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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO MINISTRO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 15/09/2025, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0036773-05.2024.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0036773-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072776-68.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00405326 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: ASSOCIAÇÃO DOS EXECUTIVOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLOS ALVES DE CASTRO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:
0072987-92.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. PETICAO - CRIMINAL 0072987-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00813479 QUELTE: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO: VAGNER BENEVENUTO CELLINE QUELDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078109-86.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. PETICAO - CRIMINAL 0078109-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00865675 QUELTE: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO: VAGNER BENEVENUTO CELLINE QUELDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040096-86.2022.8.19.0000
004. MANDADO DE INJUNCAO 0040096-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL NOTURNO / DURAÇÃO DO TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00380158 IMPTE: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO ADVOGADO: VITOR GUEDES CAVALCANTI ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057096-31.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0057096-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00627382 RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088092-46.2023.8.19.0000
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0088092-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00850151 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD ADVOGADO: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD LEGISL.: LEI NR 7820 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010638-71.2021.8.19.0028
007. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0010638-71.2021.8.19.0028 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010638-71.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00039719 AGTE: MARILSON LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN ADVOGADO: GIOVANNA DAUDT RUBINSTEIN TAVARES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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