----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/11/2025, às 14:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0000090-18.2022.8.19.0071
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0000090-18.2022.8.19.0071 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000090-18.2022.8.19.0071 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JULIANO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004747-58.2021.8.19.0064
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0004747-58.2021.8.19.0064 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004747-58.2021.8.19.0064 APTE: JEFFERSON DE ALENCAR BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005023-13.2023.8.19.0002
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0005023-13.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005023-13.2023.8.19.0002 APTE: PEDRO BARTHOLO DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ANGELA THAISA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: MAURO RODRIGUES NUNES RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000058-11.2024.8.19.0049
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0000058-11.2024.8.19.0049 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000058-11.2024.8.19.0049 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GEORGE DO ROSARIO FORTUNA BARCELOS ADVOGADO: LUCAS DA SILVA GAUDENCIO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0000205-65.2023.8.19.0051
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0000205-65.2023.8.19.0051 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000205-65.2023.8.19.0051 APTE: JHON LENNON DE CASTRO FARIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000288-06.2023.8.19.0076
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0000288-06.2023.8.19.0076 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000288-06.2023.8.19.0076 APTE: ROSIANE DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000679-70.2022.8.19.0051
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0000679-70.2022.8.19.0051 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000679-70.2022.8.19.0051 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALDECI PEIXOTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000772-76.2024.8.19.0208
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0000772-76.2024.8.19.0208 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000772-76.2024.8.19.0208 APDO: AKAD SEGUROS S.A ADVOGADO: FERNANDO AGRELA ARANEO APDO: YURI OLIVEIRA ASSIS RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0000432-50.2024.8.19.0203
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0000432-50.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FRAUDE À EXECUÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000432-50.2024.8.19.0203 APTE: RICARDO RANAURO ADVOGADO: MARTA BARBOSA LEÃO APTE: ISABELA RODRIGUES PIMENTA ADVOGADO: ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: DANIELA PEREIRA SENNA APDO: SEVERINO RAMOS ARRUDA DE AGUIAR APDO: RUTH ARRUDA DE AGUIAR ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0000050-38.2024.8.19.0080
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0000050-38.2024.8.19.0080 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000050-38.2024.8.19.0080 APTE: JOÃO JOSÉ GANDRA JUNIOR ADVOGADO: LETÍCIA SANTOS DA CUNHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0003429-88.2024.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0003429-88.2024.8.19.0208 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003429-88.2024.8.19.0208 APDO: MATHEUS AFFONSO MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PONTES DA SILVA APDO: GIDEÃO DA SILVA RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0004017-22.2022.8.19.0061
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0004017-22.2022.8.19.0061 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004017-22.2022.8.19.0061 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO: WELINGTON CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0005967-36.2024.8.19.0210
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0005967-36.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005967-36.2024.8.19.0210 APTE: NIZE MARIA LINS DA SILVA ADVOGADO: RENATO DOS SANTOS MENDES APDO: FLAVIA SANTOS BARBALHO APDO: KLAYTON GILSON PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: MARIO DA SILVA LOPES RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0011492-04.2022.8.19.0037
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0011492-04.2022.8.19.0037 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011492-04.2022.8.19.0037 APTE: GUSTAVO BANGE DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009556-57.2024.8.19.0203
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0009556-57.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009556-57.2024.8.19.0203 APTE: MARIA OSANA SOARES PONTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: KARINE ANDRADE GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000429-26.2024.8.19.0032
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0000429-26.2024.8.19.0032 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000429-26.2024.8.19.0032 APTE: CLAUDIO AFONSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015657-03.2025.8.19.0001
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0015657-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0015657-03.2025.8.19.0001 APTE: CÁTIA JUSSARA SILVA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI APDO: MARGARETH VIANNA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA LUÍSA RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0008715-41.2024.8.19.0210
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0008715-41.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008715-41.2024.8.19.0210 APTE: JAQUELINE DE ASSIS SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ROSA SUELEN CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: AXEL JORGE LIMA RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000965-29.2023.8.19.0046
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0000965-29.2023.8.19.0046 ASSUNTO: PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000965-29.2023.8.19.0046 APTE: VANDERLAN MOREIRA DE PAIVA ADVOGADO: LETÍCIA WILSER DE MOURA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0006886-80.2023.8.19.0203
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0006886-80.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006886-80.2023.8.19.0203 APTE: IGOR MENDES URSINE KRETTLI ADVOGADO: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA APDO: RAFAEL SOBREIRO BARBOSA ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: RODOLFO DOS SANTOS XAVIER RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0004892-81.2021.8.19.0075
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0004892-81.2021.8.19.0075 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004892-81.2021.8.19.0075 RCTE/RCIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RCTE/RCIDO: VILMA ESTEVES GROSSI RCTE/RCIDO: MARILDA BERNARDINO CAMPOS FERREIRA RCTE/RCIDO: PATRICIA DE ARAUJO DA SILVA GOMES FERREIRA ADVOGADO: SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0011962-30.2024.8.19.0210
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0011962-30.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0011962-30.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MONICA ANTUNES DA CUNHA MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011149-55.2023.8.19.0204
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0011149-55.2023.8.19.0204 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0011149-55.2023.8.19.0204 APTE: TAWAN DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001068-79.2022.8.19.0043
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0001068-79.2022.8.19.0043 ASSUNTO: MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR, APANHAR, UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE E OUTROS / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001068-79.2022.8.19.0043 APTE: WELITON LUIZ DA SILVA GRACIANO APTE: LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010513-38.2020.8.19.0061
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0010513-38.2020.8.19.0061 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010513-38.2020.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MILLER LEAL GASPAR ADVOGADO: LEONARDO DA CONCEIÇÃO COUTO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0011272-31.2022.8.19.0061
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0011272-31.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011272-31.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME DE PAULA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004383-12.2023.8.19.0066
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0004383-12.2023.8.19.0066 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0004383-12.2023.8.19.0066 APTE: THALLYS JESUS VALERIO ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000794-33.2024.8.19.0080
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0000794-33.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000794-33.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCKSON DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001660-08.2025.8.19.0209
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0001660-08.2025.8.19.0209 ASSUNTO: HABEAS CORPUS - CABIMENTO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0001660-08.2025.8.19.0209 APTE: FELIPPE TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: LEONARDO PADILHA CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0008136-69.2023.8.19.0003
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0008136-69.2023.8.19.0003 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008136-69.2023.8.19.0003 APTE: DAMIAO DOS SANTOS SALGUEIRO ADVOGADO: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0001014-31.2024.8.19.0080
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0001014-31.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001014-31.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MANOELLA ANALIO ROMÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008138-93.2022.8.19.0061
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0008138-93.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008138-93.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NOBERTO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0154183-18.2023.8.19.0001
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0154183-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0154183-18.2023.8.19.0001 APTE: TANIA MARIA SALDANHA MESSINA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ANNA MARIA MOURA BRASIL ADVOGADO: GELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007056-27.2022.8.19.0061
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0007056-27.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007056-27.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GILDO FARIA SERAFIM ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000517-02.2023.8.19.0064
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0000517-02.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000517-02.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENATO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064166-53.2022.8.19.0038
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0064166-53.2022.8.19.0038 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0064166-53.2022.8.19.0038 APTE: PATRICK HENRIQUE DA SILVA VIANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028799-71.2021.8.19.0209
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0028799-71.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0028799-71.2021.8.19.0209 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: AMARO LISBOA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000649-24.2024.8.19.0032
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0000649-24.2024.8.19.0032 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000649-24.2024.8.19.0032 APTE: THAIS NATALIA LAMIM SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002611-18.2021.8.19.0055
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0002611-18.2021.8.19.0055 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002611-18.2021.8.19.0055 APTE: ESMERALDA GENEROSO FARIAS GOMES ADVOGADO: JAMERSON KLEYTTON BEZERRA MORAES APDO: VICTÓRIA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0014542-24.2019.8.19.0011
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0014542-24.2019.8.19.0011 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0014542-24.2019.8.19.0011 APTE: FERNANDA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: AMANDA MENDES SALGADO DE CASTRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0127487-08.2024.8.19.0001
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0127487-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OUTRAS FRAUDES / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0127487-08.2024.8.19.0001 APTE: HOTÉIS OTHON S.A. ADVOGADO: CHRISTIANO FALK FRAGOSO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0012059-72.2024.8.19.0002
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0012059-72.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0012059-72.2024.8.19.0002 APTE: GABRIELA ALVES MAROCHI MOYSES ADVOGADO: LARISSA DE SOUZA MENDES APDO: BIANCA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: JULIA STHEFANY NASCIMENTO GAMA (PA038278) RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0001399-13.2022.8.19.0059
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0001399-13.2022.8.19.0059 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001399-13.2022.8.19.0059 APTE: JUAN CLEBER PAULA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003210-49.2025.8.19.9000
044. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - CRIMINAL 0003210-49.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008381-70.2025.8.19.0210 EXPTE: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA EXPTO: MM JUIZ DE DIREITO LUIS GUSTAVO VASQUES RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
Retornar