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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DA QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS NA SESSÃO ANTERIOR:
0024281-44.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0024281-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 1003711-36.2024.8.17.4001 PROTOCOLO: 3204/2025.00250039 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WELLISSON GOMES PASCOAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035677-18.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0035677-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002696-77.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00376615 IMPTE: ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA BARCELOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035736-06.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0035736-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002158-48.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00377267 IMPTE: AURELIO PINTO MARIZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037262-08.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0037262-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001437-67.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00394514 IMPTE: MARCIA CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038607-09.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0038607-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0051333-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00411596 IMPTE: CARLUSIA SOUSA BRITO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041072-88.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0041072-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEQUESTRO OU CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A PESSOA / CRIMES MILITARES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824321-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00439372 IMPTE: EDUARDO DE SOUZA GOMES IMPTE: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES PACIENTE: LUCIANO LUCENA DA SILVA JÚNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: ALFREDO HENRIQUE MENDES DE SOUZA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041352-59.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0041352-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0045746-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00442661 IMPTE: VANESSA MICHELE PIMENTEL DE FREITAS PACIENTE: DENIS CONCEIÇÃO DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DA CAPITAL VIT: VÍTIMA VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041913-83.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0041913-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809440-79.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00449374 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DOMINIQUE DE ARAUJO AMANCIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041987-40.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0041987-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803612-95.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00450187 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043157-47.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0043157-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822393-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00463309 IMPTE: CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043248-40.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0043248-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803705-56.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00465014 IMPTE: SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043931-77.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0043931-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804307-16.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00472834 IMPTE: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA PACIENTE: ALLAN DE OLIVEIRA PIO SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044008-86.2025.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0044008-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821683-82.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00473802 IMPTE: JAIRO DA SILVA MOTA PACIENTE: LEDEGELSON DA SILVA MARIANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ CORREU: VERONICA FERREIRA MARIANO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044633-23.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0044633-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809494-70.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00479599 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RAUAN PASSOS FLORENTINO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: NYCOLAS PEREIRA CARNEIRO CORREU: THIAGO SABARÁ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044717-24.2025.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0044717-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0024452-39.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00480446 IMPTE: WILLIAN AXL LEITE DE OLIVEIRA DE LIMA IMPTE: RICARDO DE SOUZA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044847-14.2025.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0044847-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0852395-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00481776 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RICARDO LIVRAMENTO DA SILVA DE OLINDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALINE DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045252-50.2025.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0045252-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807392-46.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00485976 IMPTE: PAULO ROBERTO DA SILVA BORGES PACTE: ISMAEL FILIPE DE SOUZA VILALVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045263-79.2025.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0045263-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000615-24.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00486226 IMPTE: PATRICIA SILVA DE LIMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045532-21.2025.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0045532-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807379-47.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00488717 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MATHEUS BARBOSA BATISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045641-35.2025.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0045641-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0051589-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00489940 IMPTE: TATIANA BRAVO OLIVEIRA IMPTE: MYLLENE NUNES DE MELO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045660-41.2025.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0045660-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800234-43.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00490244 IMPTE: REGINALDO TELLES ADAME PACIENTE: RONI DA CONCEIÇÃO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045900-30.2025.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0045900-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817846-43.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00493117 IMPTE: BRUNA DA FONSECA TRICA IMPTE: YASMIN CHITES LIMA PACIENTE: LAIS MICHELLE NASCIMENTO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: RITA DE CASSIA RODRIGUES RIBEIRO CORREU: JESSICA ROCHA DE MATTOS CORREU: MARLON VINICIUS RIBEIRO CORREA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046240-71.2025.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0046240-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804138-84.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00496421 IMPTE: FÁBIO FRANKLIN DA SILVA PEREIRA JUNIOR PACIENTE: PATRICK DUTRA DE MEDEIROS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO CORREU: EZEQUIEL DA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046604-43.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. HABEAS CORPUS 0046604-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800410-92.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00499823 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PATRICK LOPES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE CONCEIÇAO DE MACABU RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046890-21.2025.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0046890-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811127-84.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00502612 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ROMARIO DA SILVA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047709-55.2025.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0047709-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804109-10.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00512877 IMPTE: CRISTIANE CAU GROSCHI PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048002-25.2025.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0048002-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0179576-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00515905 IMPTE: DANIEL SANTANA LOPES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048182-41.2025.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0048182-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001997-45.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00517859 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048187-63.2025.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0048187-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0875808-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517894 IMPTE: JOAO BATISTA CUNHA ALVES DE SOUZA PACIENTE: VANDER GOMES DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINALDA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JANDERSON DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048445-73.2025.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0048445-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812252-31.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00520915 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: EZAQUIELLI DE PAULA GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: DIOGO MARCUS DA SILVA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048674-33.2025.8.19.0000
031. HABEAS CORPUS 0048674-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0055723-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523454 IMPTE: JORGE LUIS LEAL COUTINHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049050-19.2025.8.19.0000
032. HABEAS CORPUS 0049050-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0060773-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00527688 IMPTE: MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049075-32.2025.8.19.0000
033. HABEAS CORPUS 0049075-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800446-76.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00528008 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049245-04.2025.8.19.0000
034. HABEAS CORPUS 0049245-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0046092-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00529733 IMPTE: GONDWANA DA CUNHA LAZARO DOS SANTOS PACIENTE: ROGERIO MOURA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: DIRLEY QUEIROZ DA SILVA CORREU: KAWYN MESQUITA DE SANT`ANNA CORREU: LEONARDO DE SOUZA FERREIRA CORREU: GABRIEL DE MORAES RODRIGUES CORREU: LUCAS BRENDO GOMES LIMA DE BARROS CORREU: ELIAS SALES DE SOUZA CORREU: ISAIAS DE MEDEIROS PAULA CORREU: ANDERSON CAMPELO CESPEDES RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044464-36.2025.8.19.0000
035. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0044464-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012156-15.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00478035 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045767-85.2025.8.19.0000
036. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0045767-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011425-52.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00491814 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041759-65.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0041759-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0032285-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00447974 AGTE: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002153-94.2025.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002153-94.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002153-94.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00396469 AGTE: NATALIA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003210-50.2025.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003210-50.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003210-50.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00428323 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003348-17.2025.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003348-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003348-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00392038 AGTE: RODRIGO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003908-56.2025.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003908-56.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003908-56.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00459866 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DOUGLAS LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004304-33.2025.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004304-33.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004304-33.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00403577 AGTE: WELLINGTON DE MORAIS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004674-12.2025.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004674-12.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004674-12.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00398353 AGTE: MAURICIO DELTA NEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004912-31.2025.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004912-31.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004912-31.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00391848 AGTE: SERGIO ALEXANDRE SANTOS AGUIAR ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004916-68.2025.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004916-68.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004916-68.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00406452 AGTE: ANTONIO LUIS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA GASPAR FREITAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004917-53.2025.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004917-53.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004917-53.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00452260 AGTE: JOSE GASPAR DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005186-92.2025.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005186-92.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005186-92.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00380024 AGTE: LEONARDO DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: RACHEL GIL DOMINGUES DA FONSECA ADVOGADO: ROBERTA LIOI VIEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005337-58.2025.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005337-58.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005337-58.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00478476 AGTE: ANGELO DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: LILIANE NAZARETH DA MOTA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005395-61.2025.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005395-61.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005395-61.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00401773 AGTE: RAFAEL GOMES CARVALHO ADVOGADO: TÁSSIA VIEIRA PAZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005656-26.2025.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005656-26.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005656-26.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00454672 AGTE: MARCIO MATEUS INACIO ADVOGADO: FABRÍCIO FERREIRA FLORES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011596-06.2024.8.19.0500
051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011596-06.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011596-06.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00390948 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE CARLOS DE ARÇIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011947-76.2024.8.19.0500
052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011947-76.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011947-76.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00428538 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GEISON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013632-21.2024.8.19.0500
053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013632-21.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013632-21.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00304095 AGTE: SIMONE NEVES RESENDE PEREIRA ADVOGADO: CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA ADVOGADO: LETÍCIA BITTENCOURT CARVALHO BERNARDES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014759-91.2024.8.19.0500
054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014759-91.2024.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014759-91.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00359945 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERSON SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016995-16.2024.8.19.0500
055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016995-16.2024.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016995-16.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00447118 AGTE: JHONATAS FARIA CARVALHO BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017156-26.2024.8.19.0500
056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017156-26.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017156-26.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00291380 AGTE: RICHARD SILVA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017529-57.2024.8.19.0500
057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017529-57.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017529-57.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00305102 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017618-80.2024.8.19.0500
058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017618-80.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017618-80.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00258572 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CRISTIANO RIBEIRO BATISTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018116-79.2024.8.19.0500
059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018116-79.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018116-79.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00406900 AGTE: PATRÍCIA SANTOS DE SÁ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020193-61.2024.8.19.0500
060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020193-61.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020193-61.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00320266 AGTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020211-82.2024.8.19.0500
061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020211-82.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020211-82.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00251591 AGTE: VÍTOR DA SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021087-37.2024.8.19.0500
062. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021087-37.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021087-37.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00316330 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUSTAVO DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021188-74.2024.8.19.0500
063. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021188-74.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021188-74.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00411756 AGTE: MAURO LINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021320-34.2024.8.19.0500
064. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021320-34.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021320-34.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00370576 AGTE: RENATO JUNIOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021551-61.2024.8.19.0500
065. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021551-61.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021551-61.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00370730 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAGNO CONCEIÇAO GUSTAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021578-44.2024.8.19.0500
066. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021578-44.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021578-44.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00423086 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: RICARDO DE SALLES VIEIRA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008535-91.2021.8.19.0028
067. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008535-91.2021.8.19.0028 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008535-91.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00498014 RECTE: ALAN PEREIRA LIMA ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: URACY NOGUEIRA DE FRANÇA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: THALES NEVES DA SILVA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016749-47.2015.8.19.0007
068. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0016749-47.2015.8.19.0007 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016749-47.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00468467 RECTE: CRISTIAN JOSE DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029036-45.2024.8.19.0001
069. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0029036-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029036-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00446415 RECTE: MARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071860-19.2024.8.19.0001
070. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0071860-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0071860-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00454417 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108901-79.2019.8.19.0038
071. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0108901-79.2019.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0108901-79.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00486050 RECTE: JULIO CÉSAR DOMINGOS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109380-13.2024.8.19.0001
072. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0109380-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0109380-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00454871 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801722-85.2024.8.19.0003
073. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801722-85.2024.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801722-85.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00353270 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: RODILSON MOREIRA HENRIQUES ADVOGADO: JULIE ANE DE SOUZA OTONI RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000707-88.2021.8.19.0078
074. APELAÇÃO 0000707-88.2021.8.19.0078 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0000707-88.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.01049832 APTE: LORRAM GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: THIAGO SILVA SOARES CORREU: JONATAS BRASIL RODRIGUES DA SILVA CORREU: HENRIQUE FERREIRA PEREIRA CORREU: MAURICIO RODRIGUES DE CARVALHO DO NASCIMENTO CORREU: WELITON QUINTANILHA DE SOUZA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012853-33.2019.8.19.0014
075. APELAÇÃO 0012853-33.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012853-33.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00991838 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA APDO: GABRIEL DOS SANTOS ADVOGADO: THAÍS ARRUDA DOS SANTOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0124988-22.2022.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0124988-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0124988-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00873201 APTE: DAVYDSON MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA E SILVA NEIVA APTE: THIAGO LINDOLFO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0266334-58.2022.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0266334-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0266334-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00899007 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812855-33.2024.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0812855-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812855-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01161949 APTE: DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO JEAN DA SILVA SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PATRICK MENDES MESQUITA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000203-61.2019.8.19.0043
079. APELAÇÃO 0000203-61.2019.8.19.0043 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000203-61.2019.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00370494 APTE: CARLOS JOSÉ DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000315-91.2025.8.19.0084
080. APELAÇÃO 0000315-91.2025.8.19.0084 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000315-91.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00440239 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000429-89.2022.8.19.0066
081. APELAÇÃO 0000429-89.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0000429-89.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00349847 APTE: WILLIAM DO NASCIMENTO AREDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000570-90.2016.8.19.0043
082. APELAÇÃO 0000570-90.2016.8.19.0043 ASSUNTO: REAL / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000570-90.2016.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00461665 APTE: RODRIGO PIMENTEL ALBERNAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001559-88.2024.8.19.0052
083. APELAÇÃO 0001559-88.2024.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001559-88.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00393229 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001832-18.2019.8.19.0028
084. APELAÇÃO 0001832-18.2019.8.19.0028 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001832-18.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00454920 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002307-50.2022.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0002307-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0002307-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00472315 APTE: LEONARDO DA CONCEIÇÃO QUIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002423-55.2021.8.19.0045
086. APELAÇÃO 0002423-55.2021.8.19.0045 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002423-55.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00017000 APTE: JONAS RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS ADVOGADO: RAFAEL NUNES MESQUITA APTE: VICTOR ALEXANDRE RITHON DA SILVA OUTRO NOME: VICTOR ALEXANDRE RITHON SILVA ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA PODGORSKI APTE: VITOR HUGO BASTOS BATISTA ADVOGADO: MARIA LUCIA DE CAMARGO RODRIGUES APTE: AINE DA SILVA PIMENTEL TOBIAS APTE: IGOR COELHO VENANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FELIPE GABRIEL COUTINHO MEDEIROS CORREU: GABRIEL PEREIRA SOARES CORREU: HEBERT COUTINHO DE BARROS CORREU: RICARDO HENRIQUE AMARO DA SILVA CORREU: DOUGLAS PINTO PINHEIRO CORREU: BEATRIZ MARTINS VILELA CORREU: ELIZA DA SILVA RESENDE RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002436-32.2017.8.19.0033
087. APELAÇÃO 0002436-32.2017.8.19.0033 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0002436-32.2017.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00314477 APTE: JOÃO VIEIRA NETO ADVOGADO: GABRIELA DO ESPIRITO SANTO BENETELI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002887-86.2020.8.19.0054
088. APELAÇÃO 0002887-86.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002887-86.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00304462 APTE: RAPHAEL DA CONCEIÇÃO QUOTIZZATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004305-16.2015.8.19.0028
089. APELAÇÃO 0004305-16.2015.8.19.0028 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004305-16.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00029788 APTE: LESSANDRO NOGUEIRA SILVA ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL ADVOGADO: STEFANY SOARES DIAS VEIGA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004930-80.2022.8.19.0068
090. APELAÇÃO 0004930-80.2022.8.19.0068 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004930-80.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00385489 APTE: ALESSANDRO LEGORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006180-91.2021.8.19.0066
091. APELAÇÃO 0006180-91.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006180-91.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00449942 APTE: MATEUS MARQUES ALVES CAMPOS ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006474-46.2019.8.19.0024
092. APELAÇÃO 0006474-46.2019.8.19.0024 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006474-46.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00102404 APTE: FELIPE SÃO PAIO PEREIRA ADVOGADO: VALERIA VALVERDE DE MACEDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006899-98.2022.8.19.0014
093. APELAÇÃO 0006899-98.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0006899-98.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00451998 APTE: RICHARD DIAS BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007244-73.2020.8.19.0066
094. APELAÇÃO 0007244-73.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007244-73.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00350374 APTE: THIAGO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008476-48.2021.8.19.0014
095. APELAÇÃO 0008476-48.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008476-48.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00401415 APTE: WELLINGTON VIANA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008477-42.2019.8.19.0066
096. APELAÇÃO 0008477-42.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008477-42.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00452034 APTE: GABRIEL FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008616-86.2024.8.19.0011
097. APELAÇÃO 0008616-86.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008616-86.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00456599 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015430-22.2019.8.19.0066
098. APELAÇÃO 0015430-22.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015430-22.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00206426 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCOS VINICIUS PEREIRA ASSUMPÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GUSTAVO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APTE: EDUARDO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: THAIS GOMES LOUREIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017083-84.2024.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0017083-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017083-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00254180 APTE: PATRICK SILVA DE SOUZA ADVOGADO: GERSON FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: EMERSON DA SILVA CARMO APTE: RAFAEL AVELINO ADVOGADO: GABRIELLE DA SILVA CORREA APTE: WILLIAN EULÁLIO FERREIRA ADVOGADO: ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020581-14.2023.8.19.0038
100. APELAÇÃO 0020581-14.2023.8.19.0038 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0020581-14.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00391561 APTE: LUIZ FERNANDO BEZERRA DA SILVA MACIEL ADVOGADO: ISAAC MAIA RAMOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023827-75.2018.8.19.0011
101. APELAÇÃO 0023827-75.2018.8.19.0011 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023827-75.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00299300 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO BATISTA LATGE KWAMME APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028501-82.2021.8.19.0014
102. APELAÇÃO 0028501-82.2021.8.19.0014 ASSUNTO: DANO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0028501-82.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01164283 APTE: DIOGO JOSÉ DOS SANTOS FEIJOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037799-06.2018.8.19.0014
103. APELAÇÃO 0037799-06.2018.8.19.0014 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037799-06.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00009249 APTE: FABIANA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: EMANUELE CRUZ SILVANO ADVOGADO: LUCAS FERREIRA VITAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DEBORA RIBEIRO ALVES CORREU: WELTON GOMES MARTINS CORREU: MARIA DE FATIMA DA SILVA FREITAS CORREU: MARLUCE EMILIA DIAS PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041896-15.2023.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0041896-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041896-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00432887 APTE: LETICIA DOS SANTOS PONTES ADVOGADO: ARETHUZA FERNANDEZ REIS OLIVEIRA ADVOGADO: DENIZE LATTO DE MORAES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062910-26.2021.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0062910-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0062910-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377015 APTE: DOUGLAS PAULA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068275-69.2019.8.19.0021
106. APELAÇÃO 0068275-69.2019.8.19.0021 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0068275-69.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00284906 APTE: FÁBIO JÚNIOR CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075437-39.2023.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0075437-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0075437-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00425496 APTE: WESLEY DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0139874-55.2024.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0139874-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0139874-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00387227 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0176513-77.2021.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0176513-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0176513-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396107 APTE: ALESSANDRO DUTRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ALINE DUTRA DE CARVALHO ADVOGADO: ANITA PIPA LOPES KAPPLER ADVOGADO: MAYARA ELIZIARIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0189986-33.2021.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0189986-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0189986-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00431278 APTE: RODRIGO DOS PASSOS MIRANDA MAIA ADVOGADO: FÁBIO ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO: ALINE DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: JEFFERSON ARAUJO DE PAULO ADVOGADO: VANDERSON LUCIANO BEZERRA DA CRUZ ADVOGADO: KLEBER SILVESTRE SANTOS JUNIOR ADVOGADO: SUELLEN CABRAL MANÇO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0222746-35.2021.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0222746-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0222746-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00382536 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0281730-75.2022.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0281730-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0281730-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00316198 APTE: JEFERSON DIAS DE MATOS ADVOGADO: MARCELO FERNANDES DA COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0305812-73.2022.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0305812-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0305812-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00423526 APTE: GUSTAVO ALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RAFAEL ALVES CORREU: JOSÉ RODRIGO GONÇALVES SILVA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0315595-26.2021.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0315595-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0315595-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00373038 APTE: LEONARDO XAVIER FREIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOÃO BATISTA SOUZA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0327510-77.2018.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0327510-77.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327510-77.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00310320 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ADRIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: MARCIO DE SOUZA ANDRADE VIANA CORREU: IVAN PATRYCK RANGEL CARNEIRO CORREU: ALEX SANTOS BARRETO CORREU: DANIEL CASSIMIRO DA SILVA FILHO CORREU: IAGO TERRA GUIMARÃES CORREU: MARCUS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA CORREU: ALEX VINICIO ANGELO DA SILVA CORREU: FILIPE DE OLIVEIRA MACEDO CORREU: MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0439358-40.2016.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0439358-40.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0439358-40.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00412923 APTE: CLEUTER BARRETO BARROS APTE: ALEXANDRE JACOBINA CANIELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RODRIGO FABIANO SILVA CORREU: ANDERSON VINICIUS BONANO DOS SANTOS CORREU: MÁRCIO DOS SANTOS MARABRISA CORREU: PAULA CORDEIRO GUIMARÃES RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800224-45.2023.8.19.0081
117. APELAÇÃO 0800224-45.2023.8.19.0081 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800224-45.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00076641 APTE: RAFAEL GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801467-43.2023.8.19.0010
118. APELAÇÃO 0801467-43.2023.8.19.0010 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801467-43.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00413271 APTE: HERALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803140-80.2024.8.19.0028
119. APELAÇÃO 0803140-80.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803140-80.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00445286 APTE: JOSE AUGUSTO MARTINS PINTO ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: AMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803429-91.2024.8.19.0002
120. APELAÇÃO 0803429-91.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803429-91.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00331563 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ADEMIR ALVES DE MELLO APTE: WALACE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806965-79.2025.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0806965-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806965-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00469778 APTE: CARLOS NERAK ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808689-29.2024.8.19.0042
122. APELAÇÃO 0808689-29.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808689-29.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00360296 APTE: RAMON DE ALMEIDA CORREA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809230-16.2023.8.19.0004
123. APELAÇÃO 0809230-16.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809230-16.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00381059 APTE: ESTEVÃO VALIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811456-97.2024.8.19.0023
124. APELAÇÃO 0811456-97.2024.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811456-97.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00343315 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSÉ LUCAS DA CONCEIÇÃO NERIL ADVOGADO: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811713-19.2023.8.19.0004
125. APELAÇÃO 0811713-19.2023.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811713-19.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00378545 APTE: DIEGO DOS SANTOS LOURENÇO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815220-91.2023.8.19.0002
126. APELAÇÃO 0815220-91.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815220-91.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00366533 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FERNANDA DA FONSECA APDO: MARCIA DA FONSECA QUINTELLA ADVOGADO: BRUNA BRAGA FELIX SOARES RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820092-55.2023.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0820092-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820092-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00398722 APTE: JHONATHAN LEMOS DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820101-87.2023.8.19.0204
128. APELAÇÃO 0820101-87.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820101-87.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00427463 APTE: VITOR COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820509-44.2024.8.19.0204
129. APELAÇÃO 0820509-44.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820509-44.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00276988 APTE: JONAS ALVES FERREIRA DA SILVA APTE: JONATHAN DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820556-53.2023.8.19.0042
130. APELAÇÃO 0820556-53.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820556-53.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00061131 APTE: MICHAEL MILLER DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827715-49.2023.8.19.0203
131. APELAÇÃO 0827715-49.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827715-49.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00420204 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL CARLOS DE ALCÂNTARA LIMA ADVOGADO: MARCELO COSTA DE JESUS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827747-54.2023.8.19.0203
132. APELAÇÃO 0827747-54.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827747-54.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00365846 APTE: PAULO MAURICIO NUNES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0840561-25.2023.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0840561-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840561-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00076065 APTE: ZEDEQUIAS HELENO PEDRO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0840730-75.2024.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0840730-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840730-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00459908 APTE: EDSON DUARTE ARRUDA ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0843757-06.2024.8.19.0021
135. APELAÇÃO 0843757-06.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0843757-06.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00462049 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0865906-27.2022.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0865906-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0865906-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00406757 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0870341-10.2023.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0870341-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0870341-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450730 APTE: EDILSON MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO SYLVESTRE DA CRUZ GALVÃO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0879468-35.2024.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0879468-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0879468-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00359549 APTE: MATHEUS COELHO FERREIRA ADVOGADO: THAYNA VIEIRA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0914971-20.2024.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0914971-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0914971-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00372523 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEX SANDER DE SOUZA APDO: JOHN LENNON GOMES MASCARENHAS APDO: YURI FARIAS ARANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LEONARDO BRITO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LUCAS DALLE'CRODE PRALON RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087420-69.2022.8.19.0001
140. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0087420-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0087420-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00384109 EMBARGANTE: IVAN DA SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0114295-13.2021.8.19.0001
141. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0114295-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0114295-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377345 EMBARGANTE: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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