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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CRISTINA TEREZA GAULIA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 14/10/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0427533-80.2008.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0427533-80.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 2008.001.428007-8 PROTOCOLO: 3204/2010.00267898 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO APELADO: FELIPE CAVALCANTI RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0047027-84.2008.8.19.0004
002. APELAÇÃO 0047027-84.2008.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 2008.004.046729-0 PROTOCOLO: 3204/2011.00051029 APELANTE: JOSE MARIA DE SOUZA FURTADO ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0083608-63.2015.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0083608-63.2015.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0083608-63.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00390438 APTE: MAGDA ALVES PEÇANHA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0129467-15.2009.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0129467-15.2009.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE GÁS / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0129467-15.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00195329 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERADORAS TERMELÉTRICAS ABRAGET ADVOGADO: ELIANA DA COSTA LOURENCO ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG APELADO: CEG RIO S A ADVOGADO: SERGIO NELSON MANNHEIMER ADVOGADO: JULIO REBELLO HORTA APELADO: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABRAGET PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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