TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------


"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 14/11/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 10:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"




0800397-65.2023.8.19.0050

001. RECURSO INOMINADO 0800397-65.2023.8.19.0050 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800397-65.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00085035 RECTE: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALH ADVOGADO: FABIO PIRES MILLER RODRIGUES ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM RECORRIDO: HALAYNE RODRIGUES DE SOUZA AVILA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO RECORRIDO: PLENA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME ADVOGADO: PHABLO BONICENHA SANTOS RECORRIDO: JAIRO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0801290-64.2024.8.19.0036

002. RECURSO INOMINADO 0801290-64.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801290-64.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00126610 RECTE: EMANUEL JORDAN DE AMORIM FRANCA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0804270-12.2024.8.19.0253

003. RECURSO INOMINADO 0804270-12.2024.8.19.0253 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804270-12.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00152777 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: VITO RIZZO ADVOGADO: MARIA ELISA DA SILVA NUNES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0800459-96.2023.8.19.0053

004. RECURSO INOMINADO 0800459-96.2023.8.19.0053 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800459-96.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2024.00153042 RECTE: ISIS BATISTA BARROS ADVOGADO: ISIS BATISTA BARROS RECORRIDO: LARISSA GONCALVES VICTORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0801354-28.2024.8.19.0213

005. RECURSO INOMINADO 0801354-28.2024.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801354-28.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00152816 RECTE: BROTHERS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOARES DANTAS RECORRIDO: CETRO SOLUCOES EM EMBALAGENS EIRELI - ME ADVOGADO: FABIO JORGE CAVALHEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802834-18.2024.8.19.0253

006. RECURSO INOMINADO 0802834-18.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802834-18.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00153078 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: FERNANDA DE SOUZA COUTO RECORRIDO: PEDRO FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: PEDRO FELIPE PAVAO ALBUQUERQUE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804986-26.2024.8.19.0031

007. RECURSO INOMINADO 0804986-26.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804986-26.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00152626 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: MARCELO VASCONCELOS DA CONCEICAO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0805956-75.2023.8.19.0026

008. RECURSO INOMINADO 0805956-75.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805956-75.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00152461 RECTE: RAFAEL FERREIRA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DANIELA GARCIA BOTELHO ADVOGADO: FELIPE PEREIRA BOECHAT ADVOGADO: RAFAEL PIMENTEL SOARES RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0806469-36.2024.8.19.0211

009. RECURSO INOMINADO 0806469-36.2024.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806469-36.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00152715 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ANDREA LOPES ALMEIDA ADVOGADO: ANDRÉA LOPES ALMEIDA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0807234-41.2023.8.19.0211

010. RECURSO INOMINADO 0807234-41.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807234-41.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00153033 RECTE: ALEXANDRE JOSE DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0810371-97.2024.8.19.0210

011. RECURSO INOMINADO 0810371-97.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810371-97.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00152526 RECTE: VICTOR ACIOLI DE LIMA MUZY ADVOGADO: ALEXSANDRO MARTINS LUIZ RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MCB FABRICIO LTDA ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE RUBIÁ RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0811215-62.2024.8.19.0205

012. RECURSO INOMINADO 0811215-62.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811215-62.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00153077 RECTE: JOSILEIDE FRANCISCA DE BRITO ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0813947-07.2024.8.19.0208

013. RECURSO INOMINADO 0813947-07.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813947-07.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00153063 RECTE: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CERTO ADVOGADO: VÍTOR GABRIEL VASCO DE MELLO RECORRIDO: COMPARA ONLINE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: MARCEL COLLESI SCHMIDT RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: PAOLA DE CASTRO RODRIGUES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0815584-87.2024.8.19.0209

014. RECURSO INOMINADO 0815584-87.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815584-87.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00152588 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: APARECIDA MARIA PEREIRA DA SILVA LOPES ADVOGADO: APARECIDA MARIA PEREIRA DA SILVA LOPES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0824157-72.2023.8.19.0202

015. RECURSO INOMINADO 0824157-72.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824157-72.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00152893 RECTE: DENILSON COSTA FRANCO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: WELINGTON ALUISIO DA SILVA RECORRIDO: ESCOLA TECNICA MONACO LTDA ADVOGADO: DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0826307-10.2024.8.19.0002

016. RECURSO INOMINADO 0826307-10.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826307-10.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00152634 RECTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: LUCAS WENSERSKY BITTENCOURT DO VALLE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RECORRIDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0826336-52.2023.8.19.0210

017. RECURSO INOMINADO 0826336-52.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826336-52.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00152577 RECTE: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE RECORRIDO: OMNI BANCO S.A RECORRIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: TRIGG TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0842860-12.2023.8.19.0021

018. RECURSO INOMINADO 0842860-12.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842860-12.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152947 RECTE: ANDRESON SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RECORRIDO: MARCOS VINICIUS RIBEIRO RODRIGUES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0857918-67.2024.8.19.0038

019. RECURSO INOMINADO 0857918-67.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857918-67.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00152672 RECTE: AMAURI ALTAMIRO ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0801129-69.2024.8.19.0031

020. RECURSO INOMINADO 0801129-69.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801129-69.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00152632 RECTE: DAVID RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU PEREIRA RECORRIDO: SCALA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO: HERMINIO MARTINS CEZARIO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0801290-20.2024.8.19.0083

021. RECURSO INOMINADO 0801290-20.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801290-20.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00153695 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: RAYANE LEAL DE FREITAS VIEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0802595-06.2023.8.19.0073

022. RECURSO INOMINADO 0802595-06.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802595-06.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2024.00138188 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: PAULO PEREIRA DE AZEVEDO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0811706-54.2024.8.19.0210

023. RECURSO INOMINADO 0811706-54.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811706-54.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00137722 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: DULCINEA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0815547-72.2024.8.19.0205

024. RECURSO INOMINADO 0815547-72.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815547-72.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00153225 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANA CAROLINA ALVES SZAZ ADVOGADO: RIZOLÂNDIA LOPES DO NASCIMENTO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0826238-82.2023.8.19.0205

025. RECURSO INOMINADO 0826238-82.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826238-82.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00152937 RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: JAIR DO PRADO SANTOS ADVOGADO: DANIELLE CRISTINA ALVES DA CUNHA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0827477-17.2024.8.19.0002

026. RECURSO INOMINADO 0827477-17.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827477-17.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153731 RECTE: MILENA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MILENA ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: GESSICA FURTADO ALMEIDA RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0827816-16.2024.8.19.0021

027. RECURSO INOMINADO 0827816-16.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827816-16.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00137779 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: RAQUEL DA SILVA VIANA ADVOGADO: JAMIE PONTES BUARQUE RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0807714-12.2024.8.19.0008

028. RECURSO INOMINADO 0807714-12.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807714-12.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00137719 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCIA ANDRESA DA SILVA QUINTANILHA RODRIGUES ADVOGADO: EDILSON SANTOS GUEDES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0815442-92.2024.8.19.0206

029. RECURSO INOMINADO 0815442-92.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815442-92.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00152723 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: LUCAS ROCHA SELIM ASFÓRA RECORRIDO: FABIANA DE PAULA MORENO GARCIA ADVOGADO: LIDIANE PRISCILA CHAGAS BARROS DE ANDRADE RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0806903-72.2024.8.19.0066

030. RECURSO INOMINADO 0806903-72.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806903-72.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00153119 RECTE: CAROLINA GUIMARAES ROSA ADVOGADO: LEONARDO NUNES PIAZZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0808982-96.2024.8.19.0042

031. RECURSO INOMINADO 0808982-96.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808982-96.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00153020 RECTE: FERNANDA PEREIRA DENYS CATTETE ADVOGADO: FLÁVIO REZENDE NEIVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0809602-44.2024.8.19.0031

032. RECURSO INOMINADO 0809602-44.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809602-44.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00152621 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANUBIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0805713-15.2024.8.19.0021

033. RECURSO INOMINADO 0805713-15.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805713-15.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128091 RECTE: ALEX DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA BASTOS ADVOGADO: VIVIANE NORONHA AZEREDO BARRETO RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: ESHO - EMPRESA DE SERVIÿOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0801174-27.2024.8.19.0014

034. RECURSO INOMINADO 0801174-27.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801174-27.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00137366 RECTE: CHRISTIAN DA SILVA CORDEIRO RECTE: STEFANI BATISTA DA SILVA ADVOGADO: KASSIANO RAMOS DE ALMEIDA AZEREDO RECORRIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0801925-54.2021.8.19.0067

035. RECURSO INOMINADO 0801925-54.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801925-54.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00138238 RECTE: IVALCIR SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PATRICK LIMA DE ASSIS RECORRIDO: LAILA PAULA DOS SANTOS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803162-32.2023.8.19.0010

036. RECURSO INOMINADO 0803162-32.2023.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803162-32.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00102927 RECTE: LENICIO DINIZ PEREIRA ADVOGADO: ANNA CAROLINA SANTOS KRONEMBERGER ANDRADE ADVOGADO: DAYANA DE FÁTIMA RAMOS CAROLINO RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES RECORRIDO: SATHLER E SIQUEIRA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO SEVES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0805731-75.2024.8.19.0008

037. RECURSO INOMINADO 0805731-75.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805731-75.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00153429 RECTE: TATIANE BARBOSA DE FREITAS ADVOGADO: IRATAN BORGES FONSECA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA RECORRIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES ADVOGADO: JOÃO LUCAS CASSIBI SILLERO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0827022-56.2023.8.19.0206

038. RECURSO INOMINADO 0827022-56.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827022-56.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00053788 RECTE: PRADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RECORRIDO: RAYANE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0851785-09.2024.8.19.0038

039. RECURSO INOMINADO 0851785-09.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851785-09.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00137398 RECTE: ROMARIO FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A ADVOGADO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0802116-72.2024.8.19.0042

040. RECURSO INOMINADO 0802116-72.2024.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802116-72.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00138260 RECTE: ROSANE WEILEMANN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARCELO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: GREGORY DA SILVA ESTEVAM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0813122-93.2024.8.19.0004

041. RECURSO INOMINADO 0813122-93.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813122-93.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00153249 RECTE: TARGIMAR MESQUITA ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0802420-82.2024.8.19.0006

042. RECURSO INOMINADO 0802420-82.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802420-82.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00153344 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCINETE EBINEGUINA MARTINS DE LAIA ADVOGADO: JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0804422-16.2024.8.19.0203

043. RECURSO INOMINADO 0804422-16.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804422-16.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00149675 RECTE: JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA EIRELI ADVOGADO: EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO RECORRIDO: ANA FLAVIA DA ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0807281-26.2024.8.19.0002

044. RECURSO INOMINADO 0807281-26.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807281-26.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153772 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: ALEXANDRE RAMOS SOARES PINTO ADVOGADO: JÉSSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0809123-74.2023.8.19.0067

045. RECURSO INOMINADO 0809123-74.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809123-74.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00154046 RECTE: MICKELE GOMES DA COSTA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: JOSE RICARDO DA CONCEICAO BRAZ 09980196742 ADVOGADO: ROGÉRIO LINHARES PACHECO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0809572-73.2024.8.19.0042

046. RECURSO INOMINADO 0809572-73.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809572-73.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00154048 RECTE: MARCIA MARIA DA SILVA ZIMBRAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0813481-07.2024.8.19.0210

047. RECURSO INOMINADO 0813481-07.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813481-07.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00154137 RECTE: ANDREW GAMA MELO XAVIER DE SIQUEIRA ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RECORRIDO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0823583-12.2024.8.19.0203

048. RECURSO INOMINADO 0823583-12.2024.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823583-12.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00153629 RECTE: ADELINO DE CASTRO XISTRA ADVOGADO: BRUNO CARREIRA GUIMARAES RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0844864-34.2024.8.19.0038

049. RECURSO INOMINADO 0844864-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844864-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00137623 RECTE: SANDRA REGINA SILVA DOS SANTOS BENEVIDES ADVOGADO: FABIANE FERRARI GRANATO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: M K. AUTOMOVEIS EIRELI ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0856092-06.2024.8.19.0038

050. RECURSO INOMINADO 0856092-06.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856092-06.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00153493 RECTE: LIDIA MORAES BRAGA ADVOGADO: SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0801969-95.2024.8.19.0252

051. RECURSO INOMINADO 0801969-95.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801969-95.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00153987 RECTE: JEFFERSON CARLOS ORIAS DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: BRUTUS VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0812637-60.2024.8.19.0209

052. RECURSO INOMINADO 0812637-60.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0812637-60.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00153882 RECTE: VITOR HUGO MACHADO ADVOGADO: ANTONIO GALVÃO DO AMARAL NETO RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0800947-65.2024.8.19.0037

053. RECURSO INOMINADO 0800947-65.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800947-65.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00153514 RECTE: MARCELO CARDOSO MIRANDA PIRES ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH RECORRIDO: CLAUDIA HELENA PORTELA SERRA DE CASTRO WILSON ADVOGADO: DANIEL TAVARES LEAL RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0803489-47.2023.8.19.0213

054. RECURSO INOMINADO 0803489-47.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803489-47.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00154075 RECTE: ADELLY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LYNN ROCHA DE CARVALHO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: BRUNO DANTAS PINHEIRO RECORRIDO: COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0808201-09.2023.8.19.0075

055. RECURSO INOMINADO 0808201-09.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808201-09.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00154479 RECTE: SERGIO MARTINS DE AGUIAR ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0823100-79.2024.8.19.0203

056. RECURSO INOMINADO 0823100-79.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823100-79.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00154713 RECTE: FABIO SANTOS DE SA ADVOGADO: ELOÁ DE SÁ BUSTOS RECORRIDO: BRENO LUCAS S. MORAES RECORRIDO: RAFAELA DE CÁSSIA SANTIAGO MOARES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0853520-77.2024.8.19.0038

057. RECURSO INOMINADO 0853520-77.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853520-77.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154262 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ELIANE MARCELINO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: VALENTIN ELICEU AIOLFI ADVOGADO: LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0809233-86.2024.8.19.0213

058. RECURSO INOMINADO 0809233-86.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809233-86.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00154296 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONCALVES ADVOGADO: HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0807533-75.2024.8.19.0213

059. RECURSO INOMINADO 0807533-75.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807533-75.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00154568 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0809932-86.2024.8.19.0210

060. RECURSO INOMINADO 0809932-86.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809932-86.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00153710 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO ADVOGADO: ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0807431-02.2024.8.19.0036

061. RECURSO INOMINADO 0807431-02.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807431-02.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00154793 RECTE: MARIA CREUSA VITORIA DOS SANTOS ADVOGADO: WALBER MARTINS BARBOSA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0800134-04.2022.8.19.0071

062. RECURSO INOMINADO 0800134-04.2022.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800134-04.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2024.00131746 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCELO DA COSTA OLIVEIRA RECORRIDO: MATHEUS HENRIQUE LUSTROSA 44327968803 ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800164-75.2024.8.19.0004

063. RECURSO INOMINADO 0800164-75.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800164-75.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00129742 RECTE: DENISE PEREIRA MAIA ADVOGADO: JONNY RIVER DA SILVA GONÇALVES RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800226-88.2024.8.19.0207

064. RECURSO INOMINADO 0800226-88.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800226-88.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00129470 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE LEÃO RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801146-60.2024.8.19.0046

065. RECURSO INOMINADO 0801146-60.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801146-60.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00131986 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801456-72.2023.8.19.0023

066. RECURSO INOMINADO 0801456-72.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801456-72.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00129110 RECTE: NATHAN DA SILVA DE MELO ADVOGADO: ROQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: KAYNAN MOURA LIMA RECORRIDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801508-62.2024.8.19.0046

067. RECURSO INOMINADO 0801508-62.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801508-62.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00129810 RECTE: VALDIR MUNIZ PINTO ADVOGADO: JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801537-23.2024.8.19.0011

068. RECURSO INOMINADO 0801537-23.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801537-23.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00131160 RECTE: FATIMA NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801614-75.2024.8.19.0029

069. RECURSO INOMINADO 0801614-75.2024.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801614-75.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00130159 RECTE: ANTONIO CARLOS CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802082-72.2024.8.19.0212

070. RECURSO INOMINADO 0802082-72.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802082-72.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00132031 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: EDUZZ TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: ANA FLAVIA ESTEVAM DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA BARROS MACHADO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802096-17.2024.8.19.0031

071. RECURSO INOMINADO 0802096-17.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802096-17.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00131930 RECTE: AMANDA DE SOUZA RIBEIRO DONATO ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802213-27.2024.8.19.0251

072. RECURSO INOMINADO 0802213-27.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802213-27.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00129634 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: MILTON DE CAMPOS VIANA JUNIOR RECORRIDO: VALERIA DONATO DE ALBUQUERQUE VIANA ADVOGADO: HELENA BERENICE DORNAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802423-98.2024.8.19.0212

073. RECURSO INOMINADO 0802423-98.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802423-98.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130047 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ADRIANA MARZA RI ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802782-45.2024.8.19.0213

074. RECURSO INOMINADO 0802782-45.2024.8.19.0213 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802782-45.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00130214 RECTE: FRANCIELE MORAES DE SOUZA DO VALLE ADVOGADO: BEATRIZ DAHER MENECHINI RECORRIDO: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803136-73.2024.8.19.0212

075. RECURSO INOMINADO 0803136-73.2024.8.19.0212 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803136-73.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130476 RECTE: ADRIANA CONTINO TORRES RECTE: MOACYR TORRES JUNIOR RECTE: ZULEICA CONTINO TORRES ADVOGADO: MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803178-35.2023.8.19.0026

076. RECURSO INOMINADO 0803178-35.2023.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803178-35.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00130390 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803198-59.2024.8.19.0036

077. RECURSO INOMINADO 0803198-59.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803198-59.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00129313 RECTE: MARIA ESTHER LOURENCO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803295-53.2024.8.19.0038

078. RECURSO INOMINADO 0803295-53.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803295-53.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00129500 RECTE: ESTER FELIX DE VASCONCELOS ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA RECORRIDO: LEAL IMOVEIS LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803439-05.2024.8.19.0207

079. RECURSO INOMINADO 0803439-05.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803439-05.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00130492 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: CÁSSIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803507-37.2024.8.19.0212

080. RECURSO INOMINADO 0803507-37.2024.8.19.0212 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803507-37.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00130916 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: EVANDRO RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: CAROLINA GOMES CARVALHO ADVOGADO: BARBARAH BARBOSA FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803598-75.2024.8.19.0003

081. RECURSO INOMINADO 0803598-75.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803598-75.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00131248 RECTE: VITOR HUGO LIMA DA SILVA ADVOGADO: ISABELA MATTOS NASCIMENTO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803787-20.2024.8.19.0208

082. RECURSO INOMINADO 0803787-20.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803787-20.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00130955 RECTE: GABRIELA RESENDE FARIA ADVOGADO: LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803828-82.2023.8.19.0026

083. RECURSO INOMINADO 0803828-82.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803828-82.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00131346 RECTE: ELIZANGELA DEPLAN PEREIRA ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804165-14.2023.8.19.0045

084. RECURSO INOMINADO 0804165-14.2023.8.19.0045 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804165-14.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00131268 RECTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE DE MATOS ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804674-62.2023.8.19.0006

085. RECURSO INOMINADO 0804674-62.2023.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804674-62.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00130292 RECTE: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: VERA LUCIA DE BARROS MEIRELES ADVOGADO: MARIANA MOREIRA DELFINO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806572-62.2022.8.19.0001

086. RECURSO INOMINADO 0806572-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806572-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00056791 RECTE: RAPHAEL DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805175-20.2023.8.19.0037

087. RECURSO INOMINADO 0805175-20.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805175-20.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00129026 RECTE: ALINE DE MORAIS TEIXEIRA ADVOGADO: VAGNER DE OLIVEIRA SOUZA RECORRIDO: CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805390-69.2024.8.19.0066

088. RECURSO INOMINADO 0805390-69.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805390-69.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00129465 RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806244-19.2024.8.19.0210

089. RECURSO INOMINADO 0806244-19.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806244-19.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00129903 RECTE: VICTORIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAYARA TAVARES DE FARIA ATTIÉ RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806609-85.2024.8.19.0206

090. RECURSO INOMINADO 0806609-85.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806609-85.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00105441 RECTE: ALESSANDRA DE LIMA CORREA ADVOGADO: ZILANDA CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: ANA LUÍSA DIAS DE LIMA ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIAR - (02735385000160) RECORRIDO: RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A RECORRIDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808791-17.2024.8.19.0021

091. RECURSO INOMINADO 0808791-17.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808791-17.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129402 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ROSANGELA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809021-80.2024.8.19.0208

092. RECURSO INOMINADO 0809021-80.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809021-80.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00130481 RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: ANDRE TEIXEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809322-36.2024.8.19.0205

093. RECURSO INOMINADO 0809322-36.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809322-36.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00129157 RECTE: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: PRISCILA DE LUCENA MARTINS ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809612-19.2024.8.19.0054

094. RECURSO INOMINADO 0809612-19.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809612-19.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129168 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ISABEL CRISTINA BATISTA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: THIAGO LIMA NUNES DA COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810553-95.2024.8.19.0206

095. RECURSO INOMINADO 0810553-95.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810553-95.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00131445 RECTE: MARIA CLARA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEANZI OLIVEIRA SANTANA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810999-69.2024.8.19.0054

096. RECURSO INOMINADO 0810999-69.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810999-69.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130088 RECTE: DEBORA PINTO AMORIM MARQUES ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811349-57.2024.8.19.0054

097. RECURSO INOMINADO 0811349-57.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811349-57.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129472 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: WILMA CATARINO DE JESUS ADVOGADO: ARIANE WALTER RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811525-89.2024.8.19.0004

098. RECURSO INOMINADO 0811525-89.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811525-89.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00130145 RECTE: JEFERSON DIAS VIANA ADVOGADO: LUCAS DIAS DA COSTA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811884-15.2024.8.19.0206

099. RECURSO INOMINADO 0811884-15.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811884-15.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00131446 RECTE: MALAQUIAS PINTO MACHADO JUNIOR - CPF 098.303.957-74 ADVOGADO: TATIANA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811974-35.2024.8.19.0202

100. RECURSO INOMINADO 0811974-35.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811974-35.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00130748 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: TATIANE CRISTINA RAMOS TRAMBAIOLI NASCIMENTO ADVOGADO: NATÁLIA PEREIRA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0812322-12.2024.8.19.0054

101. RECURSO INOMINADO 0812322-12.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812322-12.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00129473 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: RAYANE DIAS MARQUES DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ALLAN FAVATO PINHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0813289-48.2023.8.19.0036

102. RECURSO INOMINADO 0813289-48.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813289-48.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00099812 RCTE/RCIDO: LUCIANO DE CERQUEIRA FACANHA ADVOGADO: ELAINE DUARTE SILVA DO PRADO RCTE/RCIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: CONSUMIDOR POSITIVO LTDA RECORRIDO: ACORDO CERTO LTDA ADVOGADO: CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA RECORRIDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RECORRIDO: FACIL SOLUCOES EM CONTACT CENTER LTDA ADVOGADO: NATALIA RODERJAN CHAGAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0813704-93.2024.8.19.0004

103. RECURSO INOMINADO 0813704-93.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813704-93.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00130166 RECTE: CAROLINE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0815616-26.2023.8.19.0210

104. RECURSO INOMINADO 0815616-26.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815616-26.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00130892 RECTE: MATHEUS BARRETO MARTINS ADVOGADO: ADRIANO DUARTE PINTO RECORRIDO: CCISA139 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0817403-77.2024.8.19.0203

105. RECURSO INOMINADO 0817403-77.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817403-77.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00131674 RECTE: MARCELY MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0817482-56.2024.8.19.0203

106. RECURSO INOMINADO 0817482-56.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817482-56.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00131791 RECTE: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: EDILMA AIRES DA SILVA ADVOGADO: ARMANDO JONES PEREIRA RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0818701-07.2024.8.19.0203

107. RECURSO INOMINADO 0818701-07.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818701-07.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00131509 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: AMANDA MORENO VENTURA ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0819925-41.2024.8.19.0021

108. RECURSO INOMINADO 0819925-41.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819925-41.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129952 RECTE: ANA MARGARIDA ALEXANDRE DE ARAUJO ADVOGADO: CAMILA DIAS COSTA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0821895-28.2023.8.19.0210

109. RECURSO INOMINADO 0821895-28.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821895-28.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00129570 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: JULIA VERA DA PAIXAO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SANTANA LIMA ADVOGADO: TATIANA BORGES BHERING RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0821996-71.2023.8.19.0014

110. RECURSO INOMINADO 0821996-71.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821996-71.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129926 RECTE: ISABELY VITTORIA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DIOGO ALMEIDA DE AZEVEDO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0824328-53.2024.8.19.0021

111. RECURSO INOMINADO 0824328-53.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824328-53.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130766 RECTE: ANDRESSA MELLO DA SILVA ADVOGADO: GILBERTO SILVA DE LUNA JUNIOR RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0824687-03.2024.8.19.0021

112. RECURSO INOMINADO 0824687-03.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824687-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00131620 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ISLAINE DE SOUSA NUNES ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0826156-84.2024.8.19.0021

113. RECURSO INOMINADO 0826156-84.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826156-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130315 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOSE PROCOPIO DA SILVA ADVOGADO: IVAN PEREIRA BARRETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0827765-60.2023.8.19.0014

114. RECURSO INOMINADO 0827765-60.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827765-60.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00129945 RECTE: DOUGLAS TERRA FERREIRA MENEZES ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES RECORRIDO: PHILCO ELETRÔNICOS S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0830409-64.2024.8.19.0038

115. RECURSO INOMINADO 0830409-64.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830409-64.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130740 RECTE: FABIO OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0832018-91.2023.8.19.0208

116. RECURSO INOMINADO 0832018-91.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832018-91.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00130936 RECTE: MICHELE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS DUARTE DE ANDRADE RECORRIDO: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA RECORRIDO: CYRELA BRAZIL REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0832636-45.2023.8.19.0205

117. RECURSO INOMINADO 0832636-45.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832636-45.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00129171 RECTE: DIRCE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0833992-57.2024.8.19.0038

118. RECURSO INOMINADO 0833992-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833992-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00129304 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ROBERTA MORAES NASCIMENTO LAGE ADVOGADO: REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA FILHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0838326-37.2024.8.19.0038

119. RECURSO INOMINADO 0838326-37.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838326-37.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00131663 RECTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: BRUNA DE ABREU PINTO ADVOGADO: ARLETE FLORINDA DE AMORIM NEISSIUS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0839090-23.2024.8.19.0038

120. RECURSO INOMINADO 0839090-23.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839090-23.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130882 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: WALDIR CORREA FERREIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO BARBOSA ALVES ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0839425-60.2023.8.19.0205

121. RECURSO INOMINADO 0839425-60.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839425-60.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00130168 RECTE: WILSON MORETTI ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0842581-72.2023.8.19.0038

122. RECURSO INOMINADO 0842581-72.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842581-72.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00129289 RECTE: MAIARA SILVANA DE CARVALHO MENDES ADVOGADO: AMANDA PEREIRA DOS SANTOS SANTANA RECORRIDO: LINKED STORE BRASIL HOSPEDAGEM DE SITES E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE BENEDITO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0843258-68.2024.8.19.0038

123. RECURSO INOMINADO 0843258-68.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843258-68.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130520 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ANTONIO RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0844061-51.2024.8.19.0038

124. RECURSO INOMINADO 0844061-51.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844061-51.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130087 RECTE: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SEBASTIANA DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0845079-10.2024.8.19.0038

125. RECURSO INOMINADO 0845079-10.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845079-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130059 ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA RECORRENTE: MARIA CRISTINA ALVIM BISPO RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0859477-47.2023.8.19.0021

126. RECURSO INOMINADO 0859477-47.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859477-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00130396 RECTE: MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0864914-95.2024.8.19.0001

127. RECURSO INOMINADO 0864914-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0864914-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131598 RECTE: ARIANA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ADVOGADO: ITALIA CORRÊA DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0877438-27.2024.8.19.0001

128. RECURSO INOMINADO 0877438-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0877438-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131147 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARCIO PEREIRA DE ABREU PAZ ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: THAÍS NUNES PALHARES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800115-45.2024.8.19.0065

129. RECURSO INOMINADO 0800115-45.2024.8.19.0065 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800115-45.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2024.00133036 RECTE: MARIA GABRIELA CORREIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RECORRIDO: BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800157-64.2022.8.19.0033

130. RECURSO INOMINADO 0800157-64.2022.8.19.0033 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800157-64.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00137833 RECTE: MARIA CRISTINA NUNES PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NÉTHELI DA CONCEIÇÃO SANTOS GOMES RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800270-35.2020.8.19.0050

131. RECURSO INOMINADO 0800270-35.2020.8.19.0050 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800270-35.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00131753 RECTE: EMPRESA FORTALEZA AMBIENTAL GEORENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA ADVOGADO: FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI ADVOGADO: PAULA MAGALHÃES PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800303-21.2024.8.19.0006

132. RECURSO INOMINADO 0800303-21.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800303-21.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00132512 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: MAYARA COSTA SIMOES GAMA ADVOGADO: ARTHUR COLOMBIANO SOARES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800570-69.2024.8.19.0207

133. RECURSO INOMINADO 0800570-69.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800570-69.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00138052 RECTE: DANIELL XIMENES MAIA ADVOGADO: LUIZ FELYPPE DE ASSIS SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800973-72.2023.8.19.0013

134. RECURSO INOMINADO 0800973-72.2023.8.19.0013 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800973-72.2023.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2024.00138523 RECTE: ELIESIO FIAUX ADVOGADO: FERNANDA CHAVES CASTRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801818-97.2024.8.19.0004

135. RECURSO INOMINADO 0801818-97.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801818-97.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00138100 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: ANA PAULA DE SOUZA BASILIO SOARES RECORRIDO: FELIPE SEVERINO SOARES ADVOGADO: VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA CANELLA ADVOGADO: KAMILLE ALVES BURNS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804982-72.2024.8.19.0068

136. RECURSO INOMINADO 0804982-72.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804982-72.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00152503 RECTE: TANIA MARIA MUSAUER ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE LIMA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805058-73.2024.8.19.0011

137. RECURSO INOMINADO 0805058-73.2024.8.19.0011 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805058-73.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00151966 RECTE: CAROLINA CASTRO DE LIMA ADVOGADO: ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RECORRIDO: CASA ENCANTADORA DO RE MI FA LTDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805078-86.2024.8.19.0036

138. RECURSO INOMINADO 0805078-86.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805078-86.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00151760 RECTE: ROBERTO DA SILVA VICTORIO ADVOGADO: FÁBIO DOS SANTOS CLETO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807382-39.2024.8.19.0204

139. RECURSO INOMINADO 0807382-39.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807382-39.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00150388 RECTE: LUCILENE DE JESUS SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SILVA NASCIMENTO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808253-42.2024.8.19.0213

140. RECURSO INOMINADO 0808253-42.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808253-42.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00152060 RECTE: EDNA DE SOUZA GERALDO ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808372-90.2024.8.19.0087

141. RECURSO INOMINADO 0808372-90.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808372-90.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00152463 RECTE: HIGOR FELLIPE DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809060-56.2024.8.19.0021

142. RECURSO INOMINADO 0809060-56.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809060-56.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152300 RECTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: LORENA STEFANY DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DEISE DA ROCHA DIAS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809397-45.2024.8.19.0021

143. RECURSO INOMINADO 0809397-45.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809397-45.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152046 RECTE: IMPERIUM STORE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: REGINALDO SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE MACHADO DE ANDRADE ADVOGADO: ROMULO LEONCIO RÉGIS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809903-11.2023.8.19.0068

144. RECURSO INOMINADO 0809903-11.2023.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0809903-11.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00150911 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MARIA MARTA PEREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810008-91.2024.8.19.0087

145. RECURSO INOMINADO 0810008-91.2024.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810008-91.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00150036 RECTE: MARCIA BARCI MARRA ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: MARIA JANAINA BARBOSA NIZZO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811878-20.2024.8.19.0202

146. RECURSO INOMINADO 0811878-20.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811878-20.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00152268 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RODRIGO MIRANDA PAULO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813716-90.2024.8.19.0042

147. RECURSO INOMINADO 0813716-90.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813716-90.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00151989 RECTE: DANUBIA DE SIQUEIRA FLORIANO ADVOGADO: DANIEL DE SIQUEIRA FLORIANO RECORRIDO: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: PIETRA ROSA ZUCHI ADVOGADO: GUSTAVO PATRIK GONÇALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814147-50.2024.8.19.0002

148. RECURSO INOMINADO 0814147-50.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814147-50.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00150535 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: FLAVIA ALVES GONCALVES ADVOGADO: BRUNO DIAS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814214-55.2024.8.19.0021

149. RECURSO INOMINADO 0814214-55.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814214-55.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152493 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ELIANE MARTINS DA COSTA ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814783-95.2024.8.19.0202

150. RECURSO INOMINADO 0814783-95.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814783-95.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00152252 ADVOGADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A - (09296295000160) ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RECORRIDO: RICHARD MANUEL BATISTA ALMEIDA RECORRIDO: MATHEUS RIBEIRO COELHO ADVOGADO: ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814841-92.2024.8.19.0204

151. RECURSO INOMINADO 0814841-92.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814841-92.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00150319 RECTE: CLARISSA DOS REIS DA SILVA LEOCADIO ADVOGADO: ALINE PONTES DA SILVA DE LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0815841-92.2024.8.19.0054

152. RECURSO INOMINADO 0815841-92.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815841-92.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00150471 RECTE: ANGELO GIRELI NETO ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0816180-13.2024.8.19.0002

153. RECURSO INOMINADO 0816180-13.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816180-13.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00150859 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: LUCIANA ARAUJO CYRINO ADVOGADO: VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0816991-70.2024.8.19.0002

154. RECURSO INOMINADO 0816991-70.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816991-70.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00150739 RECTE: RAFAEL SCHROEDER GALLIER ADVOGADO: MATHEUS CASTRO AYRES RECORRIDO: CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0817206-84.2024.8.19.0054

155. RECURSO INOMINADO 0817206-84.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817206-84.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00149825 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: KARIN CRISTINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS CRUZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0817784-82.2024.8.19.0204

156. RECURSO INOMINADO 0817784-82.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817784-82.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00150040 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: RENIELLY MARIA CORREIA PIANOWSKI ADVOGADO: DIEGO LIMA SOBRINHO RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0818186-54.2024.8.19.0208

157. RECURSO INOMINADO 0818186-54.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818186-54.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00151852 RECTE: FERNANDO OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0818798-28.2024.8.19.0002

158. RECURSO INOMINADO 0818798-28.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818798-28.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00151684 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: EDUARDO ABICALIL MARINHO ADVOGADO: ANDREIA SILVEIRA MARINHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0826234-27.2024.8.19.0038

159. RECURSO INOMINADO 0826234-27.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826234-27.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00150151 RECTE: PAULO DE CASTRO SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RECORRIDO: ADRIANO CESAR BATISTA RECORRIDO: WILSON FONSECA DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0827773-79.2024.8.19.0021

160. RECURSO INOMINADO 0827773-79.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827773-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00150179 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARCUS VINICIUS GERARD ADVOGADO: SÍLVIA ALVES ANDRADE DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0827974-71.2024.8.19.0021

161. RECURSO INOMINADO 0827974-71.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827974-71.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00150404 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: MICHEL DE ALMEIDA PAIVA ADVOGADO: ELISANDRA PEREIRA CAMPÊLO ADVOGADO: RODRIGO PINHO DA CONCEIÇÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0828268-75.2023.8.19.0210

162. RECURSO INOMINADO 0828268-75.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0828268-75.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00150684 RECTE: BARBARA BADIN GARCIA ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0886581-40.2024.8.19.0001

163. RECURSO INOMINADO 0886581-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0886581-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00151025 RECTE: VALDINEIDE GOMES DOURADO ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0886602-16.2024.8.19.0001

164. RECURSO INOMINADO 0886602-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0886602-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00151587 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELAINE RANGEL PEREIRA MACHADO COELHO ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0894717-26.2024.8.19.0001

165. RECURSO INOMINADO 0894717-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0894717-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00150306 RECTE: MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARINA COSTA HIGINO CRUZ RECORRIDO: SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800628-77.2024.8.19.0076

166. RECURSO INOMINADO 0800628-77.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800628-77.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00151629 RECTE: IGOR CORDEIRO PINHEIRO ADVOGADO: LAVINIA ELISEU MUNIZ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800937-40.2024.8.19.0063

167. RECURSO INOMINADO 0800937-40.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800937-40.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00152422 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DALVA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: LAÍS MELO DA COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801283-06.2024.8.19.0058

168. RECURSO INOMINADO 0801283-06.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801283-06.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00150994 RECTE: ALZERINA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: AGENOR BASSUT SOUZA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801395-93.2023.8.19.0030

169. RECURSO INOMINADO 0801395-93.2023.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801395-93.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00152378 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: LESSING PASSOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801636-12.2024.8.19.0037

170. RECURSO INOMINADO 0801636-12.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801636-12.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00150277 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: GABRIEL ROSSI DE CARVALHO ADVOGADO: FABIANO FIGUEIRA IECHER RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801719-58.2023.8.19.0006

171. RECURSO INOMINADO 0801719-58.2023.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801719-58.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00150175 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WELINGTHON CARLOS FERREIRA DE BRITO ADVOGADO: BEATRIZ ROSTIROLI SAAR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801810-69.2021.8.19.0055

172. RECURSO INOMINADO 0801810-69.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801810-69.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00151024 RECTE: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: ELIS ARRUDA CALDAS MARTINS RECORRIDO: MARCIA MARTINS CALIXTO CARVALHAES ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS ADVOGADO: RODRIGO DUARTE VILLA NOVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801957-46.2023.8.19.0081

173. RECURSO INOMINADO 0801957-46.2023.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801957-46.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2024.00151969 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELIEGE LEITE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801964-35.2024.8.19.0006

174. RECURSO INOMINADO 0801964-35.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801964-35.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00150256 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: LACIR CURI MOREIRA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802221-92.2024.8.19.0254

175. RECURSO INOMINADO 0802221-92.2024.8.19.0254 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802221-92.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00149773 RECTE: ROGERIO FORTI ADVOGADO: ROGERIO FORTI RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802370-56.2024.8.19.0006

176. RECURSO INOMINADO 0802370-56.2024.8.19.0006 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802370-56.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00152041 RECTE: AMBEC ADVOGADO: LEONARDO THOME MOREIRA COUTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RECORRIDO: JUDITE DA SILVA GIANINE MOREIRA ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802414-59.2023.8.19.0055

177. RECURSO INOMINADO 0802414-59.2023.8.19.0055 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802414-59.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00151632 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CAIQUE FERREIRA SEBASTIAO ADVOGADO: WALLACE SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802431-32.2022.8.19.0055

178. RECURSO INOMINADO 0802431-32.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802431-32.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00043107 RCTE/RCIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RCTE/RCIDO: VAGNER DA SILVA NETO ADVOGADO: MARCOS ELY CAMPOS VIANNA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802466-71.2024.8.19.0006

179. RECURSO INOMINADO 0802466-71.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802466-71.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00151776 RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: IRANILDE MARIA DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802815-58.2023.8.19.0055

180. RECURSO INOMINADO 0802815-58.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802815-58.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00151034 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ADENIR ANTONIO LIMA NETO ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802816-90.2024.8.19.0028

181. RECURSO INOMINADO 0802816-90.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802816-90.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00150011 RECTE: HELVYS LUGAO SILVA DE PAULA RECTE: NEUZILAINE LUGON DA SILVA ADVOGADO: VANESSA FERREIRA DAMASCENO FERNANDES DE SOUZA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803460-43.2024.8.19.0251

182. RECURSO INOMINADO 0803460-43.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803460-43.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00150651 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SHEILA ALVES DA SILVA ADVOGADO: ÂNGELO DE SOUZA ESTEVÃO DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803785-20.2024.8.19.0024

183. RECURSO INOMINADO 0803785-20.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803785-20.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00152458 RECTE: POLIANE SENA DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803961-06.2024.8.19.0054

184. RECURSO INOMINADO 0803961-06.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803961-06.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00149810 RECTE: ANA BEATRIZ GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO SILI PEDROSO RECORRIDO: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RECORRIDO: QUALITY LIFE HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA - ME ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803972-61.2024.8.19.0207

185. RECURSO INOMINADO 0803972-61.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803972-61.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00150025 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANTONIO CESAR TEIXEIRA VIEIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804106-58.2024.8.19.0023

186. RECURSO INOMINADO 0804106-58.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804106-58.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00150983 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANGELA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804552-87.2023.8.19.0058

187. RECURSO INOMINADO 0804552-87.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804552-87.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00151003 RECTE: GELSON DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: FABIANA CORRÊA CABRAL LE SÉNÉCHAL SALATINO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0013244-51.2020.8.19.0208

188. RECURSO INOMINADO 0013244-51.2020.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0013244-51.2020.8.19.0208 RECTE: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: TRES P GAS NATURAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800230-21.2023.8.19.0059

189. RECURSO INOMINADO 0800230-21.2023.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800230-21.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2024.00150593 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSILANE ANA DA CUNHA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800264-06.2024.8.19.0012

190. RECURSO INOMINADO 0800264-06.2024.8.19.0012 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800264-06.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00150764 RECTE: CONCEICAO CORREA DE CASTRO 78245745715 ADVOGADO: MARRYSSE MACHADO DE CASTRO RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE BORGES FERREIRA 11788246756 ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RECORRIDO: BERTHOLDO P. SILVEIRA - EPP RECORRIDO: JORGE NEI ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802008-86.2024.8.19.0254

191. RECURSO INOMINADO 0802008-86.2024.8.19.0254 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802008-86.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00151482 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAURO ROBERTO CONCEICAO CECIM ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811596-36.2024.8.19.0087

192. RECURSO INOMINADO 0811596-36.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811596-36.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00151663 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FELIPE PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0817642-43.2024.8.19.0054

193. RECURSO INOMINADO 0817642-43.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817642-43.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00151975 RECTE: TERESOPOLIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DA SILVA CUNHA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800574-93.2024.8.19.0082

194. RECURSO INOMINADO 0800574-93.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800574-93.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2024.00151920 RECTE: MARCELO JOSE VIEIRA ADVOGADO: GIULLIANO DE SA CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL NÓSS DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800394-52.2024.8.19.0058

195. RECURSO INOMINADO 0800394-52.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800394-52.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00153802 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDILSO FERREIRA DA FONSECA FILHO ADVOGADO: DALENE RODRIGUES BRAVO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0800683-78.2024.8.19.0027

196. RECURSO INOMINADO 0800683-78.2024.8.19.0027 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800683-78.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00153552 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802114-67.2021.8.19.0023

197. RECURSO INOMINADO 0802114-67.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802114-67.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00154283 RECTE: M.F. CURSOS ON LINE LTDA ADVOGADO: REGINA DE CARVALHO BARÃO RECORRIDO: JEFFERSON COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA RECORRIDO: M.F. CURSOS LTDA - ME ADVOGADO: AMANCIO DE CAMARGO FILHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802220-63.2024.8.19.0010

198. RECURSO INOMINADO 0802220-63.2024.8.19.0010 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802220-63.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00155005 RECTE: BEATRIZ DE SOUZA DE MARINHO SILVA ADVOGADO: LAUANNE PEREIRA MONTEIRO ALMEIDA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802408-97.2024.8.19.0061

199. RECURSO INOMINADO 0802408-97.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802408-97.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00153131 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LEAL DREYER ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: JULIA CARNEIRO BIGATTI RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0802557-04.2024.8.19.0026

200. RECURSO INOMINADO 0802557-04.2024.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802557-04.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00154022 RECTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0803468-10.2024.8.19.0028

201. RECURSO INOMINADO 0803468-10.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803468-10.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00153476 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: THAYS ANDRADE APOLINARIO ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0803603-26.2024.8.19.0253

202. RECURSO INOMINADO 0803603-26.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803603-26.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00154937 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: VINICIUS FERREIRA MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: AMANDA FERREIRA SILVA RECORRIDO: TRANSPORTADORA RAPIDO PARANA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIUS FONTOURA LASS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804156-26.2024.8.19.0010

203. RECURSO INOMINADO 0804156-26.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804156-26.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00153636 RECTE: PAULO FRANCISCO MUCE DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ ARY LOUREIRO BORGES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804535-83.2024.8.19.0036

204. RECURSO INOMINADO 0804535-83.2024.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804535-83.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00153400 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: CRISPIM JORGE DE JESUS JUNIOR ADVOGADO: MARCIO DA GLORIA FERREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0804755-68.2024.8.19.0008

205. RECURSO INOMINADO 0804755-68.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804755-68.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00153424 RECTE: FRANSUELE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ SOUZA ABEDE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0805283-05.2024.8.19.0008

206. RECURSO INOMINADO 0805283-05.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805283-05.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00153420 RECTE: IZABELE CRISTINA COUTINHO ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0805611-02.2024.8.19.0212

207. RECURSO INOMINADO 0805611-02.2024.8.19.0212 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805611-02.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00154778 RECTE: RITA DE CASSIA MOREIRA ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0805844-96.2024.8.19.0212

208. RECURSO INOMINADO 0805844-96.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805844-96.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00153768 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MERY ALVES DE MIRANDA ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0807608-26.2024.8.19.0210

209. RECURSO INOMINADO 0807608-26.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0807608-26.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00154971 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: CARLOS ANTONIO DE FONTES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808148-19.2024.8.19.0002

210. RECURSO INOMINADO 0808148-19.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808148-19.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153836 RECTE: ARTHUR ZVEITER VODOPIVES ADVOGADO: ANA MARCIA ZVEITER RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0808168-56.2024.8.19.0213

211. RECURSO INOMINADO 0808168-56.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808168-56.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00154074 RECTE: FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONCALVES ADVOGADO: HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0808429-67.2024.8.19.0036

212. RECURSO INOMINADO 0808429-67.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808429-67.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00154800 RECTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALIERE ADVOGADO: THAÍS ELISA SOUZA LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0808769-62.2024.8.19.0213

213. RECURSO INOMINADO 0808769-62.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808769-62.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00154077 RECTE: SARA BEZERRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0809025-58.2024.8.19.0066

214. RECURSO INOMINADO 0809025-58.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809025-58.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00153248 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KATIA DA SILVA ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0809634-79.2024.8.19.0021

215. RECURSO INOMINADO 0809634-79.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809634-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155011 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: FERNANDO SERGIO BATISTA ADVOGADO: MARCUS DA SILVA SANTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0809784-56.2024.8.19.0087

216. RECURSO INOMINADO 0809784-56.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809784-56.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00154721 RECTE: MATHEUS COSTA GOMES ADVOGADO: MATHEUS COSTA GOMES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0809919-32.2024.8.19.0002

217. RECURSO INOMINADO 0809919-32.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809919-32.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153862 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BRUNO FERREIRA MARQUES ADVOGADO: GABRIELLE GOMES EVANGELISTA RECORRIDO: ANDRE LUIS RAUBER MALLMANN ADVOGADO: ISABEL CRISTINA PAINI ADVOGADO: IAGO LUÍS SPADA RECORRIDO: THIAGO RAFAEL RAUBER MALLMANN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0810449-94.2024.8.19.0209

218. RECURSO INOMINADO 0810449-94.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810449-94.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00153900 RECTE: PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI RECORRIDO: MARCIA HELENA HERINGER PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO ALVES ODORICO RECORRIDO: CONDOMINIO EDILICIO DO AMERICAS SHOPPING ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0812980-74.2024.8.19.0203

219. RECURSO INOMINADO 0812980-74.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812980-74.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00153650 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: JORGE LUIZ GOMES GONCALVES ADVOGADO: SERGIO RICARDO JESUS DOS SANTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0815140-51.2024.8.19.0210

220. RECURSO INOMINADO 0815140-51.2024.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815140-51.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00154408 RECTE: SEBASTIAO BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIELLE DO NASCIMENTO DUARTE ADVOGADO: HELAINE MACHADO DO NASCIMENTO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0815407-23.2024.8.19.0210

221. RECURSO INOMINADO 0815407-23.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815407-23.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00154134 RECTE: NILTON ALIPIO PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO: RAFAEL VELASCO GUERRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0815590-18.2024.8.19.0202

222. RECURSO INOMINADO 0815590-18.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815590-18.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00153729 RECTE: JOSIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0815963-08.2024.8.19.0054

223. RECURSO INOMINADO 0815963-08.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815963-08.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00154932 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: JOSIAS MISAEL DA SILVA ADVOGADO: DANIELA AUGUSTA VIEIRA TAVARES ADVOGADO: LETICIA CARDOSO PONTES MONTEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0826162-51.2024.8.19.0002

224. RECURSO INOMINADO 0826162-51.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN AÇÃO: 0826162-51.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153689 RECTE: CAIO RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO: LAURINE BRANDEBURSKI RAMOS RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0826944-58.2024.8.19.0002

225. RECURSO INOMINADO 0826944-58.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826944-58.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153716 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: RONALD ANTUNES SIQUEIRA ADVOGADO: ANTONIO JORGE ERNANDE MARTINS JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0831632-63.2024.8.19.0002

226. RECURSO INOMINADO 0831632-63.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831632-63.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153520 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0836838-47.2024.8.19.0038

227. RECURSO INOMINADO 0836838-47.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836838-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154915 RECTE: L L BURGER DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: SAULO DE SOUSA BRASILEIRO RECORRIDO: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: PATRICIA NAKAMURA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0870259-42.2024.8.19.0001

228. RECURSO INOMINADO 0870259-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0870259-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153449 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JAQUELINE SOUZA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: SÉRGIO MATHEUS DALLOLIO QUEIROZ RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0888347-31.2024.8.19.0001

229. RECURSO INOMINADO 0888347-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0888347-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153324 RECTE: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS - PREVCAR AUTO ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RECORRIDO: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:




0807811-12.2024.8.19.0008

230. RECURSO INOMINADO 0807811-12.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807811-12.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00154901 RECTE: ROBSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA RECORRIDO: SISTEMA ELITE DE ENSINO S A ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0803133-95.2024.8.19.0252

231. RECURSO INOMINADO 0803133-95.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803133-95.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00155101 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: PAULO CESAR DARMA ADVOGADO: DAVI MONTEIRO SILVA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0801683-20.2024.8.19.0058

232. RECURSO INOMINADO 0801683-20.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801683-20.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00155178 RECTE: SONIA APARECIDA SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: CERAL COOPERATIVA DE ELTRIF RURAL DE ARARUAMA LTDA ADVOGADO: JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ ADVOGADO: ROBERTA COSTA QUINTANILHA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0895379-87.2024.8.19.0001

233. RECURSO INOMINADO 0895379-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0895379-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154747 RECTE: CAROLINE FERREIRA DE PAULO ADVOGADO: RAFAEL DE SÁ BASTOS RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0813679-27.2024.8.19.0054

234. RECURSO INOMINADO 0813679-27.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813679-27.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00154938 RECTE: DANIEL DE OLIVEIRA TOMAZ ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0815067-91.2024.8.19.0206

235. RECURSO INOMINADO 0815067-91.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815067-91.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00154834 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DENISE TEIXEIRA COUTINHO ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0827249-82.2024.8.19.0021

236. RECURSO INOMINADO 0827249-82.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827249-82.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155266 RECTE: RACHEL MENDES VIANNA DE SOUZA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0804668-03.2024.8.19.0206

237. RECURSO INOMINADO 0804668-03.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804668-03.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00155445 RECTE: CINTIA F DE MORAIS COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO RECORRIDO: MARCELO LUIS SANT ANA DE CAMPOS ADVOGADO: JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS RECORRIDO: LUANA CHRYSTINA ALMEIDA SILVA OLIVEIRA 17262754777 RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0803300-50.2024.8.19.0208

238. RECURSO INOMINADO 0803300-50.2024.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803300-50.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00122189 RECTE: RAFAELA MARQUES PEREIRA ADVOGADO: ERICA VERISSIMO CEDRACH RECORRIDO: AGILITY GESTAO E COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:






Retornar