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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/09/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0049349-59.2026.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0049349-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FISCALIZAÇÃO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0019518-03.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00612165 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DO 3ª JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ALISIANE BALDEZ ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA INTERESSADO: RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064694-36.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064694-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0304596-19.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00719972 AGTE: SILVIA RESENDE SOBRAL ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0074941-76.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074941-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0810304-79.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00833134 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN ADVOGADO: HELOISA PELLIZZER JANDL RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0101663-50.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101663-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0095163-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01119392 AGTE: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA ADVOGADO: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES TEXTO:
0085542-10.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085542-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801006-32.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00930481 AGTE: RODOLFO FRANCISCO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIAS ADVOGADO: MARIA ISABELA MENEZES MARTINS ADVOGADO: MARIA ISABELA MENEZES MARTINS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006980-50.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006980-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DO DECRETO QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0805291-51.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00084075 AGTE: VR PARTICIPACOES , EMPREEENDIMENTOS E LOCAÇOES LTDA ADVOGADO: DR(A). ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR AGTE: SOLIDUN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: SOMAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: VALERIO AUGUSTO RIBEIRO AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0010100-04.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010100-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0153154-11.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113692 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES ACETAN ADVOGADO: ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0022007-73.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022007-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0134957-08.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00267429 AGTE: RICARDO HOKAIEM SICILIANO ADVOGADO: LILIAN DOS REIS MONSORES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0022723-03.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022723-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CORDEIRO-MACUCO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004732-35.2018.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00280427 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANBER INDUSTRIA MECANICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE ADVOGADO: RENAN RANGEL TEIXEIRA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0025468-53.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025468-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0801716-65.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00311923 AGTE: NYCOLAS DOS SANTOS RIBEIRO REP/P/S/MÃE VANESSA GOMES DOS SANTOS VILAÇA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS ADVOGADO: MARIANA LADEIRA CARVALHO AMARAL RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027113-16.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027113-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0062053-87.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00331263 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029240-24.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029240-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0062053-87.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00354990 AGTE: ROBSON JORGE DA SILVA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029749-52.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029749-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0800135-36.2026.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00361347 AGTE: ARTHUR OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS REP P MÃE REGINA CELIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030615-60.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030615-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0036706-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00370908 AGTE: TERMOPOT TERMOFORMAGENS LTDA ADVOGADO: PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0033231-08.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033231-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823076-76.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00402942 AGTE: GABRIELA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0038059-47.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038059-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002204-88.2012.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00465771 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS AGDO: NOVA DUTRA - COMPANHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (CCR NOVA DUTRA) ADVOGADO: MARCELLO ALFREDO BERNARDES AGDO: ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039347-30.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039347-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802388-52.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00481103 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: NILVA JACINTA FAGUNDES RANGEL DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039602-85.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039602-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0001597-16.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00484288 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NICOLLE MACHADO DOMINGUES DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MÃE JOANNA DA SILVA MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040605-75.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040605-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0112841-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00497320 AGTE: MOACYR OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: VICTOR CARVALHO DE FILIPPIS ADVOGADO: ERIC CUNHA THOMAZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0041390-37.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041390-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0086589-32.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00507959 AGTE: DECIO XAVIER GAMA AGTE: ESPÓLIO DE MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES REP/P/S/ INV ISABEL MARIA TEIXEIRA DE MAGALHAES AGTE: ESPÓLIO DE NARCIZO ARLINDO DE TEIXEIRA PINTO REP/P/INV THEREZINHA LISBOA TEIXEIRA PINTO AGTE: RALPH LOPES PINHEIRO ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERREIRA ADVOGADO: PHILIP FLETCHER CHAGAS ADVOGADO: TATIANA MORENO GOULART FARINA LOPES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0041466-61.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041466-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800028-44.2026.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00508881 AGTE: MUNICÍPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA AGDO: REBECA FERRAZ CAVALCANTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042316-18.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042316-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0491069-55.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00519790 AGTE: S A ORGANIZAÇÃO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: LUCAS CESAR DIAS DE JESUS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0043452-50.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043452-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TAXA SELIC / CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820956-16.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00536097 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: ALINE FERREIRA PARDAL SODRE ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS ADVOGADO: RUAN CARLOS TRUGILHO CANDIDO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0044364-47.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044364-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013177-86.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00548269 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: ANNE VICTORIA GONÇALVES MONTEIRO REP/P/S/MÃE ANA BARBARA GONÇALVES MOÇO ADVOGADO: ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA ARAUJO NUNES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044384-38.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044384-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CURATIVOS/BANDAGEM / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0851084-36.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00548415 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM ROCHA DE MELLO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045500-79.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045500-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0008242-30.2012.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00562621 AGTE: RENATO TRISTÃO MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR AGDO: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0046070-65.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046070-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0027493-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00570423 AGTE: TIM S.A. ADVOGADO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0046508-91.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046508-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010166-24.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00576600 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELIA COELHO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052509-92.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052509-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807361-50.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00661874 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: BEATRIZ MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0052764-50.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052764-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0204337-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00665819 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELENICE DE ANDRADE BASTOS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0053074-56.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053074-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0004045-18.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00669702 AGTE: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO: GABRIEL LOPES LOUREIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053814-14.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053814-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005403-79.2018.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00679135 AGTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU AGDO: IRMAES CARMO RESTAURANTE LTDA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0054726-11.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054726-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004095-54.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00693642 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHARQUE NOVO PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0212040-27.2020.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0212040-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0212040-27.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00045443 APELANTE: REGINA COELI DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO COUTO GOMES PORTO ADVOGADO: ROSEANE FIALHO HUPSEL MADRUGA ADVOGADO: RONALDO MACIEL FIGUEIREDO ADVOGADO: EMILIO NABAS FIGUEIREDO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0014080-92.2022.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0014080-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0014080-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00066938 APELANTE: INFRACOMMERCE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA. APELANTE: INFRACOMMERCE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA. ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0053731-30.2019.8.19.0004
036. APELAÇÃO 0053731-30.2019.8.19.0004 ASSUNTO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0053731-30.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00440737 APELANTE: IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA APELADO: CATARINA MACHADO LESSA ADVOGADO: LÍDIA CREMONEZ LIMA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0330253-21.2022.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0330253-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0330253-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00778330 APELANTE: LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO VIRTUAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039812-07.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
038. APELAÇÃO 0039812-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0039812-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01157786 APELANTE: LUIZA ANTONIETA DE LIMA NEVES ADVOGADO: IURI ENGEL FRANCESCUTTI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0159576-55.2022.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0159576-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0159576-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01105248 APTE: HPF AESTHETICS LTDA ADVOGADO: FELIPE DERICK MARTINS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0026944-94.2024.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0026944-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0026944-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00061485 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PHX EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: PEDRO DE QUEIROZ GRILLO ADVOGADO: GUSTAVO ANDRÉ MULLER BRIGAGÃO ADVOGADO: EDUARDO BARBOZA MUNIZ RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076344-14.2023.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0076344-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076344-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780100 APELANTE: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA ADVOGADO: PEDRO WULFF SCHUCH ADVOGADO: GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE ADVOGADO: LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800305-10.2024.8.19.0032
042. APELAÇÃO 0800305-10.2024.8.19.0032 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800305-10.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00513051 APTE: MUNICÍPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MENDES APDO: MARIA EDUARDA PEREIRA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800763-20.2023.8.19.0078
043. APELAÇÃO 0800763-20.2023.8.19.0078 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0800763-20.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00075398 APTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APDO: ANDREIA CRUZ SANTOS SALLES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802271-27.2023.8.19.0037
044. APELAÇÃO 0802271-27.2023.8.19.0037 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802271-27.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01128686 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DELOPEA ALCINA RAPOSO ADVOGADO: IVANETE OTHELINA GUERREIRO WALDHELN RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0851078-26.2022.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0851078-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0851078-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01115509 APELANTE: FABIO FRANGELLI DE MORAES ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000206-76.1995.8.19.0004
046. APELAÇÃO 0000206-76.1995.8.19.0004 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000206-76.1995.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00647980 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FERNANDO HERINGER MOURA APELADO: FERNANDO MARTINS DE MELLO APELADO: SANDRA BORGES PEREIRA DE MELLO APELADO: SONIA BORGES PEREIRA MOURA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0000287-18.2021.8.19.0035
047. APELAÇÃO 0000287-18.2021.8.19.0035 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000287-18.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00354227 APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARILZA APARECIDA SOARES DA COSTA ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0000685-73.2020.8.19.0075
048. APELAÇÃO 0000685-73.2020.8.19.0075 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000685-73.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00210869 APELANTE: AROLDO ANDRE DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0001727-02.2021.8.19.0083 - RETIRADO DE PAUTA
049. APELAÇÃO 0001727-02.2021.8.19.0083 ASSUNTO: POLUIÇÃO / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001727-02.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00464989 APELANTE: BRUNO LIMA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002375-76.2020.8.19.0063
050. APELAÇÃO 0002375-76.2020.8.19.0063 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0002375-76.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00649011 APELANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS APELADO: ELIZABETE DA SILVA ADVOGADO: JORGE EDSON AMARAL JORGE RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0002753-72.2014.8.19.0053
051. APELAÇÃO 0002753-72.2014.8.19.0053 ASSUNTO: EQUILÍBRIO FINANCEIRO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0002753-72.2014.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00639743 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: J. M. CHAGAS HOME CARE (NURSING CARE INTERNAÇÃO DOMICILIAR) ADVOGADO: DOUGLAS QUINTANILHA MIRANDA DE SOUZA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0017193-34.2015.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA
052. APELAÇÃO 0017193-34.2015.8.19.0087 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017193-34.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00133343 APELANTE: HELIO FREIXO GAMA ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0018955-72.2014.8.19.0038
053. APELAÇÃO 0018955-72.2014.8.19.0038 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018955-72.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00595497 APELANTE: PAULA REGINA DA CUNHA RAMOS ADVOGADO: JOSE MARTINS RODRIGUES APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0019799-70.2013.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0019799-70.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0019799-70.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00602720 APELANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO HERNESTO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR APELANTE: JORGE SATURNINO ALVES APELANTE: PATRICIA SILVA DE JESUS ALVES APELANTE: ISAAC SAMUEL DE JESUS ALVES ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX ADVOGADO: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL ADVOGADO: EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027325-10.2021.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0027325-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0027325-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00395311 APELANTE: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0036321-64.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
056. APELAÇÃO 0036321-64.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036321-64.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00679919 APELANTE: STEFAN MORAES DOS REIS ADVOGADO: CARLOS FELIPE GUEDES DE ARAUJO ADVOGADO: DIOGO FEILO GARCIA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0036770-18.2018.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
057. APELAÇÃO 0036770-18.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036770-18.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00602895 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCOS DOS SANTOS CARVALHÃES (RECURSO ADESIVO) APTE: IVANETE CORREA BALDINO CARVALHÃES (RECURSO ADESIVO) APTE: LEONARDO CORRÊA BALDINO CARVALHÃES (RECURSO ADESIVO) APTE: WAGNER CORRÊA CARVALHÃES PEREIRA VIANA REP/P/S/MÃE ANA LUIZA PEREIRA ALVES VIANA (RECURSO ADESIVO) APTE: HANYWSKA DUMAS RANGEL CORRÊA REP/P/S/MÃE NYWSKA RANGEL GAMA (RECURSO ADESIVO) APTE: ÁGATA GOMES LICASSALI CORRÊA CARVALHÃES REP/P/S/MÃE SAVYSA GOMES LICASSALI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS BASTOS SARDENBERG APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085116-97.2022.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0085116-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS / IMUNIDADE / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0085116-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00653249 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO ADVOGADO: MANUEL FERNANDO GONÇALVES BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0095329-94.2024.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0095329-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0095329-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00599128 APELANTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0119103-95.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
060. APELAÇÃO 0119103-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0119103-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00624099 APELANTE: ESPOLIO DE JORGE CYPRIANO ALVES REP/P/S/INV RISALVA FRANCISCA DORIA DE ARAUJO ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0143534-57.2024.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0143534-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0143534-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00398700 APELANTE: CRISTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO DETONI BAETA DE MELO CANCADO ADVOGADO: DR(A). BADY ELIAS CURI NETO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0151319-12.2020.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0151319-12.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0151319-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00444001 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ABAETUBA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA ADVOGADO: GILBERTO WANDERLEY ESPINOLA ADVOGADO: ADILSON VENANCIO DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0153501-68.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
063. APELAÇÃO 0153501-68.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0153501-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00428971 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DESENVOLVIMENTO DE ASSISTENCIA MULTIPLA - DESAM ADVOGADO: TIAGO FERRAREZ DE ALMEIDA ADVOGADO: MARTHA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: LEANDRO MONTEIRO MURATORI ADVOGADO: MATHEUS MARTINS AMORIM INTERESSADO: FUNDAÇÃO LEÃO XIII PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0154092-59.2022.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0154092-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0154092-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00602745 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS APELADO: FELIPE GUIMARAES MELLO ALVES ADVOGADO: VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0156358-48.2024.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0156358-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0156358-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00600510 APELANTE: SOMAX AMBIENTAL E ACUSTICA LTDA ADVOGADO: MARCELO REBIBOUT APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0173776-33.2023.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0173776-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0173776-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00630351 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0199935-18.2020.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0199935-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0199935-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00668479 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: KAREN VIDAL DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0246298-73.2014.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0246298-73.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0246298-73.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00640899 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VALMIR DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO FERREIRA LOUREIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0246726-16.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
069. APELAÇÃO 0246726-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0246726-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00671105 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE MENDES MOREIRA APELADO: TELEFÔNICA DATA S/A RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0444679-95.2012.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0444679-95.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0444679-95.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00411989 APTE: ERNANI AIRES DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800756-85.2024.8.19.0080
071. APELAÇÃO 0800756-85.2024.8.19.0080 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800756-85.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00686640 APTE: SIDNEIA PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO ADVOGADO: GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0801220-08.2025.8.19.0070
072. APELAÇÃO 0801220-08.2025.8.19.0070 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801220-08.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00399508 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: INGRIDI MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0801249-73.2024.8.19.0044
073. APELAÇÃO 0801249-73.2024.8.19.0044 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801249-73.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00553060 APELANTE: MARIA DAS GRACAS REZENDE PAVAO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: POLYANNA CRISTINA PREVATTO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0801860-11.2025.8.19.0070
074. APELAÇÃO 0801860-11.2025.8.19.0070 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801860-11.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00502055 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ELIANA MOREIRA ALBERNAZ DA CONCEICAO ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0802952-33.2023.8.19.0025
075. APELAÇÃO 0802952-33.2023.8.19.0025 ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO/POSSE TARDIA / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802952-33.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00618365 APTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812907-83.2025.8.19.0004
076. APELAÇÃO 0812907-83.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812907-83.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00328185 APTE: MARLI PODEROSO PIRES VICOSO ADVOGADO: ANA CÁTIA SANTOS DE OLIVEIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0026123-46.2011.8.19.0066
077. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0026123-46.2011.8.19.0066 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0026123-46.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00647020 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0011326-21.2012.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA
078. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0011326-21.2012.8.19.0037 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011326-21.2012.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00195625 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070232-63.2022.8.19.0001
079. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0070232-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0070232-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00679970 APTE: ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0244201-56.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
080. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0244201-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0244201-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00645054 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GLAUCIA MEDEIROS DE LIMA ADVOGADO: PAULO EDUARDO LOBO RAMOS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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