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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 15/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
0004789-66.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004789-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0968385-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00050937 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK ADVOGADO: BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0007350-63.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007350-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812473-54.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00077150 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: ADRIANA LIMA VEIGA ADVOGADO: KELLEN SERRA BARBOSA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0014422-04.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014422-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035415-62.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00141562 AGTE: HARPIA CONSULTING SERVIÇOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA AGTE: PEDRO SANDIN FREITAS AGTE: SUZIE SANDIN FREITAS ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE SOARES MANHAES AGDO: JOSÉ GERALDO FERREIRA AGDO: GILCILENE GAMA GUSMÃO ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0019187-18.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019187-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008861-93.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00192025 AGTE: ELISABETE ROCHA DE SOUZA MOREIRA AGTE: MAURÍCIO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DANIEL DE LEAO PIRES AGDO: AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA EPP ADVOGADO: EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE ARAUJO CAMELO AGDO: CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA AGDO: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS AGDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0028615-24.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028615-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0831725-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00298828 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MANUEL LOPEZ GONZALEZ REP/P/S/CURADOR MARCIO AUGUSTO FERREIRA GONZALEZ ADVOGADO: FREDERICO BARCELLOS MONTENEGRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030613-27.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030613-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0029742-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00321765 AGTE: FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ ADVOGADO: SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA AGDO: ANTELA CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E GESTAO LTDA ADVOGADO: MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA INTERESSADO: ESPOLIO DE JESUS VIDAL MIGUEZ REP/P/S/INV JORGE DE SÁ MIGUEZ INTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIZA DE SÁ MIGUEZ REP/P/S/INV JORGE DE SÁ MIGUEZ ADVOGADO: ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0030639-25.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030639-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822894-97.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00322034 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL ADVOGADO: ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA ADVOGADO: JOSE AUGUSTO SCALI WEBER ADVOGADO: MARCIO DA VEIGA SOARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030730-18.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030730-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807376-05.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00322920 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: CLARICE GONCALVES IGLESIAS REP/P/S/MÃE CAMILA LEONARDO GONÇALVES IGLESIAS ADVOGADO: JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033963-23.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033963-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042504-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00357046 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: VICTOR HENRIQUE DE SÁ SANTOS ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA MACIEL CAMPOS ADVOGADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0034436-09.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034436-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009082-97.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00361355 AGTE: PRISCILA FELIX DO NASCIMENTO AGTE: FELIPE VICENTE MARCELINO ADVOGADO: KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS AGDO: ESPÓLIO DE GLÉCIO TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: PAULO RODRIGUES CORREA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0034738-38.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034738-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0005737-05.2019.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00364283 AGTE: CLAUDIO DE LIMA FERREIRA AGTE: ALEXANDRA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA SILVA ASSIS ADVOGADO: ROZANGELA ROSA DE OLIVEIRA BARRETO AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILABRANCA ADVOGADO: LILIAN DE OLIVEIRA BRASIL TORRES FERREIRA AGDO: ESPÓLIO DE ELIEL DOS SANTOS REP/P/VIVIANE DE ARAUJO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0034747-97.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034747-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007289-72.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00364339 AGTE: JOSÉ ARAÚJO NETO ADVOGADO: ALAN SILVA DE SOUSA ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA AGDO: NUBIA SANTOS KOYAMA ADVOGADO: ANNA GABRIELA LOPES VENTURA PINTO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0035617-45.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035617-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0886559-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00375809 AGTE: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: EVANGELINO JOAQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0035716-15.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035716-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802151-82.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00377109 AGTE: VERONICA FERREIRA VIANA CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO ALMEIDA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0035795-91.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035795-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802879-46.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00377839 AGTE: AMARILSON ALVES DA SILVA AGTE: ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE AGTE: CLAUDIO DO NASCIMENTO SILVA AGTE: CLINTON LUIZ ALVES DE ASSIS E SILVA AGTE: ELEN DE ASSIS DA SILVA AGTE: EMANUELLE DOS SANTOS RIBEIRO AGTE: GEORGINA BOTELHO CLAUDIO AGTE: GRAZIELE DE OLIVEIRA AGUIAR AGTE: JEFFERSON GOMES DE FREITAS AGTE: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA FREITAS AGTE: LUIZ PAULO DA CRUZ TEIXEIRA AGTE: MARILDA DA COSTA ELIAS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: VALE S.A. ADVOGADO: MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0037365-15.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037365-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808163-40.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00395539 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ELIANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0037848-45.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037848-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804896-65.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00397701 AGTE: MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MIRANDA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0038406-17.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038406-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0027943-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00408996 AGTE: RENATO ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON AGDO: BRASKEM S A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES ADVOGADO: DR(A). JULIO CESAR GOULART LANES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0038632-22.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038632-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0808980-88.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00411814 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0038665-12.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038665-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0846196-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00406855 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SUZANA TATO FERNANDES MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039976-38.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039976-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0844477-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00427238 AGTE: COOPARK COOPERATIVA DOS GUARDADORES DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDO: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO ACIOLI WERNER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0040137-48.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040137-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813054-18.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00429317 AGTE: ISABELA IVENS DE ARAUJO ADVOGADO: ROSANA MARRA ALVES AGDO: ALEXANDRUS LTDA AGDO: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES AGDO: HT COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. AGDO: MYNT CRYPTO TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0040183-37.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040183-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0845457-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00429788 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO AGDO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0041427-98.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041427-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805030-30.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00443461 AGTE: RESTAURANTE POINT DE GRUMARI LTDA ADVOGADO: FLAVIO RICARDO DIAS AGDO: IVO NETTO BARBOSA ADVOGADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0041992-62.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041992-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809591-45.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00450261 AGTE: NELSON CEVIDANES NASCIMENTO DE ASSIS ADVOGADO: MARCELO REBIBOUT AGDO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0042310-45.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042310-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0847647-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00453643 AGTE: RAQUEL SABINO DE BRITO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0042816-21.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042816-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0827753-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00459021 AGTE: MULTIPLIKE SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO: REBECA ALVES BRAGA AGDO: JOAO BELTHER JUNIOR ADVOGADO: LARISSA NONATO SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0043061-32.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043061-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0264383-05.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00462135 AGTE: ALEX DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: MARCOS ALVES PINTO ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0043594-88.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043594-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804005-12.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00469108 AGTE: ALBERTO CAMPOS ADVOGADO: SUZAN KALLY RIBEIRO DE BARROS MACIEIRA AGDO: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES ADVOGADO: LÍBIA KICELA GOULART RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0044956-28.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044956-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0153981-71.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00483221 AGTE: GILBERTO DE LUCENA NAVAIS ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0045335-66.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045335-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0859574-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00486996 AGTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0045996-45.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045996-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0854598-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00494129 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: EFM COMERCIO DE COLCHOES LTDA AGDO: ANGELO ENRICO DE FREITAS NUNES MUNHAO AGDO: ANGELO MUNHAO AGDO: ERICA EMANUELE DE FREITAS SOARES AGDO: ESTEFANY EDUARDA DE FREITAS MASCARENHAS AGDO: ESTELLA MAITE DE FREITAS NUNES MUNHAO AGDO: EVELYN CRISTIANE DUARTE SOARES ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046612-20.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046612-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036509-65.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00499883 AGTE: VIAREGGIO HOTEL LTDA ME ADVOGADO: RICARDO MOREIRA DA SILVA AGDO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0047325-92.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047325-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807311-57.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00507390 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047554-52.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047554-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0849803-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00510367 AGTE: MARIA DO CARMO MOURA DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO FERREIRA FIGUEREDO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0049701-51.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049701-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800636-17.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00534599 AGTE: CHURRASCO 2 GEMEOS LTDA ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA LIMA ADVOGADO: WELINGTON BARBOSA ABREU AGDO: GUILHERME MELO DA SILVA CAETANO 13243351731 RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0049770-83.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049770-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0803463-74.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00535325 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS AMORIM MUSSOLINI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0050183-96.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050183-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014592-75.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00540321 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES ADVOGADO: LUCIANO DIAS MARTINS ADVOGADO: BRUNA CRISTINA SERRA RIBEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0050201-20.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050201-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804805-85.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00540436 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: SERGIO MURILO VIEIRA ADVOGADO: LUCAS NEVES FERNANDES PARREIRAS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0050714-85.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050714-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0848230-53.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00546032 AGTE: LUCAS TAVARES PINA ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0000271-11.2013.8.19.0208
041. APELAÇÃO 0000271-11.2013.8.19.0208 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000271-11.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00424744 APELANTE: PHILLIPE ROCHA BOAZ ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA APELADO: MARIA LUCIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICHEL CORDEIRO ARAGAO APELADO: ALODIAL ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO ADVOGADO: LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0000755-65.2020.8.19.0051
042. APELAÇÃO 0000755-65.2020.8.19.0051 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000755-65.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00498772 APTE: JORGE DIEGO DA ROCHA BERTIN ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO APDO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000867-19.2022.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0000867-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0000867-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00376866 APELANTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS APELANTE: VANIA SANTOS ISMERIM ADVOGADO: KARIN AFFONSO VOLKART APELADO: AM/PM COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: SANTHIAGO VALENTIM ARAUJO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR APELADO: AUTO POSTO DO TRABALHO ALTO DA BOA VISTA LTDA. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0001407-32.2019.8.19.0079
044. APELAÇÃO 0001407-32.2019.8.19.0079 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001407-32.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00341212 APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(A). PEDRO DA SILVA DINAMARCO ADVOGADO: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D''''ANDRÉA APELADO: LEONCIO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: MARCELO MORAES CRUZ RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0001439-98.2021.8.19.0036
045. APELAÇÃO 0001439-98.2021.8.19.0036 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001439-98.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00528191 APELANTE: JORGINO LIMA NETO ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0004584-37.2021.8.19.0207
046. APELAÇÃO 0004584-37.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004584-37.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00461112 APELANTE: VILMAR LEITE SANTANA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ALANA AZEREDO DAL-CERE APELADO: GAS VERDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0006278-06.2023.8.19.0002
047. APELAÇÃO 0006278-06.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006278-06.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00508649 APELANTE: MARCELLUS DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0007164-02.2021.8.19.0058
048. APELAÇÃO 0007164-02.2021.8.19.0058 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007164-02.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00522305 APTE: JEAN CARLOS RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0007518-71.2019.8.19.0066
049. APELAÇÃO 0007518-71.2019.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007518-71.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00529467 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JOSE PEREIRA PINTO ADVOGADO: BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0009800-49.2020.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0009800-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0009800-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537516 APELANTE: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES APELADO: JOELMA GUEDES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0011551-34.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
051. APELAÇÃO 0011551-34.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0011551-34.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00513601 APELANTE: JOSÉ ANTONIO SOARES DE SOUZA NETO, ADVOGADO: LUCAS GUGLIELMELLI LOPES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0012630-25.2015.8.19.0207
052. APELAÇÃO 0012630-25.2015.8.19.0207 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012630-25.2015.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00454126 APELANTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR APELADO: ESPÓLIO DE ROBERTO RICARDO ALVES FERREIRA JUNIOR REP/P AMÁLIA ALVES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HIANTHONI MORAIS DA SILVA DOS ANJOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012737-94.2021.8.19.0066
053. APELAÇÃO 0012737-94.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012737-94.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00486597 APELANTE: LUCIANA DE CARVALHO LANGONI SOUZA APELANTE: ROBSON GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER ADVOGADO: AMANDA SILVA NASI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0013255-21.2020.8.19.0066
054. APELAÇÃO 0013255-21.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013255-21.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00303363 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: JORGE ALVES PALMEIRA ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0014395-78.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
055. APELAÇÃO 0014395-78.2022.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014395-78.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00501665 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA LOPES FERREIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016229-86.2021.8.19.0004
056. APELAÇÃO 0016229-86.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016229-86.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00503418 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS RENATO CORREA DIAS BITTENCOURT APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0018040-29.2014.8.19.0036
057. APELAÇÃO 0018040-29.2014.8.19.0036 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018040-29.2014.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00528019 APELANTE: VITOR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL VITOR ARAGÃO DE OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0020986-07.2018.8.19.0206
058. APELAÇÃO 0020986-07.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020986-07.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00486547 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JEANNE DE LIMA ALVES ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0022009-89.2021.8.19.0203
059. APELAÇÃO 0022009-89.2021.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022009-89.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00486103 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL ABRAPPS ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL ADVOGADO: DR(A). PAULO ANTONIO MULLER APELADO: LEONARDO DA VINCI SALES DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA DA SILVA MAGALHÃES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0022539-17.2017.8.19.0209
060. APELAÇÃO 0022539-17.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022539-17.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00448304 APELANTE: MARCELO MAXIMO CORDEIRO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: VIAÇÃO REDENTOR ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0023568-66.2021.8.19.0014
061. APELAÇÃO 0023568-66.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023568-66.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00395768 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0023645-14.2021.8.19.0002
062. APELAÇÃO 0023645-14.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023645-14.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00508648 APELANTE: MARCELLUS DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0028239-71.2021.8.19.0002
063. APELAÇÃO 0028239-71.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028239-71.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00508646 APELANTE: MARCELLUS DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0032114-70.2017.8.19.0202
064. APELAÇÃO 0032114-70.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032114-70.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00481223 APELANTE: JOSÉ IRISMAR DE ARAUJO SOUSA ADVOGADO: JOSE LEONARDO GUARANÁ APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: COMERCIO DE VEICULOS FLY RIO LTDA ADVOGADO: IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0032580-51.2018.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0032580-51.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0032580-51.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00258233 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: JADER PENNA FERREIRA ADVOGADO: NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA MENEZES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0037531-85.2018.8.19.0002
066. APELAÇÃO 0037531-85.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037531-85.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00390757 APELANTE: INDIANA RITA DA FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DENAIR DA COSTA ABREU REP/P/S/CURADOR JEAN PIERRE DA COSTA ABREU ADVOGADO: JOSÉ NILSON SENA DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091027-90.2022.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0091027-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0091027-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00375595 APELANTE: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO MOTTA APELADO: VINIL GESTÃO E FACILITIES LTDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0104121-86.2014.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0104121-86.2014.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0104121-86.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00516870 APELANTE: DARCY SANTOS CARVALHO APELANTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS APELANTE: RONALDO RODRIGUES ADVOGADO: MICHELE VARGAS BRASIL APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0133634-78.2014.8.19.0008
069. APELAÇÃO 0133634-78.2014.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0133634-78.2014.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00285365 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELANTE: LEVY EVANGELISTA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0141776-92.2014.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0141776-92.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0141776-92.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00365107 APELANTE: YARA NASCIMENTO ROSA ADVOGADO: CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A APELADO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0153039-82.2018.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0153039-82.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0153039-82.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537289 APTE: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS S.A. - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: CIBELE MORETIM CANZI ADVOGADO: EDNA PEIXOTO SOARES APDO: LUIZ ANTONIO PARACAMPO FILHO ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0169633-98.2023.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0169633-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0169633-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00454505 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: SALETE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: RENATA BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: ELIZABETH BARBOSA MOTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0187214-83.2010.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0187214-83.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0187214-83.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132701 APELANTE: MARIA CHRISTINA VON SYDOW LINS FABBRIANI APELANTE: ELIANA BITTENCOURT VON SYDOW ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES APELADO: RUBIN ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0324351-92.2019.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0324351-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0324351-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00413022 APELANTE: RICARDO SOARES SCHARF ADVOGADO: DAIANA MENDES DE ARRUDA APELADO: GLD ASSISTÊNCIA FINANCEIRA & INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELADO: LR INFORMAÇÕES CADASTRAIS E COBRANÇAS EIRELI ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0800073-22.2022.8.19.0079
075. APELAÇÃO 0800073-22.2022.8.19.0079 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800073-22.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00538017 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VERA LUCIA DE MEDEIROS FERREIRA GOMES ADVOGADO: IRENE PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0800669-78.2023.8.19.0076
076. APELAÇÃO 0800669-78.2023.8.19.0076 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800669-78.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00294583 APELANTE: JOSE CARLOS GONZALES TEIXEIRA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SANSEI HOKEN ASSESSORIA EM SEGUROS LTDA ADVOGADO: SAMUEL RANGEL DE MIRANDA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0800803-80.2023.8.19.0052
077. APELAÇÃO 0800803-80.2023.8.19.0052 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800803-80.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00479368 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: RENATA CRISTINA DA SILVA RAMOS LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NERILENE TELES DE ALMEIDA ADVOGADO: TALITA DE AGUIAR CAMACHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801182-65.2023.8.19.0005
078. APELAÇÃO 0801182-65.2023.8.19.0005 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801182-65.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00512548 APELANTE: REGINA AMALIA SERRA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO CÉSAR DE MENDONÇA PEREIRA APELADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVICOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0802005-08.2024.8.19.0004
079. APELAÇÃO 0802005-08.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802005-08.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00516483 APELANTE: BRUNA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0802245-96.2024.8.19.0068
080. APELAÇÃO 0802245-96.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802245-96.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00530449 APELANTE: AILTON LOPES DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA CABRAL BOCKS RAMOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0802259-10.2022.8.19.0211
081. APELAÇÃO 0802259-10.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802259-10.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00522093 APELANTE: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A ADVOGADO: ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL APELANTE: JONATHAN VASCONCELOS MUNIZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0802260-54.2023.8.19.0083
082. APELAÇÃO 0802260-54.2023.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802260-54.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00427409 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JESSICA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0803023-35.2023.8.19.0025
083. APELAÇÃO 0803023-35.2023.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0803023-35.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00472188 APELANTE: LUCIANO GONCALVES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0803324-04.2022.8.19.0029
084. APELAÇÃO 0803324-04.2022.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803324-04.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00507903 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUSINETE DA SILVA GRIJO ADVOGADO: ALESSANDER CORREA FREITAS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0803387-85.2022.8.19.0075
085. APELAÇÃO 0803387-85.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803387-85.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00508449 APELANTE: CLEUDEMIR GONCALVES JOSE ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0803796-67.2024.8.19.0212
086. APELAÇÃO 0803796-67.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803796-67.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00483550 APELANTE: MARIA BETANIA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA APELADO: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI ADVOGADO: MAYARA BARROSO NICOLAU RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0804161-48.2024.8.19.0010
087. APELAÇÃO 0804161-48.2024.8.19.0010 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0804161-48.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00342377 APELANTE: MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0804491-82.2023.8.19.0203
088. APELAÇÃO 0804491-82.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804491-82.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00514066 APELANTE: ANA PAULA BARBOSA NUNES APELANTE: THEREZINHA GLORIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ ADVOGADO: FERNANDA FONSECA CORREIA APELADO: LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP ADVOGADO: MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0804859-07.2023.8.19.0037
089. APELAÇÃO 0804859-07.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804859-07.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00474024 APELANTE: ROGERIA CRISTINA CORREA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0807095-77.2024.8.19.0042
090. APELAÇÃO 0807095-77.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807095-77.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00523355 APELANTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APELADO: PAULO CESAR DE PAULO ADVOGADO: ANNA LUISA JUSTINO CUSTODIO DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0807873-51.2023.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA
091. APELAÇÃO 0807873-51.2023.8.19.0052 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807873-51.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00515436 APELANTE: RODRIGO SILVA DE FREITAS ADVOGADO: ISABELLE CARDOSO DIAS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0808574-12.2023.8.19.0052
092. APELAÇÃO 0808574-12.2023.8.19.0052 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808574-12.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00506705 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JANAINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: MARIA GERLIANE LOPES DE SOUZA NASCIMENTO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0809983-06.2024.8.19.0014
093. APELAÇÃO 0809983-06.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809983-06.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00535440 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JORGE LUIS MARIANO ADVOGADO: DEBORA ANGELO MARIANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0810188-87.2023.8.19.0202
094. APELAÇÃO 0810188-87.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810188-87.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00526881 APELANTE: TAINARA CRISTINA DA SILVA SUSANO ADVOGADO: ALEX LIMA REGO ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0810908-72.2024.8.19.0023
095. APELAÇÃO 0810908-72.2024.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810908-72.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00516457 APELANTE: CATIA GONCALVES SILVA ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0811121-63.2023.8.19.0007
096. APELAÇÃO 0811121-63.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811121-63.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00338300 APELANTE: ALAIR JOSE GONCALVES ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0812599-87.2024.8.19.0002
097. APELAÇÃO 0812599-87.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812599-87.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00206184 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WLADIMIR LOPES DE SOUZA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0813094-43.2022.8.19.0054
098. APELAÇÃO 0813094-43.2022.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813094-43.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00425916 APELANTE: FABIO EUSTAQUIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0813140-91.2023.8.19.0023
099. APELAÇÃO 0813140-91.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813140-91.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00538892 APELANTE: GABRIELLA MUNIZ DO COUTO DE JESUS ADVOGADO: FELIPE REIS DA SILVA OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0813661-36.2023.8.19.0023
100. APELAÇÃO 0813661-36.2023.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813661-36.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00522700 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA BARROS ADVOGADO: KLEVER TEIXEIRA LISBOA ADVOGADO: LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0814681-44.2022.8.19.0202
101. APELAÇÃO 0814681-44.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814681-44.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00513139 APELANTE: ARNALDO ALVES ADVOGADO: RAFAEL VELASCO GUERRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0817678-97.2022.8.19.0202
102. APELAÇÃO 0817678-97.2022.8.19.0202 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817678-97.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00525509 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: AMARO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: ALINE ROSA OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0818718-62.2023.8.19.0208
103. APELAÇÃO 0818718-62.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818718-62.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00513534 APELANTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: JOSE CORDEIRO VENTURA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0820594-07.2022.8.19.0202
104. APELAÇÃO 0820594-07.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820594-07.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00525298 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0820711-05.2022.8.19.0038
105. APELAÇÃO 0820711-05.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820711-05.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00094834 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUCIMAR CARDOSO QUIRINO ADVOGADO: JEAN PIERRE MARTINS BONIFÁCIO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0822663-62.2024.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0822663-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0822663-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00199183 APTE: NILSON ALEXANDRE FREITAS ADVOGADO: PRISCILLA DE BRITO AYRES APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APDO: ITAU UNIBANCO S.A APDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0823123-10.2024.8.19.0014
107. APELAÇÃO 0823123-10.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823123-10.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00520919 APELANTE: HILDA HELENA RAYMUNDO DIAS ADVOGADO: JOSE RUBENS DE SA JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0823217-34.2024.8.19.0021
108. APELAÇÃO 0823217-34.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823217-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00526324 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: ANDERSON MALVINO MARQUES ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0823294-31.2023.8.19.0004
109. APELAÇÃO 0823294-31.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823294-31.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00504421 APELANTE: JOACIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ VICTOR TERRA DUARTE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0823910-51.2024.8.19.0204
110. APELAÇÃO 0823910-51.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823910-51.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00434636 APELANTE: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A ADVOGADO: MATHEUS DOSEA LEITE APELADO: CLEBER DA COSTA RAMOS FILHO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0825169-78.2024.8.19.0205
111. APELAÇÃO 0825169-78.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0825169-78.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00470398 APELANTE: DENISE FRANCISCA RAMOS ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0826442-25.2024.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0826442-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0826442-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00226676 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0827988-13.2023.8.19.0208
113. APELAÇÃO 0827988-13.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827988-13.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00518251 APELANTE: CONDOMÍNIO DOM OFFICES ADVOGADO: JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO DE BARROS CADAXO APELADO: LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0828242-04.2023.8.19.0202
114. APELAÇÃO 0828242-04.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828242-04.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00507362 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: THIAGO BUROCH FERNANDES ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA COUTO FREIRE ADVOGADO: ELIDIAN IRENE SALES CORREIA MOREIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0828796-61.2022.8.19.0205
115. APELAÇÃO 0828796-61.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828796-61.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00417374 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: CELIA REGINA AMARAL DA SILVA ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0829463-09.2024.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0829463-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0829463-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00543502 APELANTE: CRISTINA MARIA FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0829804-55.2023.8.19.0038
117. APELAÇÃO 0829804-55.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829804-55.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00506796 APELANTE: ISABELLY DOS SANTOS BATISTA FONSECA ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0829884-12.2023.8.19.0202
118. APELAÇÃO 0829884-12.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829884-12.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00481890 APELANTE: WALLACE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0830347-46.2022.8.19.0021
119. APELAÇÃO 0830347-46.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830347-46.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00428550 APELANTE: ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0831843-43.2022.8.19.0205
120. APELAÇÃO 0831843-43.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831843-43.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00506743 APTE: ADRIAN RAFAEL FALCONE ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA MARTINS APDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA APDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0837226-31.2024.8.19.0205
121. APELAÇÃO 0837226-31.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0837226-31.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00481179 APTE: CELIA DA SILVA ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APDO: SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDA ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0838052-57.2024.8.19.0205
122. APELAÇÃO 0838052-57.2024.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0838052-57.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00506923 APELANTE: JORGE LUIZ LEAL FREITAS ADVOGADO: TÁRIK NASSARALLA DANTAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0840450-27.2023.8.19.0038
123. APELAÇÃO 0840450-27.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0840450-27.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00541941 APTE: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DE NOVA IGUACU LTDA ME ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APDO: ADRIANO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: TAINÁ ALBUQUERQUE SARTO DE LIMA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0862173-19.2023.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0862173-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0862173-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00512362 APELANTE: ENF SPE II SA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: GERTRUDES MARQUES PINHEIRO ADVOGADO: MARIO CLAUDIO GONÇALVES ROBALLO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0884435-26.2024.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0884435-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0884435-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509756 APELANTE: LEILA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0914414-33.2024.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0914414-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0914414-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00464300 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE APELADO: AMELIA FERREIRA APELADO: ANTONIO ALVES FERREIRA FILHO ADVOGADO: REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
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