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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. DES. SERGIO SEABRA VARELLA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 14.10.2026, ÀS 00H00 E ENCERRANDO-SE NO DIA 15.10.2026, ÀS 17H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ.
CASO HAJA CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, É FACULTADO O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJRJ.
O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS, BEM COMO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA É DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0003753-52.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003753-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007499-42.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00048454 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS AGDO: SANDRA MARTA MARTINS RAMOS FREITAS ADVOGADO: ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0800084-73.2025.8.19.0070
002. APELAÇÃO 0800084-73.2025.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800084-73.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00465578 APTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APDO: CESAR DA SILVA HENRIQUES NETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002293-36.2020.8.19.0066
003. APELAÇÃO 0002293-36.2020.8.19.0066 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002293-36.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00648161 APELANTE: JOVANICE SEVERINA FERREIRA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0801555-76.2024.8.19.0065
004. APELAÇÃO 0801555-76.2024.8.19.0065 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0801555-76.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00519132 APELANTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043888-09.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043888-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0417270-47.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00542346 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE DIANA LUCIA MORAES DE ALMEIDA REPPS/INV. BRUNO ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA ADVOGADO: MARCELO FERRARI BARBOSA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0043572-93.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043572-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0800214-27.2026.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00538148 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ AGDO: EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA ADVOGADO: GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS ADVOGADO: LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002268-86.2021.8.19.0066
007. APELAÇÃO 0002268-86.2021.8.19.0066 ASSUNTO: PARCELA INCONTROVERSA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002268-86.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00630772 APELANTE: JOSÉ APARECIDO PERES ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0081563-40.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081563-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: GUAPIMIRIM NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006287-27.2015.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00888325 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AILTON ROSAS VIVAS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0801415-42.2023.8.19.0044
009. APELAÇÃO 0801415-42.2023.8.19.0044 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801415-42.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00675067 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MONICA SOARES GINDRE PESSOA ADVOGADO: RODRIGO GINDRE VARGAS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001282-98.2022.8.19.0066
010. APELAÇÃO 0001282-98.2022.8.19.0066 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001282-98.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00527057 APELANTE: EUNICE TAVARES RIBEIRO ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0000697-38.2018.8.19.0017
011. APELAÇÃO 0000697-38.2018.8.19.0017 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000697-38.2018.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00737234 APELANTE: ADRIANO FREITAS SILVA ADVOGADO: ALCIONE ANTUNES PEREIRA COSTA APELADO: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0119399-89.2009.8.19.0038
012. APELAÇÃO 0119399-89.2009.8.19.0038 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0119399-89.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00502329 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL ADVOGADO: MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ INTERESSADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801868-95.2023.8.19.0057
013. APELAÇÃO 0801868-95.2023.8.19.0057 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801868-95.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00355436 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: PEDRO ALBERTO VAZ DE MACEDO SOARES APELADO: ENY FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0858214-77.2023.8.19.0021
014. APELAÇÃO 0858214-77.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONSELHOS TUTELARES / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0858214-77.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00439775 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: LIDIA RAQUEL DE CARVALHO COSTA RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049436-15.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049436-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010741-66.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00613440 AGTE: CARLO BUSATTO JUNIOR ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0257932-22.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0257932-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0257932-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00442194 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS LTDA ADVOGADO: LUCAS FREITAS DE SOUZA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0101904-87.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101904-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004509-63.1997.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01113803 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS GERALDO CANCIO PONTES ADVOGADO: JULIA DA COSTA PAIM AGDO: COMERCIO DE CEREAIS PORTO AZUL LTDA AGDO: FRANCISCO CARLOS MEDEIROS FERNANDES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0050791-60.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050791-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0169798-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00633903 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UBALDINA PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0054157-10.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054157-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0802545-74.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00684172 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA SIQUEIRA CÓCO AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030276-47.2016.8.19.0002
020. REMESSA NECESSARIA 0030276-47.2016.8.19.0002 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0030276-47.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00763100 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: ALUNENSE ALUMINIO FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0032505-34.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032505-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0030257-40.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00394997 AGTE: LUIZ PAULO CEZÁRIO PINTO ADVOGADO: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ADVOGADO: DIEGO DA SILVA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0024471-70.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024471-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO PARCELADA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0014717-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00300861 AGTE: ESPÓLIO DE LEOPOLDINA EMÍLIO TEIXEIRA REP/P/S/INV WILSON TEIXEIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0803410-93.2024.8.19.0064
023. APELAÇÃO 0803410-93.2024.8.19.0064 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0803410-93.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00864717 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APDO: ISABELA MURAT GONCALVES REP/P/S/MÃE CARLA MOREIRA MURAT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101852-25.2024.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0101852-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0101852-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00684612 APELANTE: GRAN COFFEE COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S A ADVOGADO: DR(A). CELSO ALVES FEITOSA ADVOGADO: MARCELO SILVA MASSUKADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0042579-50.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042579-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0868805-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00523653 AGTE: SARA VITORIA ALVES DE SOUSA ASSIST/P/S/MAE MARIA DA PAZ ALVES DA COSTA SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049004-93.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049004-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0004293-43.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00606102 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IGOR DANIEL FERREIRA ADVOGADO: JAQUELINE DE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0802744-76.2024.8.19.0037
027. APELAÇÃO 0802744-76.2024.8.19.0037 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802744-76.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00202065 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ADALSO FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: KEILA COUTO SCHUINDT ADVOGADO: GISELLE DA CONCEIÇÃO LOURO GALDINO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053471-18.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053471-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004495-51.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00674897 AGTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: MARIA EDUARDA BARROS DE SOUZA AGDO: VALEUNUS COMERCIO DE EMBALAGENS E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0053924-13.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053924-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010435-70.2015.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00680108 AGTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU AGDO: WATER MOTHER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0035372-97.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035372-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004660-67.2013.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00429505 AGTE: GRACIENE DE SOUZA ROCHA CUNHA ADVOGADO: PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046314-91.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046314-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MORADIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016548-92.2012.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00574157 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA MARIA AMARAL RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047126-36.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047126-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011501-56.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00585167 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MACAE SOLDAS COMERCIO SERVIÇOS E IMPORTAÇÕES EIRELI AGDO: JOÃO MARINHO VIDAL NETO AGDO: RENATO DA SILVA RIBEIRO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0041153-03.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041153-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0001261-31.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00504984 AGTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA AGDO: MARIA ALICE LASNAU ANTONIO REP/P/S/CURADOR FLÁVIO LASNAU ANTONIO ADVOGADO: GUILHERME CADINELLI GUIMARAES ADVOGADO: SAMARA BATISTA DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028193-15.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028193-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800418-96.2026.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00341865 AGTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK ADVOGADO: ALEXANDRE KLEIN DE FRANÇA SOUSA ADVOGADO: DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS ADVOGADO: LÍVIA OLIVEIRA LINO AGDO: PESSOA INCERTA E DESCONHECIDA RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043261-05.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043261-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RETIDO NA FONTE / IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0160696-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00533599 AGTE: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS ADVOGADO: MARCELA FERREIRA LAROCCA QUINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0048456-68.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048456-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0101221-48.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00599016 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER ADVOGADO: RENATO CORTES NETO ADVOGADO: BERNARDO ANGLADA DA COSTA ORTIZ DE CARVALHO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0049489-93.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049489-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0150410-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00614155 AGTE: FONTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLLINA PASSOS AZEREDO MARTINS ADVOGADO: LYDIO IZABEL GOMES DE CAMPOS ADVOGADO: DIEGO MENEZES EUZEBIO AZEREDO MARTINS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0801314-98.2025.8.19.0055
038. REMESSA NECESSARIA 0801314-98.2025.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801314-98.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00416834 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REU: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO REU: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806732-46.2023.8.19.0068
039. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0806732-46.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0806732-46.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00945633 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIS FELIPE AMBROSIO DA SILVA ADVOGADO: ALINE AZEVEDO MANHAES DE ALMEIDA ADVOGADO: RAQUEL TOLEDO COSTA VALÚ RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0003390-43.2021.8.19.0064
040. APELAÇÃO 0003390-43.2021.8.19.0064 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0003390-43.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00739148 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FABIO DE LIMA FONTES ADVOGADO: HELDER LUCAS CHRISPIM BAHIA RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0009580-44.2026.8.19.0000
041. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0009580-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2026.00110535 IMPETRANTE: GISELE DINIZ CORREA E CASTRO ADVOGADO: LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037022-82.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037022-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0001035-54.2016.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00452113 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BARBARA REGINA PINHEIRO VIANNA REP/P/S/MÃE VANIA REGINA PINHEIRO VIANNA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024175-48.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024175-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0296487-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00297051 AGTE: VERÔNICA PEREIRA BRANDÃO AGTE: LÉCIO FALLES BRANDAO JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0019760-22.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019760-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0301876-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00243732 AGTE: WANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094387-09.2017.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0094387-09.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0094387-09.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00421291 APELANTE: PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO APELADO: CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(A). GIUSEPPE GIAMUNDO NTO ADVOGADO: THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800424-49.2025.8.19.0027
046. APELAÇÃO 0800424-49.2025.8.19.0027 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800424-49.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00491577 APTE: MARCIO RUBENS FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES APDO: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAE RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0036613-09.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036613-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0171962-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00446924 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CJP FUNDO DE INVESTIMENOTS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: ESPÓLIO DE VERSULINA MARIA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE DJANIRA ARAÚJO DE SOUZA ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA RIBEIRO IZIDORO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0008607-89.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008607-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0002779-33.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00102012 AGTE: ESPOLIO DE ARINDA SANTOS DA COSTA REP/P/S INV ROSILENE MARIA SANTOS COSTA AGTE: ROSILENE MARIA SANTOS COSTA AGTE: ROSILENE MARIA SANTOS COSTA AGTE: RUTH NOGUEIRA DA GAMA GROBA SILBERT AGTE: RENATA NOGUEIRA DA GAMA GROBA SILBERT AGTE: ANTONIO FLÁVIO NOGUEIRA DA GAMA GROBA SILBERT ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA VIANNA ADVOGADO: ELAINE ROSA PEREIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0035987-87.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035987-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0290732-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00438108 AGTE: CJP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CRÉDITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS AGTE: GOUVÊA E GOUVÊA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0872690-83.2023.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0872690-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0872690-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00167105 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCIA ALENCAR DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0037763-25.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037763-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0157871-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00461839 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CJP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITOS JUDICIAIS E PRECATORIOS AGDO: ESPOLIO DE MARIA ALVES PACHECO DA SILVA REP/P/S/HERDEIROS ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0087425-23.2024.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0087425-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0087425-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00481178 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO (MG104025) APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039888-63.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039888-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013281-82.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00487464 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: VALDECI GOMES DA SILVA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0264639-74.2019.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0264639-74.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0264639-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00456788 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: ELIZABETH NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: KISSIA GABRIELA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: ROBERTO SILVA DE DEUS JUNIOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FALECIDO: MARIA DALVA SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0011786-31.2026.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011786-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0238975-75.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00135989 AGTE: MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: PRISCILA GUILHERME SENA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0042881-79.2026.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042881-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0039906-24.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00528375 AGTE: RICARDO MUYLAERTE AFFONSO ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0105457-45.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105457-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EQUILÍBRIO FINANCEIRO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0039950-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01158531 AGTE: WL ENGENHARIA ,PLANEJAMENTO LTDA AGTE: RL2 ENGENHARIA LTDA AGTE: CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS EIRELI ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0332355-60.2015.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0332355-60.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0332355-60.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00463754 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CONCIC ENGENHARIA SA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME TOSTES COSTA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048389-11.2023.8.19.0000
059. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0048389-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: -.... PROTOCOLO: 3204/2023.00459785 IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA. ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: FABIO ANDRE MASCHIO (PR037532) IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
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