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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 15/09/2026, às 11:15:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T05, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0800270-98.2026.8.19.0252
001. RECURSO INOMINADO 0800270-98.2026.8.19.0252 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800270-98.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00096378 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: SMILES VIAGENS E TURISMO S.A RECORRIDO: MARIA ANTONIA MONTEIRO DE BARROS VELLOSO ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE ADVOGADO: JESSICA SANDY PEDROZA PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0836906-40.2026.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0836906-40.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836906-40.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00095968 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: LARISSA D OLIVEIRA VERLY ADVOGADO: NICOLLE DUQUE PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812115-93.2025.8.19.0210
003. RECURSO INOMINADO 0812115-93.2025.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812115-93.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00095625 RECTE: TOTALBEN - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RECORRIDO: DIEGO CASTELO LOPES ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0816605-61.2025.8.19.0210
004. RECURSO INOMINADO 0816605-61.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816605-61.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00090908 RECTE: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LEONARDO TAJARIBE HENRIQUE RIBEIRO JÚNIOR ADVOGADO: LEONARDO DE TAJARIBE RIBEIRO HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802864-02.2026.8.19.0021
005. RECURSO INOMINADO 0802864-02.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802864-02.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00102044 RECTE: KELLY CHRISTINA DA SILVA ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817137-32.2026.8.19.0038
006. RECURSO INOMINADO 0817137-32.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817137-32.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00096171 RECTE: LUCIANO VIANA DE SOUZA ADVOGADO: ZELIO NASCIMENTO DE ALMEIDA RECORRIDO: IGUACU TOP SHOPPING ADVOGADO: VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0825100-97.2025.8.19.0209
007. RECURSO INOMINADO 0825100-97.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0825100-97.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00092976 RCTE/RCIDO: ANA PAULA LOPES ALMEIDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA RCTE/RCIDO: MARCELO ALBINO HOFFER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RCTE/RCIDO: LUIS OTAVIO CABRAL DE SOUZA RCTE/RCIDO: MARIANE DUARTE CAETANO DE SOUZA ADVOGADO: SAYONARA GOMES BASTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802681-25.2024.8.19.0078
008. RECURSO INOMINADO 0802681-25.2024.8.19.0078 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802681-25.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00093157 RECTE: PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS ADVOGADO: LEILA ZACHARIAS RECORRIDO: ALESSANDRA MARIA PITT DO NASCIMENTO RECORRIDO: ROSALVO SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CELINA DA SILVA MATOS ADVOGADO: RENATA LIMA DE ALENCAR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808197-32.2026.8.19.0021
009. RECURSO INOMINADO 0808197-32.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808197-32.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00097240 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUÍS FELIPE ZAMBI DA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0826632-27.2025.8.19.0203
010. RECURSO INOMINADO 0826632-27.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0826632-27.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00093386 RECTE: MONICA DA CUNHA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE CARVALHO RECORRIDO: PRONTO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ GOMES RODRIGUES ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802604-04.2021.8.19.0213
011. RECURSO INOMINADO 0802604-04.2021.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802604-04.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00089429 RECTE: PAULA GOMES ANDRADE ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA BARBOSA RECORRIDO: RIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES EIRELI ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801108-82.2026.8.19.0012
012. RECURSO INOMINADO 0801108-82.2026.8.19.0012 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801108-82.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00108687 RECTE: JUCIMARA CABRAL SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: JULIANA SILVEIRA AZEVEDO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0856297-52.2025.8.19.0021
013. RECURSO INOMINADO 0856297-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856297-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00104400 RECTE: JOSIANE DA SILVA PONCE RECTE: MARLUCE GALDINO DA SILVA DA SILVA ADVOGADO: RENAN TEIXEIRA BICALHO ADVOGADO: MARCELO CORDEIRO NAZARIO RECORRIDO: RUNWAY OUTLET PERFUMES & PRESENTES LTDA ADVOGADO: ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0834201-69.2026.8.19.0001
014. RECURSO INOMINADO 0834201-69.2026.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834201-69.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00107979 RECTE: CCISA83 INCORPORADORA LTDA RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: ALEXANDRE DE MOURA PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DE MOURA PEREIRA RECORRIDO: JULIA CILENE GOMES DA SILVA PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805488-45.2026.8.19.0208
015. RECURSO INOMINADO 0805488-45.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805488-45.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00102513 RECTE: MARCIA DA CUNHA BARROSO ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802928-92.2026.8.19.0253
016. RECURSO INOMINADO 0802928-92.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802928-92.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00105315 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA ALICE PEREIRA GUERRA ADVOGADO: GABRIELA MARINHO MENDES RIBEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808974-53.2026.8.19.0203
017. RECURSO INOMINADO 0808974-53.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808974-53.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00107085 RECTE: ALINE DA SILVA VILARD FOSCHIONI ADVOGADO: TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0948012-41.2025.8.19.0001
018. RECURSO INOMINADO 0948012-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0948012-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00095967 RECTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA RECORRIDO: THALLES MENEZES ADVOGADO: RAPHAEL RICCI PORTELLA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806807-73.2025.8.19.0211
019. RECURSO INOMINADO 0806807-73.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806807-73.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00095626 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: LILIA MARA SILVA ARCANGELO ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ DE MORAES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800483-07.2026.8.19.0252
020. RECURSO INOMINADO 0800483-07.2026.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800483-07.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00104001 RECTE: AIR CANADA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: ERIKA DATZ VALLIS ADVOGADO: ERIKA DATZ VALLIS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815641-19.2026.8.19.0021
021. RECURSO INOMINADO 0815641-19.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815641-19.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00110305 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FRANCISCO MAURO SALES ADVOGADO: ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809438-87.2025.8.19.0211
022. RECURSO INOMINADO 0809438-87.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809438-87.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00106845 RECTE: IZAIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806232-76.2026.8.19.0002
023. RECURSO INOMINADO 0806232-76.2026.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806232-76.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00102245 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: COSME ANTONIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0836797-36.2025.8.19.0203
024. RECURSO INOMINADO 0836797-36.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836797-36.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00106467 RECTE: BERNARDO PATROCINIO DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: IRIA DA SILVA DE ASSIS CARNAVAL ROLEMBERG RECORRIDO: MERCEARIA SAO SEBASTIAO DE GUARATIBA LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0837126-38.2026.8.19.0001
025. RECURSO INOMINADO 0837126-38.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837126-38.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00105774 RECTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: HARRISON BATISTA DE LIMA RECORRIDO: CAMILA RACHEL LIRA SILVA BATISTA ADVOGADO: CAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806856-07.2026.8.19.0203
026. RECURSO INOMINADO 0806856-07.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806856-07.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00102860 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: MATHEUS PROCOPIO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS PRUDENTE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801215-25.2025.8.19.0057
027. RECURSO INOMINADO 0801215-25.2025.8.19.0057 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801215-25.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00106531 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MANUELINA PAULA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA FERREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804333-14.2025.8.19.0023
028. RECURSO INOMINADO 0804333-14.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804333-14.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00106199 RECTE: TAMIRES MACEDO ALMEIDA ADVOGADO: ARTUR MEIRELES BERNARDES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808722-34.2025.8.19.0252
029. RECURSO INOMINADO 0808722-34.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808722-34.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00103953 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCIA DE ABREU E SILVA HENNIG ADVOGADO: YTHALLO HENRIQUE SEBASTIAO GOMES COSTA ADVOGADO: FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810276-81.2026.8.19.0021
030. RECURSO INOMINADO 0810276-81.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810276-81.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00103254 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDERSON RAFFAEL PAULINO DA SILVA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812637-71.2026.8.19.0021
031. RECURSO INOMINADO 0812637-71.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812637-71.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00105555 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DUARTE FERNANDES TEVES ADVOGADO: CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS ADVOGADO: MICHELLE RODRIGUES PINHEIRO ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802485-44.2026.8.19.0253
032. RECURSO INOMINADO 0802485-44.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802485-44.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00102548 RECTE: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MONICA CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES NOVOA ADVOGADO: KAREN DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803048-83.2025.8.19.0023
033. RECURSO INOMINADO 0803048-83.2025.8.19.0023 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803048-83.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00108460 RECTE: MARTHA CRISTINA BEZERRA DE ALMEIDA ADVOGADO: TIAGO DE AZEVEDO PESSOA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806988-26.2026.8.19.0054
034. RECURSO INOMINADO 0806988-26.2026.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806988-26.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00108476 RECTE: LUCIA APARECIDA LEANDRO DA CONCEICAO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807354-65.2026.8.19.0054
035. RECURSO INOMINADO 0807354-65.2026.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807354-65.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00102467 RECTE: ROSELI PINTO AMORIM MARQUES ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807952-39.2026.8.19.0209
036. RECURSO INOMINADO 0807952-39.2026.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0807952-39.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00104156 RECTE: THIAGO CORREA NEVES ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0813036-03.2026.8.19.0021
037. RECURSO INOMINADO 0813036-03.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813036-03.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00107048 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VANIA LYRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0840359-43.2026.8.19.0001
038. RECURSO INOMINADO 0840359-43.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0840359-43.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00106983 RECTE: MLS WIRELESS TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO: GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA RECORRIDO: LUIZ FELIPE LIBERATO LETA ADVOGADO: RANDERSON GILEAD VITORINO DE MATOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0857864-47.2026.8.19.0001
039. RECURSO INOMINADO 0857864-47.2026.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857864-47.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00106764 RECTE: MARCELA COSTA MARTINS DA CUNHA ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815513-92.2025.8.19.0066
040. RECURSO INOMINADO 0815513-92.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0815513-92.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00104225 RECTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RECORRIDO: COMERCIO DE PESCADOS FEITOSA SILVA LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0831438-95.2026.8.19.0001
041. RECURSO INOMINADO 0831438-95.2026.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831438-95.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00106844 RECTE: SERGIO LUIZ AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL BUSCK DE BRITO RECORRIDO: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: JACQUELINE FERREIRA CODECO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822153-64.2026.8.19.0038
042. RECURSO INOMINADO 0822153-64.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822153-64.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00107685 RECTE: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE DE MATTOS MACHADO BRITO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0823916-17.2026.8.19.0001
043. RECURSO INOMINADO 0823916-17.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823916-17.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00104604 RECTE: FERNANDA PINHEIRO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: SILVIA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801999-59.2026.8.19.0253
044. RECURSO INOMINADO 0801999-59.2026.8.19.0253 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801999-59.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00107480 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RODOLFO CESAR SERPA GUARINO ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800972-83.2026.8.19.0045
045. RECURSO INOMINADO 0800972-83.2026.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800972-83.2026.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00103144 RECTE: CARLOS AFONSO CORDEIRO VAZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809059-39.2026.8.19.0203
046. RECURSO INOMINADO 0809059-39.2026.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809059-39.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00104483 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCIA CRISTINA NASCIMENTO MORAES ADVOGADO: ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0978368-19.2025.8.19.0001
047. RECURSO INOMINADO 0978368-19.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0978368-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00104741 RECTE: ENDRICK EDUARDO RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS NOGUEIRA DA GAMA RECORRIDO: ADRIANA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA RECORRIDO: MARLY LUCIA SENA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA AQUINO LEAL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0831901-37.2026.8.19.0001
048. RECURSO INOMINADO 0831901-37.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831901-37.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00105275 RECTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: MILENA PIRAGINE RECORRIDO: ROBERTO COUTINHO VIANA ADVOGADO: LEANDRO MUNIZ SILVA ADVOGADO: RODRIGUES DONIZETTE FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809417-65.2026.8.19.0021
049. RECURSO INOMINADO 0809417-65.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809417-65.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00105596 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DEOCLECIANO LAPROVITA CARVALHO ADVOGADO: ELIANE DE SOUSA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806683-10.2024.8.19.0055
050. RECURSO INOMINADO 0806683-10.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806683-10.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00107272 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO FRANCO MAURICIO ADVOGADO: PRISCILA MOORE CICCHELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812176-48.2025.8.19.0211
051. RECURSO INOMINADO 0812176-48.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812176-48.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00108133 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SUELI INOCENCIO CORREIA ADVOGADO: ROBERTA INOCÊNCIO BORGES CORREIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0829295-10.2025.8.19.0021
052. RECURSO INOMINADO 0829295-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829295-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00108272 RECTE: LARISSA GOULART JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RECORRIDO: ALPHA ADM DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802714-04.2026.8.19.0253
053. RECURSO INOMINADO 0802714-04.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802714-04.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00108960 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: CEREAIS MODELO LTDA ADVOGADO: SANDRO VINICIUS PAIXÃO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0834959-40.2025.8.19.0209
054. RECURSO INOMINADO 0834959-40.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834959-40.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00109678 RECTE: CRISTIANE BASTOS DE MATTOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: RHAYANA ALENCAR DE MELLO PEREIRA CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801841-07.2026.8.19.0252
055. RECURSO INOMINADO 0801841-07.2026.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801841-07.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00109691 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: LELIO PIRES STUDART RECORRIDO: CARLA DE ALBUQUERQUE SANTOS STUDART ADVOGADO: DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803470-69.2026.8.19.0008
056. RECURSO INOMINADO 0803470-69.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803470-69.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00110032 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NUBIA ROUSIE RIBEIRO LEMOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0830459-36.2026.8.19.0001
057. RECURSO INOMINADO 0830459-36.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830459-36.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00110334 RECTE: VAGNER DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANNA VIRGÍNIA GHENO BRANCO ADVOGADO: THAÍS PONTES DA COSTA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800729-38.2026.8.19.0208
058. RECURSO INOMINADO 0800729-38.2026.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800729-38.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00110614 RECTE: HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS IAN TELLES FREITAS RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801175-88.2026.8.19.0063
059. RECURSO INOMINADO 0801175-88.2026.8.19.0063 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801175-88.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00104203 ADVOGADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - (00000776000101) ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: MARY MOREIRA DE ARAÚJO RECORRENTE: LETICIA BATISTA GALVAO TUBERTINI RECORRIDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806861-44.2026.8.19.0004
060. RECURSO INOMINADO 0806861-44.2026.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806861-44.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00104588 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: F&P BASTOS ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: THIAGO ARAÚJO PURIFICAÇÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813977-50.2026.8.19.0021
061. RECURSO INOMINADO 0813977-50.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813977-50.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00106805 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARLENE LEITE ANDRADE COSTA ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO ADVOGADO: LARISSA LEANDRO LOTUFO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0834351-50.2026.8.19.0001
062. RECURSO INOMINADO 0834351-50.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834351-50.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00105305 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ROSILENE DA SILVA FERRAREZI RECORRIDO: THAIS NASCIMENTO ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808533-36.2026.8.19.0021
063. RECURSO INOMINADO 0808533-36.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808533-36.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00106491 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: JOSE MARCIO TOSTES BASTOS ADVOGADO: RAQUEL BAZILIO IMBELLONI SALERNO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802381-46.2024.8.19.0213
064. RECURSO INOMINADO 0802381-46.2024.8.19.0213 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802381-46.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00109981 RECTE: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA RECORRIDO: PATRICIA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: NOVA CAR IGUACU VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: MARCELO PEREIRA SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807226-07.2026.8.19.0002
065. RECURSO INOMINADO 0807226-07.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807226-07.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00105965 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: T. ARAUJO CURIONE LTDA ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802123-98.2026.8.19.0008
066. RECURSO INOMINADO 0802123-98.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802123-98.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00114374 RECTE: BARBARA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802077-85.2026.8.19.0210
067. RECURSO INOMINADO 0802077-85.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802077-85.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00113286 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREA NUNES VICENTE DA CUNHA ADVOGADO: ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ CRUZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
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