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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. DES. SERGIO SEABRA VARELLA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 14.10.2026, ÀS 00H00 E ENCERRANDO-SE NO DIA 15.10.2026, ÀS 17H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ.
CASO HAJA CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, É FACULTADO O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJRJ.
O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS, BEM COMO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA É DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0027005-54.2017.8.19.0209
001. APELAÇÃO 0027005-54.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027005-54.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00205170 APTE: CONDOMINIO ALPHAGREEN RESIDENCE CLUB ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE FERREIRA DIB APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0004255-41.2013.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
002. APELAÇÃO 0004255-41.2013.8.19.0066 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004255-41.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00354986 APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO MORAES NETO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0023839-98.2018.8.19.0202
003. APELAÇÃO 0023839-98.2018.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023839-98.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.00654279 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OCINEA DE OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO: ALEXANDRE WERNECK MAIA ADVOGADO: PABLO CAVALCANTE CRUZ RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0153478-59.2019.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0153478-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0153478-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00455203 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIAMMA GALERIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0180384-57.2017.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0180384-57.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0180384-57.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00351395 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DOS PROPRIETÁRIOS DO EMPREENDIMENTO UPRISE BUSINESS CENTER ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
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