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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 15/04/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0094706-96.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094706-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0960348-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029711 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: LEONARDO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0095597-20.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095597-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0968327-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039257 AGTE: ISABELLE CECILIA DE FRANCA CAMPOS ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA AGDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0097277-40.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097277-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807679-13.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01058329 AGTE: HALERSON MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA DOS SANTOS SILVA AGDO: LEONARDO BRANDÃO FIGUEIREDO ADVOGADO: KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO AGDO: FUNDAÇÃO FELICE ROSSO ADVOGADO: GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(A). DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0098691-73.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098691-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0845045-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01073591 AGTE: CAC NOVA IGUACU 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: JORDANIA SOARES AGDO: GOLFO PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: RICARDO WYPYCH RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0102300-64.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102300-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823659-89.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01118570 AGTE: CLEISE LUCIA PINTO SILVA AGTE: MARIANA CRISTINA PINTO MONTEIRO ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE AGDO: JORGE AUGUSTO CORREA LOPES ADVOGADO: FLAVIA MAGNAGO DA SILVA DE ANDRADE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0108718-18.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108718-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0912432-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01192752 AGTE: FELIPE SAMPAIO FIAD ADVOGADO: ANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO ADVOGADO: DANIEL DIAS BASTOS AGDO: ROSANA DO CARMO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN ADVOGADO: BRENDA GAZILLO DE CASTRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0005668-39.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005668-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825726-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00070090 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA MARILENE DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA ADVOGADO: MANUELLA DA COSTA MALHEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016234-92.2017.8.19.0087
008. APELAÇÃO 0016234-92.2017.8.19.0087 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016234-92.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01143559 APELANTE: ADYLLES RABELLO MANHÃES ADVOGADO: ADYLLES RABELLO MANHAES APELADO: AUTO VIAÇÃO ABC S A ADVOGADO: MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0025863-76.2021.8.19.0014
009. APELAÇÃO 0025863-76.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025863-76.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00995123 APTE: CIELO S A ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APTE: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APDO: M H M MOREIRA BARRETO ADVOGADO: KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0027191-81.2015.8.19.0004
010. APELAÇÃO 0027191-81.2015.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027191-81.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01160071 APELANTE: CONSTRUTURA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: WALLACE MARINHO DE FREITAS ADVOGADO: CÍNTIA POSSAS MACHADO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0805227-23.2023.8.19.0067
011. APELAÇÃO 0805227-23.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805227-23.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00899401 APELANTE: JULIANA HELENA RODRIGUES DE AREDE ADVOGADO: MARCOS SOUZA AUGUSTO APELADO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S A ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0811370-02.2023.8.19.0011
012. APELAÇÃO 0811370-02.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811370-02.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00884083 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A APELANTE: MÔNACO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA ADVOGADO: FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO ADVOGADO: SARA RUTTE ANACLETA LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: JOANA DARK MOREIRA DA CONCEICAO FREITAS APELADO: WAGNER PINTO FREITAS ADVOGADO: VITOR SHIGUERU YAMAGUTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0814929-93.2023.8.19.0066
013. APELAÇÃO 0814929-93.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814929-93.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00765032 APELANTE: GERALDO DE OLIVEIRA ANICETO ADVOGADO: CARLOS BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES APELADO: ALLCATEIA CORPORACAO LTDA APELADO: FAREJEIRO DO BRASIL LTDA APELADO: GOVCHECK LTDA ADVOGADO: HENRIQUE PADUAN ALVARES ADVOGADO: LUCAS SETA ARAUJO FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0816721-74.2023.8.19.0004
014. APELAÇÃO 0816721-74.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816721-74.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01059954 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ELIZA SILVA DE ARAUJO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0821772-85.2022.8.19.0203
015. APELAÇÃO 0821772-85.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821772-85.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01114220 APTE: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APDO: RESIDENCIAL SICILIA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0890046-57.2024.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0890046-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0890046-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01144433 APELANTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: ANA PAULA MACEDO TERRA APELANTE: SIQUEIRA BOTTREL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: FELIX COHEN ADVOGADO: LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0892617-64.2025.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0892617-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0892617-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110761 APELANTE: ROGERIO MALHEIROS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROMUALDO FERREIRA BORGES APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOS BURITIS ADVOGADO: MIGUEL GURGEL SILVA PINTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0962105-43.2024.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0962105-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0962105-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01133782 APELANTE: MARINA RODRIGUES LISBOA ADVOGADO: PRISCILA NASCIMENTO SILVA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MIDWAY S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A APELADO: GONN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0001845-83.2018.8.19.0082
019. APELAÇÃO 0001845-83.2018.8.19.0082 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001845-83.2018.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00180381 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: JUAREZ DE CASTRO ADVOGADO: SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0007292-88.2014.8.19.0083
020. APELAÇÃO 0007292-88.2014.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0007292-88.2014.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00017571 APTE: SONIA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA APTE: DIOGO DA SILVA APTE: JONATHAN JOSÉ DA SILVA CORREA APTE: MARCELA DA SILVA CORREA APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CORREA APTE: LORRAYNE DA SILVA JÚLIO APTE: LUAN DA SILVA JÚLIO ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES ADVOGADO: JORGE PEREIRA GASPAR APDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: KEREN SALLES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011305-14.2021.8.19.0204
021. APELAÇÃO 0011305-14.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011305-14.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01195817 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: SANDRA HELENA DE AZEVEDO PINTO ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0029612-61.2017.8.19.0202
022. APELAÇÃO 0029612-61.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029612-61.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01198704 APELANTE: VIAÇÃO VILA REAL S/A ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: CHRYSTIAN STEPHANIO PENHA LIMA ADVOGADO: REBECA ROSA DA SILVA SUZANO ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APELANTE: HELIO ALEXANDRE PEREIRA ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES ADVOGADO: ALEX FERREIRA LEITE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0144765-61.2020.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0144765-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0144765-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00134451 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: LILIAN MENDES DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0808646-59.2022.8.19.0011
024. APELAÇÃO 0808646-59.2022.8.19.0011 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808646-59.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00175305 APELANTE: BIANCA TOLEDO PIZA LIMA ADVOGADO: LEONARDO MARCONDES MADUREIRA APELADO: FELIPE LIMA FERREIRA ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0809654-15.2025.8.19.0028
025. APELAÇÃO 0809654-15.2025.8.19.0028 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809654-15.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01200628 APELANTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA BATISTA FRANCO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0812782-23.2022.8.19.0004
026. APELAÇÃO 0812782-23.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0812782-23.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00029659 APELANTE: DANILLE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS APELANTE: PAULO CEZAR FARIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0892236-27.2023.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0892236-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0892236-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023542 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APTE: RAFAEL DA SILVA SERIO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
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