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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES Nº 203, LOCALIZADA À RUA BECO DA MÚSICA Nº 175 - 2º ANDAR, LÂMINA IV - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, NO DIA 15/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA EM LISTA DISPONÍVEL NA SALA DA SECRETARIA DA CÂMARA (SALA 107A - LÂMINA IV) NO MESMO DIA DA SESSÃO A PARTIR DAS 11HORAS, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0106252-85.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106252-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816149-92.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01163287 AGTE: AUTO POSTO PONTE DO TURVO LTDA ADVOGADO: LUCAS CALDAS DALBONE ADVOGADO: CAIO CÉSAR ESTANISLAU CORRÊA FERREIRA ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA AGDO: AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA ADVOGADO: MARCIE GABRIELE DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0004452-77.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004452-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0953212-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00047400 AGTE: RAFAEL AGUILLAR THURY REP/P/S/MÃE MONISE AGUILLAR FARIA MAGALHAES ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER ADVOGADO: TATIANA NUNES DA SILVA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008656-67.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008656-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003607-68.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00088418 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PAPELBAUM ADVOGADO: MAX PINHEIRO BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010329-95.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010329-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827950-61.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00100735 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILENA SILVEIRA SARAIVA ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD ADVOGADO: LORENNA OLIVEIRA E OLIVEIRA SARIEDINE ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021501-34.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021501-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0813674-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00217500 AGTE: ROSANA CORREA BRAGA ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA ADVOGADO: RICARDO SMARRITO GOMES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL ADVOGADO: MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0025279-12.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025279-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804761-23.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00261641 AGTE: CLAUDIA MARCIA DA SILVA PAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107423-77.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107423-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827950-61.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01173439 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORENNA OLIVEIRA E OLIVEIRA SARIEDINE ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MILENA SILVEIRA SARAIVA ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001873-89.2022.8.19.0024
008. APELAÇÃO 0001873-89.2022.8.19.0024 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001873-89.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00417207 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: BERNARD VINICIUS SANTOS AMARAL E SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE PIRES TEIXEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0002138-36.2022.8.19.0204
009. APELAÇÃO 0002138-36.2022.8.19.0204 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002138-36.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00133508 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENNAN FARIA KRUGER THAMAY ADVOGADO: CICERO FRANCISCO DE PAULA (SP063622) ADVOGADO: BRUNO CAMPOS SILVA ADVOGADO: CICERO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: RODRIGO GARCIA DUARTE ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: WALISSON APARECIDO DE LIMA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS TEIXEIRA MATTOS DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0002288-81.2024.8.19.0063
010. APELAÇÃO 0002288-81.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0002288-81.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00192012 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDMIR DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0003342-82.2024.8.19.0063
011. APELAÇÃO 0003342-82.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0003342-82.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00486854 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSENILDE SILVA DE JESUS ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0003419-20.2019.8.19.0014
012. APELAÇÃO 0003419-20.2019.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003419-20.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00172843 APELANTE: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: GENECY RIBEIRO ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL ADVOGADO: WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: VELBERT MEDEIROS DE PAULA ADVOGADO: RENATO KEMP LUSITANO ADVOGADO: KAMILA CARINO MACHADO ADVOGADO: KAMYLI MAIA PINHEIRO SILVESTRE ADVOGADO: MARIANA RISCADO FERNANDES APELADO: ANDRÉ LUIZ VARGAS ADVOGADO: MIRIAM DA HORA VENTURA CABRAL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0028626-81.2020.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0028626-81.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028626-81.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00446207 APTE: VIEIRA & PONTES ENGENHARIA LTDA APTE: SPE RESIDENCIAL VEP 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: VICTOR GOTELIP JUNIOR APDO: DRIELE MENEZES DALLE CRODE ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0032238-42.2015.8.19.0002
014. APELAÇÃO 0032238-42.2015.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032238-42.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00151661 APELANTE: ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: MARIANA CARVALHO BARBOSA APELADO: MARIA IRENE LIMA CARVALHO ADVOGADO: MARIZA MONICA ANTUNES DE CARVALHO ADVOGADO: MARIZA MÔNICA ANTUNES DE CARVALHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0057466-32.2020.8.19.0038
015. APELAÇÃO 0057466-32.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0057466-32.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00395773 APELANTE: CÁTIA SIMONE SILVA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0093186-79.2017.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0093186-79.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0093186-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00231676 APELANTE: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELANTE: PREMIUM RIO VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS APELANTE: CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPÉIS E EMBALAGENS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO: MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0128020-35.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0128020-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0128020-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00162386 APELANTE: MARLENE RODRIGUES DE FARIA ADVOGADO: ALBERT DO CARMO AMORIM APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0168840-04.2019.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0168840-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0168840-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00187458 APELANTE: KÁTIA MOURA JERMANN ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0335585-71.2019.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0335585-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0335585-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00375298 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: CLEOMAR KLEBER LEANDRO SILVA ADVOGADO: ÉRIKA BARBOSA RODRIGUES GONÇALVES APELADO: GLD ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI APELADO: REALI ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI APELADO: RC ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI APELADO: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0464853-23.2015.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0464853-23.2015.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0464853-23.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00157605 APELANTE: SOCIÉTÉ AIR FRANCE ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO APELANTE: MARIO AUGUSTO NOGUEIRA DE PAULA APELANTE: MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA APELANTE: LUIZA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA APELANTE: FELIPE DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA APELANTE: BEATRIZ DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA ADVOGADO: KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES MENDONÇA GALVÃO ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0800051-15.2022.8.19.0062
021. APELAÇÃO 0800051-15.2022.8.19.0062 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800051-15.2022.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00054929 APELANTE: REGINALDO GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: CAMILLA SILVA AGUIAR APELADO: CEDI CORDEIRO DIAGNOSTICO LTDA - ME ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0800418-12.2024.8.19.0210
022. APELAÇÃO 0800418-12.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800418-12.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00225458 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: SUZETE FERREIRA ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0800920-87.2022.8.19.0058
023. APELAÇÃO 0800920-87.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800920-87.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00349102 APELANTE: TEGOLINE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI ADVOGADO: ALBERT ZILLI DOS SANTOS APELADO: RODRIGO OCTAVIO GUIMARAES LOUVAIN ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0803441-44.2022.8.19.0045
024. APELAÇÃO 0803441-44.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803441-44.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00251037 APELANTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO APELADO: SELVATI PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA APELADO: ROCHA E GAMA PISOS EIRELI ADVOGADO: MARIO LUIZ DA SILVA CORREA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0803747-43.2025.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0803747-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0803747-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353251 APELANTE: ASSOCIACAO SO VAMOS RJ ADVOGADO: RONALDO FERREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO SA APELADO: CLARO S.A. RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0808123-29.2023.8.19.0038
026. APELAÇÃO 0808123-29.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808123-29.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00412681 APELANTE: INES VIDAL PEREIRA ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0820006-22.2023.8.19.0054
027. APELAÇÃO 0820006-22.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820006-22.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00177701 APELANTE: THAIS DOS SANTOS TOMAZ ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS PINHEIRO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0820715-14.2022.8.19.0209
028. APELAÇÃO 0820715-14.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820715-14.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00427569 APELANTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA APELADO: INSTITUTO NIEMEYER DE POLITICAS URBANAS CIENTIFICAS E CULTURAIS - INPUC ADVOGADO: FABIO SANTIAGO DINIZ RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0821650-93.2022.8.19.0002
029. APELAÇÃO 0821650-93.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0821650-93.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00116544 APELANTE: HEDY MARA DE ANDRADE BORGES DE REZENDE ADVOGADO: JOAQUIM ABREU DE REZENDE APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0821883-54.2022.8.19.0208
030. APELAÇÃO 0821883-54.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821883-54.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00394008 APTE: JOEL PIRES MARQUES FILHO ADVOGADO: JOEL PIRES MARQUES FILHO APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0824960-09.2024.8.19.0206
031. APELAÇÃO 0824960-09.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0824960-09.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00377556 APELANTE: GLORIA BISTENE DUTRA ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0828565-85.2023.8.19.0209
032. APELAÇÃO 0828565-85.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828565-85.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00103362 APELANTE: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES APELADO: CLAUDIA FURTADO DOS SANTOS APELADO: LEONARDO FURTADO DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: MARIANA CONTINO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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033. APELAÇÃO 0836135-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0836135-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00410300 APELANTE: MIGUEL ARMANDO MARTINEZ ALFARO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
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034. APELAÇÃO 0856474-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0856474-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00386545 APTE: WILSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ CRUZ APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
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