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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/06/2023, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0005241-47.2023.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0005241-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0247792-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00050957 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RENAN LOPES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011324-79.2023.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0011324-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR/REGIME ABERTO/EXECUÇÃO PENAL / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011092-68.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00105303 IMPTE: FELIPPE CASTELANI DE SOUZA PINTO PACIENTE: MARCOS SA DE SOUZA PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016293-40.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. HABEAS CORPUS 0016293-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001615-65.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00157122 IMPTE: JOSAFÁ FRANÇA DA SILVA PACIENTE: PAULO SERGIO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020048-72.2023.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0020048-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004215-55.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00189515 IMPTE: EVANDRO DA SILVA SOBRAL PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021034-26.2023.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0021034-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0148553-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00200481 IMPTE: LUIZA BANDEIRA DE ANDRADE (DP/3095534-8) PACIENTE: GUILHERME DE OLIVEIRA QUINTANILHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021101-88.2023.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0021101-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024717-18.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00201150 IMPTE: PEDRO EVANGELISTA OZORIO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022147-15.2023.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0022147-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057363-81.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00211759 IMPTE: FABIANI PORTO LAGÔAS IMPTE: ANDRE EDUARDO HEINIG PACIENTE: GUILHERME DE SOUZA BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: PEDRO PAULO DA SILVA FIGUEIREDO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022617-46.2023.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0022617-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0835449-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00216328 IMPTE: LUCIANA DE FARIAS FERNANDEZ (MAT: 3095.003-4) PACIENTE: LUCAS DA SILVA MATOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023647-19.2023.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0023647-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805115-32.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00226055 IMPTE: BLENIER HERMANN LAUER BISPO (DP. 9696139) PACIENTE: FABRICIO LUCAS FERREIRA BARBOSA PACIENTE: THOMAS JEFERSON AMARAL DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024945-46.2023.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0024945-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000927-83.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00237595 IMPTE: VALTER MOREIRA DA COSTA JUNIOR PACIENTE: LUCAS MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025753-51.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. HABEAS CORPUS 0025753-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013181-30.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00245451 IMPTE: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO IMPTE: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA IMPTE: KHRISTIAN WILKES DRUMMOND PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026712-22.2023.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0026712-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003491-54.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00254801 IMPTE: LUCIENE DUTRA SALGADO PACIENTE: FLÁVIO DE OLIVEIRA RAYMUNDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CORREU: RODOLFO BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS CORREU: LEONARDO PEREIRA DE FREITAS CORREU: DANIEL SANTOS FLORÊNCIO CORREU: JOANDERSON AUGUSTO MORAES DA SILVA CORREU: VAGNER LACERDA PACA CORREU: BRENDHA ELAINE DA SILVA RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028471-21.2023.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0028471-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009922-66.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00271522 IMPTE: NATALIE ANSELMO DA SILVA PACIENTE: ARNALDO DA SILVA DIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CORREU: LUIZ ANTONIO MATIAS DA SILVA JUNIOR CORREU: RAPHAEL DOS SANTOS NEVES CORREU: THIAGO DA SILVA DAMAZIO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030219-88.2023.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0030219-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803073-49.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00288220 IMPTE: THIAGO RODRIGUES SOARES PACIENTE: BRUNO MASCARENHAS SALGUEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE RELATOR: JDS. DES. RAFAEL ESTRELA NOBREGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030313-36.2023.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0030313-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0048048-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00289107 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030529-94.2023.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0030529-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000469-61.2019.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2023.00291323 IMPTE: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES IMPTE: VITOR LUCAS SEIXAS FIDELIS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030665-91.2023.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0030665-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817491-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00292769 IMPTE: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (DP. 8607434) PACIENTE: JESSICA DE SÁ MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030841-70.2023.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0030841-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006061-42.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00294764 IMPTE: TALITA DE OLIVEIRA MIRANDA PACIENTE: LUAN LISBOA DE PAULA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: FELIPE LACERDA NETTO DA SILVA CORREU: WANDO DA SILVA COSTA CORREU: WILLIAM DOS SANTOS SILVA LIMA RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030937-85.2023.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0030937-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0050321-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00295613 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031593-42.2023.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0031593-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809799-05.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00301370 IMPTE: EDUARDO JANUARIO NEWTON (DP:969.600-6) PACIENTE: KAYKY BRUNO SILVA MENEZES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA CORREU: VITOR ROBERTO RIBEIRO DE PAIVA RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031661-89.2023.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0031661-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800240-61.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00301898 IMPTE: BRUNA ALBINO CARVALHAL PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031832-46.2023.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0031832-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034627-48.2009.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00304249 IMPTE: BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS (DP:969.586-7) PACIENTE: JEFFERSON RICARDO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOAO DE MERITI RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031920-84.2023.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0031920-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006091-68.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00305116 IMPTE: ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE (DP/MAT.969621-2) PACIENTE: DIOGO GABRIEL AGUILAR CARDOSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL COMARCA DE ANGRA DOS REIS CORREU: DIOGO GABRIEL DE AGUILAR CARDOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031930-31.2023.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0031930-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0050079-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00305398 IMPTE: THIAGO LOPES SAAR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032118-24.2023.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0032118-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA (ART. 147) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0000155-47.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2023.00307362 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032424-90.2023.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0032424-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001547-39.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00310351 IMPTE: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES PACIENTE: ELISEU DUARTE DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI CORREU: EDMILSON VILAS BOAS DE ABREU CORREU: SILVIO LISBOA DE CARVALHO DA SILVA CORREU: REYNALD MEDEIROS DE BRITO ENVOLVIDO: JORGE LUIZ RODRIGUES ALMEIDA ENVOLVIDO: MICHELLE COUTO FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032770-41.2023.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0032770-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0099263-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00313656 IMPTE: CARLOS EDUARDO DA CRUZ E SILVA PACIENTE: PAULO CESAR MEIRA DE MIRANDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033843-48.2023.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0033843-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811147-76.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00325030 IMPTE: ADRIANO SANTANA BARBOSA PACIENTE: GABRIEL SILVA DANTAS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: VANESSA DA SILVA IVO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033981-15.2023.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0033981-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809497-73.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00326745 IMPTE: EDUARDO JANUARIO NEWTON (DP. 969.600-6) PACIENTE: IGO FORTUNATO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA CORREU: JEFFERSON JACINTO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034316-34.2023.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0034316-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005209-57.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00329976 IMPTE: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES (DP:820953-8) PACIENTE: EVERSON LOYOLA DA CONCEIÇÃO PACIENTE: HUGO DA CONCEIÇÃO GUEDES PACIENTE: JOHNY DA SILVA GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU CORREU: JOSUE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034521-63.2023.8.19.0000
031. HABEAS CORPUS 0034521-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DETRAÇÃO PENAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001463-36.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00332042 IMPTE: MARCELO BARROSO VIARO PACIENTE: PAULO CESAR VASCONCELOS PADILHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035004-93.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
032. HABEAS CORPUS 0035004-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO CRIMINAL - CAC AÇÃO: 0442200-08.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00336881 IMPTE: JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO PACIENTE: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE CORREU: ANDRÉ WERTONGE TEIXEIRA CORREU: JOSE CARLOS BENEVENUTO CORREU: PATRICIA GONÇALVES BORRET CORREU: ARLEY SANTOS PEREIRA CORREU: TEMOTEO GOMES DA SILVA CORREU: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CORREU: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CORREU: ELIANA DE SOUZA ALFRADIQUE CORREU: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CORREU: NUBIA FAUSTINO CHAVES CORREU: JAIR MENDONÇA BARCELOS CORREU: DANIELE DA SILVA BETTCHER CORREU: FABIO DOMINGUES DE SOUZA CORREU: NUCIA COZZOLINO BERGARA CORREU: CARMEN LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CORREU: ANA CLAUDIA DIB TERRA CORREU: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CORREU: ROZANY GOMES BEZERRA CORREU: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO CORREU: LUIS RAMOS BASTOS CORREU: TARCISIO PADILHA AQUINO CORREU: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CORREU: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CORREU: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CORREU: CHARLES COZZOLINO CORREU: BRUNO MARZANO CORREU: ADILSON CORREA TAVARES CORREU: CARLA DE SOUZA NEVES CORREU: RAQUEL SOARES TOBIAS CORREU: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CORREU: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CORREU: GRACE MARZANO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035784-33.2023.8.19.0000
033. HABEAS CORPUS 0035784-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0123945-60.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00343670 IMPTE: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (DP. 8607541) PACIENTE: ELTON DOS SANTOS SEVERIANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021955-82.2023.8.19.0000
034. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0021955-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016784-81.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00210089 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025855-73.2023.8.19.0000
035. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0025855-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002324-25.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00246217 INTERESSADO: SIGILOSO SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027551-47.2023.8.19.0000
036. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0027551-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0001637-82.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00262831 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MOISES PEDRO TEIXEIRA RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034246-17.2023.8.19.0000
037. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0034246-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0005831-37.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00329327 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA INTERESSADO: LEONARDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034256-61.2023.8.19.0000
038. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0034256-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0001031-05.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00329383 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. RAFAEL ESTRELA NOBREGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022812-31.2023.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0022812-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0093575-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00218426 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000096-74.2023.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000096-74.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000096-74.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00339408 AGTE: WANDERSON GENAZIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000113-13.2023.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000113-13.2023.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000113-13.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00203726 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRENO DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000314-39.2022.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000314-39.2022.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000314-39.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00234350 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVAN DUTRA MACHADO OUTRO NOME: IVAN DUTRA MACHADO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000315-24.2022.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000315-24.2022.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000315-24.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00234342 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVAN DUTRA MACHADO OUTRO NOME: IVAN DUTRA MACHADO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000434-48.2023.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000434-48.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000434-48.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00321250 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000537-55.2023.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000537-55.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000537-55.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00338744 AGTE: MIGUEL ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000925-55.2023.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000925-55.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 3 E 4 AÇÃO: 5000925-55.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00321972 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALYFFE SIQUEIRA CARREIRO ADVOGADO: JOAO VICTOR TORRES BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000994-87.2023.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000994-87.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000994-87.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00303429 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RÔMULO NEVES MARTINS ADVOGADO: EUNICE FABIO DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001082-28.2023.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001082-28.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001082-28.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00304153 AGTE: EDILSON DE MACEDO SILVA ADVOGADO: EDUARDO MARZOLLO NEVES AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001802-92.2023.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001802-92.2023.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001802-92.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00299737 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IURE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO PESSANHA PINTO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001831-45.2023.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001831-45.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001831-45.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00299823 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001832-30.2023.8.19.0500
051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001832-30.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001832-30.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00299808 AGTE: RENATO SILVA ADVOGADO: RODOLFO CORÁ PEREIRA ADVOGADO: VINICIUS COUTINHO DE OLIVEIRA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003923-30.2022.8.19.0500
052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003923-30.2022.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003923-30.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00326770 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADILSON DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003961-08.2023.8.19.0500
053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003961-08.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003961-08.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00302879 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS CRESTA DE BARROS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010576-48.2022.8.19.0500
054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010576-48.2022.8.19.0500 ASSUNTO: COVID-19 / QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010576-48.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00143309 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIS FERNANDO PAULO ATANAZIO OUTRO NOME: LUIZ FERNANDO PAULO ATANAZIO ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM ADVOGADO: KARLA MUNIKH MAGNONI GASPAR RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013328-90.2022.8.19.0500
055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013328-90.2022.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013328-90.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00160235 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014024-29.2022.8.19.0500
056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014024-29.2022.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014024-29.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00294046 AGTE: RAILANE PEREIRA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001668-38.2011.8.19.0059
057. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001668-38.2011.8.19.0059 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001668-38.2011.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2023.00224168 RECTE: OZIEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009773-60.2012.8.19.0029
058. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009773-60.2012.8.19.0029 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009773-60.2012.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00207568 RECTE: MAICON DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012232-69.2021.8.19.0045
059. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0012232-69.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012232-69.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00318219 RECTE: MAYCON JORDAN SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024875-21.2022.8.19.0014
060. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0024875-21.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024875-21.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00293756 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOÃO VITOR DA SILVA GONÇALVES RECORRIDO: JÚLIO CESAR JÚNIO DA CRUZ CRISTINO RECORRIDO: KEVYN NYCHOLLAS CARVALHO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033311-71.2023.8.19.0001
061. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0033311-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033311-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00333273 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: DANILO BRUNO CRUZ MONTEIRO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101971-59.2019.8.19.0001
062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0101971-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESTRUIÇÃO / SUBRAÇÃO / OCULTAÇÃO DE CADÁVER / CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101971-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00304965 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001612-17.2018.8.19.0008
063. APELAÇÃO 0001612-17.2018.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001612-17.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00919297 APTE: JOAO PEDRO TAYANO DIAS ADVOGADO: TITO JORGE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: SILVIO DE SUL SOUZA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DAVYD SANDRO ROSA NUNES RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000151-20.2023.8.19.0045
064. APELAÇÃO 0000151-20.2023.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000151-20.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00288121 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000159-73.2023.8.19.0052
065. APELAÇÃO 0000159-73.2023.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000159-73.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00294866 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000296-72.2023.8.19.0014
066. APELAÇÃO 0000296-72.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000296-72.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00227157 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000317-78.2023.8.19.0004
067. APELAÇÃO 0000317-78.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0000317-78.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00307284 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000508-65.2021.8.19.0046
068. APELAÇÃO 0000508-65.2021.8.19.0046 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000508-65.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00149802 APTE: DIEGO MOURA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000517-06.2020.8.19.0032
069. APELAÇÃO 0000517-06.2020.8.19.0032 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000517-06.2020.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2023.00214882 APTE: ERIK DA SILVA GARCIA Y SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000555-45.2018.8.19.0078 - RETIRADO DE PAUTA
070. APELAÇÃO 0000555-45.2018.8.19.0078 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0000555-45.2018.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00262835 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JHONATAN DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: FRANZ DE HOLLANDA CORREU: SAVIO NUNES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000717-86.2021.8.19.0061
071. APELAÇÃO 0000717-86.2021.8.19.0061 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000717-86.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00150082 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000741-45.2018.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
072. APELAÇÃO 0000741-45.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000741-45.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00296477 APTE: REINALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: GB ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO ADVOGADO: DANIEL ANDRES RAIZMAN ADVOGADO: LUÍS FELIPE MAXIMIANO SENE DA SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000974-75.2021.8.19.0073
073. APELAÇÃO 0000974-75.2021.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000974-75.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00347209 APTE: LEANDRO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001192-80.2019.8.19.0071
074. APELAÇÃO 0001192-80.2019.8.19.0071 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001192-80.2019.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2023.00073441 APTE: JONYSTHON WHOSTHER VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001913-43.2018.8.19.0014
075. APELAÇÃO 0001913-43.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001913-43.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00227265 APTE: YASMIN PRUDÊNCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002227-60.2014.8.19.0068
076. APELAÇÃO 0002227-60.2014.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0002227-60.2014.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00056328 APTE: MARCOS PAULO DAS CHAGAS BARCELOS ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002395-14.2015.8.19.0008
077. APELAÇÃO 0002395-14.2015.8.19.0008 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002395-14.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00052888 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002429-90.2015.8.19.0039
078. APELAÇÃO 0002429-90.2015.8.19.0039 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002429-90.2015.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2023.00329619 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003386-81.2017.8.19.0052
079. APELAÇÃO 0003386-81.2017.8.19.0052 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003386-81.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00355364 APTE: HELAN FORTUNATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003431-02.2021.8.19.0002
080. APELAÇÃO 0003431-02.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003431-02.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00246078 APTE: EDSON RODRIGO SANTANA DE ANCHIETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003650-80.2022.8.19.0066
081. APELAÇÃO 0003650-80.2022.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003650-80.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00338546 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003692-38.2019.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0003692-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003692-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00051922 APTE: WESLEY LEAL PASSOS ADVOGADO: DANIEL FIUZA MUNIZ APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004277-56.2020.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0004277-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004277-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00195157 APTE: MAX MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004854-86.2022.8.19.0058
084. APELAÇÃO 0004854-86.2022.8.19.0058 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004854-86.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00048068 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004925-74.2018.8.19.0011
085. APELAÇÃO 0004925-74.2018.8.19.0011 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004925-74.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00246517 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAYANNA RIBEIRO LEITE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005476-78.2021.8.19.0066
086. APELAÇÃO 0005476-78.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005476-78.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00226250 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: JDS. DES. RAFAEL ESTRELA NOBREGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006139-13.2019.8.19.0061
087. APELAÇÃO 0006139-13.2019.8.19.0061 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006139-13.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00289884 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007364-20.2020.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0007364-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007364-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00306787 APTE: JORGE ALVES DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007783-46.2019.8.19.0075
089. APELAÇÃO 0007783-46.2019.8.19.0075 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007783-46.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00328165 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEANDRO CARVALHO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008727-66.2021.8.19.0014
090. APELAÇÃO 0008727-66.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0008727-66.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00290654 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009362-90.2018.8.19.0066
091. APELAÇÃO 0009362-90.2018.8.19.0066 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009362-90.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00271543 APTE: MAYCON DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: JDS. DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009838-38.2012.8.19.0067
092. APELAÇÃO 0009838-38.2012.8.19.0067 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ASSUNTO ATUAL 11417 / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009838-38.2012.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00020348 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010113-67.2012.8.19.0008
093. APELAÇÃO 0010113-67.2012.8.19.0008 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010113-67.2012.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00263419 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: JDS. DES. RAFAEL ESTRELA NOBREGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010392-12.2019.8.19.0007
094. APELAÇÃO 0010392-12.2019.8.19.0007 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010392-12.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00115445 APTE: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010695-97.2022.8.19.0014
095. APELAÇÃO 0010695-97.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0010695-97.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00243000 APTE: AUGUSTO DA SILVA MARTINIANO NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011574-41.2021.8.19.0014
096. APELAÇÃO 0011574-41.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011574-41.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00049367 APTE: DOUGLAS SIQUEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MAILTON DA COSTA PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011597-89.2018.8.19.0014
097. APELAÇÃO 0011597-89.2018.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0011597-89.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00276093 APTE: GLAYDSON SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: AUGUSTO FERNANDES CARVALHO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013355-52.2019.8.19.0052
098. APELAÇÃO 0013355-52.2019.8.19.0052 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013355-52.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00201555 APTE: MICHEL DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014183-37.2018.8.19.0067
099. APELAÇÃO 0014183-37.2018.8.19.0067 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR / MILÍCIA PRIVADA / GRUPO OU ESQUADRÃO - ART. 288-A, CP / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014183-37.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00005269 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATYANA AMBROSIO CANTARINO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016415-54.2020.8.19.0066
100. APELAÇÃO 0016415-54.2020.8.19.0066 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016415-54.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00237704 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DOUGLAS DE CASTRO GAMA APDO: ALEX OLIVEIRA DE SOUZA OUTRO NOME: ALEX DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017565-70.2020.8.19.0066
101. APELAÇÃO 0017565-70.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0017565-70.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00302416 APTE: LEONARDO LORAN DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020002-49.2018.8.19.0068
102. APELAÇÃO 0020002-49.2018.8.19.0068 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0020002-49.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00296501 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021848-03.2017.8.19.0209
103. APELAÇÃO 0021848-03.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021848-03.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00242434 APTE: ANDRÉ MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022909-63.2021.8.19.0206
104. APELAÇÃO 0022909-63.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022909-63.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00005355 APTE: MICHEL FRANCISCO SILVEIRA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA APTE: LUIZ ALBERTO FERREIRA DE LIMA APTE: LAIS FERNANDA JAQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHEL GOMES VINAGRE CORREU: PAULO VICTOR DOS SANTOS DIAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024276-87.2019.8.19.0014
105. APELAÇÃO 0024276-87.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024276-87.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00222579 APTE: ITALO FERNANDES FERDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025426-24.2019.8.19.0202
106. APELAÇÃO 0025426-24.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025426-24.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00289806 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO APDO: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028211-34.2020.8.19.0004
107. APELAÇÃO 0028211-34.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028211-34.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00070868 APTE: FABRICIA FREITAS DA SILVA APTE: JONATAN VINICIUS BARRETO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: NATHALIA FERRAZ BUENO GOMES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BALEIXO DA SILVA ADVOGADO: PÂMELA DA COSTA GONÇALVES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028783-34.2020.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
108. APELAÇÃO 0028783-34.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028783-34.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00062663 APTE: ADALCI DUARTE FILHO ADVOGADO: ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FÁBIO DE AZEVEDO OLIVEIRA CORREU: ALEXANDRE DOS SANTOS CYRNE RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028968-66.2022.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0028968-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028968-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00134058 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS EDUARDO LAPA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: DANIEL JERONIMO FRANCISCO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030043-38.2021.8.19.0014
110. APELAÇÃO 0030043-38.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0030043-38.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00247882 APTE: WELINGTON FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: JDS. DES. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032288-37.2021.8.19.0203
111. APELAÇÃO 0032288-37.2021.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0032288-37.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00211532 APTE: ANNE KALINE ALVES RODRIGUES (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APDO: LUCIANO LEITE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032873-50.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
112. APELAÇÃO 0032873-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032873-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00220339 APTE: BRUNO CONCEIÇÃO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: EZEQUIEL BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: JDS. DES. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033464-79.2018.8.19.0066
113. APELAÇÃO 0033464-79.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033464-79.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00064061 APTE: RAPHAEL GOUVEA MOREIRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FRANCIRLEY ANTENOR BATALHA DOS SANTOS RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035061-79.2021.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0035061-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035061-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00220216 APTE: DOUGLAS VILSON DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035383-02.2017.8.19.0014
115. APELAÇÃO 0035383-02.2017.8.19.0014 ASSUNTO: PARTO SUPOSTO / CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO / CRIMES CONTRA A FAMÍLIA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035383-02.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00110804 APTE: ANGELICA PIINHEIRO VIANA APTE: MAXWEL CORREA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038143-50.2019.8.19.0014
116. APELAÇÃO 0038143-50.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0038143-50.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00316039 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041610-08.2021.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0041610-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041610-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00251583 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046271-93.2022.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0046271-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0046271-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00299572 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050358-92.2022.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0050358-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050358-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00209529 APTE: PATRIC VELOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: JDS. DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052236-67.2013.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0052236-67.2013.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052236-67.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00218161 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GEOVANI DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056086-22.2019.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0056086-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0056086-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00234475 APTE: THIAGO SABINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059397-34.2015.8.19.0042
122. APELAÇÃO 0059397-34.2015.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059397-34.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00156560 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MICHAEL DOUGLAS DE PAULA JUSTINO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE APTE: PAULO VERIATO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO VERIATO ALVES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063218-96.2020.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0063218-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0063218-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00032037 APTE: LEONARDO CORREA MUNIZ ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA PEREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089848-92.2020.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0089848-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0089848-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00139506 APTE: ACLAN DA SILVA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109269-97.2022.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0109269-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0109269-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00336456 APTE: LUIZ WILA DE SOUSA PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0112488-55.2021.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0112488-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0112488-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00091530 APTE: JORGE RICARDO BENVINDO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: JDS. DES. RAFAEL ESTRELA NOBREGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0135126-08.2014.8.19.0008
127. APELAÇÃO 0135126-08.2014.8.19.0008 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0135126-08.2014.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00239995 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0147308-66.2022.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0147308-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0147308-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00139525 APTE: MARCUS VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0148553-15.2022.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0148553-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0148553-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00284883 APTE: GUILHERME DE OLIVEIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0157243-33.2022.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0157243-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0157243-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00140723 APTE: MARCELO COSTA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA BRUNO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0166048-72.2022.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0166048-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0166048-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00239534 APTE: ANDERSON DE FRANÇA BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0198837-61.2021.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0198837-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0198837-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00043693 APTE: RIAN ALEXANDRE BARROS MARTINS APTE: EDUARDO PEDRO DA SILVA APTE: MARIANE SOUSA LEITÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0201963-85.2022.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0201963-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0201963-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00190215 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0219449-20.2021.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0219449-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0219449-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00220376 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: JDS. DES. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0232613-23.2019.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0232613-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0232613-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00254332 APTE: YGOR MELLO SENNA FLORENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0248224-11.2022.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0248224-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0248224-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00145650 APTE: GABRIEL FLORÊNCIO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ALVES GUIMARÃES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0256510-12.2021.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0256510-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0256510-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00201525 APTE: FELIPE NONATO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0278897-89.2019.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0278897-89.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0278897-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00250971 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JEFFERSON MELO LISBOA ADVOGADO: THOMAS TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0287813-44.2021.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0287813-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0287813-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00218163 APTE: ELTON NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MYRLAN MOURA BRASIL RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: JDS. DES. RAFAEL ESTRELA NOBREGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0290608-86.2022.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0290608-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0290608-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00246670 APTE: GABRIEL DOS SANTOS BARROS APTE: NICOLAS ENZO MACHADO CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0292814-78.2019.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0292814-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0292814-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00240258 APTE: TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA APTE: ALMIR DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0294326-28.2021.8.19.0001
142. APELAÇÃO 0294326-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0294326-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00244182 APTE: JACKSON DA SILVA OLEGÁRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0322484-93.2021.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0322484-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0322484-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00178194 APTE: PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0330477-90.2021.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0330477-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0330477-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00190529 APTE: ENDERSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801302-90.2023.8.19.0011
145. APELAÇÃO 0801302-90.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801302-90.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00301282 APTE: LUAN MATHEUS MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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