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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 15/07/2025, TERÇA-FEIRA , ÀS 13:00:00 OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 60-A DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
5002357-41.2025.8.19.0500
001. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002357-41.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002357-41.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00360373 AGTE: DANIEL ADRIANO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003361-16.2025.8.19.0500
002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003361-16.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003361-16.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00433856 AGTE: DAVI CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014306-96.2024.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014306-96.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014306-96.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00408064 AGTE: ESTEVÃO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001688-65.2024.8.19.0029
004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001688-65.2024.8.19.0029 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001688-65.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00407550 RECTE: VICTOR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN SILVA DE ARAÚJO ADVOGADO: GILBERTO BARBOSA BERNARDO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GUSTAVO ABRAHAO GOMES AMBROSIO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5016452-13.2024.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016452-13.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016452-13.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00398362 AGTE: ADRIANO CORREIA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000538-12.2024.8.19.0203
006. APELAÇÃO 0000538-12.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0000538-12.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00086295 APTE: RODRIGO MACEDO CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002415-81.2024.8.19.0204
007. APELAÇÃO 0002415-81.2024.8.19.0204 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0002415-81.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00163937 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROCHA FILHO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004262-81.2025.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004262-81.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004262-81.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00407732 AGTE: JHONATAS NOGUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020869-09.2024.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020869-09.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020869-09.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00407566 AGTE: PEDRO AUGUSTO SANTOS SOUZA ADVOGADO: NATHÁLIA ROCHA VELASCO MORENO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006827-81.2024.8.19.0066
010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006827-81.2024.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006827-81.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00450182 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VITOR IAGO DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIO CANDIDO MARTINS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006095-37.2025.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006095-37.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006095-37.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00434004 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EBERTON FRANCISCO ADVOGADO: LUCAS DE ALMEIDA MOHR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012840-67.2024.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012840-67.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012840-67.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00485941 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDUARDO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020955-77.2024.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020955-77.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020955-77.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00241896 AGTE: WILLIAM SÁ CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021866-89.2024.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021866-89.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021866-89.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00417306 AGTE: TIAGO DIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041727-28.2023.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0041727-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0041727-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00387989 APTE: CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800837-28.2023.8.19.0061
016. APELAÇÃO 0800837-28.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800837-28.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00242421 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LEANDRO BRANCO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0126628-26.2023.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0126628-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0126628-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00072175 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA ADVOGADO: MAGNO RICARDO VILELA SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817650-58.2024.8.19.0203
018. APELAÇÃO 0817650-58.2024.8.19.0203 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817650-58.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00483883 APTE: CLEISON RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013899-89.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0013899-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0000427-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00134512 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003725-85.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003725-85.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003725-85.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00248314 AGTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS CRESTA DE BARROS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006462-66.2020.8.19.0066
021. APELAÇÃO 0006462-66.2020.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006462-66.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00336728 APTE: ANDERSON DE ANDRADE MARTINS APTE: NATALLY AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052451-62.2021.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0052451-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052451-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332266 APTE: JUAREZ ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012527-09.2021.8.19.0045
023. APELAÇÃO 0012527-09.2021.8.19.0045 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012527-09.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00481154 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RICARDO HENRIQUE AMARO DA SILVA APDO: DAVID COUTINHO DE BARROS ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS ADVOGADO: RAFAEL NUNES MESQUITA CORREU: RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA DE OLIVEIRA CORREU: RAPHAEL DOS SANTOS NEVES CORREU: HEBERT COUTINHO DE BARROS CORREU: ANDERSON GUILHERME FAUSTO COSTA CORREU: AINE DA SILVA PIMENTEL TOBIAS CORREU: JONAS RIBEIRO MOREIRA CORREU: JONATHAN EDUARDO DA CUNHA CORREU: MARCELO CORREA TOBIAS JUNIOR CORREU: THAIS KAROLAYNE DO NASCIMENTO CORREU: RODRIGO DOS SANTOS MOURAO CORREU: MOIZES BUENO DE OLIVEIRA CORREU: RONDINELI SOUZA DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040183-13.2021.8.19.0021
024. APELAÇÃO 0040183-13.2021.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0040183-13.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00503870 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057955-49.2021.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0057955-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057955-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00454619 APTE: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004591-93.2025.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004591-93.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004591-93.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00486475 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NELSON CORRÊA BRUM JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005136-66.2025.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005136-66.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005136-66.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00498002 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JULIO CESAR DOS SANTOS AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011565-83.2024.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011565-83.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011565-83.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00497511 AGTE: ANDRÉ RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010681-07.2022.8.19.0017
029. APELAÇÃO 0010681-07.2022.8.19.0017 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0010681-07.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00320013 APTE: DIEGO MARINS DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: KEREN PESSANHA FERNANDES COUTINHO FIGUEIREDO ADVOGADO: VINICIUS BERNARDINI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: THIAGO DA SILVA FOLLY RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002391-16.2025.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002391-16.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002391-16.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00238349 AGTE: THIAGO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MICHELLE FELIX BARCELLOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005620-81.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005620-81.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005620-81.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00450954 AGTE: CARLOS ANDRE SILVA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019333-60.2024.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019333-60.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019333-60.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00397286 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELIO DA SILVA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061453-85.2023.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0061453-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0061453-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441449 APTE: THIAGO MOREIRA DA VERA CRUZ ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830737-15.2023.8.19.0204
034. APELAÇÃO 0830737-15.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830737-15.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00464778 APTE: LUCIANA DE ALMEIDA RIBEIRO APTE: EMILY LAURE RIBEIRO DE ANDRADE APTE: MARIANA RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES VIEIRA ADVOGADO: SEVERINO ELITON LEAL DA NOBREGA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0834466-67.2023.8.19.0004
035. APELAÇÃO 0834466-67.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834466-67.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00436418 APTE: FABRICIO MARIANO VASCONCELOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0313287-17.2021.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0313287-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0313287-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00444878 APTE: ANDERSON GONÇALVES INACIO ADVOGADO: IGOR PAIVA SILVA PIMENTA ADVOGADO: EDSON ANDRADE DE LIMA ADVOGADO: MATHEUS DE SIQUEIRA MOREIRA ADVOGADO: RAONY RODRIGUES FLORES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0854702-15.2024.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0854702-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0854702-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00237749 APTE: LEONARDO ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008613-95.2023.8.19.0002
038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008613-95.2023.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008613-95.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00460385 RECTE: UELLINGTON CHAVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056948-51.2023.8.19.0001
039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0056948-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0056948-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00366953 RECTE: ANDERSON DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0114478-76.2024.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0114478-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0114478-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00439716 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO APDO: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO ADVOGADO: MARIA FERNANDA CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0315594-41.2021.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0315594-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0315594-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00432717 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017883-78.2021.8.19.0014
042. APELAÇÃO 0017883-78.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017883-78.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00445310 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MAXSON CORRÊA PEREIRA APDO: CARLOS FRANCISCO SANTOS BRAZIL DA ROCHA APDO: JAIRO BELMIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801785-03.2024.8.19.0071
043. APELAÇÃO 0801785-03.2024.8.19.0071 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0801785-03.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00381781 APTE: RENNER DA SILVA OLIVEIRA APTE: WALLASON BRUNO RABELO SANTOS ADVOGADO: RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805322-93.2024.8.19.0204
044. APELAÇÃO 0805322-93.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805322-93.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00328115 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808623-20.2022.8.19.0042
045. APELAÇÃO 0808623-20.2022.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808623-20.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00486567 APTE: EVANDRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045894-23.2025.8.19.0000
046. HABEAS CORPUS 0045894-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800568-58.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00493086 IMPTE: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO PACIENTE: THALYS ALVES BELIENY AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA CORREU: JOMAR DE MENEZES BELIENY RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002871-48.2020.8.19.0082
047. APELAÇÃO 0002871-48.2020.8.19.0082 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0002871-48.2020.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00182892 APTE: JULIANO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055466-47.2019.8.19.0021
048. APELAÇÃO 0055466-47.2019.8.19.0021 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0055466-47.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00402581 APTE: PAULO RICARDO GOMES GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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