BASHIR DOSUNMU ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO APELADO: EDUARDO ADEBAYO GARCIA DOSUNMU ASSISTPSMÃE MICHELE GARCIA TEJADA APELADO: GUSTAVO ADEDAPO GARCIA DOSUNMU REPPSMÃE MICHELE GARCIA TEJADA ADVOGADO: HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014839-76.2021.8.19.0038
073. APELAÇÃO 0014839-76.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014839-76.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00660837 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: VANILDA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0805498-09.2024.8.19.0031
074. APELAÇÃO 0805498-09.2024.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0805498-09.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00780957 APELANTE: FILIPE RIBEIRO GOMES DA SILVA ADVOGADO: BRENDA ARYANE SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: LANNA CRISTINI FONTOURA MIRRA PORTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0814939-54.2022.8.19.0202
075. APELAÇÃO 0814939-54.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814939-54.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00730763 APELANTE: WILIAN FEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0843278-43.2024.8.19.0205
076. APELAÇÃO 0843278-43.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0843278-43.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00731124 APELANTE: TATIANA OLIVEIRA AGOSTINHO ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A APELADO: MEUCASHCARD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0020091-35.2021.8.19.0014
077. APELAÇÃO 0020091-35.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020091-35.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00596542 APELANTE: JOIVO SENA DE ANDRADE ADVOGADO: JEFFERSON DE ASSIS SILVA APELADO: GARGILL AGRICOLA S A ADVOGADO: INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0842180-50.2024.8.19.0002
078. APELAÇÃO 0842180-50.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0842180-50.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00683308 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: MARIA ESTELA FEIJO FERREIRA ADVOGADO: LUIZ RONALDO DE ALMEIDA VELASCO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0952369-35.2023.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0952369-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0952369-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742811 APELANTE: JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES ADVOGADO: MARCELO DE CASTRO CURI APELADO: EDSON MACARI ADVOGADO: EDSON MACARI APELADO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S A SANESUL ADVOGADO: ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0095240-13.2020.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0095240-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0095240-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00799636 APELANTE: MAURICIO VEIGA SOARES DE BRITO ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER APELADO: JULIANA ALVES HELENO ADVOGADO: BÁRBARA DE MELO GOMES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0815896-12.2023.8.19.0205
081. APELAÇÃO 0815896-12.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815896-12.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00637493 APELANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: CHIMENE CRISTINA DE SOUZA LEOPOLDINO ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0001094-71.2012.8.19.0029
082. APELAÇÃO 0001094-71.2012.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001094-71.2012.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00801890 APELANTE: ELZA HELENA COLABIANQUI ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: ALFA RODOBUS TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA ADVOGADO: ROBERTA DO NASCIMENTO COIMBRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0805709-07.2023.8.19.0055
083. APELAÇÃO 0805709-07.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805709-07.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00823251 APELANTE: NADIA CASTRO ALVES LINO BRITES ADVOGADO: CELSO LUIS SALGADO FERREIRA APELADO: DANIEL MIGUEL DE LIMA ADVOGADO: TIAGO LIMA CARDOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0001221-50.2021.8.19.0075
084. APELAÇÃO 0001221-50.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001221-50.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00763040 APELANTE: ALINE ELIAS DA MOTTA ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0037666-31.2013.8.19.0210
085. APELAÇÃO 0037666-31.2013.8.19.0210 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037666-31.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00803720 APELANTE: EDSON FERREIRA DE ANDRADE APELANTE: NELIA SIRINO DA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR APELADO: NADYR GARCIA COSTA APELADO: CELINA DO NASCIMENTO BAPTISTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0802145-44.2024.8.19.0068
086. APELAÇÃO 0802145-44.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802145-44.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00719137 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811279-84.2024.8.19.0007
087. APELAÇÃO 0811279-84.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811279-84.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00830129 APELANTE: NEUZA CAROLINA DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0822390-78.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
088. APELAÇÃO 0822390-78.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822390-78.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00623081 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSÉ CARLOS RODRIGUES VIVEIROS ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0013496-72.2020.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA
089. APELAÇÃO 0013496-72.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013496-72.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00641169 APELANTE: IRENILDE MADEIRA DIAS ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0287567-19.2019.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0287567-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0287567-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785822 APELANTE: ANDRE MIGUEL MARTINS MENDES DE PAIVA REP/P/S/MÃE MARIA MARTINS MENDES DE PAIVA ADVOGADO: ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0805852-03.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
091. APELAÇÃO 0805852-03.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0805852-03.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00810349 APELANTE: RAPHAEL VIDAL DE BRITO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0832622-61.2023.8.19.0205
092. APELAÇÃO 0832622-61.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832622-61.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00792101 APELANTE: SEBASTIANA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: PALOMA SOARES MOREIRA VIEIRA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO VIEIRA DA SILVA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ALEXANDRE BORGES LEITE APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0031236-56.2019.8.19.0209
093. APELAÇÃO 0031236-56.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031236-56.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00678155 APELANTE: JORGE JABER CLÍNICA DE PSICOTERAPIA LTDA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CLÉRIO MARTINS MESQUITA ADVOGADO: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0919347-83.2023.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0919347-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0919347-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782264 APELANTE: BEATRIZ DA SILVA LIMA ADVOGADO: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0004872-51.2020.8.19.0067
095. APELAÇÃO 0004872-51.2020.8.19.0067 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004872-51.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00680847 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: MARIAS DAS GRAÇAS DA SILVA SANTANNA JACINTO ADVOGADO: ROBSON DELMIRO CAMPEL SOUZA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0826859-36.2024.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
096. APELAÇÃO 0826859-36.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826859-36.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00751998 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NEILDA MANGUEIRA DA CRUZ ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MONTEIRO ALVES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0241308-34.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
097. APELAÇÃO 0241308-34.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0241308-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00708314 APELANTE: ANA LUISA BITTENCOURT DE SOUZA ADVOGADO: ANA LUISA BITTENCOURT DE SOUZA APELANTE: MARIO LUCIO HERINGER ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800230-11.2024.8.19.0051
098. APELAÇÃO 0800230-11.2024.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800230-11.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00623156 APTE: CLAUDILANI DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0800291-80.2022.8.19.0069
099. APELAÇÃO 0800291-80.2022.8.19.0069 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800291-80.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00642206 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RENATA ADRIANA PIRES DE CASTRO ADVOGADO: WALTER DEMIAN ROITMAN RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0014116-78.2020.8.19.0204
100. APELAÇÃO 0014116-78.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014116-78.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00613435 APELANTE: MARCOS PAULO NUNES DE MORAIS ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0823972-12.2024.8.19.0004
101. APELAÇÃO 0823972-12.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823972-12.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00564251 APELANTE: VANESSA CRISTINA CUNHA CORDEIRO ADVOGADO: FILLIPE MENEZES CORREA APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0835502-42.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
102. APELAÇÃO 0835502-42.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835502-42.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00573481 APELANTE: BARBARA MARIA CALAZANS GAMA ADVOGADO: MARLUCE DA SILVA PERES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800050-47.2025.8.19.0087
103. APELAÇÃO 0800050-47.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800050-47.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00650057 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA APARECIDA MACHADO CAMPOS ADVOGADO: ROSANA DE MATTOS FERREIRA BLAUTE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0806358-94.2024.8.19.0003
104. APELAÇÃO 0806358-94.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806358-94.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00814116 APELANTE: RAFAEL RIBEIRO DA COSTA ATAIDE ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0823424-63.2024.8.19.0205
105. APELAÇÃO 0823424-63.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823424-63.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00757658 APELANTE: CINEIA SIMOES DE MELLO OLIVEIRA ADVOGADO: FATIMA DANIELLY LEAL ALENCAR APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0817968-62.2024.8.19.0002
106. APELAÇÃO 0817968-62.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817968-62.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00791730 APELANTE: ELIAS MÁXIMO DA SILVA ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO: DEBORA ESTELA ADRIANO ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS APELADO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0837755-03.2023.8.19.0038
107. APELAÇÃO 0837755-03.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837755-03.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00704204 APELANTE: ALEXSANDRO PACHECO BRITO ADVOGADO: HUDSON DA SILVA DIAS APELADO: JOSE MANUEL RODRIGUES CASAL ADVOGADO: ERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0834240-41.2023.8.19.0205
108. APELAÇÃO 0834240-41.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834240-41.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00619483 APELANTE: CRISLAINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0001420-57.2022.8.19.0004
109. APELAÇÃO 0001420-57.2022.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001420-57.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00638650 APTE: MONIQUE JOANES HOTZ DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JL COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ANDERSON FREIRE DE CARVALHO APDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003809-72.2021.8.19.0061
110. APELAÇÃO 0003809-72.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003809-72.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00775702 APELANTE: REGINA MARIA CORRADINI ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DA CUNHA APELADO: ROSÂNGELA COSTA DE FREITAS ADVOGADO: SILVIO CHU SHIU FEI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0809592-81.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
111. APELAÇÃO 0809592-81.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0809592-81.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00632154 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: PAULA REGINA ALVIM RANGEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SÉRGIO SILVA RANGEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0120818-46.2018.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0120818-46.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0120818-46.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731251 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MARILEI VENIAL DA SILVA APELADO: EMERSON PEDRO DA SILVA JUNIOR APELADO: ISAQUE VENIAL PEDRO DA SILVA ADVOGADO: SANDRA LOPES TEIXEIRA APELADO: JOÃO VICTOR SANTOS PEDRO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DE CARVALHO FONSECA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0176280-46.2022.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0176280-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0176280-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593369 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APDO: CLOVES NUNES DE ALMEIA JUNIOR REP/P/S/MÃE MARIA LUCIA PEDRO DA COSTA ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821872-88.2023.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
114. APELAÇÃO 0821872-88.2023.8.19.0014 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821872-88.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00556033 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: CRISTIANE LEOCILDES FIUZA TOMAS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0825653-64.2022.8.19.0205
115. APELAÇÃO 0825653-64.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825653-64.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00686257 APELANTE: MARQUILENE SOLANGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLERIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0022170-93.2021.8.19.0205
116. APELAÇÃO 0022170-93.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022170-93.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00646719 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: SEBASTIANA FERNANDES MEDEIROS BARBOSA ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0834072-55.2023.8.19.0038
117. APELAÇÃO 0834072-55.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834072-55.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00802086 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ANTONIO DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: WILLMAN BRAGA DE FREITAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0824135-55.2022.8.19.0038
118. APELAÇÃO 0824135-55.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824135-55.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00607565 APTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APDO: VANUZE MIGUEL DE SANTANA ADVOGADO: LUCIO NERI BETA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0824567-12.2023.8.19.0209
119. APELAÇÃO 0824567-12.2023.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824567-12.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00775183 APELANTE: SPE ANA NERY EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: CONDOMINIO ELEGANCE RESIDENCIAL ADVOGADO: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0815037-97.2022.8.19.0021
120. APELAÇÃO 0815037-97.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815037-97.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00769067 APELANTE: JACINTA MARIA ALVES MUNIZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0907855-94.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
121. APELAÇÃO 0907855-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0907855-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00475020 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APELADO: ARCHITETTI PROJETOS E PERICIAS LTDA ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0006115-91.2021.8.19.0003
122. APELAÇÃO 0006115-91.2021.8.19.0003 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006115-91.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00493243 APELANTE: RENATO BRANDÃO DIAS APELANTE: RENATA AGUIAR MOREIRA ADVOGADO: NEYLA CRISTINA SANTOS DE GREGORIO ADVOGADO: EVELYN WANZENIAK AGUIAR VARGAS ADVOGADO: KAREN FARIAS CAMPELLO ADVOGADO: GABRIELA SANTOS MEIRELES APELADO: CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA ADVOGADO: SOLANGE JARDIM KARST ADVOGADO: THAIS PACIFICO RIBEIRO ADVOGADO: JÉSSICA CRISTINA DE MELO RAMOS APELADO: WINN TURISMO E ADMINISTRADORA DE HOTEIS EIRELI ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0806902-89.2023.8.19.0206
123. APELAÇÃO 0806902-89.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806902-89.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00789355 APELANTE: APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO ADVOGADO: SAMANTA LEAL MACEDO APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0808755-33.2023.8.19.0207
124. APELAÇÃO 0808755-33.2023.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808755-33.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00782189 APELANTE: ROCEMAR FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009438-82.2016.8.19.0067
125. APELAÇÃO 0009438-82.2016.8.19.0067 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009438-82.2016.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00854345 APELANTE: IARA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DA SILVA APELADO: RICARDO JOSE DAUDT D' OLIVEIRA ADVOGADO: DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0001968-22.2020.8.19.0079
126. APELAÇÃO 0001968-22.2020.8.19.0079 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001968-22.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00408038 APELANTE: SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: ERICK LUCAS CABRAL MOURA ALVES R.LEGAL: JULIANE CABRAL DE JESUS ADVOGADO: HELLEN AGUIAR DE MENDONCA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802007-51.2024.8.19.0206
127. APELAÇÃO 0802007-51.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802007-51.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00573826 APELANTE: TRANSITE BENEFÍCIOS E SOCORRO MÚTUO ADVOGADO: MARCOS NAION MARINHO DA SILVA APELADO: AFONSO JUNIOR DA SILVA ADVOGADO: KATIA SIMONE DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0196812-75.2021.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0196812-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0196812-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00568880 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: VERA LUCIA PINTO RIODADES ADVOGADO: ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0827523-10.2023.8.19.0206
129. APELAÇÃO 0827523-10.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827523-10.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00651738 APELANTE: RAQUEL DOS SANTOS GABRIEL ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELANTE: LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0887899-92.2023.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0887899-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0887899-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00271281 APELANTE: CARLOS EDUARDO CARVALHO RANGEL ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0810614-51.2025.8.19.0066
131. APELAÇÃO 0810614-51.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810614-51.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00672477 APELANTE: ESPÓLIO DE SERGIO WADIH JABBOUR REP/P ENEIDA MARIA DA SILVA JABBOUR ADVOGADO: VILMAR BRITES LEAL APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0008384-45.2018.8.19.0024
132. APELAÇÃO 0008384-45.2018.8.19.0024 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008384-45.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00580175 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002314-07.2019.8.19.0079
133. APELAÇÃO 0002314-07.2019.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002314-07.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00824737 APTE: TURB TRANSPORTE URBANO S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APDO: MARCELO BARROSO DE JESUS ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO ADVOGADO: ROSILENE PINTO SERAFIM RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0000217-28.2019.8.19.0081 - RETIRADO DE PAUTA
134. APELAÇÃO 0000217-28.2019.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000217-28.2019.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00784411 APELANTE: BRUNA FIGUEIREDO DOS SANTOS MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SILVIA MARTINS PIMENTA ADVOGADO: LUCIENE MARIA TEIXEIRA GARCIA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0887871-27.2023.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0887871-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0887871-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00240891 APTE: CARLOS EDUARDO CARVALHO RANGEL ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES APDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0826595-71.2023.8.19.0202
136. APELAÇÃO 0826595-71.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826595-71.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00461516 APELANTE: WESLEY PHELIPE DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: WENDEL RAPHAEL DE PAULA DA SILVA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0801367-68.2022.8.19.0028
137. APELAÇÃO 0801367-68.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801367-68.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00639157 APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO APELANTE: MANOEL APARECIDO NEIVA DA SILVA ADVOGADO: ARTUR FARIA BRIOTE FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800030-98.2023.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA
138. APELAÇÃO 0800030-98.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800030-98.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00566815 APELANTE: ROMULO SERAFIM ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA APELANTE: ZETRASOFT LTDA. ADVOGADO: MOISES DO MONTE SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800518-21.2022.8.19.0053 - RETIRADO DE PAUTA
139. APELAÇÃO 0800518-21.2022.8.19.0053 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800518-21.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00567397 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: LIDIANA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0003582-23.2015.8.19.0084 - RETIRADO DE PAUTA
140. APELAÇÃO 0003582-23.2015.8.19.0084 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0003582-23.2015.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00797871 APELANTE: MARLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO ADVOGADO: RICARDO PIMENTA PINHEIRO ADVOGADO: UGO PEREIRA LIMA ADVOGADO: LEANDRO SOUZA LUZONE LIMA ADVOGADO: LUCAS DE SA GUEDES ADVOGADO: ALLYNE GONÇALVES GUIMARÃES PEÇANHA ADVOGADO: JÉSSIKA DIAS MATIAS ADVOGADO: PATRICIA SALAZAR ROBALINHO APELADO: OSVANETE PEREIRA DE ARAÚJO SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052570-57.2020.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0052570-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0052570-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00412068 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: ESPÓLIO DE MARIA THEREZA FERNANDES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0016684-70.2011.8.19.0208
142. APELAÇÃO 0016684-70.2011.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016684-70.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00575505 APELANTE: BRUNO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAMON DINIZ DA COSTA APELADO: VIAÇÃO VERDUN S.A. ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0049092-82.2014.8.19.0023
143. APELAÇÃO 0049092-82.2014.8.19.0023 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049092-82.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00417511 APELANTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: KALVIN MACHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0806700-89.2023.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA
144. APELAÇÃO 0806700-89.2023.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806700-89.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00472625 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: ADAUTO LUIS CONCEICAO SANT ANNA ADVOGADO: SILVANIA DOS SANTOS MARCOLINO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0219082-64.2019.8.19.0001
145. APELAÇÃO 0219082-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0219082-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418257 APTE: LUCIANO SILVA GOMES ADVOGADO: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS APDO: JULIANA DE ALMEIDA NOVAIS ADVOGADO: SANDRA REGINA SANCHES MARQUES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0801327-84.2023.8.19.0082
146. APELAÇÃO 0801327-84.2023.8.19.0082 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801327-84.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00590541 APELANTE: VALERACO INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FERRO E AÇO LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0817090-04.2024.8.19.0208
147. APELAÇÃO 0817090-04.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817090-04.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00781371 APELANTE: FABIANA DE MACEDO LEAL ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MENDONÇA DE MACÊDO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0806853-09.2022.8.19.0004
148. APELAÇÃO 0806853-09.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806853-09.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00549777 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LOHAN RIBEIRO PAIVA APELADO: DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE DE MELLO CAVALCANTE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0005491-35.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
149. APELAÇÃO 0005491-35.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005491-35.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00467668 APELANTE: LANFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA APELADO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A ADVOGADO: DR(A). GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0815308-34.2024.8.19.0087
150. APELAÇÃO 0815308-34.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815308-34.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00477664 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CELMA QUARTEROLLI DOS PASSOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE VIEGAS MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0013955-56.2015.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA
151. APELAÇÃO 0013955-56.2015.8.19.0006 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0013955-56.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00422763 APELANTE: EVX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GERALDO DA COSTA LEITE FILHO ADVOGADO: JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS APELADO: SIDNEY CUKIER ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0835414-04.2023.8.19.0038
152. APELAÇÃO 0835414-04.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835414-04.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00576223 APELANTE: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0002194-74.2020.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA
153. APELAÇÃO 0002194-74.2020.8.19.0031 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002194-74.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00386798 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANTÔNIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: TALENTO PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0837918-17.2022.8.19.0038
154. APELAÇÃO 0837918-17.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837918-17.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00613820 APTE: PAULO ROBERTO ELESBAO REAL ADVOGADO: MARIA CAROLINA DOS SANTOS MACIEL MOTA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0905586-48.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
155. APELAÇÃO 0905586-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0905586-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00616946 APELANTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: TAISA MAGNO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DENILSON VASCONCELLOS PUJANI ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO TEIXEIRA BARBOSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0021436-89.2013.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA
156. APELAÇÃO 0021436-89.2013.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021436-89.2013.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00029192 APELANTE: ZENILDO PETRELLI NUNES ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE FULY BRAGA APELADO: SAARA GONCALENSE COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0800488-71.2025.8.19.0023
157. APELAÇÃO 0800488-71.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800488-71.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00720559 APELANTE: ELPIDIO PAVAM ADVOGADO: WILLIAM RONALDO ROSA GUIMARÃES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0008224-36.2021.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA
158. APELAÇÃO 0008224-36.2021.8.19.0211 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008224-36.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00395744 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARINA SILVIA DA SILVA MUNIZ FURTADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0833860-18.2023.8.19.0205
159. APELAÇÃO 0833860-18.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833860-18.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00772617 APELANTE: PARATI CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ZENI INACIO CAMARA FERREIRA ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0805724-69.2022.8.19.0003
160. APELAÇÃO 0805724-69.2022.8.19.0003 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805724-69.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00545678 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: VAGNER CESAR LEITE GAMEIRO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0802522-53.2024.8.19.0023
161. APELAÇÃO 0802522-53.2024.8.19.0023 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802522-53.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00807902 APELANTE: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: LEIA ROSEMAR DA COSTA ADVOGADO: JOYCE CARLA FERREIRA PRATA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0808733-78.2022.8.19.0087
162. APELAÇÃO 0808733-78.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808733-78.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00344310 APELANTE: MARLUCI DA SILVA LINHARES ADVOGADO: ELIANE SILVA LINHARES ADVOGADO: JOÃO VICTOR LINHARES DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0820442-29.2023.8.19.0038
163. APELAÇÃO 0820442-29.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820442-29.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00982395 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELANTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: RENATA SANTOS DE SOUZA APELANTE: FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: RENATA SANTOS DE SOUZA APELADO: ALLAN MACIEL CHAGAS FERREIRA ADVOGADO: VÍTOR MEDEIROS DE LUCENA APELADO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: DR(A). SIDNEY GRACIANO FRANZE APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0010905-07.2012.8.19.0045
164. APELAÇÃO 0010905-07.2012.8.19.0045 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010905-07.2012.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00481319 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000576-44.2021.8.19.0004
165. APELAÇÃO 0000576-44.2021.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000576-44.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00548404 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: VIRGINIA GOMEZ FREIRE ADVOGADO: LIETE FERNANDES BERTIN RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0806625-07.2022.8.19.0207
166. APELAÇÃO 0806625-07.2022.8.19.0207 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806625-07.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00681508 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0058554-49.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058554-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0431265-59.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00634080 AGTE: LEANDRO MAX VIEIRA RANGEL ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA AGDO: LARISSA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: HELIO ALBERTO MIZRAHI AGDO: ROSSI RESIDENCIAL S/A AGDO: SÃO GONZALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: SÃO GERÔNCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0037275-07.2025.8.19.0000
168. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037275-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804028-70.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00394623 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). CHRISTOFER CUNHA MANSUR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELISANGELA DE SOUZA FONSECA FRAGA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0039195-16.2025.8.19.0000
169. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039195-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0832998-53.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00417745 AGTE: ALEXANDRE PINHEIRO TENORIO ADVOGADO: MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0043054-40.2025.8.19.0000
170. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043054-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835736-93.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00462080 AGTE: PAULO CESAR FREIRE DE MENDONCA JUNIOR AGTE: DEYSE LIMA DE DEUS ADVOGADO: MAYARA RENOVATO OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO: SIMONE CASTRO E SILVA AGDO: CONSTRUTORA N6 LTDA, RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0017146-78.2025.8.19.0000
171. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017146-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0151137-65.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00171179 AGTE: ALEXANDRE CONSTANTINO D'ELIA NOVELLO ADVOGADO: HUGO ESMERALDO LACERDA ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A ADVOGADO: CAMILA GRACINDO SABBADIN RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0027922-40.2025.8.19.0000
172. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027922-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023530-35.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00292054 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE SARTORI PINHÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000947-29.2020.8.19.0073
173. APELAÇÃO 0000947-29.2020.8.19.0073 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000947-29.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00263308 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA FINK LINS E SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012015-26.2016.8.19.0037
174. APELAÇÃO 0012015-26.2016.8.19.0037 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012015-26.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00370953 APELANTE: FELIX SALVADOR ELIAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSÉ MIGUEL JULIAT REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: LINDAURA MARIA SCHUAB JULIAT REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800025-51.2024.8.19.0028
175. APELAÇÃO 0800025-51.2024.8.19.0028 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800025-51.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00221772 APTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO APDO: ESPÓLIO DE JAMIL SALIM SELEM APDO: ESPÓLIO DE NACIF SALIM SALEM RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0967982-61.2024.8.19.0001
176. APELAÇÃO 0967982-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0967982-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370896 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CARLOS ALBERTO GOMES DE MENEZES NETO ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0828071-65.2023.8.19.0002
177. APELAÇÃO 0828071-65.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828071-65.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00353785 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: JOAO CORREA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0004648-55.2021.8.19.0075
178. APELAÇÃO 0004648-55.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004648-55.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00387053 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOÃO BATISTA SANTANNA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0827927-33.2024.8.19.0204
179. APELAÇÃO 0827927-33.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827927-33.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00350067 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: ALINE RONDON ADVOGADO: JÉSSICA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0813376-28.2023.8.19.0028
180. APELAÇÃO 0813376-28.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813376-28.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01072434 APELANTE: BRK AMBIENTAL MACAE SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PRIME PLANEJADOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SCHIAVO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0802063-60.2022.8.19.0075
181. APELAÇÃO 0802063-60.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802063-60.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00508101 APTE: MARIA DA PENHA MARTINS ADVOGADO: VALBER COIMBRA DOS SANTOS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0096362-61.2020.8.19.0001
182. APELAÇÃO 0096362-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0096362-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00788987 APELANTE: MARIA ANTONIA CEZAR MOGRABI ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO: ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES APELADO: MARIA ANGELA DE ASSIS COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0004117-83.2015.8.19.0202
183. APELAÇÃO 0004117-83.2015.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004117-83.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00202034 APELANTE: VALMIR CARDOSO LOURENÇO ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES MAIA DA SILVA APELADO: VIAÇAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0150375-10.2020.8.19.0001
184. APELAÇÃO 0150375-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0150375-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00550144 APELANTE: MARIA ANTONIA CEZAR MOGRABI ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH APELANTE: MARIA ANGELA DE ASSIS ROCHA ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE APELADO: OS MESMOS APELADO: JEFERSON ALVES MACHADO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0829598-55.2023.8.19.0001
185. APELAÇÃO 0829598-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0829598-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00355809 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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