----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 15/09/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0054206-51.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0054206-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804849-55.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00685049 IMPTE: TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA PACIENTE: DANIEL DE OLIVEIRA PESTANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054226-42.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0054226-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011428-24.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00685354 IMPTE: JACKSON CALDEIRA OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053361-19.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0053361-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0804867-80.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00673415 IMPTE: MATHEUS MELLO BERWANGER PACIENTE: SAVIO CAMPOS GEREMIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017097-39.2018.8.19.0014
004. APELAÇÃO 0017097-39.2018.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017097-39.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00662262 APTE: EDSON RAMOS TAVARES APTE: MARLON LUIZ DOS SANTOS ELBA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012141-08.2026.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012141-08.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012141-08.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00690620 AGTE: JOSE CARLOS MENDES ADVOGADO: ERICA PEREIRA RAMOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012825-30.2026.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012825-30.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012825-30.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00690783 AGTE: JHONATAN DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DIEGO MARINHO DE SOUSA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801914-65.2023.8.19.0031
007. APELAÇÃO 0801914-65.2023.8.19.0031 ASSUNTO: COR / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801914-65.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00668856 APTE: ROSANGELA BARBARA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006191-23.2021.8.19.0066
008. APELAÇÃO 0006191-23.2021.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006191-23.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00671626 APTE: WILLIAM DE OLIVEIRA VIEIRA APTE: WISLEY ALVES MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803280-63.2025.8.19.0066
009. APELAÇÃO 0803280-63.2025.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803280-63.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00677575 APTE: MARCUS VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005341-85.2022.8.19.0210
010. APELAÇÃO 0005341-85.2022.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005341-85.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00686541 APTE: JAIRO PASSOS DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0941399-05.2025.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0941399-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0941399-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00618988 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002728-11.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0002728-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002728-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00619837 APTE: RENAN PAES LEME DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001069-23.2017.8.19.0081
013. APELAÇÃO 0001069-23.2017.8.19.0081 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001069-23.2017.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00600607 APTE: ENEAS CANDIDO DOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0128849-50.2021.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0128849-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0128849-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00607749 APTE: ANDRÉ LUCAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000583-88.2025.8.19.0006
015. APELAÇÃO 0000583-88.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000583-88.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00580318 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MORAES ADVOGADO: BARBARA MARIA DE OLIVEIRA ROSA HONORATO ADVOGADO: ANA CLEA FERREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801134-88.2024.8.19.0032
016. APELAÇÃO 0801134-88.2024.8.19.0032 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0801134-88.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00622558 APTE: JOSUE DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE CHAVES FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000189-25.2023.8.19.0209
017. APELAÇÃO 0000189-25.2023.8.19.0209 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000189-25.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00626182 APTE: JHENNIFER SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011287-14.2026.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011287-14.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011287-14.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00647657 AGTE: LUCIANO CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0262299-89.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0262299-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0262299-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00581807 APTE: ALEX LIMA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO SANTIAGO FERRO JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020473-91.2022.8.19.0014
020. APELAÇÃO 0020473-91.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020473-91.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00641166 APTE: JOSÉ DAMIÃO SALES DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011892-28.2021.8.19.0045
021. APELAÇÃO 0011892-28.2021.8.19.0045 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011892-28.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00492389 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802330-83.2026.8.19.0045
022. APELAÇÃO 0802330-83.2026.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802330-83.2026.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00648746 APTE: EWERTON THIAGO DA SILVA CHAVES ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS ADVOGADO: RAFAEL NUNES MESQUITA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068020-40.2020.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0068020-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0068020-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00629783 APTE: IVANILDO JOSE MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000223-33.2021.8.19.0059
024. APELAÇÃO 0000223-33.2021.8.19.0059 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000223-33.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00611805 APTE: MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULA MENEZES GOMES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ANTÔNIO WAKIGAWA ADVOGADO: FLÁVIO LERNER SADCOVITZ RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007740-63.2026.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007740-63.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007740-63.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00549152 AGTE: ANGELICA CAETANO PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803869-19.2026.8.19.0002
026. APELAÇÃO 0803869-19.2026.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803869-19.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00591530 APTE: WELLISON CARVALHO CARDOSO APTE: ROGERIO CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0125354-32.2020.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0125354-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0125354-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00634773 APTE: PEDRO DA SILVA ADVOGADO: CLAÚDIO FERNANDO COSTA THIMOTEO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800072-39.2025.8.19.0012
028. APELAÇÃO 0800072-39.2025.8.19.0012 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0800072-39.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00549416 APTE: CARLOS DANIEL DE CARVALHO AIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0900634-26.2024.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0900634-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0900634-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00627727 APTE: MARCELO DA SILVA OLMEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0062174-42.2020.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0062174-42.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0062174-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975026 APTE: FELLIPE ESPINDOLA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0861176-02.2024.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0861176-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0861176-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00616959 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WALLACE DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0281016-52.2021.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0281016-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0281016-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00481149 APTE: TIAGO MONTES ADVOGADO: MANOEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012608-84.2026.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012608-84.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012608-84.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00635028 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRYSON ROGER DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012298-78.2026.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012298-78.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012298-78.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00652191 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIEGO MANHÃES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006945-28.2022.8.19.0066
035. APELAÇÃO 0006945-28.2022.8.19.0066 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006945-28.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00631174 APTE: JEAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0307776-72.2020.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0307776-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0307776-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00641002 APTE: FRANCISCO KARLITON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0851964-57.2025.8.19.0021
037. APELAÇÃO 0851964-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0851964-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00656889 APTE: ALEXSANDRO DA SILVA APTE: FELIPE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAYTON RICARDO WILLE DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO JUAN SANTOS SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817976-43.2023.8.19.0206
038. APELAÇÃO 0817976-43.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817976-43.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00645334 APTE: GABRIEL DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0848222-55.2023.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0848222-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0848222-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00459727 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCO AURELIO LAURENTINO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0861302-72.2023.8.19.0038
040. APELAÇÃO 0861302-72.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0861302-72.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00490457 APTE: JOSE EDUARDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801312-46.2025.8.19.0050
041. APELAÇÃO 0801312-46.2025.8.19.0050 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0801312-46.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00471842 APTE: LUAN LACERDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002336-31.2026.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002336-31.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002336-31.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00249055 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE FERREIRA GOMES ADVOGADO: PATRICIA SCIAMARELLA SANT`ANNA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819192-29.2024.8.19.0004
043. APELAÇÃO 0819192-29.2024.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819192-29.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00422458 APTE: ALIPIO WESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806990-52.2023.8.19.0037
044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0806990-52.2023.8.19.0037 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806990-52.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00415634 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: WALACE DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802729-19.2025.8.19.0055
045. APELAÇÃO 0802729-19.2025.8.19.0055 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0802729-19.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00398007 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GLAUCIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001724-87.2024.8.19.0068
046. APELAÇÃO 0001724-87.2024.8.19.0068 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0001724-87.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00634717 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO FILIPI ABREU PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034177-77.2026.8.19.0000
047. HABEAS CORPUS 0034177-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ORIGEM / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0246185-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00414647 IMPTE: FÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001690-36.2024.8.19.0061
048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001690-36.2024.8.19.0061 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001690-36.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00525492 RECTE: MATHEUS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: LUCIANA GASPAR FREITAS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: RAMON RAMIRES ESTEVES MACHADO ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: DIEGO QUINTEIRO DE MELO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032554-48.2021.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0032554-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0032554-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00675203 APTE: IAN SILVA DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO SANTOS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000482-35.2023.8.19.0034
050. APELAÇÃO 0000482-35.2023.8.19.0034 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000482-35.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00505811 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005429-23.2026.8.19.0004
051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005429-23.2026.8.19.0004 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005429-23.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00447490 RECTE: JOAO MAURICIO DE ALMEIDA SA PINTO PIRES ADVOGADO: VALENTIM CAMPOS COVRE NETO ADVOGADO: CAMILA VIDAL MARCIANO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014021-65.2026.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0014021-65.2026.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0014021-65.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00455838 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050922-35.2026.8.19.0000
053. HABEAS CORPUS 0050922-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAIPAVA - 3 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0801033-05.2026.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00636233 IMPTE: JOAO PAULO DEMARQUE DA SILVA CUSTODIO PACIENTE: FRANCISCO SALES SALVIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ITAIPAVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012073-83.2025.8.19.0014
054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0012073-83.2025.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0012073-83.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00673408 RECTE: ADRIANO FERRO SAMPAIO ADVOGADO: ALBECIR RIBEIRO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011134-78.2026.8.19.0500
055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011134-78.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011134-78.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00694197 AGTE: DOUGLAS DE ATHAYDE VIEIRA FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011600-91.2025.8.19.0210
056. APELAÇÃO 0011600-91.2025.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0011600-91.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00522671 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO CESAR MIRABELLI APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA PAULA CARVALHEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800584-20.2025.8.19.0045
057. APELAÇÃO 0800584-20.2025.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800584-20.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00668824 APTE: LUIS GUSTAVO FLORENCIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053415-84.2023.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0053415-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053415-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00671782 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIS CARLOS DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022984-33.2020.8.19.0014
059. APELAÇÃO 0022984-33.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0022984-33.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00668278 APTE: SAVIO MOREIRA MACHADO ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800189-34.2025.8.19.0043
060. APELAÇÃO 0800189-34.2025.8.19.0043 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800189-34.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00419988 APTE: MARLON VITOR DE SOUSA MOREIRA OUTRO NOME: MARLON VITOR DE SOUZA MOREIRA APTE: KAUÃ SOUZA SANT`ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RAFAEL FELIPE DO COUTO MOREIRA ADVOGADO: GABRIEL DA SILVA PENA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040185-70.2026.8.19.0000
061. HABEAS CORPUS 0040185-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0001306-33.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00491749 IMPTE: ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA PACIENTE: WALLACE MATHEUS DA CONCEIÇÃO ABRAHÃO PACIENTE: NADSON DOMINGOS ABRAHÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS CORREU: CRISLANE ARAGAO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036589-78.2026.8.19.0000
062. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0036589-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0199086-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00446726 SUSCTE: JUIZO DE DIRETO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI INTERESSADO: NATHAN MENDES PEREIRA FILHO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000419-06.2020.8.19.0037
063. APELAÇÃO 0000419-06.2020.8.19.0037 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000419-06.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00417617 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023461-47.2021.8.19.0038
064. APELAÇÃO 0023461-47.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023461-47.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00463530 APTE: WELLERSON DA SILVA MOITA ADVOGADO: MARILENE BARREIROS VENUTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022746-25.2019.8.19.0054
065. APELAÇÃO 0022746-25.2019.8.19.0054 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022746-25.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00508743 APTE: JEFFERSON CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018258-49.2025.8.19.0500
066. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018258-49.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018258-49.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00441030 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINALDO FERREIRA NUNES JUNIOR ADVOGADO: THIAGO SALVADOR SANT'ANA BRAGA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005043-02.2026.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0005043-02.2026.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005043-02.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00694980 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN DA CRUZ TAVARES ADVOGADO: MARGARETH RODRIGUES BAHIA APDO: OFENDIDA APDO: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010385-61.2026.8.19.0500
068. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010385-61.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010385-61.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00629657 AGTE: VITOR HUGO MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007456-45.2019.8.19.0029
069. APELAÇÃO 0007456-45.2019.8.19.0029 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007456-45.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00373937 APTE: ARLAN DE SOUZA CAJAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042066-82.2026.8.19.0000
070. HABEAS CORPUS 0042066-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0294174-87.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00516532 IMPTE: MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS IMPTE: URACY NOGUEIRA DE FRANÇA PACIENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA DO CARMO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805372-65.2023.8.19.0007
071. APELAÇÃO 0805372-65.2023.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805372-65.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00407372 APTE: ROGER GABRIEL SOARES DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804189-42.2026.8.19.0011
072. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0804189-42.2026.8.19.0011 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804189-42.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00652736 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: CINTIA FERNANDES CINIBRY RECDO: MARCELO VIEIRA DE PAULA ADVOGADO: VANUSA DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027007-64.2021.8.19.0021
073. APELAÇÃO 0027007-64.2021.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0027007-64.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00389010 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE BENDER DE FRIAS ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA BARBOSA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800078-69.2025.8.19.0069
074. APELAÇÃO 0800078-69.2025.8.19.0069 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800078-69.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00383362 APTE: FRANCIANE PEREIRA DE MARINS CAMPOS ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES APTE: ALLAN DOS SANTOS SERPA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002740-82.2026.8.19.0500
075. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002740-82.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002740-82.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00663085 AGTE: LEONARDO DA SILVA ADÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012671-12.2026.8.19.0500
076. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012671-12.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012671-12.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00672156 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO SOLDATELI BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805581-94.2024.8.19.0008
077. APELAÇÃO 0805581-94.2024.8.19.0008 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805581-94.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00542364 APTE: RODRIGO LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002486-26.2024.8.19.0029
078. APELAÇÃO 0002486-26.2024.8.19.0029 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002486-26.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00668964 APTE: RUAN PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806153-04.2023.8.19.0067
079. APELAÇÃO 0806153-04.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806153-04.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00666666 APTE: GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029193-50.2026.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0029193-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000512-02.2026.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00354405 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011963-59.2026.8.19.0500
081. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011963-59.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011963-59.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00696463 AGTE: ZEDEQUIAS CUSTODIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808625-94.2025.8.19.0038
082. APELAÇÃO 0808625-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808625-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00681216 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATHEUS CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0233285-26.2022.8.19.0001
083. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0233285-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0233285-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00194207 EMBARGANTE: ANTONIO ROBSON DOS SANTOS DANTAS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009054-97.2021.8.19.0050
084. APELAÇÃO 0009054-97.2021.8.19.0050 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009054-97.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00689540 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808266-40.2025.8.19.0008
085. APELAÇÃO 0808266-40.2025.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808266-40.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00685386 APTE: GUILHERME DO NASCIMENTO FERREIRA APTE: GUSTAVO AUGUSTO MACEDO APTE: VICTOR DE SOUZA LAUDIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MAYCOM BELLAMY AZEVEDO BATISTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ E SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802286-60.2026.8.19.0014
086. APELAÇÃO 0802286-60.2026.8.19.0014 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802286-60.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00691787 APTE: DECIO SALLES JUNIOR ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012305-70.2026.8.19.0500
087. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012305-70.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012305-70.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00665846 AGTE: ALEXSANDRO MENDES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807401-96.2025.8.19.0014
088. APELAÇÃO 0807401-96.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807401-96.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00668596 APTE: EMERSON PORTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011781-73.2026.8.19.0500
089. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011781-73.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011781-73.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00648691 AGTE: EDILSON PEDRO PINHEIRO ADVOGADO: JANICE MATHIAS ALVES CORDEIRO LUZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801549-97.2025.8.19.0012
090. APELAÇÃO 0801549-97.2025.8.19.0012 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0801549-97.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00524244 APTE: MARCOS VINICIUS ELIDIO DE SOUZA ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BRUCE LOPES DA ROCHA CORREU: ALESSANDRO DA SILVA BORGES CORREU: VINICIUS DE MORAES PEREIRA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813826-81.2025.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0813826-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813826-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00558517 APTE: VINICIUS MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: INARALICE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DIULLY CRISTINA MORETH FERREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803801-61.2026.8.19.0037
092. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0803801-61.2026.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803801-61.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00479707 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: EDSON TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812167-51.2023.8.19.0213
093. APELAÇÃO 0812167-51.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812167-51.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00563253 APTE: MARCOS DE AGUIAR ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004508-09.2025.8.19.0066
094. APELAÇÃO 0004508-09.2025.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004508-09.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00587465 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800664-17.2025.8.19.0034
095. APELAÇÃO 0800664-17.2025.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800664-17.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00571621 APTE: CARLA MAIARA RICARDO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820366-56.2023.8.19.0021
096. APELAÇÃO 0820366-56.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820366-56.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00519732 APTE: CRISTIANO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MENEZES CRUZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816311-53.2025.8.19.0066
097. APELAÇÃO 0816311-53.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816311-53.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00446528 APTE: LUIS GUSTAVO GAMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004003-31.2021.8.19.0204
098. APELAÇÃO 0004003-31.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004003-31.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00639604 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0327789-63.2018.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0327789-63.2018.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327789-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00579575 APTE: FABIO CARDOZO BANSEMER ADVOGADO: LUANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: STEPHANIE COUTO MENEZES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020240-25.2021.8.19.0210
100. APELAÇÃO 0020240-25.2021.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0020240-25.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00471763 APTE: LEANDRO DE MENDONÇA CARDOSO ADVOGADO: CRISTIANE BELLINI TOMÁS PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: JOAQUIM QUEIROGA NETO APDO: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042739-09.2025.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0042739-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0042739-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00647943 APTE: GUILHERME HENRIQUE JURCZUK DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0985615-51.2025.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0985615-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0985615-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00579805 APTE: DANIEL AFONSO DE ANDRADE ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA APTE: JACKSON DA SILVA ROCHA APTE: KEWYN PESSANHA CARDOSO ADVOGADO: SÓCRATES CONCEIÇÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000184-14.2025.8.19.0021
103. APELAÇÃO 0000184-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0000184-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00595477 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000856-82.2025.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0000856-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000856-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00666156 APTE: JORGE MAYKO LEITE BASTOS ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS SILVA LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000903-84.2024.8.19.0003
105. APELAÇÃO 0000903-84.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000903-84.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00662390 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009948-08.2021.8.19.0007
106. APELAÇÃO 0009948-08.2021.8.19.0007 ASSUNTO: CRIMES DE ""LAVAGEM"" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0009948-08.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00611588 APTE: FERNANDA DAMIANA DA PÁSCOA ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS ADVOGADO: RAFAEL NUNES MESQUITA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANA LUCIA DA PASCOA CORREU: ANTÔNIO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000546-50.2024.8.19.0021
107. APELAÇÃO 0000546-50.2024.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0000546-50.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00583657 APTE: ALEXANDRO BARBOZA ADVOGADO: JÉSSICA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: MELRIELY FEITOSA DE MELO MUNIZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: DOUGLAS FILIPE ALVES SANTOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006993-16.2026.8.19.0500
108. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006993-16.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006993-16.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00527182 AGTE: JONAS ANDRADE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803196-96.2026.8.19.0011
109. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0803196-96.2026.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803196-96.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00658801 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCAS REIS LIMA DE FREITAS ADVOGADO: RAISSA MORGANA PEIXOTO RODRIGUES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011878-73.2026.8.19.0500
110. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011878-73.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011878-73.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00607630 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDVANDRO LUIZ GALVÃO MUNIZ ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010650-63.2026.8.19.0500
111. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010650-63.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010650-63.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00685435 AGTE: CARLOS EDUARDO MENDONÇA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005701-49.2024.8.19.0210
112. APELAÇÃO 0005701-49.2024.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005701-49.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00487177 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LENI CALISTO BARBOSA MAURICIO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019068-59.2018.8.19.0014
113. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0019068-59.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019068-59.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00477147 RECTE: PEDRO HENRIQUE GOMES SOLER ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BARBIERI RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0218546-48.2022.8.19.0001
114. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0218546-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0218546-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00602853 RECTE: ROBERT FERNANDES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010136-13.2026.8.19.0500
115. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010136-13.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010136-13.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00586479 AGTE: LUIZ CLAUDIO FELIPPE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052147-90.2026.8.19.0000
116. HABEAS CORPUS 0052147-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001624-75.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00654306 IMPTE: GEORGE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042287-65.2026.8.19.0000
117. HABEAS CORPUS 0042287-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012003-29.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00519368 IMPTE: SIMONE DE CARVALHO BARBOSA ERNESTO PACIENTE: ROSEMÁRIO BARROS MANOEL PACIENTE: MARIA JANAYNA DAS DORES RUFINO MANOEL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009765-75.2023.8.19.0004
118. APELAÇÃO 0009765-75.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0009765-75.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00645079 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043938-35.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
119. HABEAS CORPUS 0043938-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817280-82.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00542962 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARCOS GONÇALVES DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052089-87.2026.8.19.0000
120. HABEAS CORPUS 0052089-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828744-56.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00653287 IMPTE: LUIZ FELIPE ALVES E SILVA PACIENTE: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA PACIENTE: CASSIA JERONYMO SILVA DE ALMEIDA PACIENTE: ANDREA FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar