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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 15/07/2024, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0017750-73.2024.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0017750-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013709-63.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00182465 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOHN LENNON FREDERICO DE ANDRADE MESSINGER IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023471-06.2024.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0023471-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00249628 IMPETRANTE: HELLEN KARINE MARTINS DE MOURA ADVOGADO: CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037016-47.2004.8.19.0000(2004.007.00083)
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0037016-47.2004.8.19.0000 (2004.007.00083) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2004.00073101 REPTE: SIMPERJ SINDICATO DA INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADO: GUSTAVO KELLY ALENCAR ADVOGADO: JOSE ROBERTO BORGES ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 3730 DE 01/04/2004 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088588-75.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0088588-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00855280 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BRUNA RODRIGUES TSCHAFFON ADVOGADO: BRUNA RODRIGUES TSCHAFFON REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI NR 7093 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000421-48.2024.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000421-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00002551 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS LEGISL.: LEI Nº 2876 DO ANO 2023 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.CAMARA: GIOVANI VIEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES PROC. EST.: ROGERIO CARVALJHO GUIMARÃES RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087722-69.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
006. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0087722-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087722-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00754906 ARGUENTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8890 DE 2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ART 8º INTERESSADO: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI ADVOGADO: PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0160176-47.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
007. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0160176-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0160176-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00097808 ARGUENTE: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8890 DE 2020, ARTIGO 8º INTERESSADO: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA INTERESSADO: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036135-06.2023.8.19.0000
008. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0036135-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0202852-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00347146 ARGUENTE: PABLO LOPES SARPA ARGUENTE: ESPOLIO DE SALVADOR DE SOUZA SARPA REP/P/S/INV PABLO LOPES SARPA ADVOGADO: OSWALDO FARIA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0339209-31.2019.8.19.0001
009. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0339209-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0339209-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00852900 ARGUENTE: EGRÉGIA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 8588 DO ANO DE 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004830-04.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0004830-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00047037 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: NATÁLIA CHAVÃO FREITAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO PROC. EST.: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES LEGISL.: LEI Nº 2502 DE 2022 DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018224-44.2024.8.19.0000
011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0018224-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006141-93.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00186042 IMPETRANTE: SAMARA DABILA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006141-93.2024.8.19.0000 RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023455-52.2024.8.19.0000
012. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0023455-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00249421 IMPETRANTE: RICARDO DIMITRI GONÇALVES KASAKEWITCH ADVOGADO: CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099193-80.2023.8.19.0000
013. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0099193-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065427-36.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00959661 ARGUENTE: CARLOS ESPINGOLA JUNIOR ADVOGADO: ALAIN SALDANHA BARTHES ADVOGADO: ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR ADVOGADO: RODOLPHO FERREIRA AGUIRRE BARBOZA ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0040163-80.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. INCIDENTE DE IMPEDIMENTO 0040163-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMPEDIMENTO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066493-51.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.01007398 ARGUENTE: MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044644-86.2024.8.19.0000
015. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0044644-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00491372 REMTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMADO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA INFORMADO: CELSO LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO INFORMADO: ANGELICA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: JOYCE CRISTINE DOS SANTOS VIEIRA INFORMADO: MARLOS CAMPOS PINA CABRAL INFORMADO: JOÃO CARLOS GRILO CARLETTI INFORMADO: LEANDRO TEIXEIRA GUIMARÃES INFORMADO: MARCIO FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002502-04.2017.8.19.0068
016. AGRAVO - CÍVEL 0002502-04.2017.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002502-04.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00116681 AGTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0195796-86.2021.8.19.0001
017. AGRAVO - CÍVEL 0195796-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0195796-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00013465 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVAN DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: ALEXANDRE DA ROCHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0212223-61.2021.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0212223-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0212223-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098594 AGTE: ROMULO DE OREM MARQUES ADVOGADO: NATALIA FONSECA DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024195-09.2013.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA
019. AGRAVO - CÍVEL 0024195-09.2013.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024195-09.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00300064 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028787-65.2022.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0028787-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028787-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00021561 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELISABETH MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037615-47.2022.8.19.0002
021. AGRAVO - CÍVEL 0037615-47.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037615-47.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00029973 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JULIÃO BATISTA GUSMÃO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0181629-64.2021.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0181629-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0181629-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00028900 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ALBERTO BARBOZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0267939-49.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
023. AGRAVO - CÍVEL 0267939-49.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0267939-49.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00674794 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806725-37.2023.8.19.0203
024. AGRAVO - CÍVEL 0806725-37.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806725-37.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00076365 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: LETYCIA DA COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: JESSEN PINHEIRO MENDES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0183536-79.2018.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0183536-79.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0183536-79.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00148424 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCEL MAGNO BORGES DA FONSECA ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0189787-45.2020.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0189787-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0189787-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00041730 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTÔNIO FERNANDES SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0209359-84.2020.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0209359-84.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0209359-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00329180 AGTE: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: ÚRSULA PINTO MARTINS ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: VERA LUCIA DE AMORIM LOPES ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0222413-54.2019.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0222413-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0222413-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00231552 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: VERA LUCIA FERREIRA LOIS ADVOGADO: MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: MARCELO DE FREITAS PIRES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827171-85.2023.8.19.0001
029. AGRAVO - CÍVEL 0827171-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827171-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00207515 AGTE: VITOR PEREIRA GOMES ADVOGADO: ELAINE DA SILVA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0871200-26.2023.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0871200-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0871200-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00286005 AGTE: SANDRA PEREIRA LIMA ADVOGADO: PRISCILA BENITES DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809957-78.2023.8.19.0002
031. AGRAVO - CÍVEL 0809957-78.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809957-78.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00085722 AGTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO AGDO: SERGIO AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813299-03.2023.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0813299-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813299-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00329353 AGTE: EVANA CONCEICAO DE SOUZA MENEZES ROCHA ADVOGADO: ELAINE DA SILVA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0877186-58.2023.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0877186-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0877186-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00288576 AGTE: KATIA VALERIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015943-86.2022.8.19.0000
034. AGRAVO - CÍVEL 0015943-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015943-86.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00357268 AGTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001356-93.2021.8.19.0000
035. AGRAVO - CÍVEL 0001356-93.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001356-93.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00314438 AGTE: GRUNENTHAL DO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO QUASS DUARTE ADVOGADO: MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA AGDO: MICHEL GOMES VIEIRA ADVOGADO: ANA ELISA MOSCHEN ADVOGADO: ALINE BRAGIO ADVOGADO: ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXAO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0183734-82.2019.8.19.0001
036. AGRAVO - CÍVEL 0183734-82.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0183734-82.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00029675 AGTE: MARIA ALICE FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0000031-72.2022.8.19.0057 - RETIRADO DE PAUTA
037. AGRAVO - CÍVEL 0000031-72.2022.8.19.0057 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000031-72.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00279065 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERSON BARCIA ZANON ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001022-64.2021.8.19.0063
038. AGRAVO - CÍVEL 0001022-64.2021.8.19.0063 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001022-64.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00221896 AGTE: VERA LÚCIA MOREIRA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002757-53.2015.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA
039. AGRAVO - CÍVEL 0002757-53.2015.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002757-53.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00377169 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002792-27.2016.8.19.0012
040. AGRAVO - CÍVEL 0002792-27.2016.8.19.0012 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002792-27.2016.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00113300 AGTE: WILSON KENNEDY RIBEIRO VITORIANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003332-32.2021.8.19.0002
041. AGRAVO - CÍVEL 0003332-32.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003332-32.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00152748 AGTE: LUCIANA COELHO NUNES ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019849-81.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
042. AGRAVO - CÍVEL 0019849-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019849-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00062666 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BÁRBARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022712-10.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
043. AGRAVO - CÍVEL 0022712-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022712-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00039029 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADILSON SANTA CECILIA ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031526-08.2022.8.19.0002
044. AGRAVO - CÍVEL 0031526-08.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031526-08.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00343481 AGTE: MARIO SERGIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033882-76.2022.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0033882-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033882-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00028930 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO DA COSTA ALTRO ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034132-69.2019.8.19.0210
046. AGRAVO - CÍVEL 0034132-69.2019.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034132-69.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00372033 AGTE: ELIDA THOMÉ FIGUEIREDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA ADVOGADO: FELIPE ALVES DE MORAES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034887-05.2023.8.19.0000
047. AGRAVO - CÍVEL 0034887-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034887-05.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00262603 AGTE: ACI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA AGTE: CELSO MENDONÇA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA AGDO: KOVALENT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: EDINEIA SANTOS DIAS ADVOGADO: ANA LUCIA DQ SILVA BRITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036340-69.2022.8.19.0000
048. AGRAVO - CÍVEL 0036340-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036340-69.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00330010 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS AGDO: JOSE EDUARDO NUNES ADVOGADO: ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039357-15.2019.8.19.0002
049. AGRAVO - CÍVEL 0039357-15.2019.8.19.0002 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039357-15.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00959470 AGTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ADVOGADO: JUSUVENNE LUIS ZANINI AGDO: CELY DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042878-32.2023.8.19.0000
050. AGRAVO - CÍVEL 0042878-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042878-32.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00385541 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AYMARA ALVES MAGALHÃES ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA ADVOGADO: RENATO SCHENKEL DA CRUZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048600-78.2022.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0048600-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048600-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00195032 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NAISE ANGELO DANTAS ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059380-80.2022.8.19.0000
052. AGRAVO - CÍVEL 0059380-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059380-80.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00224243 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: MARTA RAMOS DE LUNA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069462-73.2022.8.19.0000
053. AGRAVO - CÍVEL 0069462-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069462-73.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00179023 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: THIAGO CONHASCA BARBOSA AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056062-54.2020.8.19.0002
054. AGRAVO - CÍVEL 0056062-54.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056062-54.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00226777 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JARI CALAZANS MACHADO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063043-34.2022.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0063043-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063043-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00152278 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO ROBERTO SEIDEL JUNIOR ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080150-94.2022.8.19.0000
056. AGRAVO - CÍVEL 0080150-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080150-94.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00137749 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079862-80.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
057. AGRAVO - CÍVEL 0079862-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079862-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00387780 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0160617-43.2011.8.19.0001
058. AGRAVO - CÍVEL 0160617-43.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0160617-43.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00091932 AGTE: BRUNO SCHWARTZ ADVOGADO: PEDRO DA SILVA REYS AGDO: IRLES COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO: LHUBA FERNANDA STANESCON BATULI MOUCHALOUAT RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0180299-66.2020.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0180299-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0180299-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3763/2024.00000002 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADNIR ISRAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DJALMA FERREIRA FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0187860-73.2022.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0187860-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0187860-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00021766 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AYLA ABREU DE CARVALHO ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0189107-26.2021.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0189107-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0189107-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00049850 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE DA ROCHA ADVOGADO: JEFERSON BARRETO LEÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0189576-09.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
062. AGRAVO - CÍVEL 0189576-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0189576-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00247466 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SÉRGIO LOPES HUNGRIA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0142695-03.2022.8.19.0001
063. AGRAVO - CÍVEL 0142695-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0142695-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00040000 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EVANDRO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0172139-81.2022.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0172139-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DATA BASE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0172139-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00048601 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELOISA PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0250108-75.2022.8.19.0001
065. AGRAVO - CÍVEL 0250108-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0250108-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054911 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELA MOREIRA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0134615-50.2022.8.19.0001
066. AGRAVO - CÍVEL 0134615-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0134615-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00378076 AGTE: TIAGO DE MATTOS HERCULANO ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0264296-10.2021.8.19.0001
067. AGRAVO - CÍVEL 0264296-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0264296-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00021740 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EMÍLIO JORGE FERREIRA DA SILVA, ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0265231-16.2022.8.19.0001
068. AGRAVO - CÍVEL 0265231-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0265231-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00019136 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0291705-24.2022.8.19.0001
069. AGRAVO - CÍVEL 0291705-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0291705-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00026593 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ GONÇALVES NETO ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085506-07.2021.8.19.0000
070. AGRAVO - CÍVEL 0085506-07.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085506-07.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00404149 AGTE: FOREST VILLE INCORPORADORA LTDA AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: TYAGO SEVERO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS VINICIUS OLIVEIRA JESUS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0295604-64.2021.8.19.0001
071. AGRAVO - CÍVEL 0295604-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0295604-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00031302 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALNIR RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0296625-32.2008.8.19.0001
072. AGRAVO - CÍVEL 0296625-32.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0296625-32.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00317444 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AFAERJ ADVOGADO: BEATRIZ VERISSIMO DE SENA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SINDICATO CARIOCA DOS FISCAIS DE RENDAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINCAF ADVOGADO: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010304-87.2022.8.19.0000
073. AGRAVO - CÍVEL 0010304-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010304-87.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00173268 AGTE: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029679-79.2019.8.19.0000
074. AGRAVO - CÍVEL 0029679-79.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ARBITRAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029679-79.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00241973 AGTE: IESA ÓLEO E GÁS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA AGDO: PETROBRAS NETHERLANDS B V PNBV ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES ADVOGADO: PAULA DA CUNHA WESTMANN RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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