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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 15 DE MARÇO DE 2023, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO 25/2020, PUBLICADO EM 11/09/2020. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR MEMORIAIS AOS JULGADORES ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO VIRTUAL.
0055147-40.2022.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0055147-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS AÇÃO: 0050514-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00523509 IMPTE: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA IMPTE: SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI IMPTE: PAULO GOMES RANGEL NETO IMPTE: MATHEUS BARRA REIS DE SEQUEIRA PACIENTE: MONICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076885-84.2022.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0076885-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0329956-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00729791 IMPTE: JULIANA SCHNEIDER LUIZ PACIENTE: GUSTAVO BARBOSA ARAUJO LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CORREU: JUAN GUILHERME VIANA MARQUES CORREU: JOÃO VITTOR SANTOS SILVA CORREU: RODRIGO PAIXÃO DA SILVA JUNIOR CORREU: LUIZ HENRIQUE MALANDRINO FILHO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097257-54.2022.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0097257-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800898-74.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2022.00934866 IMPTE: LUCAS CASTELLO SALLES PACIENTE: MELISSA FONSECA GONÇALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000531-81.2023.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0000531-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822641-63.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00002751 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: VINÍCIUS WALKER DE MATTOS ABREU PACIENTE: YAN MAIA CAMPOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001432-49.2023.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0001432-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800001-49.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00011380 IMPTE: ABDER DONATO ANDRADE PACIENTE: FRANCISCO JOSE CORREA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001836-03.2023.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0001836-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0071596-76.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00015988 IMPTE: EDUARDO GOMES PEREIRA PACIENTE: GEORGE BERNARDO COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001894-06.2023.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0001894-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012975-79.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00016445 IMPTE: LUIZ FELIPE ALVES E SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002831-16.2023.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0002831-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0001423-48.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00024100 IMPTE: DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA PACIENTE: ITALO DO AMARAL DRUMOND AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003304-02.2023.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0003304-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802512-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00029345 IMPTE: ANNA CAROLINA DELUCA NESI FERREIRA DIAS (3095004-2) PACIENTE: GABRIELLA FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 32ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003684-25.2023.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0003684-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811005-83.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00033980 IMPTE: JOSUÉ SABINO IMPTE: ANA PAOLA TEODORO SABINO IMPTE: DIEGO FABRINY SIQUEIRA SABINO PACIENTE: LEONARDO CHRISTIAN SILVA COSTA PACIENTE: GUILHERME STABILE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: ELIVELTON JUNIOR ANASTACIO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004289-68.2023.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0004289-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001268-06.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00040749 IMPTE: GABRIEL ALVES GUIMARÃES PACIENTE: DOUGLAS DOS SANTOS MACEDO PIRES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO CORREU: GABRIEL TEIXEIRA PORTO BARCELOS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004683-75.2023.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0004683-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0226385-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00045408 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JEFERSON CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004918-42.2023.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0004918-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0061126-34.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00047662 IMPTE: DANIEL DA COSTA SANTANA DE SOUZA IMPTE: RODOLFO CORÁ PEREIRA PACIENTE: GABRIEL ANGELO BATISTA MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU CORREU: HELDER DA SILVA CORREU: THIAGO DA SILVA SOUZA CORREU: ALICIANE CRISTINA DE BRITTO LIMA CORREU: JULIANA CRISTINA MARIANO CORREU: MATHEUS GONÇALVES DO NASCIMENTO CORREU: DANIEL SOUZA NORMANDES CORREU: BRUNO DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES CORREU: YURI SODRÉ DOS SANTOS CORREU: LUIZ CLÁUDIO MARQUES DA SILVA CORREU: MICHELE DE OLIVEIRA VICENTE CORREU: WELLINGTON RAMALHO DOS SANTOS CORREU: MARCIO QUEIROZ BARREIRO JÚNIOR CORREU: WANDER BARREIRO MENDES CORREU: RAFAEL DA SILVA SALVADORI CORREU: CARLOS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA CORREU: MARCOS VINICIUS SOUZA DOS REIS CORREU: RODRIGO REIS SANTANA CORREU: LUCAS GONÇALVES DO NASCIMENTO CORREU: IAGO TERRAS DOS SANTOS CORREU: RAQUEL SOARES MONTEIRO CORREU: LUIZ FELIPE BARBOSA DA SILVA CORREU: FABRÍCIO RODRIGUES FELIPE CORREU: JACKSON DOUGLAS DE OLIVEIRA RAMOS CORREU: GECILDA OLIVEIRA DOS SANTOS CORREU: GRAZIELE ARAÚJO MONTEIRO DOS SANTOS CORREU: OSMAR RODRIGO JOAQUIM DE OLIVEIRA JÚNIOR CORREU: TATIANA TAVARES DOS SANTOS CORREU: VINICIUS LUIZ DO COUTO CORREU: BRENDO MEIRELES RODRIGUES CORREU: ALEXANDRE VIEIRA SILVA CORREU: GABRIEL RODRIGUES DE JESUS BARBOSA CORREU: PETER PEREIRA DO AMARAL CORREU: BRUNO FERREIRA PINTO SALVADOR CORREU: DOUGLAS DO PRADO BREJAÚBA CORREU: ANDRÉ LUIZ DA SILVA ALVARENGA CORREU: CELIO RODRIGUES MUNIZ CORREU: DOMINGOS HENRIQUE FALCÃO LOPES CORREU: EDUARDO BATISTA DA SILVA CORREU: ALVARO MALAQUIAS SANTA ROSA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005521-18.2023.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0005521-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0267143-87.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00053957 IMPTE: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS PACIENTE: ANDRE COSTA BASTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005837-31.2023.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0005837-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0037108-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00057150 IMPTE: GABRIEL ALVES GUIMARÃES PACIENTE: GABRIEL TEIXEIRA PORTO BARCELOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO AUT.COATORA: DOUGLAS DOS SANTOS MACEDO PIRES CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006624-60.2023.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0006624-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800173-90.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00064802 IMPTE: ALCIMONIO GOMES VICENTE PACIENTE: CAROLINE DA SILVA VICENTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA CORREU: ALDALILA FAGUNDES ROSA DA CONCEICAO CORREU: MARCOS VINÍCIUS COSTA DOS SANTOS MOREIRA CORREU: MATHEUS COSTA DOS SANTOS MOREIRA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006688-70.2023.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0006688-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800173-90.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00065303 IMPTE: ALCIMONIO GOMES VICENTE PACIENTE: MATHEUS COSTA DOS SANTOS MOREIRA PACIENTE: MARCOS VINÍCIUS COSTA DOS SANTOS MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA CORREU: CAROLINE DA SILVA VICENTE CORREU: ALDALILA FAGUNDES ROSA DA CONCEICAO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007360-78.2023.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0007360-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0013800-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00072155 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007603-22.2023.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0007603-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004142-72.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00074249 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008088-22.2023.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0008088-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000097-51.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00078258 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008952-60.2023.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0008952-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0126110-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00083659 IMPTE: RODRIGO CAMARA FERRAZ (DP:949.569-8) PACIENTE: GUIOVANE HENRIQUE BISPO DE ASSIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009022-77.2023.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0009022-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800120-67.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00084580 IMPTE: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP 930847-9) PACIENTE: LEORAYF DA ROCHA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PORCIÚNCULA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098155-67.2022.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0098155-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003416-69.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00943831 IMPTE: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE IMPTE: OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO PACIENTE: CLARA LILIANA MACHADO DOMINGOS DAS DORES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098310-70.2022.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0098310-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009216-78.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00944654 IMPTE: RAFAEL AUGUSTO OGLIARUSO DE SOUZA PACIENTE: PATRICIA CORREA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098763-65.2022.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0098763-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0010629-67.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00946471 IMPTE: EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098879-71.2022.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0098879-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PLANTAO JUDICIARIO R.BON. C.ABR. S.JDIM SAQ. ARAR. AÇÃO: 0810139-71.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00947042 IMPTE: ODENIR DEGANI SANT'ANNA PACIENTE: LUCAS DA SILVA PONTES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DE RIO BONITO CORREU: ELIAS DA SILVA PONTES CORREU: WATYLLA GOMES DE AZEREDO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098991-40.2022.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0098991-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820328-32.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00947566 IMPTE: VALÉRIA CRISTINA DA SILVA BAPTISTA PACIENTE: CHRISTOFFER ALVES MORAES DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099115-23.2022.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0099115-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0002850-85.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00947942 IMPTE: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS PACIENTE: MARIA JOSÉ DE ATAÍDE SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CORREU: MARCO ANTONIO SANTOS RICARDO CORREU: MATHEUS DA SILVA CORREA DUTRA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000987-31.2023.8.19.0000
029. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0000987-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0012872-31.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00006880 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003308-39.2023.8.19.0000
030. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0003308-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013) / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0218744-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00029376 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JONATHAN DOS SANTOS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009772-80.2022.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009772-80.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009772-80.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00014640 AGTE: GESSE ROSA LAURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011570-76.2022.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011570-76.2022.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011570-76.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00027428 AGTE: ADILSON UBIRATAN DE SOUZA COELHO ADVOGADO: ALINE MONTEIRO FERREIRA ALVES GOMES ADVOGADO: RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012065-23.2022.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012065-23.2022.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012065-23.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00027438 AGTE: CLEYTON MOREIRA DA SILVA COSTA ADVOGADO: HEREDIA RENATA ALVES TAVARES AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012128-48.2022.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012128-48.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012128-48.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00039820 AGTE: MARCIO DE SOUZA GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012576-21.2022.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012576-21.2022.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012576-21.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00055775 AGTE: GILBERTO RANHOL GOMES ADVOGADO: JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013688-25.2022.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013688-25.2022.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013688-25.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00040449 AGTE: WELINGTON OLIVEIRA OUVERNEY OUTRO NOME: WELINGTON AFONSO FROSSARD OUVERNEY ADVOGADO: ISABEL MOUSINHO FERNANDES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ E SILVA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013929-96.2022.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013929-96.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013929-96.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00032116 AGTE: ALEXANDRE DUTRA DE PAULA ADVOGADO: WELLINGTON MAGALHÃES SILVA DO VALE ADVOGADO: THAYANE MANTOVANI DE OLIVEIRA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000228-53.2023.8.19.0037
038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000228-53.2023.8.19.0037 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000228-53.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00039171 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THIAGO ALMADA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011189-54.2018.8.19.0061
039. APELAÇÃO 0011189-54.2018.8.19.0061 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011189-54.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.04388139 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0174320-60.2019.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0174320-60.2019.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0174320-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00273056 APTE: CARLOS LUCIANO SOARES DA SILVA ADVOGADO: MANOEL MENDONÇA GOMES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RODRIGO JOAQUIM MESQUITA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0257180-21.2019.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0257180-21.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0257180-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04465821 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FLAVIO DE MAGALHAES DE FRANÇA APTE: WILLIAM HENRIQUE LOURENÇO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029292-18.2020.8.19.0004
042. APELAÇÃO 0029292-18.2020.8.19.0004 ASSUNTO: SUPRIMIR OU REDUZIR TRIBUTO, OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E QUALQUER ACESSÓRIO / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029292-18.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00865615 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VANDERSON LUIZ MEZACASA ADVOGADO: ANDRÉ PERECMANIS ADVOGADO: CAIO ESPINDOLA FONSECA ADVOGADO: FERNANDA MOURA MUNIZ ADVOGADO: NATALIA ALVES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036943-41.2016.8.19.0037
043. APELAÇÃO 0036943-41.2016.8.19.0037 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036943-41.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00894619 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0142643-07.2022.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0142643-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0142643-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00684057 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON COUTINHO PINTO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0176560-51.2021.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0176560-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0176560-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00501682 APTE: MAYCON WILLEMEN DE SIQUEIRA APTE: GUSTAVO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0178495-92.2022.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0178495-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0178495-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00938885 APTE: THIAGO DA ROCHA MACEDO ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0222696-09.2021.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0222696-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0222696-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00875038 APTE: RAFAEL LUIZ DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0238550-77.2020.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0238550-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0238550-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00760998 APTE: ANA CRISTINA DA SILVA MOREIRA APTE: ORMINDO SOARES FILHO APTE: CAIO DA SILVA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0290120-05.2020.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0290120-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0290120-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00848621 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANTONY CARDOSO BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: FLAVIO HENRIQUE PEDRO MARQUES ADVOGADO: TAIANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0431305-70.2016.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0431305-70.2016.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0431305-70.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00833930 APTE: RENATO SANTANA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000461-36.2021.8.19.0032
051. APELAÇÃO 0000461-36.2021.8.19.0032 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000461-36.2021.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2022.00942214 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000743-48.2021.8.19.0073
052. APELAÇÃO 0000743-48.2021.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000743-48.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00075321 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000935-56.2019.8.19.0006
053. APELAÇÃO 0000935-56.2019.8.19.0006 ASSUNTO: DANO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000935-56.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00012403 APTE: REINALDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001316-92.2018.8.19.0202
054. APELAÇÃO 0001316-92.2018.8.19.0202 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001316-92.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00015468 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001469-31.2021.8.19.0070
055. APELAÇÃO 0001469-31.2021.8.19.0070 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001469-31.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2023.00008678 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001584-59.2017.8.19.0016
056. APELAÇÃO 0001584-59.2017.8.19.0016 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001584-59.2017.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2023.00050010 APTE: MARCOS VINICIUS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001975-12.2020.8.19.0209
057. APELAÇÃO 0001975-12.2020.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0001975-12.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00047587 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003919-08.2020.8.19.0061
058. APELAÇÃO 0003919-08.2020.8.19.0061 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003919-08.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00048474 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004964-23.2022.8.19.0014
059. APELAÇÃO 0004964-23.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0004964-23.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00061941 APTE: LEANDRO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005081-23.2022.8.19.0011
060. APELAÇÃO 0005081-23.2022.8.19.0011 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005081-23.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00047721 APTE: FELIPE MATHEUS TEIXEIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005357-10.2020.8.19.0016
061. APELAÇÃO 0005357-10.2020.8.19.0016 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005357-10.2020.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2023.00024770 APTE: ROBERTO ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007312-52.2020.8.19.0024
062. APELAÇÃO 0007312-52.2020.8.19.0024 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007312-52.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00010274 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008487-52.2019.8.19.0045
063. APELAÇÃO 0008487-52.2019.8.19.0045 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008487-52.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00013001 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009373-47.2019.8.19.0014
064. APELAÇÃO 0009373-47.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0009373-47.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00062960 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATHEUS DE BRITO BARRADAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027693-82.2018.8.19.0014
065. APELAÇÃO 0027693-82.2018.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027693-82.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00018245 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSAFÁ BATISTA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028952-72.2019.8.19.0210
066. APELAÇÃO 0028952-72.2019.8.19.0210 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0028952-72.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00016644 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL DA COSTA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: TATYANA MIRANDA PEDROSA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032259-79.2019.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0032259-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032259-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00057034 APTE: VANDERLÉA BORETO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036405-29.2020.8.19.0002
068. APELAÇÃO 0036405-29.2020.8.19.0002 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0036405-29.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00040214 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042491-45.2022.8.19.0002
069. APELAÇÃO 0042491-45.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0042491-45.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00053471 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: POLYANA RESENDE TITO DE CARVALHO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058594-04.2020.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0058594-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058594-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00062803 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANIEL WILLIAN SILVA SIMÕES ADVOGADO: PAULO DA MOTA CORTEZ ADVOGADO: ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102545-48.2020.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0102545-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0102545-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00062899 APTE: MICHAEL DOUGLAS LINHARES OUTRO NOME: MICHAEL DOUGLAS LINHARES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0122799-42.2020.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0122799-42.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0122799-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00062184 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0141335-67.2021.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0141335-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0141335-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00090585 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0150692-71.2021.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0150692-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0150692-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00049084 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0155842-67.2020.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0155842-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0155842-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00071376 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0172985-98.2022.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0172985-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0172985-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00053666 APTE: SAMUEL GOMES DA SILVA ALVES ADVOGADO: THIAGO JOSÉ DUARTE CABRAL APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0240633-32.2021.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0240633-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0240633-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00062416 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JULIO CARIRI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0244859-80.2021.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0244859-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0244859-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00076098 APTE: PATRIQUE DE MENEZES BASILIO APTE: IGOR SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA APTE: MÁRCIO ADRIEL ALMEIDA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0248527-25.2022.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0248527-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0248527-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00032056 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO MONETTO MENDES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0285147-07.2020.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0285147-07.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0285147-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00064346 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0320803-88.2021.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0320803-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0320803-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00063180 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HERBERT EMMANUEL DA SILVA LEITE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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