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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 15/09/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0094319-81.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094319-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0183135-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025564 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0103013-39.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103013-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812149-49.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01128484 AGTE: ROBERTA DE SOUZA CORREA AGTE: THIAGO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA AGDO: RESIDENCIAL ALDEIAS DE PENDOTIBA ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0018957-39.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018957-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802245-90.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00231730 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0005715-43.2018.8.19.0210
004. APELAÇÃO 0005715-43.2018.8.19.0210 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005715-43.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01093075 APELANTE: CONSTRUMET EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RICARDO MAFRA TREU APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0051144-13.2021.8.19.0021
005. APELAÇÃO 0051144-13.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0051144-13.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00273304 APELANTE: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GONÇALVES GAMEIRO MARTINS ADVOGADO: THAÍS PESTANA CIAMBARELLA APELADO: OTTON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GISELLE BARROSO GEMINIANO ADVOGADO: TAYNAH TOSTES MILAGRES ADVOGADO: CAROLINE QUEIROGA MOREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0801322-21.2023.8.19.0031
006. APELAÇÃO 0801322-21.2023.8.19.0031 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801322-21.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00792953 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO ARTHUR NUNES FARIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SABRINA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0806874-81.2024.8.19.0208
007. APELAÇÃO 0806874-81.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806874-81.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01072901 APELANTE: MARGARETH MARIA DORIA DA SILVA ADVOGADO: GLÓRIA MARIA DE GODOY MOREIRA APELADO: JOSE AUGUSTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RAFAEL MENDES GUIMARÃES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0811590-59.2025.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0811590-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0811590-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934025 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0826855-30.2023.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0826855-30.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826855-30.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00976707 APELANTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA APELADO: RAPHAEL BARATA KASAL ADVOGADO: RODRIGO TARANTO FURTADO DE MENDONCA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0892395-33.2024.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0892395-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0892395-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01078116 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: ESPOLIO DE MARCELO GONCALVES COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE MARTA CRISTINA TORRES MESQUITA COSTA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0000498-73.2020.8.19.0040
011. APELAÇÃO 0000498-73.2020.8.19.0040 ASSUNTO: COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0000498-73.2020.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00176322 APTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR APDO: POSTO DE GASOLINA VILA SALUTARIS LTDA. ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0001123-80.2023.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0001123-80.2023.8.19.0209 ASSUNTO: BLOQUEIO / DESBLOQUEIO DE VALORES / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001123-80.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00205070 APELANTE: KFX INTER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA APELANTE: GANDI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA APELANTE: ESX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO HUMBERTO CARBONE APELADO: ROBERTO NABHAN INTERESSADO: B2B CAPITAL PARTNERS S/A INTERESSADO: FERNANDO OROZCO BITENCOURT DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELIAS SALLUM JUNIOR ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0002580-07.2021.8.19.0052
013. APELAÇÃO 0002580-07.2021.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002580-07.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00262338 APELANTE: JOSILENE FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE LIMA MUNIZ APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0007184-20.2020.8.19.0028
014. APELAÇÃO 0007184-20.2020.8.19.0028 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007184-20.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00138240 APELANTE: IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS ADVOGADO: MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES APELADO: HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ALINE APARECIDA BARROS MELO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0024348-72.2020.8.19.0068
015. APELAÇÃO 0024348-72.2020.8.19.0068 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0024348-72.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00370639 APELANTE: PAULO HENRIQUE CERQUEIRA CARDOSO APELANTE: JUÇARA MONTEIRO CARDOSO APELANTE: CAMILA MONTEIRO CARDOSO ADVOGADO: MAURICIO CRESPO MACIEL ADVOGADO: THALES BARROSO CRESPO MACIEL ADVOGADO: THALITA BARROSO CRESPO MACIEL LOPES APELANTE: JULIO CÉSAR BANDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELE FERREIRA DA SILVA MANSUR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0024838-59.2020.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0024838-59.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024838-59.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00165482 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: EDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA APELADO: SILAS LIMA MALAFAIA APELADO: ELIZETE SANTOS MALAFAIA ADVOGADO: JORGE VACITE NETO ADVOGADO: JONATHAN BORDONE PAES PROENÇA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0038161-68.2019.8.19.0209
017. APELAÇÃO 0038161-68.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038161-68.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00244905 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELANTE: PREV HELP CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA (RECUSO ADESIVO) ADVOGADO: ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0206847-65.2019.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0206847-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0206847-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00444954 APELANTE: RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA APELADO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0215568-69.2020.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0215568-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0215568-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00360276 APELANTE: MARCELO QUERASIAN MONTEIRO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA PARK ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: THIAGO LINDOSO MENINÉA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0800351-39.2023.8.19.0030
020. APELAÇÃO 0800351-39.2023.8.19.0030 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800351-39.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00344324 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: JOSE JOAQUIM MADEIRA ADVOGADO: JOSÉ JOAQUIM MADEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0802066-50.2023.8.19.0052
021. APELAÇÃO 0802066-50.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802066-50.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00170518 APTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: LAURA CRISTINA SANTOS DE SOUZA APDO: ADRIANA ASSIS DA SILVA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0803252-06.2024.8.19.0204
022. APELAÇÃO 0803252-06.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0803252-06.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01183022 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PRISCILA CARLA DE ARRUDA PEREIRA ADVOGADO: WILSON JUDICE MARIA NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
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