Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALCIDES DA FONSECA NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/04/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

0047742-16.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047742-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PESSOA IDOSA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0474494-69.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00453812 AGTE: PEDRO LEANDRO ALVARENGA ADVOGADO: PEDRO LEANDRO ALVARENGA AGDO: WALTER SZTAJNBERG ADVOGADO: MARCELO HASSEN EMED RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0084085-11.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084085-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042826-80.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00813569 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: SUZANNE DE OLIVEIRA RODRIGUES SCHUMACHER ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0064273-46.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064273-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005852-90.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00713771 AGTE: ALEXANDRE DA ROCHA SILVEIRA ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE AGDO: CARMEM LUCIA AMBIRES AGUIAR ADVOGADO: ELAINE MACIEL TEIXEIRA ADVOGADO: LUANA DA SILVA CEZARETTE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0064818-19.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064818-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819927-62.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00715805 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: BERNARDO SANTOS COELHO REP/P/S/MÃE ADRIANA VIEIRA SANTOS ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: LARISSA BATISTA FRANCO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0072322-76.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072322-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822809-35.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00806679 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: IRACY NOGUEIRA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0080707-13.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080707-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028676-70.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00895160 AGTE: ROSIMERE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AUGUSTO OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: ADILSON LESSA BRASIL RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088914-98.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088914-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0959195-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00983576 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUIZA SILVA MARQUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA VICENTINI CHAVIS RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:

0089249-20.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089249-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0150632-11.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00987552 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA AGDO: PEIXARIA SÓ PEIXE LTDA ADVOGADO: CLAUDIO HABIB GOMES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:

0089272-63.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089272-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0412621-68.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00987691 AGTE: ROSANGELA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO 2 AGDO: WHELERSON MORAES BELMONT AGDO: RENATA RIFFAN PESSANHA MAIA ADVOGADO: ANDRÉ NOBRES DA SILVA ADVOGADO: ELAINE JUSSARA ALVES PEQUENO AGDO: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ BARRADAS REP/P/S/INV WARLEY FERNANDO FIGUEIRA CANDIDO ADVOGADO: SANDRA REGINA DJURIC AGDO: LUIZ ALBERTO COSTA DE MIRANDA ADVOGADO: JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0090302-36.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090302-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042565-48.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00998733 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLAUDIA COSTA NUNES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE MOLLES GOLDSTEIN RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092647-72.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092647-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802568-78.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01024280 AGTE: ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI AGDO: MAICON DE PAULA QUEIROZ AGDO: NEON PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BRAS-BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0093075-54.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093075-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841914-63.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01028513 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094850-07.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094850-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0949924-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01048687 AGTE: OLABABY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: BRUNO MENDES DA SILVA AGDO: RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0099299-08.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099299-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0924566-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01094249 AGTE: CONSUELO FATIMA SILVA DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0099812-73.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099812-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0949078-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01098798 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: FRANCISCO MANTUANO DE LUCA ADVOGADO: FELIPE DE PAULA IVO ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0104734-60.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104734-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805629-09.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.01148687 AGTE: SHEILA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DAVI REGIS AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0004923-93.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004923-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832696-81.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00049884 AGTE: BRUNA FERNANDA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0006828-36.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006828-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800545-19.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00072071 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: ANA BEATRIZ DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0002164-91.2021.8.19.0067

019. APELAÇÃO 0002164-91.2021.8.19.0067 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002164-91.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01151447 APELANTE: MARIA DANTAS DE LUCENA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0005979-58.2016.8.19.0007

020. APELAÇÃO 0005979-58.2016.8.19.0007 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005979-58.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01114211 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006085-32.2021.8.19.0205

021. APELAÇÃO 0006085-32.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006085-32.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00489969 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: BERNARDO MARTINS NENO ROSA ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI APELADO: AGUINALDO SÉRGIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME GUIMARÃES ADVOGADO: ROBSON RIBEIRO DE LIMA GUIMARAES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0007340-06.2020.8.19.0061

022. APELAÇÃO 0007340-06.2020.8.19.0061 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007340-06.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01103722 APTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA APDO: JOSÉ ARMANDO SOARES CIDACO ADVOGADO: MÁRCIO DIAS PESTANA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0007551-12.2019.8.19.0050

023. APELAÇÃO 0007551-12.2019.8.19.0050 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0007551-12.2019.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00656094 APELANTE: ONOFRE DE ASSIS LOPES APELANTE: VALDENICE FERREIRA LOPES ADVOGADO: LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA APELADO: MARIA JOSÉ FERREIRA SOUZA ADVOGADO: OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL ADVOGADO: OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0009318-58.2021.8.19.0004

024. APELAÇÃO 0009318-58.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009318-58.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01132656 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: JORGE CARNEIRO PINHEIRO ADVOGADO: ARI FONTES PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0010087-87.2018.8.19.0031

025. APELAÇÃO 0010087-87.2018.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0010087-87.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01105179 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: BETÂNIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO INTERESSADO: ASSIST - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0011817-91.2020.8.19.0087

026. APELAÇÃO 0011817-91.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011817-91.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01058718 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: LUCIENE SILVA DUTRA APELADO: MARLLON DUTRA SILVA REP/P/S/MÃE LUCIENE SILVA DUTRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012900-98.2015.8.19.0029

027. APELAÇÃO 0012900-98.2015.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012900-98.2015.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00691901 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ADVOGADO: DIEGO DA SILVA APELADO: JOANA D`ARC SIAIS DE ANDRADE APELADO: LAURO SIAIS DE ABREU ADVOGADO: IVAN LOURENÇO BRAGA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0014849-47.2020.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

028. APELAÇÃO 0014849-47.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014849-47.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00838106 APELANTE: JENIFFER SOUSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA MONTEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0017401-45.2021.8.19.0204

029. APELAÇÃO 0017401-45.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017401-45.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01027091 APELANTE: CELSO CORREA COUTO ADVOGADO: ROSANGELA SANTIAGO DE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0019743-75.2011.8.19.0011

030. APELAÇÃO 0019743-75.2011.8.19.0011 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019743-75.2011.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01105797 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: CLAUDIO ANDRE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MOURÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0022809-11.2021.8.19.0206

031. APELAÇÃO 0022809-11.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022809-11.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00550611 APELANTE: EDGAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GUANAIR DOS SANTOS JUNIOR APELADO: LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0023140-64.2018.8.19.0087

032. APELAÇÃO 0023140-64.2018.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023140-64.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01074831 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MICHELE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: LILIAN FIGUEIREDO COSTA ADVOGADO: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0023140-12.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

033. APELAÇÃO 0023140-12.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023140-12.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01041917 APELANTE: TAINA ALVES DE MORAIS P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL ALVES DE FREITAS APELANTE: LUCAS FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA APELADO: HOSPITAL DE CLÍNICAS INFANTIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO SANTOS DA MOTTA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023444-88.2018.8.19.0014

034. APELAÇÃO 0023444-88.2018.8.19.0014 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023444-88.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00473692 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO DE SOUSA PAES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO PIRES MILLER RODRIGUES ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024494-53.2021.8.19.0206

035. APELAÇÃO 0024494-53.2021.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024494-53.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01105838 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: ALBERTINO JOSÉ SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: MICHELLE CAMPELO GARCIA APELADO: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0026414-56.2021.8.19.0208

036. APELAÇÃO 0026414-56.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026414-56.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00833799 APELANTE: NELMA AUGUSTA MENDES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0027774-22.2019.8.19.0038

037. APELAÇÃO 0027774-22.2019.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027774-22.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00898592 APELANTE: ELIZABETH ESTEVES DA SILVA BONFIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0032146-20.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

038. APELAÇÃO 0032146-20.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032146-20.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00814822 APELANTE: ESPOLIO DE JOSE DONIZETTI LOPES TELLES REP/P/S/INV PATRICIA ELISA GOMES LOPES TELLES ADVOGADO: EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA APELADO: ANNELISE PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0033110-65.2017.8.19.0203

039. APELAÇÃO 0033110-65.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033110-65.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01124414 APELANTE: SERGIO PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: MAXIMIANO DIAS ROSA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EMANUELLE DUARTE SILVA VIANA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0034399-64.2016.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

040. APELAÇÃO 0034399-64.2016.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034399-64.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01032808 APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APELADO: ALEXANDRE DA SILVA SAMPAIO APELADO: LUCELIA DA SILVA DIAS SAMPAIO ADVOGADO: MARISTELA DOS SANTOS WINNE DE NONATO ADVOGADO: ALCIMAR TINOCO DE CARVALHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0038378-60.2018.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

041. APELAÇÃO 0038378-60.2018.8.19.0011 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0038378-60.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00889993 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CÉSAR GOMES DE SÁ APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WILMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA CAROLINY DA SILVA VITORIANO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HANNA LEDA SILVA VENTAPANE RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0048036-90.2019.8.19.0038

042. APELAÇÃO 0048036-90.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048036-90.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01156107 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: RAQUEL BARBOSA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0058076-56.2017.8.19.0021

043. APELAÇÃO 0058076-56.2017.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0058076-56.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00942458 APELANTE: DOUGLAS ALISSON DA FONSECA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0058961-36.2018.8.19.0021

044. APELAÇÃO 0058961-36.2018.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0058961-36.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01152765 APELANTE: BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARIA DE FATIMA SOARES PEQUENO ADVOGADO: VIVIANE BARRETO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0078711-21.2017.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0078711-21.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0078711-21.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01107895 APTE: SILVIA BAPTISTA SILVEIRA APTE: LAURA SILVEIRA DE SIQUEIRA CAVALCANTI APTE: ARTHUR SILVEIRA DE SIQUEIRA CAVALCANTI APTE: MAYSA SILVEIRA DE SIQUEIRA CAVALCANTI ADVOGADO: VANESSA DEZERTO SOARES ADVOGADO: RENATA SCHUCH SILVEIRA APTE: AUTO MECÂNICA FERREIRA LTDA - ME ADVOGADO: DANIEL AIRAM BRANCO SILVA APDO: OS MESMOS APDO: POINT 88 CRIS - CAR AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: ANDREW ARTHUR DE ÁVILA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0093097-25.2019.8.19.0021

046. APELAÇÃO 0093097-25.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0093097-25.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01155995 APELANTE: ANDRÉA SILVA MACIEL FERREIRA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0143311-75.2022.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0143311-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0143311-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01128623 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARIA GORETTI BARBOSA COSTA ADVOGADO: PAULA CIDRI WOLFF ADVOGADO: JULIANA CARVALHO BRASIL DA ROCHA FRANÇA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0170522-86.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

048. APELAÇÃO 0170522-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0170522-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00858179 APELANTE: LUIZ ALBERTO GASPAR DOMINGUES ADVOGADO: ALINE HADID JAGER APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA ADVOGADO: ALCELENI FOIZER DE LIZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0260606-70.2021.8.19.0001

049. APELAÇÃO 0260606-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0260606-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01129911 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0321450-83.2021.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0321450-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0321450-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00636390 APELANTE: CARLA DIAS DA COSTA FELIX APELANTE: CLAUDIA DIAS DA COSTA ADVOGADO: ALINE PONTES DA SILVA DE LIMA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0801852-28.2022.8.19.0203

051. APELAÇÃO 0801852-28.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801852-28.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01101649 APTE: LUCIA MARIA DOS PASSOS ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA LIMA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0803093-26.2023.8.19.0066

052. APELAÇÃO 0803093-26.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803093-26.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00890223 APELANTE: JUSSARA REZENDE DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: ROMULO MENDONCA DE CARVALHO APELADO: OI S A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0803897-98.2022.8.19.0075

053. APELAÇÃO 0803897-98.2022.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803897-98.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01152009 APELANTE: UALLAS SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0806890-04.2023.8.19.0068

054. APELAÇÃO 0806890-04.2023.8.19.0068 ASSUNTO: DANO MORAL / MATERIAL / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806890-04.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01132336 APELANTE: AMELIA PEREIRA RANGEL ADVOGADO: KATIA MACHADO CRISTO ADVOGADO: MYLENA SARDINHA FERNANDES RANGEL FERREIRA APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0807838-02.2023.8.19.0211

055. APELAÇÃO 0807838-02.2023.8.19.0211 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807838-02.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00838862 APELANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA JULLIE HONORIO PEREIRA APELADO: LEANDRO ÁVILA RAPOSO APELADO: THEREZINHA DE JESUS ÁVILA RAPOSO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0809642-54.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

056. APELAÇÃO 0809642-54.2022.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809642-54.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01089456 APELANTE: MARIZA DA PENA SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0810149-39.2022.8.19.0004

057. APELAÇÃO 0810149-39.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810149-39.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01084561 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: SHARISY DO NASCIMENTO FERREIRA MARTINS APELADO: ROBERTO SOARES CORREA ADVOGADO: LISIANE DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0810895-46.2023.8.19.0205

058. APELAÇÃO 0810895-46.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810895-46.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01149953 APELANTE: VERA LUCIA SERAFIM ADVOGADO: MARCELLY SERAFIM GAIANI APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0811025-73.2022.8.19.0204

059. APELAÇÃO 0811025-73.2022.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811025-73.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01055551 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ARTHUR MONTEIRO ANDRADE REP/P/S/PAI EMERSON DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814603-10.2023.8.19.0204

060. APELAÇÃO 0814603-10.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814603-10.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01060071 APELANTE: GABRIEL MARTINS DA SILVA REP/P/S/MÃE MABEL MARTINS DA COSTA APELANTE: MABEL MARTINS DA COSTA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0817110-63.2022.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

061. APELAÇÃO 0817110-63.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817110-63.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01094139 APELANTE: CURI SOLUCOES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: MARILIA AMARAL RODRIGUES RIJO APELADO: GMF GESTAO DE MEDICAO E FATURAMENTO LTDA. ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0821905-69.2024.8.19.0038

062. APELAÇÃO 0821905-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821905-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01112163 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: MARILENE ANACLETA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0822010-67.2023.8.19.0204

063. APELAÇÃO 0822010-67.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822010-67.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01157070 APELANTE: LARISSA RAYANE DA SILVA MELLO ADVOGADO: FERNANDA CORREIA DA SILVA DE ALMEIDA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0830276-22.2024.8.19.0038

064. APELAÇÃO 0830276-22.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0830276-22.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01112082 APELANTE: JANDYARA SILVA LUCAS ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0853805-55.2022.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0853805-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0853805-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00990652 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: MARLY DE LOURDES FERNANDES AUTRAN DE ABREU ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0863834-67.2022.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0863834-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0863834-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00937448 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO APELADO: VICTOR HUGO NEVES NAHON ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0864622-81.2022.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0864622-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0864622-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01004569 APELANTE: PAULO CESAR MOREIRA MARQUES ADVOGADO: CARLA FERREIRA FERNANDES APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0001093-96.2019.8.19.0205

068. APELAÇÃO 0001093-96.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001093-96.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00206413 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: BRUNO SANT´ANNA PESSANHA ADVOGADO: THAINA SANTOS GONCALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0003714-49.2018.8.19.0028

069. APELAÇÃO 0003714-49.2018.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003714-49.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00095605 APELANTE: VALÉRIO SIMÕES GOMES ADVOGADO: MARGARETH FERREIRA DA SILVA APELANTE: MARIO LEANDRO DE SOUZA TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003936-38.2022.8.19.0008

070. APELAÇÃO 0003936-38.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003936-38.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00230582 APELANTE: CELIA REGINA LIMA E SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0005504-38.2021.8.19.0004

071. APELAÇÃO 0005504-38.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005504-38.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00132381 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: WANDERLEY ALVES RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0006481-25.2020.8.19.0211

072. APELAÇÃO 0006481-25.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006481-25.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00097324 APELANTE: LUCIANO FONTES SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0007567-44.2021.8.19.0066

073. APELAÇÃO 0007567-44.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007567-44.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00104047 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MARIA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA ADVOGADO: ELISAMA TEODORO DA SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0007812-11.2021.8.19.0210

074. APELAÇÃO 0007812-11.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007812-11.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00215936 APELANTE: MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA-EPP ADVOGADO: GABRIEL ARAUJO RIBEIRO DE SOUSA APELADO: MARINETE PEREIRA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DELANO PAULINO LIMA SILVA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0010398-29.2022.8.19.0002

075. APELAÇÃO 0010398-29.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010398-29.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00065748 APTE: MARCELO PIRES MARTINS ADVOGADO: VALMIR DA SILVA NEIVA APDO: AGUAS DE NITEROI S.A. ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0010531-54.2016.8.19.0205

076. APELAÇÃO 0010531-54.2016.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010531-54.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00137170 APELANTE: KARLA DA SILVEIRA VIEIRA ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA QUEIROZ APELADO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA. APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0012560-70.2013.8.19.0209

077. APELAÇÃO 0012560-70.2013.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012560-70.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00225963 APELANTE: VIVIANE SILVA GONÇALVES ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELANTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: GIZELLE SAMPAIO CHERMONT ADVOGADO: PEDRO MIGUEL LAGE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0013666-89.2021.8.19.0208

078. APELAÇÃO 0013666-89.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013666-89.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00066381 APTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APDO: JORGE ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE LOUREIRO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0015329-38.2019.8.19.0210

079. APELAÇÃO 0015329-38.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015329-38.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00211369 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA MUNIZ APELADO: CÉSAR LÁZARO DA SILVA ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: ROSANE CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0025463-80.2021.8.19.0202

080. APELAÇÃO 0025463-80.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025463-80.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00217732 APELANTE: CARLOS HENRIQUE DA ROSA GOMES ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0026749-14.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0026749-14.2021.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0026749-14.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00029003 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. (SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A) ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0028284-57.2018.8.19.0042

082. APELAÇÃO 0028284-57.2018.8.19.0042 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028284-57.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00220825 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: LUIZ FERNANDO FERNANDES ADVOGADO: FRANCISCO RIO DOCE MARTINS ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA DIAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0037077-79.2021.8.19.0203

083. APELAÇÃO 0037077-79.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037077-79.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00154622 APELANTE: FELIPE ANTONIO GUIMARAES GABRICH JUNIOR ADVOGADO: MARIO DE ANDRADE CORREA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0044417-76.2018.8.19.0204

084. APELAÇÃO 0044417-76.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044417-76.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00097247 APELANTE: SHEYLA BOUSQUET ADVOGADO: CAMILA GOMES DE SOUZA BARBOSA APELADO: MARLI GONÇALVES ADVOGADO: MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0106246-46.2022.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0106246-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0106246-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00222400 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS MACÁRIO ALEXANDRE APELANTE: SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA ADRIANO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0121711-86.2019.8.19.0038

086. APELAÇÃO 0121711-86.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0121711-86.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00173910 APELANTE: ANDRE LUIS BARCELOS SALDANHA ADVOGADO: ELVIS DUTRA DE CAMPOS APELADO: TIAGO CONCEICAO DA SILVA DAMIAO ADVOGADO: TATIANE MOURA DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0150179-74.2019.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0150179-74.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0150179-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00189068 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SÃO CLEMENTE ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PROL SIMOES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0160198-37.2022.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0160198-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0160198-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00108521 APELANTE: VICTOR OLIVEIRA QUARTEROLLI ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0800265-87.2022.8.19.0035

089. APELAÇÃO 0800265-87.2022.8.19.0035 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800265-87.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00104419 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: LUCY MARIA CARVALHO COUTINHO MENDES ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0800826-67.2024.8.19.0027

090. APELAÇÃO 0800826-67.2024.8.19.0027 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800826-67.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00187587 APELANTE: MARIA PIEDADE DE PAULA ALVIM ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0801166-83.2024.8.19.0003

091. APELAÇÃO 0801166-83.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801166-83.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00117357 APELANTE: VENICIO MEDEIROS ADVOGADO: LUAN DA COSTA LIBERADOR APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0801217-26.2024.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

092. APELAÇÃO 0801217-26.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801217-26.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00196211 APELANTE: LUCINEA CATARINO DE JESUS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0801263-27.2024.8.19.0054

093. APELAÇÃO 0801263-27.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801263-27.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00078759 APELANTE: SEBASTIAO OLEGARIO VIEIRA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0801265-89.2023.8.19.0067

094. APELAÇÃO 0801265-89.2023.8.19.0067 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801265-89.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00229115 APELANTE: LORIVAL DA SILVA SANTOS ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0801462-79.2024.8.19.0044

095. APELAÇÃO 0801462-79.2024.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801462-79.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00146836 APELANTE: ELSON FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0801733-26.2023.8.19.0076 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0801733-26.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801733-26.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00052292 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: VANESSA GABRIEL FONSECA BELSITO APELADO: JOSE CARLOS GONZALES TEIXEIRA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS ADVOGADO: MARTINHO GABRIEL DE CASTRO NETO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0802224-34.2023.8.19.0205

097. APELAÇÃO 0802224-34.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802224-34.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00136035 APTE: MARIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0802269-46.2022.8.19.0052

098. APELAÇÃO 0802269-46.2022.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802269-46.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00128189 APELANTE: TANIA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: IZABELA FERNANDES SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0802775-93.2024.8.19.0038

099. APELAÇÃO 0802775-93.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0802775-93.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00190820 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUCAS DE ANDRADE BARREIROS ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0803536-82.2022.8.19.0204

100. APELAÇÃO 0803536-82.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803536-82.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00130760 APELANTE: RAFAEL SAMPAIO DE LEO ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0803586-83.2023.8.19.0007

101. APELAÇÃO 0803586-83.2023.8.19.0007 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803586-83.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00116675 APELANTE: SAAE BM SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO APELADO: DEVANI ALVES VIANA ADVOGADO: ALINE DA SILVA RAMOS XAVIER RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0803913-11.2024.8.19.0066

102. APELAÇÃO 0803913-11.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803913-11.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00111934 APELANTE: PRISCILA SOARES DE FREITAS COELHO ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0807211-29.2022.8.19.0212

103. APELAÇÃO 0807211-29.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807211-29.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00063542 APELANTE: DANIELLE LOPES CASTRO BARROS DE VALMORE FERNANDES ADVOGADO: JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO APELADO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0807829-85.2023.8.19.0002

104. APELAÇÃO 0807829-85.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807829-85.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00117964 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARILIA CIUFFO GUERRA ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: JUAN GABRIEL DE SOUZA FONSECA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0809811-10.2023.8.19.0205

105. APELAÇÃO 0809811-10.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809811-10.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00217374 APTE: JOCIANA FERNANDES DE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0813894-98.2024.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0813894-98.2024.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813894-98.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00121866 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI APELADO: ANTONIO CARLOS GUIMARAES ADVOGADO: JOÃO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS CASTRO AYRES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0814144-51.2023.8.19.0028

107. APELAÇÃO 0814144-51.2023.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814144-51.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00217497 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ CARLOS COSTA ADVOGADO: ANDREZA RODRIGUES DE BRITO BARBOSA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0818285-58.2023.8.19.0208

108. APELAÇÃO 0818285-58.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818285-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00218244 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: DARCI MACHADO TAVARES ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0825044-43.2024.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0825044-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0825044-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00174634 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APDO: JAQUELINE DA CONCEICAO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0850665-42.2024.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0850665-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REMISSÃO DAS DÍVIDAS / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0850665-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00174056 APTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APTE: BANCO INTER SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: VIVIANE CICERO DE SÁ LAMELLAS APDO: LUIZ ALBERTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0858373-66.2023.8.19.0038

111. APELAÇÃO 0858373-66.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0858373-66.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00218526 APELANTE: JUSSA HELENA GONCALVES ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0877240-24.2023.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0877240-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0877240-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00231050 APELANTE: TAUANY SANTOS MATOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0905766-64.2024.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0905766-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0905766-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00107510 APELANTE: ROBERTO HENRIQUE CORREA LOBO ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0924927-94.2023.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0924927-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0924927-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00105030 APTE: BRUNO RODRIGUES DI FILIPPI APTE: FERNANDA HATUMURA ALGE APTE: MARIA ANTONIA ALGE BRANCO RIBEIRO APTE: RAFAEL ALGE DI FILIPPI ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD APDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0948336-02.2023.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0948336-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0948336-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00193328 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ALVARO S BAR LTDA ADVOGADO: ANDRÉ PELUZIO CHERNICHARO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ALCIDES DA FONSECA NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2025. OBSERVAÇÃO 1: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.

0088909-13.2023.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088909-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001098-31.2019.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.00854502 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELBER COELHO DE ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0091327-21.2023.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091327-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010513-51.2012.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00881094 AGTE: JOÃO FORTES CONTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: LAURO CESAR LETHIER RANGEL AGDO: EVELYN TAVARES LETHIER RANGEL ADVOGADO: RODRIGO BRIGGS TONELLI RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100359-50.2023.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100359-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804347-14.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00974644 AGTE: JORGE WILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO INTER SA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0032400-28.2024.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032400-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802095-23.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00353999 AGTE: RUBENS MARTINS DE JESUS ADVOGADO: ANA CLAUDIA RODRIGUES SANTOS AGDO: KOVR PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0039380-88.2024.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039380-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809738-61.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00433874 AGTE: JOSE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: NATALIA ROXO DA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0044060-19.2024.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044060-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0478447-07.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00485531 AGTE: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER AGTE: LUCIANO BANDEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES AGDO: JOSE COELHO DE MELLO AGDO: LENICE DOS REIS DARBELLY GONÇALVES ADVOGADO: JOSE ALBERTO FERNANDES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0000400-62.2021.8.19.0005

122. APELAÇÃO 0000400-62.2021.8.19.0005 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000400-62.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00923656 APELANTE: ARRAIAL BÚZIOS TUR AGÊNCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA ADVOGADO: MANOEL MAX SANTOS DA SILVA APELADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0000770-35.2021.8.19.0007

123. APELAÇÃO 0000770-35.2021.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000770-35.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00469753 APELANTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELADO: GUSTAVO DA SILVA PINHO REP/P/S/GENITORA KATIA DA SILVA PINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004288-23.2021.8.19.0075

124. APELAÇÃO 0004288-23.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004288-23.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01013869 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: RAQUEL BASTOS CRUZ ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: ARLEY AMON DE OLIVEIRA ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0005393-77.2021.8.19.0061

125. APELAÇÃO 0005393-77.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005393-77.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00085050 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCELO DA COSTA ADVOGADO: LUANA VIDAL SOUZA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0006380-49.2021.8.19.0050

126. APELAÇÃO 0006380-49.2021.8.19.0050 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0006380-49.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00917679 APELANTE: SEBASTIÃO JOSÉ DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLÁUDIA LESSA DA CUNHA APELADO: EDIVAN MEZENTIER JORGE ADVOGADO: MARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO APELADO: CYNTIA LESSA DA CUNHA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008534-60.2020.8.19.0087

127. APELAÇÃO 0008534-60.2020.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008534-60.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00913422 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MARIA DENISE DA SILVA SOARES ADVOGADO: NEUZELI BERCOTH DA SILVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0009117-84.2017.8.19.0011

128. APELAÇÃO 0009117-84.2017.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009117-84.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00905462 APELANTE: MONICA REIS REBECCHI PIMENTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUCIMAR DE ALMEIDA GOMES APELADO: SIMONE CRISTINA DE ALMEIDA GOMES APELADO: RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: RICARDO SAMPAIO CARDOSO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011445-57.2021.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0011445-57.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011445-57.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00941187 APELANTE: SEBASTIANA ERNESTINA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0013245-08.2021.8.19.0206

130. APELAÇÃO 0013245-08.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013245-08.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00911126 APELANTE: JOSELANE VARGAS PECANHA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: EDUTEC SERVICOS DE ESCRITORIO E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINA PEREIRA WOSINIAK RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0019431-71.2021.8.19.0004

131. APELAÇÃO 0019431-71.2021.8.19.0004 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019431-71.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00911016 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: HELENA LÚCIA SILVA DE SOUSA IBANEZ ADVOGADO: ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0023121-12.2020.8.19.0209

132. APELAÇÃO 0023121-12.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023121-12.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00923575 APTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIGRANRIO ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO APDO: AMANDA MOURA DAHER APDO: LUCAS CESAR SANTIAGO APDO: LUÍSA ZAGAR DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0025793-90.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0025793-90.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025793-90.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00858187 APELANTE: LUCIA DELLA VALLE PREZZI ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN APELADO: FERNANDO DE AMORIM MATTOS ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0047995-45.2021.8.19.0203

134. APELAÇÃO 0047995-45.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0047995-45.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00925538 APELANTE: ISABELLA TAVARES SAMPAIO ADVOGADO: VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPUAMA ADVOGADO: ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS GAGLIARDI JUNIOR RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0063200-20.2017.8.19.0021

135. APELAÇÃO 0063200-20.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0063200-20.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00208263 APELANTE: DANIELLE CARDOSO DA CRUZ APELANTE: GRAZIELLY CARDOSO MORET REP/P/S/MAE DANIELLE CARDOSO DA CRUZ ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO APELADO: TRANSPORTES FABIO´S LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068661-19.2017.8.19.0038

136. APELAÇÃO 0068661-19.2017.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0068661-19.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00998869 APELANTE: REGINALDO BACELAR DE ALMEIDA APELANTE: VILMA MENEZES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS APELADO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0161006-47.2019.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0161006-47.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0161006-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00905275 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ALEXANDRE NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO APELADO: ANDREA MARIA ALVES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0164344-10.2011.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0164344-10.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0164344-10.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00898192 APELANTE: ALEX DOMINGUES FLORISBELLA ADVOGADO: TATIANA PENNA FERREIRA FERRAZ CAMPOS APELADO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0800145-85.2024.8.19.0031

139. APELAÇÃO 0800145-85.2024.8.19.0031 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800145-85.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01090324 APELANTE: MAURO CESAR NOGUEIRA ADVOGADO: RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0800209-04.2022.8.19.0084

140. APELAÇÃO 0800209-04.2022.8.19.0084 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800209-04.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00987719 APELANTE: SANDRA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0800625-69.2023.8.19.0202

141. APELAÇÃO 0800625-69.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800625-69.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00913547 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: VILMA DA SILVA CAZUZA ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0801846-67.2022.8.19.0026

142. APELAÇÃO 0801846-67.2022.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0801846-67.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00933394 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: JANE PEIXOTO ROCHA TINOCO ADVOGADO: MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0803440-12.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0803440-12.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0803440-12.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00907915 APELANTE: MARCIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: RAYNNAN BRAGANÇA VILLAÇA DE NOVAES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0803676-40.2022.8.19.0003

144. APELAÇÃO 0803676-40.2022.8.19.0003 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803676-40.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00918961 APELANTE: CICERA BETANIA VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES APELADO: JULIANA PEREIRA DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: BRUNA RODRIGUES CORREA ADVOGADO: GRASIELLI RODRIGUES VITERBO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0804864-46.2022.8.19.0075

145. APELAÇÃO 0804864-46.2022.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804864-46.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00876508 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JULIANA SILVA PECLAT DOS SANTOS ADVOGADO: ARISTIDES JOSÉ DA CRUZ FILHO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0809574-58.2023.8.19.0210

146. APELAÇÃO 0809574-58.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809574-58.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01061558 APELANTE: PAULO CELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0816566-75.2022.8.19.0014

147. APELAÇÃO 0816566-75.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816566-75.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00937993 APELANTE: FABIANA SOARES BATISTA AGUIAR ADVOGADO: LUCIANA SOARES BATISTA APELADO: MAC SERVICOS E CONVENIENCIA LTDA ADVOGADO: BERNARDO AZEVEDO FREIRE RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0820264-73.2023.8.19.0202

148. APELAÇÃO 0820264-73.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820264-73.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01005585 APELANTE: FERNANDO ANTONIO PIMENTEL ADVOGADO: WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL MEDINA DA PAZ APELANTE: FACTA FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0003397-02.2021.8.19.0075

149. APELAÇÃO 0003397-02.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003397-02.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00173622 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE GERALDO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0801343-91.2024.8.19.0053

150. APELAÇÃO 0801343-91.2024.8.19.0053 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0801343-91.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00141197 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: JULIANA LOJA LOPES APELADO: MARIA TOLEDO BARBOZA ADVOGADO: ARTHUR DE AZEVEDO GOMES FREITAS NETO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0801494-13.2024.8.19.0003

151. APELAÇÃO 0801494-13.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801494-13.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00184990 APTE: CLAUDIELMA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0805157-67.2024.8.19.0003

152. APELAÇÃO 0805157-67.2024.8.19.0003 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805157-67.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00015417 APELANTE: ERALDO CUSTODIO DAS NEVES ADVOGADO: ROSANE ROSA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0808472-62.2022.8.19.0007

153. APELAÇÃO 0808472-62.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808472-62.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00149201 APELANTE: WILSON GIL PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES PIRES MONTEIRO APELADO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0820242-49.2022.8.19.0202

154. APELAÇÃO 0820242-49.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820242-49.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00159693 APELANTE: MARCIO MENDES DE SOUZA ADVOGADO: ALEX LIMA REGO ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0834065-97.2022.8.19.0038

155. APELAÇÃO 0834065-97.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834065-97.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00193355 APELANTE: CARINA MARTINS MARCELINO ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

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