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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 15/09/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0041804-11.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041804-11.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0317496-34.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00622435 AGTE: ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO ADVOGADO: ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO AGDO: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA INTERESSADO: ESPOLIO DE ALFREDO DE SOUZA COUTINHO FILHO INTERESSADO: EPTC - EMPRESA DE APOIO E GESTÃO DA PESQUISA TECNOLOGIA E CIENTIFICA - EIRELI-ME ADVOGADO: MABY MANGANO FERREIRA COCHRANE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034715-22.2007.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0034715-22.2007.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0034715-22.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00809667 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0062886-11.2016.8.19.0021
003. APELAÇÃO 0062886-11.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0062886-11.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04549260 APELANTE: ELZA GONÇALVES GUEDES APELANTE: MARIA DE FATIMA GONÇALVES GUEDES APELANTE: JOSE CARDOSO GUEDES ADVOGADO: ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
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