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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 15/06/2026, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0005277-84.2026.8.19.0000
001. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0005277-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - 5 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0828007-48.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00066215 ARGUENTE: PABLO AYMAR GOUDARD VIEIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000916-92.2024.8.19.0000
002. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000916-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001671-21.2021.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2024.00007707 RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038160-21.2025.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA 0038160-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00405202 IMPTE: JALES DE FREITAS JUNIOR SOUZA ADVOGADO: RAUPH DE ALMEIDA LEMOS JÚNIOR IMPDO: EXCELENTISSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA SEGUNDA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUBAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050257-24.2023.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0050257-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00477259 REPTE: ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR ADVOGADO: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR PROC.ALERJ: DANTE SILVA TOMAZ ADVOGADO: DANTE SILVA TOMAZ LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 204 DE 2022 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, § 4º DO ART. 7º PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIMINALÍSTICA (ABC) ADVOGADO: JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA ADVOGADO: IVY BERGAMI GOULART BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058881-25.2024.8.19.0001
005. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0058881-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058881-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010592 ARGUENTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 3145 DO ANO 2000 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ARTIGO 2º LEGISL.: LEI NR 691 DO ANO 1984 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ARTIGO 181 PARÁGRAFO 1º INTERESSADO: CLARO S A INTERESSADO: EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES S A INTERESSADO: TELMEX DO BRASIL INTERESSADO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S A INTERESSADO: HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA ADVOGADO: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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