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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA REGINA LUCIA PASSOS, PRESIDENTA DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 15/09/2026, A PARTIR DE 12:00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0035461-23.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0035461-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011129-58.2014.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00430653 IMPTE: MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044751-62.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0044751-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807245-64.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00552634 IMPTE: JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS PACIENTE: PEDRO AMARO DE SANTANA FERNANDES AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016565-63.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016565-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0026242-13.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00164231 AGTE: EMPORIO STOCK CENTER LTDA ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR AGDO: LUIS ALBERTO GONCALVES ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:
0059682-07.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059682-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821476-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00645079 AGTE: MARCIO ALEXANDRE ALONSO DA SILVA AGTE: MONICA MIRANDA BRAGA ALONSO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ALVES SOLHEIRO AGDO: ZANON & ZANON ADMINISTRADORA DE FRANCHISING LTDA ADVOGADO: MARCELO POLI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0066248-69.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066248-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810856-81.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00718820 AGTE: TEREZA CRISTINA CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARLON ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: BIANCA LOURENÇO DE SOUZA CASTRIOLA ADVOGADO: GILMAR BARROS SGARBI JUNIOR RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:
0075206-44.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075206-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803599-14.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00824259 AGTE: SEBASTIAO PETRONILHO LOPES ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES ADVOGADO: PAULA GABRIELA COTTAS DE ABREU AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: KARINE DAVID DOS SANTOS AGDO: ASS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0088296-22.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088296-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800843-10.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00960009 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LUIS ANTONIO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: NESTOR AHRENDS NETO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0094963-24.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094963-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0329210-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01032238 AGTE: CAROLINA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL BORDALO SILVA AGDO: MARIA LÚCIA GOMES BERTHO ADVOGADO: BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0096524-83.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096524-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808897-51.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01050397 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA HORSTH FONSECA PASSOS ADVOGADO: JOHN WESLEY ARAUJO DE SA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0103766-93.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103766-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002077-25.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01138836 AGTE: NAIS QUINTAN DINIZ ADVOGADO: CIBELE SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA AGDO: CONDOMINIO LAGOA AZUL II ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS AGDO: HERMINIA DE ANDRADE GONÇALVES ADVOGADO: RAFAELA PIMENTA SERRAO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:
0108136-18.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108136-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0805042-03.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01187741 AGTE: ISA ENERGIA BRASIL S.A ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO AGDO: JAIR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS AGDO: MARIA CELIA LANDIM FERREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108221-04.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108221-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0908550-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01188827 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES ADVOGADO: CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS LEITE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: INÊS GUILHON DE ARAÚJO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008088-17.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008088-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL AÇÃO: 0832827-43.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00096826 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO EDIFÍCIO KAROLINE ADVOGADO: RENATA BARROS ANDRADE AGDO: CARLOS HENRIQUE VELASCO DA CUNHA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0012054-85.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012054-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800938-63.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00139851 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: VILMA BERBAT BARBOSA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0013899-55.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013899-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0226016-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00164620 AGTE: PEDRO TSUCH REP/P/S/MÃE APARECIDA DE FATIMA CABRAL TSUCH ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014250-28.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014250-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0117561-52.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00169477 ADVOGADO: GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA MOTA AGDO: PAULO VITOR DE ABREU ABOIM ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO AGDO: FRANCISCO PAULO DE ABOIM AGDO: MARIANA ALMEIDA DE ABOIM SAMPAIO ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO AGDO: JAIME NADER CANHA ADVOGADO: JAIME NADER CANHA ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO AGTE: JOAO PAULO DE ABOIM ADVOGADO: JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0014643-50.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014643-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0959926-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00174437 AGTE: JACOB LEWKOWICZ ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES ADVOGADO: TAYSSA BOTELHO DOS SANTOS AGDO: LUIZ SZTERENKRANC ADVOGADO: SANDRA DE FARIA FREITAS INTERESSADO: JACOB FAJN ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0015005-52.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015005-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801915-08.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00179900 AGTE: ELLOAR GONCALVES FREITAS REP/P/S/MAE GISELE DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: GABRIELA CUNHA SIMÃO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRIAN/ADOL: GICELE DE SOUZA GONÇALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016494-27.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016494-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810178-87.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00199375 AGTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO SAO PAULO S A ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA AGDO: SIMONE PINTO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0016724-69.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016724-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004137-49.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00202815 AGTE: HELDER DA CUNHA RODRIGUES ADVOGADO: HELDER DA CUNHA RODRIGUES AGDO: UNIDAS RENT A CAR ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0017513-68.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017513-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0292463-47.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00213834 AGTE: FDS ENGENHARIA DE ÓLEO E GÁS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: ALEXANDRE AROEIRA SALLES ADVOGADO: FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA ADVOGADO: MARIANA BARBOSA MIRAGLIA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: FERNANDA RIVOLI DOMENECH INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - ADEMP ADVOGADO: FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR ADVOGADO: DANIELA SANTOS BOMFIM ADVOGADO: RAPHAELA RODRIGUES NEVES DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0021760-92.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021760-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803688-24.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00268922 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CLARA VITORIA DA SILVA PINHEIRO/REP/P/S/GENITORA ANA ANGELICA JULIAO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025124-72.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025124-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800548-64.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00308075 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MONICA MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0029128-55.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029128-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804913-89.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00353567 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO TEIXEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(A). DIOGO TEIXEIRA SIMOES ADVOGADO: LUIS ANDRE NOGUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA RABELLO LOVISI SALES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030161-80.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030161-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814223-90.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00366174 AGTE: FELIPE ALBUQUERQUE GARCIA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0035229-11.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035229-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0228719-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00427231 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DARLAN SANTOS DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: RIVA VELMOVITSKY RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0037880-16.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037880-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017420-75.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00462990 AGTE: ANDERSON MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO SERGIO MACHADO SOTA AGDO: STAEL MUNIZ DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038854-53.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038854-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813318-10.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00474805 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AGDO: ANTONIO TERTULIANO PEREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0039476-35.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039476-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0003113-92.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00482633 AGTE: ANDERSON SALEMA FERREIRA ADVOGADO: YASMIN MONTEIRO BARCELLOS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0039738-82.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039738-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017409-45.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00485795 AGTE: ALEX ROSA GADINI AGTE: GILBERTO CHRISPINO AGTE: DIVA DINA DE MATTOS CHRISPINO ADVOGADO: RAQUEL CUNHA SANTOS AGDO: MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0040929-65.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040929-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0882715-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00502177 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOSE LUIZ DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0042186-28.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042186-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0193442-98.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00518048 AGTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE AGDO: DEYSE DA ROCHA DIAS ADVOGADO: RENATA VILHENA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0043296-62.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043296-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800384-40.2026.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00534146 AGTE: ADJALDINA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0043443-88.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043443-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800763-44.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00535930 AGTE: JOAO MARCOS PINTO VAZ COLHACO ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: MAURICIO DE MELLO BACIM AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0043469-86.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043469-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0135605-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00536319 AGTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: SILVIA VIEIRA SAROA DA SILVA ADVOGADO: RENATO BRAZ ESCANDIAN AGDO: TECNOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(A). FELIPE CORDELLA RIBEIRO ADVOGADO: BEATRIZ BELTRAME RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0043917-59.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043917-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0135605-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00542688 AGTE: TECNOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(A). FELIPE CORDELLA RIBEIRO ADVOGADO: LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES ADVOGADO: BEATRIZ BELTRAME AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0044347-11.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044347-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801461-70.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00547956 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: LUCIANO ANTONIO PEDREIRA PRIETO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0045401-12.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045401-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0845469-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00561259 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DANILO VIEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0037542-88.2021.8.19.0203
039. APELAÇÃO 0037542-88.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037542-88.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00002577 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CY ESTEVES PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARTA MONTEIRO DA FONSECA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0017631-51.2020.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0017631-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0017631-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00796749 APELANTE: MARCIO HENRIQUE GOMES DE AGUIAR ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: RC ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022968-55.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
041. APELAÇÃO 0022968-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0022968-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00402583 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO APELANTE: AXA SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE APELANTE: FAIRWAY SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0059297-03.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
042. APELAÇÃO 0059297-03.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0059297-03.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00397520 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: GUSTAVO PIRES BERGER APELADO: FAIRWAY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0121993-75.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
043. APELAÇÃO 0121993-75.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0121993-75.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00397195 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO APDO: SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0147456-49.2011.8.19.0038
044. APELAÇÃO 0147456-49.2011.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0147456-49.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01108670 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: LUIS CELESTINO DA COSTA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO FERREIRA RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:
0176628-06.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
045. APELAÇÃO 0176628-06.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0176628-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00397202 APELANTE: ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA ADVOGADO: PEDRO JOURDAN FRANKLIN PALHANO LEAL APELADO: SEGUROS SURA S.A. ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0248937-25.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
046. APELAÇÃO 0248937-25.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0248937-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00397329 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: GUSTAVO PIRES BERGER ADVOGADO: RAUL GONCALVES BAPTISTA APELANTE: FAIRWAY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA APELANTE: SEGUROS SURA S A ADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLO ADVOGADO: CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON APELANTE: ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA ADVOGADO: PEDRO JOURDAN FRANKLIN PALHANO LEAL APELADO: OS MESMOS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE JANIQUES DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0805678-98.2023.8.19.0212
047. APELAÇÃO 0805678-98.2023.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805678-98.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01036083 APELANTE: MARIA FLOR SOARES STELET REP/P/ S PAI WELTON KASSIO MAGALHAES STELET ADVOGADO: DANIELA OLIVEIRA ATHAYDE CARVALHO APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819964-27.2022.8.19.0209
048. APELAÇÃO 0819964-27.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819964-27.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01092616 APELANTE: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: ESTEBAN LLERA ROJO JUNIOR APELADO: CLAUDIA OLIVEIRA SOPHIA ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0885797-63.2024.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0885797-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE COTAS / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0885797-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013600 APELANTE: LUMINA PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: LYDIA DE FREITAS VIANNA ADVOGADO: RENATO MARCONDES BRINCAS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0000003-73.2017.8.19.0027
050. APELAÇÃO 0000003-73.2017.8.19.0027 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000003-73.2017.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00366618 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO: CAROLINA RIBEIRO LOPES KUCERA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:
0000013-66.2022.8.19.0052
051. APELAÇÃO 0000013-66.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000013-66.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00472914 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MERCADÃO DOS QUIOSQUES LTDA ADVOGADO: LUCIANE DA SILVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0000015-44.2025.8.19.0080
052. APELAÇÃO 0000015-44.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000015-44.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00424631 APELANTE: LECY FERREIRA ADVOGADO: JAYNE MADEIRA FERREIRA ROSALINO ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0000060-73.2021.8.19.0020
053. APELAÇÃO 0000060-73.2021.8.19.0020 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000060-73.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00384928 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: NILCEIA GOMES DA SILVA TEIXEIRÃO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0000896-11.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
054. APELAÇÃO 0000896-11.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0000896-11.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00670602 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARIA DO CARMO LABUTO GONDIM ADVOGADO: SILVIA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0001518-21.2021.8.19.0087
055. APELAÇÃO 0001518-21.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001518-21.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00676011 APTE: AMARILZA CARLOS COELHO ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0001949-57.2021.8.19.0054
056. APELAÇÃO 0001949-57.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001949-57.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00331410 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LUIZ MAX NEVES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0002091-25.2022.8.19.0087
057. APELAÇÃO 0002091-25.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002091-25.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00694319 APELANTE: NATA REBELLO DE CASTRO NOVO ADVOGADO: JAQUELINE GONÇALVES DA ROCHA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0003182-78.2022.8.19.0014
058. APELAÇÃO 0003182-78.2022.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003182-78.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00200592 APELANTE: GRACIELLE MADALENA DE FREITAS VASCONCELOS ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL APELADO: EVANIL MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: EVANIL MONTEIRO DE CASTRO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA MADALENA DE FREITAS APELADO: IRATY DE FREITAS FILHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0003771-43.2021.8.19.0002
059. APELAÇÃO 0003771-43.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003771-43.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00630341 APTE: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA APDO: SAULO SUVOBIDA BORGES REP/P/DULCINEA DA ROSA SUVOBIDA ADVOGADO: MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006285-61.2021.8.19.0036
060. APELAÇÃO 0006285-61.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006285-61.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00200394 APTE: ITAU UNIBANCO S A APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APTE: MARINALVA BARBOSA DA SILVA APTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: KALINE DE OLIVEIRA LYRIO APDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:
0007275-20.2018.8.19.0210
061. APELAÇÃO 0007275-20.2018.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007275-20.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00459132 APELANTE: VIAÇÃO VG EIRELI ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: TAYANE SILVA DA COSTA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0008626-97.2019.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
062. APELAÇÃO 0008626-97.2019.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008626-97.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00629986 APELANTE: GAFISA S/A APELANTE: GAFISA SPE-87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁROS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: ROBSON DE OLIVEIRA VIANA APELADO: CLAUDIA REGINA NUNES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0011013-83.2013.8.19.0212
063. APELAÇÃO 0011013-83.2013.8.19.0212 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0011013-83.2013.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00557001 APELANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS APELADO: CAIO GUILHERME COSTA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014231-52.2013.8.19.0008
064. APELAÇÃO 0014231-52.2013.8.19.0008 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014231-52.2013.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00529734 APELANTE: KATRINNE DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA APELADO: CENTRO MÉDICO E IMAGEM EFRAIM ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0014319-91.2021.8.19.0208
065. APELAÇÃO 0014319-91.2021.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014319-91.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00622741 APELANTE: ALEXANDRE DA SILVA BARONE ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0014515-16.2020.8.19.0008
066. APELAÇÃO 0014515-16.2020.8.19.0008 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014515-16.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00689129 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APDO: LUCIMAR TRIANE RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0016011-22.2021.8.19.0210
067. APELAÇÃO 0016011-22.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016011-22.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00661999 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: JULIA DA ROCHA CORREA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREA DA ROCHA TAVARES ADVOGADO: CLAUDIA SILVA GOMES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017017-81.2020.8.19.0054
068. APELAÇÃO 0017017-81.2020.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017017-81.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00617101 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: GRACIO COSTA ADVOGADO: ELAYNE DA CONCEIÇÃO E SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0017162-09.2019.8.19.0205
069. APELAÇÃO 0017162-09.2019.8.19.0205 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017162-09.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00595989 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: BIANCA GERMANO DA SILVA BONAN ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: MIGUEL ROMULO FERREIRA COELHO DA SILVA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019473-11.2021.8.19.0202
070. APELAÇÃO 0019473-11.2021.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019473-11.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00379044 APELANTE: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS APELADO: CARLOS HENRIQUE DE ALBUQUERQUE PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0023337-49.2018.8.19.0077
071. APELAÇÃO 0023337-49.2018.8.19.0077 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0023337-49.2018.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00439736 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA OLIVEIRA CABRAL DE BRITTO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025065-52.2020.8.19.0208
072. APELAÇÃO 0025065-52.2020.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025065-52.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00611250 APELANTE: INVICTUS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TAHUY DESSUPOIO FAYLUM ADVOGADO: THIAGO ALBERTO SARRAFF MAIA MACIEIRA ADVOGADO: JORDANA APARECIDA TEZA ADVOGADO: ANA FLÁVIA COSTA ECCARD RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029186-03.2018.8.19.0206
073. APELAÇÃO 0029186-03.2018.8.19.0206 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029186-03.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00599485 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030535-35.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
074. APELAÇÃO 0030535-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0030535-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00649822 APTE: JORGE LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0036508-07.2014.8.19.0209
075. APELAÇÃO 0036508-07.2014.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036508-07.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00165329 APELANTE: NANCY ALVES TAVARES REP/ P/ SUA FILHA INGRID ALVES VALERIANO APELANTE: JOSÉ ALFREDO VALERIANO ALVES REP/ P/ SUA FILHA INGRID ALVES VALERIANO ADVOGADO: MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA ADVOGADO: VILMA JACINTO DE ARAÚJO APELADO: ELIZABETH DE FREITAS PINTO APELADO: JOSÉ ALONSO ADVOGADO: RICARDO MENDES HENRIQUES RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074707-63.2013.8.19.0038
076. APELAÇÃO 0074707-63.2013.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0074707-63.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00186677 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: AVICRES - ASSOCIACAO VIDA NO CRESCIMENTO E NA SOLIDARIEDADE ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:
0080003-02.2021.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0080003-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0080003-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00475836 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105737-13.2025.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0105737-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0105737-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00623000 APELANTE: MULTITEX TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA APELANTE: TANIA MONTECHIARI APELANTE: ANDRE LUIZ MONTECHIARI LOBOSCO ADVOGADO: YULBRENDER BREDER APELADO: DJF - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0138196-78.2019.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0138196-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0138196-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00105113 APELANTE: MARIA ELENA DA ROCHA NETO ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0269267-09.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
080. APELAÇÃO 0269267-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0269267-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00364759 APELANTE: ISABELA LOPES DE OLIVEIRA BERTOLETTI SANTANNA ADVOGADO: TATIANA BERTOLETTI APELANTE: HELIZETTE TAVARES BOMTEMPO FILHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0299921-71.2022.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0299921-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0299921-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00585974 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS APELADO: CHURRASCARIA IPANEMA 644 LTDA. ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0801505-94.2024.8.19.0212
082. APELAÇÃO 0801505-94.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801505-94.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00180898 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES APELADO: MARIA LUCIA DE MELO AMARAL ADVOGADO: MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:
0802019-42.2025.8.19.0073
083. APELAÇÃO 0802019-42.2025.8.19.0073 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE NOME / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802019-42.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00441883 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802081-89.2023.8.19.0061
084. APELAÇÃO 0802081-89.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802081-89.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00661413 APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI APELADO: DOUGLAS MATTOS TORRES ADVOGADO: GYSELLE DE BARROS SERENO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0803148-57.2024.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA
085. APELAÇÃO 0803148-57.2024.8.19.0028 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803148-57.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00424584 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAYNÁ CORREIA DE SOUZA LACERDA ADVOGADO: ISABELLA GARCIA FARIA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: VICTORIA NEVES SANTIAGO AZEVEDO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803504-43.2024.8.19.0031
086. APELAÇÃO 0803504-43.2024.8.19.0031 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803504-43.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00690930 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RAQUEL DE SOUZA SANTOS APELADO: MARCO AURELIO MACHADO SANTOS ADVOGADO: RODRIGO MELO PEREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0807225-29.2024.8.19.0087
087. APELAÇÃO 0807225-29.2024.8.19.0087 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807225-29.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00037189 APELANTE: ALCILENE DA MATA SOARES RODRIGUES APELANTE: JULIANA PEREIRA RIBEIRO SOARES APELANTE: ALEX SANDRO DA MATA SOARES APELANTE: ALECIR DA MATA SOARES APELANTE: JEFFERSON MAIA SOARES APELANTE: PATRICK PEREIRA RIBEIRO SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809852-42.2023.8.19.0054
088. APELAÇÃO 0809852-42.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809852-42.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00507547 APTE: GRANPRIME ASSOCIADOS ADVOGADO: KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES APDO: ADRIANO DA SILVA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0810070-53.2024.8.19.0210
089. APELAÇÃO 0810070-53.2024.8.19.0210 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810070-53.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01179716 APELANTE: ANNETTE SEDAN BRANDAO DA COSTA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:
0812981-22.2025.8.19.0204
090. APELAÇÃO 0812981-22.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812981-22.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00663663 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILBERTO FERNANDES NETO ADVOGADO: HILDA BEATRIZ LEITAO DO PRADO ALEXANDRE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO: FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0814333-82.2022.8.19.0054
091. APELAÇÃO 0814333-82.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814333-82.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00681233 APELANTE: GLÁUCIO MACHADO NÓBREGA ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA APELADO: SAMYRA FERNANDA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: TIAGO BOA PEREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0820487-42.2022.8.19.0208
092. APELAÇÃO 0820487-42.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820487-42.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00070513 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: LORRAN LENNON BARBOSA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE LIDIANE BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822128-43.2023.8.19.0204
093. APELAÇÃO 0822128-43.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822128-43.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00677896 APELANTE: ADEMILDO BENEDITO LOPES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0824507-17.2024.8.19.0205
094. APELAÇÃO 0824507-17.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0824507-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00447850 APELANTE: ROMILDO ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0827757-67.2024.8.19.0202
095. APELAÇÃO 0827757-67.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827757-67.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00021332 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:
0847210-79.2023.8.19.0203
096. APELAÇÃO 0847210-79.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0847210-79.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00229638 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES APELADO: ANILTON DO EGITO RANGEL ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:
0850213-18.2024.8.19.0038
097. APELAÇÃO 0850213-18.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0850213-18.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00463768 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: ALINE REGINA SPINELLI MENDES APELADO: AUGUSTO ALVES MARTINS ADVOGADO: RENATA ROMANEL SEQUEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0856042-28.2023.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0856042-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0856042-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141040 APELANTE: METIER ADEGAS LTDA ADVOGADO: JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO APELADO: GUILHERME DOIN BRAGA ADVOGADO: JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0910648-69.2024.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0910648-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0910648-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093981 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMÉRICO ORTEGA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: THAIZ NUNES MATEIRA VILLA REAL RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
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