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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/10/2025, às 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0814233-97.2024.8.19.0203
001. RECURSO INOMINADO 0814233-97.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814233-97.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00152254 RECTE: EDUARDO LUIZ DO VALE RECTE: MACHADO E QUEIROZ ADVOGADOS ADVOGADO: RAPHAEL ELY MORAES MACHADO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803668-52.2023.8.19.0254
002. RECURSO INOMINADO 0803668-52.2023.8.19.0254 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803668-52.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00039640 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MICHELLE ROTBAND MIZRAHY ADVOGADO: OSVALDO SIROTA ROTBANDE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808672-18.2025.8.19.0087
003. RECURSO INOMINADO 0808672-18.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808672-18.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00117566 RECTE: FELIPE VARGAS CASTRO ADVOGADO: HUGO JOSÉ CASTRO FERRAZ DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802300-87.2025.8.19.0205
004. RECURSO INOMINADO 0802300-87.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802300-87.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00115105 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERIVANIA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: RENAN DA SILVA LYRA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802685-44.2025.8.19.0008
005. RECURSO INOMINADO 0802685-44.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802685-44.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00114366 RECTE: RIVALDO DEODATO ADVOGADO: ANA PAULA PESSANHA DE ANDRADE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804445-22.2025.8.19.0204
006. RECURSO INOMINADO 0804445-22.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804445-22.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00117378 RECTE: MARILENE RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO GABRIEL BON FRAUCHES OLIVEIRA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805512-80.2025.8.19.0023
007. RECURSO INOMINADO 0805512-80.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805512-80.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00116241 RECTE: ELIANE CRISTINA PINHEIRO VANELLI ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0828062-24.2025.8.19.0038
008. RECURSO INOMINADO 0828062-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828062-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116936 RECTE: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RECORRIDO: ELIZEU ALEXANDER DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ROBERTO GRACILIANO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821455-17.2024.8.19.0042
009. RECURSO INOMINADO 0821455-17.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821455-17.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00113880 RECTE: JOAO PAULO CRUZ LOBO ADVOGADO: MARCELO DE AGUIAR MOTA RECORRIDO: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: ANA LETÍCIA RAMOS DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818314-65.2025.8.19.0038
010. RECURSO INOMINADO 0818314-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818314-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00113718 RECTE: PATRICIA ELAINE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA SOARES SATIL RECORRIDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL LAFAIETE ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801470-27.2025.8.19.0204
011. RECURSO INOMINADO 0801470-27.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801470-27.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00077914 RECTE: RIO + SANEAMENTO BL3 S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VILMA NUNES PINTO ADVOGADO: MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SÁ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800244-49.2024.8.19.0033
012. RECURSO INOMINADO 0800244-49.2024.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800244-49.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00113342 RECTE: ROSANGELA LEAL MACHADO ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801835-08.2025.8.19.0002
013. RECURSO INOMINADO 0801835-08.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801835-08.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00111587 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CAREN RIBEIRO MARIANO MASSINI ADVOGADO: TATIANA SOARES MARINS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800764-44.2025.8.19.0204
014. RECURSO INOMINADO 0800764-44.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800764-44.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00112064 RECTE: MARLON JONATAS ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ROSELANE ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801221-85.2025.8.19.0007
015. RECURSO INOMINADO 0801221-85.2025.8.19.0007 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801221-85.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00123131 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MACHADOS E REIS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802120-80.2025.8.19.0008
016. RECURSO INOMINADO 0802120-80.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802120-80.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00101180 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801485-75.2025.8.19.0210
017. RECURSO INOMINADO 0801485-75.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801485-75.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00103838 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RAFAEL MACHADO GONDA MARTINEZ ADVOGADO: RAFAEL MACHADO GONDA MARTINEZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805217-69.2024.8.19.0252
018. RECURSO INOMINADO 0805217-69.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805217-69.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00106727 RECTE: MARINA VILLELA PEDRAS POLONIA ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS RECORRIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: SKYSCANNER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802731-82.2025.8.19.0024
019. RECURSO INOMINADO 0802731-82.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802731-82.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00111379 RECTE: AUREA CRISTINA GOMES DA SILVA OLIVEIRA LAGO ADVOGADO: ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810458-71.2025.8.19.0031
020. RECURSO INOMINADO 0810458-71.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810458-71.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116983 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ADRIANO DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803508-67.2025.8.19.0024
021. RECURSO INOMINADO 0803508-67.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803508-67.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00129531 RECTE: ANGELICA ESTEVES DA CONCEICAO NAPOLI DA SILVA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA RECORRIDO: MULTI ITAGUAI MERCADO LTDA ADVOGADO: LUCAS COSTA MENDONÇA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805298-04.2025.8.19.0213
022. RECURSO INOMINADO 0805298-04.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805298-04.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00118911 RECTE: MARIA JOSE BATISTA DO PRADO ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818071-93.2025.8.19.0209
023. RECURSO INOMINADO 0818071-93.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0818071-93.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00123270 RECTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOPS LTDA RECTE: RIVA INCORPORADORA S/A RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ANA CRISTINA DE CARVALHO LOPES FERREIRA DA COSTA RECORRIDO: CARLOS FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801058-85.2025.8.19.0046
024. RECURSO INOMINADO 0801058-85.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801058-85.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00128783 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR RECORRIDO: IZAIAS DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR ADVOGADO: WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801373-80.2025.8.19.0251
025. RECURSO INOMINADO 0801373-80.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801373-80.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00122565 RECTE: MARCELO PORTES DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: INGRID AMORA FAÇANHA ADVOGADO: CAROLINA AZEDO WON-HELD DE FREITAS RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800319-19.2025.8.19.0077
026. RECURSO INOMINADO 0800319-19.2025.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800319-19.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00119301 RECTE: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. RECTE: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO RECORRIDO: KARINA DE PAULA RECORRIDO: DIEGO VIEIRA DUBOC ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818309-94.2025.8.19.0021
027. RECURSO INOMINADO 0818309-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818309-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119205 RECTE: TATIANE DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: CAROLINE DE JESUS DA COSTA DE ANDRADE RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804761-54.2025.8.19.0036
028. RECURSO INOMINADO 0804761-54.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804761-54.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00119325 RECTE: ANA MARIA DE JESUS XAVIER ADVOGADO: MARCO ANTONI SOUZA XAVIER RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800253-83.2025.8.19.0030
029. RECURSO INOMINADO 0800253-83.2025.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800253-83.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00120331 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: ZELIA PEREIRA DA SILVA 91978025734 ADVOGADO: MARCIEL QUINTANILHA RECORRIDO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810825-26.2025.8.19.0054
030. RECURSO INOMINADO 0810825-26.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810825-26.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00128452 RECTE: VANESSA DIAS DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: VANESSA DIAS DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: TAMIRIS SANTIAGO DA SILVA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811956-77.2025.8.19.0202
031. RECURSO INOMINADO 0811956-77.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811956-77.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00124089 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FABIO BASILIO D ARAUJO FILHO ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813447-80.2025.8.19.0021
032. RECURSO INOMINADO 0813447-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813447-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00124797 RECTE: HELENO DOMINGOS DINIZ ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0829754-58.2025.8.19.0038
033. RECURSO INOMINADO 0829754-58.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829754-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00120827 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: KATHLEEN ISABEL DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0874012-70.2025.8.19.0001
034. RECURSO INOMINADO 0874012-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0874012-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00124752 RECTE: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RECORRIDO: JOSE ROBERTO GARRIDO TORRES ADVOGADO: ELISETE LOPES CHAGAS RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811281-90.2025.8.19.0210
035. RECURSO INOMINADO 0811281-90.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811281-90.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00128806 RECTE: JUAN CASSIANO GOMES DE LIRA ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA DA SILVA NASSIF RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811367-74.2023.8.19.0002
036. RECURSO INOMINADO 0811367-74.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811367-74.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00124840 RECTE: SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE ADVOGADO: SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RECORRIDO: NILTON NUNES MARTINS TAVARES ADVOGADO: CAIO LEITAO DOS SANTOS RECORRIDO: BIANCA MENDONCA OBERLAENDER SILVA RECORRIDO: ESPACO DE BELEZA SLY FAILLACE LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811582-52.2025.8.19.0205
037. RECURSO INOMINADO 0811582-52.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811582-52.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00129749 RECTE: LUCAS AUGUSTO REGATO DOS SANTOS ADVOGADO: JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815178-14.2025.8.19.0021
038. RECURSO INOMINADO 0815178-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815178-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00121512 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VANESSA REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821705-79.2025.8.19.0021
039. RECURSO INOMINADO 0821705-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821705-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120254 RECTE: APARECIDA DA GLORIA CANDIDO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0890414-32.2025.8.19.0001
040. RECURSO INOMINADO 0890414-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0890414-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00129501 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DANDARAH KENDRA DE MORAES RANGEL ADVOGADO: JOAO VICTOR PAES LOUREIRO CARDOSO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803428-45.2025.8.19.0205
041. RECURSO INOMINADO 0803428-45.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803428-45.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00128505 RECTE: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. RECTE: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO RECORRIDO: MARIANNA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: LARISSA MENDES DRUMOND RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804487-53.2025.8.19.0210
042. RECURSO INOMINADO 0804487-53.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804487-53.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00126625 RECTE: BRUNA CAROLINE PEREIRA AMARAL RECTE: DIOGO PIRES BARBOZA ADVOGADO: ANDREZA MENDES QUARESMA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805414-19.2025.8.19.0210
043. RECURSO INOMINADO 0805414-19.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805414-19.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00126536 RECTE: WESLEY PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR HIPÓLITO MOREIRA RECORRIDO: L G DIAS ADVOGADO: DAYANE DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808791-95.2025.8.19.0210
044. RECURSO INOMINADO 0808791-95.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808791-95.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00120894 RECTE: MARIA EUGENIA PRIORI GOMES POROCA ADVOGADO: ROGÉRIO LOUZADA ABREU RECORRIDO: ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ADVOGADO: DALMO HENRIQUE BRANQUINHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802243-69.2025.8.19.0205
045. RECURSO INOMINADO 0802243-69.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802243-69.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00119815 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCIO FELICIO DE MATOS ADVOGADO: CARLA VANESSA VAZ GOMES POLICARPO SENA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808053-61.2024.8.19.0075
046. RECURSO INOMINADO 0808053-61.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808053-61.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00123241 RECTE: FRANCISCO ROQUE DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810884-55.2025.8.19.0202
047. RECURSO INOMINADO 0810884-55.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810884-55.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00123839 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCOS ALERRANDRO SBANO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ÍCONE ROCHA OLIVEIRA RECORRIDO: AVANCAR BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA RECORRIDO: PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. ADVOGADO: ELTON ABREU COBRA ADVOGADO: CAIO VINÍCIUS MENDONÇA ROCHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811143-29.2025.8.19.0209
048. RECURSO INOMINADO 0811143-29.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811143-29.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00126733 RECTE: EDNA BARBOSA NEVES ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA RECORRIDO: CONSTRUTORA VITALE EIRELI RECORRIDO: V6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0816555-20.2025.8.19.0021
049. RECURSO INOMINADO 0816555-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816555-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00122309 RECTE: WALTER SILVA ADVOGADO: ROMULO PEREIRA AZEVEDO RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818206-26.2025.8.19.0203
050. RECURSO INOMINADO 0818206-26.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818206-26.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00121065 RECTE: VALDO PEDRO MENDES RECTE: CAICO DO ESPIRITO SANTO MENDES RECTE: CAIO DO ESPIRITO SANTO MENDES RECTE: ANA CLARA RIBEIRO MENDES ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0830911-84.2024.8.19.0205
051. RECURSO INOMINADO 0830911-84.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830911-84.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00120557 RECTE: MARIANA DE NAZARE DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: BRUNA DA FONSECA TRICA RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801257-45.2025.8.19.0002
052. RECURSO INOMINADO 0801257-45.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801257-45.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00122535 RECTE: EBANX LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JONAS DE LIMA ALVES ADVOGADO: ANIBAL BRUNO ADVOGADO: ANIBAL BRUNO NETO ADVOGADO: CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802275-83.2025.8.19.0008
053. RECURSO INOMINADO 0802275-83.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802275-83.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00127771 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WALDELZA SOCORRO SINEZIO CRUZ ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807069-90.2024.8.19.0006
054. RECURSO INOMINADO 0807069-90.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807069-90.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00123908 RECTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: JOAO CARLOS TADEU BOTELHO PEREIRA STREVA ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817469-33.2025.8.19.0038
055. RECURSO INOMINADO 0817469-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817469-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00124184 RECTE: ALYSSON FERNANDES DE JESUS ADVOGADO: LEIDIANE REIS DO NASCIMENTO PECLAT RECORRIDO: BRASIL SOLDAS TREINAMENTO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: HENRIOMAR LACERDA GALO JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0842270-31.2024.8.19.0205
056. RECURSO INOMINADO 0842270-31.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842270-31.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00128296 RECTE: DAYANE CHAGAS MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RECORRIDO: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. RECORRIDO: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0837250-41.2025.8.19.0038
057. RECURSO INOMINADO 0837250-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837250-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00129669 RECTE: GILSON COSTA DIAS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811935-62.2025.8.19.0021
058. RECURSO INOMINADO 0811935-62.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811935-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00122464 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALCIMAR RIBEIRO DA MOTA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802395-73.2025.8.19.0252
059. RECURSO INOMINADO 0802395-73.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802395-73.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00126642 RECTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0826592-58.2024.8.19.0210
060. RECURSO INOMINADO 0826592-58.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0826592-58.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00119046 RECTE: FRENTE CORRETORA DE CAMBIO SA ADVOGADO: MARCOS LUIZ DE MELO RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECTE: FLAGSHIP INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO MATTOSO FERREIRA RECORRIDO: RAQUEL ANDRADE CIULDIN ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS GREGÓRIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809466-76.2025.8.19.0204
061. RECURSO INOMINADO 0809466-76.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809466-76.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00126038 RECTE: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. RECTE: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAMILA CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO RECORRIDO: EDILENE CARVALHO DA SILVA LEITE RECORRIDO: VITOR HUGO MOREIRA LEITE ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812405-24.2024.8.19.0023
062. RECURSO INOMINADO 0812405-24.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812405-24.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00120795 RECTE: JOSIEL FERREIRA DE REZENDE ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0831615-03.2024.8.19.0204
063. RECURSO INOMINADO 0831615-03.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831615-03.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00127381 RECTE: ROSILANE FERREIRA DOS SANTOS RECTE: EDVALDO NATIVIDADE LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDO: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO ADVOGADO: CAMILA CARVALHO DE AZEVEDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0842267-72.2025.8.19.0001
064. RECURSO INOMINADO 0842267-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842267-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00127914 RECTE: DANIELA FARANI NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA RECORRIDO: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: WAGNER RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0875240-80.2025.8.19.0001
065. RECURSO INOMINADO 0875240-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0875240-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00125641 RECTE: LAURA VITORIA PRUDENCIO DA SILVA PAES ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RECORRIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800294-80.2023.8.19.0075
066. RECURSO INOMINADO 0800294-80.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800294-80.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00121610 RECTE: DANIELLE DA SILVA SIMAO RECTE: LEANDRO DOS SANTOS MATHIAS ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801975-68.2025.8.19.0252
067. RECURSO INOMINADO 0801975-68.2025.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801975-68.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00121215 RECTE: LAYANE MOYSES COELHO ADVOGADO: EDGARD MONTEIRO DE MENEZES RECORRIDO: DILMA DE MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802801-35.2025.8.19.0207
068. RECURSO INOMINADO 0802801-35.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802801-35.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00124672 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALAN ALVES RODRIGUES ADVOGADO: KELLY DE SOUZA BRAGA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803873-39.2025.8.19.0213
069. RECURSO INOMINADO 0803873-39.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803873-39.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00119874 RECTE: LUCIANO ROBERTO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807267-78.2025.8.19.0205
070. RECURSO INOMINADO 0807267-78.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807267-78.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00122420 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANDREA DE BRITO TAVARES SOARES ADVOGADO: MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0826924-73.2025.8.19.0021
071. RECURSO INOMINADO 0826924-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826924-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00129263 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THAIS IZABELLI VASCONCELOS DA COSTA ADVOGADO: THAIS IZABELLI VASCONCELOS DA COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0816028-68.2025.8.19.0021
072. RECURSO INOMINADO 0816028-68.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816028-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00125971 RECTE: TALITA DE PAULA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0869378-31.2025.8.19.0001
073. RECURSO INOMINADO 0869378-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0869378-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00122236 RECTE: NELSON MORAES DE SOUZA ADVOGADO: ANA MARIA CHAVES SILVA BATISTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809788-02.2025.8.19.0203
074. RECURSO INOMINADO 0809788-02.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809788-02.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00129450 RECTE: BARBARA DOS SANTOS FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA ADVOGADO: ROSANA BIANCHI RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0846647-41.2025.8.19.0001
075. RECURSO INOMINADO 0846647-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846647-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00125930 RECTE: PAULO CESAR MARTINS CLEMENTE ADVOGADO: CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802049-22.2025.8.19.0253
076. RECURSO INOMINADO 0802049-22.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802049-22.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00118922 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: YARA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806020-26.2025.8.19.0023
077. RECURSO INOMINADO 0806020-26.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806020-26.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00122856 RECTE: PORTO SEGURO BANK S.A. ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA RECORRIDO: JEOVANE PIZZO KLEIN ADVOGADO: VANESSA DE SÁ PEREIRA MEDEIROS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807409-14.2025.8.19.0066
078. RECURSO INOMINADO 0807409-14.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807409-14.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00125584 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: SFC - COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806276-21.2024.8.19.0211
079. RECURSO INOMINADO 0806276-21.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806276-21.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00119243 RECTE: JAQUELINE PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814689-92.2025.8.19.0209
080. RECURSO INOMINADO 0814689-92.2025.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814689-92.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00119645 RECTE: IVONETE DE SOUZA SERGIO ADVOGADO: MARIANA SIQUEIRA LOPES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804990-28.2024.8.19.0075
081. RECURSO INOMINADO 0804990-28.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804990-28.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00120599 RECTE: YAN FERREIRA MACIEL DE CARVALHO ADVOGADO: NEIVA AZEVEDO SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804864-75.2024.8.19.0075
082. RECURSO INOMINADO 0804864-75.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804864-75.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00120609 RECTE: VITOR ANTUNES DIAS ALVES ADVOGADO: INGRID ROSA DA ASSUNÇÃO LIMA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0847504-79.2024.8.19.0209
083. RECURSO INOMINADO 0847504-79.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847504-79.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00120810 RECTE: FLAVIA PALMA VILHENA ADVOGADO: IGOR CHAVES DA COSTA RECORRIDO: HYDROMET INSTALACOES E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS COSTA WANDERLEY RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVATE AQUA & GOURMET RESIDENCES ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800384-17.2025.8.19.0076
084. RECURSO INOMINADO 0800384-17.2025.8.19.0076 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800384-17.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00120883 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS ROBERTO CORREA BULHOES ADVOGADO: KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0839623-59.2025.8.19.0001
085. RECURSO INOMINADO 0839623-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839623-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00122316 RECTE: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RECORRIDO: THIAGO VIEIRA PERRY ADVOGADO: OTAIR SENNA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809973-55.2025.8.19.0004
086. RECURSO INOMINADO 0809973-55.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809973-55.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00122355 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE REINALDO CARDOSO FILHO ADVOGADO: LOIZA HELENA SABOIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0827732-27.2025.8.19.0038
087. RECURSO INOMINADO 0827732-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827732-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00123174 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ADEMIR DIAS ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805398-29.2024.8.19.0007
088. RECURSO INOMINADO 0805398-29.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805398-29.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00123220 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JORGE NOSTORIO ADVOGADO: CAMILA DE ASSIS RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802771-56.2025.8.19.0253
089. RECURSO INOMINADO 0802771-56.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802771-56.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00124434 RECTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALINE RIBEIRO CAMPOS PINHEIRO RECORRIDO: ANA MARIA RIBEIRO CAMPOS PINHEIRO ADVOGADO: ALINE RIBEIRO CAMPOS PINHEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818990-03.2025.8.19.0203
090. RECURSO INOMINADO 0818990-03.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818990-03.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00124681 RECTE: ERLI MARIA DAMASCENO FERRAO ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: AIRSOFT TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0850189-67.2025.8.19.0001
091. RECURSO INOMINADO 0850189-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0850189-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00126189 RECTE: MICHELE SANTANA MOTTA ADVOGADO: FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME HILARIO GUILARDUCCI RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS RECORRIDO: RAFAEL MARQUES BORDALLO ADVOGADO: FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819553-76.2025.8.19.0209
092. RECURSO INOMINADO 0819553-76.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0819553-76.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00126543 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEANDRA RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0824814-38.2024.8.19.0021
093. RECURSO INOMINADO 0824814-38.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824814-38.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00008185 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUCILENE RANGEL ALENCAR ADVOGADO: FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801293-84.2025.8.19.0003
094. RECURSO INOMINADO 0801293-84.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801293-84.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00121587 RECTE: BENEDITO CRISPIM FILHO ADVOGADO: BENEDITO CRISPIM FILHO RECORRIDO: CARMO AMANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PANAYOTIS NICOLA PALIOLOGO XAVIER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802652-95.2025.8.19.0253
095. RECURSO INOMINADO 0802652-95.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802652-95.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00119800 RECTE: SONIA GUERRA DO AMARAL ADVOGADO: HELENA SÁAD RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE ADVOGADO: EDSON FERNANDES JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801211-76.2025.8.19.0254
096. RECURSO INOMINADO 0801211-76.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801211-76.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00125380 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: MARCIA MACHADO FABRE ADVOGADO: MARCELO BELLO DA COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815916-38.2025.8.19.0203
097. RECURSO INOMINADO 0815916-38.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815916-38.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00123029 RECTE: JULIA MORAES OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800486-10.2025.8.19.0021
098. RECURSO INOMINADO 0800486-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800486-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078887 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: CRISTIANO GUERRA DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800877-45.2025.8.19.0253
099. RECURSO INOMINADO 0800877-45.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800877-45.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00081827 RECTE: CORA PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SENIOR LIFE LTDA ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0835169-61.2024.8.19.0004
100. RECURSO INOMINADO 0835169-61.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835169-61.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00086405 RECTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RECORRIDO: TANIA MARA DE SANT ANNA WANDERMUREM ADVOGADO: ALESSANDRA FEITOSA XAVIER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813368-50.2025.8.19.0038
101. RECURSO INOMINADO 0813368-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813368-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00088206 RECTE: ALCIRLEA REGINA CORTES DA SILVA GOMES ADVOGADO: PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA RECORRIDO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807923-28.2024.8.19.0251
102. RECURSO INOMINADO 0807923-28.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807923-28.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00080744 RECTE: SUELY MARIA GALVAO DORNA ADVOGADO: YURI SANTOS CKLESS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
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