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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL VIRTUAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 15/07/2026, A PARTIR DAS 00:00HORAS, ATÉ ÀS 20:00HORAS. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ. PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 13/07/2026, PARA APRESENTAREM SUSTENTAÇÕES ORAIS E OBJEÇÕES À PAUTA VIRTUAL POR MEIO ELETRÔNICO. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 13/07/2026. OS ADVOGADOS E PROCURADORES PODERÃO, A PARTIR DO INÍCIO DA SESSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO SEU PROCESSO, APRESENTAR MATÉRIA DE FATO (ART. 9º. §6º. DA RESOLUÇÃO DO CNJ).
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0019351-36.2009.8.19.0002(2009.001.68700)
001. APELAÇÃO 0019351-36.2009.8.19.0002 (2009.001.68700) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0019351-36.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2009.00378365 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO: VIVIANE MARTINS DA CRUZ APELADO: IVO LIMA KELIS ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0068812-77.2009.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0068812-77.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0068812-77.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00151547 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI APELADO: ANTONIO JOSE DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0030817-48.2019.8.19.0205
003. APELAÇÃO 0030817-48.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030817-48.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00771305 APTE: HENRIQUE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0013796-49.2007.8.19.0021
004. APELAÇÃO 0013796-49.2007.8.19.0021 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013796-49.2007.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04317299 APTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APDO: LUCIA HELENA RAGGIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028402-92.2019.8.19.0205
005. APELAÇÃO 0028402-92.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028402-92.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04717986 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANA NADIR RODRIGUES FARIA ADVOGADO: ISADORA PASSOS DELESPORTE DOS SANTOS ADVOGADO: NATHÁLIA DIAS REIS ANDRADE APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0036108-82.2013.8.19.0029
006. APELAÇÃO 0036108-82.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0036108-82.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00848297 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: KILDA CABRAL CORNELIO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
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