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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 15/07/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, os processos abaixo relacionados e os ADIADOS.
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0085625-26.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085625-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027595-03.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00931217 AGTE: WAGNER MARTINS AGTE: LUIS CARLOS MARTINS AGTE: VIVIAN MARTINS BENEDETTO AGTE: RITA DE CASSIA GARUTTE ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO SILVA JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DEAL CONSULT SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ADMJUD: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA LEAL LIMA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016839-90.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016839-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810059-29.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00203972 AGTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA AGDO: JOAO PAULO SIQUEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0022164-46.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022164-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801072-95.2026.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00273436 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007954-87.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007954-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838819-88.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00095514 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL DA TRINDADE CHAVES DE MELO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019979-35.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019979-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809120-21.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00246513 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA MELO MONTEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0021949-70.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021949-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810072-38.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00271173 AGTE: ENGELAGUZ COMERCIO E INSTALACAO LTDA ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE AGDO: FAZENDA ASSUNÇÃO LTDA ADVOGADO: PAULO FABIÃO GISERMAN ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0074018-16.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074018-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0325734-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00809392 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ULISSES SANTOS BARROZO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028539-63.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028539-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027109-64.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00346206 AGTE: FMAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DANIEL MATHEUS AGDO: ADRIANA PEREIRA QUINTAIROS ADVOGADO: LUÍS AMÉRICO REIS RIBEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0034829-94.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034829-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800167-96.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00422212 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO: GIOVANNA PRESTA RIBEIRO CARROZZINO CANELLAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA STROELE GONZALEZ ADVOGADO: ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026173-51.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026173-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002237-72.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00319242 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRENO LASSANCE ARRUDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028287-60.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028287-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803969-32.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00343034 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA SILVA DA COSTA ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DO VALE GUIMARÃES ADVOGADO: LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0009166-03.2015.8.19.0042
012. APELAÇÃO 0009166-03.2015.8.19.0042 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009166-03.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00186649 APELANTE: CITROLÂNDIA MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ APELADO: ESPÓLIO MAGDA ROSSI DUARTE MONTEIRO APELADO: LUIZ GOMES DUARTE NETO APELADO: MONICA DUARTE LOPES ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0000901-24.2023.8.19.0206
013. APELAÇÃO 0000901-24.2023.8.19.0206 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000901-24.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00274204 APELANTE: CONDOMÍNIO SANTA CRUZ SHOPPING ADVOGADO: JOSILEIDA DA ROCHA PRAXEDES APELADO: DILSON LUIZ PEREIRA APELADO: MARINÊS JOSÉ RIBEIRO ADVOGADO: THAÍSE RIBEIRO PEREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0310616-21.2021.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0310616-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0310616-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00272604 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: JOSÉ OTÁVIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0277560-65.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0277560-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0277560-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00068618 APELANTE: DANIELA JAVARONI ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0950095-30.2025.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0950095-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3° NUC DE JUS 4.0 - AG E ESG ( V CIV CAPITAL) AÇÃO: 0950095-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218313 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APDO: IGREJA PENTECOSTAL NOVA ALIANCA ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO SIMEÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0023822-20.2022.8.19.0203
017. APELAÇÃO 0023822-20.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023822-20.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00230628 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA TOP CENTER ADVOGADO: JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE APELADO: LEONARDO JORGE ZACCHE ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0041445-68.2020.8.19.0203
018. APELAÇÃO 0041445-68.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041445-68.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00326749 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: NEIDE PEDRO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0806320-56.2022.8.19.0002
019. APELAÇÃO 0806320-56.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806320-56.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00892056 APELANTE: ESPOLIO DE NELSON ANTONIO GONCALVES APELANTE: ANNA CAROLINA GONCALVES AFFONSO GOMES APELANTE: ANA GABRIELLA GONCALVES AFFONSO APELANTE: ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES AFFONSO ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ DE SALLES MOTTA APELADO: ESPÓLIO DE MARIA LUIZA RAMOS GONÇALVES APELADO: RICARDO DA SILVA RAMOS GONCALVES ADVOGADO: ANAIDE SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0801256-33.2023.8.19.0066
020. APELAÇÃO 0801256-33.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801256-33.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01082805 APELANTE: RITA DE CASSIA CASTRO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0819112-50.2024.8.19.0203
021. APELAÇÃO 0819112-50.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819112-50.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00972463 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ANA BEATRIZ DA TORRE VANDERLEI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005380-43.2021.8.19.0202
022. APELAÇÃO 0005380-43.2021.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005380-43.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00321419 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APTE: EDILENE CARNEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0046520-75.2021.8.19.0002
023. APELAÇÃO 0046520-75.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0046520-75.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00313806 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: MARIA MADALENA DE LOURDES ADVOGADO: ADRIANO DE JESUS CARDOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
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