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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 14/11/2025 , SEXTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0802113-35.2025.8.19.0252
001. RECURSO INOMINADO 0802113-35.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802113-35.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00144642 RECTE: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO RECORRIDO: FERNANDA PORTO ARANHA ADVOGADO: KARINA BASTOS RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802638-73.2025.8.19.0007
002. RECURSO INOMINADO 0802638-73.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802638-73.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00145229 RECTE: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: SUZANE RODRIGUES SALES ADVOGADO: GINO CESAR RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803646-22.2025.8.19.0028
003. RECURSO INOMINADO 0803646-22.2025.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803646-22.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00144782 RECTE: YURI OLSSON ROXO RECTE: DEYSE CRISTINA LANHI ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO RECORRIDO: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800506-12.2025.8.19.0082
004. RECURSO INOMINADO 0800506-12.2025.8.19.0082 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800506-12.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2025.00145809 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: THAIRINE CRISTINA DE JESUS TORRES ADVOGADO: RONALDO ROSA DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803419-29.2025.8.19.0029
005. RECURSO INOMINADO 0803419-29.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803419-29.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00145917 RECTE: IVANETE ALMEIDA DE MOURA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804163-04.2025.8.19.0068
006. RECURSO INOMINADO 0804163-04.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804163-04.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00145622 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JENNIFER DE MIRANDA MENDES ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807563-85.2025.8.19.0210
007. RECURSO INOMINADO 0807563-85.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807563-85.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00145462 RECTE: EVANILDA DA SILVA PEREIRA MUNIZ ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANTUNES FRANCA DE MELO RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808521-86.2025.8.19.0205
008. RECURSO INOMINADO 0808521-86.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808521-86.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00144324 RECTE: FERNANDO JOSE DE PAULO ADVOGADO: EVANDRO PIRES MONTEIRO DA ROCHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0810945-92.2025.8.19.0208
009. RECURSO INOMINADO 0810945-92.2025.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810945-92.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00145393 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CLAUDIA MARIA BARROS HENRIQUE ADVOGADO: MARIA PAULA ESCHENAZI LUCENA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0822150-36.2025.8.19.0203
010. RECURSO INOMINADO 0822150-36.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822150-36.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00145519 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: KATIA MARIA DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805592-84.2025.8.19.0042
011. RECURSO INOMINADO 0805592-84.2025.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805592-84.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00145657 RECTE: LORENA VALENTINO SCHANUEL ADVOGADO: GIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES RECORRIDO: AUTO ESCOLA PETROPOLIS LTDA - ME ADVOGADO: TAYNARA MONIQUE ARAUJO PAULINO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806978-67.2025.8.19.0037
012. RECURSO INOMINADO 0806978-67.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806978-67.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00145454 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: INGRID SOUZA PIRAN ADVOGADO: NICOLAU MEYER SUERDIECK NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0809359-14.2025.8.19.0210
013. RECURSO INOMINADO 0809359-14.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809359-14.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00145438 RECTE: PATRICIA ALEIXO SILVA ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH RECORRIDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0812742-82.2025.8.19.0021
014. RECURSO INOMINADO 0812742-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812742-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00145837 RECTE: HELENO DOMINGOS DINIZ ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0813963-42.2025.8.19.0202
015. RECURSO INOMINADO 0813963-42.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813963-42.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00145849 RECTE: DANYELLE DOS SANTOS LUCIANO ALBUQUERQUE ADVOGADO: GISELLY DIAS SAFO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0824990-80.2025.8.19.0021
016. RECURSO INOMINADO 0824990-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824990-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00145854 RECTE: PEDRO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: BRUNO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: JOÃO PAULO CARRARA DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807971-91.2025.8.19.0205
017. RECURSO INOMINADO 0807971-91.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807971-91.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00120687 RECTE: JOAQUIM PINTO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808956-26.2025.8.19.0087
018. RECURSO INOMINADO 0808956-26.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808956-26.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00136220 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GUSTAVO RODRIGO ALVES BIZERRA ADVOGADO: ALINE BRITO VALLADÃO ADVOGADO: VITOR PINTO DA SILVA BORGES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0826120-63.2024.8.19.0208
019. RECURSO INOMINADO 0826120-63.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826120-63.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00146170 RECTE: RAYSSA DE ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAMIANE RITA ARRUDA SILVA BITTENCOURT RECORRIDO: BLYM ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: FELIPPE MALAFAIA CARNEIRO DA CUNHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0853854-65.2024.8.19.0021
020. RECURSO INOMINADO 0853854-65.2024.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853854-65.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00145983 RECTE: EDSON GOMES DOS ANJOS ADVOGADO: KARLA ALESSANDRA SOUZA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANDRE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE BARONE ROSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800163-61.2025.8.19.0067
021. RECURSO INOMINADO 0800163-61.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800163-61.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00145770 RECTE: VERA LUCIA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800062-54.2025.8.19.0251
022. RECURSO INOMINADO 0800062-54.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800062-54.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00145220 RECTE: CARLA MARIA BESERRA SAMPAIO ADVOGADO: FELIPE AZEDO SOARES RECORRIDO: JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800887-62.2025.8.19.0068
023. RECURSO INOMINADO 0800887-62.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800887-62.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00146401 RCTE/RCIDO: LUIZ FERNANDO SEPULVIDA TELES ADVOGADO: SANDRA REGINA DJURIC RCTE/RCIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802970-55.2024.8.19.0078
024. RECURSO INOMINADO 0802970-55.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802970-55.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00146462 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: NEWTON MENDES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805525-12.2025.8.19.0207
025. RECURSO INOMINADO 0805525-12.2025.8.19.0207 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805525-12.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00146441 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALEXANDRE GARCETE PRADO ADVOGADO: MELISSA ALVES RAYMUNDO DE ABREU RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0810905-59.2025.8.19.0031
026. RECURSO INOMINADO 0810905-59.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810905-59.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00145819 RCTE/RCIDO: RICARDO TENORIO DE SANTANA ADVOGADO: JULIA CAMPOS DA SILVA RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814655-97.2025.8.19.0054
027. RECURSO INOMINADO 0814655-97.2025.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814655-97.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00146107 RECTE: VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO: TAMIRIS SANTIAGO DA SILVA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: LORRANE CAROLINE POLVERINI DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0833279-48.2025.8.19.0038
028. RECURSO INOMINADO 0833279-48.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833279-48.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146261 RECTE: JOYCE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803582-15.2024.8.19.0006
029. RECURSO INOMINADO 0803582-15.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803582-15.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00146586 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WILLIAM NUNES ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MYRRHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803928-64.2025.8.19.0253
030. RECURSO INOMINADO 0803928-64.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803928-64.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00146698 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ENRICO AMORIM PAOLI ADVOGADO: NATHALIA AMORIM PAOLI BAARS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0810354-27.2025.8.19.0210
031. RECURSO INOMINADO 0810354-27.2025.8.19.0210 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810354-27.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00146176 RECTE: LEANDRO MESSIAS MACHADO ADVOGADO: LUCAS CARVALHO BORGES RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0822319-84.2025.8.19.0021
032. RECURSO INOMINADO 0822319-84.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822319-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146659 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ALEXANDRE DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0832172-66.2025.8.19.0038
033. RECURSO INOMINADO 0832172-66.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832172-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146217 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ELI CARLOS MACIEL CAMPOS ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0887851-65.2025.8.19.0001
034. RECURSO INOMINADO 0887851-65.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0887851-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00146275 RECTE: HEVERTON NUNES PEIXOTO ADVOGADO: PAULA GOMES OLIVEIRA DE AMORIM RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: PARTIU SIQUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: TATIANA DA COSTA ALMEIDA RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0809964-04.2025.8.19.0066
035. RECURSO INOMINADO 0809964-04.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809964-04.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00146726 RECTE: JOSE GERALDO ROZA ADVOGADO: JAIME ALVES DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0810408-71.2025.8.19.0087
036. RECURSO INOMINADO 0810408-71.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810408-71.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00145906 RECTE: ANDREA OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS SOARES PEIXOTO JUNIOR ADVOGADO: MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0844015-28.2025.8.19.0038
037. RECURSO INOMINADO 0844015-28.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844015-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146938 RECTE: JULIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON BAHIA DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800667-19.2025.8.19.0083
038. RECURSO INOMINADO 0800667-19.2025.8.19.0083 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800667-19.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00147332 RECTE: EVANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801891-62.2023.8.19.0050
039. RECURSO INOMINADO 0801891-62.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801891-62.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00147299 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803485-33.2025.8.19.0021
040. RECURSO INOMINADO 0803485-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803485-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146897 RECTE: REDE ECONOMIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: MAURO SERGIO OLIVEIRA ABELAR ADVOGADO: JULIANA AROUCHA VICTORIA DE ARAUJO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0810321-18.2025.8.19.0087
041. RECURSO INOMINADO 0810321-18.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810321-18.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00147181 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BRUNO LUIS SALDANHA ADVOGADO: LUIZ PAULO ARAUJO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807337-27.2024.8.19.0045
042. RECURSO INOMINADO 0807337-27.2024.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807337-27.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00147740 RECTE: ANTONIO CORREA DOS REIS ADVOGADO: THIAGO CODOGNO FRANCO ADVOGADO: VIVIANE FONTES DE PAULA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0810096-95.2025.8.19.0087
043. RECURSO INOMINADO 0810096-95.2025.8.19.0087 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810096-95.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00146605 RECTE: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: DANIEL ROBERTO CARVALHO DA SILVA RECORRIDO: REGINA LUCIA CARVALHO DA SILVA GOMES ADVOGADO: RODRIGO GOULART DE LEMOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814751-50.2025.8.19.0204
044. RECURSO INOMINADO 0814751-50.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814751-50.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00147039 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SILVANO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0815646-96.2025.8.19.0208
045. RECURSO INOMINADO 0815646-96.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815646-96.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00147360 RECTE: JOCYARA NUNES DO VALLE ADVOGADO: LILIAN VASCONCELOS DE SOUSA CANDÉAS RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0815925-61.2025.8.19.0021
046. RECURSO INOMINADO 0815925-61.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815925-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146915 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RAULENA ARAUJO ALVES CARVALHO ADVOGADO: DEBORA LIMA LEITE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0819160-93.2025.8.19.0002
047. RECURSO INOMINADO 0819160-93.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819160-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00147254 RECTE: ANDERSON DIAS COQUERO ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0823317-88.2025.8.19.0203
048. RECURSO INOMINADO 0823317-88.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823317-88.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00146791 RECTE: LIGIA VANESSA PAULINO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA VERAS RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: 55.610.981 ANDERSON GONCALO APARECIDO RIBEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800686-06.2025.8.19.0251
049. RECURSO INOMINADO 0800686-06.2025.8.19.0251 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800686-06.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00146990 RECTE: TOMAS VULETIC ADVOGADO: RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0837175-20.2024.8.19.0205
050. RECURSO INOMINADO 0837175-20.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0837175-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00147923 RECTE: ALFREDO MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: VALERIA BALIZA DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: SILMAR CAVALIERI RECORRIDO: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL BARROS DE LACERDA SOARES RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802642-15.2024.8.19.0050
051. RECURSO INOMINADO 0802642-15.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802642-15.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00147308 RECTE: ELIZIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: MARIA EDUARDA BARROS DOS SANTOS E SILVA RECORRIDO: IRANILDA DE ABREU SIQUEIRA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804208-31.2025.8.19.0028
052. RECURSO INOMINADO 0804208-31.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804208-31.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00147138 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: GABRIEL DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805646-16.2025.8.19.0021
053. RECURSO INOMINADO 0805646-16.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805646-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00147580 RECTE: THAUANA COELHO SIQUEIRA ALVES ADVOGADO: NATHAN AMARAL ENGENHEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0809158-03.2025.8.19.0087
054. RECURSO INOMINADO 0809158-03.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809158-03.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00147329 RECTE: BRUNO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0812789-56.2025.8.19.0021
055. RECURSO INOMINADO 0812789-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812789-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148230 RECTE: TARCISIO DA SILVA DIAS ADVOGADO: VICTOR LOPES RODRIGUES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814276-03.2025.8.19.0202
056. RECURSO INOMINADO 0814276-03.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814276-03.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00147422 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: CRISTIANO VINICIUS RODRIGUES CARIOCA ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805662-19.2025.8.19.0037
057. RECURSO INOMINADO 0805662-19.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805662-19.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00148222 RECTE: GUSTAVO MONTEIRO ROSA ADVOGADO: LUCAS ANGELO DA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807636-81.2025.8.19.0008
058. RECURSO INOMINADO 0807636-81.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807636-81.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00147599 RECTE: BRUNA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0819295-02.2025.8.19.0004
059. RECURSO INOMINADO 0819295-02.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819295-02.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00148078 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: KEZIA REGINA PEREIRA OLIVEIRA RECORRIDO: LUANA COSTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JACQUELINE FERREIRA CODECO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0832604-85.2025.8.19.0038
060. RECURSO INOMINADO 0832604-85.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832604-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148429 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: SONIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0835131-10.2025.8.19.0038
061. RECURSO INOMINADO 0835131-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835131-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148376 RECTE: RAFAELA BARBOSA MARTINS ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0838787-72.2025.8.19.0038
062. RECURSO INOMINADO 0838787-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0838787-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147685 RECTE: LILIAN CARVALHO FERREIRA FONSECA ADVOGADO: HELTON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RENATA CARVALHO FERREIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801251-58.2025.8.19.0254
063. RECURSO INOMINADO 0801251-58.2025.8.19.0254 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801251-58.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00148594 RECTE: FELIPE DE CARVALHOSA MAIATO RECTE: KARINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS MAIATO ADVOGADO: GABRIELLA RODRIGUES PONSO ADVOGADO: TATIANA MENDES SOARES MACHADO RECORRIDO: CAMILA CORREA FELIX RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805008-89.2025.8.19.0212
064. RECURSO INOMINADO 0805008-89.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805008-89.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00148570 RECTE: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: MARCUS VENICIUS DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0817063-63.2025.8.19.0021
065. RECURSO INOMINADO 0817063-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817063-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00147374 RCTE/RCIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RCTE/RCIDO: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RECORRIDO: JORGE LUIZ FERNANDES LINO ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0826746-27.2025.8.19.0021
066. RECURSO INOMINADO 0826746-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826746-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148358 RECTE: EDILSON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DANIEL ARAUJO DE MEDEIROS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0836367-15.2024.8.19.0205
067. RECURSO INOMINADO 0836367-15.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836367-15.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00147645 RECTE: VALDETE DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800516-70.2025.8.19.0045
068. RECURSO INOMINADO 0800516-70.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800516-70.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00148880 RECTE: MARCELO MAGNUM DE SOUZA CAMILO ADVOGADO: MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES RECORRIDO: FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A ADVOGADO: SERGIO MENDES CAHU FILHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803232-04.2025.8.19.0067
069. RECURSO INOMINADO 0803232-04.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803232-04.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00147711 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: SAMYRA ALESSANDRA PEREIRA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA FERNANDES MARTINS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0810998-70.2025.8.19.0209
070. RECURSO INOMINADO 0810998-70.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810998-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00148859 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: IVANIA FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0815422-91.2025.8.19.0004
071. RECURSO INOMINADO 0815422-91.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815422-91.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00148085 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PEDRO LUIZ BARROS SOARES ADVOGADO: ISABEL FERREIRA ADAO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806064-75.2025.8.19.0207
072. RECURSO INOMINADO 0806064-75.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806064-75.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00147949 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO: RENATA ALINE STEFFEN ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0816813-51.2025.8.19.0208
073. RECURSO INOMINADO 0816813-51.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816813-51.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00147937 RCTE/RCIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: JORGE EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO ADVOGADO: NICOLE MARTINS LEAL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0817632-64.2025.8.19.0021
074. RECURSO INOMINADO 0817632-64.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817632-64.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148239 RECTE: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0831739-71.2024.8.19.0208
075. RECURSO INOMINADO 0831739-71.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831739-71.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00148769 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: THAINÁ VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A - (60872504000123) RECORRIDO: MARICLEIDE PEREIRA DE MENDONCA TELLES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0895547-55.2025.8.19.0001
076. RECURSO INOMINADO 0895547-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0895547-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00147934 RECTE: BRUNO GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES ADVOGADO: RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800639-75.2025.8.19.0075
077. RECURSO INOMINADO 0800639-75.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800639-75.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00149002 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSEMERI CORREA GRANDE ADVOGADO: ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805364-81.2025.8.19.0213
078. RECURSO INOMINADO 0805364-81.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805364-81.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00149063 RECTE: VITOR SANTOS PAES SILVA ADVOGADO: SUELEN ROSARIO SOUZA BONINI RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0812922-52.2025.8.19.0004
079. RECURSO INOMINADO 0812922-52.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812922-52.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00148748 RECTE: THAIRANE CONCEICAO SOUZA PEREIRA ADVOGADO: ANDRESSA CORRÊA BARCELLOS BONIN RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0831624-41.2025.8.19.0038
080. RECURSO INOMINADO 0831624-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831624-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148676 RECTE: CARLOS KAIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: MAYLA DUQUE ESTRADA SCORZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802988-79.2024.8.19.0077
081. RECURSO INOMINADO 0802988-79.2024.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802988-79.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00043835 RECTE: CELIA REGINA TEIXEIRA DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: KARLUS EDUARDO DE LIMA LOPES RECORRIDO: BANCO DIGIO S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806590-16.2025.8.19.0054
082. RECURSO INOMINADO 0806590-16.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806590-16.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149106 RECTE: ILMA PETINE ORNELES ADVOGADO: LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0809834-12.2025.8.19.0002
083. RECURSO INOMINADO 0809834-12.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809834-12.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00147512 RECTE: FATIMA GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO PRAZERES GONCALVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE JATOBÁ MARQUES ADVOGADO: CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0822717-67.2025.8.19.0203
084. RECURSO INOMINADO 0822717-67.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822717-67.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149026 RECTE: CARLA CRUZ MALFEI SIMOES ADVOGADO: ROSANGELA MARINS LOPES COUTO RECORRIDO: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS CIDADE DAS ROSAS LTDA - ME ADVOGADO: EDUARDO RYFER RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807501-50.2022.8.19.0210
085. RECURSO INOMINADO 0807501-50.2022.8.19.0210 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0807501-50.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2023.00009737 RECTE: JULIANE SANTOS CORREA ADVOGADO: EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804022-05.2025.8.19.0029
086. RECURSO INOMINADO 0804022-05.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804022-05.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00149167 RECTE: ROSANGELA NUNES DA SILVA OLOMO PEDRO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814452-91.2025.8.19.0004
087. RECURSO INOMINADO 0814452-91.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814452-91.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00148070 RECTE: TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA ADVOGADO: FILLIPE MENEZES CORREA RECORRIDO: CCISA03 INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0841480-43.2025.8.19.0001
088. RECURSO INOMINADO 0841480-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841480-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149154 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: RENATA DE MORAES BURANELLO ADVOGADO: AGATHA GOULART RODRIGUES MELRES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0003631-39.2025.8.19.9000
089. PETIÇÃO - CÍVEL 0003631-39.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809062-38.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00928400 REQTE: TIELE DA COSTA GARCIA ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR REQDO: CORPOREOS SERVIÇOS TERAPEUTICOS S/A ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0810352-12.2025.8.19.0031
090. RECURSO INOMINADO 0810352-12.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810352-12.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00138440 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA HELENA DA MATA MENDES ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0822559-73.2025.8.19.0021
091. RECURSO INOMINADO 0822559-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822559-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139004 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA JORGELINA ROCHA DA MATTA ADVOGADO: ANA CAROLINA PESTANA PINTO DE ALCÂNTARA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0826949-86.2025.8.19.0021
092. RECURSO INOMINADO 0826949-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826949-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00137514 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WANDERLEY MACEDO CARDOSO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803307-08.2025.8.19.0014
093. RECURSO INOMINADO 0803307-08.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803307-08.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00148360 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: ANGELA MARIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: BRUNA MEDEIROS SOBREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0815300-27.2025.8.19.0021
094. RECURSO INOMINADO 0815300-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815300-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148274 RCTE/RCIDO: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA ANDERE MARTINS RCTE/RCIDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RECORRIDO: GILMAR CALAIS ASSAFRAO ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ ADVOGADO: RENATO CORRÊA DE FRANÇA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0816430-70.2025.8.19.0209
095. RECURSO INOMINADO 0816430-70.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0816430-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00149716 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: EDUARDA PLAKITIKA LEITE RECORRIDO: RAFAEL PEREIRA LEITE ADVOGADO: FLÁVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807515-20.2025.8.19.0213
096. RECURSO INOMINADO 0807515-20.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807515-20.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00149607 RECTE: JOEL FERREIRA LEAL ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808926-33.2024.8.19.0052
097. RECURSO INOMINADO 0808926-33.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808926-33.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00148658 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OTAVIO FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805794-33.2025.8.19.0213
098. RECURSO INOMINADO 0805794-33.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805794-33.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00149421 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SARA BARBOSA RABELLO ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814042-15.2025.8.19.0204
099. RECURSO INOMINADO 0814042-15.2025.8.19.0204 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814042-15.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00149285 RCTE/RCIDO: ANDRESSA FELIX DA COSTA ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RCTE/RCIDO: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0832781-49.2025.8.19.0038
100. RECURSO INOMINADO 0832781-49.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832781-49.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00149666 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: VITOR DA SILVA DAMOS ADVOGADO: DIEGO ALEXANDRE NOGUEIRA SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0820991-71.2024.8.19.0210
101. RECURSO INOMINADO 0820991-71.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820991-71.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00149557 RECTE: CLAUDIA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: ALINE DUARTE DE BARROS ADVOGADO: TATIANA PARMANHANI MEDEIROS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0849847-42.2025.8.19.0038
102. RECURSO INOMINADO 0849847-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849847-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00149479 RECTE: LUZIMAR DE OLIVEIRA ANANIAS ADVOGADO: KAREN MORAES BRAZ RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0815268-62.2024.8.19.0213
103. RECURSO INOMINADO 0815268-62.2024.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815268-62.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00150035 RECTE: ERICA MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO: LAURENE ALMEIDA DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0828877-30.2024.8.19.0208
104. RECURSO INOMINADO 0828877-30.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828877-30.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00149563 RECTE: OTAVIO BITTENCOURT DAMASCENO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0836626-89.2025.8.19.0038
105. RECURSO INOMINADO 0836626-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836626-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00149930 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NATALIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: JÉSSICA RAMOS BARRA ADVOGADO: FABIO DOS SANTOS COUTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0845244-23.2025.8.19.0038
106. RECURSO INOMINADO 0845244-23.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845244-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00149928 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCIANA DURAES XAVIER LOPES ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804554-09.2025.8.19.0213
107. RECURSO INOMINADO 0804554-09.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804554-09.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00144528 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: AFONSO CELSO DA SILVA LEAL ADVOGADO: RAYANE MAFRA DE MELO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808960-21.2025.8.19.0004
108. RECURSO INOMINADO 0808960-21.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808960-21.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00148762 RECTE: LEILIANE MACIEL DOS SANTOS D VARGAS ADVOGADO: ADRIANA NICOLA POÇAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801336-83.2022.8.19.0081
109. RECURSO INOMINADO 0801336-83.2022.8.19.0081 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801336-83.2022.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2025.00150185 RECTE: GIANLUCA DE ARAUJO GALVAO 11335021728 ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA DE BRITO ADVOGADO: THIAGO CODOGNO FRANCO RECORRIDO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801922-22.2025.8.19.0209
110. RECURSO INOMINADO 0801922-22.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801922-22.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00149419 RECTE: NELSON FERREIRA FALCAO ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: SABRINA DE FRANÇA BESSA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805049-59.2025.8.19.0211
111. RECURSO INOMINADO 0805049-59.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805049-59.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00149628 RECTE: KARINE OLIVEIRA BARROS FERREIRA ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807057-92.2025.8.19.0054
112. RECURSO INOMINADO 0807057-92.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807057-92.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149707 RECTE: VITOR RAMOS GONCALVES ADVOGADO: WALLACE PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: ALIANCA BRASILEIRA DE BENEFICIOS MUTUOS - ALIANCE BRASIL ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0813482-73.2025.8.19.0204
113. RECURSO INOMINADO 0813482-73.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813482-73.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00148964 RECTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: LUCIA PINUDO FERREIRA ADVOGADO: JOICE LOPES SOBRAL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0821648-61.2025.8.19.0021
114. RECURSO INOMINADO 0821648-61.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821648-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00150490 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANGELICA MORAES MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0809199-67.2025.8.19.0087
115. RECURSO INOMINADO 0809199-67.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809199-67.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00150134 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARINA FERNANDES DE SOUZA SALES ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS JARDIM ADVOGADO: JOÃO PAULO DE BARROS JARDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0813055-82.2025.8.19.0202
116. RECURSO INOMINADO 0813055-82.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813055-82.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00150221 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WALDELICE LURDES DOS SANTOS ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: FREDERICO CARNEIRO RAMOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0846053-13.2025.8.19.0038
117. RECURSO INOMINADO 0846053-13.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846053-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00149812 RECTE: MARISA CELESTINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO PAULO MARTINS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0846996-30.2025.8.19.0038
118. RECURSO INOMINADO 0846996-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846996-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00150540 RECTE: SEVERINO DA CONCEICAO ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800221-42.2025.8.19.0042
119. RECURSO INOMINADO 0800221-42.2025.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800221-42.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00149859 RECTE: DORA FRANCISCA AVELAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800844-66.2025.8.19.0023
120. RECURSO INOMINADO 0800844-66.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800844-66.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00149748 RECTE: JESSICA CRISTINA ANDRADE MAXIMIANO ADVOGADO: RODRIGO GOULART DE LEMOS RECORRIDO: INOVASHOP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806014-40.2025.8.19.0210
121. RECURSO INOMINADO 0806014-40.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806014-40.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00150065 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: TAMIRES CRISTINE ALVES DA SILVA ABELLAMIN ADVOGADO: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807230-57.2025.8.19.0203
122. RECURSO INOMINADO 0807230-57.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807230-57.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075488 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: TAYZA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0000330-61.2025.8.19.0019
123. RECURSO INOMINADO 0000330-61.2025.8.19.0019 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO PROJETO JUST ITINER MUNIC MACUCO AÇÃO: 0000330-61.2025.8.19.0019 RECTE: RENAN JARDIM CYPRIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805192-60.2025.8.19.0207
124. RECURSO INOMINADO 0805192-60.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805192-60.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00149957 RECTE: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: RAQUEL PINHEIRO FIALHO ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807433-04.2025.8.19.0014
125. RECURSO INOMINADO 0807433-04.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807433-04.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00149839 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: EVANDRO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0815562-34.2025.8.19.0002
126. RECURSO INOMINADO 0815562-34.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815562-34.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00150907 RECTE: MARIANA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO AVELINO FLORENCIO DA SILVA RECORRIDO: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801208-27.2025.8.19.0253
127. RECURSO INOMINADO 0801208-27.2025.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801208-27.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00150902 RECTE: ARILSON SANT ANNA ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO CORRÊA TRINDADE RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804189-58.2025.8.19.0211
128. RECURSO INOMINADO 0804189-58.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804189-58.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00151084 RECTE: KARLA COUTINHO ERRICHELLI ADVOGADO: KETHLYN MARIA DOS SANTOS SILVA PEREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804128-94.2025.8.19.0213
129. RECURSO INOMINADO 0804128-94.2025.8.19.0213 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804128-94.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00150443 RECTE: ELITA DA SILVA ALVES ADVOGADO: ROBERTA SILVA DE ANDRADE RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: DR(A). FABIANO SALINEIRO RECORRIDO: BB SEGUROS PARTICIPACOES SA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0809720-55.2025.8.19.0008
130. RECURSO INOMINADO 0809720-55.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809720-55.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00150365 RECTE: ELAINE FERREIRA FARIA SANTOS ADVOGADO: KAMILA ROCHELLE CABRAL FERREIRA AZEVEDO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0824637-58.2025.8.19.0209
131. RECURSO INOMINADO 0824637-58.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824637-58.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00150428 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA RECORRIDO: MARIA ALICE DA SILVA FRAGOSO MACHADO ADVOGADO: RICARDO PACANHÃ DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0872521-28.2025.8.19.0001
132. RECURSO INOMINADO 0872521-28.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0872521-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00150476 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JAILSON DA SILVA ALMEIDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0809136-64.2025.8.19.0209
133. RECURSO INOMINADO 0809136-64.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809136-64.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00150659 RECTE: JARDEL NAZARIO ADVOGADO: JARDEL NAZÁRIO RECORRIDO: ENA VEIGA SOARES ADVOGADO: THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0809246-38.2024.8.19.0067
134. RECURSO INOMINADO 0809246-38.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809246-38.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00150978 RECTE: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT RECORRIDO: CFC FC PEREIRA LTDA ADVOGADO: THIAGO ARANDA BEZERRA DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0828703-63.2025.8.19.0021
135. RECURSO INOMINADO 0828703-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828703-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00150984 RECTE: MESSIAS JOSE DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA MARQUES DA SILVA COTTA ADVOGADO: TULIO COTTA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0841983-50.2025.8.19.0038
136. RECURSO INOMINADO 0841983-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841983-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00151228 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RENATA MUNIZ LEITAO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802047-90.2025.8.19.0208
137. RECURSO INOMINADO 0802047-90.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802047-90.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00150446 RECTE: VITORIA CRISTINA BEZERRA DOS SANTOS RECTE: MARIA DA CONCEICAO PESSANHA LIMA ADVOGADO: LARYSSA CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0813253-10.2025.8.19.0206
138. RECURSO INOMINADO 0813253-10.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813253-10.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00151331 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DERMEVAL PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON DE SOUZA DA COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0852794-83.2025.8.19.0001
139. RECURSO INOMINADO 0852794-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0852794-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149935 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: RENATO DINIZ DA SILVA NETO RECORRIDO: EDILSON AZEVEDO PESSANHA ADVOGADO: ERICO SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800100-78.2025.8.19.0053
140. RECURSO INOMINADO 0800100-78.2025.8.19.0053 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800100-78.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2025.00151692 RECTE: JOSE ALBERTO SANTANA BORGES ADVOGADO: MATHEUS MARQUES BUSSINGUER ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805725-19.2025.8.19.0207
141. RECURSO INOMINADO 0805725-19.2025.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805725-19.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00151198 RECTE: CRISTIANO LEITE CAVALCANTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808938-48.2025.8.19.0008
142. RECURSO INOMINADO 0808938-48.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808938-48.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00150797 RECTE: MAYCON HERLLAN MARQUES VIANA ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO RECORRIDO: ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0810162-21.2025.8.19.0202
143. RECURSO INOMINADO 0810162-21.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810162-21.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00151544 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AMAURI GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ DE LIMA NETTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814760-91.2025.8.19.0210
144. RECURSO INOMINADO 0814760-91.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814760-91.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00151541 RECTE: DORA MARIA DE MACEDO ROCHA ADVOGADO: IRIS RENE BRITO DE MATTOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0821748-52.2025.8.19.0203
145. RECURSO INOMINADO 0821748-52.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821748-52.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00151641 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: RINALDO DE CARVALHO MOBARAK ADVOGADO: ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804707-45.2025.8.19.0212
146. RECURSO INOMINADO 0804707-45.2025.8.19.0212 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804707-45.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00132327 RECTE: JULIANA DINIZ E SOUSA ADVOGADO: FELIPE SÉRGIO DOS SANTOS OLIVEIRA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807590-23.2025.8.19.0031
147. RECURSO INOMINADO 0807590-23.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807590-23.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00132213 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WILLIAN MENEZES DE MATOS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0823671-71.2024.8.19.0002
148. RECURSO INOMINADO 0823671-71.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823671-71.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00155644 RECTE: BARBARA MONTEIRO NUNES ADVOGADO: JOAQUIM ABREU DE REZENDE RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0818361-11.2025.8.19.0209
149. RECURSO INOMINADO 0818361-11.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0818361-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00131622 RECTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RICARDO MELGACO LUCAS DE JESUS ADVOGADO: THAYSSA ARAUJO GIL DE MATTOS MELGAÇO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0821539-07.2025.8.19.0002
150. RECURSO INOMINADO 0821539-07.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821539-07.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00132152 RECTE: HELENA GANIMI BRAZ GONCALVES ADVOGADO: ANA CAROLINA AFFONSO POMPEU BRÁZ RECORRIDO: FAST SHOP S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0840002-10.2024.8.19.0203
151. RECURSO INOMINADO 0840002-10.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0840002-10.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00067204 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FELIPE CORREIA SCOVINO DE ARAUJO ADVOGADO: LARISSA LEAL LIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0860007-17.2024.8.19.0021
152. RECURSO INOMINADO 0860007-17.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860007-17.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00132019 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: EDMILSON DE LIMA SECUNDO ADVOGADO: ANTONIO MARCELO FERREIRA DA LUZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801585-54.2025.8.19.0008
153. RECURSO INOMINADO 0801585-54.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801585-54.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00131604 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GUANAIR PINTO DA ROCHA ADVOGADO: REINALDO DE ALMEIDA GANDRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801687-67.2025.8.19.0205
154. RECURSO INOMINADO 0801687-67.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801687-67.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00132108 RECTE: MATHEUS DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA RECORRIDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802742-62.2025.8.19.0008
155. RECURSO INOMINADO 0802742-62.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802742-62.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00131632 RECTE: ERLI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812243-37.2025.8.19.0203
156. RECURSO INOMINADO 0812243-37.2025.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812243-37.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00132058 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: RAPHAEL DINIZ SANCHES ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0826278-12.2025.8.19.0038
157. RECURSO INOMINADO 0826278-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826278-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00131655 RECTE: VIVIANE DA SILVA FARIAS ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800945-18.2025.8.19.0213
158. RECURSO INOMINADO 0800945-18.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800945-18.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00131544 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSUALDO PAULO MARTINS ADVOGADO: ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801007-60.2025.8.19.0083
159. RECURSO INOMINADO 0801007-60.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801007-60.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00131540 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FLORIANO SILVA DE MOURA ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803080-83.2025.8.19.0251
160. RECURSO INOMINADO 0803080-83.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803080-83.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00131981 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: REGINA CELIA DE PAULA SOUZA ADVOGADO: SONIA HERMONT RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808936-94.2024.8.19.0208
161. RECURSO INOMINADO 0808936-94.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808936-94.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00131784 RECTE: LUANA ALVES TAVARES DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0882307-96.2025.8.19.0001
162. RECURSO INOMINADO 0882307-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0882307-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00132335 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DANIELLE ALBERNAZ FERNANDES PEREIRA RECORRIDO: FERNANDO MAGALHAES LINO ADVOGADO: MARIA EDUARDA VASCONCELOS FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803383-02.2025.8.19.0024
163. RECURSO INOMINADO 0803383-02.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803383-02.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00131897 RECTE: CRISTINA SANTANA BERNARDINO ADVOGADO: ADRIANA BRASIL DA SILVA PEREIRA LAWLOR RECORRIDO: 7LINK TELECOM EIRELI - ME ADVOGADO: IZABELLA DAYANNA BUENO CAVALCANTI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0822716-46.2025.8.19.0021
164. RECURSO INOMINADO 0822716-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822716-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00131945 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDRE LUIS DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812229-11.2024.8.19.0002
165. RECURSO INOMINADO 0812229-11.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812229-11.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00138671 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WANDA BRAGA VALDETARO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802232-96.2025.8.19.0251
166. RECURSO INOMINADO 0802232-96.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802232-96.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00132492 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUIZ FELIPE RIBEIRO SOARES ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINA PERDIGÃO FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804620-03.2024.8.19.0058
167. RECURSO INOMINADO 0804620-03.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804620-03.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00132354 RECTE: JOSE PAULO JHONSON DE SOUZA ADVOGADO: MIGUEL AILTON BORGES MACEDO RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806322-03.2025.8.19.0008
168. RECURSO INOMINADO 0806322-03.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806322-03.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00132421 RECTE: INGRID DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: IZABELE CARVALHO DE PAULO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0823952-33.2025.8.19.0021
169. RECURSO INOMINADO 0823952-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823952-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00132348 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LUCIMAR TEODORO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800878-55.2025.8.19.0083
170. RECURSO INOMINADO 0800878-55.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800878-55.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00132346 RECTE: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO PACHECO CAMPELO RECORRIDO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808006-88.2025.8.19.0031
171. RECURSO INOMINADO 0808006-88.2025.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808006-88.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00132371 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: DANIEL DIAS CORREIA ADVOGADO: DIEGO ALVES DE CARVALHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808020-44.2025.8.19.0008
172. RECURSO INOMINADO 0808020-44.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808020-44.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00132528 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: OZANA OSCAR FRANCISCO BELARMINO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON DE VASCONCELLOS SALES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0830772-44.2024.8.19.0202
173. RECURSO INOMINADO 0830772-44.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830772-44.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00132536 RCTE/RCIDO: GABRIEL DE ASSUMPCAO LYRA ADVOGADO: MARIA DAS DORÊS MENDES DO CARMO EDDE RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802159-93.2024.8.19.0208
174. RECURSO INOMINADO 0802159-93.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802159-93.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00133099 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: NELIA MARIA SANTOS ADVOGADO: NATHÁLIA LEOCÁDIO RODOLPHO ADVOGADO: SUMAYA PORTILHO GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804331-48.2025.8.19.0054
175. RECURSO INOMINADO 0804331-48.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804331-48.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00132667 RECTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DA COSTA ADVOGADO: DAYANE BARBOZA DA SILVA DE ARAUJO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0825019-88.2024.8.19.0014
176. RECURSO INOMINADO 0825019-88.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825019-88.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00133078 RECTE: JAQUELINE DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0846598-89.2024.8.19.0209
177. RECURSO INOMINADO 0846598-89.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846598-89.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00133066 RECTE: AIR CHINA ADVOGADO: ROGERIO DAMASCENO LEAL RECORRIDO: VICTOR CARRARINI FILIPE DOS SANTOS ADVOGADO: MAYARA DA SILVA NEVES RECORRIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801360-90.2024.8.19.0033
178. RECURSO INOMINADO 0801360-90.2024.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801360-90.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00132970 RECTE: EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806933-29.2025.8.19.0210
179. RECURSO INOMINADO 0806933-29.2025.8.19.0210 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806933-29.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00132628 RECTE: ANA VALERIA CABRAL DE OLIVEIRA PITTA ADVOGADO: WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807477-48.2024.8.19.0211
180. RECURSO INOMINADO 0807477-48.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807477-48.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00132727 RECTE: EVA ROCHA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0819489-52.2024.8.19.0031
181. RECURSO INOMINADO 0819489-52.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819489-52.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00133080 RECTE: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT RECORRIDO: MARCOS PESSOA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801141-48.2022.8.19.0033
182. RECURSO INOMINADO 0801141-48.2022.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801141-48.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00132965 RECTE: THALIS DA SILVA RAMOS ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RECORRIDO: EMPRESA PARADA ARCADIA PADARIA E ARTESANATO LTDA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DUTRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811160-65.2025.8.19.0209
183. RECURSO INOMINADO 0811160-65.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811160-65.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00133150 RECTE: GILSON MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803129-95.2025.8.19.0002
184. RECURSO INOMINADO 0803129-95.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803129-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00133290 RECTE: THAMIRIS LADEIRA DE ALMEIDA FIGUEIRO ADVOGADO: THAMIRIS LADEIRA DE ALMEIDA FIGUEIRÓ RECORRIDO: CLINICA DE EMAGRECIMENTO CR LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0818507-34.2025.8.19.0021
185. RECURSO INOMINADO 0818507-34.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818507-34.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00133227 RECTE: KAYK SANTANA MASCARENHAS ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RECORRIDO: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801755-78.2025.8.19.0023
186. RECURSO INOMINADO 0801755-78.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801755-78.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00133364 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: RODRIGO MACHADO DUARTE ADVOGADO: INGRID DA CONCEIÇÃO BELGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806292-56.2025.8.19.0205
187. RECURSO INOMINADO 0806292-56.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806292-56.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00133865 RECTE: GERSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA ROSA DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809486-32.2025.8.19.0054
188. RECURSO INOMINADO 0809486-32.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809486-32.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00133325 RECTE: VALMIR ESTEVAO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL DAVI DE SOUZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805100-17.2024.8.19.0046
189. RECURSO INOMINADO 0805100-17.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805100-17.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00133379 RCTE/RCIDO: SIMIAO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO JORGE FONSECA PEROBA RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800586-83.2025.8.19.0014
190. RECURSO INOMINADO 0800586-83.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800586-83.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00133711 RECTE: JEAN BASTOS TEODORO ADVOGADO: FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803964-79.2025.8.19.0068
191. RECURSO INOMINADO 0803964-79.2025.8.19.0068 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803964-79.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00133706 RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: RODRIGO GERALDO FERREIRA MONTEIRO DE BRITO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808149-69.2024.8.19.0045
192. RECURSO INOMINADO 0808149-69.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808149-69.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00133540 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TALITA DE SA FERNANDES ADVOGADO: AMANDA PIGNOLATI COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0819119-18.2025.8.19.0038
193. RECURSO INOMINADO 0819119-18.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819119-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00133725 RECTE: STYLUS FORMER EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME RECTE: BALLROOM ALTO DA BOA VISTA EVENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RECORRIDO: JULIA DA SILVA ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: ARLETE FLORINDA DE AMORIM NEISSIUS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0842487-56.2025.8.19.0038
194. RECURSO INOMINADO 0842487-56.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842487-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00133920 RECTE: DOUGLAS VIANA DE SOUZA ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804479-72.2024.8.19.0061
195. RECURSO INOMINADO 0804479-72.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804479-72.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00032859 RECTE: ARTAXERXES BALBINO DE SA JUNIOR ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804478-87.2024.8.19.0061
196. RECURSO INOMINADO 0804478-87.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804478-87.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00040831 RECTE: ARTAXERXES BALBINO DE SA JUNIOR ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809543-14.2025.8.19.0066
197. RECURSO INOMINADO 0809543-14.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809543-14.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00133957 RECTE: CARLOS RAIMUNDO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812895-29.2024.8.19.0061
198. RECURSO INOMINADO 0812895-29.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0812895-29.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00133938 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BIANCA GONCALVES CAVALCANTE NORTE ADVOGADO: HEITOR DA SILVEIRA DA MOTTA ADVOGADO: JOAO TOBIAS CAVALCANTE BORBA TOLEDO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0818643-67.2025.8.19.0203
199. RECURSO INOMINADO 0818643-67.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818643-67.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00133971 RECTE: EDIVANA MARTINS FONTENELE ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA ADVOGADO: ADRIANA MENDONCA PINTO DA ROCHA RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO RECORRIDO: ANIMA HOLDING S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0837633-19.2025.8.19.0038
200. RECURSO INOMINADO 0837633-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837633-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00133898 RECTE: ADENIR DE MAGALHAES CURTY ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810753-87.2024.8.19.0211
201. RECURSO INOMINADO 0810753-87.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810753-87.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00134159 RECTE: CLAUDIA GABRIELA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: LEVI DANTAS MORAES E SILVA RECORRIDO: LZ SJM MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: PAULA MOURA DE CARVALHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813303-09.2025.8.19.0021
202. RECURSO INOMINADO 0813303-09.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813303-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00134092 RECTE: LUIZ MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: ALINE DIAS DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801422-44.2025.8.19.0212
203. RECURSO INOMINADO 0801422-44.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801422-44.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00134077 RECTE: WANESSA REGINA DE TOLENTINO SANTIAGO ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES RECORRIDO: HOSPITAL CASA PRONTOCOR ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: CARDIOCLINICA SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES PURA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811147-87.2025.8.19.0202
204. RECURSO INOMINADO 0811147-87.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811147-87.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00134602 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL SIQUEIRA DO PRADO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0815317-21.2024.8.19.0014
205. RECURSO INOMINADO 0815317-21.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815317-21.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00134639 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: DR(A). CASSIO MAGALHAES MEDEIROS RECORRIDO: ANDRE LUIZ DOS REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(A). CASSIO MAGALHAES MEDEIROS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819707-15.2025.8.19.0203
206. RECURSO INOMINADO 0819707-15.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819707-15.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00133983 RECTE: IVANETE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PEREIRA VILLELA RECORRIDO: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0820529-04.2025.8.19.0203
207. RECURSO INOMINADO 0820529-04.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820529-04.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00134052 RECTE: SIRLENE DE MELLO MARQUES ADVOGADO: MARCOS RAMIRES JARDIM RIBEIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0840069-48.2025.8.19.0038
208. RECURSO INOMINADO 0840069-48.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840069-48.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00134611 RECTE: IVETE DOS SANTOS BRAZ ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808943-98.2025.8.19.0031
209. RECURSO INOMINADO 0808943-98.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808943-98.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00134807 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810918-30.2025.8.19.0202
210. RECURSO INOMINADO 0810918-30.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810918-30.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00134724 RECTE: NIEDJA ANA DOS SANTOS ADVOGADO: TAMY CRISTINA PIMENTEL TELLES RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812024-34.2024.8.19.0211
211. RECURSO INOMINADO 0812024-34.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812024-34.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00134747 RECTE: LUCAS EDUARDO SILVA HENTZY ADVOGADO: LARISSA ARAUJO CAMPOS RECORRIDO: ISMAEL SOUTO NEVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0818817-40.2025.8.19.0021
212. RECURSO INOMINADO 0818817-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818817-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00134708 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: ALINE RORIZ SANTOS DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802522-93.2025.8.19.0063
213. RECURSO INOMINADO 0802522-93.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802522-93.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00135061 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ELBER MATTOS DE SOUSA ADVOGADO: GABRIELA DO ESPIRITO SANTO BENETELI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801662-51.2023.8.19.0067
214. RECURSO INOMINADO 0801662-51.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801662-51.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00135166 RECTE: CYNTIA XAVIER PACHECO ADVOGADO: LARISSA DAVID SOUZA RECORRIDO: JACK COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FLÁVIO DA CONCEIÇÃO CANEDO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802658-34.2025.8.19.0211
215. RECURSO INOMINADO 0802658-34.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802658-34.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00135970 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JORGE ALEXANDRE RESSE ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814774-20.2025.8.19.0002
216. RECURSO INOMINADO 0814774-20.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814774-20.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00135887 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: WALDYR RAMOS JUNIOR ADVOGADO: TAMARA DOS SANTOS RAMOS RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0831317-87.2025.8.19.0038
217. RECURSO INOMINADO 0831317-87.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831317-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00135576 RECTE: ROSANA GOMES FIRMO ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800776-59.2021.8.19.0055
218. RECURSO INOMINADO 0800776-59.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800776-59.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00135528 RECTE: JÉSSICA RODRIGUES MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: JEFFERSON DE SOUZA COSTA ADVOGADO: JEFFERSON DE SOUZA COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801124-32.2025.8.19.0251
219. RECURSO INOMINADO 0801124-32.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801124-32.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00134849 RECTE: FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: BETÂNIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812642-92.2022.8.19.0002
220. RECURSO INOMINADO 0812642-92.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812642-92.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00134888 RECTE: JOSEDACKSON RODRIGUES ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RECORRIDO: VIACAO VG EIRELI ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0815275-35.2025.8.19.0208
221. RECURSO INOMINADO 0815275-35.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815275-35.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00135741 RECTE: MATEUS SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801429-59.2023.8.19.0033
222. RECURSO INOMINADO 0801429-59.2023.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801429-59.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00134941 RECTE: CLEIDE SANTOS GOMES RODRIGUES ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806818-72.2024.8.19.0006
223. RECURSO INOMINADO 0806818-72.2024.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806818-72.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00135034 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES RECORRIDO: EDUARDO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: HEVERTON JOSE ANASTACIO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811119-95.2025.8.19.0210
224. RECURSO INOMINADO 0811119-95.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811119-95.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00135001 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JACQUELINE DA SILVA COELHO ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800805-81.2025.8.19.0213
225. RECURSO INOMINADO 0800805-81.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800805-81.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00135831 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE GOMES DA SILVA RECORRIDO: MARIA CRISTINA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE MORAES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803699-81.2025.8.19.0002
226. RECURSO INOMINADO 0803699-81.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803699-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00135823 RECTE: JOAO PAULO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: JOÃO PAULO TEIXEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: BERNARDO AUGUSTO DI MOTA TAUIL QUEIROZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805367-16.2024.8.19.0037
227. RECURSO INOMINADO 0805367-16.2024.8.19.0037 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805367-16.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00135169 RECTE: ELAINE CRISTINA FIGUEIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES RECORRIDO: RAPHAEL LENGRUBER LACK ADVOGADO: PÂMELA DE QUEIROZ FARIA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805434-47.2025.8.19.0036
228. RECURSO INOMINADO 0805434-47.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805434-47.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00135081 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ZELIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801133-61.2025.8.19.0067
229. RECURSO INOMINADO 0801133-61.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801133-61.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00136021 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUCIANA BARBOZA PEREIRA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808332-48.2025.8.19.0031
230. RECURSO INOMINADO 0808332-48.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808332-48.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00135898 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809169-06.2025.8.19.0031
231. RECURSO INOMINADO 0809169-06.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809169-06.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00135862 RECTE: GABRIELA DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812260-67.2025.8.19.0205
232. RECURSO INOMINADO 0812260-67.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812260-67.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00136468 RECTE: ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813646-26.2025.8.19.0208
233. RECURSO INOMINADO 0813646-26.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813646-26.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00136276 RECTE: OTAVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: OTÁVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802166-19.2025.8.19.0251
234. RECURSO INOMINADO 0802166-19.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802166-19.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00136188 RCTE/RCIDO: MIRIAM TEIXEIRA PIMENTEL MARTINS ADVOGADO: FELIPE DENNUCCI LOUREIRO ADVOGADO: OSLLAYNE HOLOSBAK DE SENA RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804953-51.2024.8.19.0026
235. RECURSO INOMINADO 0804953-51.2024.8.19.0026 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804953-51.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00136887 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DANIEL BARRETO NOLASCO DE SOUZA 14462650727 ADVOGADO: CAROLINA AMARAL MORAES DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0874068-06.2025.8.19.0001
236. RECURSO INOMINADO 0874068-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0874068-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00136459 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ROSIANE RIBEIRO DE SOUZA RECORRIDO: SIMONE FUSS MAIA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802721-71.2025.8.19.0207
237. RECURSO INOMINADO 0802721-71.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802721-71.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00136433 RECTE: FABIO DE CARVALHO COUTO ADVOGADO: FABIO DE CARVALHO COUTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RECORRIDO: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800926-88.2025.8.19.0026
238. RECURSO INOMINADO 0800926-88.2025.8.19.0026 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800926-88.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00136762 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ROMILDA GOMES PEREIRA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803784-96.2025.8.19.0251
239. RECURSO INOMINADO 0803784-96.2025.8.19.0251 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803784-96.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00136156 RECTE: FELIPE COSTA SOARES ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805638-90.2025.8.19.0004
240. RECURSO INOMINADO 0805638-90.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805638-90.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00136187 RECTE: THAIANA PEREIRA VIANA ADVOGADO: HUGO LUIZ DE SOUZA RECORRIDO: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0844615-49.2025.8.19.0038
241. RECURSO INOMINADO 0844615-49.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844615-49.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00136527 RECTE: LEOCIDIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM RECORRIDO: VIACAO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: ISABELLE SILVINO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0841506-27.2025.8.19.0038
242. RECURSO INOMINADO 0841506-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841506-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00136513 RECTE: JOSE VALTLEDES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: THIAGO DE ARAUJO SERAFIM RECORRIDO: T DE ARAUJO SERAFIM OFICINA ADVOGADO: GUSTAVO PINTO ALBERTINO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0842111-70.2025.8.19.0038
243. RECURSO INOMINADO 0842111-70.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842111-70.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00136663 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANTONIO VALDEMAR ALFREDO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0816440-38.2025.8.19.0202
244. RECURSO INOMINADO 0816440-38.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816440-38.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00151412 RECTE: JORDAN CARVALHO GALVAO RECTE: RAPHAEL CUNHA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: JOÃO VICTOR TORRES SOARES RECORRIDO: GLAUCIA LIMA DOS SANTOS MADUREIRA RECORRIDO: MARCELLE MATTOS GIRAO DE MACEDO RECORRIDO: MATHEUS SIQUEIRA DE ASSIS MADUREIRA ADVOGADO: RONEY TITO SAMPAIO RODRIGUES GUIMARÃES RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: MALBEC VEICULOS AUTOMOTORES COMERCIO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: RAQUEL FELIPE EL-MOKDISI IVANTES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0815741-08.2025.8.19.0021
245. RECURSO INOMINADO 0815741-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815741-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00152118 RECTE: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS RECORRIDO: SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: PRISCILA NASCIMENTO SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0807340-41.2025.8.19.0014
246. RECURSO INOMINADO 0807340-41.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807340-41.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00152336 RECTE: LEDINA TELES PIMENTA ADVOGADO: LEILA ROZA FARIA RIBEIRO RECORRIDO: PATRICIA DA SILVA FRANCA ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA HENRIQUES AMERICO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0887661-05.2025.8.19.0001
247. RECURSO INOMINADO 0887661-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0887661-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00152538 RECTE: TRADE GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: GIOVANA CARVALHO MONTEIRO RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RECORRIDO: ERIKA DIAS MESZAROS ADVOGADO: FABIANA PIMENTA DA ROCHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0814225-83.2025.8.19.0204
248. RECURSO INOMINADO 0814225-83.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814225-83.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00153157 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LAURITA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0810047-92.2025.8.19.0042
249. RECURSO INOMINADO 0810047-92.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810047-92.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00153188 RECTE: VERA MARTHA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DENISE NUNES DE MOURA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800123-48.2025.8.19.0045
250. RECURSO INOMINADO 0800123-48.2025.8.19.0045 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800123-48.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00153231 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ROSENILCE DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804229-62.2025.8.19.0042
251. RECURSO INOMINADO 0804229-62.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804229-62.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00153018 RECTE: JONATAN JOSE GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RECORRIDO: PDCA S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0803336-35.2025.8.19.0054
252. RECURSO INOMINADO 0803336-35.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803336-35.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00153419 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDGARD RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0808347-17.2025.8.19.0031
253. RECURSO INOMINADO 0808347-17.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808347-17.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00153150 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RONALDO GUEDES SANTORO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0833158-20.2025.8.19.0038
254. RECURSO INOMINADO 0833158-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833158-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153631 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL QUINTINO NEVES ADVOGADO: CRISTINA GOMES DE AGUIAR MONSORES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0848526-69.2025.8.19.0038
255. RECURSO INOMINADO 0848526-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848526-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153654 RECTE: GERALDO RAMOS SALES ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0836508-16.2025.8.19.0038
256. RECURSO INOMINADO 0836508-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836508-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153632 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOAO GABRIEL DA SILVA BASILIO ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0817656-52.2025.8.19.0002
257. RECURSO INOMINADO 0817656-52.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817656-52.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00153833 RECTE: JOSE FRANCISCO DA COSTA NETO ADVOGADO: WASHINGTON MARINS FERREIRA ADVOGADO: MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0925391-50.2025.8.19.0001
258. RECURSO INOMINADO 0925391-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0925391-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00154145 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDVANDO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: LARISSA ROSARIO OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0840187-24.2025.8.19.0038
259. RECURSO INOMINADO 0840187-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840187-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00154014 RECTE: PEDRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801309-11.2025.8.19.0012
260. RECURSO INOMINADO 0801309-11.2025.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801309-11.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00154118 RECTE: NATALINA DOS SANTOS ADVOGADO: KARINA SILVA SOARES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802544-42.2025.8.19.0067
261. RECURSO INOMINADO 0802544-42.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802544-42.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00154403 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: REJANE LIMA DA SILVA ADVOGADO: ALAN DE ANDRADE PORTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0814126-10.2025.8.19.0206
262. RECURSO INOMINADO 0814126-10.2025.8.19.0206 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814126-10.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00153941 RECTE: LUIZ ANDRE DOS SANTOS DE MENEZES ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0839856-42.2025.8.19.0038
263. RECURSO INOMINADO 0839856-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839856-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00154002 RECTE: CESAR DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800456-34.2024.8.19.0045
264. RECURSO INOMINADO 0800456-34.2024.8.19.0045 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800456-34.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00154203 RECTE: JOAO VICTOR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0811367-64.2025.8.19.0209
265. RECURSO INOMINADO 0811367-64.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811367-64.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00154224 RECTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO: JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO RECORRIDO: THAIS DA SILVA RECORRIDO: DIEGO SILVA CARDOSO ADVOGADO: EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL ADVOGADO: DIOGO MIDON PIMENTEL RECORRIDO: PIER MAUA S/A ADVOGADO: DR(A). ARTUR CUNHA DOS SANTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0803254-92.2025.8.19.0251
266. RECURSO INOMINADO 0803254-92.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803254-92.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00153864 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ELISABETH TAVARES CORREA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TAVARES CORREA BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0813038-74.2025.8.19.0031
267. RECURSO INOMINADO 0813038-74.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813038-74.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00153503 RCTE/RCIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RCTE/RCIDO: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS MORALES ADVOGADO: EDUARDO NORONHA SOUSA MAURICIO ADVOGADO: BRENNO QUEIROZ CUNHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0824544-77.2025.8.19.0021
268. RECURSO INOMINADO 0824544-77.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824544-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00153823 RECTE: MARIA DAS GRACAS SILVA DIAS ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DE ASSIS GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0803304-18.2025.8.19.0252
269. RECURSO INOMINADO 0803304-18.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803304-18.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00153808 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: ELIZABETH DE ANDRADE RAMOS ADVOGADO: ANA PATRICIA PENTEADO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0840698-22.2025.8.19.0038
270. RECURSO INOMINADO 0840698-22.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840698-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153721 RECTE: ROSANA SILVA CLEMENTE MACHADO ADVOGADO: XISLIANE FERNANDA DIAS THEOPHILO CORRÊA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801968-70.2025.8.19.0254
271. RECURSO INOMINADO 0801968-70.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801968-70.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00153675 RECTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA GOMES DE CASTRO ADVOGADO: BERNARDO DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0811979-43.2025.8.19.0066
272. RECURSO INOMINADO 0811979-43.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811979-43.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00154561 RECTE: VANDERSON DA SILVA CALIXTO ADVOGADO: LUCIANA SILVA MATOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0823928-23.2025.8.19.0209
273. RECURSO INOMINADO 0823928-23.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0823928-23.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00154556 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: FREDERICO JOSE MONTEIRO RAUSCH ADVOGADO: INGRID VICTORIA MONTEIRO RAUSCH RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0832950-87.2025.8.19.0021
274. RECURSO INOMINADO 0832950-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832950-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00154544 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JONATAN DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801437-16.2025.8.19.0017
275. RECURSO INOMINADO 0801437-16.2025.8.19.0017 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801437-16.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00154497 RECTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0838287-24.2024.8.19.0205
276. RECURSO INOMINADO 0838287-24.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838287-24.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00154486 RECTE: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RECORRIDO: ADRIANA BATISTA ADVOGADO: ALOMA MELO DE AZEVEDO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800142-54.2025.8.19.0045
277. RECURSO INOMINADO 0800142-54.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800142-54.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00154066 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DENNIS FIGUEIRA BENTO PEREIRA - ME ADVOGADO: MAYARA DO PRADO SILVA ADVOGADO: UELI LEIBACHER RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0829220-31.2025.8.19.0001
278. RECURSO INOMINADO 0829220-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829220-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00154369 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES RECORRIDO: LIDIA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0847056-27.2024.8.19.0203
279. RECURSO INOMINADO 0847056-27.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0847056-27.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00154410 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RUTH SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0830901-67.2024.8.19.0002
280. RECURSO INOMINADO 0830901-67.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830901-67.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00154623 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA RECORRIDO: LUCIANO DECCACHE MOREIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0926502-69.2025.8.19.0001
281. RECURSO INOMINADO 0926502-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0926502-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00154433 RECTE: ROBERTO CARLOS MARTINS DE PAULA ADVOGADO: SONIA REGINA DA SILVA RECORRIDO: VIACAO RIODOCE LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0822857-83.2025.8.19.0209
282. RECURSO INOMINADO 0822857-83.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0822857-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00154632 RECTE: ISVETLANA THEIS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO RECORRIDO: CONDOMINIO MILLENO ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0821188-34.2025.8.19.0002
283. RECURSO INOMINADO 0821188-34.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821188-34.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00154643 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO RECORRIDO: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DANIEL MOREIRA ROSAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0830961-98.2024.8.19.0209
284. RECURSO INOMINADO 0830961-98.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0830961-98.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00154753 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: TATHIANA RODRIGUES BALATA RECORRIDO: DIOGO DE SOUSA MAGALHAES ADVOGADO: BRUNO HURTADO MACIEL ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0828118-11.2025.8.19.0021
285. RECURSO INOMINADO 0828118-11.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828118-11.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00154775 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RITA DE CASSIA FRANCO DE AGUIAR ADVOGADO: ANA CAROLINE NOBREGA PAULINO ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0811870-63.2025.8.19.0087
286. RECURSO INOMINADO 0811870-63.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811870-63.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00155581 RECTE: MARIA CAROLINA PEREIRA MARCELANO ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0808281-94.2025.8.19.0206
287. RECURSO INOMINADO 0808281-94.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808281-94.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00155342 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA PAULA MUNIZ DA CRUZ ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0826953-26.2025.8.19.0021
288. RECURSO INOMINADO 0826953-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826953-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155613 RECTE: THIAGO DANTAS JANUARIO ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RECORRIDO: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0829962-93.2025.8.19.0021
289. RECURSO INOMINADO 0829962-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829962-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155461 RECTE: ISIS REGINA VIEIRA DA ROSA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0811883-62.2025.8.19.0087
290. RECURSO INOMINADO 0811883-62.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811883-62.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00155578 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES ADVOGADO: MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800200-38.2025.8.19.0213
291. RECURSO INOMINADO 0800200-38.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800200-38.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00155477 RECTE: REGINA CELIA DA SILVA FLOR ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0805602-80.2025.8.19.0252
292. RECURSO INOMINADO 0805602-80.2025.8.19.0252 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805602-80.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00154574 RECTE: VIDRACARIA GAVEA LTDA ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIEIRA RECORRIDO: MARIA FERNANDA PACHECO DO CANTO E CASTRO VILLA LOBOS RECORRIDO: NICOLAU PACHECO VILLA LOBOS RECORRIDO: VITORIA PINHEIRO DE FARIA NEVES ADVOGADO: LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO RECORRIDO: PILKINGTON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0820621-43.2025.8.19.0021
293. RECURSO INOMINADO 0820621-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820621-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00154816 RECTE: ROSANGELA MARIA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: PRISCILA NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0831903-78.2025.8.19.0021
294. RECURSO INOMINADO 0831903-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831903-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00154789 RECTE: CARLOS EDUARDO INACIO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0932044-68.2025.8.19.0001
295. RECURSO INOMINADO 0932044-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0932044-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00155645 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA JOSE SOUSA MACIEL ADVOGADO: ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0887260-06.2025.8.19.0001
296. RECURSO INOMINADO 0887260-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0887260-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00154185 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALESSANDRA ALMEIDA DA COSTA DIAS ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0893019-48.2025.8.19.0001
297. RECURSO INOMINADO 0893019-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0893019-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00152239 RECTE: VILMA MODESTO DA SILVA ADVOGADO: ANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0898471-39.2025.8.19.0001
298. RECURSO INOMINADO 0898471-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0898471-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00154188 RECTE: HISENSE GORENJE DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA. ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: ELISANDRA MENDES DE JESUS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0838507-89.2024.8.19.0021
299. RECURSO INOMINADO 0838507-89.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838507-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156956 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELAINE AMARAL PINTO ADVOGADO: MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0839897-09.2025.8.19.0038
300. RECURSO INOMINADO 0839897-09.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839897-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00152547 RECTE: MARIA EDJANE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0842895-65.2024.8.19.0205
301. RECURSO INOMINADO 0842895-65.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0842895-65.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00152270 RECTE: CAIO VITOR FERNANDES FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0844914-26.2025.8.19.0038
302. RECURSO INOMINADO 0844914-26.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844914-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00135589 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: KELY CRISTINA DA SILVA SALGADO BALTAR ADVOGADO: KELY CRISTINA DA SILVA SALGADO BALTAR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0845287-57.2025.8.19.0038
303. RECURSO INOMINADO 0845287-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845287-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00155052 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THATIANA DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: IVANA APARECIDA BUOSO DE AQUINO RECORRIDO: MANOEL TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: JANAÍNA MORENA DULFES BARCELLOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0851121-41.2025.8.19.0038
304. RECURSO INOMINADO 0851121-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851121-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00151980 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WILLIAN SANTOS VIEIRA ADVOGADO: FELIPE MENEZES BELISARIO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0851951-07.2025.8.19.0038
305. RECURSO INOMINADO 0851951-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851951-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00155629 RECTE: FATIMA ESPERANCA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0865120-49.2024.8.19.0021
306. RECURSO INOMINADO 0865120-49.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0865120-49.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078062 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JANAINA DO NASCIMENTO MAGALHAES ADVOGADO: PEDRO BRETAS MORAIS PALMEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0825461-17.2025.8.19.0209
307. RECURSO INOMINADO 0825461-17.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825461-17.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00152730 RECTE: ANYTON FLAVIO DE SOUZA ADVOGADO: MOZART HENRIQUE DE CASTRO MONTENEGRO RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0829108-51.2024.8.19.0210
308. RECURSO INOMINADO 0829108-51.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0829108-51.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00154151 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: EDUARDO MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA RIBEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0831694-67.2024.8.19.0208
309. RECURSO INOMINADO 0831694-67.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831694-67.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00153331 RECTE: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO RECORRIDO: IRACEMA OHIAMA DIAS LUCAS ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0833046-05.2025.8.19.0021
310. RECURSO INOMINADO 0833046-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833046-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00153624 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS PAULO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: MARCOS PAULO DOS SANTOS SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0836719-70.2024.8.19.0205
311. RECURSO INOMINADO 0836719-70.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836719-70.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00154885 RECTE: RENAN DINIS DA ROSA ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0825181-28.2025.8.19.0021
312. RECURSO INOMINADO 0825181-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825181-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155521 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: BRUNO DE MELO LEITE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0825360-19.2025.8.19.0002
313. RECURSO INOMINADO 0825360-19.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825360-19.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00151707 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ANA PAULA DA SILVA CARDOSO RECORRIDO: LETICIA DA SILVA CARDOSO RECORRIDO: MAURICIO MARQUES CARDOSO ADVOGADO: RODRIGO REIS DE FARIA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0821388-81.2025.8.19.0021
314. RECURSO INOMINADO 0821388-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821388-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00154792 RECTE: GLAYCE KELLY COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENDRYL SILVA FERRELI DE OLIVEIRA RECORRIDO: DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS DAU FILHO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0823003-66.2025.8.19.0002
315. RECURSO INOMINADO 0823003-66.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823003-66.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00152300 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ROBERTA KERR DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANO CORRÊA RIBEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0824004-47.2025.8.19.0209
316. RECURSO INOMINADO 0824004-47.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824004-47.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00153723 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUCCA DE LIMA BONFIM RECORRIDO: MAYARA DA SILVA ROUBERT ADVOGADO: MAYARA DA SILVA ROUBERT RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0824500-94.2025.8.19.0203
317. RECURSO INOMINADO 0824500-94.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824500-94.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00153695 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARTA BERTINO MACIEL FERNANDES ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO ADVOGADO: MARTA BERTINO MACIEL FERNANDES RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0825045-88.2025.8.19.0002
318. RECURSO INOMINADO 0825045-88.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825045-88.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00153930 RECTE: JOAO PAULO FELIX DOS REIS ADVOGADO: ERICA FIGUEIREDO DA COSTA RECORRIDO: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: REBECA VICENTE NEVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0821088-58.2025.8.19.0203
319. RECURSO INOMINADO 0821088-58.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821088-58.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00153107 RECTE: NILTON JORGE GOMES LEAL ADVOGADO: LUANA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0819495-91.2025.8.19.0203
320. RECURSO INOMINADO 0819495-91.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819495-91.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00152995 RCTE/RCIDO: RUAN VASCONCELLOS LIMA ADVOGADO: ERIC RODRIGUES LOPES RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0819950-56.2025.8.19.0203
321. RECURSO INOMINADO 0819950-56.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819950-56.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00152938 RECTE: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0817239-02.2025.8.19.0002
322. RECURSO INOMINADO 0817239-02.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817239-02.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00155663 RECTE: CIRO AUGUSTO FLORIANI ADVOGADO: RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RÔMULO HENRIQUES LESSA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0817242-27.2025.8.19.0205
323. RECURSO INOMINADO 0817242-27.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817242-27.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00154023 RECTE: LEONARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECORRIDO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0817797-60.2025.8.19.0038
324. RECURSO INOMINADO 0817797-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817797-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00151568 RECTE: FABIANA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LORENZO RODRIGUES MENDEZ RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RECORRIDO: NRE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: PAULA SENA NEJAIME RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0818662-88.2025.8.19.0004
325. RECURSO INOMINADO 0818662-88.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818662-88.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00153340 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RAFAEL COSTA SOUZA ADVOGADO: HANNA LEDA SILVA VENTAPANE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0819241-40.2024.8.19.0208
326. RECURSO INOMINADO 0819241-40.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819241-40.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00105000 RECTE: ROBERTO REIS DA SILVA ADVOGADO: MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ RECORRIDO: KARINA DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: VAGNA DE SOUZA LANCA RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0816738-09.2025.8.19.0209
327. RECURSO INOMINADO 0816738-09.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0816738-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00131542 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0816971-09.2025.8.19.0208
328. RECURSO INOMINADO 0816971-09.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816971-09.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00153282 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: FELIPE RODRIGUES ALVES ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0815204-51.2025.8.19.0202
329. RECURSO INOMINADO 0815204-51.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815204-51.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00151416 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA REIS DE MAGALHAES ADVOGADO: CAMILA DIAS COSTA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0815983-24.2025.8.19.0002
330. RECURSO INOMINADO 0815983-24.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815983-24.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00153886 RECTE: MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES RECORRIDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: BRUNO DELFRARO BARROS BORGES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0814526-24.2025.8.19.0206
331. RECURSO INOMINADO 0814526-24.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814526-24.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00154049 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA INCLUSAO FINANCEIRA PLUS ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: MARIA MARQUIANA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0815020-83.2025.8.19.0206
332. RECURSO INOMINADO 0815020-83.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815020-83.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00154794 RECTE: MONICA PEREIRA DE SIQUEIRA MENDONCA ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0813734-70.2025.8.19.0206
333. RECURSO INOMINADO 0813734-70.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813734-70.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00153591 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUIZ ANTONIO COELHO CHAVES ADVOGADO: ALICE BAZÍLIO CASANOVA ADVOGADO: ARIEL CASANOVA FRANCO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0813857-62.2025.8.19.0208
334. RECURSO INOMINADO 0813857-62.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813857-62.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00153180 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: FRANCISCO ISMAEL ALVES DA COSTA ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0812181-98.2024.8.19.0213
335. RECURSO INOMINADO 0812181-98.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812181-98.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00131870 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DARCINEIA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOARES DANTAS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0812478-27.2025.8.19.0066
336. RECURSO INOMINADO 0812478-27.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812478-27.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00154595 RECTE: IVANETE ROSA CEZARIO ADVOGADO: BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0812061-45.2025.8.19.0205
337. RECURSO INOMINADO 0812061-45.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812061-45.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00153132 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: JAIRO SABINO DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO ALVES ODORICO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0812085-82.2025.8.19.0202
338. RECURSO INOMINADO 0812085-82.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812085-82.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00154468 RECTE: VANESSA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0810128-28.2025.8.19.0014
339. RECURSO INOMINADO 0810128-28.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810128-28.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00152373 RECTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALINE ARAUJO SALGADO TERRA ALVES ADVOGADO: ALINE ARAUJO SALGADO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0811027-98.2025.8.19.0087
340. RECURSO INOMINADO 0811027-98.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811027-98.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00152044 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: AMANDA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITORIA RAMIRES DOS SANTOS FANTASIA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0811267-24.2025.8.19.0205
341. RECURSO INOMINADO 0811267-24.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811267-24.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00153366 RECTE: SERGIO LUIZ OLIVEIRA BARREIROS ADVOGADO: SERGIO LUIZ OLIVEIRA BARREIROS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0809500-45.2025.8.19.0206
342. RECURSO INOMINADO 0809500-45.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809500-45.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00152918 RECTE: ANA CAROLINE CARVALHO DE FARIAS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0809689-63.2025.8.19.0031
343. RECURSO INOMINADO 0809689-63.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809689-63.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00153845 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCINEIA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0808793-68.2025.8.19.0209
344. RECURSO INOMINADO 0808793-68.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808793-68.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00154700 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GLAUCO MOURA DOS SANTOS RECORRIDO: KELLY PEREIRA FURTADO DOS SANTOS ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0808810-19.2025.8.19.0011
345. RECURSO INOMINADO 0808810-19.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0808810-19.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00155717 RECTE: CARLOS EDUARDO CALDAS GALIZA ADVOGADO: DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0808635-90.2025.8.19.0054
346. RECURSO INOMINADO 0808635-90.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808635-90.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00131851 RECTE: ALESSANDRA PINHEIRO DOS SANTOS MENDES AMORIM ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0808780-66.2025.8.19.0210
347. RECURSO INOMINADO 0808780-66.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808780-66.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00151538 RECTE: LUDCLEIA DA SILVA RICARDO ADVOGADO: RENATA PIMENTEL NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO DIGIO S/A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0808390-18.2025.8.19.0042
348. RECURSO INOMINADO 0808390-18.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808390-18.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00153078 RECTE: LUCIANO AGRELLI SARMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808339-40.2025.8.19.0031
349. RECURSO INOMINADO 0808339-40.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808339-40.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151893 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0808344-62.2025.8.19.0031
350. RECURSO INOMINADO 0808344-62.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808344-62.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151923 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALDINEZ VIANA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0808160-32.2024.8.19.0067
351. RECURSO INOMINADO 0808160-32.2024.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808160-32.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00153693 RECTE: VERA LUCIA PIRES MARTINS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0808222-21.2025.8.19.0202
352. RECURSO INOMINADO 0808222-21.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808222-21.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00135600 RECTE: MARCOS VINICIUS LUCENA CAVALCANTE ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0807794-18.2025.8.19.0209
353. RECURSO INOMINADO 0807794-18.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807794-18.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00154702 RECTE: MARIA CRISTINA MACEDO LOURENCO ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0807811-57.2025.8.19.0014
354. RECURSO INOMINADO 0807811-57.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807811-57.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00152935 RECTE: LILIAN ROSANA DE SOUZA MEDEIROS NASCIMENTO RECTE: JOYCE DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA NASCIMENTO NUNES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0807772-60.2025.8.19.0208
355. RECURSO INOMINADO 0807772-60.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807772-60.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00152524 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CLAUDIA CRISTINA DE ALCANTARA BOTELHO ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0806535-61.2024.8.19.0002
356. RECURSO INOMINADO 0806535-61.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806535-61.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00150844 RECTE: MARIA DILMA ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO: SAVIO ANTUNES DE SOUZA RECORRIDO: YCFSHOP TECNOLOGIA EM ECOMMERCE LTDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0806781-08.2025.8.19.0007
357. RECURSO INOMINADO 0806781-08.2025.8.19.0007 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806781-08.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00154850 RECTE: RICHARDY FURTADO MARQUES ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0806360-82.2025.8.19.0212
358. RECURSO INOMINADO 0806360-82.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806360-82.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00152496 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GUIOMAR DA SILVA ADVOGADO: DIEGO FREIRE DARDE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0805114-42.2025.8.19.0021
359. RECURSO INOMINADO 0805114-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805114-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00151561 RECTE: QUATRO PATAS CLINICA VETERINARIA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO: JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR RECORRIDO: KARINA BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO: KARINA BARBOZA DE SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0806118-26.2025.8.19.0212
360. RECURSO INOMINADO 0806118-26.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806118-26.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00152580 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: ROSEMARY ZANE DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO ANDRÉ DE MELLO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0804372-13.2023.8.19.0045
361. RECURSO INOMINADO 0804372-13.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804372-13.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00154128 RECTE: STELLA MARIS SOUSA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS JOSE RIBEIRO RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0804669-66.2025.8.19.0007
362. RECURSO INOMINADO 0804669-66.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804669-66.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00152156 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LARA BEATRIZ VASCONCELLOS ADVOGADO: PAULO ANACLETO CAMBRUSSI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803635-35.2025.8.19.0014
363. RECURSO INOMINADO 0803635-35.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803635-35.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00151668 RECTE: LETTICIA GOMES SOARES CARVALHO RECTE: GABRIELA BARRETO DO PATROCINIO ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA NASCIMENTO NUNES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOELANE RODRIGUES CARVALHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803552-71.2025.8.19.0029
364. RECURSO INOMINADO 0803552-71.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803552-71.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00154906 RECTE: RENI LEAO MIRANDA DESIDERIO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803585-37.2025.8.19.0037
365. RECURSO INOMINADO 0803585-37.2025.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803585-37.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00151938 RECTE: MARIA JOSE DA PENHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIA RODRIGUES FONTOURA RECORRIDO: ENERGISA S/A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803547-56.2025.8.19.0253
366. RECURSO INOMINADO 0803547-56.2025.8.19.0253 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803547-56.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00152684 RECTE: ANA MARIA ALVES SERRA ADVOGADO: GISELLE NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ALINE PINTO TRIANI RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803333-86.2025.8.19.0052
367. RECURSO INOMINADO 0803333-86.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803333-86.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00152131 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: CLINICA DE REABILITACAO AFETO LTDA ADVOGADO: MANUELLA RODRIGUES DUARTE SIQUEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803391-79.2023.8.19.0078
368. RECURSO INOMINADO 0803391-79.2023.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803391-79.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00154380 RECTE: MIGUEL ANGELO MAIA DA SILVA ADVOGADO: FABIANA LOUREIRO DA SILVA RECORRIDO: LUIZ ANTONIO ANDRADE LEITE EIRELI ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803135-70.2025.8.19.0045
369. RECURSO INOMINADO 0803135-70.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803135-70.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00150890 RECTE: BRENO DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO: ANA PAULA PIRES FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0802713-56.2025.8.19.0058
370. RECURSO INOMINADO 0802713-56.2025.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802713-56.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00154519 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: POUSADA SANTA MONICA LTDA ADVOGADO: PEDRO GUILHERME MIRANDA FABRICIO FERREIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0802758-49.2024.8.19.0073
371. RECURSO INOMINADO 0802758-49.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802758-49.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00155289 RECTE: SEBASTIANA VITALINO ALVES RECTE: ELODIR RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALVA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVEIRA GUERRA ADVOGADO: CLARISSE DA SILVEIRA GUERRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0802685-20.2025.8.19.0210
372. RECURSO INOMINADO 0802685-20.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802685-20.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00151678 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: SERGIO DOS SANTOS AYRES ADVOGADO: FERNANDA PATRIOTA PEREIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0802416-19.2025.8.19.0068
373. RECURSO INOMINADO 0802416-19.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802416-19.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00153552 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: JULIANE GUEDES FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ROZENILDO FARIA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA AVELINO SANT'ANNA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0802405-90.2025.8.19.0067
374. RECURSO INOMINADO 0802405-90.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802405-90.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00154384 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOSEMARIO DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: CAMILA PIRES SOARES ADVOGADO: WANCLEI VIEIRA DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0802409-57.2025.8.19.0252
375. RECURSO INOMINADO 0802409-57.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802409-57.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00153957 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PRISCILLA VEIGA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0802002-45.2025.8.19.0254
376. RECURSO INOMINADO 0802002-45.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802002-45.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00153911 RECTE: DEURICELMA VALENTINA NOGUEIRA SOUSA ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: QESH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801734-94.2025.8.19.0058
377. RECURSO INOMINADO 0801734-94.2025.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801734-94.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00153026 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JEFFERSON NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDER GUSMÃO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801623-13.2025.8.19.0252
378. RECURSO INOMINADO 0801623-13.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801623-13.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00153883 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO ANTONIO LEITE SOARES FERREIRA ADVOGADO: RENAN D`ELIA GONÇALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801671-68.2025.8.19.0026
379. RECURSO INOMINADO 0801671-68.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801671-68.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00152559 RECTE: GISELE MARIA ALVES COSTA RECTE: CAINA PATRICK ALVES COSTA DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS FRANÇA VIEIRA RECORRIDO: SUPERMERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801485-08.2025.8.19.0006
380. RECURSO INOMINADO 0801485-08.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801485-08.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00155388 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA PAULA GOMES SATIRO CAETANO ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801373-93.2024.8.19.0064
381. RECURSO INOMINADO 0801373-93.2024.8.19.0064 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801373-93.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00121560 RECTE: JOSE LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801082-39.2025.8.19.0006
382. RECURSO INOMINADO 0801082-39.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801082-39.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00152234 RECTE: SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. RECTE: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: DENIS BRUM MARQUES RECORRIDO: BRUNO ASSIS SILVA ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801288-30.2025.8.19.0046
383. RECURSO INOMINADO 0801288-30.2025.8.19.0046 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801288-30.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00133159 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JANIRA LUZ DOS SANTOS ADVOGADO: SAMARA NOGUEIRA COUTINHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801323-77.2025.8.19.0017
384. RECURSO INOMINADO 0801323-77.2025.8.19.0017 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801323-77.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00134260 RECTE: LUCIO DA CONCEICAO CUNHA ADVOGADO: IVAN CAMARA GOMES TRINDADE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800963-78.2025.8.19.0006
385. RECURSO INOMINADO 0800963-78.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800963-78.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00153251 RECTE: WILSON VIEIRA SAMPAIO JUNIOR ADVOGADO: LETÍCIA KRISTINA SAMPAIO MOREIRA APRIGIO RECORRIDO: ENEIDA DE SOUZA MARCELO ADVOGADO: ALESSANDRO DE MEDEIROS PEREIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800834-45.2024.8.19.0253
386. RECURSO INOMINADO 0800834-45.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800834-45.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00047513 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KATIA MARIA DE MEDEIROS CAVALCANTI ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800856-47.2025.8.19.0034
387. RECURSO INOMINADO 0800856-47.2025.8.19.0034 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800856-47.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2025.00153795 RECTE: ANNA BEATRIZ TOSTES LINHARES VASCONCELLOS ADVOGADO: KAIO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800380-89.2025.8.19.0072
388. RECURSO INOMINADO 0800380-89.2025.8.19.0072 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800380-89.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2025.00154115 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: DILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE AZEVEDO SILVA ROTHGIESSER RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800267-19.2025.8.19.0046
389. RECURSO INOMINADO 0800267-19.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800267-19.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00152557 RECTE: SIMONE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA RECORRIDO: GUSTAVO CESAR HILARIO DE CARVALHO ADVOGADO: BRAYHAN LINO SILVA CAETANO ADVOGADO: JAQUELINE APARECIDA LUZ LIMA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: ELIANE MOTA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0002766-16.2025.8.19.9000
390. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002766-16.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809789-84.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00107767 IMPTE: CONFIANCA PLANEJADA LTDA ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO IMPDO: XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0003290-13.2025.8.19.9000
391. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003290-13.2025.8.19.9000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809604-77.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00133645 IMPTE: PAULO CESAR DA GAMA MENEZES ADVOGADO: PAULO CESAR DA GAMA MENEZES IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0003433-02.2025.8.19.9000
392. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003433-02.2025.8.19.9000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0944686-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879731 IMPTE: 51.601.238 JOAO PEDRO DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: MATHEUS ALLAN CHOMA IMPDO: III JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0003178-44.2025.8.19.9000
393. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003178-44.2025.8.19.9000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834434-29.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00129990 IMPTE: ANDRAS FULOP ADVOGADO: DÉBORA DIAS SOARES ADBA IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0002913-42.2025.8.19.9000
394. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002913-42.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800119-92.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00117037 IMPTE: JOSE MARIA DE ASSIS IMPTE: JOSE VICTOR MARQUES DE ASSIS IMPTE: VILMA CORREA MARQUES DE ASSIS ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE ASSIS IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEANICA DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0003393-20.2025.8.19.9000
395. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003393-20.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822845-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00137873 IMPTE: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0828670-73.2025.8.19.0021
396. RECURSO INOMINADO 0828670-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828670-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155522 RECTE: INDIARA ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0812735-69.2024.8.19.0007
397. RECURSO INOMINADO 0812735-69.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812735-69.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00155534 RECTE: IZABEL APARECIDA DE MATTOS ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800264-15.2024.8.19.0009
398. RECURSO INOMINADO 0800264-15.2024.8.19.0009 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800264-15.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00155997 RECTE: MARCIANA BAPTISTA ADVOGADO: JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO ADVOGADO: RAUL MARCHETTE FERNANDES RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0805930-77.2025.8.19.0068
399. RECURSO INOMINADO 0805930-77.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805930-77.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00156235 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ROBSON JORGE PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800963-40.2025.8.19.0051
400. RECURSO INOMINADO 0800963-40.2025.8.19.0051 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800963-40.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00156212 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ROSIMAR SEABRA DA SILVA ASSIS ADVOGADO: PAULO CESAR DE GOES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800130-18.2025.8.19.0020
401. RECURSO INOMINADO 0800130-18.2025.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800130-18.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2025.00156245 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAMILLA SERAPHIM LUTTERBACH MAIA ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0849768-77.2025.8.19.0001
402. RECURSO INOMINADO 0849768-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0849768-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00156220 RECTE: ANA MARIA DE LIMA ADVOGADO: BRUNO DE LIMA DIAS RECORRIDO: JULIA TAVARES DE REZENDE DIAS ADVOGADO: MARCELO POSSIMOZER DIAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801788-45.2025.8.19.0063
403. RECURSO INOMINADO 0801788-45.2025.8.19.0063 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801788-45.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00155765 RECTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ARTEODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0874672-64.2025.8.19.0001
404. RECURSO INOMINADO 0874672-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0874672-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00155880 RECTE: JEFFERSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800204-91.2025.8.19.0046
405. RECURSO INOMINADO 0800204-91.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800204-91.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00156362 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CLAUDINEA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0808953-11.2025.8.19.0204
406. RECURSO INOMINADO 0808953-11.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808953-11.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00156260 RECTE: VLADIMIR PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MILENA RODRIGUES FIGUEIREDO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0824534-69.2025.8.19.0203
407. RECURSO INOMINADO 0824534-69.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824534-69.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00156607 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS COELHO GAMA ADVOGADO: ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0817345-61.2025.8.19.0002
408. RECURSO INOMINADO 0817345-61.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817345-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00156583 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: MARIA JACQUELINE CARVALHO MOCARZEL ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0803847-18.2025.8.19.0253
409. RECURSO INOMINADO 0803847-18.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803847-18.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00155919 RECTE: LEVI RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: SARAH SEABRA MACEDO RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800104-20.2025.8.19.0020
410. RECURSO INOMINADO 0800104-20.2025.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800104-20.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2025.00155476 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES RECORRIDO: SERGIO VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0831746-08.2025.8.19.0021
411. RECURSO INOMINADO 0831746-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831746-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155982 RECTE: JULIO CESAR LAPA OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GABRIELA PAULA MELGACO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801201-60.2025.8.19.0083
412. RECURSO INOMINADO 0801201-60.2025.8.19.0083 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801201-60.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00156620 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELZA OLIVEIRA LEANDRO ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA UCHOA ROCHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804714-37.2025.8.19.0212
413. RECURSO INOMINADO 0804714-37.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804714-37.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00156408 RECTE: LUIS GRIECO IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: RENATO PEREIRA CHAVES RECORRIDO: IAN DE CASTRO FERNANDES ADVOGADO: PRISCILLA DOS SANTOS BITENCOURT DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0907893-38.2025.8.19.0001
414. RECURSO INOMINADO 0907893-38.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0907893-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00156865 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PAULA RIBEIRO LAGRECA ADVOGADO: MARCIO SANTANA BATISTA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0806492-85.2025.8.19.0036
415. RECURSO INOMINADO 0806492-85.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806492-85.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00156654 RECTE: FERNANDO DOS SANTOS LOMBA 00399295747 ADVOGADO: JESSICA PEQUENO DA PENHA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0831806-78.2025.8.19.0021
416. RECURSO INOMINADO 0831806-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831806-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157021 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SEBASTIAO PEREIRA GURGEL ADVOGADO: DOUGLAS MARTINS ALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0822809-45.2025.8.19.0203
417. RECURSO INOMINADO 0822809-45.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822809-45.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00157039 RECTE: FLAVIA GREGORIO DA FONSECA ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA RECORRIDO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
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