Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 15/04/2026, COM INÍCIO ÀS 13:00H E TÉRMINO ÀS 18:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. Os memoriais deverão ser encaminhados diretamente para os e-mails dos gabinetes dos Desembargadores, disponibilizados no site do PJERJ.

0110359-41.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0110359-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002185-76.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01208409 IMPTE: ALICE CLOTILDES ALPIRI IMPTE: PIERRE CHIANCA DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO EXQE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI ADVOGADO: LUCAS DE CARVALHO MACHADO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005249-19.2026.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0005249-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADOÇÃO DE CRIANÇA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0818664-37.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00065899 IMPTE: ANA CAROLINE NUNES DOS SANTOS IMPTE: VICTOR SILVA BOTELHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015108-59.2026.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0015108-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800278-40.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00181269 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARMO SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SUMIDOURO INTERESSADO: VITORIA GONCALVES MOREIRA INTERESSADO: JORGE LUIZ CARDOZO MARTINS INTERESSADO: MURILO GONÇALVES MARTINS, REP/P/S/MÃE VITÓRIA GONÇALVES MOREIRA ADVOGADO: LUCAS BAFFI FERREIRA PINTO INTERESSADO: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO INTERESSADO: FERNANDO CAMILO JORGE ADVOGADO: LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA INTERESSADO: ALEXANDRE MAGNO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0092078-37.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092078-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008607-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01000449 AGTE: NILZA CASIMIRO DUARTE ADVOGADO: THAÍSA VIEIRA DE MELO AGDO: LEILA SANT'ANNA GOULART RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0000548-15.2026.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000548-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0801003-32.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00005707 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GISELDA SILVA FERNANDES DE ALMEIDA CURADORA DE MARCELO SILVA FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA ADVOGADO: JOSÉ RODOLPHO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006854-97.2026.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006854-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822416-38.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00082708 AGTE: UNIMED SAO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: LOHAINE PACHECO LINO ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO NOGUEIRA LIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0015499-14.2026.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015499-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815839-86.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00187200 AGTE: MARIA DA SILVA FARIAS ADVOGADO: ISABELLA MILET DE CARVALHO AGDO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0092371-07.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092371-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0886720-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003912 AGTE: CENTRO MEDICO FATIMA LTDA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: MICHEL CASTRO ROSA REP/P/S/MÃE MANOELA ROSA DA FONSECA ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095193-66.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095193-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0982366-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035172 AGTE: MEIRE LUCY AFONSO ROCHA ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MARTINS SANTOS AGDO: BANCO BMG S/A AGDO: CONSUMO POSITIVO LTDA AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0007696-77.2026.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007696-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030782-59.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00092658 AGTE: ELIANA REGINA BORSANDI TAWFIK ADVOGADO: FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY ADVOGADO: MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR AGDO: C M COMUNICAÇÃO VISUAL E SERVIÇOS EIRELI ME AGDO: MANOEL BARRIOS DIAS NETO ADVOGADO: MARCELO CAVALCANTE FARIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0106267-20.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106267-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0801881-78.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.01167041 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0107972-53.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107972-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0882908-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01185171 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: RENATA LOUREIRO ROCHA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0008233-73.2026.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008233-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829134-21.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00098356 AGTE: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0011955-18.2026.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011955-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0076624-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00131612 AGTE: MONICA CARVALHO SANSEVERINO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS GANDINI AGDO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0093194-78.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093194-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035317-40.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01012889 AGTE: SPE AVAL CACHAMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGTE: AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: TAMYRES SILVEIRA DE BRIGGS AGDO: ANDERSON DAVID SOILAN CABANAS ADVOGADO: RONIELE DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0005734-19.2026.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005734-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808323-40.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00070873 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FONTES FARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: VICTORIA LIMA LEAL AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOUISE ALVES DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092696-79.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092696-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014560-50.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01004374 AGTE: ANA CAROLINA PEIXOTO NELSON DOS SANTOS ADVOGADO: DULCINEA PEIXOTO NELSON AGDO: COLEGIO ANGLO AMERICANO LTDA ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: NILTON PEIXOTO NELSON RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0004079-12.2026.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004079-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0815250-05.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00054013 AGTE: LUCIANA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0107130-73.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107130-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803362-62.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01175192 AGTE: LICE VALADARES NISHIGUSHI ADVOGADO: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0071887-39.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071887-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001669-05.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00689494 AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE ADVOGADO: BRUNO SANCHEZ BELO ADVOGADO: CARINA BULLARA DE ANDRADE ADVOGADO: FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI AGDO: COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA AGDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0064358-32.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064358-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0250366-08.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00714846 AGTE: CLARO S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO AGDO: XZ CELULARES LTDA ME AGDO: FALE COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA AGDO: ALMEIDA COMÉRCIO DE TELEFONE E CELULARES LTDA ME AGDO: A R TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME AGDO: E S A GONÇALVES ME AGDO: GONÇALVES COMÉRCIO DE COMUNICAÇÃO LTDA ME AGDO: RICARDO COMÉRCIO DE COMUNICAÇÃO LTDA ME ADVOGADO: CAMILO FERNANDES DA GRAÇA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO: GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0085585-44.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085585-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0183475-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930910 AGTE: RAQUEL ROCHA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: WEVERTHON ROCHA ASSIS AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0085092-67.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085092-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0810278-34.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00925780 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAYANE MARIA VOLTES PORTELA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003304-94.2026.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003304-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0280830-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00042971 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALICE DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: ISADORA GABRIELA VELASCO CUNHA FIGUEIRA DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA SARUBI DE SERPA PINTO ADVOGADO: MARIANA DE ASSUMPÇÃO FAGUNDES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012113-73.2026.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012113-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040531-53.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00141020 AGTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA TEREZA RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO: VALÉRIA MOTTA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0013237-91.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013237-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0937920-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00156384 AGTE: RAFAEL CORDEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0004448-06.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004448-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015999-95.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00057892 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA FEIJÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0109581-71.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109581-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827851-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01202659 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: VIVIANE MARIA DA SILVA VITORINO PINTO ADVOGADO: SILVIO TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0008339-35.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008339-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0051486-22.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00099613 AGTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO AGDO: ESPÓLIO DE ADECIRA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: CLEIR JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0013349-60.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013349-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018855-06.2003.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00157960 AGTE: SERGIO LUIZ PATROCINIO DE OLIVEIRA AGTE: JOSE CLAUDIO PATROCINIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CESAR FERNANDES SANCHES ADVOGADO: CATARINE ALONSO DE OLIVEIRA AGDO: ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO AGDO: HELIO GREGORIO BONIFACIO ADVOGADO: ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO ADVOGADO: HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0107552-48.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107552-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801976-28.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01180236 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: MARLENE DA ROCHA AMIM ADVOGADO: PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0088576-90.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088576-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0170034-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00962729 AGTE: RAFAEL DA SILVA CUSTÓDIO ADVOGADO: FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS AGDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM ADVOGADO: THIAGO INOCÊNCIO MATOS ADVOGADO: MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA AGDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0092433-47.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092433-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005652-90.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01004599 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0003671-21.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003671-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0978521-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00047579 AGTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: CARLA BARRETO ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ AGDO: ALFREDO GERALDO BAPTISTA ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA ADVOGADO: VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0073712-47.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073712-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0922906-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00805966 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: DORIAN FIKOTA ADVOGADO: GIOVANNA DE MESQUITA BARROS RUSSO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0002854-54.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002854-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824402-65.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00037341 AGTE: HEWERTON PAIXAO CORREA AGTE: CARLOS MAGNO CARVALHO RANGEL ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO AGDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS IZALTINO AGDO: RAPHAEL DA SILVA IZALTINO ADVOGADO: MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE INTERESSADO: CHRISTIANE MUNIZ DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0089782-42.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089782-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823197-45.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00976563 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MONTEIRO SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105812-55.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105812-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031384-30.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01162563 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: JAIME PEREIRA DE ARAUJO NETO ADVOGADO: ERICA DA SILVA COELHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0109332-23.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109332-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804939-67.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01199429 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CELSO ANTONIO MARTINS ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0103526-07.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103526-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0941483-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01135594 AGTE: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN AGDO: ANDREA FERREIRA DE ARAUJO MOREIRA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0002757-54.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002757-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816010-93.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00034593 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO AGDO: ANA CAROLINE SIQUEIRA PEREIRA RODRIGUES REP/ P/ S/ PAIS CLARA SIQUEIRA RODRIGUES E ROGERIO MESQUITA RODRIGUES ADVOGADO: VANESSA MICHELE PIMENTEL DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005378-24.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005378-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001542-10.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00066759 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NAHAMA HESS GONCALVES ADVOGADO: ITALO SENA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0072770-15.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072770-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805303-63.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00796064 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA PINHEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSIAS ALVES DE MACEDO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078161-48.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078161-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805303-63.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00852479 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSIAS ALVES DE MACEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0105748-45.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105748-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833916-04.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01161933 AGTE: AMANDA FONTELA DE ABREU PITTA REP/P/S/MÃE ALESSANDRA FONTELA DE ABREU PITTA ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS AGDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S A RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0004412-61.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004412-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800498-81.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00057573 AGTE: DAISY GUIMARAES ALVES ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0004368-42.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004368-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0950591-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056955 AGTE: LEILA SOARES COSTA ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA AGDO: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS AGDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0008460-63.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008460-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821177-21.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00100977 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ALEXANDER DE ALMEIDA CAMARA ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0016878-87.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016878-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015633-18.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00204431 AGTE: MOISES BRAZ PEMENTEL AGTE: HAYLEMILL TELES DE ALENCAR PEMENTEL ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE SCHETTINI PEREIRA ADVOGADO: BERNARDO MESQUITA DA COSTA AGDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0094983-15.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094983-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0969898-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01032486 AGTE: NATHALIA FABIANA TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL PEIXOTO SANTOS AGDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0088173-24.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088173-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809182-74.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00958659 AGTE: EVERSON RODRIGO VALERIANO SOUZA ADVOGADO: MARIANA FURGENCIO DA SILVA AGDO: ARCESP CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS AGDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA AGDO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A AGDO: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0004760-79.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004760-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0850591-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00061364 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: BENEDITA CELESTINA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0005696-07.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005696-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808148-10.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00070423 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0094163-93.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094163-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828088-96.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01023822 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: BARBARA DA SILVA FALCÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0067848-62.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067848-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0250366-08.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00757784 AGTE: FALE COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA AGTE: XZ CELULARES LTDA ME AGTE: ALMEIDA COMÉRCIO DE TELEFONE E CELULARES LTDA ME AGTE: A R TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME AGTE: E S A GONÇALVES ME AGTE: GONÇALVES COMÉRCIO DE COMUNICAÇÃO LTDA ME AGTE: RICARDO COMÉRCIO DE CONMUNICAÇÃO LTDA ME ADVOGADO: CAMILO FERNANDES DA GRAÇA AGDO: CLARO S A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0011468-48.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011468-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029783-34.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00130724 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAM DA HORA VENTURA CABRAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0006714-63.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006714-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826607-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00081220 AGTE: CONDE E SICILIANO ADVOGADOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0086990-18.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086990-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821855-58.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00946067 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DANIEL RENOUT DA CUNHA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031332-42.2021.8.19.0002

059. APELAÇÃO 0031332-42.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031332-42.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00186157 APELANTE: SÉRGIO RICARDO BONIN SILVA APELANTE: FERNANDA GOMES BONIN ADVOGADO: EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE DE SIQUEIRA LECE APELADO: ESPÓLIO DE ALCIMACO MACIEL JÚNIOR REPP/S/INV VÂNIA DE FREITAS MACIEL APELADO: VÂNIA DE FREITAS MACIEL ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0002452-71.2012.8.19.0029

060. APELAÇÃO 0002452-71.2012.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002452-71.2012.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00210824 APELANTE: JUAREZ DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0044102-46.2021.8.19.0203

061. APELAÇÃO 0044102-46.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044102-46.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00216452 APTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APDO: GUSTAVO SILVA LOPES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0801549-81.2023.8.19.0040

062. APELAÇÃO 0801549-81.2023.8.19.0040 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801549-81.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00141462 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAIANE DIAS CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA ADVOGADO: GABRIEL BRAZ RIGHI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803179-60.2022.8.19.0024

063. APELAÇÃO 0803179-60.2022.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803179-60.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00008285 APELANTE: OSEIAS DOS ANJOS LOPES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0821879-19.2023.8.19.0002

064. APELAÇÃO 0821879-19.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821879-19.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01134160 APELANTE: INGRED DA SILVA REZENDE BRITO APELANTE: CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA ADVOGADO: BÁRBARA GARCIA DE JESUS LIBERATO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0002547-34.2016.8.19.0006

065. APELAÇÃO 0002547-34.2016.8.19.0006 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0002547-34.2016.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01093513 APELANTE: RODAC BARRA MANSA S/A ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA ADVOGADO: LUCAS CALDAS DALBONE ADVOGADO: CAIO CÉSAR ESTANISLAU CORRÊA FERREIRA APELADO: EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA D'AVILA APELADO: FRANCISCO JOSE OLIVEIRA D'AVILA ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0804275-46.2022.8.19.0207

066. APELAÇÃO 0804275-46.2022.8.19.0207 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804275-46.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01166061 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: JULIO CESAR ULIVI JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800074-23.2023.8.19.0030

067. APELAÇÃO 0800074-23.2023.8.19.0030 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800074-23.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00219069 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: SONIA MARIA DA APRESENTACAO SANTOS ADVOGADO: CASSIO DUARTE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0832723-31.2023.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0832723-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0832723-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00199059 APELANTE: SELMA CRISTINA SANTOS BREGA ADVOGADO: CAROLINA COUTO KAMACHE APELADO: GAFEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI APELADO: LAYANNE CRUZ SILVA SOARES ADVOGADO: MARCOS AURELIO DA SILVA MELO ADVOGADO: NAUANE MAYARA BURITI DANTAS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0834145-90.2024.8.19.0038

069. APELAÇÃO 0834145-90.2024.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0834145-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00208981 APTE: LUCY MARY SOUZA SILVA ALVES ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0004539-03.2021.8.19.0023

070. APELAÇÃO 0004539-03.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004539-03.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00940085 APELANTE: COOPERATIVA MISTA ROMA LTDA APELANTE: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA APELADO: HIRAN WILDEN DE MOURA PEREIRA APELADO: SABRINA ALVES DO CARMO ADVOGADO: DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA APELADO: INVEST CONSOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: FABIO LUIZ PINTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: MARISA BARBOSA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: RODRIGO RODRIGUES PANDELOT REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: CLAUDIO HENRIQUE MARTINS PINTO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0075788-85.2018.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0075788-85.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0075788-85.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976032 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELANTE: KARLA CRISTINA BRAGA DE FREITAS GUEDES APELANTE: MARCELO SILVA GUEDES APELANTE: MARIANA DE FREITAS GUEDES REP/P/S/MÃE KARLA CRISTINA BRAGA DE FREITAS GUEDES APELANTE: MARCELO DE FREITAS GUEDES REP/´/S/MÃE KARLA CRISTINA BRAGA DE FREITAS GUEDES ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000654-65.2019.8.19.0050

072. APELAÇÃO 0000654-65.2019.8.19.0050 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0000654-65.2019.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00218083 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: JAIME MIRANDA SALOMÃO ADVOGADO: ANTONIO JOSE MANSUR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0801182-55.2022.8.19.0052

073. APELAÇÃO 0801182-55.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801182-55.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00185164 APELANTE: ALISSON ROBERTO SANTOS GARCIA ADVOGADO: PEDRO KARAM GUISARRA ADVOGADO: PATRÍCIA CRISTINA ALVES GARCIA SILVA APELADO: MOTOROLA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0005710-42.2016.8.19.0064

074. APELAÇÃO 0005710-42.2016.8.19.0064 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0005710-42.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01187672 APELANTE: MARCIA MENEZES CARVALHO APELANTE: LUIZ CARLOS RAMALHO ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA DE MELO APELADO: ELISABETH DOS REIS ADVOGADO: GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0010519-93.2021.8.19.0066

075. APELAÇÃO 0010519-93.2021.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010519-93.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00139265 APELANTE: ELGUI STORE EIRELLI REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PAULO HENRIQUE PINELLI DUTRA ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES LOURENÇO DA CRUZ RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013792-10.2020.8.19.0036

076. APELAÇÃO 0013792-10.2020.8.19.0036 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013792-10.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00159737 APELANTE: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MAGALI MARIA MENDES DIAS ADVOGADO: LIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES ADVOGADO: ERINALDA ALENCAR DE MEDEIROS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0804337-19.2023.8.19.0024

077. APELAÇÃO 0804337-19.2023.8.19.0024 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804337-19.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00199247 APELANTE: MATEUS SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0820917-41.2024.8.19.0202

078. APELAÇÃO 0820917-41.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820917-41.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00137943 APELANTE: MIGUEL DA SILVA MALAFAIA SANTANA REP/P/S/PAI NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA ADVOGADO: NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0809387-56.2023.8.19.0208

079. APELAÇÃO 0809387-56.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809387-56.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01053035 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CHACO DAVI DAMASCENO PAVAO APELANTE: ROSEMBERG DE SOUZA PAVAO ADVOGADO: ROSEMBERG DE SOUZA PAVÃO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0800472-26.2023.8.19.0076

080. APELAÇÃO 0800472-26.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800472-26.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00140502 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSELI DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0801423-73.2025.8.19.0068

081. APELAÇÃO 0801423-73.2025.8.19.0068 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801423-73.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00181050 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0170958-16.2020.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0170958-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0170958-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110543 APELANTE: TC NEXUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SP E LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: ANGÉLICA PEREIRA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: JÔNATAS RODRIGUES CABRAL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0801230-75.2024.8.19.0203

083. APELAÇÃO 0801230-75.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801230-75.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01166887 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: SAMYRA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0066694-40.2023.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0066694-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0066694-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00192156 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LENICE AUGUSTA DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME DOS SANTOS LEITE NERY APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001829-07.2021.8.19.0024

085. APELAÇÃO 0001829-07.2021.8.19.0024 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001829-07.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00069563 APELANTE: MOISÉS DE SOUZA BOECHAT ADVOGADO: MARCOS DE SOUZA BOECHAT APELADO: HEKOS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A ADVOGADO: IVO LIBERALINO DA SILVA JUNIOR APELADO: LÍBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA APELADO: KATTAK SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0010290-23.2021.8.19.0038

086. APELAÇÃO 0010290-23.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010290-23.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00160761 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SHIRLEY DOS SANTOS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE ADVOGADO: ORLANDO RIBEIRO DUARTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0026245-06.2024.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0026245-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026245-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00217642 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: VERILIN TARCIO RAMOS BRAZ REP/P/S/CURADOR BRUNO OLIVEIRA BRAZ ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0818110-07.2024.8.19.0054

088. APELAÇÃO 0818110-07.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818110-07.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00207065 APELANTE: MARIA APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSELI ALONSO BORGES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0072233-85.2014.8.19.0038

089. APELAÇÃO 0072233-85.2014.8.19.0038 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0072233-85.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01209320 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ERINETE DOS SANTOS MEDEIROS MIRANDA ADVOGADO: GELSON DA SILVA BARROS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0810039-82.2022.8.19.0087

090. APELAÇÃO 0810039-82.2022.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810039-82.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00174835 APELANTE: SONIA REGINA CONCEICAO MESQUITA ADVOGADO: DAYANE DE SOUZA DUARTE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0018137-42.2022.8.19.0038

091. APELAÇÃO 0018137-42.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018137-42.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00175842 APELANTE: DANIELLE SILVEIRA CRUZ ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN APELADO: TH VEICULOS DO VILAR EIRELI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0903904-58.2024.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0903904-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0903904-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018229 APELANTE: JESSICA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS GONZAGA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0003202-44.2022.8.19.0087

093. APELAÇÃO 0003202-44.2022.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003202-44.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00155028 APELANTE: NEUSA MARIA DUTRA DE SOUZA ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0873408-12.2025.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0873408-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0873408-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00122938 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: RUY COSTA SOUSA ADVOGADO: LIPY HARUO PESTANA REIS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0815405-21.2023.8.19.0038

095. APELAÇÃO 0815405-21.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815405-21.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00762392 APELANTE: AUGUSTO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL AP BRASIL ADVOGADO: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0009398-38.2011.8.19.0209

096. APELAÇÃO 0009398-38.2011.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009398-38.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00186275 APELANTE: RICARDO SEROA DA MOTTA ADVOGADO: ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA APELANTE: RONALDO CESAR COSTA MACHADO CHAVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RICARDO BRAJTERMAN ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO APELADO: OS MESMOS APELADO: PRISMA SYS INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE PAULA GOMES ADVOGADO: BRENO PESSOA CARDOSO BORGES ADVOGADO: BRUNA REGO LINS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0011498-59.2022.8.19.0021

097. APELAÇÃO 0011498-59.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011498-59.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00175886 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JOSILENE FONSECA DIAS ADVOGADO: ROSANE SANTANA BATISTA ADVOGADO: SANDRO FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0822371-81.2023.8.19.0205

098. APELAÇÃO 0822371-81.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822371-81.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00151300 APTE: MARIA JOSE MACHADO CORREIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013607-14.2019.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0013607-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0013607-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00213499 APELANTE: APICE ADMNISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO: ANNA BEATRIZ OLIVEIRA CASAL TEIXEIRA ADVOGADO: AGATHA LIMA LOCKS GUIMARÃES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0813951-11.2023.8.19.0004

100. APELAÇÃO 0813951-11.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0813951-11.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00175563 APELANTE: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELANTE: ADRIANA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: JAQUELINE DUARTE PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0829305-48.2024.8.19.0002

101. APELAÇÃO 0829305-48.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829305-48.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00073558 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ANA LUZIA DO ROSÁRIO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE CICERO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0803601-36.2024.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0803601-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0803601-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00171719 APELANTE: MARIA DE FATIMA SOEIRO DA CUNHA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SOEIRO DA CUNHA APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0851900-81.2024.8.19.0021

103. APELAÇÃO 0851900-81.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0851900-81.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00153789 APELANTE: SERGIO LUCIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: EDUARDO NAHAL FURTADO FARIAS ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0016057-79.2012.8.19.0063

104. APELAÇÃO 0016057-79.2012.8.19.0063 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0016057-79.2012.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00180867 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PASSOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PATRÍCIA HASTENREITER GONÇALVES ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0823193-74.2023.8.19.0042

105. APELAÇÃO 0823193-74.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823193-74.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00167041 APELANTE: MONICA BAZANO SEIXAS ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS APELADO: BANCO INBURSA S A ADVOGADO: JAMILLE DIAS DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0806454-15.2025.8.19.0023

106. APELAÇÃO 0806454-15.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806454-15.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00147781 APELANTE: ANGELICA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: AGNALDO LEITE COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: YELUM SEGURADORA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0001329-73.2021.8.19.0077

107. APELAÇÃO 0001329-73.2021.8.19.0077 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0001329-73.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00160679 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA TEIXEIRA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002744-76.2020.8.19.0061

108. APELAÇÃO 0002744-76.2020.8.19.0061 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002744-76.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00051088 APTE: HUMBERTO NOGUEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FOREVER ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: ZILANDA BARCELOS DALIA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0822773-52.2024.8.19.0004

109. APELAÇÃO 0822773-52.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822773-52.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00202497 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: CESAR SEGAL SILVA ADVOGADO: REGINA ALICE NOGUEIRA CORRÊA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0801227-81.2025.8.19.0043

110. APELAÇÃO 0801227-81.2025.8.19.0043 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801227-81.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00213060 APELANTE: QUEILA CRISTINA FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: FRANCIELE TATIANE CAMPOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0802995-72.2024.8.19.0012

111. APELAÇÃO 0802995-72.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802995-72.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00181490 APELANTE: JONAS JACINTO DE CARVALHO ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0000430-84.2019.8.19.0032

112. APELAÇÃO 0000430-84.2019.8.19.0032 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000430-84.2019.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00175727 APELANTE: WILLIAM TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: ESPOLIO DE ILDA FRANCISCA TAVARES DA SILVA REP/P/S/INV/WALDEMIR TAVARES DA SILVA APELADO: ESPOLIO DE GERALDO DA SILVA REP/P/S/INV/WALDEMIR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA COSTA MARQUES INTERESSADO: CARLOS JOSE TAVARES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014290-83.2022.8.19.0021

113. APELAÇÃO 0014290-83.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014290-83.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00211106 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: JL PALOMITAS ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: RAFAEL ALVES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0804212-94.2023.8.19.0042

114. APELAÇÃO 0804212-94.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804212-94.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00204871 APELANTE: ÁGUAS DO RIO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: IGREJA METODISTA WESLEYANA ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0107362-53.2023.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0107362-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0107362-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00224291 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELANTE: HERMES GUEDES BRAGA RECURSO ADESIVO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0148139-17.2022.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0148139-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0148139-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00195891 APTE: PANIFICAÇÃO LAGOA LTDA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0034545-35.2021.8.19.0203

117. APELAÇÃO 0034545-35.2021.8.19.0203 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034545-35.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00217637 APELANTE: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: IPSUS PONTEM SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0122315-47.2019.8.19.0038

118. APELAÇÃO 0122315-47.2019.8.19.0038 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0122315-47.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00177317 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: MARIANNA FERREIRA WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS ADVOGADO: LEANDRO VIANA FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0812437-87.2023.8.19.0209

119. APELAÇÃO 0812437-87.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812437-87.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00145390 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES APELANTE: ROBERTO MAURO DE MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0825341-41.2024.8.19.0004

120. APELAÇÃO 0825341-41.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825341-41.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00124302 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELANTE: LUIZ CARLOS GONZAGA FERREIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0803935-13.2022.8.19.0075

121. APELAÇÃO 0803935-13.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803935-13.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01132439 APELANTE: JOSE BERNARDINO SOBRINHO ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0105456-53.2019.8.19.0038

122. APELAÇÃO 0105456-53.2019.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0105456-53.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00186379 APELANTE: CÁSSIA CRISTINA DINIZ ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA APELADO: CENTRO ODONTOLÓGICO SORRIA RIO DE NOVA IGUAÇU LTDA ME ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0127643-30.2023.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0127643-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0127643-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01164501 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DAVI DE OLIVEIRA MAIA REP/P/S/PAI MARCÍLIO JOSÉ SILVA MAIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809194-88.2025.8.19.0202

124. APELAÇÃO 0809194-88.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809194-88.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00144308 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO LUIZ BATISTA FERREIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0833237-13.2025.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0833237-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0833237-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01167293 APELANTE: SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR ADVOGADO: HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA APELADO: HOSPITAL CASA ARRENDATARIA SERVICOS MEDICOS HOSPI APELADO: HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER HCHC ADMINISTRAC ADVOGADO: CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0813240-42.2024.8.19.0207

126. APELAÇÃO 0813240-42.2024.8.19.0207 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813240-42.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00163108 APELANTE: CONSORCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES APELADO: AM & FM COMERCIO DE BOLSAS CALCADOS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ADVOGADO: WAGNER LYRA DA CONCEICAO APELADO: MARCELO CAPELO PEREIRA ADVOGADO: ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0809062-83.2025.8.19.0023

127. APELAÇÃO 0809062-83.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809062-83.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00147674 APELANTE: RAIMUNDO CARLOS SANTANA BARBOSA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0812974-65.2024.8.19.0042

128. APELAÇÃO 0812974-65.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812974-65.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00207072 APELANTE: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: MARCIO SCAFURA LAMONTE ADVOGADO: RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0002878-37.2018.8.19.0041

129. APELAÇÃO 0002878-37.2018.8.19.0041 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0002878-37.2018.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00994262 APTE: JORGE ABDALLA DOS SANTOS APTE: TAMARA DE OLIVEIRA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JAIR DA ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA APDO: SALOMÃO PROFETA DE OLIVEIRA APDO: IZAIAS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADEMIR PEREIRA PORTO ADVOGADO: GUSTAVO CIRNE PORTO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007392-46.2020.8.19.0208

130. APELAÇÃO 0007392-46.2020.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007392-46.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00196849 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SALDANHA CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEILDO SENRA MACHADO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0801208-02.2024.8.19.0014

131. APELAÇÃO 0801208-02.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801208-02.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00197415 APELANTE: DIEGO RAMOS PAES ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0874515-28.2024.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0874515-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0874515-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01047423 APELANTE: RAPHAEL LOURENCO SANTOS ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0812133-88.2023.8.19.0209

133. APELAÇÃO 0812133-88.2023.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812133-88.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01086081 APELANTE: CONDOMÍNIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO APELANTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA PAU BRASIL SALLES APELADO: TANIA CRISTINA FERREIRA APELADO: FABIO DESSA FERREIRA APELADO: TATIANE DESSA FERREIRA ADVOGADO: MICHEL BRUNO GITAHY PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0801210-66.2024.8.19.0209

134. APELAÇÃO 0801210-66.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0801210-66.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00206953 APELANTE: LIGIA TEIXEIRA LAPER ADVOGADO: ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0802911-25.2022.8.19.0050

135. APELAÇÃO 0802911-25.2022.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802911-25.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00207563 APELANTE: LEANDRO DOS SANTOS SANCHES ADVOGADO: SINTYA DE SOUZA BRUM TAVARES APELADO: EVAIR PENA ANDRADE ADVOGADO: IVY FERNANDES MUNIZ RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0839787-58.2024.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0839787-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839787-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00217628 APELANTE: AMANDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 15/04/2026, COM INÍCIO ÀS 13:00H E TÉRMINO ÀS 18:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO. Os memoriais deverão ser encaminhados diretamente para os e-mails dos gabinetes dos Desembargadores, disponibilizados no site do PJERJ.

0087564-41.2025.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087564-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0096583-44.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00953007 AGTE: ELON FURTUNATO ADVOGADO: PATRICIA LIMA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE SILVA DOS SANTOS DE SANTANA AGDO: ESPOLIO DE SONIA PORTELLA DA SILVA REP/P/S/INVENT.SILVIA MARIA PORTELA DA SILVA AGDO: SILVIA MARIA PORTELA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0094268-70.2025.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094268-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0015530-08.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025123 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: SOLANGE GANIME BASTOS ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0094394-23.2025.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094394-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824856-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01026200 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO GUILHERME LIMA PACHECO CASCON MARTINS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078835-26.2025.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078835-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0935118-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00859604 AGTE: JORGE REIS DE VASCONCELLOS SANDES ADVOGADO: JORGE REIS DE VASCONCELLOS SANDES ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA SOUSA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0095573-89.2025.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095573-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028125-64.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01039002 AGTE: HESA 98 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: CR2 EMPREENDIMENTO SPE-23 LTDA ADVOGADO: JULIO NICOLAU FILHO AGDO: CONDOMÍNIO LINK OFFICE MALL & STAY ADVOGADO: DR(A). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES ADVOGADO: ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0026094-18.2021.8.19.0204

142. APELAÇÃO 0026094-18.2021.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026094-18.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00886438 APELANTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR APELADO: ALEX GALDINO DA SILVA ADVOGADO: ALCEU MARROCOS DE ARAÚJO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0039257-60.2015.8.19.0209

143. APELAÇÃO 0039257-60.2015.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039257-60.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00774776 APELANTE: INOVASHOW PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. ADVOGADO: ROBERTA MARIA RANGEL ADVOGADO: DANIELA CAVALIERI VON ADAMEK ADVOGADO: HENRIQUE RODRIGUES E SILVA ADVOGADO: DIOGO COLETTA LINS APELADO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. APELADO: COMERCIAL FONOGRÁFICA RGE LTDA. APELADO: ZENDE SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0002484-62.2021.8.19.0061

144. APELAÇÃO 0002484-62.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002484-62.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01022649 APELANTE: ROBERTO GOMES DA CAMARA ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA APELADO: MODIFICAR AUTO ESTILO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0110778-63.2022.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0110778-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0110778-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996017 APELANTE: ESPÓLIO DE CLEONE FERNANDES HENRIQUE APELANTE: JOYCE CAROLINE FERNANDES HENRIQUE DOS SANTOS PINA APELANTE: JEFFERSON GIL DOS SANTOS PINA APELANTE: JORGE FERNANDES HENRIQUE DOS SANTOS PINA APELANTE: LUIS LEONARDO FERNANDES HENRIQUE PIEDADE APELANTE: EDINALDO PINTO RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0253904-65.2008.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0253904-65.2008.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0253904-65.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01175052 APELANTE: JORGE RICARDO RODRIGUEZ ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA CAMPANHA APELADO: JOSÉ PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0835833-59.2024.8.19.0209

147. APELAÇÃO 0835833-59.2024.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835833-59.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01011406 APELANTE: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: PANTHER HEALTHCARE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0869948-22.2022.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0869948-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0869948-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00793116 APELANTE: VASCO DA GAMA SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MK NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA ADVOGADO: DR(A). MARIJU RAMOS MACIEL ADVOGADO: RENATA CHAGAS MEDEIROS APELADO: OS MESMOS APELADO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0811504-73.2023.8.19.0061

149. APELAÇÃO 0811504-73.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811504-73.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00023148 APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: ROSANGELA ROCHA LESSA PINHEIRO ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0006253-42.2020.8.19.0052

150. APELAÇÃO 0006253-42.2020.8.19.0052 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006253-42.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01118465 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES ADVOGADO: RAFAEL TARTARI RAMOS ADVOGADO: ALBERTO BATISTA MARTINS FILHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010478-34.2020.8.19.0205

151. APELAÇÃO 0010478-34.2020.8.19.0205 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010478-34.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00991445 APELANTE: COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO APELADO: RAQUEL MOURA DA SILVA PANTOJA APELADO: SARA MOURA PANTOJA REPRESENTADO POR RAQUEL MOURA DA SILVA PANTOJA APELADO: ISAK MOURA PANTOJA REPRESENTADO POR RAQUEL MOURA DA SILVA PANTOJA ADVOGADO: IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0028029-25.2014.8.19.0209

152. APELAÇÃO 0028029-25.2014.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028029-25.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00976694 APELANTE: LUIS CARLOS DRUDE ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES APELADO: JOSÉ ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA REP/ P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800599-61.2023.8.19.0076

153. APELAÇÃO 0800599-61.2023.8.19.0076 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800599-61.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.01142394 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APTE: JORGE HENRIQUE DA SILVA PINHO ADVOGADO: PETERSON RAMOS DE MELLO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0804580-63.2023.8.19.0023

154. APELAÇÃO 0804580-63.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804580-63.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01120761 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: BEATRIZ MEDEIROS MOREIRA CRESPO BORGES APELANTE: ALVARISTO ASSIS JUNIOR ADVOGADO: TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS APELADO: JOSE EDUARDO CURI DEL VECCHIO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

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