TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quinta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 14/11/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 10:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"




2175812-71.2011.8.19.0021

001. RECURSO INOMINADO 2175812-71.2011.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 2175812-71.2011.8.19.0021 RECTE: ALMIR CARLOS DA ROSA E SILVA ADVOGADO: MARILDA TELES MASSA GOMES RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807408-72.2022.8.19.0021

002. RECURSO INOMINADO 0807408-72.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807408-72.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00099756 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE LUIS SOUZA CRUZ ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0812567-53.2023.8.19.0023

003. RECURSO INOMINADO 0812567-53.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812567-53.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00149257 RECTE: JOSE EDUARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0883109-31.2024.8.19.0001

004. RECURSO INOMINADO 0883109-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0883109-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00149075 RECTE: BP COBRANCA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA DE LOURDES ZANON RECORRIDO: TAMIA DE ARAUJO BRITO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0815948-68.2024.8.19.0206

005. RECURSO INOMINADO 0815948-68.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815948-68.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00149108 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES RECORRIDO: CESAR LINO BAPTISTA ADVOGADO: RENATA PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALAN ARAUJO DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0853736-38.2024.8.19.0038

006. RECURSO INOMINADO 0853736-38.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853736-38.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00149002 RECTE: PAULO RENATO DE CERQUEIRA E SOUZA JUNIOR RECTE: REBECA RODRIGUES VARGAS E SOUZA ADVOGADO: BRUNO NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0854419-75.2024.8.19.0038

007. RECURSO INOMINADO 0854419-75.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854419-75.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00149279 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GISELE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0801093-13.2024.8.19.0068

008. RECURSO INOMINADO 0801093-13.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801093-13.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00149277 RECTE: ATACADAO S A ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ RECORRIDO: KARLA DOS SANTOS PAULA ADVOGADO: AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800061-11.2024.8.19.0023

009. RECURSO INOMINADO 0800061-11.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800061-11.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00149358 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ELENILSON NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA ADVOGADO: EVELIN DA COSTA PEREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0811930-72.2024.8.19.0054

010. RECURSO INOMINADO 0811930-72.2024.8.19.0054 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0811930-72.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00149416 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: ANDREA OLIVEIRA LINHARES ADVOGADO: ELIANE ROSAS CALDAS RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: MUITO MAIS SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0892363-28.2024.8.19.0001

011. RECURSO INOMINADO 0892363-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0892363-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00149428 RECTE: SEVERINA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: ANDREA PAULA JORDÃO DE DEUS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0801895-72.2021.8.19.0211

012. RECURSO INOMINADO 0801895-72.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801895-72.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00149436 RECTE: MONICA REGINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: VIVIANE MARIA COSTA DA SILVA RECORRIDO: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IPANEMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME ADVOGADO: MAURÍCIO BARSOTTI RECORRIDO: ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0813162-51.2024.8.19.0206

013. RECURSO INOMINADO 0813162-51.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813162-51.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00149464 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ADRIANA LACERDA DE SANT ANNA ADVOGADO: GABRIELA BRAGANÇA VICENTE VIEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0825225-57.2023.8.19.0202

014. RECURSO INOMINADO 0825225-57.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825225-57.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00149527 RECTE: SD PAZMED COMERCIO LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME ADVOGADO: LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES RECORRIDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - (35820448000136) RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800609-30.2024.8.19.0025

015. RECURSO INOMINADO 0800609-30.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800609-30.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00149538 RECTE: JULIA DO CARMO MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0834618-30.2024.8.19.0021

016. RECURSO INOMINADO 0834618-30.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834618-30.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00149610 RECTE: ANA CLAUDIA MORAES DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA RECORRIDO: CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0810928-84.2024.8.19.0210

017. RECURSO INOMINADO 0810928-84.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810928-84.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00149650 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: CLEONICE MARIA DE PINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: JOSE JOAQUIM PINHO DE BARROS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0807961-57.2024.8.19.0213

018. RECURSO INOMINADO 0807961-57.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807961-57.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00149681 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: YAN FELIPE DA SILVA VERAS ADVOGADO: ELÇO LUIS FONTES PADILHA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0802254-72.2024.8.19.0031

019. RECURSO INOMINADO 0802254-72.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802254-72.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00149695 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: VANESSA PACHECO DE BARROS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0812625-56.2023.8.19.0023

020. RECURSO INOMINADO 0812625-56.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812625-56.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00149261 RECTE: VENILDO CORDEIRO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0804757-08.2024.8.19.0212

021. RECURSO INOMINADO 0804757-08.2024.8.19.0212 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804757-08.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00148917 RECTE: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL ADVOGADO: THAMARA RAYANE VASCONCELOS AROUCHE RECORRIDO: FELIPE LAGOAS JARDIM ADVOGADO: NATALI CORDEIRO MARQUES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0811193-69.2024.8.19.0054

022. RECURSO INOMINADO 0811193-69.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811193-69.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00149809 RECTE: EUGENIA OTAVIANA DOS REIS ADVOGADO: JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0842860-42.2023.8.19.0205

023. RECURSO INOMINADO 0842860-42.2023.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842860-42.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00150003 RECTE: LUANA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: ANA PAULA MENDES DE MORAES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0811849-46.2024.8.19.0209

024. RECURSO INOMINADO 0811849-46.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811849-46.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00149887 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RECORRIDO: MARIA JANETE RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0813293-94.2024.8.19.0054

025. RECURSO INOMINADO 0813293-94.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813293-94.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00149812 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0820522-46.2024.8.19.0203

026. RECURSO INOMINADO 0820522-46.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820522-46.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00150002 RECTE: ELIANE PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO RECORRIDO: DROGARIA PACHECO S A ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0839074-69.2024.8.19.0038

027. RECURSO INOMINADO 0839074-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839074-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00150125 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: LUCIA VELOZO DA COSTA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0832196-82.2024.8.19.0021

028. RECURSO INOMINADO 0832196-82.2024.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832196-82.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00150116 RECTE: MANOEL FLAUSINO DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ADVOGADO: ITALIA CORRÊA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0808439-98.2024.8.19.0008

029. RECURSO INOMINADO 0808439-98.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808439-98.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00150294 RECTE: ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: AYLA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0801562-42.2022.8.19.0064

030. RECURSO INOMINADO 0801562-42.2022.8.19.0064 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801562-42.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2024.00150078 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARCO AURELIO DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0809877-50.2024.8.19.0206

031. RECURSO INOMINADO 0809877-50.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809877-50.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00150288 RECTE: GIOVANNA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS RECORRIDO: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA CONCEICAO LIMA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0830100-94.2024.8.19.0021

032. RECURSO INOMINADO 0830100-94.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830100-94.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00150048 RECTE: CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO RECORRIDO: LUIS FELIPE ZAMBI DA COSTA RECORRIDO: LUIS FELIPE ZAMBI DA COSTA 12765960739 ADVOGADO: LENNON GABRIEL NOGUEIRA DE SOUZA APOLINARIO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0807253-40.2024.8.19.0008

033. RECURSO INOMINADO 0807253-40.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807253-40.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00150360 RECTE: GABRIEL MELLO BUARQUE LIMA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RECORRIDO: ESPACO LASER - COMERCIO E SERVICOS ESTETICOS LTDA - ME ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0808606-18.2024.8.19.0008

034. RECURSO INOMINADO 0808606-18.2024.8.19.0008 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808606-18.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00150354 RECTE: JOSENIRA COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0815004-66.2024.8.19.0206

035. RECURSO INOMINADO 0815004-66.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815004-66.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00150339 RECTE: RHUAN DA ROCHA ORNELAS DA FONSECA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA ADVOGADO: EVELIN DA COSTA PEREIRA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0844835-81.2024.8.19.0038

036. RECURSO INOMINADO 0844835-81.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844835-81.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00150392 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ACYR MARTINS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0807544-20.2023.8.19.0026

037. RECURSO INOMINADO 0807544-20.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807544-20.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00150379 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA PEREIRA PINTO RODRIGUES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0801394-87.2024.8.19.0058

038. RECURSO INOMINADO 0801394-87.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801394-87.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00150477 RECTE: CARLOS GILBERTO BONFIM MOURA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MANTUANO LOPES DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0804063-13.2024.8.19.0253

039. RECURSO INOMINADO 0804063-13.2024.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804063-13.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00150550 RECTE: INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - POSTALIS ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RECORRIDO: GILDA SANTOS VARGAS ADVOGADO: FLAVIO MAHMUD MAGESTRE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0803201-42.2024.8.19.0253

040. RECURSO INOMINADO 0803201-42.2024.8.19.0253 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803201-42.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00150683 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: VANESKA ZAQUINI CARRARO ADVOGADO: TAINAN CALINE LIRA SANTOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0815889-51.2024.8.19.0054

041. RECURSO INOMINADO 0815889-51.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815889-51.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00150881 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: SIMONE DE OLIVEIRA PAIZANTE ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0853828-16.2024.8.19.0038

042. RECURSO INOMINADO 0853828-16.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853828-16.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00150853 RECTE: ADRIANO RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0837913-38.2024.8.19.0001

043. RECURSO INOMINADO 0837913-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0837913-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00150816 RECTE: MORENO MUNIZ EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA RECTE: MARCELO CESAR FERREIRA MARTINS RECTE: LUCIANA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0839758-91.2024.8.19.0038

044. RECURSO INOMINADO 0839758-91.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839758-91.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00150918 RECTE: DAIANE BRAGANCA ADVOGADO: ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA FERNANDES MARTINS RECORRIDO: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS SA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0801173-07.2024.8.19.0058

045. RECURSO INOMINADO 0801173-07.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801173-07.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00151012 RECTE: SUELLEN JOVITO BARRETO ADVOGADO: SAMYA MARINS JOVITO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0801422-81.2024.8.19.0017

046. RECURSO INOMINADO 0801422-81.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801422-81.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2024.00150985 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ATACADAO S.A. ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ RECORRIDO: ADRIANO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES ADVOGADO: ELIANA MAIA DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0822702-72.2023.8.19.0202

047. RECURSO INOMINADO 0822702-72.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822702-72.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00151023 RECTE: MARCELINO GERMANO ADVOGADO: MAYRA LIMA VIEIRA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0814673-75.2024.8.19.0209

048. RECURSO INOMINADO 0814673-75.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0814673-75.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00151651 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: SUANNI JANUZI MARQUES ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0810831-65.2024.8.19.0087

049. RECURSO INOMINADO 0810831-65.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810831-65.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00151548 RECTE: MARCIO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CARDOSO DA COSTA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0811067-17.2024.8.19.0087

050. RECURSO INOMINADO 0811067-17.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811067-17.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00151555 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: DANIELE ROHR WANDERMUREM DA SILVA ADVOGADO: ELAINE MARINHO SOARES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0828763-70.2024.8.19.0021

051. RECURSO INOMINADO 0828763-70.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828763-70.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00151588 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS MARIANO ADVOGADO: DIEGO ALENCAR DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0808368-12.2024.8.19.0036

052. RECURSO INOMINADO 0808368-12.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808368-12.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00151604 RECTE: MARIA INES DOS SANTOS ATAIDE ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0832673-08.2024.8.19.0021

053. RECURSO INOMINADO 0832673-08.2024.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832673-08.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00151578 RECTE: DARIO TERESA DA CRUZ ADVOGADO: MICHELLE SOUTO CUNHA RECORRIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800682-63.2024.8.19.0037

054. RECURSO INOMINADO 0800682-63.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800682-63.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00151657 RECTE: ROBSON DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS ADVOGADO: LUCIANA KNUIVERS FURTADO RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0801449-18.2022.8.19.0055

055. RECURSO INOMINADO 0801449-18.2022.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801449-18.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00151754 RECTE: LARISSA SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LORRAN DE CAMPOS CONCEIÇÃO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0810286-20.2024.8.19.0014

056. RECURSO INOMINADO 0810286-20.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810286-20.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00151759 RECTE: GENILSON RANGEL DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU FILHO RECORRIDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0808721-10.2023.8.19.0029

057. RECURSO INOMINADO 0808721-10.2023.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808721-10.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00151907 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIA VERONICA SILVA BARBOSA ADVOGADO: THIAGO GULÃO DA SILVA E SILVA DE MORAES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0820566-93.2023.8.19.0205

058. RECURSO INOMINADO 0820566-93.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820566-93.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00120078 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANDREA CARNEIRO GOMES CHRISTIANES RECORRIDO: LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0811350-77.2024.8.19.0204

059. RECURSO INOMINADO 0811350-77.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811350-77.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00144119 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEONARDO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: FRANCISCO BARBE VIDAL RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0818093-88.2024.8.19.0209

060. RECURSO INOMINADO 0818093-88.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0818093-88.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00151996 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: JUNIA MARIA BORGES BERNARDES ADVOGADO: MILENA BARBOSA DE MESQUITA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0819065-97.2024.8.19.0002

061. RECURSO INOMINADO 0819065-97.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819065-97.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00152015 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO DANUBIO CISNE FREITAS ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0184111-14.2023.8.19.0001

062. RECURSO INOMINADO 0184111-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0184111-14.2023.8.19.0001 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES MAGALHÃES ADVOGADO: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0805549-20.2024.8.19.0031

063. RECURSO INOMINADO 0805549-20.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805549-20.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00151937 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ALEXANDRE SILVA ALVARENGA ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0819306-32.2024.8.19.0209

064. RECURSO INOMINADO 0819306-32.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0819306-32.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00152012 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: CAIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0823502-84.2024.8.19.0002

065. RECURSO INOMINADO 0823502-84.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823502-84.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00152066 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANGELO CESAR PINTO ADVOGADO: ANGELO CESAR PINTO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0801797-64.2024.8.19.0023

066. RECURSO INOMINADO 0801797-64.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801797-64.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00152210 RECTE: SUELLEN CONCEICAO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: VÍTOR LUCIANO FERREIRA MARTINS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0855545-51.2023.8.19.0021

067. RECURSO INOMINADO 0855545-51.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855545-51.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152330 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: VALMI DUARTE LISBOA ADVOGADO: CAMILLA DUARTE LISBOA AIRES PANNO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0803917-86.2024.8.19.0021

068. RECURSO INOMINADO 0803917-86.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803917-86.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152288 RECTE: ELISANGELA CECILIA DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA CECILIA DA SILVA RECORRIDO: NET FLEX LTDA - ME ADVOGADO: DAYANA SALES FRANCO DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0817982-40.2024.8.19.0004

069. RECURSO INOMINADO 0817982-40.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817982-40.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00152087 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARIA MARTA DE SOUZA ORNELLAS ADVOGADO: ANGÉLICA BRAGA DE SOUZA GONÇALVES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0810784-25.2024.8.19.0206

070. RECURSO INOMINADO 0810784-25.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810784-25.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00152278 RECTE: ANA GABRIELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SANDRA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0004201-59.2024.8.19.9000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004201-59.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837654-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00150623 AGTE: RODRIGO CESAR CORREA ADVOGADO: LUCINEIDE MENDES DE OLIVEIRA AGDO: INVESTPAR INVESTINENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LÚCIO MOURA SARNO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0829373-14.2023.8.19.0202

072. RECURSO INOMINADO 0829373-14.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829373-14.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00120476 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JORGE LUIZ DA SILVEIRA ADVOGADO: ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0805377-28.2023.8.19.0253

073. RECURSO INOMINADO 0805377-28.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805377-28.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00138916 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GABRIEL LIMA PEREIRA RECORRIDO: TALYNE FERNANDA DE ASSUNCAO ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800753-49.2022.8.19.0065

074. RECURSO INOMINADO 0800753-49.2022.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800753-49.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2024.00099420 RECTE: PHELLIPE PEREIRA RANGEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0811686-44.2024.8.19.0087

075. RECURSO INOMINADO 0811686-44.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811686-44.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00152465 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SHIRLEY SOARES BARROSO ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0808654-62.2024.8.19.0206

076. RECURSO INOMINADO 0808654-62.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808654-62.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00152449 RECTE: LUZIA GONCALVES ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0816056-68.2024.8.19.0054

077. RECURSO INOMINADO 0816056-68.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816056-68.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00152367 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: EUNICE TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: REGINALDO MOREIRA LEMOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0824260-61.2023.8.19.0014

078. RECURSO INOMINADO 0824260-61.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824260-61.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00152358 RECTE: CELY MARA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0815710-49.2024.8.19.0206

079. RECURSO INOMINADO 0815710-49.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815710-49.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00152575 RECTE: CAMILA AQUINO LEAL ADVOGADO: CAMILA AQUINO LEAL RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0809969-94.2024.8.19.0087

080. RECURSO INOMINADO 0809969-94.2024.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809969-94.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00152490 RECTE: VIVIAN CRISTINA COUTINHO DUTRA ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CONTILHO RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0805553-93.2024.8.19.0213

081. RECURSO INOMINADO 0805553-93.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805553-93.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00152600 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ALESSANDRA CARNEIRO PAGOTI ADVOGADO: THIAGO FERREIRA DA ROCHA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0808521-32.2024.8.19.0008

082. RECURSO INOMINADO 0808521-32.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808521-32.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00152544 RECTE: GISELE INALDA CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA FREITAS DE MELO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0813724-48.2024.8.19.0210

083. RECURSO INOMINADO 0813724-48.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813724-48.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00152514 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: HAMILTON ALVES FERREIRA ADVOGADO: VICTOR PEREIRA INACIO AMBROSINI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800372-59.2022.8.19.0059

084. RECURSO INOMINADO 0800372-59.2022.8.19.0059 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800372-59.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2024.00152145 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA ADVOGADO: DOUGLAS GUIA DE SOUZA RECORRIDO: THALLES GUIMARAES MUNIZ CARVALHO ADVOGADO: GLAUBER NAVEGA GUADELUPE ADVOGADO: MICHEL VALADARES SADER RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803224-23.2024.8.19.0209

085. RECURSO INOMINADO 0803224-23.2024.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0803224-23.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00152003 RECTE: THALLES SALAZAR BERNARDES ADVOGADO: TALITA DA SILVA RIOS GUIMARÃES RECORRIDO: LILIAN FONTOURA DA SILVA ADVOGADO: LANNA CRISTINI FONTOURA MIRRA PORTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805561-34.2024.8.19.0031

086. RECURSO INOMINADO 0805561-34.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805561-34.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00151898 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA RECORRIDO: LUCIANA BARBOZA DE MIRANDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806319-43.2024.8.19.0021

087. RECURSO INOMINADO 0806319-43.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806319-43.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152083 RECTE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES RECORRIDO: BARBARA SALERMO RIBEIRO ADVOGADO: KARINE CRISTINA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: CAROLINA MONTEIRO DE MATTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807311-10.2024.8.19.0213

088. RECURSO INOMINADO 0807311-10.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807311-10.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00152057 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: KELIDA GOMES VILELA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0827373-25.2024.8.19.0002

089. RECURSO INOMINADO 0827373-25.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827373-25.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00152144 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: JEFERSON PEREIRA VIANA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802524-20.2024.8.19.0024

090. RECURSO INOMINADO 0802524-20.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802524-20.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00152475 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PIERRE GUSTAVO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803803-36.2024.8.19.0252

091. RECURSO INOMINADO 0803803-36.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803803-36.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00152450 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO ADVOGADO: CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805920-35.2024.8.19.0208

092. RECURSO INOMINADO 0805920-35.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805920-35.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00152072 RECTE: SONIA REGINA PEIXOTO VELOSO RECTE: CRISTIANE PEIXOTO VELOSO CELESTINO ADVOGADO: ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0815516-20.2024.8.19.0054

093. RECURSO INOMINADO 0815516-20.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815516-20.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00152372 RECTE: MARCIA VAZ PINA ADVOGADO: MARCIA CAETANO DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0815731-25.2024.8.19.0206

094. RECURSO INOMINADO 0815731-25.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815731-25.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00152323 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: LUCIANA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0816565-98.2024.8.19.0021

095. RECURSO INOMINADO 0816565-98.2024.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816565-98.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152285 RECTE: DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: RICARDO HOPPE RECORRIDO: LORENA KREISLER FRANCO ADVOGADO: EDILAINE DE SOUSA PEREIRA RECORRIDO: JOALHERIA E RELOJOARIA GRANDE RIO LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0856396-05.2024.8.19.0038

096. RECURSO INOMINADO 0856396-05.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856396-05.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00152240 RECTE: JENIFER FONSECA BRANDAO ADVOGADO: THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA RECORRIDO: ZION COMERCIO DE LIVROS & OUTROS LTDA ADVOGADO: FLAVIO SPEROTTO ADVOGADO: ROMULO DIEHL VOLACO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810712-32.2024.8.19.0208

097. RECURSO INOMINADO 0810712-32.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810712-32.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00152539 RECTE: JEAN CARLOS AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808071-89.2024.8.19.0202

098. RECURSO INOMINADO 0808071-89.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808071-89.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00152661 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: MESSIAS ANDRE CARDOSO ADVOGADO: PRICCYLA MARA FERREIRA NEVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802448-78.2024.8.19.0029

099. RECURSO INOMINADO 0802448-78.2024.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802448-78.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00152606 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: REGINA BOCKORNY TEIXEIRA ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0817056-06.2024.8.19.0054

100. RECURSO INOMINADO 0817056-06.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817056-06.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00152657 RECTE: LEANDRO DE OLIVEIRA GAUTE ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0828630-74.2024.8.19.0038

101. RECURSO INOMINADO 0828630-74.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828630-74.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00152768 RECTE: MARIANA WASMAN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: DAYSIANE EMILLYS OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: CONCEICAO DAS GRACAS DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0809839-91.2022.8.19.0211

102. RECURSO INOMINADO 0809839-91.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809839-91.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00009018 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: WAGNER LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0832920-74.2023.8.19.0004

103. RECURSO INOMINADO 0832920-74.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832920-74.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00061013 RCTE/RCIDO: WANDERLEY JESUS PINTO ADVOGADO: VIVIAN MARIANO DE OLIVEIRA RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0845852-55.2024.8.19.0038

104. RECURSO INOMINADO 0845852-55.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845852-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00152841 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LILIANE CRISTINA DOS REIS GREM ADVOGADO: CONCEICAO DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: JOSE RAILAN OLIVEIRA FRANCA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803580-97.2024.8.19.0021

105. RECURSO INOMINADO 0803580-97.2024.8.19.0021 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803580-97.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152948 RECTE: CARLOS ALBERTO GONCALVES CASTILHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS AGUSTINI RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805225-20.2024.8.19.0002

106. RECURSO INOMINADO 0805225-20.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805225-20.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00152959 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SONIA MARIA BARRETO DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0028414-26.2021.8.19.0209

107. RECURSO INOMINADO 0028414-26.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0028414-26.2021.8.19.0209 RECTE: CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO ADVOGADO: CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO ADVOGADO: EDIVALDO AMARO DA SILVA RECORRIDO: VALDIR DE MORAES PINTO RECORRIDO: YAMURANO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: MARCOS STAMBOWSKY RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803951-50.2024.8.19.0251

108. RECURSO INOMINADO 0803951-50.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803951-50.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00153067 RECTE: MARIANA CHAIBEN PORTES CASTRO ADVOGADO: CAROLINE DA SILVA DIAS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0813762-66.2024.8.19.0208

109. RECURSO INOMINADO 0813762-66.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813762-66.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00153083 RECTE: EVERTON LUIZ FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: VINICIUS DUARTE DE ANDRADE RECORRIDO: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA RECORRIDO: CYRELA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTIC ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0828820-88.2024.8.19.0021

110. RECURSO INOMINADO 0828820-88.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828820-88.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152999 RECTE: NATHALIA MARTINS VIANA ADVOGADO: SIMÃO VERISSIMO MELLO VIEIRA ADVOGADO: THALITA RODRIGUES SILVA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VERIZON MEDIA DO BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0853384-68.2023.8.19.0021

111. RECURSO INOMINADO 0853384-68.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853384-68.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153138 RECTE: EVALDO DE ASSUMPCAO VELOSO ADVOGADO: KAREN CASSIANO VELOSO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803019-06.2024.8.19.0205

112. RECURSO INOMINADO 0803019-06.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803019-06.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00152713 RECTE: WELLITON BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA MOLINÁRIO DA MOTTA FREITAS ADVOGADO: RAYSSA CHAVES CALDEIRA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0813742-52.2024.8.19.0054

113. RECURSO INOMINADO 0813742-52.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813742-52.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00152670 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PRISCILA SALES DA SILVA DE BRITO ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0808995-57.2024.8.19.0087

114. RECURSO INOMINADO 0808995-57.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808995-57.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00152735 RECTE: JOSE LUIZ FERREIRA DE AZEREDO ADVOGADO: VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0801346-71.2021.8.19.0014

115. RECURSO INOMINADO 0801346-71.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801346-71.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00152898 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: MICHELLE CRISANTO DE OLIVEIRA AGUILAR ADVOGADO: RENATA LOPES COSTA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0808545-48.2024.8.19.0206

116. RECURSO INOMINADO 0808545-48.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808545-48.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00152912 RECTE: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: MAURO SOARES FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ FELIX DO NASCIMENTO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0813329-80.2024.8.19.0202

117. RECURSO INOMINADO 0813329-80.2024.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813329-80.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00152936 RECTE: CESAR MARQUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0823614-53.2024.8.19.0002

118. RECURSO INOMINADO 0823614-53.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823614-53.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153050 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: ELCIO PINHEIRO DOMINGUES ADVOGADO: RUBEM LUIS BONFIM GAVIOLLI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800687-62.2024.8.19.0077

119. RECURSO INOMINADO 0800687-62.2024.8.19.0077 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800687-62.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2024.00153087 RECTE: AUREO ACLAM TAVARES DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ DE ANDRADE MACHADO RECORRIDO: DG PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0821052-14.2024.8.19.0021

120. RECURSO INOMINADO 0821052-14.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821052-14.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153093 RECTE: PARATTUS ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: EDUARDO AZEVEDO NICACIO RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0804753-82.2023.8.19.0251

121. RECURSO INOMINADO 0804753-82.2023.8.19.0251 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804753-82.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00153242 RECTE: SIRIUS DRONES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: RICARDO BARBOSA MENDONCA RECORRIDO: IGOR RAMOS CORREA 09034670708 ADVOGADO: PHILIPPE VIEIRA NANTES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0802733-04.2024.8.19.0213

122. RECURSO INOMINADO 0802733-04.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802733-04.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00152981 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: PRISCILA DE ALMEIDA MANOEL ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0803458-21.2024.8.19.0042

123. RECURSO INOMINADO 0803458-21.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803458-21.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00118614 RECTE: MARCIA COSTA E SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ISAAC MUNSTEIN DA SILVA RECORRIDO: SONIA DE PAULA E SILVA ADVOGADO: SANDRA PIRES MARTINS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804229-66.2024.8.19.0052

124. RECURSO INOMINADO 0804229-66.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804229-66.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00153054 RECTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALINE MEDEIROS SANTOS ADVOGADO: ANGÉLICA MUNIZ DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807443-59.2024.8.19.0054

125. RECURSO INOMINADO 0807443-59.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807443-59.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00120141 RCTE/RCIDO: ANA BEATRIZ GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO SILI PEDROSO RCTE/RCIDO: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RECORRIDO: QUALITY LIFE HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA - ME ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808854-48.2024.8.19.0213

126. RECURSO INOMINADO 0808854-48.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808854-48.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00152774 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: MARIA ISOLINA RODRIGUES PONTES LEMOS ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813969-90.2023.8.19.0211

127. RECURSO INOMINADO 0813969-90.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813969-90.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00152751 RECTE: ELIANE SANT ANA FREITAS ADVOGADO: ALFREDO MACHADO ACOM SOAVE RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RECORRIDO: SOMOS SONHO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0811490-11.2024.8.19.0205

128. RECURSO INOMINADO 0811490-11.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811490-11.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00152965 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: AGATHA YSLANE COUTINHO CHRISTOVAO ADVOGADO: AILTON SIQUEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0815553-76.2024.8.19.0206

129. RECURSO INOMINADO 0815553-76.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815553-76.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00152920 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WANIA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0816470-68.2024.8.19.0021

130. RECURSO INOMINADO 0816470-68.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816470-68.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153061 RECTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: RENAN LUCAS DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0823270-51.2024.8.19.0203

131. RECURSO INOMINADO 0823270-51.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823270-51.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00152785 RECTE: ERICK SAINT CLAIR FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA BESSA RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0831839-05.2024.8.19.0021

132. RECURSO INOMINADO 0831839-05.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831839-05.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153085 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: THAMIRES BRAGA ALVES ALI ADVOGADO: THAIS HELENA DE JESUS FRANCISCO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0811295-11.2024.8.19.0210

133. RECURSO INOMINADO 0811295-11.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811295-11.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00137204 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: CRISTIANE DE MATTOS FERREIRA DA SILVA SALVINO MAGNO ADVOGADO: SANDRO FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0812666-90.2024.8.19.0054

134. RECURSO INOMINADO 0812666-90.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812666-90.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00130340 RECTE: WELLINGTON NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803178-89.2024.8.19.0029

135. RECURSO INOMINADO 0803178-89.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803178-89.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00153315 RECTE: JOSINEIA CHAVES BAIENSE ADVOGADO: JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804380-11.2024.8.19.0253

136. RECURSO INOMINADO 0804380-11.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804380-11.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00153443 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ANA CAROLINA GAMA E SILVA ASSAIFE ADVOGADO: SUELLEN CAMPELLO DA ROSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804944-19.2024.8.19.0211

137. RECURSO INOMINADO 0804944-19.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804944-19.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00153227 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: BRUNO DAS NEVES LO GIUDICE PEREIRA ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0806335-03.2024.8.19.0213

138. RECURSO INOMINADO 0806335-03.2024.8.19.0213 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806335-03.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00153252 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: FELIPE DA CRUZ NAVEGA GAIO ADVOGADO: DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808659-96.2024.8.19.0008

139. RECURSO INOMINADO 0808659-96.2024.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808659-96.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00153414 RECTE: SUELEN BRAGANCA FIDELIS RODRIGUES ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0809995-38.2024.8.19.0008

140. RECURSO INOMINADO 0809995-38.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809995-38.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00153409 RECTE: MONICA DA SILVA BATISTA EVANGELISTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA ADVOGADO: ANA ALICE RIBEIRO PINHEIRO MENDES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0818467-19.2024.8.19.0205

141. RECURSO INOMINADO 0818467-19.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818467-19.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00153203 RECTE: NATALIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801984-49.2024.8.19.0063

142. RECURSO INOMINADO 0801984-49.2024.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801984-49.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00153687 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: RAFAEL CONSTANTINO TEIXEIRA ADVOGADO: EBERSON LUCIANO DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801308-22.2024.8.19.0251

143. RECURSO INOMINADO 0801308-22.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801308-22.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00153565 RECTE: JULIENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: JULIENE DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: SUMICITY TELECOMINICAÇÕES S/A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805050-21.2024.8.19.0036

144. RECURSO INOMINADO 0805050-21.2024.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805050-21.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00153328 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: GIL CARLOS DIAS LUDGERIO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0806420-50.2024.8.19.0031

145. RECURSO INOMINADO 0806420-50.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806420-50.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00153601 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUCIMAR SILVA DA FONSECA ADVOGADO: MELINA CORRÊA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0830549-52.2024.8.19.0021

146. RECURSO INOMINADO 0830549-52.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830549-52.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153718 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JENNIFER LINS DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803623-40.2024.8.19.0213

147. RECURSO INOMINADO 0803623-40.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803623-40.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00153876 RECTE: ANDREA CARLA DE ANDRADE BASILIO ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800845-61.2024.8.19.0031

148. RECURSO INOMINADO 0800845-61.2024.8.19.0031 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800845-61.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00153852 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EMERSON BASTOS DE SA ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807701-04.2024.8.19.0011

149. RECURSO INOMINADO 0807701-04.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807701-04.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00153779 RECTE: HILTON DA SILVA MOTTA FILHO ADVOGADO: PAULA BITTENCOURT MACHADO ADVOGADO: GUILHERME SANT ANNA DE ASSIS REPUBLICANO RECORRIDO: CENTRO OFTALMOLOGICO LAGOS DE RIO DAS OSTRAS LTDA ADVOGADO: ROSILANE DOS SANTOS MIRANDA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805654-66.2024.8.19.0008

150. RECURSO INOMINADO 0805654-66.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805654-66.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00153416 RECTE: GABRIELA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: EDILAINE DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: JAQUELINE MOREIRA MORAIS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807434-08.2024.8.19.0213

151. RECURSO INOMINADO 0807434-08.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807434-08.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00153299 RECTE: CARLA DA SILVA SANTOS EVANGELISTA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807792-06.2024.8.19.0008

152. RECURSO INOMINADO 0807792-06.2024.8.19.0008 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807792-06.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00153426 RECTE: MARIA DE LOURDES MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808503-65.2024.8.19.0087

153. RECURSO INOMINADO 0808503-65.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808503-65.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00153515 RECTE: WESLEY SEVERINO MATTOS ADVOGADO: WESLEY SEVERINO MATTOS RECORRIDO: LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800272-61.2024.8.19.0083

154. RECURSO INOMINADO 0800272-61.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800272-61.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00153558 RECTE: ROBERTO WAGNER MERCES DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANE CHAGAS DA SILVA RECORRIDO: CARIOCANDO FESTAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: ALICE AGUINAGA POTSCH RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800694-82.2021.8.19.0037

155. RECURSO INOMINADO 0800694-82.2021.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800694-82.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00153362 RECTE: ZAIR OCTAVIO DEMBERGUE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA RECORRIDO: JADIR DE LIMA MERCEARIA - ME RECORRIDO: SOUZA MATTOS PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803669-90.2024.8.19.0031

156. RECURSO INOMINADO 0803669-90.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803669-90.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00153606 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VITOR ORLANDO GAGLIARDO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813825-09.2024.8.19.0203

157. RECURSO INOMINADO 0813825-09.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813825-09.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00153603 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: MARIA HELENA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0817142-15.2024.8.19.0203

158. RECURSO INOMINADO 0817142-15.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817142-15.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00153543 RECTE: MARIA DE FATIMA LIMA CARVALHO ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA TORRES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0817173-26.2024.8.19.0206

159. RECURSO INOMINADO 0817173-26.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817173-26.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00153306 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ESTER JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0834313-53.2022.8.19.0203

160. RECURSO INOMINADO 0834313-53.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834313-53.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00153332 RECTE: JONAS MENDES PEREIRA ADVOGADO: LOUISEANE RIBEIRO DE LEMOS CALDEIRA RECORRIDO: VANESSA NEVES MARTINS ADVOGADO: CRISTIANO ALVES FERNANDES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805834-05.2024.8.19.0066

161. RECURSO INOMINADO 0805834-05.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805834-05.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00153820 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: JENARIO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0820421-09.2024.8.19.0203

162. RECURSO INOMINADO 0820421-09.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0820421-09.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00153734 RECTE: CRISTINA DE OLIVEIRA REI ADVOGADO: REJANE CANDIDO MAGALHAES RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0826660-90.2024.8.19.0021

163. RECURSO INOMINADO 0826660-90.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826660-90.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153658 RECTE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES RECORRIDO: FELIPE WARNER DA SILVA CORREA BARBOSA RECORRIDO: MARIANA DOMINGOS BARBOSA CORREA ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES RECORRIDO: PAGALEVE TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA. ADVOGADO: DR(A). PEDRO AMARAL SALLES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0832463-14.2024.8.19.0002

164. RECURSO INOMINADO 0832463-14.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832463-14.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153788 RECTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA MOURA ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA CASAGRANDE RECORRIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800414-42.2022.8.19.0081

165. RECURSO INOMINADO 0800414-42.2022.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800414-42.2022.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2024.00153440 RECTE: SIMEAO ROSA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLAUDIO THOMAZ DE AQUINO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0804245-26.2023.8.19.0029

166. RECURSO INOMINADO 0804245-26.2023.8.19.0029 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804245-26.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00153285 RECTE: DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO ADVOGADO: RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0809577-54.2023.8.19.0067

167. RECURSO INOMINADO 0809577-54.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809577-54.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00153481 RECTE: ALUIZIO SOUSA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0809018-03.2024.8.19.0087

168. RECURSO INOMINADO 0809018-03.2024.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809018-03.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00153377 RECTE: JAIR DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: MATHEUS DE CARVALHO SCHMID RECORRIDO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0809290-94.2024.8.19.0087

169. RECURSO INOMINADO 0809290-94.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809290-94.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00153496 RECTE: ANTONIO RODRIGO VENTURA ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0812992-12.2024.8.19.0002

170. RECURSO INOMINADO 0812992-12.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812992-12.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153398 RECTE: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: EMERSON MAIA DO CARMO ADVOGADO: EMERSON MAIA DO CARMO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0815518-89.2024.8.19.0021

171. RECURSO INOMINADO 0815518-89.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815518-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153237 RECTE: CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGE TRUCK ADVOGADO: LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS ADVOGADO: DR(A). ALINE DE OLIVEIRA FREITAS RECORRIDO: DENISON DA SILVA VINHAES ADVOGADO: RAPHAELA CHRISTINY DA COSTA ALEXANDRE ADVOGADO: EVELYN DA SILVA COUTO RECORRIDO: 212 RACE GARAGE MANUTENCAO E REPARACAO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0825975-83.2024.8.19.0021

172. RECURSO INOMINADO 0825975-83.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825975-83.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153649 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ELZA VENTURA MARTINS ADVOGADO: JACQUELINE MARTINS DE CASTRO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0849813-04.2024.8.19.0038

173. RECURSO INOMINADO 0849813-04.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0849813-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00153617 RECTE: CARLOS JERONIMO PIMENTA FERNANDES ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800046-48.2024.8.19.0021

174. RECURSO INOMINADO 0800046-48.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800046-48.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153643 RECTE: VANESA MATIAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA SONIA SILVA REBELLO RECORRIDO: PREMIER AUDIO LTDA ADVOGADO: RODRIGO ALVES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0819492-94.2024.8.19.0002

175. RECURSO INOMINADO 0819492-94.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819492-94.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153773 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MICHELE MENEZES DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: PHILIPE NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0801931-22.2024.8.19.0046

176. RECURSO INOMINADO 0801931-22.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801931-22.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00153675 RECTE: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: MARTHA CARDOZO ARAUJO ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800440-67.2024.8.19.0211

177. RECURSO INOMINADO 0800440-67.2024.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800440-67.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00153794 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ELISABETE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANE SILVA DE SOUZA MEDEIROS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0846057-32.2023.8.19.0002

178. RECURSO INOMINADO 0846057-32.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846057-32.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153799 RECTE: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO RECORRIDO: REGINA CELI CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0817125-97.2024.8.19.0002

179. RECURSO INOMINADO 0817125-97.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817125-97.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153767 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: DAVID ANDRADE DE LIMA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS MELO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0880355-19.2024.8.19.0001

180. RECURSO INOMINADO 0880355-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0880355-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00152699 RECTE: RONALDO PECHARA FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0838289-61.2024.8.19.0021

181. RECURSO INOMINADO 0838289-61.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838289-61.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152163 RECTE: PATRICK KOBI TRINDADE RIBEIRO ADVOGADO: PATRICIA KOBI TRINDADE RIBEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0844164-58.2024.8.19.0038

182. RECURSO INOMINADO 0844164-58.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844164-58.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00153114 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ANTONIO MARCOS PAULINO ADVOGADO: DANIELLE MAGALHÃES DE JESUS SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0844507-54.2024.8.19.0038

183. RECURSO INOMINADO 0844507-54.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0844507-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00150921 RECTE: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ RECORRIDO: LUCIENE FRANCISCA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0850551-89.2024.8.19.0038

184. RECURSO INOMINADO 0850551-89.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850551-89.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00153163 RECTE: ALBERTO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: GILBERTO CESAR ARDISSON RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0851679-47.2024.8.19.0038

185. RECURSO INOMINADO 0851679-47.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0851679-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00151504 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARIA NATALIA PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: ULISSES BRAGA MARTINS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0852920-56.2024.8.19.0038

186. RECURSO INOMINADO 0852920-56.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0852920-56.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00153627 RECTE: VIVIANE VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: LUIZ CORREDO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0856631-69.2024.8.19.0038

187. RECURSO INOMINADO 0856631-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856631-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00153392 RECTE: ELIEL DE SOUZA RECTE: CHRISTIANE RODRIGUES SILVA BAHIA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS RECORRIDO: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI RECORRIDO: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALICE RAMOS CORRÊA MENDES DA COSTA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0871759-46.2024.8.19.0001

188. RECURSO INOMINADO 0871759-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0871759-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00151479 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: CAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO ADVOGADO: FILIPE WILLIAM MARTINS MELLO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0811824-98.2023.8.19.0037

189. RECURSO INOMINADO 0811824-98.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811824-98.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00153851 RECTE: DIONE DE PAULA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: YAN AUGUSTO BASTOS BIRAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0812081-91.2024.8.19.0004

190. RECURSO INOMINADO 0812081-91.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812081-91.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00152299 RECTE: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: EDITH MATURANA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0812283-32.2024.8.19.0210

191. RECURSO INOMINADO 0812283-32.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812283-32.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00151704 RECTE: ZILMA VIANA ADVOGADO: VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0812412-20.2024.8.19.0054

192. RECURSO INOMINADO 0812412-20.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0812412-20.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00152272 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: RENATO CANDIDO LAMEIRAO ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: DANILO FORTUNATO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0813529-94.2024.8.19.0038

193. RECURSO INOMINADO 0813529-94.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813529-94.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00151917 RECTE: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: TATIANE ELIZA FRANÇA SKONIECZNY ADVOGADO: CLÁUDIA VANESSA MUCHELIM AMANCIO RECORRIDO: JORGE LUIZ DA MATA OLIVEIRA RECORRIDO: TACIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0815575-08.2024.8.19.0054

194. RECURSO INOMINADO 0815575-08.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815575-08.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00153717 RECTE: JAQUELINE DE OLIVEIRA PESSANHA DOS SANTOS ADVOGADO: MOISES CAMILO GOMES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0816069-67.2024.8.19.0054

195. RECURSO INOMINADO 0816069-67.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816069-67.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00152396 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: RODRIGO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0816721-84.2024.8.19.0054

196. RECURSO INOMINADO 0816721-84.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816721-84.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00152700 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JAIR PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0817659-35.2024.8.19.0004

197. RECURSO INOMINADO 0817659-35.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817659-35.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00152379 RECTE: GESSICA CRISTINA ACCIOLY VELASCO ADVOGADO: RENATA COSTA GONÇALVES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0817785-34.2024.8.19.0021

198. RECURSO INOMINADO 0817785-34.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817785-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153108 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ELIENAI DOS SANTOS MESSIAS ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0817836-78.2024.8.19.0204

199. RECURSO INOMINADO 0817836-78.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817836-78.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00151964 RECTE: LARISSA JOAZEIRO FERNANDES ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0821314-61.2024.8.19.0021

200. RECURSO INOMINADO 0821314-61.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821314-61.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153271 RECTE: LETICIA DE SOUZA ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0821324-65.2024.8.19.0002

201. RECURSO INOMINADO 0821324-65.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821324-65.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153231 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO CESAR RAMOS DE MATTOS ADVOGADO: MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0821361-92.2024.8.19.0002

202. RECURSO INOMINADO 0821361-92.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821361-92.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153764 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BRUNA MOURA DE JESUS BASTOS ADVOGADO: FABIANO NOGUEIRA PORTO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0821437-35.2023.8.19.0202

203. RECURSO INOMINADO 0821437-35.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821437-35.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00152270 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IZABEL CRISTINA CIRIACO ADVOGADO: JORGE REIS FERREIRA DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0822101-90.2024.8.19.0021

204. RECURSO INOMINADO 0822101-90.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822101-90.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152488 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ISABELLE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LUIS CARLOS SANTOS BENTO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0823432-67.2024.8.19.0002

205. RECURSO INOMINADO 0823432-67.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823432-67.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153777 RECTE: JOAO MARCOS PINHEIRO MACHADO ADVOGADO: NILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS RECORRIDO: CRISTA COMERCIO DE BIJUTERIAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO: PÉRICLES GONÇALVES FILHO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0823971-12.2024.8.19.0203

206. RECURSO INOMINADO 0823971-12.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823971-12.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00150909 RECTE: FERNANDA RODRIGUES FREIRE ADVOGADO: JOAO VICTOR RODRIGUES FREIRE RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0824309-47.2024.8.19.0021

207. RECURSO INOMINADO 0824309-47.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824309-47.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00151765 RECTE: PAULO JORGE LIMA GOMES ADVOGADO: LAURA MUSSNICH DE FREITAS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0826520-16.2024.8.19.0002

208. RECURSO INOMINADO 0826520-16.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0826520-16.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00152502 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: FLAVIA DOS SANTOS DA CONCEICAO MACIEL ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0826816-38.2024.8.19.0002

209. RECURSO INOMINADO 0826816-38.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826816-38.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00152704 RECTE: MAURO RODRIGUES DE PAULO ADVOGADO: LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0828369-23.2024.8.19.0002

210. RECURSO INOMINADO 0828369-23.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828369-23.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153681 RECTE: MILENA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MILENA ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: AVAL ADMINISTRACAO DE COBRANCA E CADASTRO LTDA ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RECORRIDO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0833315-78.2024.8.19.0021

211. RECURSO INOMINADO 0833315-78.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833315-78.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152161 RECTE: LETICIA ALVES DE FREITAS ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0806360-04.2024.8.19.0023

212. RECURSO INOMINADO 0806360-04.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806360-04.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00151926 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: MARLI UBALDINO DA COSTA TELES ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0806750-16.2024.8.19.0203

213. RECURSO INOMINADO 0806750-16.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806750-16.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00151652 RECTE: GUILHERME DA SILVEIRA MALLMANN ADVOGADO: DANIELI PEREIRA DE LIRA SOARES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0806857-91.2024.8.19.0031

214. RECURSO INOMINADO 0806857-91.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806857-91.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00152906 ADVOGADO: WILLIAN CUNHA RODRIGUES RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CARLA SOARES RODRIGUES RABELLO RECORRIDO: ALLANDER RIBEIRO RABELLO ADVOGADO: ANA MARTA FREITAS DA SILVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0807030-10.2024.8.19.0066

215. RECURSO INOMINADO 0807030-10.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807030-10.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00153347 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: VANIA DE OLIVEIRA ANANIAS GONCALVES ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0807851-90.2023.8.19.0052

216. RECURSO INOMINADO 0807851-90.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807851-90.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00152919 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LEILA MARIA GAMBA POMBO DE ABREU ADVOGADO: RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0808286-47.2024.8.19.0208

217. RECURSO INOMINADO 0808286-47.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808286-47.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00153222 RECTE: ROBLES BAPTISTA DO CARMO JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0809547-22.2024.8.19.0087

218. RECURSO INOMINADO 0809547-22.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809547-22.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00151545 RECTE: GABRIEL CORREA MEIRA ADVOGADO: GRASIELA DAMAS NOVAES ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: HAWK TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0811297-59.2024.8.19.0087

219. RECURSO INOMINADO 0811297-59.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811297-59.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00151571 RECTE: THAINA SOARES ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHÃES ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0811602-47.2024.8.19.0021

220. RECURSO INOMINADO 0811602-47.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811602-47.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152567 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GENIVALDO SOARES ADVOGADO: KARLA PEREIRA GOMES DA SILVA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0003911-41.2021.8.19.0208

221. RECURSO INOMINADO 0003911-41.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0003911-41.2021.8.19.0208 RECTE: JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0800069-95.2024.8.19.0052

222. RECURSO INOMINADO 0800069-95.2024.8.19.0052 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800069-95.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00152927 RECTE: ZADIEL JACINTO DUARTE ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0800285-83.2024.8.19.0043

223. RECURSO INOMINADO 0800285-83.2024.8.19.0043 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800285-83.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2024.00152599 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENATA DE QUEIROZ VARELLA ADVOGADO: FERNANDA DE MELLO CARLOS CARRASCO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0800318-87.2024.8.19.0006

224. RECURSO INOMINADO 0800318-87.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800318-87.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00151803 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: CRISTINA APARECIDA BATISTA VELOSO ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801069-02.2024.8.19.0030

225. RECURSO INOMINADO 0801069-02.2024.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801069-02.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00153542 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SIMONE MENGALI DOS SANTOS HENZ ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA BARROS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801727-39.2024.8.19.0252

226. RECURSO INOMINADO 0801727-39.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801727-39.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00153626 RECTE: FREDEMAR COELHO MUNIZ ADVOGADO: FREDEMAR COELHO MUNIZ RECORRIDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801802-92.2021.8.19.0055

227. RECURSO INOMINADO 0801802-92.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801802-92.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00151711 RECTE: D S M MENEZES EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RECORRIDO: RENATO GONCALVES DE ALVARENGA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802445-36.2024.8.19.0252

228. RECURSO INOMINADO 0802445-36.2024.8.19.0252 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802445-36.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00152186 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: PAULA LEITAO DE LIMA ADVOGADO: GABRIELLE QUEIROZ MARQUES RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802665-02.2024.8.19.0004

229. RECURSO INOMINADO 0802665-02.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802665-02.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00153374 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ROSA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802806-47.2024.8.19.0254

230. RECURSO INOMINADO 0802806-47.2024.8.19.0254 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802806-47.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00152832 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: MARIA DE LOURDES FERNANDES DE NEGREIROS ADVOGADO: MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0803811-10.2024.8.19.0253

231. RECURSO INOMINADO 0803811-10.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803811-10.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00151843 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO ADVOGADO: HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0804038-41.2024.8.19.0207

232. RECURSO INOMINADO 0804038-41.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804038-41.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00151881 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: JOSE JOSIAS SANTOS SILVA ADVOGADO: WILLIAM LIAL DE MACEDO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0804192-74.2024.8.19.0008

233. RECURSO INOMINADO 0804192-74.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804192-74.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00153417 RECTE: EVELYN COSTA DA CUNHA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0804395-73.2024.8.19.0028

234. RECURSO INOMINADO 0804395-73.2024.8.19.0028 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804395-73.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00152235 RECTE: EGLEIA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO JERONIMO DA SILVA RECORRIDO: TAMILLES RODRIGUES DA SILVA PEREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0804709-64.2024.8.19.0207

235. RECURSO INOMINADO 0804709-64.2024.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804709-64.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00151974 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROMOALDO SILVA SANTOS ADVOGADO: ALINNE DE CARVALHO VEIGA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0804739-31.2024.8.19.0068

236. RECURSO INOMINADO 0804739-31.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804739-31.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00153024 RECTE: CAIO DA SILVA TOLEDO DOS SANTOS RECTE: SEILI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DE PINHO RODRIGUES RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0804953-52.2024.8.19.0058

237. RECURSO INOMINADO 0804953-52.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804953-52.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00151007 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: KARINA OLIVEIRA DA SILVA CORREIA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0804981-43.2024.8.19.0212

238. RECURSO INOMINADO 0804981-43.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804981-43.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00153771 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: HENRY DE ARAUJO BARCELLOS ADVOGADO: ALLAN BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0805412-24.2024.8.19.0068

239. RECURSO INOMINADO 0805412-24.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805412-24.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00152504 RECTE: NILTON ALVES DO COUTO RECTE: RITA DE CASSIA DO COUTO MARTINS ADVOGADO: KATIA MACHADO CRISTO ADVOGADO: MYLENA SARDINHA FERNANDES RANGEL FERREIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0805957-56.2024.8.19.0210

240. RECURSO INOMINADO 0805957-56.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805957-56.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00151562 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: DR(A). CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ALEXANDRE FERREIRA LOUREIRO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0806202-73.2024.8.19.0208

241. RECURSO INOMINADO 0806202-73.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806202-73.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00152487 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GIULIA GARCIA PEREZ MESQUITA RECORRIDO: MARIA ALICE PEREZ DUQUE ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SERPA NAZARIO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0811609-35.2023.8.19.0066

242. RECURSO INOMINADO 0811609-35.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811609-35.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00045885 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CLAUBER DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: PEDRO VIANA SALVIO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0800452-46.2024.8.19.0061

243. RECURSO INOMINADO 0800452-46.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800452-46.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00137071 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RECORRIDO: LUAN DA SILVA VEIGA ADVOGADO: MARIA CLARA DE ABREU MENEZES SILVA ADVOGADO: THAYANE RAMOS ANDRADE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801947-81.2024.8.19.0205

244. RECURSO INOMINADO 0801947-81.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801947-81.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00129183 RECTE: RENATA GILS NUNES DA CRUZ ADVOGADO: MONIQUE CEZAR DA SILVA MATTOS RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0017813-74.2013.8.19.0068

245. RECURSO INOMINADO 0017813-74.2013.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0017813-74.2013.8.19.0068 RECTE: LEONILDA BERNARDINO BRASILIENSE ADVOGADO: LUCIANA ARAÚJO GALO RECORRIDO: ELETRO CENTER MARTINS E SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802677-47.2024.8.19.0026

246. RECURSO INOMINADO 0802677-47.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802677-47.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00154020 RECTE: ELIANE MESSIAS DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803343-39.2024.8.19.0029

247. RECURSO INOMINADO 0803343-39.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803343-39.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00153891 RECTE: DANIELE ROCHA DA PENHA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0809822-49.2024.8.19.0061

248. RECURSO INOMINADO 0809822-49.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809822-49.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00153863 RECTE: INES DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DA CUNHA FRANCA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0813828-43.2024.8.19.0209

249. RECURSO INOMINADO 0813828-43.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0813828-43.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00153890 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ISABELA NOLASCO DA NOBREGA RECORRIDO: PATRICIA MARQUES GEN ADVOGADO: NICOLLE DUQUE PEREIRA RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0814519-57.2024.8.19.0209

250. RECURSO INOMINADO 0814519-57.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814519-57.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00153858 RECTE: KELIA SONIA ALVES DOS SANTOS HOULIARAS RECTE: LUIGI ALEXIOS SURGIA HOULIARAS RECTE: MATHEUS DOS SANTOS HOULIARAS ADVOGADO: LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800368-74.2024.8.19.0213

251. RECURSO INOMINADO 0800368-74.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800368-74.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00154055 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: DIEGO SOARES DE CASTELLO BRANCO ADVOGADO: ALEXANDRE MEUSER ALEIXO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802497-64.2024.8.19.0209

252. RECURSO INOMINADO 0802497-64.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802497-64.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00153884 RECTE: GUSTAVO SANTOS LIMA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806407-02.2024.8.19.0209

253. RECURSO INOMINADO 0806407-02.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806407-02.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00154032 RECTE: PATRICIA PIMENTEL PRAZERES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO PRAZERES DA SILVA E SOUSA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803929-76.2024.8.19.0029

254. RECURSO INOMINADO 0803929-76.2024.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803929-76.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00153926 RECTE: MARCIO GUIMARAES LIMA ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0828400-83.2024.8.19.0021

255. RECURSO INOMINADO 0828400-83.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828400-83.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00154180 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: MARCELLA PEREIRA FRANÇA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813631-88.2024.8.19.0209

256. RECURSO INOMINADO 0813631-88.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0813631-88.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00153982 RECTE: EDIELSON AUGUSTO DE SANTANA ADVOGADO: EDIRLAINNE DE SANTANA SANTOS ADVOGADO: LUCIANA SILVA COSTA RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO SUL DO MARANHAO - SICREDI SUL DO MARANHAO ADVOGADO: JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES ADVOGADO: BRUNO GUILHERME DA S. OLIVEIRA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0824003-33.2023.8.19.0209

257. RECURSO INOMINADO 0824003-33.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824003-33.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00153942 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ALDAIR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINA CADRANEL RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0801647-69.2024.8.19.0254

258. RECURSO INOMINADO 0801647-69.2024.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801647-69.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00153874 RECTE: MARIA JULIA APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA RECORRIDO: FILGUEIRAS EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO: ERICA GOMES DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0890740-26.2024.8.19.0001

259. RECURSO INOMINADO 0890740-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0890740-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154140 RECTE: JULIO NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800597-26.2023.8.19.0033

260. RECURSO INOMINADO 0800597-26.2023.8.19.0033 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800597-26.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00153993 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: JOSE BRUNO NETO ADVOGADO: CHARLES LOUIS NASCIMENTO DUMARD RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0857809-53.2024.8.19.0038

261. RECURSO INOMINADO 0857809-53.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857809-53.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154276 RECTE: ALINE FERREIRA DE ALENCAR ADVOGADO: CINTIA CASTRO DA ROCHA DUBROWSKYJ CALACI RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800628-69.2024.8.19.0208

262. RECURSO INOMINADO 0800628-69.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800628-69.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00154299 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: THAISA DOS SANTOS MONTEIRO DUTRA ADVOGADO: OLIVIER LAURENT DEPOUHON RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0003592-76.2024.8.19.9000

263. PETIÇÃO - CÍVEL 0003592-76.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819544-19.2022.8.19.0210 RECTE: VILMA VIEIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE VIEIRA GONÇALVES DA SILVA RECDO: QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0805239-61.2023.8.19.0253

264. RECURSO INOMINADO 0805239-61.2023.8.19.0253 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805239-61.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00154298 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: LUIS CARLOS PAIM DE ANDRADE ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805891-81.2023.8.19.0058

265. RECURSO INOMINADO 0805891-81.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805891-81.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00122248 RECTE: CELMA GONCALVES RIOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: OCTACILIO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA LESSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003489-69.2024.8.19.9000

266. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003489-69.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812829-05.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00124637 IMPTE: MAYARA GAGLIANONE SALGADO ADVOGADO: RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO IMPDO: XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0003620-44.2024.8.19.9000

267. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003620-44.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810389-82.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00129679 IMPTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807849-52.2024.8.19.0031

268. RECURSO INOMINADO 0807849-52.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807849-52.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00154361 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HERMES ALEXANDRE DO NASCIMENTO ESMERIO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0804227-98.2024.8.19.0213

269. RECURSO INOMINADO 0804227-98.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804227-98.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00154297 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDILSON DE ARAUJO TAVARES ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804082-19.2024.8.19.0253

270. RECURSO INOMINADO 0804082-19.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804082-19.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00154483 RECTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOAO BATISTA GOMES ADVOGADO: NOSVALDO LINO DE AZEREDO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0004321-05.2024.8.19.9000

271. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004321-05.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805461-29.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00154231 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: ALESSANDRA BRANT E SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCIELLE DE OLIVEIRA AMORIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801045-39.2023.8.19.0052

272. RECURSO INOMINADO 0801045-39.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801045-39.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00154737 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LUCAS RICARDO ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804567-25.2024.8.19.0251

273. RECURSO INOMINADO 0804567-25.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804567-25.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00154727 RECTE: MARIA CRISTINA ROSA PAIVA ADVOGADO: LUANA ARAUJO DE FARIAS ADVOGADO: VERA LUCIA ASSAD RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804865-34.2024.8.19.0213

274. RECURSO INOMINADO 0804865-34.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804865-34.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00154863 RECTE: MARCIA LEITE VENTUROTTI GUIMARAES ADVOGADO: ÂNGELO DE SOUZA ESTEVÃO DOS SANTOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0817144-73.2024.8.19.0206

275. RECURSO INOMINADO 0817144-73.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817144-73.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00154833 RECTE: LEONARDO RODRIGUES CASSEL ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801698-69.2023.8.19.0075

276. RECURSO INOMINADO 0801698-69.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801698-69.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00154469 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RICARDO LUIZ DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: BIANCA PINTO TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808464-27.2024.8.19.0036

277. RECURSO INOMINADO 0808464-27.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808464-27.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00154810 RECTE: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: SUELEN CRISTINA DA SILVA BRITO ADVOGADO: VIVIANE SILVA DUARTE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810567-79.2024.8.19.0206

278. RECURSO INOMINADO 0810567-79.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810567-79.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00154786 RECTE: TAISA MARQUES GALDINO ADVOGADO: JULIANA PEREIRA MARTINS GABY RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0841577-63.2024.8.19.0038

279. RECURSO INOMINADO 0841577-63.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0841577-63.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154707 RECTE: JEZIEL DOMINGOS SANTIAGO ADVOGADO: MARIANA BARROSO ALVES BORGES NUNES RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807551-23.2024.8.19.0011

280. RECURSO INOMINADO 0807551-23.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807551-23.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00154989 RECTE: GABRIELA DELGADO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RECORRIDO: MARYANA AULER DE SA ADVOGADO: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0812105-66.2024.8.19.0054

281. RECURSO INOMINADO 0812105-66.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812105-66.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00154886 RECTE: MARCOS PAULO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS ADVOGADO: LUIZ RICARDO SANTANA ALMEIDA BRAGA RECORRIDO: KABUM S.A. ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0814276-25.2024.8.19.0206

282. RECURSO INOMINADO 0814276-25.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814276-25.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00154980 RECTE: VALDECIRA FERREIRA LEITE ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES COELHO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0819420-50.2024.8.19.0021

283. RECURSO INOMINADO 0819420-50.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819420-50.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00154981 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SOLANGE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0884570-38.2024.8.19.0001

284. RECURSO INOMINADO 0884570-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0884570-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154872 RECTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: GABRIEL FERREIRA ZOCCA RECORRIDO: MARIA DE LOURDES MACHADO ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808489-55.2024.8.19.0031

285. RECURSO INOMINADO 0808489-55.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808489-55.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00154984 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTA SAMPAIO BORGES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808507-02.2023.8.19.0067

286. RECURSO INOMINADO 0808507-02.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808507-02.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00154947 RECTE: CENEIDE MARQUES SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0848973-91.2024.8.19.0038

287. RECURSO INOMINADO 0848973-91.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848973-91.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154958 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ADVOGADO: MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0855346-41.2024.8.19.0038

288. RECURSO INOMINADO 0855346-41.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0855346-41.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154959 RECTE: IGOR AUGUSTO DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802049-76.2022.8.19.0075

289. RECURSO INOMINADO 0802049-76.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802049-76.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00154466 RECORRENTE: PAULO CESAR SALDANHA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0804402-55.2023.8.19.0075

290. RECURSO INOMINADO 0804402-55.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804402-55.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00154477 RECTE: CARLOS ANTONIO SALERMO DE CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0805396-69.2024.8.19.0036

291. RECURSO INOMINADO 0805396-69.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805396-69.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00154804 RECTE: ROBERTA SOUZA DA COSTA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CHRISTOVÃO DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0802561-60.2024.8.19.0052

292. RECURSO INOMINADO 0802561-60.2024.8.19.0052 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802561-60.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00154744 RECTE: BIANCA SALTARELLI LOPES ADVOGADO: MARCIO KULKAMP CASEMIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0814587-84.2024.8.19.0054

293. RECURSO INOMINADO 0814587-84.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814587-84.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00154942 RECTE: ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON DOS SANTOS FARIAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0809981-07.2022.8.19.0014

294. RECURSO INOMINADO 0809981-07.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809981-07.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00154906 RECTE: CARLOS MAGNO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS RECORRIDO: G8 COLCHOES EIRELI RECORRIDO: VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: BRUNA CADIJA VIANA RAYA ADVOGADO: MAURICIO CARDOSO FRANCA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0805107-11.2024.8.19.0207

295. RECURSO INOMINADO 0805107-11.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805107-11.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00154956 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: NELMA RODRIGUES DE SOUZA BARROS ADVOGADO: RENATA BATISTA DE SOUSA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0811981-06.2024.8.19.0209

296. RECURSO INOMINADO 0811981-06.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811981-06.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00155015 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: STEPHANIE ELIZABETH DA FONSECA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0806576-13.2024.8.19.0007

297. RECURSO INOMINADO 0806576-13.2024.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806576-13.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00154907 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ALAUANDER CALAZANS MAIA ADVOGADO: ALAUANDER CALAZANS MAIA ADVOGADO: LEONARDO BARROS ANDRADE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0812853-14.2023.8.19.0061

298. RECURSO INOMINADO 0812853-14.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0812853-14.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00154850 RECTE: TRIANGULO COMERCIO, REFORMAS E MANUTENCOES LTDA. ADVOGADO: CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO RECORRIDO: SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0802572-30.2023.8.19.0083

299. RECURSO INOMINADO 0802572-30.2023.8.19.0083 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802572-30.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00092207 RCTE/RCIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RCTE/RCIDO: GEISSIANE DA CONCEICAO PASCHOAL ADVOGADO: PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0195279-28.2014.8.19.0001

300. RECURSO INOMINADO 0195279-28.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0195279-28.2014.8.19.0001 RECTE: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WILSON CORRÊA DA SILVA JÚNIOR RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NILO SERGIO DE SOUZA GUERREIRO RECORRIDO: ANDERSON JARDIM MACIEL ADVOGADO: CLOVIS FERNANDES FERREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807170-18.2024.8.19.0204

301. RECURSO INOMINADO 0807170-18.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807170-18.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00144735 RECTE: JORGE DA SILVA BADARO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA RECORRIDO: MULTIPLUS R2M COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E TELEMETRIA LTDA RECORRIDO: BRUNA STORCK EGENO ADVOGADO: RAIANE CONCEIÇÃO DO AMARAL RECORRIDO: CONFICAR PROTECAO E BENEFICIOS RECORRIDO: RODOLFO SANTANA DE CARVALHO RECORRIDO: RODRIGO LOUREIRO PAIS DE AZEVEDO ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0812242-48.2024.8.19.0054

302. RECURSO INOMINADO 0812242-48.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812242-48.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00136393 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VITORIA CARLA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RAQUEL KALINKA DE AGUIAR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800929-61.2023.8.19.0075

303. RECURSO INOMINADO 0800929-61.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800929-61.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155343 RECTE: CRISTIANE DA SILVA ROSA ADVOGADO: THIAGO GULÃO DA SILVA E SILVA DE MORAES RECORRIDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802810-37.2024.8.19.0205

304. RECURSO INOMINADO 0802810-37.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802810-37.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00155484 RECTE: ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GLAUCIA LOPES RIBEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804377-56.2024.8.19.0253

305. RECURSO INOMINADO 0804377-56.2024.8.19.0253 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804377-56.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00155219 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: TELMO ARRUDA DA COSTA LIMA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808229-75.2024.8.19.0031

306. RECURSO INOMINADO 0808229-75.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808229-75.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00155598 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GEOVANI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0814538-79.2024.8.19.0042

307. RECURSO INOMINADO 0814538-79.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814538-79.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00155509 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE REIS DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICK GOUVEIA MACHADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802725-07.2024.8.19.0058

308. RECURSO INOMINADO 0802725-07.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802725-07.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00155147 RECTE: SERENA FRANÇA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: VITÓRIA SOUZA GUSMÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805882-61.2024.8.19.0066

309. RECURSO INOMINADO 0805882-61.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805882-61.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00155189 RECTE: ISABEL MARIA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO RECORRIDO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0810682-15.2024.8.19.0202

310. RECURSO INOMINADO 0810682-15.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810682-15.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00155029 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: VANIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA MELO ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0811553-06.2024.8.19.0021

311. RECURSO INOMINADO 0811553-06.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811553-06.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155196 RECTE: ENIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: TÁSSIO RODRIGUES BORGES DA FONSECA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0813507-17.2024.8.19.0206

312. RECURSO INOMINADO 0813507-17.2024.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813507-17.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00155128 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: REGINA DE PAULA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0867629-33.2023.8.19.0038

313. RECURSO INOMINADO 0867629-33.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0867629-33.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155301 RECTE: ANA PAULA ALVES BEZERRA GONALVES DA SILVA ADVOGADO: MARIELLE ALVES DA SILVA COSTA ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: ANDRE ASEVEDO DE MELO ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0000799-09.2024.8.19.0063

314. RECURSO INOMINADO 0000799-09.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0000799-09.2024.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAIANA DE SOUZA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801220-96.2024.8.19.0052

315. RECURSO INOMINADO 0801220-96.2024.8.19.0052 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801220-96.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00153059 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA RECORRIDO: SUELI DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801268-73.2024.8.19.0046

316. RECURSO INOMINADO 0801268-73.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801268-73.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00153697 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ELIANE DE LIMA SOUZA FONTES ADVOGADO: ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801384-37.2024.8.19.0254

317. RECURSO INOMINADO 0801384-37.2024.8.19.0254 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801384-37.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00152954 RCTE/RCIDO: FILIPPO GUIDA ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN RCTE/RCIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801482-46.2024.8.19.0052

318. RECURSO INOMINADO 0801482-46.2024.8.19.0052 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801482-46.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00153058 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JEAN CARLOS SOARES FARIAS ADVOGADO: PÂMELA MARINS MOREIRA PEIXOTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801718-76.2024.8.19.0026

319. RECURSO INOMINADO 0801718-76.2024.8.19.0026 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801718-76.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00153184 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: LETICIA ECARD ROCHA ADVOGADO: LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801872-98.2024.8.19.0251

320. RECURSO INOMINADO 0801872-98.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801872-98.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00153233 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: MARIANA LIMA BORONI MARTINS ADVOGADO: ANA PAULA BRITO RABELO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802443-69.2024.8.19.0251

321. RECURSO INOMINADO 0802443-69.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802443-69.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00152714 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JOAO MARCELO XAVIER RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: JOAO MARCELO XAVIER RODRIGUES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0803443-62.2023.8.19.0050

322. RECURSO INOMINADO 0803443-62.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803443-62.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00152925 RECTE: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: AGATHA CABREIRA ANDRADE ADVOGADO: BRUNNA CAROLINA DA SILVA TRACIERRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804018-26.2024.8.19.0021

323. RECURSO INOMINADO 0804018-26.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804018-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153126 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RITA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: RITA GUIMARAES DOS SANTOS RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804330-55.2024.8.19.0068

324. RECURSO INOMINADO 0804330-55.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804330-55.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00153604 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANGELO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804912-05.2022.8.19.0075

325. RECURSO INOMINADO 0804912-05.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804912-05.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00153654 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ANNE CAROLINE GOUVEA PAIVA MARTINS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0805432-55.2022.8.19.0045

326. RECURSO INOMINADO 0805432-55.2022.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805432-55.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00152489 RECTE: MARCELO DE SOUZA DINIZ ADVOGADO: JULIANO ZANLUTI MAGALHAES RECTE: HD AUTOMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO RECORRIDO: MARIA MADALENA BAPTISTA ADVOGADO: VANESSA MORAIS SAMPAIO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0805834-49.2024.8.19.0213

327. RECURSO INOMINADO 0805834-49.2024.8.19.0213 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805834-49.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00152800 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: FANIA BEATRIZ BARCELOS DE FREITAS ADVOGADO: MARCIO DANTAS MATIAS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0805875-83.2024.8.19.0029

328. RECURSO INOMINADO 0805875-83.2024.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805875-83.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00153265 RECTE: ATANAEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806243-39.2023.8.19.0058

329. RECURSO INOMINADO 0806243-39.2023.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806243-39.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00153805 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEX SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHÃES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806786-39.2023.8.19.0253

330. RECURSO INOMINADO 0806786-39.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806786-39.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00153776 RECTE: ZULMIRA RABELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GILSIMARA MENDONÇA SILVEIRA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806943-86.2024.8.19.0023

331. RECURSO INOMINADO 0806943-86.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806943-86.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00152242 RECTE: STHEPHANY COSTA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808915-21.2024.8.19.0208

332. RECURSO INOMINADO 0808915-21.2024.8.19.0208 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808915-21.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00153350 RECTE: MARCELO LUIZ CARDOSO DANTAS ADVOGADO: MARCELO DOS REIS MOREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0809081-25.2023.8.19.0067

333. RECURSO INOMINADO 0809081-25.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809081-25.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00153473 RECTE: DILMA SCHENKEL DA PAIXAO ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0809731-09.2024.8.19.0206

334. RECURSO INOMINADO 0809731-09.2024.8.19.0206 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809731-09.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00152297 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: JULIANA JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA JESUS DE OLIVEIRA RECORRIDO: LABORATORIO BRONSTEIN S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0811822-41.2023.8.19.0066

335. RECURSO INOMINADO 0811822-41.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811822-41.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00152381 RECTE: CASSIA APARECIDA DE PAULA ADVOGADO: MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: MAURICIO BATISTA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0812180-67.2024.8.19.0002

336. RECURSO INOMINADO 0812180-67.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0812180-67.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153475 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: LOURDESLEA RAMALHO MARTINS ADVOGADO: VITOR DOS SANTOS MOREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0817599-09.2024.8.19.0054

337. RECURSO INOMINADO 0817599-09.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817599-09.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00152688 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: LIGIA AUGUSTA FERREIRA ADVOGADO: WILLIAM DE FARIA MACHADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0821035-75.2024.8.19.0021

338. RECURSO INOMINADO 0821035-75.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821035-75.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152279 RECTE: DANILO DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0821648-95.2024.8.19.0021

339. RECURSO INOMINADO 0821648-95.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821648-95.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152497 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MICHELE APARECIDA GOMES GONZAGA ADVOGADO: RICARDO JOSE FIGUEIREDO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0821760-64.2024.8.19.0021

340. RECURSO INOMINADO 0821760-64.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821760-64.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153091 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BARBARA MARIANA FERREIRA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0821797-91.2024.8.19.0021

341. RECURSO INOMINADO 0821797-91.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821797-91.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153646 RECTE: DAMIANA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0826320-09.2024.8.19.0002

342. RECURSO INOMINADO 0826320-09.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826320-09.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153572 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARTA COSTA MONTEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO: SAVIO JORGE XAVIER SADER RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0828997-52.2024.8.19.0021

343. RECURSO INOMINADO 0828997-52.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828997-52.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152213 RECTE: TNL PCS S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0831837-35.2024.8.19.0021

344. RECURSO INOMINADO 0831837-35.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831837-35.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152156 RECTE: MATHEUS DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: HARISON DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0832055-51.2023.8.19.0004

345. RECURSO INOMINADO 0832055-51.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832055-51.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00152742 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LAUDENICE DE BRITO XAVIER COSTA RECORRIDO: LUCIANO DE BRITO COSTA ADVOGADO: LEONARDO ANDRADE VITOR ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0833193-65.2024.8.19.0021

346. RECURSO INOMINADO 0833193-65.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833193-65.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153201 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JEFFERSON DEGLIESPORTI LOPES ADVOGADO: RODRIGO ASSUNÇÃO SALVADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0834868-12.2024.8.19.0038

347. RECURSO INOMINADO 0834868-12.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834868-12.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00152625 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: MONIQUE DE FATIMA OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: RONALDO FRANKLIN FONTES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0835790-92.2023.8.19.0004

348. RECURSO INOMINADO 0835790-92.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835790-92.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00153162 RECTE: MARCIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0841302-68.2024.8.19.0021

349. RECURSO INOMINADO 0841302-68.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841302-68.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152480 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: SERGIO ANTONIO GUEDES ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0853364-89.2024.8.19.0038

350. RECURSO INOMINADO 0853364-89.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853364-89.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00152319 RECTE: PENHA REGINA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: CASA & VÍDEO BRASIL S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: PAYJOY I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0855650-40.2024.8.19.0038

351. RECURSO INOMINADO 0855650-40.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0855650-40.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00152424 RECTE: JORGE CANDIDO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0860298-63.2024.8.19.0038

352. RECURSO INOMINADO 0860298-63.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860298-63.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00153540 RECTE: RODRIGO CANDIDO SANTANA ADVOGADO: EDSON DE AZEVEDO PONTES RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DOS EVENGÉLICOS E MILITARES PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO ADVOGADO: TARSYLA RODRIGUES DE ALMEIDA COUTO RECORRIDO: THOR CAR OFICINA E RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0889875-03.2024.8.19.0001

353. RECURSO INOMINADO 0889875-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0889875-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00152840 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SEVERINO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: NEIVA AZEVEDO SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800161-55.2024.8.19.0058

354. RECURSO INOMINADO 0800161-55.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800161-55.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00130410 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ORLANDO SARAIVA SOARES ADVOGADO: ELLEN FRACACIO MEZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800194-35.2024.8.19.0029

355. RECURSO INOMINADO 0800194-35.2024.8.19.0029 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800194-35.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00126471 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: MARIA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800785-07.2024.8.19.0252

356. RECURSO INOMINADO 0800785-07.2024.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800785-07.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00123754 RECTE: GIACOMO CHINELLI ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL RECORRIDO: DENISE MARY GUIMARAES FERREIRA RECORRIDO: LYDIA MARIA MONTENEGRO BARROZO ADVOGADO: ANA CRISTINA DE ALMEIDA JORGE TEIXEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808299-76.2024.8.19.0004

357. RECURSO INOMINADO 0808299-76.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808299-76.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00132116 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA ANGELA VIEIRA NUNES ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802848-53.2024.8.19.0042

358. RECURSO INOMINADO 0802848-53.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802848-53.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00132602 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: DANIEL DE CUNTO MATHEUS BRAGA ADVOGADO: JESSICA GOMES BAZILIO ADVOGADO: ANTONY DIOGO MORAES DE ARAUJO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0830397-68.2023.8.19.0205

359. RECURSO INOMINADO 0830397-68.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830397-68.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00137043 RECTE: MARCELUS SOBRAL FERNANDES ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0024343-61.2019.8.19.0205

360. RECURSO INOMINADO 0024343-61.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0024343-61.2019.8.19.0205 RECTE: JOSICLEIDE GALDINO MADEIRA DA SILVA ADVOGADO: JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RECORRIDO: FABIO WERLING FERNANDES RECORRIDO: MILENNA LOBATO DO AMARAL PINTO FERNANDES ADVOGADO: RICARDO FILHO DE ARRUDA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0807247-84.2023.8.19.0067

361. RECURSO INOMINADO 0807247-84.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807247-84.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00136001 RECTE: BIVA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ESTEFANY DE LIMA SILVA ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0811762-93.2024.8.19.0208

362. RECURSO INOMINADO 0811762-93.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811762-93.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00135768 RECTE: VERA LUCIA FERNANDES LOPES ADVOGADO: RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0813478-83.2023.8.19.0211

363. RECURSO INOMINADO 0813478-83.2023.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813478-83.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00136060 RECTE: FAST SHOP S A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RECORRIDO: ALINE DE SANT ANNA MORAIS ADVOGADO: LUIZ FELIPPE MONTEIRO SÁ DOS SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0815351-72.2024.8.19.0021

364. RECURSO INOMINADO 0815351-72.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815351-72.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00125118 RECTE: RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RECORRIDO: CRISTIANE LEMOS SOARES ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0821376-77.2023.8.19.0008

365. RECURSO INOMINADO 0821376-77.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821376-77.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00136635 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS MIGUEL DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0818923-72.2024.8.19.0203

366. RECURSO INOMINADO 0818923-72.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818923-72.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00155643 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: FLAVIO MENDES DE ARAGAO ADVOGADO: RAQUEL FRIQUES COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804909-62.2024.8.19.0210

367. RECURSO INOMINADO 0804909-62.2024.8.19.0210 ASSUNTO: TURISMO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804909-62.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00155696 RECTE: MARCONDES DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADO: BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA GOMES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:






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