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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 14/11/2024, 13:00:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0079424-57.2021.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0079424-57.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016996-56.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04577361 AUTOR: RICARDO MYRA LOPES TEIXEIRA AUTOR: ROBERTO MYRA LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES REU: HILDA DA CONCEIÇÃO LOPES REU: ANDREA CARDOSO LOPES REU: ANA LUIZA CARDOSO LOPES DOMINGUES REU: ANA LUCIA CARDOSO LOPES DA SILVA REU: MARIA HELENA LOPES CHAVES DE OLIVEIRA REU: MARCOS JUAREZ LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0049000-66.2020.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0049000-66.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008608-32.2008.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2020.00436564 AUTOR: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR REU: PATRICIA MATOS PINHEIRO CHAVES ADVOGADO: KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0035907-02.2021.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0035907-02.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002966-45.2010.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2021.00353507 AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN REU: LIGIA FOURQUET ANTUNES SILVA ADVOGADO: WENDELL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0093944-85.2022.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0093944-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0504331-72.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00907079 AUTOR: FRANCISCO VALENTIM BRAGA FILHO ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR REU: ITAU UNIBANCO S A REU: INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0039954-24.2018.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0039954-24.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0123834-42.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00411138 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ARNALDO GOLDEMBERG RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0081939-02.2020.8.19.0000
006. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0081939-02.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0336644-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00782879 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0336644-94.2019.8.19.0001 INTERESSADO: BRUNA REIS BATISTA FARIAS INTERESSADO: VALENTINA REIS FARIAS REP/P/S/MÃE BRUNA REIS BATISTA FARIAS ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA FAGUNDES GUIMARAES LADEIRA ADVOGADO: GABRIEL BATISTA CHAGAS ADVOGADO: LUIGI CASTRO CINELLI INTERESSADO: PANDURATA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI INTERESSADO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AMIC.CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES E BEBIDAS NAO ALCOOLICAS ABIR ADVOGADO: ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - ABIA ADVOGADO: FABIANO CARVALHO ADVOGADO: PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES ADVOGADO: LILIAN PATRUS MARQUES AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE BISCOITOS, MASSAS ALIMENTÍCIAS E PÃS E BOLOS INDUSTRIALIZADOS - ABIMAPI ADVOGADO: DR(A). LUIZ VIRGILIO P.PENTEADO MANENTE ADVOGADO: LUCIANA BAZAN MARTINS AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS - ABRAS ADVOGADO: ROGERIO LEVORIN NETO ADVOGADO: DR(A). ROBERTO LONGO PINHO MORENO ADVOGADO: MAURÍCIO ANTONIO UNGARI DA COSTA ADVOGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES AMIC.CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000210-18.2011.8.19.0210
007. APELAÇÃO 0000210-18.2011.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000210-18.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04664989 APELANTE: ELIAS ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: M. DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PAULA DE OLIVEIRA APELADO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA ADVOGADO: VALÉRIO LIMA VIDAL RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002731-81.2011.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0002731-81.2011.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076920-86.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00016170 AUTOR: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: ELENA LANDAU REU: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA REU: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA CELESC ADVOGADO: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0057574-39.2024.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0057574-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003731-59.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00632764 AUTOR: ARMINDA NERY DA SILVA AUTOR: POLLYANNA NERY SILVA MELHEM ADVOGADO: ISAIAS GRASEL ROSMAN REU: CRISTINA DE OLIVEIRA MALTA REU: JOSÉ ALVES CONCEIÇÃO FILHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0042164-38.2024.8.19.0000
010. RECLAMACAO 0042164-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0823636-48.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00464190 RECLAMANTE: ABEL CHISSUCO HATEWA ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FLANCAR DE IGUACU VEICULOS E LOCACOES LTDA ADVOGADO: FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021362-19.2024.8.19.0000
011. ACAO RESCISORIA 0021362-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0130175-50.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00225972 AUTOR: ESPÓLIO DE MARCIO RONALD BRITTO COTIAS REP/P/S/INV ANGIE VICTÓRIA MOREIRA BRITTO COTIAS AUTOR: ALCILENE DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO REU: SPE LARGO DO MACHADO 21 INCORPORAÇÕES LTDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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