TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR ALCIDES DA FONSECA NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 15/04/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 14/04/2025, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 15/04/2025, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.




0017481-34.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017481-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0109624-55.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00179496 AGTE: MARCOS AUGUSTO FERREIRA GELFINO ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS AGDO: ANTONIO BITTENCOURTE DA PAZ ADVOGADO: RAQUEL DE MORAES CHAVES ADVOGADO: LUIZ MACHADO AZEREDO FILHO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0040796-91.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040796-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000009-05.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00449725 AGTE: ANTÔNIO AUGUSTO VAZ NETO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA AGDO: MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA AGDO: CARLA CAPPELLETTI TAVARES ADVOGADO: SERGIO CHERMONT DE BRITTO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0082735-51.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082735-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0102796-18.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00915923 AGTE: MARCELO DA SILVA ARAÚJO AGTE: DENISE VODOPIVES DE ARAÚJO ADVOGADO: IURI BESSA BUENO AGDO: BRUNO ZOLOTAR SILVA AGDO: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL AGDO: GERALDO GOMES DA SILVA AGDO: FANI ZOLOTAR SILVA ADVOGADO: FERNANDO SOARES FIGUEIREDO ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA INTERESSADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO MADEIRA ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0094589-42.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094589-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0111398-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01045606 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0096673-16.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096673-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0276429-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01066014 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL DIXON DE CARVALHO MAXIMO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0096912-20.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096912-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0059191-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070474 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO TERRA DE MORAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL DIXON DE CARVALHO MAXIMO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0099133-73.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099133-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0859363-11.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01092431 AGTE: GILMARA DA SILVA SOUZA SANTOS ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH ADVOGADO: JULIA TONELI LORETTI CUNHA AGDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0102635-20.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102635-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0069261-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01129302 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: WANIA ALVES RIBEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0001450-02.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001450-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0129378-70.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00017676 AGTE: MONICA ORBERG ADVOGADO: MARIANA FERRADEIRA SALES BEZERRA AGDO: ESPOLIO DE BENEDITO FERNANDES DUARTE ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0006673-93.2022.8.19.0014

010. APELAÇÃO 0006673-93.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006673-93.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01025190 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA APELADO: JOÃO MONTEIRO DE REZENDE ADVOGADO: RACHEL DE CARVALHO REZENDE RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0008787-82.2017.8.19.0045

011. APELAÇÃO 0008787-82.2017.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008787-82.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01151636 APELANTE: RICARDO CESAR DA SILVA APELANTE: SONIA MARIA SILVA E SOUSA ADVOGADO: MARIA LUIZA REIS GONZAGA DA SILVEIRA ADVOGADO: MARIO AUGUSTO THIEME APELANTE: JOÃO MARCOS BORGES MATTOS APELANTE: LAILA FABIANA RETTORE MATTOS APELANTE: THIAGO BORGES MATTOS ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0011329-50.2013.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0011329-50.2013.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011329-50.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00362151 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO ADVOGADO: SUELY DUARTE PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0015016-66.2017.8.19.0204

013. APELAÇÃO 0015016-66.2017.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015016-66.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01034258 APTE: PATRICIA DOS SANTOS APTE: ANA PAULA DOS SANTOS APTE: SUELEN DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APTE: ESPÓLIO DE CELSO BARBOZA DA SILVA APTE: TANIA MARIA PALAGAR BARBOZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS APDO: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ADVOGADO: FABIOLA BOTTINO FERRERO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0034036-94.2022.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0034036-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0034036-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00744224 APELANTE: MARCELO ALEXANDRE FERREIRA DE ALMEIDA APELANTE: FERNANDA GUIMARAES DE SA ALMEIDA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES APELADO: ARTUR CARLOS ANDRADE FORTUNATO APELADO: INÊS LOPES CASTRO FORTUNATO, ADVOGADO: FREDERICO FEITOSA DA ROSA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0036505-26.2021.8.19.0203

015. APELAÇÃO 0036505-26.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036505-26.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01020212 APELANTE: TATIANE DA SILVA GOMES APELANTE: LEANDRO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(A). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA ADVOGADO: EDILSON JOSÉ MAZON APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0038763-71.2019.8.19.0205

016. APELAÇÃO 0038763-71.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038763-71.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01029353 APELANTE: MODAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA, ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO ADVOGADO: ISABELA RODRIGUES ALMENDRA ADVOGADO: RAQUEL BIRENBAUM APELADO: CAMILA REIS DE AZEVEDO ADVOGADO: MICHELE CONCEIÇÃO RORIZ CHANG RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0139559-32.2021.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0139559-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0139559-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00999032 APELANTE: HOTEL MONTE ALEGRE LTDA ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO APELADO: OS MESMOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0280611-55.2017.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0280611-55.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0280611-55.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00172561 APELANTE: BANCO BRADESCO S A APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JEFFERSON SILVA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: RODRIGO BARROS DE AZEVEDO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0942620-91.2023.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0942620-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0942620-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01010648 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: ANA MARIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0002959-48.2021.8.19.0051

020. APELAÇÃO 0002959-48.2021.8.19.0051 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002959-48.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00084519 APELANTE: CYMARA DE CARVALHO MARTINS FERRAZ VIEIRA ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:




0022218-48.2022.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0022218-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022218-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00084296 APELANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:




0209183-71.2021.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0209183-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0209183-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00079996 APELANTE: MOTEL COMODORO LTDA, ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO: MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA APELADO: WELLINGTON MENDES VIERA JUNIOR REP/P/S MÃE LIDIANE DE OLIVEIRA FONSECA MENDES APELADO: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA MENDES REP/P/S MÃE LIDIANE DE OLIVEIRA FONSECA MENDES APELADO: KAIKE DE OLIVEIRA MENDES REP/P/S MÃE LIDIANE DE OLIVEIRA FONSECA MENDES APELADO: DAVI LUCAS DE OLIVEIRA MENDES REP/P/S MÃE LIDIANE DE OLIVEIRA FONSECA MENDES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0800443-37.2024.8.19.0012

023. APELAÇÃO 0800443-37.2024.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800443-37.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00008334 APELANTE: ANA PAULA CALDAS MEJIAS ADVOGADO: WALTER DE SOUZA DEULEFEU DE MATOS MARTINI GOMES APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:




0816994-98.2024.8.19.0204

024. APELAÇÃO 0816994-98.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0816994-98.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00209494 APELANTE: PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCÃO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MILENA PIRAGINE RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:




0854182-29.2023.8.19.0021

025. APELAÇÃO 0854182-29.2023.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0854182-29.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00188053 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO CHAVES DE SOUSA APELADO: UTILÍSSIMO TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO ADVOGADO: BERNARD BARBOSA DA ROCHA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:






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