TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 15.05.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.



0026395-53.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0026395-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTA DE PARTICIPAÇÃO / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0863587-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00273532 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JO ANTONIO DE REZENDE INTERESSADO: AUGUSTO EPPINGHAUS BELFORD ROXO ADVOGADO: JOÃO BATISTA DA LUZ JUNIOR INTERESSADO: NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0044022-07.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044022-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0014195-80.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00485114 AGTE: ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO ADVOGADO: MARIA HELOIZA MESQUITA MENDES AGDO: CLAUDIA GUIMARAES BARBALHO AGDO: FLAVIO GUIMARAES BARBALHO PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET INTERESSADO: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA MONTEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0066274-04.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066274-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803187-93.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00738378 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072121-84.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072121-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0049282-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00804778 AGTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: LEADER.COM.BR S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA FILHO AGDO: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076209-68.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076209-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0078557-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00845754 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARLI ZELIA SABOIA ADVOGADO: EDUARDO LINS E LIMA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0077951-31.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077951-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810160-80.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00864020 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: NEUZA MARIA GALDINO NOGUEIRA REP/P/S/FILHO JOÃO DE OLIVEIRA LOPES JUNIOR ADVOGADO: AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0081263-15.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081263-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0032301-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00902079 AGTE: GREEN OIL PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ AGDO: H.F. SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA EPP AGDO: COELHO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0093087-68.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093087-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0049281-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028606 AGTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS . - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LEADER.COM.BR S.A. . - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: ULL MODA LTDA. . - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA FILHO ADMJUD: INOVA ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO AGDO: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO ADVOGADO: MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0093118-88.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093118-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0049241-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028924 AGTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LEADER.COM.BR S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: ULL MODA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA FILHO AGDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADVOGADO: MILENA GILA FONTES MONSTANS ADVOGADO: ERICO VINICIUS VARJÃO ALVES EVANGELISTA INTERESSADO: INOVA ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0097831-09.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097831-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810160-80.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01079220 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: NEUZA MARIA GALDINO NOGUEIRA ADVOGADO: AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0102211-75.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102211-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0852670-74.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01124525 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA AGDO: DANIELA DOMINGOS FIGUEREDO MACIEL ADVOGADO: MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0000098-09.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000098-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828057-63.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00000587 AGTE: MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEAL AGDO: SIMONE APARECIDA DE MACEDO BARROS ADVOGADO: ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0002439-08.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002439-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0889549-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00026858 AGTE: OLIVEIRA E SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: KELLEN SILVA BATISTA BARROS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: ALUISIO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0003265-34.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003265-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801973-97.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00034172 AGTE: EVERALDO ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0003486-17.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003486-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008555-85.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00036826 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A. (QUALICORP) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO AGDO: SANDRO SABINO SAAR LISBOA ADVOGADO: SANDRO SABINO SAAR LISBOA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0005291-05.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005291-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003280-92.2008.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00056335 AGTE: VILMA DE FATIMA EDUARDO ADVOGADO: RICARDO ALVES PEREIRA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0007204-22.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007204-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0940265-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00075690 AGTE: GEPLAM - GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE LUIS OLIVEIRA RODRIGUES AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0007465-84.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007465-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015992-19.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00078396 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LANA CRISTINE SANGALI MARTINS ADVOGADO: CARMEN VALERIA FAGUNDES BARBOSA E SOUSA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0007587-97.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007587-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809720-75.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00079412 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: MARTA MARIA DA SILVA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009523-60.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009523-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800547-25.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00095238 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: ANA ROSI VIGNOLI CARDOSO AGDO: HERMANN WAGNER GOMEZ CARDOSO ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0009805-98.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009805-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010135-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00097566 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: NIVALDO JOSE DE LIMA REPRES:: SORALIA CRISTINA DA SILVA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010998-51.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010998-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0855821-31.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00106203 AGTE: JESSICA PAULINO SALLES ADVOGADO: LUÍS PAULO FRANÇA RAMOS RESENDE AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0012109-70.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012109-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0213573-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00114962 AGTE: GEOFFREY LAWRENCE RUSSEL ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS ADVOGADO: ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO AGDO: BIANCA BERNASCONI BORGES AGDO: MARCUS FELIPPE VASCONCELLOS BORGES AGDO: RAFAEL BERNASCONI BORGES ADVOGADO: MURILO DA COSTA LEITE ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO CYPRIANO MONTALVÃO ADVOGADO: ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0012411-02.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012411-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802280-84.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00118591 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN AGDO: CLARA CASSIA SCHREINER AGDO: CCS GESTAO E CONSULTORIA DE TI LTDA ADVOGADO: THIAGO MAIA SACIC ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO ADVOGADO: EDUARDO MUHLENBERG STOCCO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0013002-61.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013002-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801507-51.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00125319 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ROSANGELA DUARTE CERQUEIRA ADVOGADO: SONIA MARIA FERREIRA SOARES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0013377-62.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013377-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0800018-64.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2025.00128877 AGTE: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: NILCICLEI DE ALMEIDA PONTES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013702-37.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013702-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0817900-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132291 AGTE: EDIR CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: GIOVANA NISHINO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0015951-58.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015951-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0861394-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00158044 AGTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: LORENA LOPES FREIRE AGDO: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARCELO DE SOUZA LADEIRA FILHO ADVOGADO: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0017421-27.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017421-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0969133-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173130 AGTE: ADILSON IGNEZ JUNIOR ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0018659-81.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018659-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805175-93.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00185983 AGTE: CIRURGICA RIO DE JANEIRO LTDA - ME AGTE: MARCELA DE ALMEIDA BERNARDES ADVOGADO: LUCELIA CAMPONEZ DE AVILA MENEZES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0019515-45.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019515-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836027-92.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00195177 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL CASTELO MÁGICO LTDA ADVOGADO: JESSICA DA SILVA NASCIMENTO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0019987-46.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019987-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003734-60.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00200165 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SALES CASTANHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0020302-74.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020302-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022303-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00203842 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA SILVA REP/P/LUCAS MATHEUS CASTRO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS MATHEUS CASTRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0020408-36.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020408-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812601-34.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00205129 AGTE: CARLOS ALBERTO ANDRIOLO MENDES ADVOGADO: EVLEN FRIAS DE MATOS AGDO: LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: LG ITAIPAVA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0020430-94.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020430-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800627-82.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00205337 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: RAIANE SOARES DE LIMA AGDO: DAIANA DE ALMEIDA FRIAS ADVOGADO: RODRIGO DANGELO SANTOS ADVOGADO: HUGO DANGELO ALVES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0020507-06.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020507-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804469-35.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00206131 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: RAFAEL PECLAT SEPERUELO DUARTE REP/P/S/MÃE CAMILA SANTOS PECLAT ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: MARINA ALVES SANTOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020590-22.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020590-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0812811-91.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00207261 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: GILSON EVANDRO DA SILVA ADVOGADO: ÉRICA DOS SANTOS ANDRÉ DE PAIVA ADVOGADO: VAGNER DE PAIVA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0020879-52.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020879-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813921-64.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00209959 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: NILSON BARCELOS DE SOUZA ADVOGADO: KAREN DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0020924-56.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020924-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0826504-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00210557 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JULIANA GEROLOMO FALCAO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0020967-90.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020967-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815987-77.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00211220 AGTE: PEDRO RIBEIRO SOARES ADVOGADO: JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0020978-22.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020978-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800706-33.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00211346 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: GABRIEL CORDEIRO LIMA ADVOGADO: ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0021068-30.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021068-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845431-89.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00212527 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0021224-18.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021224-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832752-05.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00214357 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAYSE HELENA CORRÊA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0021542-98.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021542-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0179390-10.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00217845 AGTE: GILBERTO TORRES QUINTANILHA ADVOGADO: MARCELA DE ABREU QUINTANILHA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO AGDO: FÁTIMA LÚCIA BARCELOS VEIGA AGDO: RENATO BARCELOS VEIGA AGDO: DANIELA BARCELOS VEIGA AGDO: RODRIGO BARCELOS VEIGA ADVOGADO: ISABELA GOMES LOBO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0021660-74.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021660-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807566-57.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00218832 AGTE: SHEILA BARACHO DE CARVALHO ADVOGADO: JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME ADVOGADO: ANA CAROLINA JARDIM MARVILA ADVOGADO: HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0021950-89.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021950-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0827990-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00222335 AGTE: ELZA DE LURDES ALLEMAND PEREIRA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO ADVOGADO: BEATRIZ TEIXEIRA CASSIANO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0022082-49.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022082-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0912364-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00223706 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: ISADORA VIANNA DA SILVA BRITO REP/P/S MAE THAÍSSA VIANNA DA SILVA BRITO ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022248-81.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022248-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018405-78.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00225911 AGTE: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA ADVOGADO: RANGEL DA SILVA AGDO: RD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: DAVID CAMPOS DE ARAUJO AGDO: CARLOS RODRIGO IECKER DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA INTERESSADO: NATHALIA ESTEPHANIO ALVES SANTOS FERREIRA ADVOGADO: PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0022458-35.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022458-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0821402-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00228367 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: ILANA GERBATIN ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0024714-48.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024714-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800364-24.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00254789 AGTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: ANA CLEUZA SOUZA ADVOGADO: MICHEL RAMALHO DE CASTRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0026506-37.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026506-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0967536-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274911 AGTE: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MED ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: JOSE ANTONIO MUNIZ DE MELO ADVOGADO: FELIPE CARNEIRO ALVES ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: FABIO SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0026517-66.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026517-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0157708-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274998 AGTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: DR(A). MARCIO PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: RIOJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0026632-87.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026632-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0387803-52.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00276191 AGTE: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES AGDO: BARREIRA DE OLIVEIRA - CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0037885-90.1993.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0037885-90.1993.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0037885-90.1993.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00328968 APELANTE: MARCO ANTONIO LINTZ LEITE ADVOGADO: MARCO ANTONIO LINTZ LEITE APELANTE: CAFE SOLUVEL BRASILIA S A APELANTE: IMOBLIARIA IRAPUAN LTDA, APELANTE: RUY BARRETO APELANTE: ROSA MARIA ANNES DIAS BARRETO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: ANTONELLA MARQUES CONSENTINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0001090-72.2021.8.19.0076

055. APELAÇÃO 0001090-72.2021.8.19.0076 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0001090-72.2021.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.01042100 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002945-77.2022.8.19.0003

056. APELAÇÃO 0002945-77.2022.8.19.0003 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0002945-77.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00618154 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012007-19.2019.8.19.0207

057. APELAÇÃO 0012007-19.2019.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012007-19.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00804591 APELANTE: MARCIA REGINA GARCIA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015431-02.2010.8.19.0202

058. APELAÇÃO 0015431-02.2010.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015431-02.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00971016 APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: RAIRA MEIRE DE SOUZA PORTO APELADO: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0042151-19.2018.8.19.0204

059. APELAÇÃO 0042151-19.2018.8.19.0204 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042151-19.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00915116 APELANTE: LUCIA HELENA OLIVEIRA DA COSTA APELANTE: SIRTLEY FLORIANO FERNANDES DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANTONIO GUINODY APELADO: AMERITA BEZERRA GUINODY RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0046760-07.2021.8.19.0021

060. APELAÇÃO 0046760-07.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0046760-07.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01054779 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0059404-21.2017.8.19.0021

061. APELAÇÃO 0059404-21.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0059404-21.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00546503 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: SOLANGE MARIA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0082586-57.2021.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0082586-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0082586-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00623234 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: OSCAR DIAS BARBOSA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0165703-82.2017.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0165703-82.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0165703-82.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00885798 APELANTE: MK TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(A). ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0805844-39.2023.8.19.0210

064. APELAÇÃO 0805844-39.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805844-39.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01033820 APTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APDO: JOAO PAULO MENDES KORT KAMP DE AZEVEDO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0808320-56.2023.8.19.0208

065. APELAÇÃO 0808320-56.2023.8.19.0208 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808320-56.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00963285 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: VANESSA CORDEIRO HENRIQUES ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0819557-60.2022.8.19.0002

066. APELAÇÃO 0819557-60.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819557-60.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00498608 APELANTE: DANIEL MONTEIRO ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO ALMEIDA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0873250-25.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

067. APELAÇÃO 0873250-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0873250-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00895002 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: MARIANA BATISTA MARQUES APELADO: CARLOS ALBERTO CHAVES ADVOGADO: MÔNICA KIMELBLAT RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0000912-93.2017.8.19.0002

068. APELAÇÃO 0000912-93.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000912-93.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00296304 APELANTE: GENILTON DOS SANTOS APELANTE: MARIA CELIA PINTO DA FONSECA SANTOS ADVOGADO: CIRILO DE OLIVEIRA NETO APELADO: MARIA DE NAZARETH AMOLINARI COUBE ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0000957-52.2021.8.19.0004

069. APELAÇÃO 0000957-52.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000957-52.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00284914 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DIEGO BELMONTE NASCIMENTO ADVOGADO: NATANIEL DUARTE RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0001825-25.2023.8.19.0080

070. APELAÇÃO 0001825-25.2023.8.19.0080 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001825-25.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00304153 APELANTE: JORGE GALDINO DE SOUZA ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APELADO: ASPECIR PREVIDÊNCIA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0001928-45.2021.8.19.0066

071. APELAÇÃO 0001928-45.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001928-45.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00178235 APELANTE: SÉRGIO RICARDO XAVIER BRAGA APELANTE: JULIO CESAR CISCOTTO CUNHA ADVOGADO: POLIANA FERREIRA ADVOGADO: WILSON FAUSTINO RITA APELADO: ROSALI KREJCI ADVOGADO: MARCELO DE PAULA PENA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0002199-31.2018.8.19.0043

072. APELAÇÃO 0002199-31.2018.8.19.0043 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0002199-31.2018.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00273618 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002837-34.2007.8.19.0210

073. APELAÇÃO 0002837-34.2007.8.19.0210 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002837-34.2007.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01163802 APELANTE: IARA SILVA DE CARVALHO APELANTE: CELIANE DE CARVALHO ALMEIDA APELANTE: ELIELSON CARVALHO DE ALMEIDA APELANTE: IELE DE CARVALHO SILVA APELANTE: JAQUELINE CARVALHO APELANTE: MARLI BUENO DA SILVA APELANTE: MONIQUE BUENO DA SILVA APELANTE: MILTON BUENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO RIBEIRO PIMENTA REP/P/S/INV ALTAMIRO LOPES PIMENTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003907-06.2019.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

074. APELAÇÃO 0003907-06.2019.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003907-06.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00312047 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MIRIAN FERREIRA DO NASCIMENTO, ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0004718-98.2015.8.19.0005

075. APELAÇÃO 0004718-98.2015.8.19.0005 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0004718-98.2015.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00205634 APELANTE: PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS APELADO: EDIR BENVINDO APELADO: JOSÉ GUILHERME BARBOSA DE ABREU RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0005159-95.2021.8.19.0061

076. APELAÇÃO 0005159-95.2021.8.19.0061 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005159-95.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00014916 APELANTE: RONALDO DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005426-59.2020.8.19.0075

077. APELAÇÃO 0005426-59.2020.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005426-59.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00299818 APELANTE: CAROLYNE FERNANDES GALDINO REP/ P/ S/ MÃE ROBERTA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005831-20.2018.8.19.0058

078. APELAÇÃO 0005831-20.2018.8.19.0058 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005831-20.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00311568 APELANTE: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: NEUZA MARIA CLEVELARES FREITAS FELICIANO ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0006487-77.2016.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0006487-77.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006487-77.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00004450 APELANTE: CONDOMINIO ACQUA RESIDENCIAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0007748-39.2014.8.19.0212

080. APELAÇÃO 0007748-39.2014.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007748-39.2014.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00309561 APELANTE: BETA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU APELADO: ALVARO MARCELLO DE ANDRADE NETO ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0010030-11.2018.8.19.0212

081. APELAÇÃO 0010030-11.2018.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010030-11.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00246491 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011687-25.2021.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0011687-25.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011687-25.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00062553 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MORAIS DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014608-21.2021.8.19.0209

083. APELAÇÃO 0014608-21.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014608-21.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00319451 APELANTE: ANDREA PRECIADO CARREGAL ADVOGADO: CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0014664-82.2021.8.19.0038

084. APELAÇÃO 0014664-82.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014664-82.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00294251 APTE: MARIA DAS GRAÇA DE FERRO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0014877-18.2016.8.19.0021

085. APELAÇÃO 0014877-18.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014877-18.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00161879 APELANTE: ALINE VIEIRA GUIIMARAES ADVOGADO: MONALISA GUIMARÃES GAGNO ADVOGADO: JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA APELADO: REIPANDA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS PARA TELEFONIA LTDA ADVOGADO: JOSENILDE TELES DE MOURA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0015189-79.2020.8.19.0206

086. APELAÇÃO 0015189-79.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015189-79.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00275067 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JUREMA MARQUES DE SANTANA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0016038-47.2017.8.19.0209

087. APELAÇÃO 0016038-47.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016038-47.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00295127 APELANTE: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: MARCIA CRISTINA DELGADO DE ALMEIDA BALSA ADVOGADO: ELAINE ARAUJO DE MADEIROS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0016146-82.2022.8.19.0021

088. APELAÇÃO 0016146-82.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016146-82.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00269044 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0016182-43.2018.8.19.0061

089. APELAÇÃO 0016182-43.2018.8.19.0061 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016182-43.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00300916 APELANTE: AMANDA APARECIDA DE LIMA PIRES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO ADVOGADO: JOÃO YURI DE REZENDE GOMES APELADO: LARA SILVEIRA IVO ADVOGADO: CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017032-41.2018.8.19.0209

090. APELAÇÃO 0017032-41.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017032-41.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00071307 APELANTE: CYMBAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: DAYSE RIBEIRO IMENES APELADO: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO ARAUJO REP/P/S/INV ESTHER MARIA MAGALHAES ARAUJO APELADO: ESTHER MARIA MAGALHAES ARAUJO ADVOGADO: ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0017281-28.2021.8.19.0066

091. APELAÇÃO 0017281-28.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017281-28.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00157572 APELANTE: TEREZINHA PASSOS CHENG ADVOGADO: GUSTAVO MARCELINO SOUZA APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0018532-78.2014.8.19.0211

092. APELAÇÃO 0018532-78.2014.8.19.0211 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018532-78.2014.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01175942 APELANTE: TRANSPORTADORA JULIACE LTDA ADVOGADO: CRISTINA FERREIRA HENRIQUES ADVOGADO: LUIZ JORGE FERREIRA LIMA APELADO: SEARA ALIMENTOS LTDA (JBS) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0018746-10.2016.8.19.0208

093. APELAÇÃO 0018746-10.2016.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018746-10.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00236669 APELANTE: RAFAEL BAYMA MANDARINO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: LAURA MARIA MANDARINO BALLALAI APELADO: MARIA LUISA MANDARINO PEREIRA APELADO: ANTONIO CARLOS MANDARINO APELADO: POMPEO ORLANDO MANDARINO ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0019162-82.2019.8.19.0204

094. APELAÇÃO 0019162-82.2019.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019162-82.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00005696 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: SEVERINO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: SILVIA CRISTINA DA SILVA APELADO: MENDS CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI-ME ADVOGADO: ROZANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0020834-85.2020.8.19.0206

095. APELAÇÃO 0020834-85.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020834-85.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01177279 APELANTE: INGRID DE MORAES NETO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0020879-64.2016.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0020879-64.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0020879-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00270271 APELANTE: ANDRÉ BEZERRA GUIMARÃES ADVOGADO: BRUNO TAVARES TORREIRA APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0024675-03.2020.8.19.0202

097. APELAÇÃO 0024675-03.2020.8.19.0202 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024675-03.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00285232 APELANTE: TANIA FÁTIMA MARTINS THOMAZ DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA APELANTE: MARCIA FRANÇA DE ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026176-96.2009.8.19.0001 - ADIADO

098. APELAÇÃO 0026176-96.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026176-96.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293855 APELANTE: TAMIRES DOS SANTOS PEREIRA JORGE APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA JORGE APELANTE: ISSISNARIA DOS SANTOS PEREIRA JORGE ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RENATA HONORIO DA SILVA APELADO: ESPOLIO DE ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ REP /P/S/INV CARLA LOPES GONZALEZ ADVOGADO: MARTA ALMEIDA PINTO ADVOGADO: PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0026181-21.2009.8.19.0001 - ADIADO

099. APELAÇÃO 0026181-21.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026181-21.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293854 APELANTE: TAMIRES DOS SANTOS PEREIRA APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA JORGE APELANTE: ISSISNARIA DOS SANTOS PEREIRA JORGE ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS APELADO: ESPÓLIO DE ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ REP/P/S/INV CARLA LOPES GONZALEZ ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS VIANNA APELADO: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: JACQUELINE MOTTA DE CARVALHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0027024-29.2022.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0027024-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027024-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00314245 APELANTE: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: GIZEUDA RODRIGUES TEIXEIRA APELADO: FRANCISCA DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANTONIA CLEIDE RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: VALERIA DOS SANTOS DIAS APELADO: VIA VAREJO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ESPAÇO DA ELETRÔNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0031352-29.2021.8.19.0068

101. APELAÇÃO 0031352-29.2021.8.19.0068 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0031352-29.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00308606 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: DAYANE DA SILVA COSTA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0032064-25.2014.8.19.0210

102. APELAÇÃO 0032064-25.2014.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032064-25.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00273671 APELANTE: JULIO SERAFIM FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: FRANCISCO MENDES SILVA ADVOGADO: ISABEL DINIZ DE MOURA APELADO: BANCO ITAULEASING S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034592-67.2016.8.19.0208

103. APELAÇÃO 0034592-67.2016.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034592-67.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00013431 APELANTE: ALAN TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: VIAÇÃOPAVUNENSE S/A ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0034777-47.2021.8.19.0203

104. APELAÇÃO 0034777-47.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034777-47.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00299040 APELANTE: IZABEL CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: SANDRA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA APELADO: DIANA LEANDRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL AMARAL PUGLIESE PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0038685-25.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0038685-25.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038685-25.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00296250 APELANTE: CRISTIANE MAIA JORDAO ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0038962-31.2012.8.19.0014

106. APELAÇÃO 0038962-31.2012.8.19.0014 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038962-31.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00289606 APTE: GELOTECNICA REFRIGERAÇAO E PRESTAÇAO DE SERVIÇO APTE: BRAZ JOSE BARBOSA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040929-06.2019.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0040929-06.2019.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040929-06.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00295572 APELANTE: TÂNIA MARA RIGUEIRA TOSCANO ADVOGADO: JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO: VANESSA FERREIRA PIMENTA-BUENO APELADO: ERANDIR BASTOS MOTA APELADO: DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES ADVOGADO: CAIO HENRIQUE DE BARROS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0045676-32.2015.8.19.0004

108. APELAÇÃO 0045676-32.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045676-32.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00012527 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ALESSANDRA BORGES LEITÃO ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0049662-56.2022.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0049662-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0049662-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00305322 APELANTE: VILMAR FRANCISCO BORGES REP P/S CURADORA MARIA HELENA FERREIRA BORGES ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES APELADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0074061-53.2013.8.19.0038

110. APELAÇÃO 0074061-53.2013.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0074061-53.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00308824 APELANTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES FELHIPE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO SANTA LETÍCIA REP/S/SINDICO ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA APELADO: ROSEMERY CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0076073-44.2019.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0076073-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0076073-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00269799 APELANTE: CONSTRUPERJ CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO: WAGNER ALVES CALDEIRA APELADO: PJ CONSULTORIA E PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0090532-81.2012.8.19.0038

112. APELAÇÃO 0090532-81.2012.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0090532-81.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00231380 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE) ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: JOSE CARLOS NOGUEIRA THOMAZ ADVOGADO: ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0095204-29.2024.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0095204-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0095204-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268063 APELANTE: PAULO CESAR GONCALVES DA ROSA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER APELADO: MASSA FALIDA DE MULLER S/A - INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES ADVOGADO: ERICO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL MARCONDES DE MOURA FIGUEIREDO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0115800-05.2022.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0115800-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0115800-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00053801 APELANTE: ROSA MYOKO HISAMOTO INOKI APELANTE: SONIA RIE INOKI PANTAROTTO ADVOGADO: MAÍRA NEVES DE ARAUJO MAGALHÃES APELADO: YASSUE MISSUL ARAUJO INOKI APELADO: HIROMI LARA ARAUJO INOKI ADVOGADO: ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0121550-61.2017.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0121550-61.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0121550-61.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00014262 APELANTE: PLASMETAL PLÁSTICOS E METAIS ADVOGADO: CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA APELADO: ATP ENGENHARIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0225915-30.2021.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0225915-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0225915-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00021374 APELANTE: PEDRO ERNESTO ORTIZ DOS PASSOS JUNIOR ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI APELADO: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA NACIONAL S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0256491-06.2021.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0256491-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0256491-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00029562 APTE: LUANA DO NASCIMENTO FRANCO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: LETICIA SEVERO LOPES RANGEL APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0334912-78.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0334912-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0334912-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00001844 APELANTE: POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA APELANTE: SONIA SUELI TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0341518-30.2016.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0341518-30.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0341518-30.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00081172 APELANTE: HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA ADVOGADO: ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS ADVOGADO: VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA APELADO: VECTO CONSTRUTORA LTDA-EPP ADVOGADO: KARINE BOMFIM FONTES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0800009-22.2024.8.19.0053

120. APELAÇÃO 0800009-22.2024.8.19.0053 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800009-22.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00259975 APELANTE: JUCILENE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: JUCILENE MEDEIROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0800021-50.2024.8.19.0210

121. APELAÇÃO 0800021-50.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0800021-50.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00294546 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: JOSE ANTONIO DA COSTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0800040-10.2023.8.19.0075

122. APELAÇÃO 0800040-10.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800040-10.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00302543 APELANTE: ELISEU MIRANDA DE LIMA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0800277-73.2024.8.19.0054

123. APELAÇÃO 0800277-73.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800277-73.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00006518 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: MERCEARIA E HORTIFRUTO ESTRELA DE MERITI EIRELI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0800470-57.2023.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0800470-57.2023.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800470-57.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00305345 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: POSTO DE ABASTECIMENTO, SERVICOS E TRANSPORTES PORTO DO CARRO LTDA ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0800524-23.2023.8.19.0011

125. APELAÇÃO 0800524-23.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800524-23.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00216582 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR APELADO: MARGARETE DA SILVA CONQUE SANTOS ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0800585-74.2024.8.19.0001 - ADIADO

126. APELAÇÃO 0800585-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0800585-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00225546 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA APTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: ANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES RODRIGUES DA FONSECA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0800725-27.2023.8.19.0007

127. APELAÇÃO 0800725-27.2023.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800725-27.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00299429 APTE: CAROLINA MUNIZ RIBEIRO DO VAL ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0800842-97.2023.8.19.0207

128. APELAÇÃO 0800842-97.2023.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800842-97.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00316638 APTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APDO: FABIANA DA SILVA ALVES ADVOGADO: RODRIGO PIMENTA COUTINHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0800955-49.2024.8.19.0067

129. APELAÇÃO 0800955-49.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800955-49.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00135131 APELANTE: BERGSON RIBEIRO SILVA ADVOGADO: JOSÉ WILLIAM FARIAS CARDOSO ADVOGADO: MARIO COSTA FELICIO FILHO APELADO: SJM CLINICA MEDICA E ESTETICA LTDA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA ADVOGADO: VICTORIA ELISA DE FARIA FELISARDO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0801084-59.2023.8.19.0012

130. APELAÇÃO 0801084-59.2023.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801084-59.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00023730 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: JOSE DELFINO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA TORRES CUSTÓDIO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0801176-40.2023.8.19.0011

131. APELAÇÃO 0801176-40.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801176-40.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00304334 APELANTE: JOSE FERNANDO CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801305-72.2024.8.19.0023

132. APELAÇÃO 0801305-72.2024.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801305-72.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00271189 APTE: ALESSANDRA DE JESUS FERREIRA RIBEIRO DA SILVA APTE: HARLEY COSME RIBEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA ADVOGADO: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801473-37.2022.8.19.0058

133. APELAÇÃO 0801473-37.2022.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801473-37.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00296218 APELANTE: OZENY FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: VINICIUS SANTOS LIMA ADVOGADO: MOYSÉS RAMOS DA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0802451-82.2022.8.19.0003

134. APELAÇÃO 0802451-82.2022.8.19.0003 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802451-82.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00006374 APTE: CJB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA APDO: CONDOMINIO PORTO FRADE GREEN ADVOGADO: RENATO ANET RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0802803-09.2024.8.19.0023

135. APELAÇÃO 0802803-09.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802803-09.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00008019 APELANTE: SEVERINA DA CONCEICAO COSMO ADVOGADO: JERSICA DE PINHO HOLANDA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0802836-96.2024.8.19.0023

136. APELAÇÃO 0802836-96.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802836-96.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00277485 APELANTE: THAMYRES DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: ANGÉLICA BRAGA DE SOUZA GONÇALVES APELADO: PETRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ADVOGADO: LEONARDO BRAGANÇA DE MATOS ADVOGADO: DR(A). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0803257-46.2024.8.19.0004

137. APELAÇÃO 0803257-46.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803257-46.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00233687 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: NAIR ECART FERRAZ ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0803404-66.2022.8.19.0061

138. APELAÇÃO 0803404-66.2022.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803404-66.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00277551 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ESPOLIO DE BLANCA NIMIA GUARDATTI DE SOUZA ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0803714-88.2023.8.19.0206

139. APELAÇÃO 0803714-88.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803714-88.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00312285 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: MARTA PEREIRA ADVOGADO: AMANDA DIAS CAMPOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0803981-65.2023.8.19.0075

140. APELAÇÃO 0803981-65.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803981-65.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00302510 APELANTE: JOSE JOAQUIM DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0804232-12.2022.8.19.0207

141. APELAÇÃO 0804232-12.2022.8.19.0207 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804232-12.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00014214 APELANTE: FLAVIA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: SENARA ANATOLIO CRUZ APELADO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0804234-36.2023.8.19.0210

142. APELAÇÃO 0804234-36.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804234-36.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00315680 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: SABRINA IGNACIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: SABRINA IGNACIO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0804281-98.2023.8.19.0213

143. APELAÇÃO 0804281-98.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804281-98.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01177958 APELANTE: RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0804481-32.2022.8.19.0087

144. APELAÇÃO 0804481-32.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804481-32.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00006333 APELANTE: TEREZA BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804586-04.2023.8.19.0045

145. APELAÇÃO 0804586-04.2023.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804586-04.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00305979 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANTONIA DE OLIVEIRA CLEMENTINO ADVOGADO: TATIANA PARREIRAS NASCIMENTO CUNHA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0805499-92.2023.8.19.0042

146. APELAÇÃO 0805499-92.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805499-92.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00298798 APELANTE: IVANETE MARIA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS APELADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RUA DO IMPERADOR LTDA ADVOGADO: RENATA FATIMA REZENDE DE ALMEIDA RAPOZO ADVOGADO: DANIELE ALVES DE REZENDE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0805573-54.2023.8.19.0008

147. APELAÇÃO 0805573-54.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805573-54.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00123557 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LETICIA MARIA DE SOUZA APELADO: RONALDO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELE GOUVEA MENDES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0806234-53.2024.8.19.0087

148. APELAÇÃO 0806234-53.2024.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806234-53.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00303904 APTE: RAFAEL DA COSTA DANTE ADVOGADO: JONNY DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO APDO: LEONARDO SOUZA PEREIRA LEAO DE ASSIS ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0807760-17.2023.8.19.0014

149. APELAÇÃO 0807760-17.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807760-17.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00101606 APELANTE: ALESSANDRA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0807880-18.2022.8.19.0007

150. APELAÇÃO 0807880-18.2022.8.19.0007 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807880-18.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00221031 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: NICOLLY MARYANNE SANTOS CAMILO GARCIA APELANTE: AIMAR DE CASTILHO CHAGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0808114-51.2023.8.19.0205

151. APELAÇÃO 0808114-51.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808114-51.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00295504 APELANTE: JORGETE DA SILVA MORAES ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0808163-77.2023.8.19.0210

152. APELAÇÃO 0808163-77.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808163-77.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00295715 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ESPÓLIO DE ISRAEL AGUIAR CORRÊA REP/P/S/INV ISRAEL AGUIAR CORRÊA FILHO ADVOGADO: DANIEL FRANÇA FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0808620-33.2023.8.19.0203

153. APELAÇÃO 0808620-33.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808620-33.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00291206 APELANTE: DANYEL KIM MARQUES NUNES ADVOGADO: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: LOHAYNE CIRILO DOS SANTOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0809633-92.2022.8.19.0206

154. APELAÇÃO 0809633-92.2022.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809633-92.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00285089 APELANTE: CARLOS CESAR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0809710-61.2023.8.19.0208

155. APELAÇÃO 0809710-61.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809710-61.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00152090 APELANTE: KAROLAINE MACHADO DE MORAIS ADVOGADO: EDER PINTO DUARTE APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0809925-55.2023.8.19.0202

156. APELAÇÃO 0809925-55.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809925-55.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00019894 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: FELIPE RUAN DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0810411-40.2023.8.19.0202

157. APELAÇÃO 0810411-40.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810411-40.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00178006 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA APELADO: JACEMIRA GONÇALVES DOS ANJOS ADVOGADO: RAQUEL DE FREITAS SIMEN RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0810431-13.2023.8.19.0208

158. APELAÇÃO 0810431-13.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810431-13.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00021086 APELANTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI APELADO: AMANDA HELENA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: CELSO ALEIXO DE ANDRADE DA SILVA CANDIDO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0810780-97.2024.8.19.0202

159. APELAÇÃO 0810780-97.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810780-97.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00295538 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: SEBASTIAO DE CASTRO ADVOGADO: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0810813-24.2023.8.19.0202

160. APELAÇÃO 0810813-24.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810813-24.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00286202 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ANDREIA APARECIDA ANTUNES ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0813829-78.2023.8.19.0042

161. APELAÇÃO 0813829-78.2023.8.19.0042 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813829-78.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00286943 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CINTIA RAMOS PEREIRA AZARA ADVOGADO: VAGNER DA SILVA AZARA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0814096-83.2023.8.19.0031

162. APELAÇÃO 0814096-83.2023.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0814096-83.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00299740 APELANTE: MARIA DA PENHA SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO: DARA MAZULA PINHEIRO DE CASTRO ADVOGADO: HUGO JOSÉ CASTRO FERRAZ DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0814871-82.2023.8.19.0004

163. APELAÇÃO 0814871-82.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814871-82.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00299397 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: LUAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA LEITE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0816009-72.2023.8.19.0202

164. APELAÇÃO 0816009-72.2023.8.19.0202 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816009-72.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01168491 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: BANCO INTER SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: RITA DE LUZIE DOS SANTOS LOBO ADVOGADO: ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0816848-92.2023.8.19.0042

165. APELAÇÃO 0816848-92.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816848-92.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00311890 APELANTE: ALMIR DIAS PAES ADVOGADO: GIORDANO DA SILVA KLING APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0818840-27.2022.8.19.0203

166. APELAÇÃO 0818840-27.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818840-27.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00270974 APELANTE: MARIA DA PENHA BENTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0822237-85.2024.8.19.0054

167. APELAÇÃO 0822237-85.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822237-85.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00290081 APTE: MILTON ALVARINO CARDOZO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: ALANA ANA ALVES CAVALCANTE JERÔNIMO DE SOUSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0823226-23.2024.8.19.0206

168. APELAÇÃO 0823226-23.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0823226-23.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00245491 APELANTE: SUELI JOSE DO BONFIM ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0823891-97.2023.8.19.0004

169. APELAÇÃO 0823891-97.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823891-97.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00286133 APELANTE: JOSE RODRIGUES ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: SHARISY DO NASCIMENTO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: WILLIAM CUNHA DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0826565-67.2022.8.19.0203

170. APELAÇÃO 0826565-67.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826565-67.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00305398 APELANTE: DAVIDE MACACEZ PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO CORRÊA TRINDADE APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0828173-87.2023.8.19.0002

171. APELAÇÃO 0828173-87.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0828173-87.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00279299 APELANTE: BEATRIZ FORTES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: KARINE LUANA DA SILVA CAMARA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0829179-95.2024.8.19.0002

172. APELAÇÃO 0829179-95.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829179-95.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00269655 APTE: COSME ALVARENGA FRANCISCO ADVOGADO: GISELLE DO NASCIMENTO PEREIRA APDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0829578-55.2023.8.19.0004

173. APELAÇÃO 0829578-55.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0829578-55.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00260093 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: LEANDRA SANTOS AROXA REP/P/S/MÃE JÚLIA GRAZIELY SANTOS PEREIRA TRINDADE APELADO: JÚLIA GRAZIELY SANTOS PEREIRA TRINDADE ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS LEITE BRUM RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0831133-90.2022.8.19.0021

174. APELAÇÃO 0831133-90.2022.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831133-90.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00298185 APELANTE: GRACA MARIA SILVA NUNES ADVOGADO: ALINE TAVARES NEVES APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0831350-96.2022.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0831350-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0831350-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01176654 APELANTE: MARIA LUCIANA DE SOUZA LUCAS DA SILVA ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0834531-07.2024.8.19.0205

176. APELAÇÃO 0834531-07.2024.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0834531-07.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00294448 APELANTE: TAINA TAVARES MENEZES ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA MARTINS APELADO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PETTER ONDEZA CORREA DA FONSECA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0841484-85.2022.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0841484-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841484-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00295886 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: NILZA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: JUNIOR ANTONIO CHAMPAN ADVOGADO: JORGE ANTONIO SOARES BARBOZA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0841859-86.2022.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0841859-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0841859-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00303425 APELANTE: RICARDO LEAO BOSCHIGLIA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES APELADO: LAYLAPITI ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG APELADO: BIANCA SAADA FILOMENO KLEIN APELADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0845453-50.2023.8.19.0203

179. APELAÇÃO 0845453-50.2023.8.19.0203 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0845453-50.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00289171 APELANTE: JOSE CARLOS MARCELINO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0848778-43.2023.8.19.0038

180. APELAÇÃO 0848778-43.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0848778-43.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00304990 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUCIA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: MAIARA ROCHA ESTEVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0850535-52.2024.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0850535-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0850535-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00104684 APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY APELADO: HEITOR PRADO BORGES ADVOGADO: CINTHIA DE OLIVEIRA FALCÃO ADVOGADO: MIGUEL COELHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0852360-51.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELAÇÃO 0852360-51.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0852360-51.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00001371 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIANGELA SANTANA DAS NEVES ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS PINA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0886826-51.2024.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0886826-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0886826-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00309470 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: RICHARD DAVID VALANSI ADVOGADO: FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0895516-69.2024.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0895516-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0895516-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293035 APELANTE: DEBORAH ZAIRA DUMAR ADVOGADO: SIMONE BRAGA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0945424-32.2023.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0945424-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0945424-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00003779 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: TAYNARA CRISTINA DA SILVA PEREIRA ROSA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0964599-12.2023.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0964599-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0964599-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00315527 APTE: VIACAO PAVUNENSE S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APDO: MALVINA MARIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ CARDOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES ADVOGADO: GUILHERME LOQUES MENEGAZ ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:





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