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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 15/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0037504-64.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0037504-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836016-12.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00397445 IMPTE: LUIZ FELIPE ALVES E SILVA PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0225901-12.2022.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0225901-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0225901-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01067656 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO GASPAR BARANDIER ADVOGADO: LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO ADVOGADO: CARLA MAGGI BATISTA ADVOGADO: CAROLINA SANTOS LIMA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA TEIXEIRA JACOME APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO GASPAR BARANDIER APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080426-59.2021.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0080426-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080426-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00196563 APTE: FERNANDO TRABACH GOMES FILHO ADVOGADO: RENATA PÃO ALVO DA SILVA ROBERTO ADVOGADO: DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TRABACH GOMES ASSISTAC: BIANCA CARVALHO PINTO ASSISTAC: BERNARDO LUIZ DA COSTA ADVOGADO: MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035206-02.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0035206-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0893719-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370386 IMPTE: GABRIEL CARDOZO CHARGEL IMPTE: PEDRO COUTO GABRIG PACIENTE: DANIEL MONTEIRO ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 33 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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