----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 15/07/2025, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0016604-94.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016604-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0345261-82.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00171254 AGTE: ROBSON OLIVERIA DE MEDEIROS ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS AGDO: SAD GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMONTE ADVOGADO: IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0079186-33.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079186-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0816849-66.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00876991 AGTE: FERNANDA DE SOUZA AUGUSTO ADVOGADO: HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MACHADO DA ROSA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0092810-52.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092810-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821378-98.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01025931 AGTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO AGDO: JULIANA ROSA COSTA ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0008091-06.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008091-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0843288-75.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00083622 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAYS TAGLIARI IGNACIO ADVOGADO: IHURY BASTOS PEREIRA DARMONT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SUELY SIN SINGER AFONSO ADVOGADO: HELIO DE MORAES CARVALHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0021741-23.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021741-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839189-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00219671 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030591-66.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030591-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011201-06.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00321542 AGTE: PAULO LAVEGLIA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA AGDO: ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO ADVOGADO: CATIA CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0002188-91.2015.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0002188-91.2015.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002188-91.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00045800 APELANTE: DUCOL ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA APELADO: ATE VIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A APELADO: ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES ADVOGADO: DR(A). THOMAZ LUIZ SANT ANA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0004736-46.2011.8.19.0204
008. APELAÇÃO 0004736-46.2011.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004736-46.2011.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00403038 APELANTE: ADRIANA ALVES SANTOS ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MEDIBON SOCIEDADE CIVEL LTDA ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA APELADO: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0008532-72.2022.8.19.0038
009. APELAÇÃO 0008532-72.2022.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008532-72.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00121847 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: MIGUEL JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: PRISCILA ALCANTARA MARTINS RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0011005-81.2014.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0011005-81.2014.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PROTESTO / TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011005-81.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00045799 APELANTE: DUCOL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA APELANTE: ATE VIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A APELANTE: ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES ADVOGADO: DR(A). THOMAZ LUIZ SANT ANA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0032756-51.2019.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0032756-51.2019.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032756-51.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00332372 APELANTE: GUSTAVO BRANDÃO PUDÓ DA SILVA ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO APELADO: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELADO: CYRELA RJZ CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO APELADO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0038313-03.2020.8.19.0203
012. APELAÇÃO 0038313-03.2020.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038313-03.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00333907 APTE: ALBARY DE CASTRO TELLES ADVOGADO: ALBERTO ESTEVES FERREIRA APDO: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ISABELLA LUCENA CARVALHAES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0086297-70.2021.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0086297-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0086297-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00316356 APELANTE: RAMON CARDOSO LORENZO APELANTE: KARLA CARDOSO LORENZO ADVOGADO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA APELANTE: DÉBORA NATÉRCIA ROCHA DOS SANTOS APELANTE: SERGIO ROBERTO ROCHA SANTOS APELANTE: THYAGO HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS APELANTE: MARCOS VINYCIUS ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS VINYCIUS ROCHA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0801209-80.2025.8.19.0004
014. APELAÇÃO 0801209-80.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801209-80.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00390751 APELANTE: NILEIA BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0801614-26.2024.8.19.0207
015. APELAÇÃO 0801614-26.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801614-26.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00413881 APELANTE: MONIQUE DETRANO DA SILVA ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO APELADO: MERCADO HIPERCOMPRAS LTDA ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0802259-91.2023.8.19.0011
016. APELAÇÃO 0802259-91.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802259-91.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00316735 APTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA A SAUDE - CABERJ ADVOGADO: MICHELLE DA CUNHA BASTOS MATOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE TRABONE CESAR ADVOGADO: REAÍAS COSTA ALVES APDO: MARIA DO CARMO COSTA JOAQUIM ADVOGADO: ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0810327-46.2023.8.19.0038
017. APELAÇÃO 0810327-46.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810327-46.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00208107 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GIOVANNI SILVA HONORATO SANTOS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0817950-14.2024.8.19.0205
018. APELAÇÃO 0817950-14.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817950-14.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00220292 APELANTE: CRISTIANE ANTUNES DE ARAUJO ADVOGADO: JOÃO VITOR PORTO DE ALMEIDA ADVOGADO: MAX MARCONDES MACEDO DE FREITAS MACHADO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0841145-78.2023.8.19.0038
019. APELAÇÃO 0841145-78.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841145-78.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00320142 APELANTE: IGOR MELO BARBOSA ADVOGADO: ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO APELADO: ITALO MELO BARBOSA ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA APELADO: IRION DA SILVEIRA MELO ADVOGADO: RENATA SECIM DOS SANTOS FORTE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0894108-43.2024.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0894108-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0894108-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00420971 APELANTE: DALVA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0934111-74.2023.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0934111-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0934111-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00437371 APTE: SILVIA REGINA DA SILVA EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
Retornar