TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 15/04/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.



0005576-61.2026.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0005576-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0028761-80.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00069181 IMPTE: CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS SOARES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023499-37.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023499-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002660-63.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00240545 AGTE: SPE SANTA HELENA INCOPORADORA S A ADVOGADO: THIAGO MAIA SACIC ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS MENDES AGDO: CONDOMINIO VERDE VALE ADVOGADO: FLAVIO TORRES NUNES ADVOGADO: LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE DA CRUZ AGDO: MARCELO DE MACEDO MARMELO ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0023960-09.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023960-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001864-44.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00245894 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA ADVOGADO: HENRIQUE VARGAS GAMA BELOCH ADVOGADO: VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES ADVOGADO: FERNANDA THARCILLA FERNANDES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO ADVOGADO: MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: NATHÁLIA ROSAL BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0029247-50.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029247-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841379-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00306264 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0032577-55.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032577-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0859646-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341374 AGTE: CONDOMINIO BLISS ZONA NORTE ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0042687-16.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042687-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805221-82.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00457766 AGTE: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BEATRIZ RODRIGUES AMADO DOS SANTOS REP/P/S/MAE NILCÉA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: DEBORA RODRIGUES AMADO DOS SANTOS REP/P/S/MAE NILCÉA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA COLACE FERRES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0046057-03.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046057-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810370-78.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00494722 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0049988-14.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049988-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0858371-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537536 AGTE: ELIZABETH DA SILVA PENA ADVOGADO: STELLA MARIS VILLANI ADVOGADO: RENATA MELLO LOBO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0050718-25.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050718-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0859428-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00546063 AGTE: GABRIELLE VITALIANO GOMES ADVOGADO: ALESSANDRA ALMADA DE HOLLANDA AGDO: DIEGO RIBEIRO DE JESUS AGDO: EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY AGDO: GOLD INVESTIMENTOS ADMINISTRACAO DE TITULOS E VALORES MOBIIÁRIOS LTDA AGDO: GOLDPAY MEIOS DE PAGAMENTOS S A AGDO: PETRA GOLD CORRETORA DE SEGUROS LTDA AGDO: PETRA GOLD SECURITIES S.A. AGDO: PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0051420-68.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051420-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0057933-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553906 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: NEIVA DOS SANTOS PEREIRA, REP/P/S/CURADORA PROVISÓRIA ANDRÉA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: PATRÍCIA DE ABREU CANELLA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0052539-64.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052539-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804154-87.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00568014 AGTE: GIOVANNA GAMARRA BREVES REPPSMÃE DENISE DE SOUZA GAMARRA BREVES ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053098-21.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053098-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0165645-16.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00574299 AGTE: LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA AGTE: ESPÓLIO DE GIL COSTA ALVARENGA, REP.P/S/INV. LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA ADVOGADO: FERNANDA DE CAMPOS ALVARENGA ADVOGADO: ELGA DE CAMPOS ALVARENGA AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0053890-72.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053890-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0842541-56.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00582847 AGTE: THAIS PEREIRA DO VALLE ADVOGADO: ARIANE PEREIRA DO VALLE AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0062588-67.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062588-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800388-05.2025.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00677374 AGTE: FELIPE MATTOS ROSA AGTE: VIRGILIO DE ANDRADE ROSA AGTE: FABIANO OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DANIEL JOSE DA SILVA DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0063126-48.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063126-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0896128-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683440 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN AGDO: ROSANGELA DE CASSIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO: GISELE FRANCO VAZ VIEGAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0066533-62.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066533-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821737-44.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00722476 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067376-27.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067376-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837053-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00731675 AGTE: EL MED X COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICOS E HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0068428-58.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068428-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0945654-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00744843 AGTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO AGDO: NATACHA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0068486-61.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068486-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804382-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00745469 AGTE: MARIA LISETE DA SILVA ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR ADVOGADO: EVELYN MORENO WECK AGDO: DANIEL GOMES RIBEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0068508-22.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068508-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822451-04.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00745806 AGTE: THAYLOR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SOUZA ADVOGADO: GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0071159-27.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071159-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007562-20.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00776704 AGTE: ERICK HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO SILVA MARQUES AGDO: GABRIEL GOMES VIEIRA BAYERL ADVOGADO: SÁVIO DE ABREU LOPES ADVOGADO: DIEGO DE ABREU LOPES ADVOGADO: MARIA CARLINDA DE ALMEIDA CALAZANS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0072632-48.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072632-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834430-49.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00794363 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES DA SILVA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0074063-20.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074063-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025395-15.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00809999 AGTE: AUTO POSTO REI DO PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA AGDO: ITAÚ UNIBANCO S.A. AGDO: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: MASTERCARD BRASIL LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA AGDO: VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0074741-35.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074741-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833303-19.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00818684 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: RJA CONSULTORIA E CONSTRUTORA LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0074937-05.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074937-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0886839-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00821189 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES AGDO: MARCIA RIOS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0075140-64.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075140-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805776-17.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00823423 AGTE: RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA AGDO: MICHELLE PONTE GOULART ADVOGADO: GYSELLE DE BARROS SERENO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0076597-34.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076597-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006689-51.2012.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00836513 AGTE: ALEXSANDRO MARTINS DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO: VANESSA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: SERGIO SENA CARDOSO JUNIOR AGDO: ESPÓLIO DE SYLVIO FERNANDES MUNIZ REP/P/S/INVENT. ESTELLA PINHEIRO LINDEY MUNIZ AGDO: ESTELLA PINHEIRO LINDEY MUNIZ ADVOGADO: ALEXANDRE TORRES MACHADO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0078902-88.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078902-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805088-06.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00860571 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO PEREIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TAISA ROSÁRIO DE ANDRADE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079058-76.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079058-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0055588-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862090 AGTE: ELIANE DE SOUZA NASCIMENTO CARVALHO AGTE: PRISCILA NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: MAX MARTINS DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ AGDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY ADVOGADO: GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES ADVOGADO: JULIANA GONÇALVES VARELLA MACEDO ADVOGADO: GUSTAVO LOPES FIGUEREDO ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO ADVOGADO: BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA AGDO: ESPOLIO DE LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA REP/P/S/INV MANOELA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA MENDES ADVOGADO: EDUARDO GOMES MENDES ADVOGADO: GABRIELA NEPOMUCENO CUNHA NASCIMENTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0079207-72.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079207-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810621-14.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00863534 AGTE: CHRISTIANE SANTOS PEIXOTO BRAGA ADVOGADO: VITORIA HELLEN BARRETO VICTORINO AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0079512-56.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079512-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802163-51.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00866482 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA AMANCIO ADVOGADO: ROBERTO ALVES FEITOSA AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ADVOGADO: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE AGDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0080606-39.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080606-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818620-09.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00878176 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: IVONI NOE FERREIRA MOTA ADVOGADO: MIRIAM DA HORA VENTURA CABRAL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0081816-28.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081816-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819057-50.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00890700 AGTE: SUELI GOMES CAETANO DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA BIANCHI DA MATA ADVOGADO: GABRIELLA IGNACIO SOTERO ARAUJO AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BANCO PAULISTA S A ADVOGADO: DR(A). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO AGDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A AGDO: PARANA BANCO S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0082097-81.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082097-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802395-39.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00894105 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: VANEIDE ROBERTA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0082173-08.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082173-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003288-28.2003.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00894785 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAUÊ ALCINO DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA REGINA GIL BARBOSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0083447-07.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083447-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806331-96.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00907855 AGTE: FABIO DE SOUSA MARVILA ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI AGDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0083812-61.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083812-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818441-64.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00911895 AGTE: MARCOS PEREIRA DE FRANÇA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO FANTEZA MENDES AGDO: LEONARDO CAVALIERE FERNANDES ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0084511-52.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084511-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0271428-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00919325 AGTE: FAST SHOP S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: REGIANE DE FÁTIMA CANTANHEDE VALE AGDO: FELIPE MARQUES CATANHEDE VALE ADVOGADO: VALERIA SILVERIO VIEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0085264-09.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085264-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0816866-50.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00927703 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086380-50.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086380-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819751-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00939189 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ DANIEL DA COSTA LOUREIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICK DE MATTOS MARCELO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0086939-07.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086939-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0928656-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945359 AGTE: GERSON GONCALVES ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0086979-86.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086979-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0840882-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945886 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: CLAUDIALICE CAVALCANTE DA SILVA AGDO: FELIPE PEREIRA DA SILVA AGDO: AURORA CAVALCANTE SILVA ADVOGADO: SABRINA DE LISBÔA OLIVEIRA DE FREITAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0087398-09.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087398-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018897-15.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00951199 AGTE: WILTON ROCHA DE PAULO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0087529-81.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087529-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800991-62.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00952671 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DEGERING RIBEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0087720-29.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087720-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0092063-27.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00954486 AGTE: SHEYLA MARIA LEITE DE LACERDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS AGDO: FRANCISCO JOSÉ LEITE ADVOGADO: ERICK FAGUNDES DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0087861-48.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087861-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814172-92.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00955667 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES COMPOSITORES E ESCRITORES DE MÚSICA SBACEM ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: BÁRBARA MAIA MATTOSO AGDO: JEFERSON CRISTO DA SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO FRANCÉ JÚNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0088254-70.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088254-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0801857-46.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00959534 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: TATIANA SELVANI BUENO LIMA ADVOGADO: NUNO MIGUEL SILVA ROSAS DE MIRANDA ADVOGADO: MARCOS ALVES AVILA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0088639-18.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088639-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0863357-13.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00963494 AGTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: MESSIAS PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: YURI ALVES LEAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0089115-56.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089115-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804258-91.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00968739 AGTE: SAMANTHA DUTRA SANTOS ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0089307-86.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089307-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0384719-43.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00970764 AGTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS AGDO: MARIA CECILIA LAVINAS PERNES DA SILVA ADVOGADO: IZAEL BERNARDES FILHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0089405-71.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089405-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0957741-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971677 AGTE: LUCIANI DA CONCEICAO BANDEIRA ADVOGADO: ANGELICA APARECIDA DE MELLO ADVOGADO: RENATA GOULART COIMBRA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0089520-92.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089520-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0917001-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969342 AGTE: ANDRE ALVES HENRIQUES ADVOGADO: LAYANE MAMEDIA DA SILVA AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0090339-29.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090339-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0834827-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00982449 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: JOSE ESTEVAO MACIEL TULER ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES MACIEL TULER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0090350-58.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090350-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0805444-09.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00982532 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FAGNER DA ROCHA ROSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0090493-47.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090493-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0083303-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00983734 AGTE: FÁBIO KOGUT AGTE: COELHO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: MARIA ANTONIA CHRISPIM BARROSO AMORIM AGDO: INSTITUTO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E ARTÍSTICA LTDA. ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: ANDRÉA MANSOUR ZIDE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0090827-81.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090827-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808151-33.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00987062 AGTE: SONIA REGINA ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0091386-38.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091386-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806385-12.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00992916 AGTE: ROSA BEZERRA DE MIRANDA ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0091397-67.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091397-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0964868-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00993003 AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE AGDO: MARIA CREMILDA ABREU ARAUJO ADVOGADO: FELIPE LIMA ARAUJO ROMERO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0092315-71.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092315-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0921109-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003210 AGTE: KATIA REGINA MATHEUS DE CASTRO ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES ADVOGADO: DEISE LUCIA GOMES LEAL AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA AGDO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: PARANA BANCO S/A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0093340-22.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093340-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0221631-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01014168 AGTE: FLAVIO DELGADO FILHO ADVOGADO: IVAN ALFARTH AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0093587-03.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093587-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001806-30.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01017595 AGTE: DANIELA MARISOL CALVO AGTE: MARIA LUJAN GUTIERREZ ADVOGADO: CELINA DA SILVA MATOS ADVOGADO: RENATA LIMA DE ALENCAR AGDO: JEAN-MARC JOSEPH DANIEL POUVREAU AGDO: BRIGITTE MARIE JOSEPHE HELENE MICHELE ADVOGADO: ADOLPHO MARANHAO AGUIAR ADVOGADO: ADOLPHO JABOUR AGUIAR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0094437-57.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094437-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0823197-58.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01026620 AGTE: FERNANDA MARLENE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO BITTENCOURT BORGES OSÓRIO DE ARAUJO AGDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE AGDO: NEON CONSIGA MAIS COBRANÇA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0095200-58.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095200-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0876046-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035252 AGTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). HELDER MASSAAKI KANAMARU AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0095217-94.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095217-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818488-98.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01035416 AGTE: DIOGENES ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DIOGO LIMA BARCELOS ADVOGADO: JEREMIAS FAEDRICH CUNHA ADVOGADO: AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0095320-04.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095320-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0974394-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01036485 AGTE: ISOLDE GONZATTI ADVOGADO: JEAN CAR MIRANDA COSTA AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0095529-70.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095529-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001184-91.2002.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01038459 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ ADVOGADO: CHRISTIANE LIMA ARAUJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0095558-23.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095558-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0985094-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01038884 AGTE: DENISE CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0096027-69.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096027-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801018-52.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01044081 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ANTONIA ALBINO RODRIGUES REP/P/S/PAI ALVARO ALBINO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERTO VIZEU DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096128-09.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096128-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809232-65.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01045205 AGTE: FRANKLIN BIAS DOS SANTOS NETO ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL CORTES FERNANDES AGDO: BANCO AGIBANK AGDO: BANCO BRADESCO SA AGDO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0096820-08.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096820-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0846244-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01054331 AGTE: MUNIQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ELAINE TAVARES REZENDE AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0096868-64.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096868-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805540-74.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01055029 AGTE: ROBERTO DE AGUIAR GROTE ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL SANS-SOUCI ADVOGADO: LAILA SOARES DECCACHE INTERESSADO: V. & C. SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0097239-28.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097239-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0922190-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059613 AGTE: BRADESCO SAÚDE S. A. ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: DÉBORA MENDONÇA ADVOGADO: SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0098906-49.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098906-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021515-54.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01075895 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: EDNA APARECIDA CABRAL DE FARIAS ADVOGADO: EDNA APARECIDA CABRAL DE FARIAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0099232-09.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099232-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800962-31.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01080861 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: MARGARETH MOURA CRUZ ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0099768-20.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099768-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0161471-91.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01087439 AGTE: ANTONIO MAURICIO FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AGDO: ULISES SANTOS BAFICA ADVOGADO: ULYSSES GRANJA LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0100236-81.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100236-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0966343-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093808 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: VIVIAN HELENA FERREIRA WERNECK ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0100611-82.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100611-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816452-39.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01098502 AGTE: WAGNER DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0100918-36.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100918-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826463-90.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01102269 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: IGOR FALCÃO FONTOURA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: PABLO GONCALVES E ARRUDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0101179-98.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101179-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0842843-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01105322 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: DANIEL COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCIELLE LOPES ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0101270-91.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101270-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0838285-47.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01106207 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI ADVOGADO: MARIANA BUTCOVSKY BOTTO SARTER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101614-72.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101614-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809262-52.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01109951 AGTE: LUCIO ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: MANOEL JUNIOR RODRIGUES ALVES AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0101778-37.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101778-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816744-91.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01112009 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0102506-78.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102506-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0871369-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122196 AGTE: JOENILDO SANTANA DE ALMEIDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0103561-64.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103561-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0005887-26.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01136105 AGTE: CELSO DE JESUS AUGUSTO JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO BOSQUE DE PAPUCAIA ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103659-49.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103659-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810175-67.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01137587 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: RAFAEL DA COSTA EIRAS TEIXEIRA REP/P/S/CURADOR RONALDO EIRAS TEIXEIRA ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103777-25.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103777-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005484-28.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01138995 AGTE: THIAGO AUGUSTO DE MENEZES MENDES ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0104192-08.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104192-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817186-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01143522 AGTE: WAGNER DE SOUZA THOMASI ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0106023-91.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106023-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839892-11.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01164435 AGTE: RENATO FRANCO LOPES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO J. SAFRA S.A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0106558-20.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106558-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0857475-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01169708 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA FELICIO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0106839-73.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106839-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800696-17.2024.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.01172376 AGTE: MARIA WALDIR NOGUEIRA ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0107189-61.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107189-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0875521-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176006 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0107425-13.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107425-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0196183-09.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01178419 AGTE: DAVID JAMES CLARK REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0107809-73.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107809-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800579-89.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.01183232 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ALEXANDRE MAGNO RAMOS PERES ADVOGADO: TATIANE DE SOUZA VARGAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0107935-26.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107935-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824800-18.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01184762 AGTE: BRYAN MIGUEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO PEREIRA REP/P/S/MÃE GREICE KELLY DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LUCILADY SILVA FERREIRA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0108569-22.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108569-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800542-11.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01191612 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000703-18.2026.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000703-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809044-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00008173 AGTE: ADRIANA CECHINEL ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES RIBEIRO FERREIRA AGDO: ESPÓLIO DE ÂNGELO NASCIMENTO FILHO REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIELLA DA SILVA TORRES TEIXEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0000910-17.2026.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000910-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813070-54.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00011414 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: REGINA CELIA DA FONSECA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0002641-48.2026.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002641-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0918581-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00035228 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORÃO ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: IVAN DE SOUZA NEVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0003104-87.2026.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003104-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: JOGOS / SORTEIOS / PROMOÇÕES COMERCIAIS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831694-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00040253 AGTE: SHEILA FERREIRA MOISES ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES AGDO: KAIZEN GAMING BRASIL LTDA. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0003875-65.2026.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003875-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823028-45.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00048648 AGTE: MANOEL JOÃO ESTEVES GOMES AGTE: MARIA DE LURDES CLARO MARTINS GOMES ADVOGADO: CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUENSE I ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI ADVOGADO: MICHEL CHAMOVITZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0005059-56.2026.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005059-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0890400-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00064225 AGTE: LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0013302-86.2026.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013302-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807418-05.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00157321 AGTE: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S A ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK AGDO: PESSOA INCERTA E NÃO CONHECIDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0217278-95.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0217278-95.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0217278-95.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00313044 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL ADVOGADO: CLAUDIA NESI LOPES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0195631-10.2019.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0195631-10.2019.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0195631-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01110766 APELANTE: JOSÉ ANTONIO CANCELLA BLANCO ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ APELADO: HOTEL METRÓPOLE LTDA. ADVOGADO: MARISTELA DE FREITAS ANDRADE BARROS ADVOGADO: DÉBORAH DE FREITAS ANDRADE BARROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0297872-28.2020.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0297872-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0297872-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01141698 APELANTE: PROSAFE OFFSHORE B.V. ADVOGADO: IWAM JAEGER JUNIOR APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0000658-76.2022.8.19.0057

106. APELAÇÃO 0000658-76.2022.8.19.0057 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000658-76.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.01094267 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000747-15.2014.8.19.0014

107. APELAÇÃO 0000747-15.2014.8.19.0014 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000747-15.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00875870 APELANTE: ESPOLIO DE RONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE EDUARDO DE BRITTO PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS APELADO: JOSE RENATO CATEM ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0001233-89.2017.8.19.0209

108. APELAÇÃO 0001233-89.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001233-89.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01169802 APELANTE: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A ADVOGADO: RAFAEL D'ERRICO MARTINS APELADO: THAMARA MENDES LIMA ADVOGADO: ROSANGELA DIAS GUERREIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0002498-03.2019.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0002498-03.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0002498-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00366293 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARIA DA GRAÇA REIS E SILVA, REP.P/ YGOR LEAL CLEMENTE FERREIRA ADVOGADO: DAVI JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0002517-98.2022.8.19.0002

110. APELAÇÃO 0002517-98.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002517-98.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00961031 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003081-63.2021.8.19.0212

111. APELAÇÃO 0003081-63.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003081-63.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00611833 APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELANTE: THALES SILVA REP/P/S/MAE MAYARA PEREIRA DA SILVA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SAMANTA ANDRADE SIMÕES DE MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0003151-25.2021.8.19.0004

112. APELAÇÃO 0003151-25.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003151-25.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01174418 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA APELADO: ERIC KEMPES DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE LIMA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0003651-40.2016.8.19.0207

113. APELAÇÃO 0003651-40.2016.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003651-40.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01045259 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA APELADO: JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES APELADO: LUIZ ANTONIO FERREIRA APELADO: VITOR FERNANDES DOMINGOS ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0003692-25.2025.8.19.0002

114. APELAÇÃO 0003692-25.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003692-25.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01169188 APELANTE: CONCEIÇÃO VIEIRA ALVARES DE ABREU E SILVA ADVOGADO: FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VOTORANTIM SHOPPING ADVOGADO: DR(A). FERNANDO JOSE GARCIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0004865-37.2023.8.19.0202

115. APELAÇÃO 0004865-37.2023.8.19.0202 ASSUNTO: NULIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO / NULIDADE / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004865-37.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00118509 APELANTE: ARAUJO PINHO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0005304-05.2020.8.19.0024

116. APELAÇÃO 0005304-05.2020.8.19.0024 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005304-05.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00838706 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: ALDA VALÉRIA LOPES SOARES APELADO: JOÃO FERNANDO LOPES SOARES APELADO: LIBIA CRISTINA LOPES SOARES APELADO: URBANO JOSÉ LOPES SOARES APELADO: CLAUDIO ANTONIO LOPES SOARES ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0006083-56.2012.8.19.0212

117. APELAÇÃO 0006083-56.2012.8.19.0212 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006083-56.2012.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00905794 APELANTE: HÉLIO FRANCO DE SÁ TAVARES APELANTE: DIVA MARIA FRANCO DE SÁ TAVARES APELANTE: NATHALIA SILVA TAVARES ADVOGADO: PAULO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO APELADO: ESPOLIO DE DILSON DA CONCEICÃO APELADO: SUELI FERREIRA CARLOS GOMES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0006490-55.2022.8.19.0004

118. APELAÇÃO 0006490-55.2022.8.19.0004 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006490-55.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01074988 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCINE FERNANDES DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JUCE ALBERT BRAVO DUARTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0006686-57.2021.8.19.0037

119. APELAÇÃO 0006686-57.2021.8.19.0037 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006686-57.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00903926 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: SUELENA MARIA DE JESUS COSTA ADVOGADO: BÁRBARA GUIMARÃES VALE CUSTÓDIO ADVOGADO: FERNANDA FREZ ESPÍNDOLA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0006946-27.2014.8.19.0055

120. APELAÇÃO 0006946-27.2014.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0006946-27.2014.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01005513 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: MARLENE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: HEBER VICTOR DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0007808-94.2020.8.19.0052

121. APELAÇÃO 0007808-94.2020.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007808-94.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00854681 APELANTE: SILVANA ANDRADE MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0009391-82.2014.8.19.0066

122. APELAÇÃO 0009391-82.2014.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009391-82.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00854748 APELANTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: PATRICIA DE OLIVEIRA TEDESCHI REP/P/S/ MÃE MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0010191-58.2021.8.19.0004

123. APELAÇÃO 0010191-58.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010191-58.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00611160 APELANTE: VALDEMAR CURY ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO APELADO: RENATO PEREIRA LOPES ADVOGADO: MARCO AZNAR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0010336-90.2021.8.19.0206

124. APELAÇÃO 0010336-90.2021.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010336-90.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00964424 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: KEVILYN KESSE DOS SANTOS SAMUEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010539-17.2019.8.19.0208

125. APELAÇÃO 0010539-17.2019.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010539-17.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01159728 APELANTE: LIA DOS SANTOS MAURICIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011756-82.2020.8.19.0007

126. APELAÇÃO 0011756-82.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011756-82.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00758572 APELANTE: MÁRCIA DE FÁTIMA FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0013236-13.2017.8.19.0036

127. APELAÇÃO 0013236-13.2017.8.19.0036 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013236-13.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00820632 APELANTE: AMANDA CARLA GONÇALVES DE LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SILVIA ROBERTA DE LEMOS ADVOGADO: TELMO CHRISTOVAO DE PINHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013842-70.2022.8.19.0002

128. APELAÇÃO 0013842-70.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013842-70.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01088439 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA FIGUEIREDO LEMOS DA GAMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID CARVALHO AMARAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014192-36.2018.8.19.0087

129. APELAÇÃO 0014192-36.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014192-36.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01131109 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELAINE ALVES CAVALCANTI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014735-12.2014.8.19.0206

130. APELAÇÃO 0014735-12.2014.8.19.0206 ASSUNTO: EXAMES DE CERTIFICAÇÃO - DIPLOMA / QUALIDADE / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014735-12.2014.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01092237 APELANTE: AMANDA BARCELLOS DA SILVA, DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019785-60.2021.8.19.0210

131. APELAÇÃO 0019785-60.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0019785-60.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00492175 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: WANDERLEY FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0021727-51.2012.8.19.0014

132. APELAÇÃO 0021727-51.2012.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021727-51.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01133518 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA APELADO: FLAVIA SOARES MOREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0026357-53.2021.8.19.0203

133. APELAÇÃO 0026357-53.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026357-53.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00753026 APELANTE: JOEL GONÇALVES LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES ADVOGADO: SERGIO GONCALVES DA SILVA FILHO APELADO: ANTARES EDUCACIONAL S A ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0029380-51.2020.8.19.0038

134. APELAÇÃO 0029380-51.2020.8.19.0038 ASSUNTO: USUCAPIÃO DA L 6.969/1981 / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029380-51.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00319911 APELANTE: BANCO BRADESCO BERJ S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: SIMONE ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CLEBER DE OLIVEIRA BRAZUNA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0030086-68.2019.8.19.0038

135. APELAÇÃO 0030086-68.2019.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030086-68.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01062368 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: PEDRO DA ROCHA COUTINHO ASSIST/P/MAE SYLVIA DA ROCHA COUTINHO ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032241-97.2020.8.19.0203

136. APELAÇÃO 0032241-97.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032241-97.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00861258 APELANTE: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MONTE CARLO LTDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ APELADO: THIAGO PATITUCCI SANTOS GAUDENCIO ADVOGADO: LUCIANO DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0038006-41.2014.8.19.0209

137. APELAÇÃO 0038006-41.2014.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038006-41.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00802018 APELANTE: GUSTAVO ANDRE ELOI VELA APELANTE: ANDREA VIEIRA ANDRADE VELA ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR APELANTE: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0038083-24.2016.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0038083-24.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0038083-24.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990153 APELANTE: ESPÓLIO DE EDNA FERREIRA DOS SANTOS E LUIGI RISI REP/P/S/INV LUCI FERREIRA RODRIGUES RISI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RAQUEL AMÉLIA DA CRUZ TEIXEIRA E SOUZA APELADO: ALEXIE PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042539-27.2021.8.19.0038

139. APELAÇÃO 0042539-27.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042539-27.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00798332 APELANTE: STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CLAUDIA MARIA CORDEIRO DA FONSECA MONTEIRO ADVOGADO: LUCAS COSTA ZAPPELLI FERREIRA APELADO: LIONS CAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0043971-60.2015.8.19.0210

140. APELAÇÃO 0043971-60.2015.8.19.0210 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043971-60.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01080337 APELANTE: LETERIO RUBIO GIANNONE APELANTE: RENATA MANGINI PANÇA GIANNONE ADVOGADO: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0049413-13.2019.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0049413-13.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0049413-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00810520 APELANTE: ALEUTAS S A ADVOGADO: MAURO ZUPEKAN APELANTE: DÉCIO GIL DE OLIVEIRA APELANTE: BIANCA MARIA VENTORINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCIO HICKMAN DOMENICI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0054651-62.2020.8.19.0038

142. APELAÇÃO 0054651-62.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054651-62.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01014724 APELANTE: ISABELA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES ADVOGADO: ELVIS CASSIO OLIVEIRA APELADO: DROGARIA ATLÂNTICO SUL LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0058069-51.2022.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0058069-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0058069-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143891 APELANTE: ÁLVAROS BAR E RESTAURANTE ADVOGADO: ANDRÉ PELUZIO CHERNICHARO APELADO: RAMOM FIGUEIREDO REZENDE ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0061071-08.2018.8.19.0021

144. APELAÇÃO 0061071-08.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0061071-08.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00466049 APELANTE: JURACI RODRIGUES DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS APELADO: AUTO AVIAÇÃO REGINAS LTDA ADVOGADO: CARLA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0069708-95.2024.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0069708-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0069708-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126416 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: LAURA OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE ELIS CAROLINE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0074593-02.2017.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0074593-02.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0074593-02.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903341 APELANTE: BTM COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: LIBIA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA (MG085784) ADVOGADO: ROSSINI MOURA (MG048317) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0079650-54.2024.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0079650-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0079650-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122130 APELANTE: ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: ANDERSON LUIZ DE SOUZA APELADO: THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0175452-41.2008.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0175452-41.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0175452-41.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103709 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: ESPÓLIO DE DALVA MARIA BENEVIDES APELADO: VITOR MAGELLA APELADO: RENÊ MAGELLA APELADO: VITÓRIO MAGELLA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: MARCELO LA ROSA DA ROCHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0211226-49.2019.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0211226-49.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0211226-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824207 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GERSON RIBEIRO CARMANHANIS ADVOGADO: RAPHAELA SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0262247-64.2019.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0262247-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA / SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0262247-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00226082 APELANTE: NOVA SOLÁRIO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E AQUISIÇÕES DE DIREITOS CREDITÓRIOS LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0283672-16.2020.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0283672-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0283672-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00812660 APELANTE: DERM NAT FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO APELADO: ASTRAZENECA AB APELADO: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0311362-83.2021.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0311362-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0311362-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824927 APELANTE: PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DANIEL FRANCO DA COSTA ADVOGADO: FABIANA NUNES CROCE INTERESSADO: TOP MAIS PROMOTORA DE VENDAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA INTERESSADO: ALTA VISTA CORRETAGEM DE SEGUROS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS CORRÊA INTERESSADO: GADE PROMOTORA DE VENDAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0317212-21.2021.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0317212-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0317212-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00630869 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800026-34.2025.8.19.0082

154. APELAÇÃO 0800026-34.2025.8.19.0082 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800026-34.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.01151632 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800105-15.2024.8.19.0028

155. APELAÇÃO 0800105-15.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800105-15.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01172281 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800488-19.2024.8.19.0084

156. APELAÇÃO 0800488-19.2024.8.19.0084 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800488-19.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00601310 APELANTE: ZILDA PESSANHA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800570-58.2025.8.19.0070

157. APELAÇÃO 0800570-58.2025.8.19.0070 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800570-58.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00924044 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JULIANA ALVES PEREIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800797-65.2024.8.19.0205

158. APELAÇÃO 0800797-65.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800797-65.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01072918 APELANTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO OITICICA ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801201-28.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0801201-28.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801201-28.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00959167 APELANTE: JORGE HALLEK ADVOGADO: LUCIANA GALVÃO DIAS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801470-04.2024.8.19.0029

160. APELAÇÃO 0801470-04.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801470-04.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00669571 APELANTE: LAURA MARIA DOS SANTOS CIAFRINO ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801702-67.2024.8.19.0012

161. APELAÇÃO 0801702-67.2024.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801702-67.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00897633 APELANTE: DUPLA VEICULOS MOTOS ACESSORIOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MICHEL RAMALHO DE CASTRO APELADO: DAISE LUCIDI FRANCA RIOS ADVOGADO: JOSE CARLOS GARÇONI GUIMARÃES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801704-94.2025.8.19.0014

162. APELAÇÃO 0801704-94.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801704-94.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00420953 APELANTE: RENZO LOPES DE AZEVEDO ADVOGADO: ALLINE RODOVALHO LOPES APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: DR(A). MARCIO PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0802067-87.2023.8.19.0067

163. APELAÇÃO 0802067-87.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802067-87.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01148251 APELANTE: JOSE DERLI SOUSA SALLES ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS APELADO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: MARCELO PEIXOTO DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0802241-72.2023.8.19.0075

164. APELAÇÃO 0802241-72.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802241-72.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01131452 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELISA FELIX DA CONCEICAO ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0802276-90.2024.8.19.0012

165. APELAÇÃO 0802276-90.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802276-90.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01172023 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: WENDER ALVARO RODRIGUES MOTHE ADVOGADO: ALEXANDRE PAULO LOPES ADVOGADO: MARRYSSE MACHADO DE CASTRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0802288-02.2023.8.19.0025

166. APELAÇÃO 0802288-02.2023.8.19.0025 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802288-02.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01148075 APELANTE: WANDERSOND DE SOUZA VITA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA MENDONÇA ADVOGADO: PALOMA LAU MARTINS LEAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802293-68.2023.8.19.0075

167. APELAÇÃO 0802293-68.2023.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802293-68.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01134328 APELANTE: CARMEM LUCIA DA COSTA KRENN ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0802368-58.2025.8.19.0004

168. APELAÇÃO 0802368-58.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802368-58.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01038698 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PHELIPE LOURENCO SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0802577-36.2025.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0802577-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0802577-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165269 APELANTE: MARIA HELENA SILVA DE SOUZA APELANTE: CRISTIANO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: FILIPI DE SOUZA ALVES APELADO: LIONS PRE-OWNED S.A. ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: MAVERICK AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0802636-45.2022.8.19.0028

170. APELAÇÃO 0802636-45.2022.8.19.0028 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802636-45.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00861352 APELANTE: JORGE LUIZ MARINHO CABRAL ADVOGADO: JORGE EURICO DE SOUZA LEÃO ADVOGADO: MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV APELADO: FIGUEIRA INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: AMANDA BITENCOURT DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE CARRIJO BARBOSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0802739-30.2022.8.19.0003

171. APELAÇÃO 0802739-30.2022.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802739-30.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01029606 APTE: ALEIMAR JOSE SOLINI ADVOGADO: DANIELI LARA BAPTISTA ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA SOARES APDO: REALIZA VEICULOS INTERMEDIACAO LTDA ADVOGADO: IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0802793-47.2023.8.19.0007

172. APELAÇÃO 0802793-47.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802793-47.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01008425 APELANTE: JOAO VICTOR DE CARVALHO LACERDA APELANTE: ALINE CRISTINE JESUS LACERDA ADVOGADO: RAQUEL DE FREITAS SIMEN APELADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0803385-06.2024.8.19.0024

173. APELAÇÃO 0803385-06.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803385-06.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01122147 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VARÃO DE GUERRA ADVOGADO: MEIRE FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0803607-13.2022.8.19.0066

174. APELAÇÃO 0803607-13.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803607-13.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01173806 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: VERA LUCIA DE ANDRADE BARROS DE QUEIROZ ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). NEWTON DORNELES SARATT RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0803978-13.2023.8.19.0075

175. APELAÇÃO 0803978-13.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803978-13.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047343 APELANTE: PRISCILA MATOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0804358-17.2022.8.19.0028

176. APELAÇÃO 0804358-17.2022.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804358-17.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01178432 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EVERALDO ESTERQUE ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0805199-63.2022.8.19.0205

177. APELAÇÃO 0805199-63.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805199-63.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01003219 APELANTE: BRUNA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DENILDES ABREU PALHANO ADVOGADO: LETÍCIA LIMA DOS SANTOS APELADO: LINCAHRO LOCAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE APOIO LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0805280-41.2023.8.19.0087

178. APELAÇÃO 0805280-41.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805280-41.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01147592 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: JOAMARA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERALDO SANTOS DE MORAES APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0805375-73.2023.8.19.0054

179. APELAÇÃO 0805375-73.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805375-73.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00289875 APELANTE: ARES COMERCIAL EIRELI ADVOGADO: ELÇO LUIS FONTES PADILHA APELADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO ADVOGADO: RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0805578-03.2025.8.19.0042

180. APELAÇÃO 0805578-03.2025.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805578-03.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00981294 APELANTE: MARIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA NETTO HENRIQUE ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO APELADO: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0805615-94.2022.8.19.0087

181. APELAÇÃO 0805615-94.2022.8.19.0087 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805615-94.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01151055 APELANTE: CLAUDIO SERGIO MELLO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LILIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806078-34.2022.8.19.0023

182. APELAÇÃO 0806078-34.2022.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806078-34.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00829715 APELANTE: RODRIGO CARDIM BRAGA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IVAN JOSE DA COSTA APELADO: LEILA FERREIRA VIANA DA COSTA APELADO: I J DA COSTA BAR RESTAURANTE E CASA DE ESPETACULO ADVOGADO: CLEIDE DA SILVA COSTA MATARUNA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806444-73.2022.8.19.0023

183. APELAÇÃO 0806444-73.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806444-73.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00901827 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELANTE: REJANE AZEVEDO SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0806624-48.2024.8.19.0208

184. APELAÇÃO 0806624-48.2024.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806624-48.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00865093 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: CARLA LUCIA POMPEU DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0807604-75.2024.8.19.0052

185. APELAÇÃO 0807604-75.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807604-75.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01178294 APELANTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANA ESTHER CORREIA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0807882-14.2024.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

186. APELAÇÃO 0807882-14.2024.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807882-14.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01165781 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: ANTONIO CARLOS MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE OSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0808201-70.2024.8.19.0205

187. APELAÇÃO 0808201-70.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0808201-70.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01042079 APELANTE: CLAUDEMIR JOSE DE SOUZA COELHO ADVOGADO: MARCIA PINHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0808528-37.2023.8.19.0209

188. APELAÇÃO 0808528-37.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808528-37.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01098699 APELANTE: LUCIANA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA RISCADO TERRA ADVOGADO: FABIO SAMPAIO FERREIRA APELADO: SPE AMÉRICAS PROJETO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0809127-18.2023.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0809127-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0809127-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782681 APELANTE: NILTON RICARDO BITTAR ADVOGADO: NILTON RICARDO BITTAR APELADO: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: MÁRCIO LOSSO DE SENNA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0809274-90.2023.8.19.0212

190. APELAÇÃO 0809274-90.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809274-90.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01175651 APELANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APELANTE: GABRIEL MENDES GOMES DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS ANDRE IECKER CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0809449-71.2024.8.19.0011

191. APELAÇÃO 0809449-71.2024.8.19.0011 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809449-71.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01164353 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: VITTOR HUGO DE ARAUJO MARTINS REP/P/S/PAI ROGERIO MARTINS DO CARMO ADVOGADO: DANIELE ALESSANDRA DOS REIS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810677-81.2024.8.19.0011

192. APELAÇÃO 0810677-81.2024.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810677-81.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00659922 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS (AMBEC) ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: NANCI DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: DANIELLA VITORETI OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0812396-37.2022.8.19.0054

193. APELAÇÃO 0812396-37.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812396-37.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01174719 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: BIANCA VANESSA ALVES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0814524-89.2022.8.19.0002

194. APELAÇÃO 0814524-89.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0814524-89.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01165939 APELANTE: NITMED CENTRO MEDICO LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI APELADO: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0815504-42.2023.8.19.0021

195. APELAÇÃO 0815504-42.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815504-42.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00995336 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0818481-06.2024.8.19.0204

196. APELAÇÃO 0818481-06.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0818481-06.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01127171 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CONDOMINIO MONTE SINAI ADVOGADO: LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0823214-55.2023.8.19.0202

197. APELAÇÃO 0823214-55.2023.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823214-55.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00909660 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: AGILSON AZEVEDO FRANCA ADVOGADO: WALLACE BARBOSA CALIXTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0824585-38.2024.8.19.0002

198. APELAÇÃO 0824585-38.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824585-38.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01149132 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: RAISSA MOTTA ADORNO APELADO: MARIA DA PENHA GABRIG FERNANDES ADVOGADO: PEDRO COUTO GABRIG RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0827731-90.2024.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0827731-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0827731-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161830 APELANTE: DELSON DINIZ DE LUNA FELIZARDO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0830673-65.2024.8.19.0205

200. APELAÇÃO 0830673-65.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830673-65.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00622103 APELANTE: MARIA JOSE DAMASCENA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0836592-39.2023.8.19.0021

201. APELAÇÃO 0836592-39.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836592-39.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01181793 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LAUDICEIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO: ALAN BARROSO DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS MACEDO PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0839115-84.2023.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0839115-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839115-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00929191 APTE: LEANDRO TURON LOBO GUIMARAES APTE: TARGET CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO APDO: JOSE ANTONIO BARCHILON DE CASTRO ADVOGADO: BRUNA SOUSA DA COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0841126-52.2024.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0841126-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0841126-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01092813 APTE: JULIO CEZAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO APTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0855281-31.2022.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0855281-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0855281-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00722243 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: JORGE PEREIRA GOMES ADVOGADO: KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0902195-85.2024.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0902195-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0902195-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176057 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: LYCURGO MEIRELLES REIS NETO ADVOGADO: VALÉRIA DE OLIVEIRA NEVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0908007-11.2024.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0908007-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0908007-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01179609 APELANTE: JOSEMAR DE SOUSA GASPAR ADVOGADO: SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0914376-55.2023.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0914376-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0914376-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782847 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAPORE ADVOGADO: RAQUEL BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA DE MATTOS APELADO: BRENO CESAR ESPOZEL DO AMARAL APELADO: IGOR CARNEIRO LEAO PAIVA APELADO: MARCOS AGUIAR ARLE APELADO: TAINA ALVES DE BRITO ADVOGADO: JOSENILDO ANTONIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0921491-30.2023.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0921491-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0921491-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126446 APELANTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELANTE: ROSILANE DIAS DE BRITO ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0931923-11.2023.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0931923-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0931923-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165275 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: KARINA DE BORBOREMA LOUREIRO ADVOGADO: MAURICIO PERES MARTINS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0958136-20.2024.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0958136-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0958136-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174336 APELANTE: GLORIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS CARAVELA ADVOGADO: RODRIGO ROLIM JUNQUEIRA MACHADO ADVOGADO: JULIANA ACIOLI BARBOSA APELADO: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0000696-17.2022.8.19.0210

211. APELAÇÃO 0000696-17.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000696-17.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01193481 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: VALDEMY TOMÉ APELANTE: ILDA DE ALMEIDA TOMÉ ADVOGADO: JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIEL QUINTANILHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0001066-40.2021.8.19.0045

212. APELAÇÃO 0001066-40.2021.8.19.0045 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001066-40.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00056114 APELANTE: LUIZ SERGIO JULIÃO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA APELADO: NALU APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: ENES DE MELO GAMA JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0005050-10.2019.8.19.0075

213. APELAÇÃO 0005050-10.2019.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005050-10.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00051817 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JOANA D'ARC DE LIMA CORRÊA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0006121-77.2021.8.19.0204

214. APELAÇÃO 0006121-77.2021.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006121-77.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00056990 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: UBIRATAN SILVA DE JESUS ADVOGADO: THAIANE DA SILVA SAMPAIO ALVARENGA ADVOGADO: MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0007996-15.2022.8.19.0021

215. APELAÇÃO 0007996-15.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007996-15.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00068910 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: MARIA LUCIA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0011490-59.2012.8.19.0045

216. APELAÇÃO 0011490-59.2012.8.19.0045 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011490-59.2012.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00012804 APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE LATAS ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: JULIANA MEDRADO TANGARI ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO APELADO: TACOMA PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: WALTER CARVALHO DE BRITTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0012033-89.2015.8.19.0002

217. APELAÇÃO 0012033-89.2015.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012033-89.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00050217 APELANTE: F R CONSULTORIA PUBLICA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: FLAVIA FARES MARINHO ALVES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0012842-42.2021.8.19.0011

218. APELAÇÃO 0012842-42.2021.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012842-42.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00063415 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: MODPLAN 05 LAGUNA PORTINHO RESIDENCE SPE LTDA ADVOGADO: JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0013613-10.2019.8.19.0037

219. APELAÇÃO 0013613-10.2019.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013613-10.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00059711 APELANTE: RAPHAEL GONÇALVES MARRETTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015711-96.2021.8.19.0004

220. APELAÇÃO 0015711-96.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015711-96.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00008950 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO SIMEÃO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0020422-58.2018.8.19.0002

221. APELAÇÃO 0020422-58.2018.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020422-58.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00032007 APELANTE: ALZEMIR JULIÃO ADVOGADO: EDLAINE RANIEL SIQUEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0028015-73.2016.8.19.0014

222. APELAÇÃO 0028015-73.2016.8.19.0014 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028015-73.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00049993 APELANTE: MARIA DA PIEDADE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUIZ BARRETO TELES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028035-10.2015.8.19.0205

223. APELAÇÃO 0028035-10.2015.8.19.0205 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028035-10.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00049870 APTE: ANA PAULA REIS ROMITO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: DOUGLAS DOS SANTOS PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029703-85.2016.8.19.0203

224. APELAÇÃO 0029703-85.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029703-85.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00032000 APELANTE: WAGNER VASCONCELOS BLAZ ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0035902-77.2022.8.19.0021

225. APELAÇÃO 0035902-77.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035902-77.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00003419 APELANTE: PEDRO RICARDO DE BRITO GONÇALVES ADVOGADO: ALDILENE DE SOUZA GUEDES APELADO: BEATRIZ FERNANDES DE BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036168-29.2015.8.19.0209

226. APELAÇÃO 0036168-29.2015.8.19.0209 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0036168-29.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00074062 APELANTE: LEONARDO CORREA FARIA ADVOGADO: MANUELA FONSECA DALPOZ APELANTE: ESPETTO CARIOCA ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA. ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO APELANTE: FABIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0036776-69.2020.8.19.0203

227. APELAÇÃO 0036776-69.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036776-69.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00017253 APELANTE: OSÓRIO DIAS BERNARDO APELANTE: SOLANGE LOURENÇO BERNARDO ADVOGADO: FERNANDO FERREIRA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA ESTEVES DE MENDONÇA APELANTE: JOSEFA SILVA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FELIPE VIANA OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE OLEGARIO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0039749-22.2014.8.19.0004

228. APELAÇÃO 0039749-22.2014.8.19.0004 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039749-22.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00010669 APELANTE: MONICA CONCEIÇÃO CARDOSO ADVOGADO: MARCIA LEAL PARREIRAS APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0045184-75.2017.8.19.0002

229. APELAÇÃO 0045184-75.2017.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045184-75.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00024122 APELANTE: NELI MARA DOS SANTOS LIMA BALDEZ ADVOGADO: NELI MARA LIMA GOMES APELADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS- COLÉGIO LA SALLE ABEL ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0056949-04.2021.8.19.0002

230. APELAÇÃO 0056949-04.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0056949-04.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00026374 APELANTE: IZABEL CHRISTINA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800162-56.2022.8.19.0043

231. APELAÇÃO 0800162-56.2022.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800162-56.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00028973 APELANTE: GLAUCIA SILVA BEVILACQUA ADVOGADO: LEONARDO FAJARDO WERNECK APELADO: CREUZA MARIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO ADVOGADO: WANDERSON LUIS BARBOSA LEMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800164-15.2022.8.19.0079

232. APELAÇÃO 0800164-15.2022.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800164-15.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00062952 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NILDA DE CARVALHO ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800195-29.2024.8.19.0026

233. APELAÇÃO 0800195-29.2024.8.19.0026 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800195-29.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00028855 APELANTE: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES APELADO: KARLA BERTOLASCE FRAUCHES RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800216-12.2023.8.19.0035

234. APELAÇÃO 0800216-12.2023.8.19.0035 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800216-12.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00034105 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). VANESSA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: LEANDRO PESOTI NETTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800231-29.2024.8.19.0040 - RETIRADO DE PAUTA

235. APELAÇÃO 0800231-29.2024.8.19.0040 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800231-29.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00019605 APELANTE: RAQUEL DE OLIVEIRA MONSORES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800246-19.2024.8.19.0033

236. APELAÇÃO 0800246-19.2024.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800246-19.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00058518 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELANTE: MIRIAM DE PAULA JUSTINO DE AGUIAR ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800269-43.2023.8.19.0083

237. APELAÇÃO 0800269-43.2023.8.19.0083 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0800269-43.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00019615 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800562-23.2023.8.19.0015

238. APELAÇÃO 0800562-23.2023.8.19.0015 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0800562-23.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00043583 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: ILIDIA INACIO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800602-07.2022.8.19.0058

239. APELAÇÃO 0800602-07.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800602-07.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00064383 APELANTE: ARAMIS LIMA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800885-93.2025.8.19.0003

240. APELAÇÃO 0800885-93.2025.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800885-93.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00077720 APELANTE: LUIZ CARLOS ROSA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800888-55.2024.8.19.0012

241. APELAÇÃO 0800888-55.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800888-55.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00035480 APELANTE: NAYTON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALTER DE SOUZA DEULEFEU DE MATOS MARTINI GOMES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801213-22.2025.8.19.0068

242. APELAÇÃO 0801213-22.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801213-22.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00008141 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801379-80.2023.8.19.0082

243. APELAÇÃO 0801379-80.2023.8.19.0082 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801379-80.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00059536 APELANTE: FABIANA DA SILVA TOMAZ ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801486-83.2022.8.19.0204

244. APELAÇÃO 0801486-83.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801486-83.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00019922 APELANTE: MOACIR DOS SANTOS ADVOGADO: CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802229-46.2023.8.19.0079

245. APELAÇÃO 0802229-46.2023.8.19.0079 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802229-46.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00062915 APELANTE: JORGE FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: ROSILENE PINTO SERAFIM ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM BRAZIL APELADO: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0802859-50.2025.8.19.0203

246. APELAÇÃO 0802859-50.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802859-50.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00045012 APELANTE: TANIA RAQUEL DA CRUZ ASSUNCAO ADVOGADO: JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803044-97.2025.8.19.0006

247. APELAÇÃO 0803044-97.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0803044-97.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01187747 APELANTE: OSNI RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0803483-97.2025.8.19.0042

248. APELAÇÃO 0803483-97.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803483-97.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00081560 APELANTE: FABIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA ADVOGADO: LUCAS LOPES MENEZES ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803543-69.2025.8.19.0204

249. APELAÇÃO 0803543-69.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803543-69.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00016883 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: ELAINE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO VICTOR ALVES RIBEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0804381-17.2022.8.19.0204

250. APELAÇÃO 0804381-17.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804381-17.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00094534 APELANTE: B2D CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA BRILHANTE ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA APELADO: MARIA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: AMANDHA GOES MACHADO ADVOGADO: PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0804852-33.2024.8.19.0052

251. APELAÇÃO 0804852-33.2024.8.19.0052 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804852-33.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00022017 APELANTE: MARIA ANGELICA DA SILVA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0805560-03.2024.8.19.0208

252. APELAÇÃO 0805560-03.2024.8.19.0208 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805560-03.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00046959 APELANTE: MARCELO MARRAFA MACEDO ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA PAVONI ADVOGADO: LUIS MARCOS DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0806487-87.2024.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

253. APELAÇÃO 0806487-87.2024.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806487-87.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00032707 APELANTE: JOSE PAULINO BATISTA ADVOGADO: CATHERINE CARLA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0806513-23.2022.8.19.0212

254. APELAÇÃO 0806513-23.2022.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806513-23.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00009150 APELANTE: EDILSON BARROS GUERINI ADVOGADO: ADRIANA CARNEIRO DE MORAES ADVOGADO: RENATO CARVALHO DE MORAES APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0807680-11.2022.8.19.0007

255. APELAÇÃO 0807680-11.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807680-11.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00069711 APELANTE: SILVANA DE OLIVEIRA BERNARDO ADVOGADO: FABIANO ALVES DA SILVA MACARIO APELADO: COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES LTDA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO MOURA DA SILVA NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0807874-26.2023.8.19.0023

256. APELAÇÃO 0807874-26.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807874-26.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01208398 APELANTE: CARMEN LUCIA ROSA AMBROSIO ADVOGADO: KARINE LUANA DA SILVA CAMARA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0808782-22.2023.8.19.0011

257. APELAÇÃO 0808782-22.2023.8.19.0011 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808782-22.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00023252 APELANTE: LUIZ FELIPE SILVA DA CRUZ ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0809772-68.2022.8.19.0004

258. APELAÇÃO 0809772-68.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809772-68.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00032570 APELANTE: LIJOMAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RAMON SALIMENA CORÉ APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0810303-31.2025.8.19.0205

259. APELAÇÃO 0810303-31.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810303-31.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00052598 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: DIOMAR ROSA CHAVES ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES PEREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0811034-17.2023.8.19.0037

260. APELAÇÃO 0811034-17.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811034-17.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00019947 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CHARLINE FONSECA DE AZEVEDO ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GUILHERME SILVA FELIX PATROCÍNIO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA MELNIK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0811185-80.2023.8.19.0037

261. APELAÇÃO 0811185-80.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811185-80.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00019934 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JOSIAS LUIZ FONSECA APELAÇÃO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: GUILHERME SILVA FELIX PATROCINIO DOS SANTOS ADVOGADO: MILTON CESAR VIEIRA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0811192-72.2023.8.19.0037

262. APELAÇÃO 0811192-72.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811192-72.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00007786 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: IRENE DA CUNHA MORAES DE MARINS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: GUILHERME SILVA FELIX PATROCINIO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA MELNIK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0812842-78.2022.8.19.0203

263. APELAÇÃO 0812842-78.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812842-78.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01199312 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ANGELA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA PACHECO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0813223-04.2022.8.19.0004

264. APELAÇÃO 0813223-04.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0813223-04.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00070418 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA DO CARMO REGIS DOS SANTOS ADVOGADO: THAYANE DE CARVALHO CORREA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0813398-49.2023.8.19.0202

265. APELAÇÃO 0813398-49.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813398-49.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000249 APELANTE: ANDREA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA LIMA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0813575-94.2024.8.19.0002

266. APELAÇÃO 0813575-94.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813575-94.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00094470 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: CLORIS MARFISA RIMES TORRES ADVOGADO: FRANCINE RIMES O`REILLY TORRES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0814505-94.2024.8.19.0202

267. APELAÇÃO 0814505-94.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814505-94.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00046976 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: NORMA LUCIA TAVARES ALVES ADVOGADO: VICTOR SILVA FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0816818-22.2025.8.19.0031

268. APELAÇÃO 0816818-22.2025.8.19.0031 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0816818-22.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00034115 APELANTE: VINICIUS ALVES DA SILVA BARROS ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0819812-75.2023.8.19.0004

269. APELAÇÃO 0819812-75.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0819812-75.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00079168 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: FERNANDO MENDES DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO VIEIRA CAETANO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0820197-31.2023.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

270. APELAÇÃO 0820197-31.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820197-31.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00047147 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: VANDERLEI CAMPOS ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0820391-71.2024.8.19.0203

271. APELAÇÃO 0820391-71.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820391-71.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00013780 APELANTE: EDVALDO ALVES CARDOSO ADVOGADO: MAICON DE CARVALHO SAMPAIO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0825832-77.2023.8.19.0038

272. APELAÇÃO 0825832-77.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825832-77.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00049568 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANTONIO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0826340-95.2023.8.19.0208

273. APELAÇÃO 0826340-95.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826340-95.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00064916 APELANTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0827233-86.2023.8.19.0208

274. APELAÇÃO 0827233-86.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827233-86.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00074178 APELANTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APELANTE: FABIANO CAMARA ANDRE ADVOGADO: ADELDIDA MATOS SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0827253-06.2025.8.19.0209

275. APELAÇÃO 0827253-06.2025.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827253-06.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01194521 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARGARETH DE AQUINO RANGEL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0831303-49.2023.8.19.0208

276. APELAÇÃO 0831303-49.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831303-49.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00022110 APELANTE: MARIA REGINA BRITO DE BARROS ADVOGADO: IGOR GONÇALVES DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0832611-14.2024.8.19.0038

277. APELAÇÃO 0832611-14.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832611-14.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00056166 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: BENEDITO FERREIRA MENDES ADVOGADO: JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0845915-28.2023.8.19.0002

278. APELAÇÃO 0845915-28.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845915-28.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00042244 APELANTE: LUSIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALVANIR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL DORNELLAS DA CUNHA MARRASCHI ADVOGADO: VICTOR JOSE QUARESMA BLANCO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0879984-55.2024.8.19.0001

279. APELAÇÃO 0879984-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0879984-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057470 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: EVANDRO ANTONIO MORELLI DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GOES ADVOGADO: FILIPE REIS TRAVASSOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0913430-49.2024.8.19.0001

280. APELAÇÃO 0913430-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0913430-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00046770 APELANTE: FERNANDO AZEVEDO DE JESUS ADVOGADO: WAGNER GARCIA GOMES APELADO: SWAROVSKI CRISTAIS LTDA ADVOGADO: MARIANA ALBUQUERQUE MELO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0916545-15.2023.8.19.0001

281. APELAÇÃO 0916545-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0916545-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187039 APELANTE: PRISCILA NUNES DA SILVA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0955184-05.2023.8.19.0001

282. APELAÇÃO 0955184-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0955184-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01201453 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: MARIA IVONE SILVA PEREIRA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 15/04/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.



0058647-80.2023.8.19.0000

283. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058647-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INEFICÁCIA DE ATOS EM RELAÇÃO À MASSA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0263333-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00561684 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL ADVOGADO: MARCELO SOARES LUCIDI ADMJUD: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0094866-92.2023.8.19.0000

284. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094866-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0849320-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00918081 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA AGDO: ARCHANGEL CAPITAL MANAGEMENT LTDA AGDO: ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: MADMO OPERACOES LTDA AGDO: LSG PARTICIPACOES E IMOBILIARIOS LTDA AGDO: PRALOG LOGISTICA LTDA AGDO: PRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDO: SAO JORGE SIDERURGIA LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADMJUD: LICKS ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0040349-69.2025.8.19.0000

285. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040349-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0054123-47.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00431497 AGTE: ANTONIO WILLENSENS NEVES DA ROCHA ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA BRAGA AGDO: PAULO ROBERTO DO PRADO LEITE ADVOGADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0064733-96.2025.8.19.0000

286. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064733-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812247-97.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00700729 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: BERNARDO FLORES ROCHA RODRIGUES REPPSMÃE LARA FLORES ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: CAROLINE PANÇARDES VIDIGAL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0006649-41.2021.8.19.0001

287. APELAÇÃO 0006649-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006649-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00687259 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE GOYTACAZES ADVOGADO: ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0149506-13.2021.8.19.0001

288. APELAÇÃO 0149506-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0149506-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00764669 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALCIDES DE FRANCO MAGALHÃES JÚNIOR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ BIANCO MACHADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0005192-09.2021.8.19.0054

289. APELAÇÃO 0005192-09.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005192-09.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00607118 APELANTE: TPA ANIMAÇÕES E EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0008634-11.2022.8.19.0001

290. APELAÇÃO 0008634-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0008634-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00643200 APELANTE: PAULA EPELBAUM ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ ADVOGADO: PILAR DA SILVA AMENDOLA APELADO: CLAUDIA MARIA MENESCAL CAMPOS DUTRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR ADVOGADO: SEBASTIÃO NUNES LISBOA ADVOGADO: ANA LUCIA FLEURY BACELLAR ADVOGADO: LÍBIO LISBÔA BAUSO BRAVO ADVOGADO: LUCYANA FLEURY BACELLAR ADVOGADO: LEILA MARCIA MACIEL NEVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009502-65.2022.8.19.0202

291. APELAÇÃO 0009502-65.2022.8.19.0202 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009502-65.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01121072 APELANTE: ESPÓLIO DE VANTUIL DE PAULA COELHO REP/P/MIRION PEREIRA ALVES COELHO ADVOGADO: SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE LACI DO NASCIMENTO LACORTE REP/P/DALVA DO NASCIMENTO LACORTE ADVOGADO: VAGNER GOMES CRUZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0013952-31.2006.8.19.0002

292. APELAÇÃO 0013952-31.2006.8.19.0002 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013952-31.2006.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00711397 APELANTE: SCI SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ APELADO: MYUNG YUN LEE APELADO: RITA DE CASSIA BELMIRO LEE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0018683-23.2018.8.19.0205

293. APELAÇÃO 0018683-23.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018683-23.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00492638 APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: JOÃO LEANDRO GABRIEL CORREA COSTA REP/P/S/ MÃE MICHELLE CORREA RIBEIRO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA. ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: EXPRESSO PÉGASO LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039960-72.2022.8.19.0038

294. APELAÇÃO 0039960-72.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039960-72.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00315643 APELANTE: JOSE NOEL DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0044768-46.2018.8.19.0205

295. APELAÇÃO 0044768-46.2018.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044768-46.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01015279 APELANTE: LINDONJONSON INÁCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL RODRIGO DE FARIAS ADVOGADO: ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0045486-13.2018.8.19.0021

296. APELAÇÃO 0045486-13.2018.8.19.0021 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0045486-13.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00183649 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097208-73.2023.8.19.0001

297. APELAÇÃO 0097208-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0097208-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00412651 APTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APDO: ROSA RAMOS MIGUEZ GLASSER ADVOGADO: THALITA AMARAL XAVIER DA COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800474-76.2024.8.19.0038

298. APELAÇÃO 0800474-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0800474-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00515881 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: MOISES ARAUJO DIAS ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0804880-03.2024.8.19.0213

299. APELAÇÃO 0804880-03.2024.8.19.0213 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804880-03.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00940267 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ANDRE LUIS MACHADO VASQUES ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0818864-15.2023.8.19.0205

300. APELAÇÃO 0818864-15.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818864-15.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00978856 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JORGE GONCALVES FERNANDES REP/P/S/CURADOR EDSON GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0823874-88.2024.8.19.0210

301. APELAÇÃO 0823874-88.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823874-88.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00983962 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ALINE ARCE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0824566-55.2023.8.19.0038

302. APELAÇÃO 0824566-55.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824566-55.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01005973 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICÊNCIA ADVOGADO: ALINE CRISTINA DE MIRANDA ADVOGADO: DANIELA DE ANDRADE MORAES APELADO: MARCELO LINO APELADO: SILVANA CRISTINA SOARES DE MACEDO LINO ADVOGADO: LUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0824911-98.2024.8.19.0001

303. APELAÇÃO 0824911-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0824911-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00827116 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: MONICA PIMENTEL COSME DA SILVA 02855511755 ADVOGADO: BRUNO FADUL MELIGA ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0831715-52.2024.8.19.0205

304. APELAÇÃO 0831715-52.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0831715-52.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00681757 APELANTE: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0842740-63.2022.8.19.0001

305. APELAÇÃO 0842740-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0842740-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00656109 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JOC ENGENHARIA ECONOMICA E PROJETOS LTDA APELANTE: HELOISA DE ARRUDA CARVALHO ADVOGADO: CARLA ADRIANA LAMEIRAS COSTA ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0843925-68.2024.8.19.0001

306. APELAÇÃO 0843925-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0843925-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00378097 APELANTE: GALAXIA MARITIMA S.A. ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APELADO: GUANABARA NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: CAIO MARTINS ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0907730-29.2023.8.19.0001

307. APELAÇÃO 0907730-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0907730-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00559470 APELANTE: AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: MAURICIO CLAY MARTINS DA CRUZ ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0281483-17.2010.8.19.0001

308. APELAÇÃO 0281483-17.2010.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0281483-17.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00120195 APELANTE: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: ADOLFO BINENBOJM JUNIOR APELANTE: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APELANTE: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR ADVOGADO: PAULO JOSE BASTOS COSENZA APELADO: ILA DE SIQUEIRA MELLO ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO APELADO: ESPÓLIO DE DAILTON CAVALCANTI MUNDIM REP/P/S INV MIRTES MARIA CAVALCANTI MUNDIM ADVOGADO: DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA APELADO: MARIA MENDONÇA CAVALCANTI MUNDIM ADVOGADO: MAICON DA CRUZ RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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