Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 15/06/2026, A PARTIR DE 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 16.06.2026, ÀS 13 HORAS. NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL.

0040982-80.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0040982-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828706-12.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00438047 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI INTERESSADO: MARCUS DA SILVA SANTOS INTERESSADO: FERNANDA ROSENBERG SANTOS ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0005599-07.2026.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0005599-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004179-86.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00069443 SUSCTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALICE MORENO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOSÉ LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS PGM INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026431-47.2015.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0026431-47.2015.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2015.00277592 REPRES:: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: LYGIA REGINA DE OLIVEIRA MARTAN REPDO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE FERREIRA STOHLER ADVOGADO: JULIETTE FERREIRA STOHLER PROC.ALERJ: RENATA DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO: RENATA DOS SANTOS QUEIROZ AMIC.CURIAE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO LEGISL.: LEI NR 7010/2015 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0036136-69.2015.8.19.0000

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0036136-69.2015.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2015.00372166 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ERTULEI LAUREANO MATOS REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO LEGISL.: LEI NR 7010 DO ANO DE 2015 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026457-45.2015.8.19.0000

005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0026457-45.2015.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2015.00277934 REPRES:: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: LYGIA REGINA DE OLIVEIRA MARTAN ADVOGADO: FERNANDO NASCIMENTO PESSOA REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO PROC.ALERJ: RENATA DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO: RENATA DOS SANTOS QUEIROZ LEGISL.: LEI NR 7011 DO ANO DE 2015 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA AMIC.CURIAE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO AMIC.CURIAE: AMAR - ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM RISCO ADVOGADO: PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI AMIC.CURIAE: ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - PROJETO LEGAL ADVOGADO: ELLEN GUIMARÃES PIMENTEL ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: THAISI MOREIRA BAUER DO NASCIMENTO ADVOGADO: PRISCILLA LESSA DE MELLO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811226-58.2023.8.19.0001

006. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0811226-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811226-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082955 ARGUENTE: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 235 DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ART. 23 INTERESSADO: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0146571-05.2018.8.19.0001

007. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0146571-05.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0146571-05.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01001248 ARGUENTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 7787 DO ANO DE 2017 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA SILVA ARAUJO CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0016527-17.2026.8.19.0000

008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0016527-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045828-43.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00199682 IMPETRANTE: HEBER LOPES ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0045828-43.2005.8.19.0000 INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU CHAMBORD ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0033645-17.2000.8.19.0000(2000.004.00246)

009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0033645-17.2000.8.19.0000 (2000.004.00246) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2000.00030426 IMPETRANTE: LUIS SERGIO DE ABREU IMPETRANTE: LILIA CHRISTINA SANTOS NEWTON IMPETRANTE: ODILENA DOS SANTOS NUNES IMPETRANTE: ALBERTO GIL FERREIRA DE ANDRADE IMPETRANTE: JOSE PEREIRA VERAS IMPETRANTE: ARMINDO DE CANELLAS FILHO IMPETRANTE: MARCELO DE MOURA E SILVA GONCALVES IMPETRANTE: SILVESTRE DE SOUZA VIEIRA IMPETRANTE: JOSE CARLOS DA SILVA IMPETRANTE: ESPÓLIO DE SERGIO LUIS SIVA DE ABREU REP./ POR SUA INVENTARIANTE ADRIANA SILVA DE ABREU ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM ADVOGADO: JOSUE FRANCISCO PRALON ADVOGADO: ROBERTO MARIANO RUFINO ADVOGADO: EDUARDO SANTANA ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(A) LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022775-67.2024.8.19.0000

010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0022775-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PARA SERVIDOR / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00242130 IMPETRANTE: LUIZE BARBOSA BRANDÃO ADVOGADO: DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARÃES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA COSTA NAPOLITANO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009812-11.2021.8.19.0007

011. AGRAVO - CÍVEL 0009812-11.2021.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009812-11.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00099247 AGTE: MARIA CRISTINA SIZINO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0101067-32.2025.8.19.0000

012. AGRAVO - CÍVEL 0101067-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101067-32.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00209784 AGTE: RAQUEL DAS GRACAS LEITE ADVOGADO: ALINE VAZ DOS REIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0062356-89.2024.8.19.0000

013. AGRAVO - CÍVEL 0062356-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062356-89.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00805991 AGTE: AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA AGTE: LENIRA NEVES ALEIXO AGTE: ELIANA NEVES ALEIXO AGTE: ESPÓLIO DE OLIVIA RAMALHO GARRO REP/P/S/INVENT.WATSON RAMALHO GARRO AGTE: MIRA BELL SOUZA MALAFAIA AGTE: ONDINA SILVA ARAUJO COSTA AGTE: ROSE MARY COTRIM DE SOUZA ALTOMARE AGTE: SONIA CRISTINA SILVA ARAUJO AGTE: VANESSA ARAUJO SANTOS AGTE: ESPÓLIO DE ALMIRA DE SOUZA MALAFAIA AGTE: VIVIAN ARAUO SANTOS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADO: ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001691-24.2019.8.19.0052

014. AGRAVO - CÍVEL 0001691-24.2019.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001691-24.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00184414 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GLEDSON VENTURA COSTA ADVOGADO: LILIANE OLIVEIRA ASSIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0281226-16.2015.8.19.0001

015. AGRAVO - CÍVEL 0281226-16.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0281226-16.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01191683 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA AGDO: LUCAS SANTOS MIGUEL ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA INTERESSADO: ALLIANZ SEGUROS S.A ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0864459-04.2022.8.19.0001

016. AGRAVO - CÍVEL 0864459-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0864459-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00034261 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEFFERSON DA SILVA CECILIO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0000458-70.2026.8.19.9000

017. AGRAVO - CÍVEL 0000458-70.2026.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000458-70.2026.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00366431 AGTE: JOAO SILVA DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: XX JUIZADO ESPECVIAL CÍVEL DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0018893-13.2009.8.19.0004

018. AGRAVO - CÍVEL 0018893-13.2009.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018893-13.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00224880 AGTE: ENILDA DA ROCHA MEIRELLES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0059334-86.2025.8.19.0000

019. AGRAVO - CÍVEL 0059334-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059334-86.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00075945 AGTE: ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0123298-89.2021.8.19.0001

020. AGRAVO - CÍVEL 0123298-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0123298-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01100770 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VIRNA GLAUCE GABRIELSEN ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0121389-75.2022.8.19.0001

021. AGRAVO - CÍVEL 0121389-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0121389-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01037286 AGTE: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA AGTE: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: ANA CAROLINA SABA UTIMATI ADVOGADO: DANIELLE PARUS BOASSI ADVOGADO: ISABELA DONHAS CHAMI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0836452-31.2024.8.19.0001

022. AGRAVO - CÍVEL 0836452-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836452-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100166 AGTE: EDITH FRANCA DE CARVALHO ADVOGADO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0948713-70.2023.8.19.0001

023. AGRAVO - CÍVEL 0948713-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0948713-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00823942 AGTE: ANA MARIA PIRES FERREIRA VIANNA ADVOGADO: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES AGDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0836775-36.2024.8.19.0001

024. AGRAVO - CÍVEL 0836775-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836775-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01101938 AGTE: LUANA SEABRA DE SOUSA ADVOGADO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO ADVOGADO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO ADVOGADO: ISABELA BLANCO PAMPLONA ADVOGADO: ANDREA CRISTINA MIRANDA SAMPAIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073086-98.2020.8.19.0001

025. AGRAVO - CÍVEL 0073086-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0073086-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040130 AGTE: ALIANÇA S.A. INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ADVOGADO: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0936803-46.2023.8.19.0001

026. AGRAVO - CÍVEL 0936803-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0936803-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01198148 AGTE: MARILANDE PIENTZNAUER DA SILVA CORTAZIO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0971745-70.2024.8.19.0001

027. AGRAVO - CÍVEL 0971745-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0971745-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00047669 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: SONIA MARIA CORDEIRO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: CECILE SOARES LUZ OKI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0008676-93.2010.8.19.0029

028. AGRAVO - CÍVEL 0008676-93.2010.8.19.0029 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008676-93.2010.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00227851 AGTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ AGDO: ALVARO LUIZ ALONSO BARENCO ADVOGADO: ALEXANDRA JESUS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0066002-73.2025.8.19.0000

029. AGRAVO - CÍVEL 0066002-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066002-73.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01190651 AGTE: ODETE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0036684-76.2024.8.19.0001

030. AGRAVO - CÍVEL 0036684-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036684-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00110626 AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037854-86.2024.8.19.0000

031. AGRAVO - CÍVEL 0037854-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037854-86.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00246944 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TEREZA DE ANDRADE MALTA ADVOGADO: LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS ADVOGADO: GIBRAN FERREIRA MURAD RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0916295-79.2023.8.19.0001

032. AGRAVO - CÍVEL 0916295-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0916295-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294789 AGTE: SUZY NERIS BEZERRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0009859-64.2025.8.19.0000

033. AGRAVO - CÍVEL 0009859-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009859-64.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00081526 AGTE: MARILISE CABRAL AIZENBERG AGTE: MARISA CABRAL ARONGAUS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0946752-94.2023.8.19.0001

034. AGRAVO - CÍVEL 0946752-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0946752-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141185 AGTE: NADIA SOARES DA SILVA MENDES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0961916-65.2024.8.19.0001

035. AGRAVO - CÍVEL 0961916-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0961916-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00029716 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NELY PACHECO ORNELLAS ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0071707-23.2023.8.19.0000

036. AGRAVO - CÍVEL 0071707-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071707-23.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00965925 AGTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0813569-53.2025.8.19.0002

037. AGRAVO - CÍVEL 0813569-53.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813569-53.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00049224 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GLORIA MARIA VASCONCELOS DA MOTA E SILVA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0938355-12.2024.8.19.0001

038. AGRAVO - CÍVEL 0938355-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0938355-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00048952 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA LUCIA ESPINDOLA DA SILVA ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0021141-72.2020.8.19.0001

039. AGRAVO - CÍVEL 0021141-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021141-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975982 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS IPP PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0969543-57.2023.8.19.0001

040. AGRAVO - CÍVEL 0969543-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0969543-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00031062 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADAIL DE FATIMA VENTURA ADVOGADO: CARINA BASTOS DE PAULA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0969865-77.2023.8.19.0001

041. AGRAVO - CÍVEL 0969865-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0969865-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00206819 AGTE: JOEL COUTO SAAR DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0002055-45.2025.8.19.0000

042. AGRAVO - CÍVEL 0002055-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002055-45.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00225321 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OESTE CARDIO CLÍNICA LTDA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO ADVOGADO: LUANA XAVIER ROCHA ADVOGADO: VICTOR DE SOUSA TRICANICO SOARES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0874061-82.2023.8.19.0001

043. AGRAVO - CÍVEL 0874061-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0874061-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00142963 AGTE: JORGE LUIZ JESUS CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001325-30.2022.8.19.0003

044. AGRAVO - CÍVEL 0001325-30.2022.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001325-30.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00102879 AGTE: GESLAINE GOVEA LEONIDIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0847011-44.2024.8.19.0002

045. AGRAVO - CÍVEL 0847011-44.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0847011-44.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00203011 AGTE: EDNEA LOURENCO MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0801863-35.2024.8.19.0026

046. AGRAVO - CÍVEL 0801863-35.2024.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801863-35.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00182155 AGTE: JOAO BATISTA LOPES FERREIRA AGTE: ROMENIC DA SILVA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO DE CASTRO SILVA ADVOGADO: ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0804778-34.2023.8.19.0045

047. AGRAVO - CÍVEL 0804778-34.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804778-34.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00180624 AGTE: MARIA LUCIA CAMARGO ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0820503-85.2025.8.19.0209

048. AGRAVO - CÍVEL 0820503-85.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820503-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00237584 AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: RIVA INCORPORADORA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: FLAVIA FERNANDES DE LIMA COSTA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0824316-62.2025.8.19.0002

049. AGRAVO - CÍVEL 0824316-62.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0824316-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00044477 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIA MARIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: NATALIA CARVALHO FELIX RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0874800-21.2024.8.19.0001

050. AGRAVO - CÍVEL 0874800-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0874800-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00147300 AGTE: LUCAS ROBERTO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA AGDO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0103194-42.2022.8.19.0001

051. AGRAVO - CÍVEL 0103194-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0103194-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00127877 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KETTY FIFAS MACHADO ADVOGADO: CARINA BASTOS DE PAULA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0802497-24.2025.8.19.0211

052. AGRAVO - CÍVEL 0802497-24.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802497-24.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00101870 AGTE: ITAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AGTE: DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MATHEUS PIFANO SEIXAS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0806471-36.2024.8.19.0007

053. AGRAVO - CÍVEL 0806471-36.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806471-36.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00249696 AGTE: SILVANA LOBO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804168-17.2024.8.19.0050

054. AGRAVO - CÍVEL 0804168-17.2024.8.19.0050 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804168-17.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00181093 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA PENHA LEAL SERRAO ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0805975-07.2024.8.19.0007

055. AGRAVO - CÍVEL 0805975-07.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805975-07.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00249769 AGTE: MARIA AUXILIADORA LINDGREN DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0091281-32.2023.8.19.0000

056. AGRAVO - CÍVEL 0091281-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091281-32.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00986282 AGTE: NERIO PENNA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009528-05.2019.8.19.0029

057. AGRAVO - CÍVEL 0009528-05.2019.8.19.0029 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009528-05.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00221084 AGTE: JOSE SEVERINO DE MELO ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0821877-78.2025.8.19.0002

058. AGRAVO - CÍVEL 0821877-78.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821877-78.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00051553 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ZENEIDA NEVES MUNIZ ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000705-21.2018.8.19.0015

059. AGRAVO - CÍVEL 0000705-21.2018.8.19.0015 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000705-21.2018.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2025.01032323 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0049510-06.2025.8.19.0000

060. AGRAVO - CÍVEL 0049510-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049510-06.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00274145 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CUTELARIA E TABACARIA PONTO DOIS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0006546-18.2011.8.19.0055

061. AGRAVO - CÍVEL 0006546-18.2011.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006546-18.2011.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00220556 AGTE: PROLAGOS S. A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA AGDO: REGIANE CRISTINE MENDONÇA AGDO: SIMONE OLIVEIRA DA CAMARA RAMOS AGDO: NARCIZO LOPES FILHO AGDO: CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA AGDO: RAFAEL RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: BRUNO HADDAD MARINHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058078-78.2020.8.19.0002

062. AGRAVO - CÍVEL 0058078-78.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058078-78.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00256008 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS POSSUIDORES E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARUA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: DOMINGOS SÁVIO TEIXEIRA ROSA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0154890-11.2008.8.19.0001

063. AGRAVO - CÍVEL 0154890-11.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0154890-11.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00984398 AGTE: CÉSAR EPITÁCIO MAIA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800753-42.2025.8.19.0001

064. AGRAVO - CÍVEL 0800753-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800753-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00024416 AGTE: FELIPE ARSENIO JORDAO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805514-16.2025.8.19.0002

065. AGRAVO - CÍVEL 0805514-16.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805514-16.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00049631 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMERICA SALLES FELTRIN CORREA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0969547-94.2023.8.19.0001

066. AGRAVO - CÍVEL 0969547-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0969547-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00031065 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TATIANA NASCIMENTO LOPES ADVOGADO: CARINA BASTOS DE PAULA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001056-58.2025.8.19.9000

067. AGRAVO - CÍVEL 0001056-58.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001056-58.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.01036956 AGTE: ALESSANDRO GONCALVES CARVALHO DA CONCEICAO ADVOGADO: MIGUEL MARCELLO DAVILA AGDO: XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803662-80.2025.8.19.0252

068. AGRAVO - CÍVEL 0803662-80.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803662-80.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2026.00229347 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: JULIANA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: CAROLINE GUIMARÃES DE AZEVEDO CUNHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0034892-56.2025.8.19.0000

069. AGRAVO - CÍVEL 0034892-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034892-56.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00293227 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PEDRO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0804811-41.2024.8.19.0028

070. AGRAVO - CÍVEL 0804811-41.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804811-41.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00235454 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: SADA DE SOUZA MARVILA ADVOGADO: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0045221-30.2025.8.19.0000

071. AGRAVO - CÍVEL 0045221-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045221-30.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00324562 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO MENDONÇA PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO SARMENTO BASTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0000351-90.2018.8.19.0016

072. AGRAVO - CÍVEL 0000351-90.2018.8.19.0016 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000351-90.2018.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00239966 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELVIRA MARIA PERES FERREIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0003754-42.2015.8.19.0026

073. AGRAVO - CÍVEL 0003754-42.2015.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003754-42.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00296868 AGTE: ENIRA MOREIRA DA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA ADVOGADO: FERNANDA ROSA ACHA AGDO: JOSÉ BRUNO SILVEIRA DE SOUZA AGDO: RONALD SOUZA PEIXOTO ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0004501-60.2018.8.19.0034

074. AGRAVO - CÍVEL 0004501-60.2018.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004501-60.2018.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00114296 AGTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA AGDO: CELINA SOCORRO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0025075-67.2018.8.19.0208

075. AGRAVO - CÍVEL 0025075-67.2018.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025075-67.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00339637 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: MIGUEL DE SOUSA SAMPAIO REP/P/S/MÃE GUIOMAR DE SOUSA SAMPAIO AGDO: GUIOMAR DE SOUSA SAMPAIO ADVOGADO: FELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0804305-42.2022.8.19.0026

076. AGRAVO - CÍVEL 0804305-42.2022.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804305-42.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00250407 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA JOSE DUARTE DA SILVA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0037575-66.2025.8.19.0000

077. AGRAVO - CÍVEL 0037575-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037575-66.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00156759 AGTE: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0806547-41.2025.8.19.0002

078. AGRAVO - CÍVEL 0806547-41.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806547-41.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00029392 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IDACY CALDAS TABOADA DIOS ADVOGADO: ANA CAROLINA BARBOSA MARCELINO CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0049740-48.2025.8.19.0000

079. AGRAVO - CÍVEL 0049740-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049740-48.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00251508 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PHILOMENA FERREIRA AMARAL ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0065439-93.2013.8.19.0002

080. AGRAVO - CÍVEL 0065439-93.2013.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065439-93.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00264567 AGTE: FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI AGDO: CARLOS THADEU PACHECO LIMA AGDO: THALES DE SOUZA LIMA REP P S PAI CARLOS THADEU PACHECO LIMA ADVOGADO: MANUELA PEREIRA PESSANHA ADVOGADO: ERICK PRADO GODINHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0074137-74.2025.8.19.0000

081. AGRAVO - CÍVEL 0074137-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074137-74.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00271003 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGDO: LUIZ CARLOS TUPINI ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0077316-57.2018.8.19.0001

082. AGRAVO - CÍVEL 0077316-57.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077316-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00262265 AGTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICAIL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0096997-69.2025.8.19.0000

083. AGRAVO - CÍVEL 0096997-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096997-69.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00311973 AGTE: NORMA GARCIA GUIMARAES ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA ADVOGADO: MAYANNA APARECIDA TEIXEIRA AMARAL SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0003596-79.2025.8.19.9000

084. AGRAVO - CÍVEL 0003596-79.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003596-79.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2026.00053271 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO AGDO: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0822107-23.2025.8.19.0002

085. AGRAVO - CÍVEL 0822107-23.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822107-23.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00044896 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MARIA DA ASSUNCAO RESENDE DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0827244-91.2022.8.19.0001

086. AGRAVO - CÍVEL 0827244-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827244-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00197361 AGTE: PET SHOP NOVA NO AR COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA AGDO: HEITOR ALVITO RECIO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0083924-30.2025.8.19.0000

087. AGRAVO - CÍVEL 0083924-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0083924-30.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00247286 AGTE: EUNICE MARIA RIBEIRO CEREJA DE BRAZIELLAS ADVOGADO: CECILE SOARES LUZ OKI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802275-83.2025.8.19.0008

088. AGRAVO - CÍVEL 0802275-83.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802275-83.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00283844 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: WALDELZA SOCORRO SINEZIO CRUZ ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090295-44.2024.8.19.0000

089. AGRAVO - CÍVEL 0090295-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090295-44.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00248355 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDUARDO DA SILVA VICENTE ADVOGADO: ANA LUCIA PAZOS MORAES ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801945-51.2023.8.19.0204

090. AGRAVO - CÍVEL 0801945-51.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801945-51.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00337817 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: JOSE EDUARDO VICTORIA AGDO: MICHELE CRISTINE COSTA ANTUNES AGDO: ANDRE LUCAS ANTUNES ACCARINO BISPO AGDO: YASMIN CRISTINE ANTUNES ACCARINO BISPO ADVOGADO: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA INTERESSADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINA RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0809213-15.2025.8.19.0002

091. AGRAVO - CÍVEL 0809213-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809213-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00234520 AGTE: ROSEMARY NUNES JULIANO ADVOGADO: ELINE SANTOS DA SILVA LANZILLOTTA AGDO: ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SEGURIDADE E SEGURO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0831514-31.2022.8.19.0205

092. AGRAVO - CÍVEL 0831514-31.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0831514-31.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00276648 AGTE: DEBORAH SANFINS CORVAL ADVOGADO: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0819552-31.2024.8.19.0014

093. AGRAVO - CÍVEL 0819552-31.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819552-31.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00232597 AGTE: ELI MOTA DE AZEVEDO ADVOGADO: ELI MOTA DE AZEVEDO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0090346-21.2025.8.19.0000

094. AGRAVO - CÍVEL 0090346-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090346-21.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00243282 AGTE: THELMA SUELY MATOSINHOS LOWEN ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0173561-57.2023.8.19.0001

095. AGRAVO - CÍVEL 0173561-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0173561-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00142061 AGTE: BRASKEMS.A. ADVOGADO: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO ADVOGADO: TAINÁ DO NASCIMENTO PASSOS VERNIER AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0177270-86.2012.8.19.0001

096. AGRAVO - CÍVEL 0177270-86.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0177270-86.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104413 AGTE: PAULO CESAR ANDRADE SILVA ADVOGADO: LEONARDO SCUDINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0932117-74.2024.8.19.0001

097. AGRAVO - CÍVEL 0932117-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0932117-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00254500 AGTE: MAX XAVIER VON RANDOW ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0824570-35.2025.8.19.0002

098. AGRAVO - CÍVEL 0824570-35.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0824570-35.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00037886 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILIA MOREIRA E MOREIRA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0802492-36.2024.8.19.0017

099. AGRAVO - CÍVEL 0802492-36.2024.8.19.0017 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802492-36.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00315878 AGTE: NANCI VALADAO DA COSTA ADVOGADO: CECILE SOARES LUZ OKI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0868206-59.2022.8.19.0001

100. AGRAVO - CÍVEL 0868206-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0868206-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00096833 AGTE: LEANDRA PINTO DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DEJANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0809219-55.2024.8.19.0067

101. AGRAVO - CÍVEL 0809219-55.2024.8.19.0067 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809219-55.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00220767 AGTE: VITOR BERNARDO DE DEUS FAGUNDES ADVOGADO: RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0814490-70.2025.8.19.0209

102. AGRAVO - CÍVEL 0814490-70.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814490-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00258360 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: RIVA INCORPORADORA S A AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MARCOS VINICIUS VIANA FONSECA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0816003-15.2025.8.19.0002

103. AGRAVO - CÍVEL 0816003-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816003-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00053803 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LECY SEIXAS MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0819375-69.2025.8.19.0002

104. AGRAVO - CÍVEL 0819375-69.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819375-69.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00034161 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO VIEIRA AZEVEDO ADVOGADO: GISELE FRANÇA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0021036-25.2025.8.19.0000

105. AGRAVO - CÍVEL 0021036-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021036-25.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00142580 AGTE: ROSANGELA FRACACIO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0834513-87.2023.8.19.0021

106. AGRAVO - CÍVEL 0834513-87.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834513-87.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00239851 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: BRUNO AUGUSTO NUNES MONTEIRO ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA ADVOGADO: AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0807902-18.2023.8.19.0209

107. AGRAVO - CÍVEL 0807902-18.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807902-18.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00257687 AGTE: HEBE GOLDFELD ADVOGADO: ANDRÉ LEMOS DALLALANA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0874782-34.2023.8.19.0001

108. AGRAVO - CÍVEL 0874782-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0874782-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00037049 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: NEI CALDERON AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: ROMULO VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0879503-58.2025.8.19.0001

109. AGRAVO - CÍVEL 0879503-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0879503-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00280076 AGTE: MAGNO CONCEICAO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0888860-96.2024.8.19.0001

110. AGRAVO - CÍVEL 0888860-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0888860-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00246265 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ADRIANO CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0897096-37.2024.8.19.0001

111. AGRAVO - CÍVEL 0897096-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0897096-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00050152 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANIA GERALDA TELSON DA SILVA ADVOGADO: ALINE VAZ DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0115867-33.2023.8.19.0001

112. AGRAVO - CÍVEL 0115867-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0115867-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00287343 AGTE: JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: ANDRE DE AZEVEDO MAURY ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0001672-33.2025.8.19.9000

113. AGRAVO - CÍVEL 0001672-33.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001672-33.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2026.00048447 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANA SILVA DE SA LUCENA ADVOGADO: MARCO ANTONIO MORENO DE LUCENA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0827357-11.2023.8.19.0001

114. AGRAVO - CÍVEL 0827357-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827357-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00099682 AGTE: JORGE AFONSO DOS SANTOS HERD: VLADMIR RODRIGUES DOS SANTOS HERD: VLAMIR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0257021-73.2022.8.19.0001

115. AGRAVO - CÍVEL 0257021-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0257021-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00378026 AGTE: SOFIA GROSSI OLIVEIRA REP/P/S/PAI MARCUS VINICIOS OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804218-08.2025.8.19.0212

116. AGRAVO - CÍVEL 0804218-08.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804218-08.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00308839 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROCURAD: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: DILVA REIS FERREIRA FRISOLI ADVOGADO: FABÍOLA TARDIN BALIANE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0889128-53.2024.8.19.0001

117. AGRAVO - CÍVEL 0889128-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0889128-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052734 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA MATTEA SALGADO ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082990-72.2025.8.19.0000

118. AGRAVO - CÍVEL 0082990-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082990-72.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00249259 AGTE: ESPACO DE BELEZA DANY SHEKINAH LTDA ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0873739-28.2024.8.19.0001

119. AGRAVO - CÍVEL 0873739-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0873739-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00260230 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURAD: UERJ AGDO: ELIZA ALCANTARA PINTO ADVOGADO: MARCIO BRAGA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0046237-53.2024.8.19.0000

120. AGRAVO - CÍVEL 0046237-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046237-53.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00211206 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CORONEL COMÉRCIO DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA AGDO: KZA GASTROBAR LTDA AGDO: VANNESSA COELHO DE ARAUJO ME AGDO: ESPAÇO QG COMÉRCIO DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DIEGO GUIMARÃES ROCHA AGDO: VZ GALDINO GOURMET RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA AGDO: LAD BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VARELLA PIRES DA SILVA AGDO: BAR E RESTAURANTE CHOPP MEIER LTDA ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARINA ARANTES DE MATTOS ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA AGDO: BOBEIER BAR LTDA AGDO: ESTABELECIMENTO EM FUNDO DE QUINTAL AGDO: MANE MEIER BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA AGDO: URBANO BAR E HAMBURGUERIA EIRELI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0821424-62.2025.8.19.0203

121. AGRAVO - CÍVEL 0821424-62.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821424-62.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00270059 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: TADEU RIBEIRO SANTIAGO JUNIOR ADVOGADO: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806923-63.2024.8.19.0066

122. AGRAVO - CÍVEL 0806923-63.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806923-63.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00291920 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIZABETH MARIA LAGES ADVOGADO: ALINE VAZ DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0818369-43.2024.8.19.0202

123. AGRAVO - CÍVEL 0818369-43.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818369-43.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00288739 AGTE: SONIA MARIA TORRES BULHOES ADVOGADO: LUAN DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0838200-04.2025.8.19.0021

124. AGRAVO - CÍVEL 0838200-04.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838200-04.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00259416 AGTE: RENATO DE MATOS GOMES ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0867770-32.2024.8.19.0001

125. AGRAVO - CÍVEL 0867770-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0867770-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00158430 AGTE: ÁQUILA CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: DARIO ROSA JUNIOR ADVOGADO: IZAIAS JOSE MONTEIRO ADVOGADO: ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0003771-22.2021.8.19.0203

126. AGRAVO - CÍVEL 0003771-22.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003771-22.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00997172 AGTE: GAIA REALIZAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA AGTE: LUIZ GERMANO BODANESE ADVOGADO: ANDERSON SCHREIBER ADVOGADO: FELIPE RAMOS RIBAS SOARES ADVOGADO: FELIPE BARRETO MARÇAL ADVOGADO: ANNA CLARA MARQUES MACHADO DA COSTA AGDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE ADVOGADO: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO MONTALVAO MACHADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0093259-75.2022.8.19.0001

127. AGRAVO - CÍVEL 0093259-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093259-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049980 AGTE: RS PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA. AGTE: PNEU FREE DO BRASIL ADVOGADO: ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI ADVOGADO: RENATO MANTOANELLI TESCARI AGDO: SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0151131-19.2020.8.19.0001

128. AGRAVO - CÍVEL 0151131-19.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0151131-19.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00232616 AGTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE ADVOGADO: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO MONTALVAO MACHADO AGDO: GAIA REALIZAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA AGDO: LUIZ GERMANO BODANESE ADVOGADO: ANDERSON SCHREIBER ADVOGADO: FELIPE RAMOS RIBAS SOARES ADVOGADO: FELIPE BARRETO MARÇAL ADVOGADO: ANNA CLARA MARQUES MACHADO DA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0027606-61.2024.8.19.0000

129. AGRAVO - CÍVEL 0027606-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027606-61.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00193932 AGTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PROC.CAMARA: CARLOS ANDRÉ FRANCO M. VIANA ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ FRANCO MARQUES VIANA AGDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.

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