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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 15/09/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00H, COM ENCERRAMENTO ÀS 19 HORAS DO MESMO DIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ: ART. 90 E ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ, AS SESSÕES, SEJAM PRESENCIAIS OU ELETRÔNICAS, SERÃO PRECEDIDAS DE CONVOCAÇÃO POR EDITAL, PUBLICADO COM PELO MENOS 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA. E DESTA FORMA: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) QUE OS PRESENTES PROCESSOS SERÃO JULGADOS NA SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA QUINZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 12:00:00H E OS PORVENTURA ADIADOS DE SESSÕES ANTERIORES. IMPORTANTE: 1) NESTA SESSÃO NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL OU POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2) OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA, OBRIGATORIAMENTE, DEVEM REQUERER A RETIRADA DO PROCESSO DA PRESENTE SESSÃO VIRTUAL ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA REFERIDA SESSÃO ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS RESPECTIVOS AUTOS ELETRÔNICOS. FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS O DISPOSTO NO ART. 9º DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, SENDO CERTO QUE QUESTÕES DE FATO NÃO PODERÃO SER SUSCITADAS APÓS O ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO. MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJRJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.
0052683-04.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0052683-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802883-89.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00662337 IMPTE/PACTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022693-65.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0022693-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0020472-09.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00280043 AGTE: VÍTIMA ADVOGADO: JOAQUIM QUEIROGA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022409-57.2026.8.19.0000
003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0022409-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800216-66.2026.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00276097 REQUERENTE: DAUTO MACABU DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ ADVOGADO: JUSEMAR PINHEIRO COQUITO FRAGOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ALVARENGA CESARIO REQUERIDO: JAIRO ROMERO BARBOSA SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001307-77.2025.8.19.0500
004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001307-77.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001307-77.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00527276 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIO ANTONIO MARCELINO VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007024-36.2026.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007024-36.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007024-36.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00445628 AGTE: RENATO RAMOS MAGALHÃES ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007212-29.2026.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007212-29.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007212-29.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00445608 AGTE: JOSE EDIPO BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007549-18.2026.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007549-18.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007549-18.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00634665 AGTE: ADRIANO ARMINDO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008685-50.2026.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008685-50.2026.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008685-50.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00536624 AGTE: MARCIO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CLAUDIO PAIVA DE SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009280-49.2026.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009280-49.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009280-49.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00541176 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAGNO DE OLIVEIRA DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009441-59.2026.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009441-59.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009441-59.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00488076 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MATEUS SILVA LIMA ADVOGADO: SILVIO MIRANDA PESSANHA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010025-29.2026.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010025-29.2026.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010025-29.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00667964 AGTE: ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011540-02.2026.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011540-02.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011540-02.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00630213 AGTE: VALDIR PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005339-40.2025.8.19.0007
013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005339-40.2025.8.19.0007 ASSUNTO: PRISÃO PREVENTIVA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005339-40.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00544572 RECTE: PATRICK BRUNO DE SOUZA CAZATI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VICTOR GABRIEL SILVA PINHEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005396-10.2024.8.19.0002
014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005396-10.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005396-10.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00497724 RECTE: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 10 RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0181875-55.2024.8.19.0001
015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0181875-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0181875-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294953 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAIENE DA ROCHA MEJIA RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0185412-35.2019.8.19.0001
016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0185412-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0185412-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00431520 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: ALEX FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS ASSISTAC: ADILSON BORGES CORREA ADVOGADO: THALITA DA SILVA BRANDÃO ROSA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801441-10.2026.8.19.0602
017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801441-10.2026.8.19.0602 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0801441-10.2026.8.19.0602 PROTOCOLO: 3204/2026.00080063 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JONATHAN DO NASCIMENTO FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812027-57.2026.8.19.0004
018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0812027-57.2026.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812027-57.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00627790 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: FERNANDO DAS CHAGAS REIS ADVOGADO: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0974801-77.2025.8.19.0001
019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0974801-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0974801-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00673107 RECTE: RAFAELA RODRIGUES MONTEIRO ABREU ADVOGADO: ANTONIA MARIA DE AGUIAR PANTIGOSO FRANCA RECORRIDO: ALEXANDRA GOMES MENDONCA RECORRIDO: LUZIMAR GUALTER PESSANHA RECORRIDO: RAPHAEL LEMOS PINTO ADVOGADO: MARCELO MENDES JORGE AIDAR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002437-98.2022.8.19.0014
020. APELAÇÃO 0002437-98.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0002437-98.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00003566 APTE: MATHEUS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008119-34.2022.8.19.0014
021. APELAÇÃO 0008119-34.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0008119-34.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00098331 APTE: MARCOS VENYCIUS DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0192878-12.2021.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0192878-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0192878-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00530308 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JAVIER FERNANDO CALLE IDROVO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: SARA CECILIA CASTRO NORENA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800545-37.2023.8.19.0063
023. APELAÇÃO 0800545-37.2023.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0800545-37.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00553714 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALISON DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: FAGNER HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: JULIANA CORRENTE DEMETRI GONÇALVES MARTINS APTE: NEIMAR PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DOUGLAS LEONARDES MUNIZ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801949-04.2024.8.19.0059
024. APELAÇÃO 0801949-04.2024.8.19.0059 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801949-04.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01055603 APTE: ISABELLE JAMILY FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: KELLER DE OLIVEIRA PEREIRA APTE: BRUNO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILLA ALBUQUERQUE ALVES FREITAS APTE: GABRIEL CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804542-86.2025.8.19.0021
025. APELAÇÃO 0804542-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804542-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01086120 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000144-87.2022.8.19.0069
026. APELAÇÃO 0000144-87.2022.8.19.0069 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000144-87.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00537576 APTE: YURI DE OLIVEIRA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000158-68.2024.8.19.0209
027. APELAÇÃO 0000158-68.2024.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0000158-68.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00471891 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE CAVALCANTI TEIXEIRA SECUNDINO APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000215-56.2025.8.19.0046
028. APELAÇÃO 0000215-56.2025.8.19.0046 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000215-56.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00351221 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000311-50.2023.8.19.0205
029. APELAÇÃO 0000311-50.2023.8.19.0205 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000311-50.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00470939 APTE: MARIA LUCINEIDE VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000645-75.2017.8.19.0082
030. APELAÇÃO 0000645-75.2017.8.19.0082 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000645-75.2017.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00439983 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GLAUBERT LUIZ DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO VITORINO ADVOGADO: LARA DE ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: ELIZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LARISSA MARTINS SANTOS ADVOGADO: NAIRA MARIA DE SOUZA ASSUNÇÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000793-28.2023.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0000793-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0000793-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00670995 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000793-43.2022.8.19.0072
032. APELAÇÃO 0000793-43.2022.8.19.0072 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000793-43.2022.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00389203 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THOMAS TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001246-19.2018.8.19.0059
033. APELAÇÃO 0001246-19.2018.8.19.0059 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001246-19.2018.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00617062 APTE: CARLOS NOVAZ DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001249-82.2025.8.19.0073
034. APELAÇÃO 0001249-82.2025.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001249-82.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00557764 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001273-68.2026.8.19.0011
035. APELAÇÃO 0001273-68.2026.8.19.0011 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001273-68.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00513614 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001660-56.2024.8.19.0075
036. APELAÇÃO 0001660-56.2024.8.19.0075 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001660-56.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00285812 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002569-92.2025.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0002569-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0002569-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00373035 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002610-56.2025.8.19.0002
038. APELAÇÃO 0002610-56.2025.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002610-56.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00145471 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIEGO ALMEIDA LEMOS BARBOSA ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: FELIPPE DA SILVA LIMA CORREU: MARCOS JOHAN VIEIRA DA SILVA CORREU: PAULO VAGNER DA COSTA CUNHA INTERESSADO: AMANDA VIEIRA DA SILVA INTERESSADO: FERNANDA ANTUNES VIEIRA ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002629-85.2020.8.19.0051
039. APELAÇÃO 0002629-85.2020.8.19.0051 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0002629-85.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00145149 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005235-08.2021.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0005235-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0005235-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00502777 APTE: TAMIRES TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005488-83.2018.8.19.0006
041. APELAÇÃO 0005488-83.2018.8.19.0006 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0005488-83.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00635374 APTE: LUCAS AVELAR VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007332-72.2024.8.19.0066
042. APELAÇÃO 0007332-72.2024.8.19.0066 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0007332-72.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00434686 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010408-48.2021.8.19.0054
043. APELAÇÃO 0010408-48.2021.8.19.0054 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010408-48.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00267452 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANGELICA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012109-98.2024.8.19.0002
044. APELAÇÃO 0012109-98.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012109-98.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00488038 APTE: PHILLIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CRISTYAN CARREIRA MENDONÇA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014215-94.2024.8.19.0014
045. APELAÇÃO 0014215-94.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0014215-94.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00493084 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS FILHO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020673-19.2020.8.19.0063
046. APELAÇÃO 0020673-19.2020.8.19.0063 ASSUNTO: RECEBIMENTO / DENÚNCIA/QUEIXA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0020673-19.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00531722 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024124-02.2020.8.19.0209
047. APELAÇÃO 0024124-02.2020.8.19.0209 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024124-02.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00345416 APTE: JOSE SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033079-16.2024.8.19.0004
048. APELAÇÃO 0033079-16.2024.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0033079-16.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00440265 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE FERREIRA GUTIERREZ ADVOGADO: CHRISTIAN LEITE PEREIRA GUTIERREZ APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039124-11.2025.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0039124-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0039124-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00140687 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS FREITAS FERREIRA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: BRUNO EDUARDO AZEVEDO JORGE RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052145-30.2020.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0052145-30.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052145-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00645123 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADAILTON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0077056-67.2024.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0077056-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0077056-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00361178 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080085-91.2025.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0080085-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0080085-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00370570 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANILTON FERNANDES LIMA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088737-97.2025.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0088737-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0088737-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00530413 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096233-90.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
054. APELAÇÃO 0096233-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0096233-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00429208 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: GABRIELA ESTEVES RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL RAMOS DA CUNHA ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SOBRINHO ADVOGADO: THIAGO SERPA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA ADVOGADO: ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO SANTOS MOTA PEREIRA APDO: ALDEIR GOMES DOS SANTOS APDO: RODRIGO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: SERGIO SANTOS MOTA PEREIRA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109440-20.2023.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0109440-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0109440-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00440432 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: YAGO NASCIMENTO DONATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0112563-55.2025.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0112563-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0112563-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00287022 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: FABRÍCIO LUCIANO FERRAZ LOPES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0132241-90.2024.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0132241-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0132241-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00654457 APTE: ANDREI PINHEIRO FERREIRA DE LIMA APTE: GABRIEL DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0164292-28.2022.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0164292-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0164292-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00508998 APTE: ALEXANDRE OLIVEIRA DE PAULA APTE: MARLLON LUCAS CANDIDO RODRIGUES EDUARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALISSON DA SILVA MONTEIRO CORREU: IGOR LOPES CLEMENTE CORREU: THIAGO BRAGA ZAPATA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0227644-72.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
059. APELAÇÃO 0227644-72.2013.8.19.0001 ASSUNTO: "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0227644-72.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00421824 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCELO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ALEXANDRE ENEAS SILVA SANTOS ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: JULIANA CORRENTE DEMETRI GONÇALVES MARTINS ADVOGADO: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO APTE: JOSÉ RANGEL NETO ADVOGADO: MARCELO CARVALHAES ROSON ADVOGADO: HERBERT DE SOUZA COHN ADVOGADO: JOELMA MARIA DE SOUSA BARROS APDO: OS MESMOS APDO: ALEXSANDER RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS APDO: PAULO CESAR XAVIER TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ADEMILSON FONTES DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL CRESPO CORREU: LUCIANO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0262747-62.2021.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0262747-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0262747-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00445609 APTE: ABEL REYNALDO ZUNIGA DAVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0275235-15.2022.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0275235-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0275235-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00365325 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0280102-27.2017.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0280102-27.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0280102-27.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00549766 APTE: MARCIO HENRIQUE ANCHIETA LOBATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800223-68.2026.8.19.0206
063. APELAÇÃO 0800223-68.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800223-68.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00485917 APTE: JONATHAN RODRIGO GUIMARAES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800476-15.2026.8.19.0058
064. APELAÇÃO 0800476-15.2026.8.19.0058 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0800476-15.2026.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00650540 APTE: MATHEUS DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: TIAGO CRUZ CAMARINHA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801066-96.2025.8.19.0067
065. APELAÇÃO 0801066-96.2025.8.19.0067 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801066-96.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00541484 APTE: TAYNAN BETTCHER HENRIQUE ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG ADVOGADO: GABRIEL BORGES D`AVILA ADVOGADO: JONATHAN DA CUNHA BASTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801199-32.2023.8.19.0028
066. APELAÇÃO 0801199-32.2023.8.19.0028 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801199-32.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00566930 APTE: EVERTON LIMA FAVERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801302-23.2025.8.19.0043
067. APELAÇÃO 0801302-23.2025.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801302-23.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00628103 APTE: FERNANDO COSTA ROSA ADVOGADO: VITOR DA SILVA BRAGA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801810-34.2023.8.19.0044
068. APELAÇÃO 0801810-34.2023.8.19.0044 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801810-34.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00253090 APTE: GABRIEL NUNES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801853-63.2023.8.19.0078
069. APELAÇÃO 0801853-63.2023.8.19.0078 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0801853-63.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00223796 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIEGO RAMIRO JACOME CAMPOLINO ADVOGADO: JULIO CESAR COSTA AZEVEIDO APDO: CARLOS HENRIQUE GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801895-33.2025.8.19.0017
070. APELAÇÃO 0801895-33.2025.8.19.0017 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801895-33.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00436863 APTE: ALTAIR DA SILVA BENTO MULLER ADVOGADO: KEREN PESSANHA FERNANDES COUTINHO FIGUEIREDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805634-89.2024.8.19.0068
071. APELAÇÃO 0805634-89.2024.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0805634-89.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00513655 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: HERNANI DA SILVA FRANÇA ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805763-66.2024.8.19.0045
072. APELAÇÃO 0805763-66.2024.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805763-66.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00203273 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ CLAUDIO TRANIN JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807238-57.2025.8.19.0066
073. APELAÇÃO 0807238-57.2025.8.19.0066 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807238-57.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00549303 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS GERMANO MAIA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808634-82.2023.8.19.0052
074. APELAÇÃO 0808634-82.2023.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808634-82.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00468868 APTE: LUCAS FONTOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812879-26.2025.8.19.0066
075. APELAÇÃO 0812879-26.2025.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812879-26.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00250176 APTE: BRENO DE SOUZA INACIO BRANDÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813975-48.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
076. APELAÇÃO 0813975-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO CONTRA IDOSO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813975-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00450134 APTE: DAVID WILLIAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JOASCLEY SILVA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814715-09.2025.8.19.0042
077. APELAÇÃO 0814715-09.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814715-09.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00475974 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DIOGO RODRIGUES FELIX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815058-94.2026.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0815058-94.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815058-94.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00644672 APTE: RAUL ANTONIO PERLA ZEVALLOS ADVOGADO: MICHELLE OLIVEIRA MAIATO SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822175-72.2025.8.19.0066
079. APELAÇÃO 0822175-72.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822175-72.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00673658 APTE: WALLEX GONCALVES DE PAULA ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824400-28.2023.8.19.0004
080. APELAÇÃO 0824400-28.2023.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824400-28.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00340979 APTE: JEFERSON MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825503-48.2025.8.19.0021
081. APELAÇÃO 0825503-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825503-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00434302 APTE: LUIS ALEXANDRE PIMENTA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826172-74.2024.8.19.0203
082. APELAÇÃO 0826172-74.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826172-74.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00222155 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS ROBERTO PERNAMBUCO ADVOGADO: JONATAN RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO FARIA DE SOUZA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827299-78.2023.8.19.0204
083. APELAÇÃO 0827299-78.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827299-78.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00640143 APTE: DIEGO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0831420-48.2025.8.19.0021
084. APELAÇÃO 0831420-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831420-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00507043 APTE: BRUNO BATISTA PONTES DE MEIRELES ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836875-91.2025.8.19.0021
085. APELAÇÃO 0836875-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836875-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00514443 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOAO VITOR DIAS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0841895-46.2024.8.19.0038
086. APELAÇÃO 0841895-46.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841895-46.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00674010 APTE: CARLOS HENRIQUE VASCONCELOS BARBOSA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0872162-78.2025.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0872162-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0872162-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00151420 APTE: DAVI FIGUEIREDO DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR ADVOGADO: YAGO JOIOZO VASCONCELLOS GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0939174-12.2025.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0939174-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0939174-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00460323 APTE: HUDSON ROBERTO DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0963241-41.2025.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0963241-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0963241-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00552879 APTE: LEONARDO DA CONCEICAO HERMOGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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