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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 15/10/2025 , QUARTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0074673-44.2009.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0074673-44.2009.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0074673-44.2009.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAÚ S.A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARINDA DOS REIS CAVALIERI ADVOGADO: NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA CRISTINA GALLO BRAZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0069622-18.2010.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0069622-18.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0069622-18.2010.8.19.0001 RECTE: BANCO SANTANDER LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RECORRIDO: GUILHERME ABREU LIMA LOPES ADVOGADO: LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0000306-89.2010.8.19.0041
003. RECURSO INOMINADO 0000306-89.2010.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000306-89.2010.8.19.0041 RECTE: BANCO ITAÚ S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA RECORRIDO: LUIZ ANTONIO MELO MARQUES RECORRIDO: JOSÉ CARLOS MELO MARQUES RECORRIDO: RITA DE CASSIA MELO MARQUES ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0111035-17.2008.8.19.0054
004. RECURSO INOMINADO 0111035-17.2008.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0111035-17.2008.8.19.0054 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES ADVOGADO: DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0004287-80.2009.8.19.0003
005. RECURSO INOMINADO 0004287-80.2009.8.19.0003 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0004287-80.2009.8.19.0003 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: ELIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA DA SILVA BORGES ADVOGADO: BIANCA SIECOLA CARMONA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0024554-76.2009.8.19.0002
006. RECURSO INOMINADO 0024554-76.2009.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0024554-76.2009.8.19.0002 RECTE: ITAÚ ... S/A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS RECORRIDO: EMILDA BARROSO MACEDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0444370-45.2010.8.19.0001
007. RECURSO INOMINADO 0444370-45.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0444370-45.2010.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAÚ S.A ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS RECORRIDO: ORLANDO RAPIZO ADVOGADO: FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0028427-19.2011.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0028427-19.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CRUZADOS NOVOS / BLOQUEIO / EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0028427-19.2011.8.19.0001 RECTE: BANCO SANTANDER ... S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO: LIGIA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0033758-02.2013.8.19.0004
009. RECURSO INOMINADO 0033758-02.2013.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0033758-02.2013.8.19.0004 RECTE: TEREZINHA DE JESUS ALVES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL RECORRIDO: MV CURSOS PROFISSIONAIS LTDA ME RECORRIDO: ANDRÉ LUCAS MULLER RECORRIDO: VANILMA CORREA DA SILVA ADVOGADO: WERLEY BORGES DE ARAÚJO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0034274-13.2018.8.19.0209
010. RECURSO INOMINADO 0034274-13.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0034274-13.2018.8.19.0209 RECTE: EMANUELLE CRISTINE DE OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOS RECTE: PAULO HENRIQUE MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: MOISÉS RODRIGUES ADVOGADO: ARTHUR RAMALHO BARBOSA RECORRIDO: SPE RIO 2020 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (GRUPO SANTA CECILIA) RECORRIDO: THIAGO BARRETO SCHIER RECORRIDO: OIF-ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA RECORRIDO: SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO LTDA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0929143-64.2024.8.19.0001
011. RECURSO INOMINADO 0929143-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0929143-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00175614 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817282-05.2022.8.19.0208
012. RECURSO INOMINADO 0817282-05.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817282-05.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00111755 RECTE: ALEXANDRE JOVITO BARBOSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SENAC CENTRO POLITÉCNICO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800537-39.2021.8.19.0028
013. RECURSO INOMINADO 0800537-39.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800537-39.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00078327 RECTE: SUZANA DA HORA FREITAS ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN RECORRIDO: JAIR MONTEIRO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811042-89.2025.8.19.0209
014. RECURSO INOMINADO 0811042-89.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0811042-89.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00130587 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806415-63.2025.8.19.0008
015. RECURSO INOMINADO 0806415-63.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806415-63.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00131549 RECTE: ROBERTA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA REGIS ADVOGADO: DENIS DE OLIVEIRA VENANCIO RECORRIDO: JEQUITI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0825050-02.2025.8.19.0038
016. RECURSO INOMINADO 0825050-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825050-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00131649 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THAIS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS RENATO SEABRA DE ABREU RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804240-02.2025.8.19.0007
017. RECURSO INOMINADO 0804240-02.2025.8.19.0007 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804240-02.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00131414 RECTE: SARAH DOS SANTOS THOME EMILIANO ADVOGADO: MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0847765-52.2025.8.19.0001
018. RECURSO INOMINADO 0847765-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0847765-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00118466 RECTE: MARCELO MENAGED ADVOGADO: LELA MENAGED RECORRIDO: ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE ADVOGADO: LARA DE SANTIS GONCALVES ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0887942-58.2025.8.19.0001
019. RECURSO INOMINADO 0887942-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0887942-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00131188 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALEXANDRE PINHO BELCHOR ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA ANDRADE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813063-47.2025.8.19.0206
020. RECURSO INOMINADO 0813063-47.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813063-47.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00132095 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WALLACE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819799-03.2025.8.19.0038
021. RECURSO INOMINADO 0819799-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819799-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00130973 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: FELIPE GALDINO DA SILVA ADVOGADO: LORENA MELLO AGUILEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817770-98.2024.8.19.0204
022. RECURSO INOMINADO 0817770-98.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817770-98.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00130870 RECTE: RAFAEL DE SOUZA SILVA DA SILVEIRA RECTE: ROSELI DE SOUZA SILVA ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS CASTRO RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS MONTEIRO FERREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820145-41.2025.8.19.0203
023. RECURSO INOMINADO 0820145-41.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820145-41.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00130259 RECTE: LUCIANA ANDRE SUETE SCHLUCKEBIER ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S A INCORPORADORA DA UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806843-36.2025.8.19.0205
024. RECURSO INOMINADO 0806843-36.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806843-36.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00131735 RECTE: MAIRES DE SOUZA SANTIAGO ADVOGADO: LETICIA AZEVEDO DE ALMEIDA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: AIDA MASCARENHAS CAMPOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801330-96.2025.8.19.0008
025. RECURSO INOMINADO 0801330-96.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801330-96.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00131566 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ARTHUR LEANDRO DA SILVA PELLOZO ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802272-51.2025.8.19.0066
026. RECURSO INOMINADO 0802272-51.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802272-51.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00132064 RECTE: NATHALIA DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS NUNES DE ALMEIDA RECORRIDO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIS EDUARDO VEIGA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808018-35.2025.8.19.0021
027. RECURSO INOMINADO 0808018-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808018-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00130647 RECTE: SERVICOS ODONTOLOGICOS ABM LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RECORRIDO: JULIANA CONCEICAO LEONARDELLI DA CRUZ ADVOGADO: ERICO ALVES POVOA RECORRIDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0826323-25.2024.8.19.0208
028. RECURSO INOMINADO 0826323-25.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826323-25.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00131771 RECTE: NANCI FONSECA DOS REIS ADVOGADO: VINICIUS DUARTE DE ANDRADE RECORRIDO: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA RECORRIDO: CYRELA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTIC ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809061-22.2025.8.19.0210
029. RECURSO INOMINADO 0809061-22.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809061-22.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00130848 RECTE: NILVA DA ROCHA NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0829818-77.2024.8.19.0208
030. RECURSO INOMINADO 0829818-77.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829818-77.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00131805 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: AYRTON RICCELLI SERRA SOUSA ADVOGADO: HUGO VIANA MARTINS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0902804-34.2025.8.19.0001
031. RECURSO INOMINADO 0902804-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0902804-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00130757 RECTE: LEONARDO ROSA NOGUEIRA RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES RECTE: MARLEIDE CONCEICAO DE JESUS RECTE: MARLI BATISTA CARDOSO RECTE: PAULO ROBERTO BARBOSA DE AGUIAR ADVOGADO: DANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ ADVOGADO: DALVA MACHADO JARDIM TELLES RECORRIDO: ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRAT ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802896-53.2025.8.19.0211
032. RECURSO INOMINADO 0802896-53.2025.8.19.0211 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802896-53.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00131103 RECTE: BRUNO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ELAINE DUARTE DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0849135-40.2024.8.19.0021
033. RECURSO INOMINADO 0849135-40.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849135-40.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00130481 RECTE: CASSIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0824046-27.2025.8.19.0038
034. RECURSO INOMINADO 0824046-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824046-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00130524 RECTE: LUCAS MATIAS SILVA ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807202-83.2025.8.19.0205
035. RECURSO INOMINADO 0807202-83.2025.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807202-83.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00130508 RECTE: ABILIO CESAR CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: CEA MODAS S A - (45242914000105) RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804107-36.2025.8.19.0014
036. RECURSO INOMINADO 0804107-36.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804107-36.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00130661 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0824673-82.2025.8.19.0021
037. RECURSO INOMINADO 0824673-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824673-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00130830 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARISTELA DE CASTRO TORRES ADVOGADO: ALYSSON SANTANA MELLO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803352-12.2025.8.19.0014
038. RECURSO INOMINADO 0803352-12.2025.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803352-12.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00131239 RECTE: JUSCELINO FREITAS GUIMARAES ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0826997-08.2025.8.19.0001
039. RECURSO INOMINADO 0826997-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826997-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00131280 RECTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RECTE: RUAN CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO RECORRIDO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS PRATICCAR PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO ADVOGADO: ANNY CAROLINE CHAVES SILVA RECORRIDO: LIDIO WYLLER MORATA ADVOGADO: GABRIELA MENCARI OSORIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808718-04.2024.8.19.0067
040. RECURSO INOMINADO 0808718-04.2024.8.19.0067 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808718-04.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00131209 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GRACELINA RIBEIRO DE SA ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0822355-84.2024.8.19.0014
041. RECURSO INOMINADO 0822355-84.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822355-84.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00130993 RECTE: MARCELO ALEXANDRE PACOVA PEREIRA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SUELI PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804650-52.2025.8.19.0042
042. RECURSO INOMINADO 0804650-52.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804650-52.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00130999 RECTE: FABIANI DE FATIMA BALTAR ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO ADVOGADO: ERIKA DIAS DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: JESSICA FERREIRA DA GAMA MORET RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810314-48.2025.8.19.0209
043. RECURSO INOMINADO 0810314-48.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810314-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00131308 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: DALVA DE AGUIAR CATHARINO ADVOGADO: FELIPE JOAQUIM DOS SANTOS RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807969-33.2025.8.19.0008
044. RECURSO INOMINADO 0807969-33.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807969-33.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00131627 RECTE: CRISTIANE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DA SILVA RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802309-08.2025.8.19.0251
045. RECURSO INOMINADO 0802309-08.2025.8.19.0251 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802309-08.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00131668 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CARMEM FERNANDA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS ADVOGADO: VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA ADVOGADO: MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809797-46.2025.8.19.0208
046. RECURSO INOMINADO 0809797-46.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809797-46.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00132157 RECTE: THIAGO DA SILVA TRIGUEIROS ADVOGADO: WANDERSON MENEZ CAVALCANTI RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: COLD SUMMER REFRIGERACAO LTDA - ME RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0833763-81.2024.8.19.0205
047. RECURSO INOMINADO 0833763-81.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833763-81.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00131907 RECTE: GEISILANE DE MOURA GONCALVES ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: WASHINGTON MARINHO DA SILVA RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0831214-80.2025.8.19.0038
048. RECURSO INOMINADO 0831214-80.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831214-80.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00132025 RECTE: JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE PEREIRA DA LUZ ADVOGADO: LUCAS PESSANHA ALVES MARTINS RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811290-37.2025.8.19.0021
049. RECURSO INOMINADO 0811290-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811290-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00132003 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LIDIA PINTO SOARES SANT ANA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0827505-37.2025.8.19.0038
050. RECURSO INOMINADO 0827505-37.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827505-37.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00132406 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCAS FELLIPE DE MENDONCA RODRIGUES ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0824991-14.2025.8.19.0038
051. RECURSO INOMINADO 0824991-14.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824991-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00132401 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RCTE/RCIDO: TEREZA GOMES DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807830-53.2024.8.19.0061
052. RECURSO INOMINADO 0807830-53.2024.8.19.0061 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807830-53.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00115896 RECTE: GENISE KEDMA ESTEVES CAMARA SILVA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DE LIMA RECORRIDO: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0924760-43.2024.8.19.0001
053. RECURSO INOMINADO 0924760-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0924760-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00016890 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANDREA LUIZA BELEM GOUVEIA ADVOGADO: ANDRÉA LUIZA BELÉM GOUVEIA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800447-21.2025.8.19.0083
054. RECURSO INOMINADO 0800447-21.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800447-21.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00132407 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA ANTONIA GOMES MOTA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES SIQUEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801502-11.2025.8.19.0211
055. RECURSO INOMINADO 0801502-11.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801502-11.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00132625 RECTE: MAYARA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS BEZERRA QUINTILIANO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810179-33.2025.8.19.0210
056. RECURSO INOMINADO 0810179-33.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810179-33.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00132761 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALESSANDRA CORREA EZEQUIEL RECORRIDO: LUCIA HELENA CORREA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CERQUEIRA SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL DA SILVA ALMEIDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0837617-65.2025.8.19.0038
057. RECURSO INOMINADO 0837617-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837617-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00132962 RECTE: AGATHA CAMARA FERNANDES ROCHA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0816163-19.2025.8.19.0203
058. RECURSO INOMINADO 0816163-19.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816163-19.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00132894 RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: LUANA MARIA OLIVEIRA BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: AMANDA CAVALCANTE BARRETO ORNELAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805571-83.2025.8.19.0212
059. RECURSO INOMINADO 0805571-83.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805571-83.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00133334 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BRUNO DE PAULA PINNA ADVOGADO: LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0825104-19.2025.8.19.0021
060. RECURSO INOMINADO 0825104-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825104-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00132642 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VILMA PROCOPIO DO CARMO LOBO ADVOGADO: ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805025-25.2025.8.19.0213
061. RECURSO INOMINADO 0805025-25.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805025-25.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00132358 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NATHALIA OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0866722-04.2025.8.19.0001
062. RECURSO INOMINADO 0866722-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866722-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00132633 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: NIVALDO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: STEPHANE DA CONCEIÇÃO FERREIRA D`IPPOLITO ADVOGADO: RAPHAEL DOS SANTOS ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808452-91.2025.8.19.0031
063. RECURSO INOMINADO 0808452-91.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808452-91.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00132368 RECTE: REGINA CELIA CANDIDO PEREIRA ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805066-16.2025.8.19.0205
064. RECURSO INOMINADO 0805066-16.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805066-16.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00133074 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: CICERO GERALDO BEZERRA ADVOGADO: GABRIELA DE LIMA BRANDÃO OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806529-30.2025.8.19.0031
065. RECURSO INOMINADO 0806529-30.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806529-30.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00133174 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MANOEL MARCOS ABRAO LUIZ ADVOGADO: CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815163-81.2025.8.19.0203
066. RECURSO INOMINADO 0815163-81.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815163-81.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00132236 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: GABRIEL BAPTISTA PIMENTEL RECORRIDO: SANDRA REGINA BAPTISTA PIMENTEL ADVOGADO: BÁRBARA GUEDES DO NASCIMENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805623-94.2025.8.19.0207
067. RECURSO INOMINADO 0805623-94.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805623-94.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00132873 RECTE: UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: GABRIELA ROMAGNOLI JANSEN ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803247-12.2025.8.19.0054
068. RECURSO INOMINADO 0803247-12.2025.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803247-12.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00133187 RECTE: MR ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO: CRISTIANE GERMANA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RECORRIDO: LUCAS OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DANIELE TRINDADE DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0814106-49.2025.8.19.0002
069. RECURSO INOMINADO 0814106-49.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814106-49.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00133282 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JEAN CARLO SILVA RABELO ADVOGADO: DEIVIDSON RABELLO FERREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804505-86.2025.8.19.0206
070. RECURSO INOMINADO 0804505-86.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804505-86.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00132554 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JUAREZ VALADARES ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802167-97.2025.8.19.0026
071. RECURSO INOMINADO 0802167-97.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802167-97.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00132819 RECTE: FABIANO ESPOSITO DE SOUZA ADVOGADO: RENAN FERREIRA NAVEGA RECORRIDO: CRP CONCESSIONARIA SPE LTDA ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA ADVOGADO: CASSIANO RODRIGUES GIMENES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0833993-08.2025.8.19.0038
072. RECURSO INOMINADO 0833993-08.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833993-08.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00132857 RECTE: TANIA CRISTINA COELHO DE PONTES ADVOGADO: ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA PONTES RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806150-27.2024.8.19.0063
073. RECURSO INOMINADO 0806150-27.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806150-27.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00132304 RECTE: MARIA EDUARDA DE MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO ADVOGADO: ROGER BARBOZA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA ADVOGADO: WILSON TAVARES DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810351-27.2025.8.19.0031
074. RECURSO INOMINADO 0810351-27.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810351-27.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00133304 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDNA PACHECO FIGALO ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800068-36.2025.8.19.0033
075. RECURSO INOMINADO 0800068-36.2025.8.19.0033 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800068-36.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00133511 RECTE: NATALIA DE ALMEIDA GONCALVES AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EVIDENCIA MODA COMERCIO LTDA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0823814-66.2025.8.19.0021
076. RECURSO INOMINADO 0823814-66.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823814-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00134297 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARLA MOREIRA EDUARDO ADVOGADO: ROMULO PEREIRA AZEVEDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803090-24.2025.8.19.0253
077. RECURSO INOMINADO 0803090-24.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803090-24.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00133547 RECTE: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: JULIANA FERNANDES SANTOS TONON RECORRIDO: RENATO ROMERO SIEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0828579-29.2025.8.19.0038
078. RECURSO INOMINADO 0828579-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828579-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00133778 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: M S BRASIL EMBALAGENS LTDA - EPP ADVOGADO: LUCIANA SILVA BRASIL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807655-81.2025.8.19.0204
079. RECURSO INOMINADO 0807655-81.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807655-81.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00133702 RECTE: FUGINI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RECORRIDO: AMANDA DA SILVA SIQUEIRA BARCELOS ADVOGADO: JÁCILA DE ALMEIDA BARCELOS ADVOGADO: MANUELA DA COSTA MATTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0877998-32.2025.8.19.0001
080. RECURSO INOMINADO 0877998-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0877998-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00134125 RCTE/RCIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RCTE/RCIDO: SMILES FIDELIDADE S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUCIENE FREITAS COSTA RECORRIDO: GIULIANA VICTORIA FREITAS MARINHO ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO DA SILVA ASSIS ADVOGADO: ALEXANDRE TENORIO DE ALBUQUERQUE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801352-37.2024.8.19.0026
081. RECURSO INOMINADO 0801352-37.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801352-37.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00134025 RECTE: ALICE PINTO PEDRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804353-90.2024.8.19.0006
082. RECURSO INOMINADO 0804353-90.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804353-90.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00134024 RECTE: SEBASTIAO JUNIOR DE JESUS MOREIRA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818358-56.2025.8.19.0209
083. RECURSO INOMINADO 0818358-56.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818358-56.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00133783 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BOC ATIVIDADE MEDICA LTDA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815052-10.2024.8.19.0211
084. RECURSO INOMINADO 0815052-10.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815052-10.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00134624 RECTE: 49.216.659 LETICIA MARIA DE PINNA GOMES BRITTO ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0821966-80.2025.8.19.0203
085. RECURSO INOMINADO 0821966-80.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821966-80.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00134446 RECTE: ANDERSON COELHO HERMINO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800756-92.2025.8.19.0034
086. RECURSO INOMINADO 0800756-92.2025.8.19.0034 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800756-92.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2025.00133502 RECTE: ANGELA MARIA BARRETO BOROTO SENTINELI ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805400-29.2025.8.19.0212
087. RECURSO INOMINADO 0805400-29.2025.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805400-29.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00133501 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSILENE DE LIMA ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811795-67.2025.8.19.0202
088. RECURSO INOMINADO 0811795-67.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811795-67.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00134763 RECTE: TANIA MARIA DE MEDEIROS LIMA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810908-14.2025.8.19.0031
089. RECURSO INOMINADO 0810908-14.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810908-14.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00134767 RECTE: KATHLEEN DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: MICHELI MACEDO DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807121-41.2025.8.19.0042
090. RECURSO INOMINADO 0807121-41.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807121-41.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00134628 RECTE: EDENIR ESTEVES AMORIM FROTA ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815552-76.2024.8.19.0211
091. RECURSO INOMINADO 0815552-76.2024.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815552-76.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00134072 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MAURO JURANDYR FRANCISCO ADVOGADO: ANDERSON SILVA DOS ANJOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807397-68.2025.8.19.0011
092. RECURSO INOMINADO 0807397-68.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807397-68.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00134367 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CRISTIANE GUIMARAES COUTINHO ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813913-10.2025.8.19.0204
093. RECURSO INOMINADO 0813913-10.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813913-10.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00133886 RECTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A. ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RECORRIDO: JORGE LUIZ DE SIMAS VEIGA ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0829774-49.2025.8.19.0038
094. RECURSO INOMINADO 0829774-49.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829774-49.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00134776 RECTE: SILVIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA RECORRIDO: CAC ENGENHARIA S A RECORRIDO: CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA RECORRIDO: JERONIMO DA VEIGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0834610-65.2025.8.19.0038
095. RECURSO INOMINADO 0834610-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0834610-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00134786 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RCTE/RCIDO: ROSILANE GONCALVES MARTINS ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800554-30.2024.8.19.0009
096. RECURSO INOMINADO 0800554-30.2024.8.19.0009 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800554-30.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00134320 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: KELY TARDIN KLEIN ESPINDULA ADVOGADO: SIMONI EMRICH SANCHES RECORRIDO: DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0881682-62.2025.8.19.0001
097. RECURSO INOMINADO 0881682-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0881682-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00134163 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: ROSANA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0829022-77.2025.8.19.0038
098. RECURSO INOMINADO 0829022-77.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829022-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00134796 RECTE: MARCOS RODRIGUES FONSECA JUNIOR ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0831758-22.2025.8.19.0021
099. RECURSO INOMINADO 0831758-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831758-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00133687 RECTE: MICHELLE DA SILVA MACEDO ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0026129-34.2019.8.19.0014
100. RECURSO INOMINADO 0026129-34.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0026129-34.2019.8.19.0014 RECTE: CLAUDIO MANOEL SILVA BARRETO ADVOGADO: WALMIR RAMOS BRUM RECORRIDO: MARIA ALICE SAMPAIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0034437-22.2016.8.19.0028
101. RECURSO INOMINADO 0034437-22.2016.8.19.0028 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0034437-22.2016.8.19.0028 RECTE: LETÍCIA RIBEIRO CORTES MACIEL DE AZEVEDO ADVOGADO: HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESCOLA TÉCNICA DESTAKE ADVOGADO: MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ58212) RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800023-04.2025.8.19.0010
102. RECURSO INOMINADO 0800023-04.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800023-04.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00134040 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SEBASTIAO CAMILO GIACOMIN DE MENEZES ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800044-60.2025.8.19.0048
103. RECURSO INOMINADO 0800044-60.2025.8.19.0048 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS FLORES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800044-60.2025.8.19.0048 PROTOCOLO: 8818/2025.00135912 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DANDARA PEREIRA DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800045-48.2025.8.19.0047
104. RECURSO INOMINADO 0800045-48.2025.8.19.0047 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800045-48.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2025.00133712 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CARINA NETTO DA CUNHA ADVOGADO: LUCIO TENORIO DE SANTANA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800173-41.2025.8.19.0056
105. RECURSO INOMINADO 0800173-41.2025.8.19.0056 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800173-41.2025.8.19.0056 PROTOCOLO: 8818/2025.00130110 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: HINGRID SIQUEIRA VINCLER ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800348-17.2025.8.19.0062
106. RECURSO INOMINADO 0800348-17.2025.8.19.0062 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800348-17.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 8818/2025.00134462 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ZILDA CHAGAS ADVOGADO: JOSE LUCAS BOTELHO DE OLIVEIRA MATURANA ADVOGADO: LETICIA SGARIA MODENESI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800379-48.2025.8.19.0026
107. RECURSO INOMINADO 0800379-48.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800379-48.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00132807 RECTE: GABRIELA RODRIGUES DE SOUZA LIMA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS MARTELINI JUNIOR RECORRIDO: GRENDENE S A ADVOGADO: MARIANA SARTORI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800420-71.2023.8.19.0030
108. RECURSO INOMINADO 0800420-71.2023.8.19.0030 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800420-71.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00134694 RECTE: DANIELLE SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS MATHEUS DA COSTA MARQUES RECORRIDO: GEORGE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DANIELA YASMIN MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800900-31.2025.8.19.0078
109. RECURSO INOMINADO 0800900-31.2025.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800900-31.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00134425 RECTE: JEFFERSON VALLA FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ IGOR SILVA MALHEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800989-61.2025.8.19.0205
110. RECURSO INOMINADO 0800989-61.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800989-61.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00130660 RECTE: RENAN SOUZA DOS SANTOS RECTE: PATRICIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BOTTINO RUA RECORRIDO: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801005-17.2024.8.19.0054
111. RECURSO INOMINADO 0801005-17.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801005-17.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00128942 RECTE: JOSE MARCOS MARQUES ADVOGADO: JOSE MARCOS MARQUES RECORRIDO: ANDREIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801028-12.2021.8.19.0007
112. RECURSO INOMINADO 0801028-12.2021.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801028-12.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00134082 RECTE: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RECORRIDO: JOAO OZORIO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801050-90.2025.8.19.0052
113. RECURSO INOMINADO 0801050-90.2025.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801050-90.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00129986 RECTE: MARINHO GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801065-09.2025.8.19.0004
114. RECURSO INOMINADO 0801065-09.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801065-09.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00128515 RECTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RECORRIDO: JOYCE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801130-92.2025.8.19.0007
115. RECURSO INOMINADO 0801130-92.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801130-92.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00131704 RECTE: ANGELICA MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAELLA DE PAIVA ALMEIDA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801657-44.2025.8.19.0007
116. RECURSO INOMINADO 0801657-44.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801657-44.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00134247 RECTE: MARIA DA CONCEICAO CASSIMIRO ADVOGADO: ODAIR BAPTISTA JUNIOR RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801717-26.2025.8.19.0004
117. RECURSO INOMINADO 0801717-26.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801717-26.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00110415 RCTE/RCIDO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO - SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT RCTE/RCIDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA CLAUDINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802045-09.2024.8.19.0030
118. RECURSO INOMINADO 0802045-09.2024.8.19.0030 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802045-09.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00131353 RECTE: COOMOTAM COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DE MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: CASSIO DUARTE RECORRIDO: AMANDA FIGUEIREDO LINS ADVOGADO: THAYANE DA COSTA OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802180-91.2025.8.19.0254
119. RECURSO INOMINADO 0802180-91.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802180-91.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00132311 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DIEGO CARNEVALE RAMOS RECORRIDO: EDUARDO PASSOS FERREIRA RECORRIDO: NATALIA DOS SANTOS FREITAS RECORRIDO: PAULO SERGIO DE FREITAS RECORRIDO: ROSANA DOS SANTOS FREITAS RECORRIDO: VANDA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: CÁSSIA MARIA PICANÇO DAMIAN DE MELLO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802233-25.2025.8.19.0205
120. RECURSO INOMINADO 0802233-25.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802233-25.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00133529 RECTE: CELIA REGINA SEGRETO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO NUNES DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802234-57.2025.8.19.0254
121. RECURSO INOMINADO 0802234-57.2025.8.19.0254 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802234-57.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00133663 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RECTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: MANOEL VICTOR NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: WILLIAM CARLOS COUTO DUTRA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802339-43.2025.8.19.0251
122. RECURSO INOMINADO 0802339-43.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802339-43.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00131963 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: ROBSON GOMES ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL DE PINHO CAMARGO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802342-77.2025.8.19.0063
123. RECURSO INOMINADO 0802342-77.2025.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802342-77.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00129756 RECTE: LETICIA PRATA DE CARVALHO ADVOGADO: EMILY PIMENTEL DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802346-35.2025.8.19.0251
124. RECURSO INOMINADO 0802346-35.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802346-35.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00130042 RECTE: ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ ADVOGADO: ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RECORRIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802472-67.2025.8.19.0063
125. RECURSO INOMINADO 0802472-67.2025.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802472-67.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00129375 RECTE: JEFERSON DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: FELIPE ALVES FERREIRA RECORRIDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. ADVOGADO: DR(A). JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802611-27.2025.8.19.0028
126. RECURSO INOMINADO 0802611-27.2025.8.19.0028 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802611-27.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00129504 RCTE/RCIDO: LINDALVA SANTANA SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RCTE/RCIDO: AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802649-02.2025.8.19.0008
127. RECURSO INOMINADO 0802649-02.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802649-02.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00130964 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA COSTA RECORRIDO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802678-37.2025.8.19.0207
128. RECURSO INOMINADO 0802678-37.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802678-37.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00128674 RECTE: ALESSANDRA DA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: STEPHANIE DOS SANTOS DELGADO FERREIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802744-76.2025.8.19.0252
129. RECURSO INOMINADO 0802744-76.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802744-76.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00133132 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: VICTORIA ELISA DE LEMOS COSATO ADVOGADO: BÁRBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802810-59.2025.8.19.0251
130. RECURSO INOMINADO 0802810-59.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802810-59.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00135055 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: ANA APARECIDA TATIT ADVOGADO: SONIA HERMONT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802880-47.2024.8.19.0078
131. RECURSO INOMINADO 0802880-47.2024.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802880-47.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00129520 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIANA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803004-07.2025.8.19.0042
132. RECURSO INOMINADO 0803004-07.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803004-07.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00130803 RECTE: LUCIMAR DO PRADO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803149-12.2025.8.19.0253
133. RECURSO INOMINADO 0803149-12.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803149-12.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00129799 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL DE MORAES BRITO ADVOGADO: PRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803223-10.2025.8.19.0207
134. RECURSO INOMINADO 0803223-10.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803223-10.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00130333 RECTE: ANAILE SANTANA DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA GONZALEZ RECORRIDO: ARKPAGO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803257-35.2025.8.19.0061
135. RECURSO INOMINADO 0803257-35.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803257-35.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00134902 RECTE: VIVIANE RAPOSO BERNARDO ADVOGADO: CELSO DE JESUS SILVA ADVOGADO: RAQUEL CAMINHA PEREIRA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: DR(A). JULIANO EDUARDO PESSINI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803326-35.2024.8.19.0083
136. RECURSO INOMINADO 0803326-35.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803326-35.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00132389 RECTE: CAROLYN GABRIELA COITINHO DA SILVA ADVOGADO: RENATO DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: DJALMA D ABRONZO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803331-83.2024.8.19.0042
137. RECURSO INOMINADO 0803331-83.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803331-83.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00130992 RECTE: SCYLLA SOPHIA KRYSTTLE CALDAS DO VALLE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL C. C. S. LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803665-06.2025.8.19.0003
138. RECURSO INOMINADO 0803665-06.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803665-06.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00131291 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803713-52.2024.8.19.0050
139. RECURSO INOMINADO 0803713-52.2024.8.19.0050 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803713-52.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00134922 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LAYLA FERREIRA CORVELLO ADVOGADO: LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803721-27.2024.8.19.0083
140. RECURSO INOMINADO 0803721-27.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803721-27.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00133361 RECTE: ELENITA MARIA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803921-26.2025.8.19.0042
141. RECURSO INOMINADO 0803921-26.2025.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803921-26.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00131073 RECTE: NILSON DE ALMEIDA ZAUZA ADVOGADO: PRISCILA DA COSTA REIS KRONEMBERGER RECORRIDO: FABIANO CHAVES REIS 30119757877 ADVOGADO: FERNANDA HERONDINA RODRIGUES ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804064-48.2025.8.19.0031
142. RECURSO INOMINADO 0804064-48.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804064-48.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00129296 RECTE: JAIR PORFIRO DE LEMOS ADVOGADO: MATHEUS SANTORO MARQUES DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804110-09.2025.8.19.0008
143. RECURSO INOMINADO 0804110-09.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804110-09.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00132425 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA CRISTINA DA ROCHA MINEIRO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804392-84.2025.8.19.0028
144. RECURSO INOMINADO 0804392-84.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804392-84.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00130327 RECTE: DOUGLAS DE BRITO COELHO DA CUNHA ADVOGADO: CARINE DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804630-48.2025.8.19.0208
145. RECURSO INOMINADO 0804630-48.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804630-48.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00135857 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: ALAN SEVERO OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804982-13.2024.8.19.0023
146. RECURSO INOMINADO 0804982-13.2024.8.19.0023 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804982-13.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00130076 RECTE: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FERNANDO ALVES DOS SANTOS DIZ ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805315-76.2025.8.19.0007
147. RECURSO INOMINADO 0805315-76.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805315-76.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00134755 RECTE: FERNANDA HOSKEM FRAUCHES CAMARGO ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805463-14.2024.8.19.0075
148. RECURSO INOMINADO 0805463-14.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805463-14.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00133929 RECTE: LUCIA HELENA CASTILHO DE ABREU ADVOGADO: RENAN VENTURA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805495-74.2025.8.19.0207
149. RECURSO INOMINADO 0805495-74.2025.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805495-74.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00132872 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: CLOVIS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MARIANA CAVALCANTI FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805548-55.2025.8.19.0207
150. RECURSO INOMINADO 0805548-55.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805548-55.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00132876 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805654-96.2025.8.19.0213
151. RECURSO INOMINADO 0805654-96.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805654-96.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00135913 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: JANAINA CORREA DE LIMA ADVOGADO: PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805676-90.2025.8.19.0008
152. RECURSO INOMINADO 0805676-90.2025.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805676-90.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00131616 RECTE: JOSE LUIZ JERONIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805801-17.2025.8.19.0054
153. RECURSO INOMINADO 0805801-17.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805801-17.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00129794 RECTE: MARIA LUZILENE GOMES BATISTA ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RECORRIDO: DOM ATACAREJO S.A. ADVOGADO: THIAGO PERES OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: ALVO CARD LTDA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805885-54.2025.8.19.0042
154. RECURSO INOMINADO 0805885-54.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805885-54.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00131074 RECTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: MARIA LUIZA GOMES ADVOGADO: ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT ADVOGADO: JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806037-10.2025.8.19.0008
155. RECURSO INOMINADO 0806037-10.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806037-10.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00132449 RECTE: DANIELE PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806125-29.2024.8.19.0058
156. RECURSO INOMINADO 0806125-29.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806125-29.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00131357 RECTE: PAULO FERNANDO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: MIGUEL AILTON BORGES MACEDO RECORRIDO: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: FERRI COMERCIO DE COLCHOES LTDA RECORRIDO: GUIMARAES COMERCIO DE COLCHOES LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806354-72.2025.8.19.0213
157. RECURSO INOMINADO 0806354-72.2025.8.19.0213 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806354-72.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00131416 RECTE: MAXWELL FERRAZ DE ANDRADE ADVOGADO: MARIANA CAVALCANTI FERREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806418-12.2025.8.19.0204
158. RECURSO INOMINADO 0806418-12.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806418-12.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00131722 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARLON ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: TAMIRES MEDEIROS DE MELO ADVOGADO: MARLON ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806441-74.2025.8.19.0036
159. RECURSO INOMINADO 0806441-74.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806441-74.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00135798 RECTE: JORGE GALDINO DE SOUZA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806463-50.2025.8.19.0031
160. RECURSO INOMINADO 0806463-50.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806463-50.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00134729 RECTE: MICHELE CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELA VENTURA DA COSTA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806750-82.2025.8.19.0008
161. RECURSO INOMINADO 0806750-82.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806750-82.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00131596 RECTE: WILLIAM DE SOUZA HECKO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807011-42.2025.8.19.0042
162. RECURSO INOMINADO 0807011-42.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807011-42.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00134138 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: VICTOR VALE DO PATROCINIO ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807024-40.2025.8.19.0204
163. RECURSO INOMINADO 0807024-40.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807024-40.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00132462 RECTE: WILIAN DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(A). DANILO MASTRANGELO TOMAZETI RECORRIDO: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807132-18.2024.8.19.0006
164. RECURSO INOMINADO 0807132-18.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807132-18.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00130241 RECTE: EDUARDA PEREIRA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: AMANDA MENDES DA ROCHA SOUZA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807364-18.2025.8.19.0031
165. RECURSO INOMINADO 0807364-18.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807364-18.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00131039 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ASTROGILDO ONOFRE DE AGUIAR ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807591-65.2025.8.19.0206
166. RECURSO INOMINADO 0807591-65.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807591-65.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00128884 RECTE: NAIR PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO RECORRIDO: SONO SHOW MOVEIS E COLCHOES DE BANGU EIRELI ADVOGADO: ELIZABETH PAULO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807731-08.2025.8.19.0204
167. RECURSO INOMINADO 0807731-08.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807731-08.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00133219 RECTE: AMANDA DE OLIVEIRA NORONHA ADVOGADO: ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO RECORRIDO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807761-77.2025.8.19.0031
168. RECURSO INOMINADO 0807761-77.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807761-77.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00133746 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PRISCILLA RODRIGUES LOPES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807912-03.2025.8.19.0206
169. RECURSO INOMINADO 0807912-03.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807912-03.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00131369 RECTE: WASHINGTON LEITE RODRIGUES ADVOGADO: BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808246-69.2024.8.19.0045
170. RECURSO INOMINADO 0808246-69.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808246-69.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00129387 RECTE: LETICIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808554-16.2025.8.19.0031
171. RECURSO INOMINADO 0808554-16.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808554-16.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00129974 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FRANCISCO DE SOUZA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808623-32.2025.8.19.0004
172. RECURSO INOMINADO 0808623-32.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808623-32.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00132754 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ROSANA DA SILVA COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808631-25.2025.8.19.0031
173. RECURSO INOMINADO 0808631-25.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808631-25.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00129086 RECTE: VINICIUS SABINO DA SILVA ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO LIMA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808854-75.2025.8.19.0031
174. RECURSO INOMINADO 0808854-75.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808854-75.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00131025 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TATIANE ALVES COSTA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808920-55.2025.8.19.0031
175. RECURSO INOMINADO 0808920-55.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808920-55.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00135178 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: JANIR DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808924-21.2025.8.19.0087
176. RECURSO INOMINADO 0808924-21.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808924-21.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00134523 RECTE: RAFAELLA ALMEIDA VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: LENIR CLEIDE SOUZA LESSA MARTINS RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: SHALOM ADONAI SG CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: MARCELLA DE OLIVEIRA AZEREDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809205-40.2025.8.19.0066
177. RECURSO INOMINADO 0809205-40.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809205-40.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00133810 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: WILLIAM ALVES DA SILVA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809372-55.2025.8.19.0002
178. RECURSO INOMINADO 0809372-55.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809372-55.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00131454 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROGERIO SILVA PONTES ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809974-46.2025.8.19.0002
179. RECURSO INOMINADO 0809974-46.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809974-46.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00132235 RECTE: BEATRIZ MELLO BARBOSA ADVOGADO: JÚLIA MARIA DE OLIVEIRA E DIAS RECORRIDO: JOSE CARLOS NOGUEIRA RANGEL JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810307-65.2025.8.19.0206
180. RECURSO INOMINADO 0810307-65.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810307-65.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00130518 RECTE: PAULO CEZAR MIRANDA ADVOGADO: ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA ADVOGADO: KARLA MENDES SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810470-51.2025.8.19.0204
181. RECURSO INOMINADO 0810470-51.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810470-51.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00130472 RECTE: VALERIA CRISTINA CONCEICAO DE ARAUJO ADVOGADO: ISMAEL SOUZA DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810611-55.2025.8.19.0209
182. RECURSO INOMINADO 0810611-55.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810611-55.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00128812 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: SANDRA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810637-62.2025.8.19.0206
183. RECURSO INOMINADO 0810637-62.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810637-62.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00129099 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: IANCA DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810816-36.2025.8.19.0031
184. RECURSO INOMINADO 0810816-36.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810816-36.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00133307 RECTE: ÁGUAS DO RIO S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: DENISE DE ALVARENGA PACHECO ADVOGADO: FABIANA DE ANDRADE PEREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811174-46.2025.8.19.0210
185. RECURSO INOMINADO 0811174-46.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811174-46.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00130754 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: EDINALVA MARTINS PIMENTA ADVOGADO: ANDERSON DAMIÃO PINTO COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811201-32.2025.8.19.0209
186. RECURSO INOMINADO 0811201-32.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811201-32.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00128530 RECTE: ANTENOR CAVALCANTE DE PINHO ADVOGADO: LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN ADVOGADO: RONALD CARLOS FERNANDES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811214-52.2025.8.19.0202
187. RECURSO INOMINADO 0811214-52.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811214-52.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00134588 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FLAVIA DOS SANTOS FERNANDES RECORRIDO: ROBERTA VITAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME CORRÊA DA FROTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811462-46.2025.8.19.0031
188. RECURSO INOMINADO 0811462-46.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811462-46.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00132299 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS GONCALVES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811515-72.2025.8.19.0210
189. RECURSO INOMINADO 0811515-72.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811515-72.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00130686 RECTE: ALMIR PINTO BARRADAS ADVOGADO: MAURO COUTINHO MATHEUS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812092-33.2025.8.19.0054
190. RECURSO INOMINADO 0812092-33.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812092-33.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00131856 RECTE: CAROLINE CONCEICAO CARVALHO LIMA ADVOGADO: VANDERSON ALVES DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812110-95.2025.8.19.0202
191. RECURSO INOMINADO 0812110-95.2025.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812110-95.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00132547 RECTE: BARBARA MARY BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DAVISON DUTRA SOBRINHO RECORRIDO: NEUZA SEVERINA DA CONCEICAO MEDEIROS RECORRIDO: JOSE EDUARDO MEDEIROS ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812656-41.2025.8.19.0206
192. RECURSO INOMINADO 0812656-41.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812656-41.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00134068 RECTE: VANIA PEREIRA ADVOGADO: JOYCE KELLY DE SANTANA RUMBELSPERGER RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812802-04.2025.8.19.0038
193. RECURSO INOMINADO 0812802-04.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812802-04.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00130777 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LEANDRO FRANCO ZANIRATI ADVOGADO: ROSELI RODRIGUES PERDIGÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813083-57.2024.8.19.0211
194. RECURSO INOMINADO 0813083-57.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813083-57.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00135554 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813568-32.2025.8.19.0208
195. RECURSO INOMINADO 0813568-32.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813568-32.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00132887 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: ROSELENE SILVA FERREIRA ADVOGADO: IANE CAMPOS JACHELLI COELHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813746-17.2025.8.19.0002
196. RECURSO INOMINADO 0813746-17.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813746-17.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00128873 RECTE: OLEGARIO DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: LUIZ PAULO SIMÕES VIEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814010-28.2025.8.19.0004
197. RECURSO INOMINADO 0814010-28.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814010-28.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00129258 RECTE: KELLY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AMARAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814433-80.2024.8.19.0211
198. RECURSO INOMINADO 0814433-80.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814433-80.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00132684 RECTE: ANTONIA CATARINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814613-04.2025.8.19.0004
199. RECURSO INOMINADO 0814613-04.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814613-04.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00130874 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SERGIO RICARDO ESPINDOLA DOS SANTOS ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814884-80.2025.8.19.0208
200. RECURSO INOMINADO 0814884-80.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814884-80.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00133809 RECTE: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815292-50.2025.8.19.0021
201. RECURSO INOMINADO 0815292-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815292-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00129954 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JURANDIR COSME RIBEIRO VIANA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816262-04.2025.8.19.0004
202. RECURSO INOMINADO 0816262-04.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816262-04.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00134997 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: TATIANA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LUÍS FELIPE JACCOUD FIUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816440-96.2025.8.19.0021
203. RECURSO INOMINADO 0816440-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816440-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00134800 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JUANITO FERNANDES PEREIRA DIAS ADVOGADO: JOÃO PEDRO PIRES E SÁ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816694-90.2025.8.19.0208
204. RECURSO INOMINADO 0816694-90.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816694-90.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00132936 RECTE: CINTIA CASANOVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: REMI FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOYCE FAISLON BRAVO ADVOGADO: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817517-43.2025.8.19.0021
205. RECURSO INOMINADO 0817517-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817517-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00134107 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: KELSAN ESTEVAO MONTEIRO ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817613-18.2025.8.19.0002
206. RECURSO INOMINADO 0817613-18.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817613-18.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00132004 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: ALZIRA SOUZA MARQUES RECORRIDO: MARCIA PEREIRA RAMOS FAJOSES ADVOGADO: ELIMARIA MORAES COIMBRA ADVOGADO: CAIO LEITAO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817730-85.2025.8.19.0203
207. RECURSO INOMINADO 0817730-85.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817730-85.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00131867 RECTE: CELIA REGINA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817932-62.2025.8.19.0203
208. RECURSO INOMINADO 0817932-62.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817932-62.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00130234 RECTE: RAFAEL MENDONCA RIOS ADVOGADO: LEANDRO DE BARROS CADAXO RECORRIDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818098-58.2025.8.19.0021
209. RECURSO INOMINADO 0818098-58.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818098-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00128790 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARYELLEN FERREIRA ALVES ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818508-83.2024.8.19.0205
210. RECURSO INOMINADO 0818508-83.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818508-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00133041 RECTE: ALESSANDRA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818557-60.2025.8.19.0021
211. RECURSO INOMINADO 0818557-60.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818557-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00116908 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RCTE/RCIDO: FABIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820868-24.2025.8.19.0021
212. RECURSO INOMINADO 0820868-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820868-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00130356 RECTE: MARCOS MAX MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO DAS CHAGAS DE PAULA RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820878-86.2025.8.19.0209
213. RECURSO INOMINADO 0820878-86.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0820878-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00130475 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RONALD ALVES CORREIA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822029-18.2025.8.19.0038
214. RECURSO INOMINADO 0822029-18.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822029-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00134071 RCTE/RCIDO: ERICKSON CANO BATISTA BRAGA ADVOGADO: ISABELLY RANGEL ANTUNES RCTE/RCIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822566-65.2025.8.19.0021
215. RECURSO INOMINADO 0822566-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822566-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00133205 RECTE: MICHAEL SOARES FERREIRA ADVOGADO: THAIS HELENA DE JESUS FRANCISCO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822715-49.2024.8.19.0004
216. RECURSO INOMINADO 0822715-49.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0822715-49.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00132222 RECTE: ALINE MARINS BARRETO RECTE: AGUR BRITO BARRETO RECTE: MARIA INES SILVA MENDES BARRETO ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO RECORRIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUISA CAROLINE GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0823337-06.2025.8.19.0001
217. RECURSO INOMINADO 0823337-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823337-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00134958 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A - (42644220000106) RECORRIDO: CARLOS ANTONIO FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0825424-57.2024.8.19.0004
218. RECURSO INOMINADO 0825424-57.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825424-57.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00135030 RECTE: BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES JUNIOR RECORRIDO: RUAMA COMÉRCIO DE MÓVEIS DE NITERÓI EIRELI ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0825523-85.2025.8.19.0038
219. RECURSO INOMINADO 0825523-85.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825523-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00131651 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ROBERTA DE SALES MEIRA ADVOGADO: MATHEUS POMPEU MARCELINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0826446-14.2025.8.19.0038
220. RECURSO INOMINADO 0826446-14.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826446-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00130928 RECTE: GABRIEL RODRIGUES MENDES ADVOGADO: ROSANE RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: PAULA SENA NEJAIME RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0827070-63.2025.8.19.0038
221. RECURSO INOMINADO 0827070-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827070-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00135649 RECTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0827557-33.2025.8.19.0038
222. RECURSO INOMINADO 0827557-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827557-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00129239 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADERALDO FERNANDES ADVOGADO: JOSE MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: LARISSA DA SILVA BARRETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0829526-83.2025.8.19.0038
223. RECURSO INOMINADO 0829526-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829526-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00132431 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA CAROLINA FRANCA PINTO DA COSTA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0829816-98.2025.8.19.0038
224. RECURSO INOMINADO 0829816-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829816-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00131995 RECTE: THAMIRES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0830740-95.2024.8.19.0054
225. RECURSO INOMINADO 0830740-95.2024.8.19.0054 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830740-95.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00129741 RCTE/RCIDO: AMARO REINALDO BRAGA RCTE/RCIDO: SIDNEY SIMOES DA SILVA ADVOGADO: ANA MARIA GERMANO SIMÕES RCTE/RCIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NR AUTO CENTER LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0835260-15.2025.8.19.0038
226. RECURSO INOMINADO 0835260-15.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0835260-15.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00133188 RECTE: EMANUELLE PARENTE FREIRE ADVOGADO: LETÍCIA DE OLIVEIRA TELES RECORRIDO: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0837053-13.2024.8.19.0203
227. RECURSO INOMINADO 0837053-13.2024.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837053-13.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00129747 RECTE: FELIPE TOPINI LUCAS ADVOGADO: MARIA RITA DE CARVALHO MIRANDA RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: FLAT & SUITES LOCACAO IN RIO STAY LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0841886-74.2024.8.19.0203
228. RECURSO INOMINADO 0841886-74.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0841886-74.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00131954 RECTE: MONIQUE MENDES MARTINS RECTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ALEXANDRE ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: RAIMUNDA HILMA GONZAGA DE ARAUJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0858408-69.2025.8.19.0001
229. RECURSO INOMINADO 0858408-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0858408-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00132940 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE DE ALMEIDA MOSELE ADVOGADO: CARLA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA PINHEIRO RAMOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0866229-98.2024.8.19.0021
230. RECURSO INOMINADO 0866229-98.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866229-98.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00131975 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0877333-16.2025.8.19.0001
231. RECURSO INOMINADO 0877333-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0877333-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00135715 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: LUCIENE BARATA DA SILVA ADVOGADO: LEVI SIMÕES DE FREITAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0891692-68.2025.8.19.0001
232. RECURSO INOMINADO 0891692-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0891692-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00129573 RECTE: ANDRE SCHUBERT PFEIL ADVOGADO: PATRÍCIA MARQUES DE CARVALHO SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0896413-63.2025.8.19.0001
233. RECURSO INOMINADO 0896413-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0896413-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00135648 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: SOLANGE BRUNO DA SILVA ADVOGADO: QUÍRIA RAFAELLA SILVA SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0898539-86.2025.8.19.0001
234. RECURSO INOMINADO 0898539-86.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0898539-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00134099 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LORRANY FERREIRA TENORIO ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0899132-18.2025.8.19.0001
235. RECURSO INOMINADO 0899132-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0899132-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00129039 RECTE: DAIANA PALMEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA RECORRIDO: ALAOR MELLO ADVOGADO: RAFAEL CARPENEDO IMBASSAHY AMANCIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814253-75.2025.8.19.0002
236. RECURSO INOMINADO 0814253-75.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814253-75.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00109004 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: ANA CAROLINA AGUIAR BALBINO DE CARVALHO ADVOGADO: LUISA DE SOUZA SCORZELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804511-52.2024.8.19.0037
237. RECURSO INOMINADO 0804511-52.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804511-52.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00130604 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: MARINILTO ANTONIO OUVERNEY ADVOGADO: ADRIANO CARDOSO DE MORAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809254-37.2025.8.19.0210
238. RECURSO INOMINADO 0809254-37.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809254-37.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00130712 RECTE: LEONARDO FERREIRA LOURENCO ADVOGADO: CAROLINE PEREIRA MELO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818843-38.2025.8.19.0021
239. RECURSO INOMINADO 0818843-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818843-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00130562 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: KARINA GAZETTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818982-47.2025.8.19.0002
240. RECURSO INOMINADO 0818982-47.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818982-47.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00130564 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FELIPE COUTO DA SILVEIRA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MENDONÇA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804930-04.2025.8.19.0210
241. RECURSO INOMINADO 0804930-04.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804930-04.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00130950 RECTE: MONICA DOS SANTOS ADVOGADO: LETÍCIA ALMEIDA LOPA DE MELO RECORRIDO: CLINICA VET CARIOCA LTDA ADVOGADO: VITOR GONÇALVES FREIXO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802082-97.2025.8.19.0063
242. RECURSO INOMINADO 0802082-97.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802082-97.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00130938 RECTE: LANA MARCIA GOMES CARDOSO ADVOGADO: DELANO PAULINO LIMA SILVA RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802632-45.2025.8.19.0208
243. RECURSO INOMINADO 0802632-45.2025.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802632-45.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00131192 RCTE/RCIDO: VINICIUS CAMARINHA CARVALHO ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ RCTE/RCIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806035-68.2025.8.19.0031
244. RECURSO INOMINADO 0806035-68.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806035-68.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00131221 RECTE: NOILZA CAETANO CORREA ADVOGADO: KÉRCIA HELENA DE SANTANA GREMIÃO AZEVEDO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814194-76.2024.8.19.0211
245. RECURSO INOMINADO 0814194-76.2024.8.19.0211 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814194-76.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00131301 RECTE: DANIELLE MOREIRA PANGRACIO FRANCO ADVOGADO: JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803184-40.2025.8.19.0004
246. RECURSO INOMINADO 0803184-40.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803184-40.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00130698 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: Z O LANCHES LTDA ADVOGADO: GRAZIELA PRAXEDES DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803744-95.2025.8.19.0031
247. RECURSO INOMINADO 0803744-95.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803744-95.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00130603 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LAIS DA SILVA LOPES ADVOGADO: VINICIUS DE CARVALHO ALMEIDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806527-90.2025.8.19.0021
248. RECURSO INOMINADO 0806527-90.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806527-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00131411 RECTE: OTACIANA ROSA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: GISELLE NASCIMENTO DA SILVA GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: HIAGO FELIPE GONCALVES COELHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0884434-07.2025.8.19.0001
249. RECURSO INOMINADO 0884434-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0884434-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00130997 RECTE: ROSIANE LOURENCO MONTEIRO ADVOGADO: MIRIAN RODRIGUES DE BARROS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802253-72.2025.8.19.0251
250. RECURSO INOMINADO 0802253-72.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802253-72.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00130700 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809233-64.2025.8.19.0209
251. RECURSO INOMINADO 0809233-64.2025.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0809233-64.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00131304 RECTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAU ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS BELO LISBOA NETO ADVOGADO: JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0825466-67.2025.8.19.0038
252. RECURSO INOMINADO 0825466-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825466-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00130925 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LEIDIANE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JOSE CRISTIANO DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0837049-63.2025.8.19.0001
253. RECURSO INOMINADO 0837049-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837049-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00131151 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ODALEA MARIA DE LACERDA FRANCO ADVOGADO: MARCIO LUIZ BATISTA FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801674-68.2025.8.19.0205
254. RECURSO INOMINADO 0801674-68.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801674-68.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00131481 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: DEIVESON BRAGA DA SILVA CABOCLO ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811546-47.2025.8.19.0031
255. RECURSO INOMINADO 0811546-47.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811546-47.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00131402 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDERSON VARGAS RODRIGUES ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0822190-52.2024.8.19.0203
256. RECURSO INOMINADO 0822190-52.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0822190-52.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00131378 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SANDRA CRISTINA MADUREIRA DA SILVA ADVOGADO: ÁLAN MADUREIRA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802130-97.2025.8.19.0211
257. RECURSO INOMINADO 0802130-97.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802130-97.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00132071 RECTE: RODRIGO ALVES DA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805224-80.2025.8.19.0008
258. RECURSO INOMINADO 0805224-80.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805224-80.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00131511 RECTE: ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA LIMA ADVOGADO: MIDIÃ NATALI SILVA E SILVA ADVOGADO: PEDRO PAULO ALVES DA SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808504-50.2025.8.19.0205
259. RECURSO INOMINADO 0808504-50.2025.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808504-50.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00131997 RECTE: ANA PAULA VITAL MELO ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0835735-68.2025.8.19.0038
260. RECURSO INOMINADO 0835735-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835735-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00131572 RECTE: RAFAELA MACEDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RECORRIDO: SPE SHOPPING NOVA IGUACU SA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801165-66.2025.8.19.0067
261. RECURSO INOMINADO 0801165-66.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801165-66.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00132256 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUCIANA TAVARES DA SILVA ALVES ADVOGADO: BEATRIZ PISCO DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804900-06.2025.8.19.0036
262. RECURSO INOMINADO 0804900-06.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804900-06.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00132048 RECTE: DANILO DOS SANTOS AMARO ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO: ANDRÉ CAMERLINGO ALVES ADVOGADO: MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI RECORRIDO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811280-26.2025.8.19.0204
263. RECURSO INOMINADO 0811280-26.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811280-26.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00131991 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA LUCIA CAMPOS SANTANA ADVOGADO: ANDRESSA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0831693-73.2025.8.19.0038
264. RECURSO INOMINADO 0831693-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831693-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00132397 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ARILDO JOSE FIALHO ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802842-35.2024.8.19.0078
265. RECURSO INOMINADO 0802842-35.2024.8.19.0078 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802842-35.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00131812 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ERIKA VALLE SOARES ADVOGADO: ERIKA VALLE SOARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806922-52.2025.8.19.0031
266. RECURSO INOMINADO 0806922-52.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806922-52.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00131676 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807910-45.2025.8.19.0008
267. RECURSO INOMINADO 0807910-45.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807910-45.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00131624 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SONIA MARIA MESQUITA CALDAS LORCA ADVOGADO: SERGIO FABIO DOS SANTOS MARTINS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812024-83.2025.8.19.0054
268. RECURSO INOMINADO 0812024-83.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812024-83.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00131861 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA BISPO ADVOGADO: DANIEL ROSA DE MATTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800616-23.2025.8.19.0078
269. RECURSO INOMINADO 0800616-23.2025.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800616-23.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00131813 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: ELIGES ALVES BEZERRA FILHO ADVOGADO: MANOEL MAX SANTOS DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801501-16.2024.8.19.0064
270. RECURSO INOMINADO 0801501-16.2024.8.19.0064 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801501-16.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00131776 RECTE: FACTA FINANCEIRA S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOAO HENRIQUE FIRME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEAL ALEIXO RECORRIDO: ADRIANO DE MELLO CHARAO NEGOCIOS FINANCEIROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806599-73.2025.8.19.0087
271. RECURSO INOMINADO 0806599-73.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806599-73.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00132325 RECTE: CRISTIANE PACHECO ADVOGADO: CRISTIANE SILVA DE SOUZA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802167-49.2025.8.19.0042
272. RECURSO INOMINADO 0802167-49.2025.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802167-49.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00132483 RECTE: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO ADVOGADO: VIVIAN ALVES GUIMARÃES DE ANDRADE RECORRIDO: AG DROGARIA DO CENTRO LTDA ADVOGADO: WILIAM MAGALHAES SILVA DO VALE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802271-49.2025.8.19.0007
273. RECURSO INOMINADO 0802271-49.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802271-49.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00132559 RECTE: ZENALDO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805837-40.2025.8.19.0028
274. RECURSO INOMINADO 0805837-40.2025.8.19.0028 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805837-40.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00132607 RECTE: JOSE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: PILAR CARVALHO RIBEIRO GOMES FREITAS RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR ADVOGADO: DR(A). GASTAO MEIRELLES PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808617-50.2024.8.19.0007
275. RECURSO INOMINADO 0808617-50.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808617-50.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00132626 RECTE: NELICE BRANTES VITALINO ADVOGADO: MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: L.A.M. FOLINI - ME ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0838281-96.2025.8.19.0038
276. RECURSO INOMINADO 0838281-96.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838281-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00132500 RECTE: JORGE DO NASCIMENTO MATHEUS ADVOGADO: LUCIANA MARQUES DE AGUIAR MATHEUS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801474-29.2024.8.19.0033
277. RECURSO INOMINADO 0801474-29.2024.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801474-29.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00132955 RECTE: EVA DA CONCEICAO ANDRADE BRASIL ADVOGADO: THIAGO LEMOS GARCIA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807596-56.2025.8.19.0087
278. RECURSO INOMINADO 0807596-56.2025.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807596-56.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00132655 RECTE: REGINA ARTHUR FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: ALBERT HANSEN RANGEL RECORRIDO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0816089-02.2024.8.19.0008
279. RECURSO INOMINADO 0816089-02.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816089-02.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00132526 RECTE: SANDRA HELENA FREIRE ANANIAS DA SILVA ADVOGADO: DANIELE GOUVEA MENDES ADVOGADO: KELY DA SILVA TOPINI BRAGA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: KAB COMERCIAL LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819525-29.2025.8.19.0203
280. RECURSO INOMINADO 0819525-29.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819525-29.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00133076 RECTE: AYRES MONTEIRO FERNANDES ADVOGADO: BRUNA RAFAELA LIMA DE SOUZA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: GRIFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805379-86.2025.8.19.0007
281. RECURSO INOMINADO 0805379-86.2025.8.19.0007 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805379-86.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00133323 RECTE: JESSICA CAROLINE DE AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: RAPHAELLA DE PAIVA ALMEIDA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808129-70.2025.8.19.0004
282. RECURSO INOMINADO 0808129-70.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808129-70.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00133124 RECTE: RAPHAEL ANTOINE DA COSTA CHEVRAND ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801701-15.2025.8.19.0023
283. RECURSO INOMINADO 0801701-15.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801701-15.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00132805 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ADAU FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: GISELE ASSIS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811714-18.2025.8.19.0203
284. RECURSO INOMINADO 0811714-18.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811714-18.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00132789 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RCTE/RCIDO: NILTON MARQUES NETO ADVOGADO: LÍVIA REGINA MUZY DE FRANÇA CONTREIRAS ADVOGADO: MAURICIO JOSE BARBOSA MARINHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0843567-55.2025.8.19.0038
285. RECURSO INOMINADO 0843567-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843567-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00133299 RECTE: JOSE JORGE DA COSTA THEOPHILO ADVOGADO: MAURÍCIO DE CASTRO PINTO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805221-95.2025.8.19.0212
286. RECURSO INOMINADO 0805221-95.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805221-95.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00133354 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: HUMBERTO VIANA DA COSTA ADVOGADO: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808154-59.2025.8.19.0206
287. RECURSO INOMINADO 0808154-59.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808154-59.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00132495 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: PATRICIA CIPRIANA ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814977-22.2025.8.19.0021
288. RECURSO INOMINADO 0814977-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814977-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00133053 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: DINAH ROSA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819138-29.2025.8.19.0004
289. RECURSO INOMINADO 0819138-29.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819138-29.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00132729 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: IGOR DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: WILLIAM FERREIRA SOUSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0825658-45.2024.8.19.0002
290. RECURSO INOMINADO 0825658-45.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0825658-45.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00132777 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: FABIO DOS SANTOS FACHETTI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SOLIS DO PRADO CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819582-15.2024.8.19.0031
291. RECURSO INOMINADO 0819582-15.2024.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819582-15.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00133321 RECTE: LUCIANA RIBEIRO NOGUEIRA LIRA ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO NOGUEIRA LIRA RECORRIDO: GA HOTEIS E ENTRETENIMENTO LTDA. ADVOGADO: DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS RECORRIDO: CAMPOS DO JORDAO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO 02 SPE LTDA ADVOGADO: ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO RECORRIDO: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812813-26.2025.8.19.0202
292. RECURSO INOMINADO 0812813-26.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812813-26.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00133678 RECTE: FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA ADVOGADO: MONIQUE ELLEN BARBOSA PINTO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0824199-14.2025.8.19.0021
293. RECURSO INOMINADO 0824199-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824199-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00133656 RECTE: AMANDA DAS DORES ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804563-09.2024.8.19.0050
294. RECURSO INOMINADO 0804563-09.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804563-09.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00133413 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PEDRO MACHADO FILHO ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808365-10.2025.8.19.0202
295. RECURSO INOMINADO 0808365-10.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808365-10.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00133895 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: RAFAELA BASTOS EVANGELISTA ADVOGADO: KÁSSIA REGINA NAVES SILVA BRAGA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819736-29.2025.8.19.0021
296. RECURSO INOMINADO 0819736-29.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819736-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00133447 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: MARLON GABRIEL LEMOS CARVALHO ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0839756-87.2025.8.19.0038
297. RECURSO INOMINADO 0839756-87.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839756-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00133847 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUZILENE LUSO CORREA ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807278-47.2025.8.19.0031
298. RECURSO INOMINADO 0807278-47.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807278-47.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00134038 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALEXANDRE DOS ANJOS DE SOUSA ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO ADVOGADO: NATHALIA SANTOS CORRÊA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800115-79.2025.8.19.0204
299. RECURSO INOMINADO 0800115-79.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800115-79.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00133875 RECTE: ELIANE SILVA SANTOS ADVOGADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800785-57.2025.8.19.0030
300. RECURSO INOMINADO 0800785-57.2025.8.19.0030 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800785-57.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00134699 RECTE: ERICA DA COSTA CABRAL ADVOGADO: DEBORAH MATIAS BRASIL ADVOGADO: INGRID RANGEL OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804910-95.2025.8.19.0021
301. RECURSO INOMINADO 0804910-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804910-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00134010 RECTE: EUCILENO MURIZINI ADVOGADO: FLÁVIA DO AMARAL COELHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812111-80.2025.8.19.0202
302. RECURSO INOMINADO 0812111-80.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812111-80.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00134236 RECTE: CARLOS ROBERTO NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812977-07.2024.8.19.0208
303. RECURSO INOMINADO 0812977-07.2024.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812977-07.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00134198 RECTE: TANIA REGINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0843515-77.2024.8.19.0205
304. RECURSO INOMINADO 0843515-77.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0843515-77.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00134086 RECTE: SIMONE DA SILVA ROSA ADVOGADO: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803131-67.2025.8.19.0066
305. RECURSO INOMINADO 0803131-67.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803131-67.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00134765 RECTE: LEONARDO DA SILVA AMORIM ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: LIONS PRE OWNED S/A ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808940-09.2025.8.19.0205
306. RECURSO INOMINADO 0808940-09.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808940-09.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00134945 RECTE: MARIA JOSE FELIX DE AGUIAR ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ RECORRIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0881310-16.2025.8.19.0001
307. RECURSO INOMINADO 0881310-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0881310-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00134898 RECTE: LEONARDO MANGUEIRA PONTES ADVOGADO: DANIEL FELIPE DUARTE DE GOUVEA ARAUJO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804935-35.2025.8.19.0207
308. RECURSO INOMINADO 0804935-35.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804935-35.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00134557 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: EUDES JOBSON SILVA DO REGO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805725-50.2024.8.19.0208
309. RECURSO INOMINADO 0805725-50.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805725-50.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00134243 RECTE: PBG S/A ADVOGADO: MARIANO MARTORANO MENEGOTTO RECORRIDO: MARCELO RIOS LOPES RECORRIDO: PATRICIA PINTO SERRALVA ADVOGADO: DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR ADVOGADO: FELLIPE PROENÇA DE ALMEIDA BATISTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818428-59.2024.8.19.0031
310. RECURSO INOMINADO 0818428-59.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818428-59.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00133905 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDERSON SALEMA FERREIRA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802915-71.2025.8.19.0207
311. RECURSO INOMINADO 0802915-71.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802915-71.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00134525 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA LUCIA BRAGA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811174-98.2025.8.19.0031
312. RECURSO INOMINADO 0811174-98.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811174-98.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00134761 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIAGO ANCELOTT AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS DIAS DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815249-62.2024.8.19.0211
313. RECURSO INOMINADO 0815249-62.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815249-62.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00134622 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VICTOR DE MELLO MARANGON ADVOGADO: LORENA DE ARAUJO ALVES PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808577-24.2024.8.19.0054
314. RECURSO INOMINADO 0808577-24.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808577-24.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00134771 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE CARLOS ALVES DE PINHO ADVOGADO: MARCOS PAULO CUSTODIO ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0822335-84.2025.8.19.0038
315. RECURSO INOMINADO 0822335-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822335-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00135027 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: DAIANE DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804155-98.2025.8.19.0206
316. RECURSO INOMINADO 0804155-98.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804155-98.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00134818 RECTE: FABIANA DA COSTA DOS SANTOS RECTE: SAMARA CRISTINA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DAVID SOARES PRATES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA TARDIVO RECORRIDO: UNIVERSIDADE SOMOS MAIS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800449-44.2025.8.19.0033
317. RECURSO INOMINADO 0800449-44.2025.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800449-44.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00135141 RECTE: IARA BRAGA DE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800465-95.2025.8.19.0033
318. RECURSO INOMINADO 0800465-95.2025.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800465-95.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00135124 RECORRENTE: IARA BRAGA DE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803420-80.2025.8.19.0007
319. RECURSO INOMINADO 0803420-80.2025.8.19.0007 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803420-80.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00135897 RECTE: WESLEY BRUNO VALERIANO DE CARVALHO ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS MELO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814210-41.2025.8.19.0002
320. RECURSO INOMINADO 0814210-41.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814210-41.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00135955 RECTE: MIRIAN MESQUITA CONCEICAO OZORIO ADVOGADO: CAROLINA GONÇALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808762-51.2025.8.19.0014
321. RECURSO INOMINADO 0808762-51.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808762-51.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00135241 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANA BEATRIZ SOUZA DE MIRANDA RECORRIDO: JERONIMO CEZAR VALERIO DA SILVA ADVOGADO: EVANDRO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810689-70.2025.8.19.0202
322. RECURSO INOMINADO 0810689-70.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810689-70.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00136088 RECTE: PATRICIA CARVALHO DE MATTOS ADVOGADO: TATIANE NASCIMENTO DO VALE RECORRIDO: FLAVIA BAQUERIZAS LABRADAS ADVOGADO: JOÃO PAULO SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0833449-20.2025.8.19.0038
323. RECURSO INOMINADO 0833449-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833449-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00135047 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: PAULO ROBERTO GUERREIRO ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0816034-29.2025.8.19.0004
324. RECURSO INOMINADO 0816034-29.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816034-29.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00135732 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CRISTIANE DA SILVA SOARES PEREIRA ADVOGADO: DANIEL ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO: JONATHAN TARGINE ARAUJO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0893178-88.2025.8.19.0001
325. RECURSO INOMINADO 0893178-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0893178-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00135629 RECTE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: DANIEL DE CAMPOS LEVY RECORRIDO: ISABEL DE CAMPOS LEVY ADVOGADO: MARIANA ARRUDA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809840-21.2025.8.19.0066
326. RECURSO INOMINADO 0809840-21.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809840-21.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00135827 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ADILSON FRANCISCO ISAIAS ADVOGADO: LUIZ CARLOS BELLAN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820455-47.2025.8.19.0203
327. RECURSO INOMINADO 0820455-47.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820455-47.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00135871 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: JOSE WAGNER COUTINHO DE CARVALHO RECORRIDO: MONICA MARIA LEVY GONCALVES NUNES COUTINHO DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0004402-90.2024.8.19.0063
328. RECURSO INOMINADO 0004402-90.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0004402-90.2024.8.19.0063 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA LUZIA CARVALHO DE ASSIS ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807838-42.2024.8.19.0251
329. RECURSO INOMINADO 0807838-42.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807838-42.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00136512 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CARLA PINTO DA SILVA STAMATO ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803543-60.2025.8.19.0207
330. RECURSO INOMINADO 0803543-60.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803543-60.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00136432 RECTE: SERGIO WANDER MORAIS FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819038-23.2025.8.19.0021
331. RECURSO INOMINADO 0819038-23.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819038-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00134856 RECTE: CYNTHIA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803800-88.2025.8.19.0206
332. RECURSO INOMINADO 0803800-88.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803800-88.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00134749 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: ANIMA HOLDING S.A. RECORRIDO: LARISSA MATTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA ADVOGADO: ADRIANA MENDONCA PINTO DA ROCHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806940-39.2025.8.19.0204
333. RECURSO INOMINADO 0806940-39.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806940-39.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00136479 RECTE: MARGARETE DA SILVA ADOLFO ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: MENTORE BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0887372-72.2025.8.19.0001
334. RECURSO INOMINADO 0887372-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0887372-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00136526 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: BETTY BERNARDO FUKS ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804937-84.2025.8.19.0213
335. RECURSO INOMINADO 0804937-84.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804937-84.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00136476 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALIARIO EUGENIO PEREIRA ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802745-46.2025.8.19.0063
336. RECURSO INOMINADO 0802745-46.2025.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802745-46.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00136139 RECTE: ERICA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820512-65.2025.8.19.0203
337. RECURSO INOMINADO 0820512-65.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820512-65.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00136122 RECTE: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: ISABELLE ALVES GONCALVES ADVOGADO: MARCOS RAMIRES JARDIM RIBEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813909-02.2023.8.19.0023
338. RECURSO INOMINADO 0813909-02.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813909-02.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00136003 RECTE: CARLA TEREZINHA CRISTINO CORREA PINTO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0854580-39.2024.8.19.0021
339. RECURSO INOMINADO 0854580-39.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854580-39.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00136853 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: NILTON CAMPELO BARROS ADVOGADO: CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0859827-98.2024.8.19.0021
340. RECURSO INOMINADO 0859827-98.2024.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859827-98.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00134897 RECTE: CLAUDIA MARIA BRITO DA PAIXAO ADVOGADO: VALDIR BORGES RECORRIDO: ALVARENGA OTICAS LTDA ADVOGADO: HUGO FILEMON SOARES PINTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813492-67.2023.8.19.0211
341. RECURSO INOMINADO 0813492-67.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813492-67.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00134770 RECTE: FELIPE ALBUQUERQUE BARBOSA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPP ADVOGADO: GUSTAVO DO ABIAHY CARNEIRO DA CUNHA GUERRA RECORRIDO: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800268-59.2025.8.19.0254
342. RECURSO INOMINADO 0800268-59.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800268-59.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00135630 RECTE: K. F. MIX SERVICOS E LOCACOES LTDA - EPP ADVOGADO: VITOR MELLO LEON BLUM RECORRIDO: CARLOS ALBERTO ARNAUT FERREIRA RECORRIDO: MARIANA FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: JOÃO FERREIRA DOS SANTOS NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0830551-34.2025.8.19.0038
343. RECURSO INOMINADO 0830551-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830551-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00135640 RECTE: WALTER FRANCISCO PACHECO SANTACRUZ ADVOGADO: WALTER FRANCISCO PACHECO SANTACRUZ RECORRIDO: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809060-81.2024.8.19.0045
344. RECURSO INOMINADO 0809060-81.2024.8.19.0045 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809060-81.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00135161 RECTE: JOSE DESTRO GOMES ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES MARTINELLI RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0828942-16.2025.8.19.0038
345. RECURSO INOMINADO 0828942-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828942-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00136668 RECTE: RENATA FERREIRA MARQUES PEREIRA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813218-62.2025.8.19.0202
346. RECURSO INOMINADO 0813218-62.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813218-62.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00135894 RECTE: ALESSANDRA FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: FELLIPE NEVES MIRINDIBA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802307-73.2025.8.19.0207
347. RECURSO INOMINADO 0802307-73.2025.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802307-73.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00135586 RECTE: ELIANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807249-94.2025.8.19.0031
348. RECURSO INOMINADO 0807249-94.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807249-94.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00135171 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AUREA MARINS MUMME ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0814284-77.2025.8.19.0202
349. RECURSO INOMINADO 0814284-77.2025.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814284-77.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00135890 RECTE: JOSE CARLOS DE SOUZA SOARES ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA MOREIRA ROCHA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806370-72.2025.8.19.0036
350. RECURSO INOMINADO 0806370-72.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806370-72.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00136572 RECTE: HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: HUGO WERNECK CAMPOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0830124-55.2024.8.19.0205
351. RECURSO INOMINADO 0830124-55.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830124-55.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00135872 RECTE: MARIA DE FATIMA DE MOURA RECTE: ALANA DE MOURA SOUZA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA CORREIA RECORRIDO: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820209-51.2025.8.19.0203
352. RECURSO INOMINADO 0820209-51.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820209-51.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00136178 RECTE: GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA ADVOGADO: ANA JÚLIA SAMPAIO FERREIRA RECORRIDO: CAROLINE CANDIDO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO FRAGA NARCIZO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800274-02.2025.8.19.0049
353. RECURSO INOMINADO 0800274-02.2025.8.19.0049 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800274-02.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 8818/2025.00136673 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSE MARCIO DA SILVA LOPES ADVOGADO: RODRIGO PROENCA DE FIGUEIREDO COUTINHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800593-78.2025.8.19.0207
354. RECURSO INOMINADO 0800593-78.2025.8.19.0207 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800593-78.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00136440 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: JERFERSON DOMINGOS RAMOS ADVOGADO: HIGOR DE MATOS ARGON RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800936-62.2025.8.19.0211
355. RECURSO INOMINADO 0800936-62.2025.8.19.0211 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800936-62.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00136309 RECTE: MICHEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARÃES RECORRIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805622-03.2025.8.19.0210
356. RECURSO INOMINADO 0805622-03.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805622-03.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00136222 RCTE/RCIDO: HEIDSON HENRIQUE RIBEIRO MENEZES ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810624-75.2025.8.19.0202
357. RECURSO INOMINADO 0810624-75.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810624-75.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00136582 RECTE: LIDIANE AGOSTINHO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: LIDIANE AGOSTINHO CARLOS DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811529-62.2025.8.19.0208
358. RECURSO INOMINADO 0811529-62.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811529-62.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00136445 RECTE: INIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR FERNANDO CONTREIRAS ANJOS RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813000-31.2025.8.19.0203
359. RECURSO INOMINADO 0813000-31.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813000-31.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00136704 RCTE/RCIDO: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA RCTE/RCIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814101-16.2024.8.19.0211
360. RECURSO INOMINADO 0814101-16.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814101-16.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00136308 RECTE: SANDRA REGINA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: TOMPSON DA SILVA DA CRUZ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819162-57.2025.8.19.0004
361. RECURSO INOMINADO 0819162-57.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819162-57.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00136166 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: CIRANI BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0835915-11.2024.8.19.0203
362. RECURSO INOMINADO 0835915-11.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835915-11.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00136191 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RAFAEL FREITAS VIEIRA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RECORRIDO: PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0840357-93.2025.8.19.0038
363. RECURSO INOMINADO 0840357-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840357-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00136539 RECTE: YAGO OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0897028-53.2025.8.19.0001
364. RECURSO INOMINADO 0897028-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0897028-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00136451 RECTE: TIAGO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: MARCELLO ALMEIDA MENDONÇA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814603-06.2025.8.19.0021
365. RECURSO INOMINADO 0814603-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814603-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118359 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DOMINGO MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810327-27.2025.8.19.0054
366. RECURSO INOMINADO 0810327-27.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810327-27.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00118375 RECTE: JOSE CICERO DE LIMA ADVOGADO: ERCIMARIA ASSUNÇÃO DE SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805134-02.2024.8.19.0075
367. RECURSO INOMINADO 0805134-02.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805134-02.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00118874 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTINA APARECIDA VIEIRA ROBERTO ADVOGADO: GETULIO DE SOUZA REZENDE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0838674-35.2025.8.19.0001
368. RECURSO INOMINADO 0838674-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0838674-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00102043 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: BEATRIZ ARAUJO DOS ANJOS ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RECORRIDO: ZSHOPS COMERCIO E SERVICOS LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814000-30.2025.8.19.0021
369. RECURSO INOMINADO 0814000-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814000-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118511 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSEMAR INACIO DA SILVA ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809827-96.2025.8.19.0203
370. RECURSO INOMINADO 0809827-96.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809827-96.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118531 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DEBORA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: MOZART DIAS PODESTÁ FILHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800374-90.2025.8.19.0037
371. RECURSO INOMINADO 0800374-90.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800374-90.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00119003 RECTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO CARDOSO DE MORAES RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803308-24.2025.8.19.0036
372. RECURSO INOMINADO 0803308-24.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803308-24.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00094358 RECTE: MAURICIO GOMES FELICIO ADVOGADO: FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812674-71.2025.8.19.0203
373. RECURSO INOMINADO 0812674-71.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812674-71.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118683 RECTE: ADRIANA JESUS CHAVES ADVOGADO: TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809115-66.2025.8.19.0087
374. RECURSO INOMINADO 0809115-66.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809115-66.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00118941 RECTE: ALANA CRISTINA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801561-14.2025.8.19.0012
375. RECURSO INOMINADO 0801561-14.2025.8.19.0012 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801561-14.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00118957 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUCELIA SENRA GOUVEIA BARBOSA ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800733-95.2025.8.19.0051
376. RECURSO INOMINADO 0800733-95.2025.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800733-95.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00118372 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: IGOR DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: LAIS MELLO BELIENE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815033-91.2025.8.19.0203
377. RECURSO INOMINADO 0815033-91.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815033-91.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118776 RECTE: DEVANCHIRLE MARIA DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804214-57.2025.8.19.0054
378. RECURSO INOMINADO 0804214-57.2025.8.19.0054 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804214-57.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00118828 RECTE: MIRIAM LIRA NOGUEIRA ADVOGADO: IGOR MAISANO DA SILVA RECORRIDO: EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. ADVOGADO: JAIME GONÇALVES FILHO RECORRIDO: BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPP ADVOGADO: GUSTAVO DO ABIAHY CARNEIRO DA CUNHA GUERRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807658-98.2025.8.19.0054
379. RECURSO INOMINADO 0807658-98.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807658-98.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00119084 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: EDENIVAN FERREIRA DE SENA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804158-26.2025.8.19.0021
380. RECURSO INOMINADO 0804158-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804158-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119291 RECTE: PHELIPE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANA DA SILVA RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0826362-58.2024.8.19.0002
381. RECURSO INOMINADO 0826362-58.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826362-58.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00119421 RECTE: JESO FERREIRA DORNELAS JUNIOR ADVOGADO: ODILIA DA CONCEICAO RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805810-47.2024.8.19.0075
382. RECURSO INOMINADO 0805810-47.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805810-47.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00119416 RECTE: JOSEFA GOMES BEZERRA ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA AGUIAR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804167-30.2025.8.19.0007
383. RECURSO INOMINADO 0804167-30.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804167-30.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00119505 RECTE: JONATAN CANDIOTO CARVALHO ADVOGADO: BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS ADVOGADO: KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA RECORRIDO: ZOOMTECH LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820551-81.2024.8.19.0208
384. RECURSO INOMINADO 0820551-81.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820551-81.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00119743 RECTE: WELLINGTON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804390-89.2025.8.19.0004
385. RECURSO INOMINADO 0804390-89.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804390-89.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00082685 RECTE: MARIA DE FATIMA AFONSO ALVARO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RECORRIDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801373-62.2025.8.19.0063
386. RECURSO INOMINADO 0801373-62.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801373-62.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00121120 RECTE: MICHELE NATALIENE BRITO BASTOS ADVOGADO: JOSEANE DE SOUZA ANDRADE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815756-74.2025.8.19.0021
387. RECURSO INOMINADO 0815756-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815756-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00121934 RECTE: MARLUCIA ALVES DE JESUS COSME ADVOGADO: WILLIAM COSME DE PAULA RECORRIDO: IN PAGAMENTOS E INTERMEDIACOES LTDA ADVOGADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO ADVOGADO: ANNA PAULA FERNANDES DE ANDRADE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0825019-79.2025.8.19.0038
388. RECURSO INOMINADO 0825019-79.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825019-79.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00121761 RECTE: VILMA DA CUNHA RAMOS ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0826073-89.2024.8.19.0014
389. RECURSO INOMINADO 0826073-89.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826073-89.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00120433 RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: ALCIR MANHAES DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804519-05.2025.8.19.0066
390. RECURSO INOMINADO 0804519-05.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804519-05.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00122104 RECTE: MANOEL MEDEIROS GONCALVES RECTE: MARIA DA PENHA MACEDO ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA ADVOGADO: ISADORA GOMES CANTAMESSA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818828-69.2025.8.19.0021
391. RECURSO INOMINADO 0818828-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818828-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00121228 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DHIEGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: DHIEGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802442-47.2025.8.19.0252
392. RECURSO INOMINADO 0802442-47.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802442-47.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00120649 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: DANIEL RIBEIRO COSTA DARIENZO RECORRIDO: DANIELA BERWANGER MARTINS ADVOGADO: ANDYARA MARIA BERWANGER RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812235-24.2025.8.19.0021
393. RECURSO INOMINADO 0812235-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812235-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00121937 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUZIER JOSE GONSALVES ADVOGADO: LUZIER JOSÉ GONSALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803367-66.2023.8.19.0073
394. RECURSO INOMINADO 0803367-66.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803367-66.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00120958 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MOACYR DOMINGOS SEIXAS ADVOGADO: VERÔNICA DA SILVA ADRIANO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813988-62.2024.8.19.0211
395. RECURSO INOMINADO 0813988-62.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813988-62.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00121490 RECTE: FLAVIA ANGELICA DE LIMA MAIA ADVOGADO: RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813130-82.2025.8.19.0021
396. RECURSO INOMINADO 0813130-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813130-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120786 RECTE: THAIS TEIXEIRA DA CRUZ ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821098-70.2024.8.19.0031
397. RECURSO INOMINADO 0821098-70.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821098-70.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00122228 RECTE: ANA BEATRIZ SANTOS MADEIRA ADVOGADO: ISABELA VENTURA DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812940-20.2025.8.19.0054
398. RECURSO INOMINADO 0812940-20.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812940-20.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00122664 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: IRANILDO DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS MARQUES FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816101-76.2025.8.19.0203
399. RECURSO INOMINADO 0816101-76.2025.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816101-76.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00122297 RECTE: PAULA LUZ PASSOS ADVOGADO: KARINA MARTINI BRANDÃO RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800702-48.2024.8.19.0039
400. RECURSO INOMINADO 0800702-48.2024.8.19.0039 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800702-48.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00122480 RECTE: BIO-DETECT SAUDE AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: MIGUEL ANDRÉ MUÑOZ OVIEDO RECORRIDO: SANIT ALL SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: NATHALIA MAGALHAES TOURINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SALIM MICHEL SAID DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR ADVOGADO: RENATO MARENDAZ NASCIMENTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803914-54.2025.8.19.0003
401. RECURSO INOMINADO 0803914-54.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803914-54.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00122271 RECTE: DANIELE DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: RAYANNE DE OLIVEIRA PINTO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0829428-22.2024.8.19.0204
402. RECURSO INOMINADO 0829428-22.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0829428-22.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00122641 RECTE: WAGNER DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCIO DA GLORIA FERREIRA RECORRIDO: SORRIA RIO V LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812986-57.2024.8.19.0211
403. RECURSO INOMINADO 0812986-57.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812986-57.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00074074 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SELMA LUIZ CRISPIN ADVOGADO: FABIOLA DE SOUZA RODRIGUES SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808356-66.2025.8.19.0002
404. RECURSO INOMINADO 0808356-66.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808356-66.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00122984 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA ADVOGADO: RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA RECORRIDO: THAMIRES DIAS GUIMARAES JARDIM ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809112-16.2025.8.19.0054
405. RECURSO INOMINADO 0809112-16.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809112-16.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00123374 RECTE: TATIANO DE FREITAS MOREIRA ADVOGADO: JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807267-46.2025.8.19.0054
406. RECURSO INOMINADO 0807267-46.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807267-46.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00123422 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDRE CARLOS COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0834730-11.2025.8.19.0038
407. RECURSO INOMINADO 0834730-11.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834730-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00122925 RECTE: MARTA CRISTINA ARRUDA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE PEREIRA FRANKLIN ADVOGADO: VICTOR SILVA DA COSTA RECORRIDO: BANCO CREFISA S A RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800396-34.2025.8.19.0075
408. RECURSO INOMINADO 0800396-34.2025.8.19.0075 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800396-34.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00123273 RECTE: ROSIVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805204-92.2024.8.19.0083
409. RECURSO INOMINADO 0805204-92.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805204-92.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00123290 RECTE: JURANDY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0829487-86.2025.8.19.0038
410. RECURSO INOMINADO 0829487-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829487-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00123205 RECTE: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: CAETANO CAMARDELLA NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800664-83.2025.8.19.0012
411. RECURSO INOMINADO 0800664-83.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800664-83.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00111064 RECTE: JOSY LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANE COSTA FOLY DA SILVA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806066-26.2024.8.19.0063
412. RECURSO INOMINADO 0806066-26.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806066-26.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00067607 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: FRANCINE GONCALVES SILVA ADVOGADO: PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0865697-53.2025.8.19.0001
413. RECURSO INOMINADO 0865697-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0865697-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00123552 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUCIENE MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: CAIO CARREIRA DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804901-18.2024.8.19.0006
414. RECURSO INOMINADO 0804901-18.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804901-18.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00123829 RECTE: LUIZ CARLOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800534-14.2025.8.19.0006
415. RECURSO INOMINADO 0800534-14.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800534-14.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00123849 RECTE: SILVIO REZENDE DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE PAIVA PAULA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800167-25.2025.8.19.0253
416. RECURSO INOMINADO 0800167-25.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800167-25.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00123919 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: ERIKA FRAENKEL CABRAL ADVOGADO: MAYARA TEÓFILO CALHEIROS MARTINS NOGUEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805538-39.2025.8.19.0036
417. RECURSO INOMINADO 0805538-39.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805538-39.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00124091 RECTE: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: MÁRCIO FRAGA MAGALHÃES RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0865805-56.2024.8.19.0021
418. RECURSO INOMINADO 0865805-56.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0865805-56.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00082507 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THAIS FERNANDA SILVA DE LIMA ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803326-81.2025.8.19.0024
419. RECURSO INOMINADO 0803326-81.2025.8.19.0024 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803326-81.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00124315 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: LUZIA GOVASKE ADVOGADO: TAIANNE BALBINO ALVES VIEIRA PASSOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0873231-48.2025.8.19.0001
420. RECURSO INOMINADO 0873231-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0873231-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00125092 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ARY DE ALMEIDA MIRANDA LAGE ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0835905-46.2024.8.19.0209
421. RECURSO INOMINADO 0835905-46.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835905-46.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00125073 RECTE: CLAUDIO MARCEL MATTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800580-41.2024.8.19.0037
422. RECURSO INOMINADO 0800580-41.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800580-41.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00036627 RECTE: BARBARA BITTENCOURT MANHAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LIVIA MARIA NUNES MONTEIRO ADVOGADO: PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000471-28.2024.8.19.0080
423. RECURSO INOMINADO 0000471-28.2024.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000471-28.2024.8.19.0080 RECTE: FERNANDA STEFANI DIAS RAMIRES ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO RECORRIDO: VIBE TURISMO E ACADEMIA LTDA ADVOGADO: FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0835423-92.2025.8.19.0038
424. RECURSO INOMINADO 0835423-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835423-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00125551 RECTE: LORENA SOUSA PEREIRA ADVOGADO: CAROLINE GUIMARÃES DE AZEVEDO CUNHA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800099-16.2025.8.19.0208
425. RECURSO INOMINADO 0800099-16.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800099-16.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00095191 RECTE: JOSE DE ANCHIETA PEREIRA GOMES ADVOGADO: MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808820-29.2025.8.19.0087
426. RECURSO INOMINADO 0808820-29.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808820-29.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00127160 RECTE: MARGARIDA DOS ANGELOS DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME DE MESQUITA BORGES RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801179-67.2025.8.19.0029
427. RECURSO INOMINADO 0801179-67.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801179-67.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00126846 RECTE: SINARA CRISTINA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801703-10.2024.8.19.0026
428. RECURSO INOMINADO 0801703-10.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801703-10.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00056264 RECTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ALEXANDRE LANNES BARROSO RECORRIDO: ADRIELLY CABRAL MACEDO ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0878701-80.2024.8.19.0038
429. RECURSO INOMINADO 0878701-80.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0878701-80.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00126802 RECTE: MARIA ANGELICA DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO: LARISSA DE JESUS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807357-26.2025.8.19.0031
430. RECURSO INOMINADO 0807357-26.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807357-26.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00127419 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VIVIANE DE PAULA PINTO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815027-02.2025.8.19.0004
431. RECURSO INOMINADO 0815027-02.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815027-02.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00127408 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LORENA PEREIRA DE PAULA GOMES ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809964-42.2025.8.19.0021
432. RECURSO INOMINADO 0809964-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809964-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00127452 RECTE: CARLOS IUZURU AWANO ADVOGADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA RECORRIDO: AKAD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807703-34.2025.8.19.0206
433. RECURSO INOMINADO 0807703-34.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807703-34.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00127665 RECTE: ISABEL ELIZA DE SOUZA ROSADO ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802008-52.2025.8.19.0254
434. RECURSO INOMINADO 0802008-52.2025.8.19.0254 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802008-52.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00127759 RECTE: MANOEL ALBINO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0852311-53.2025.8.19.0001
435. RECURSO INOMINADO 0852311-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0852311-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00127917 RECTE: CRISTIANO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: AMANDA COELHO NAZARETH RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0895973-67.2025.8.19.0001
436. RECURSO INOMINADO 0895973-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0895973-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00128224 RECTE: NATHALIA LACERDA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA FREITAS MELO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802587-77.2024.8.19.0078
437. RECURSO INOMINADO 0802587-77.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802587-77.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00129521 RECTE: JORCELINA FARIA SABINO ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805980-46.2025.8.19.0087
438. RECURSO INOMINADO 0805980-46.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805980-46.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00128659 RECTE: ROGERIO VIANA DINIZ ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA RECORRIDO: PRISCILA OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ISAIAS BERRIEL FILHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807248-12.2025.8.19.0031
439. RECURSO INOMINADO 0807248-12.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807248-12.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00129324 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NIVIA RODRIGUES ALVES RIFI ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802024-72.2024.8.19.0211
440. RECURSO INOMINADO 0802024-72.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802024-72.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00129751 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JEFERSON REINALDO LIMA REIS ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802256-68.2025.8.19.0205
441. RECURSO INOMINADO 0802256-68.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802256-68.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00129853 RECTE: WALLACE COSTA LANNES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815629-60.2025.8.19.0208
442. RECURSO INOMINADO 0815629-60.2025.8.19.0208 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815629-60.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00130204 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA RECORRIDO: CAROLINE DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807405-54.2025.8.19.0008
443. RECURSO INOMINADO 0807405-54.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807405-54.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00130071 RECTE: ANA PAULA CORREA GOMES ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802872-25.2025.8.19.0211
444. RECURSO INOMINADO 0802872-25.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802872-25.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00131090 RECTE: MANUELLA DE OLIVEIRA LOURENCO ADVOGADO: ROSELANE ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: CLAUDIA DE OLIVEIRA LOURENCO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801609-55.2025.8.19.0211
445. RECURSO INOMINADO 0801609-55.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801609-55.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00131097 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ROSINEIA POUBEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821045-06.2025.8.19.0209
446. RECURSO INOMINADO 0821045-06.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821045-06.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00130625 RECTE: SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL ADVOGADO: THIAGO TONDELLO GONÇALVES MACHADO RECORRIDO: MARIANA MACHADO CIONI CACERES ADVOGADO: EDUARDO FILIPE GOMES MARTINS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800203-90.2025.8.19.0019
447. RECURSO INOMINADO 0800203-90.2025.8.19.0019 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800203-90.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00131213 RECTE: CLAUDIA DE SALES CORREA CURTY ADVOGADO: FERNANDA DA CONCEIÇÃO BON SOUZA RECORRIDO: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813795-47.2024.8.19.0211
448. RECURSO INOMINADO 0813795-47.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813795-47.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00131300 RECTE: HELENA MARIA VIEIRA FARIAS ADVOGADO: MARILENA RODRIGUES SUHETT RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802265-74.2025.8.19.0061
449. RECURSO INOMINADO 0802265-74.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802265-74.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00130895 RECTE: SULITA FERREIRA AMORIM ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CONSORCIO SERENA GD 9 ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803495-95.2025.8.19.0209
450. RECURSO INOMINADO 0803495-95.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0803495-95.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00130983 RECTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO: JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO RECORRIDO: MICHELE CHRISTINNI DELFINO SERRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802170-47.2025.8.19.0254
451. RECURSO INOMINADO 0802170-47.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802170-47.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00130890 RECTE: JUCIANA SOARES DIAS ADVOGADO: ELISETE LOPES CHAGAS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803617-37.2024.8.19.0050
452. RECURSO INOMINADO 0803617-37.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803617-37.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00133418 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: SERGIO MAURO LOPES MACEDO ADVOGADO: LAÍS DA SILVA MACÊDO LADEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0828334-39.2024.8.19.0204
453. RECURSO INOMINADO 0828334-39.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828334-39.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00082287 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RAFAEL DE ALMEIDA BARBOZA ADVOGADO: CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO ADVOGADO: DELFIM FERNANDEZ MARTINS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820220-20.2024.8.19.0008
454. RECURSO INOMINADO 0820220-20.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820220-20.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00094710 RECTE: PAULO CESAR SOARES ALVES ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800854-76.2025.8.19.0002
455. RECURSO INOMINADO 0800854-76.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800854-76.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00082707 RECTE: ANA NERY DA SILVA LEMOS ADVOGADO: ANA NERY DA SILVA LEMOS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802218-05.2025.8.19.0028
456. RECURSO INOMINADO 0802218-05.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802218-05.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00082328 RECTE: ALMIR JOSE DOS PASSOS ADVOGADO: DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805467-24.2025.8.19.0202
457. RECURSO INOMINADO 0805467-24.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805467-24.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00082337 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JANETE SILVEIRA DE MELO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808903-19.2025.8.19.0031
458. RECURSO INOMINADO 0808903-19.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808903-19.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00134907 RCTE/RCIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RCTE/RCIDO: DAIANA SILVA MARINS ADVOGADO: DAFNE REIS PICININI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802198-41.2025.8.19.0213
459. RECURSO INOMINADO 0802198-41.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802198-41.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00068613 RECTE: MARCOS WILDER DA SILVA ADVOGADO: MIRIAN SANTOS SILVA WILDER DA SILVA RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810300-16.2025.8.19.0031
460. RECURSO INOMINADO 0810300-16.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810300-16.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00133326 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADEMIR ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0822758-44.2025.8.19.0038
461. RECURSO INOMINADO 0822758-44.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822758-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00130550 RECTE: ELIANA ALVES MELLO ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0842468-50.2025.8.19.0038
462. RECURSO INOMINADO 0842468-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842468-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00132935 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALAN MOREIRA MUSSER ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803779-27.2025.8.19.0008
463. RECURSO INOMINADO 0803779-27.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803779-27.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00130163 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JULIO CEZAR MARQUES GOMES ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816706-22.2025.8.19.0203
464. RECURSO INOMINADO 0816706-22.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816706-22.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00129868 RECTE: SARAH CAROLINE VIEIRA BOTELHO ADVOGADO: LUCIANO AFONSO ALVES RECORRIDO: SAVI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804560-49.2025.8.19.0008
465. RECURSO INOMINADO 0804560-49.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804560-49.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00130119 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LEONARDO ALVES CAMARINHO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801831-17.2025.8.19.0213
466. RECURSO INOMINADO 0801831-17.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801831-17.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00132798 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VIVIANE LUCAS CASTRO ADVOGADO: ANDREA MAIA VAZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805057-63.2025.8.19.0008
467. RECURSO INOMINADO 0805057-63.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805057-63.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00131561 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DANIELE PEREIRA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819310-74.2025.8.19.0002
468. RECURSO INOMINADO 0819310-74.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819310-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00133130 RECTE: MARCOS AURELIO DEFELIPPE ADVOGADO: RAFAEL ARAÚJO SILVA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0906232-24.2025.8.19.0001
469. RECURSO INOMINADO 0906232-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0906232-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00134822 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ANDRE LUIZ CAMPOS MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802543-40.2025.8.19.0008
470. RECURSO INOMINADO 0802543-40.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802543-40.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00085028 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELIEL DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: DAVID PEREIRA ALVES ROSA DE JESUS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806343-83.2024.8.19.0211
471. RECURSO INOMINADO 0806343-83.2024.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806343-83.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00103480 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: CAMILLA GOMES SILVA ADVOGADO: RAIANE SOARES DE LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800384-96.2025.8.19.0082
472. RECURSO INOMINADO 0800384-96.2025.8.19.0082 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800384-96.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2025.00132988 RECTE: SILVANE MARTINS PEREIRA SILVA ADVOGADO: RONALDO ROSA DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: METTA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA MINGANTI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802783-11.2025.8.19.0208
473. RECURSO INOMINADO 0802783-11.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802783-11.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00129876 RECTE: NOEMIA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DANIELE DE SIQUEIRA CHAGAS RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820673-85.2025.8.19.0038
474. RECURSO INOMINADO 0820673-85.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820673-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00130767 RECTE: THAICIARA DA SILVA CASSIANO ADVOGADO: DENISE MATIAS DA SILVA PINHEIRO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820988-06.2025.8.19.0203
475. RECURSO INOMINADO 0820988-06.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820988-06.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00132898 RECTE: CLAUDIA LIBERATORI DE OLIVEIRA PERES ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0822203-78.2025.8.19.0021
476. RECURSO INOMINADO 0822203-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822203-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00130420 RECTE: ROSA DE FATIMA DA CRUZ FONTES ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS TENORIO RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0827714-06.2025.8.19.0038
477. RECURSO INOMINADO 0827714-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827714-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00130552 RECTE: BRUNO VICENTE DE LIMA ADVOGADO: ANA BEATRIZ WILL MACEDO RECORRIDO: ASSOCIACAO NEW ASSIST CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: EMILTON TAVARES DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0899425-85.2025.8.19.0001
478. RECURSO INOMINADO 0899425-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0899425-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00132476 RECTE: MICHELE GONCALVES DE OLIVEIRA LINS ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: NATURA COSMÉTICOS S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800384-03.2025.8.19.0210
479. RECURSO INOMINADO 0800384-03.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800384-03.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00131570 RECTE: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA LUIZA SEVERO DA SILVA ADVOGADO: SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805203-07.2025.8.19.0008
480. RECURSO INOMINADO 0805203-07.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805203-07.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00132077 RECTE: VALMIR FERREIRA BRANDAO ADVOGADO: DANIELE GOULART MILATO ADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVEIRA RECORRIDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806924-91.2025.8.19.0008
481. RECURSO INOMINADO 0806924-91.2025.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806924-91.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00131595 RECTE: BRUNO DE SOUZA CORREA ADVOGADO: VÂNIA SANTANNA DOS SANTOS RECORRIDO: GLOBAL - CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812586-24.2025.8.19.0206
482. RECURSO INOMINADO 0812586-24.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812586-24.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00132012 RECTE: KELLY CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA ADVOGADO: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812597-56.2025.8.19.0205
483. RECURSO INOMINADO 0812597-56.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812597-56.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00132171 RECTE: MICHELE DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: FELIPE BIANCARDI JUSTO RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814927-60.2024.8.19.0205
484. RECURSO INOMINADO 0814927-60.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814927-60.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00132110 RECTE: MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: REMI FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: AUTOCAR VEICULOS LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815304-03.2025.8.19.0203
485. RECURSO INOMINADO 0815304-03.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815304-03.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00131791 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATALIA DA SILVA OLIVEIRA BONACO ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820321-30.2025.8.19.0038
486. RECURSO INOMINADO 0820321-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820321-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00132036 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA RECORRIDO: GAMA SERVICOS DE INTERMEDIACOES E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO: SÁVIO CARMONA DE LIMA RECORRIDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA ADVOGADO: DR(A). SIDNEY GRACIANO FRANZE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0832067-89.2025.8.19.0038
487. RECURSO INOMINADO 0832067-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832067-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00132131 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: TIAGO BARBOSA BEZERRA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800613-63.2025.8.19.0015
488. RECURSO INOMINADO 0800613-63.2025.8.19.0015 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800613-63.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00134739 RECTE: ANA CAROLINA FARINHA CAMARA ADVOGADO: LUIS FELIPE DA SILVA PEIXOTO RECORRIDO: LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: LARISSA TUANY SCHMITT ADVOGADO: HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801338-12.2022.8.19.0030
489. RECURSO INOMINADO 0801338-12.2022.8.19.0030 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801338-12.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00008350 RCTE/RCIDO: ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: JENNIFER SIMPSON BELO RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802031-24.2025.8.19.0213
490. RECURSO INOMINADO 0802031-24.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802031-24.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00134516 RECTE: LUCIANA DA SILVA WANDERLEY BEZERRA ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803028-75.2025.8.19.0061
491. RECURSO INOMINADO 0803028-75.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803028-75.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00119677 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: EVANDRO DA ROCHA MACHADO ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RECORRIDO: EDITORA GLOBO S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804911-22.2025.8.19.0202
492. RECURSO INOMINADO 0804911-22.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804911-22.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00134733 RECTE: GUSTAVO FELIPE PEREIRA ADVOGADO: LORRAYNE KATHLLEN DE ANDRADE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807012-23.2025.8.19.0011
493. RECURSO INOMINADO 0807012-23.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807012-23.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00134370 RECTE: KLEBER SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MOACYR PINTO AJAME NETTO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811353-94.2024.8.19.0054
494. RECURSO INOMINADO 0811353-94.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811353-94.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00133734 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: CLEODON COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA RECORRIDO: BROM'S MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: LUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815174-23.2024.8.19.0211
495. RECURSO INOMINADO 0815174-23.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815174-23.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00134623 RECTE: HUMBERTO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816461-72.2025.8.19.0021
496. RECURSO INOMINADO 0816461-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816461-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00133615 RECTE: SIMONE MENEZES DA SILVA OREL ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0840196-83.2025.8.19.0038
497. RECURSO INOMINADO 0840196-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840196-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00135591 RECTE: SEVERINO MENDES DE LIMA ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800900-74.2022.8.19.0033
498. RECURSO INOMINADO 0800900-74.2022.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800900-74.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00135099 RCTE/RCIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RCTE/RCIDO: VALERIA PORTELLA ROCHA VILLA NOVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804340-79.2024.8.19.0010
499. RECURSO INOMINADO 0804340-79.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804340-79.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00091544 RECTE: LEANDRO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: ANA PAULA FROSSARD GOMES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809829-57.2025.8.19.0206
500. RECURSO INOMINADO 0809829-57.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809829-57.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00136560 RECTE: LUCIANA MACEDO DE LUCENA ADVOGADO: LISANGELA SANT ANNA VIANA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800410-41.2024.8.19.0014
501. RECURSO INOMINADO 0800410-41.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800410-41.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00136634 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CARLOS EDUARDO CHEBABE RECORRIDO: MAIRA DE OLIVEIRA CHEBABE ADVOGADO: MAÍRA DE OLIVEIRA CHEBABE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806760-20.2025.8.19.0205
502. RECURSO INOMINADO 0806760-20.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806760-20.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00136025 RECTE: MARCELY DA SILVA ABREU ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES PEREIRA RECORRIDO: FATTO INTERIORES LTDA ADVOGADO: AMANDA TAVARES FELIX RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0891317-67.2025.8.19.0001
503. RECURSO INOMINADO 0891317-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0891317-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00136453 RECTE: JULIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814539-42.2024.8.19.0211
504. RECURSO INOMINADO 0814539-42.2024.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814539-42.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00136339 RECTE: ADRIANA SOLANGE MANHAES SILVA ADVOGADO: IGOR TEBALDI DA SILVA RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808834-38.2025.8.19.0208
505. RECURSO INOMINADO 0808834-38.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808834-38.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00137525 RECTE: LUCIA HELENA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811329-61.2025.8.19.0206
506. RECURSO INOMINADO 0811329-61.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811329-61.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00137610 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: DOUGLAS DE LIMA DO PINHO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814961-28.2025.8.19.0002
507. RECURSO INOMINADO 0814961-28.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814961-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00137684 RECTE: ROBSON RANGEL MARTINS ADVOGADO: ROBSON RANGEL MARTINS RECORRIDO: INPOWER ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI - ME ADVOGADO: DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800554-75.2025.8.19.0015
508. RECURSO INOMINADO 0800554-75.2025.8.19.0015 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800554-75.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00137594 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: ROBERT RAMINELLI ADVOGADO: EVERARDO MATOS NORONHA ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801870-85.2025.8.19.0254
509. RECURSO INOMINADO 0801870-85.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801870-85.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00136935 RECTE: LIVIA MARIA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: JULIANA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802152-05.2025.8.19.0067
510. RECURSO INOMINADO 0802152-05.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802152-05.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00137133 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAQUEL MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS RENATO SEABRA DE ABREU RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803011-45.2025.8.19.0253
511. RECURSO INOMINADO 0803011-45.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803011-45.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00137148 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DENISE GIGANTE PEREIRA BEZNOS RECORRIDO: JULIANA BEZNOS ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806505-02.2025.8.19.0031
512. RECURSO INOMINADO 0806505-02.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806505-02.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00137606 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CLOVIS FRANCO RAMOS ADVOGADO: THALES SILVA TEIXEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807451-43.2025.8.19.0008
513. RECURSO INOMINADO 0807451-43.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807451-43.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00137083 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: DAIANA SILVA ERNESTO GARCIA ADVOGADO: JOSY TAINÁ MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809462-21.2025.8.19.0210
514. RECURSO INOMINADO 0809462-21.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809462-21.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00137424 RECTE: PAULO CESAR ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812150-65.2025.8.19.0206
515. RECURSO INOMINADO 0812150-65.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812150-65.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00136665 RECTE: ANA PAULA COSTA PEREIRA ADVOGADO: ANA PAULA COSTA PEREIRA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814186-53.2025.8.19.0021
516. RECURSO INOMINADO 0814186-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814186-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00137101 RECTE: ANTONIO DE LISBOA GOMES PEREIRA ADVOGADO: NUBIA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814876-13.2024.8.19.0023
517. RECURSO INOMINADO 0814876-13.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814876-13.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00137098 RECTE: LILIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817175-83.2025.8.19.0004
518. RECURSO INOMINADO 0817175-83.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817175-83.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00137497 RECTE: TANIA PEREIRA CARREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AMARAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822212-76.2025.8.19.0203
519. RECURSO INOMINADO 0822212-76.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822212-76.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00137367 RECTE: CLAUDIO JORGE DA SILVA GOMES ADVOGADO: JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0844935-02.2025.8.19.0038
520. RECURSO INOMINADO 0844935-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844935-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00137291 RECTE: DAVID MENEZES NETO ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: PEDRO DE GALES PERPETUO ROCHA PITTA SAMP ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0886890-27.2025.8.19.0001
521. RECURSO INOMINADO 0886890-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0886890-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00137660 RECTE: ODALIA FERREIRA DA LUZ ADVOGADO: ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800100-66.2025.8.19.0251
522. RECURSO INOMINADO 0800100-66.2025.8.19.0251 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800100-66.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00138358 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: THALITA LAIZ MARQUES ADVOGADO: PAULA SCHUELER PAIVA RIBEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802662-81.2025.8.19.0046
523. RECURSO INOMINADO 0802662-81.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802662-81.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00136996 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BEATRIZ LOPES MOREIRA ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819742-36.2025.8.19.0021
524. RECURSO INOMINADO 0819742-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819742-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00138562 RECTE: MANOEL DA SILVA ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0877461-36.2025.8.19.0001
525. RECURSO INOMINADO 0877461-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0877461-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00137290 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GABRIEL HORACIO AGUILAR RECORRIDO: JULIANA GIGLIO DE ANDRADE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO ADVOGADO: JEFERSON MACHADO FERREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809257-11.2025.8.19.0042
526. RECURSO INOMINADO 0809257-11.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809257-11.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00138645 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WESLEY DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDA DE ANDRADE MATHIAS ROZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800993-54.2025.8.19.0058
527. RECURSO INOMINADO 0800993-54.2025.8.19.0058 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800993-54.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00138509 RECTE: BRUNO CESAR DA SILVA ADVOGADO: ISAIAS NASCIMENTO ANDRADE DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0829675-65.2024.8.19.0054
528. RECURSO INOMINADO 0829675-65.2024.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829675-65.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00137312 RECTE: SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO RECORRIDO: NOVA EPOCA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: PÉTALA MARTINS SALOMÃO RECORRIDO: 46.366.734 DIEGO VIANNA COELHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805699-06.2025.8.19.0212
529. RECURSO INOMINADO 0805699-06.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805699-06.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00137964 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PRISCILLA CHRISOSTOMO FERNANDES ADVOGADO: ALEX MEDINA ALVES ADVOGADO: CAMILO DE SOUZA CAMILO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0825719-55.2025.8.19.0038
530. RECURSO INOMINADO 0825719-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825719-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00138415 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: SEVERINO RAMOS MACEDO ADVOGADO: ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0875192-24.2025.8.19.0001
531. RECURSO INOMINADO 0875192-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0875192-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00138267 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA PAULA PALERMO SILVA COSTA ADVOGADO: MAIKON CUNHA DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806748-94.2025.8.19.0014
532. RECURSO INOMINADO 0806748-94.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806748-94.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00138254 RECTE: CARLA DAIANE BARRETO DA SILVA ADVOGADO: CARLA DAIANE BARRETO DA SILVA RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: WILLIAMS OLIVEIRA DE ALMEIDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0821243-25.2025.8.19.0021
533. RECURSO INOMINADO 0821243-25.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821243-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00136836 RECTE: RUAN SAVIO NASCIMENTO DE FARIAS PEREIRA ADVOGADO: JOÃO LUCAS PANTOJA VIEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820725-39.2024.8.19.0031
534. RECURSO INOMINADO 0820725-39.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820725-39.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00136902 RECTE: JORGE ALBERTO ADVOGADO: MICHEL ROCHA FERREIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802906-68.2025.8.19.0253
535. RECURSO INOMINADO 0802906-68.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802906-68.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00138387 RECTE: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: ROMILDO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DIAS TAVARES RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804594-52.2025.8.19.0031
536. RECURSO INOMINADO 0804594-52.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804594-52.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00137449 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROSIMERE DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801179-16.2025.8.19.0046
537. RECURSO INOMINADO 0801179-16.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801179-16.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00137131 RECTE: ERIKA MONTEIRO BARRETO COUTINHO DE SIQUEIRA ADVOGADO: TAMIRES MORAES RIBEIRO BARROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0829519-91.2025.8.19.0038
538. RECURSO INOMINADO 0829519-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829519-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00135780 RECTE: LUCIENE BASTOS SILVA VITORINO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808010-77.2024.8.19.0026
539. RECURSO INOMINADO 0808010-77.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808010-77.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00137808 RECTE: FABIANO PINTO DA SILVA ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806567-42.2025.8.19.0031
540. RECURSO INOMINADO 0806567-42.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806567-42.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00138378 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RINALDO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ELIO JOSE PACHECO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0835247-16.2025.8.19.0038
541. RECURSO INOMINADO 0835247-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835247-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00137494 RECTE: MARIA INES PEREIRA ESTEVES ADVOGADO: ANDERSON BAHIA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800650-80.2025.8.19.0083
542. RECURSO INOMINADO 0800650-80.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800650-80.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00137495 RECTE: FABIO JUNIOR DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA ALVES DO NASCIMENTO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805339-07.2024.8.19.0083
543. RECURSO INOMINADO 0805339-07.2024.8.19.0083 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805339-07.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00137678 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: VITOR WAGNER RUSSO FULGENCIO ADVOGADO: MOZART DIAS PODESTÁ FILHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800747-80.2025.8.19.0083
544. RECURSO INOMINADO 0800747-80.2025.8.19.0083 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800747-80.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00137688 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ELIAS DA SILVA SOUZA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES SIQUEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802534-22.2025.8.19.0253
545. RECURSO INOMINADO 0802534-22.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802534-22.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00137691 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LILIANE FERREIRA LODI ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801937-59.2025.8.19.0251
546. RECURSO INOMINADO 0801937-59.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801937-59.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00136787 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCELO HENRIQUE SOARES FERRAZ RECORRIDO: PAULO HENRIQUE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: MARIA LUIZA DOS SANTOS FERNANDES COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0894221-60.2025.8.19.0001
547. RECURSO INOMINADO 0894221-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0894221-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00136956 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ANDREIA VAZ DE REZENDE ADVOGADO: FERNANDA RIBEIRO FIRME RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802739-27.2024.8.19.0046
548. RECURSO INOMINADO 0802739-27.2024.8.19.0046 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802739-27.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00127077 RECTE: MURILO ROMERO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILO ROMERO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA RECORRIDO: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. ADVOGADO: MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO RECORRIDO: ALEXANDRE ABRAHAO DAHER RECORRIDO: SAUIPE S/A ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0831373-23.2025.8.19.0038
549. RECURSO INOMINADO 0831373-23.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831373-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00126327 RECTE: ELAINE ROCHA DA SILVA FREDERICO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804783-75.2025.8.19.0210
550. RECURSO INOMINADO 0804783-75.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804783-75.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00106799 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: LUANY PONCE SOARES RECORRIDO: RICHARD CLAYTON VIANA RODRIGUES ADVOGADO: ESTEPHANE VICENTE DE SOUZA RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: JAPAN AIRLINES INTERNATIONAL CO LTD ADVOGADO: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800844-43.2025.8.19.0063
551. RECURSO INOMINADO 0800844-43.2025.8.19.0063 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800844-43.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00130105 RECTE: LUCIANA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804819-47.2025.8.19.0007
552. RECURSO INOMINADO 0804819-47.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804819-47.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00129928 RECTE: ALZIRA MARCELINA DE ALMEIDA ADVOGADO: WAGNER DE OLIVEIRA FELIZ OLAVO RECORRIDO: PR COB - PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812261-49.2025.8.19.0206
553. RECURSO INOMINADO 0812261-49.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812261-49.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00129891 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: PRICILA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806629-82.2025.8.19.0031
554. RECURSO INOMINADO 0806629-82.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806629-82.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00129982 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: JORGE RICARDO DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801100-04.2025.8.19.0251
555. RECURSO INOMINADO 0801100-04.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801100-04.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00130134 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: THAYS FERNANDA BARBOSA DO VALE BASSI RECORRIDO: RENAN IGNACIO BASSI ADVOGADO: VANESSA FONTENELLE DE OLIVEIRA ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINA PERDIGÃO FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801648-70.2025.8.19.0205
556. RECURSO INOMINADO 0801648-70.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801648-70.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00130780 RECTE: LAUANE LETICIA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: ORLANDO RODRIGUES BARBOSA RECORRIDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: JADE LEMOS CARNEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808524-70.2025.8.19.0066
557. RECURSO INOMINADO 0808524-70.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808524-70.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00130568 RECTE: RAPHAEL CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: ISABELA FERREIRA DA SILVA CASALLI RECORRIDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818296-95.2025.8.19.0021
558. RECURSO INOMINADO 0818296-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818296-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00130589 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VANUZA FERREIRA DO COUTO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819698-53.2025.8.19.0203
559. RECURSO INOMINADO 0819698-53.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819698-53.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00130257 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LETICIA BERRIEL RIBEIRO ADVOGADO: LUAN RODRIGUES ALEXANDRE TELES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801932-37.2025.8.19.0251
560. RECURSO INOMINADO 0801932-37.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801932-37.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00130727 RECTE: SANDRA GOUVEIA COUTINHO ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809782-05.2025.8.19.0038
561. RECURSO INOMINADO 0809782-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809782-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00130820 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARILDA BORGES FIGUEIRA ADVOGADO: LÍCIA VALENTIM DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA MACIEIRA COIMBRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815014-03.2025.8.19.0004
562. RECURSO INOMINADO 0815014-03.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815014-03.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00130871 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KATIA CONCEICAO DIAS SOARES ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815548-39.2025.8.19.0038
563. RECURSO INOMINADO 0815548-39.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815548-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00130744 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: LUCAS GABRIEL ALVES REIS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0883705-98.2024.8.19.0038
564. RECURSO INOMINADO 0883705-98.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0883705-98.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00130745 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: DELIONTINA BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: SARA DAIANE DA SILVA ELIAS FONSECA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800963-63.2025.8.19.0205
565. RECURSO INOMINADO 0800963-63.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800963-63.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00130892 RECTE: SIRLANI DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ADHAN WILLIAN PROTHES DIAS ADVOGADO: AFONSO PINHEIRO GUEDES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VALMIR ANTONIO HILARIO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802742-57.2025.8.19.0042
566. RECURSO INOMINADO 0802742-57.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802742-57.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00131072 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: KETLIN DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: JESSICA FERREIRA DA GAMA MORET ADVOGADO: ERIKA DIAS DE ARAUJO SOARES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811417-48.2024.8.19.0008
567. RECURSO INOMINADO 0811417-48.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811417-48.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00131613 RECTE: GUILHERME DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO: GUSTAVO DE PAULA RICCI RECORRIDO: INFOJOBS BRASIL ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: DR(A). VITOR MORAIS ANDRADE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0813012-30.2025.8.19.0208
568. RECURSO INOMINADO 0813012-30.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813012-30.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00131247 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO NUNES ADVOGADO: ALINE CRIVELLARI LOPES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815679-04.2025.8.19.0203
569. RECURSO INOMINADO 0815679-04.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815679-04.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00131250 RECTE: INGRID SILVA DA MOTTA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - (60444437000146) RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819979-70.2025.8.19.0021
570. RECURSO INOMINADO 0819979-70.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819979-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00131214 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: NUBIA DIOGO DA CRUZ SILVA DOS PASSOS ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0835514-85.2025.8.19.0038
571. RECURSO INOMINADO 0835514-85.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835514-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00131210 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN RECORRIDO: CAROLINE DA SILVA TEMOTEO ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS ADVOGADO: LANAI MARIA AMORIM DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0813216-83.2025.8.19.0205
572. RECURSO INOMINADO 0813216-83.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813216-83.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00131501 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE RICARDO BARBOSA DAS NEVES RECORRIDO: MARCELA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: SUELLEN SANTOS TEIXEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0836227-78.2024.8.19.0205
573. RECURSO INOMINADO 0836227-78.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836227-78.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00131620 RECTE: EVELINE FARIAS DE ALMEIDA MELIGA ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801880-41.2025.8.19.0251
574. RECURSO INOMINADO 0801880-41.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801880-41.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00136466 RECTE: FB LINEAS AEREAS S A ADVOGADO: NEIL MONTGOMERY RECORRIDO: KELLEN JHENYFF ALVES VIANA ADVOGADO: RUBENS LEANDRO SOARES MOREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802181-96.2025.8.19.0021
575. RECURSO INOMINADO 0802181-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802181-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00136577 RECTE: LARISSA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA MAIA MANHÃES RECORRIDO: ADIDAS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800050-51.2022.8.19.0055
576. RECURSO INOMINADO 0800050-51.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800050-51.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00136573 RECTE: WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO ADVOGADO: DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800880-63.2025.8.19.0038
577. RECURSO INOMINADO 0800880-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800880-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00129745 RECTE: MARIA FLORICENA MARIA ALVES ADVOGADO: LEONARDO FRAGA NARCIZO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807165-93.2025.8.19.0031
578. RECURSO INOMINADO 0807165-93.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807165-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00129781 RECTE: GLAUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOSO MENDONCA ADVOGADO: CRISTINA PIERINI PACHECO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818239-77.2025.8.19.0021
579. RECURSO INOMINADO 0818239-77.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818239-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00130414 RECTE: WELLINGTON LEAL LIMA ADVOGADO: KARINA BARBOZA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0002303-74.2025.8.19.9000
580. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002303-74.2025.8.19.9000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810529-63.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00087534 IMPTE: VENTOS E MARES AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ADVOGADO: ELISÂNGELA ROSA DA SILVEIRA IMPDO: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803193-87.2025.8.19.0008
581. RECURSO INOMINADO 0803193-87.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803193-87.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00130066 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: SHIRLEY FREITAS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806580-50.2024.8.19.0007
582. RECURSO INOMINADO 0806580-50.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806580-50.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00106453 RECTE: NADIR MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: CAROLINA MARIA CHIESSE GRACIOSA MACHADO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0828540-32.2025.8.19.0038
583. RECURSO INOMINADO 0828540-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828540-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00130038 RECTE: MANOEL ARLEY DOS SANTOS BUENO ADVOGADO: AGNALDO PIRES BARBOSA RECORRIDO: CLOUDWALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0828946-53.2025.8.19.0038
584. RECURSO INOMINADO 0828946-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828946-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00130191 RECTE: CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816745-19.2025.8.19.0203
585. RECURSO INOMINADO 0816745-19.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816745-19.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00131171 RECTE: MAYCON ALBERTO MONSOR ADVOGADO: MARCELLE FERREIRA MACHADO DE MATOS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0844831-10.2025.8.19.0038
586. RECURSO INOMINADO 0844831-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844831-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00131190 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: RODRIGO DE FARIAS SANTANA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803058-75.2025.8.19.0008
587. RECURSO INOMINADO 0803058-75.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803058-75.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00131504 RECTE: ALEXANDRE FERREIRA BIRIBA ADVOGADO: ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A RECORRIDO: DM FINANCEIRA S/A ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811373-71.2025.8.19.0209
588. RECURSO INOMINADO 0811373-71.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811373-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00130909 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANA LOPES DA SILVA ADVOGADO: TALLYTA INGRYD SILVA MARTINS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800189-45.2025.8.19.0007
589. RECURSO INOMINADO 0800189-45.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800189-45.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00108812 RECTE: BRUNA SANTOS NOVAIS FERREIRA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA ADVOGADO: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816101-86.2025.8.19.0038
590. RECURSO INOMINADO 0816101-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816101-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00094528 RECTE: CARLA CHRISTINE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: ERIKA B NOCCIOLI ESPACO ODONTOLOGICO ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: SEMPRE ODONTO PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: MARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800446-28.2022.8.19.0055
591. RECURSO INOMINADO 0800446-28.2022.8.19.0055 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800446-28.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00131448 RECTE: GILSON ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RECORRIDO: STARK- ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: LUCAS ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: KAROLINE DE ALMEIDA VARGAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804254-47.2025.8.19.0213
592. RECURSO INOMINADO 0804254-47.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804254-47.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00131524 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CRISTIANO CESAR PEREIRA XAVIER ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0829521-67.2024.8.19.0209
593. RECURSO INOMINADO 0829521-67.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829521-67.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077096 RCTE/RCIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS RCTE/RCIDO: CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN RECORRIDO: WALTER TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806595-38.2025.8.19.0054
594. RECURSO INOMINADO 0806595-38.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806595-38.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00131852 RECTE: MOACIR DOS SANTOS BAHIA ADVOGADO: ADRIANE CHAGAS DA SILVA RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806868-58.2025.8.19.0008
595. RECURSO INOMINADO 0806868-58.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806868-58.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00131642 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DIEGO FELIPE DA SILVA NOGUEIRA RECORRIDO: LORRAINE AYRES BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA MARCON JACONI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805540-09.2025.8.19.0036
596. RECURSO INOMINADO 0805540-09.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805540-09.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00131943 RECTE: AURINALVA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: LUANA ROCHA DE SOUZA COELHO BARBOZA RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808857-75.2025.8.19.0210
597. RECURSO INOMINADO 0808857-75.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808857-75.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00131939 RECTE: FLAVIO FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809128-02.2025.8.19.0205
598. RECURSO INOMINADO 0809128-02.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809128-02.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00132349 RECTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: REJANE BERNARDO FERNANDES ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801061-40.2025.8.19.0046
599. RECURSO INOMINADO 0801061-40.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801061-40.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00133105 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: TAMIRES MORAES RIBEIRO ADVOGADO: TAMIRES MORAES RIBEIRO BARROS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802561-11.2025.8.19.0251
600. RECURSO INOMINADO 0802561-11.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802561-11.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00132393 RECTE: ANNA MARIA DE OLIVEIRA SALIM ADVOGADO: SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804544-35.2025.8.19.0028
601. RECURSO INOMINADO 0804544-35.2025.8.19.0028 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804544-35.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00132614 RECTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOTA ADVOGADO: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI STINGUEL RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805185-26.2024.8.19.0006
602. RECURSO INOMINADO 0805185-26.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805185-26.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00133288 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FRANCISCO GOMES DIAS ADVOGADO: HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812732-84.2024.8.19.0211
603. RECURSO INOMINADO 0812732-84.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812732-84.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00132689 RECTE: PAULO AVELINO FERREIRA ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805153-69.2025.8.19.0011
604. RECURSO INOMINADO 0805153-69.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805153-69.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00132717 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: JOSE HUMBERTO VALENTIM ALBERTO ADVOGADO: ISABELA BARBOSA SANTOS ADVOGADO: LUÍSA TRINDADE LOBO BRETTAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821588-46.2024.8.19.0208
605. RECURSO INOMINADO 0821588-46.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821588-46.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00132321 RECTE: RAPHAEL DE ALMEIDA FELIPE ADVOGADO: MARIA ALINE MENEZES MENDES RECORRIDO: RIOT GAMES SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO MATTOSO FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803849-57.2025.8.19.0036
606. RECURSO INOMINADO 0803849-57.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803849-57.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00133139 RECTE: IGOR NASCIMENTO DE BRITO ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0824343-85.2025.8.19.0021
607. RECURSO INOMINADO 0824343-85.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824343-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00133013 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: AGUINALDO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: MARCIA DE OLIVEIRA FRESCURATO RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801817-57.2025.8.19.0011
608. RECURSO INOMINADO 0801817-57.2025.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801817-57.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00117202 RECTE: MARLON LEITE ADVOGADO: CÁSSIA SOARES CARAMELO RECORRIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803025-17.2025.8.19.0063
609. RECURSO INOMINADO 0803025-17.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803025-17.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00133261 RECTE: LUCIA HELE MARTINS ADVOGADO: ELISANGELA PARREIRAS ARAUJO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800763-48.2025.8.19.0046
610. RECURSO INOMINADO 0800763-48.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800763-48.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00133471 RECTE: IZABELA GOMES DA COSTA ADVOGADO: LETICIA VIEIRA CAMPELLO ADVOGADO: RAFAELA GOULART DE ABREU RECORRIDO: LOPES E CAVALCANTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA RECORRIDO: NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS - EIRELI - EPP ADVOGADO: VÍVOLA RISDEN MARIOT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808236-32.2024.8.19.0075
611. RECURSO INOMINADO 0808236-32.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808236-32.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00133991 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: HOSIANE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: HOSIANE FERREIRA DO NASCIMENTO ABREU ADVOGADO: JOQUEBEDE RIOS PASSOS DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808805-94.2025.8.19.0205
612. RECURSO INOMINADO 0808805-94.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808805-94.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00133942 RECTE: LOURDES MARIA DOS ANJOS ADVOGADO: ROSILANE DE AZEREDO ARAUJO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803039-97.2025.8.19.0031
613. RECURSO INOMINADO 0803039-97.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803039-97.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00133317 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO RECORRIDO: ECODOC ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811216-34.2025.8.19.0004
614. RECURSO INOMINADO 0811216-34.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811216-34.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00133493 RECTE: JURANDIR PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807314-89.2025.8.19.0031
615. RECURSO INOMINADO 0807314-89.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807314-89.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00115102 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: VIVIAN PESSANHA RIBEIRO SIQUEIRA ADVOGADO: MARIANO DA SILVA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800043-42.2025.8.19.0059
616. RECURSO INOMINADO 0800043-42.2025.8.19.0059 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800043-42.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00134124 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: OSVALDINA DE AGUIAR SILVA ADVOGADO: NADLA MENDONÇA DE ANDRADE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818471-10.2025.8.19.0209
617. RECURSO INOMINADO 0818471-10.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0818471-10.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00133845 RECTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A RECTE: RIVA INCORPORADORA S/A RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0856452-89.2024.8.19.0021
618. RECURSO INOMINADO 0856452-89.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856452-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00134042 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DE FATIMA AGUIAR LINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815216-72.2024.8.19.0211
619. RECURSO INOMINADO 0815216-72.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815216-72.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00134044 RECTE: AMANDA GUEDES NASCIMENTO ADVOGADO: DEISE LUCIA GOMES LEAL ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES RECORRIDO: FERNANDO LUAN DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: GASTON LUIZ DO REGO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0834353-58.2024.8.19.0205
620. RECURSO INOMINADO 0834353-58.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834353-58.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00134306 RECTE: LEONARDO GALLEGO NIETO ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800660-31.2025.8.19.0211
621. RECURSO INOMINADO 0800660-31.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800660-31.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00135555 RECTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: CAROLINA DOS SANTOS SANTANA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA AMARAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800777-40.2025.8.19.0205
622. RECURSO INOMINADO 0800777-40.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800777-40.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00135717 RECTE: ELEN DE ARAUJO ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES RECORRIDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: COMERCIAL TAUFEMBACH LTDA ADVOGADO: PALOMA DAS NEVES ALVES LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800799-29.2025.8.19.0034
623. RECURSO INOMINADO 0800799-29.2025.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800799-29.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2025.00135954 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: KATIA CORDEIRO ZACARIAS ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808831-22.2025.8.19.0002
624. RECURSO INOMINADO 0808831-22.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808831-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00109194 RECTE: FABIANO ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM ADVOGADO: ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM RECORRIDO: ALFA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME ADVOGADO: PATRICIA DE ALMEIDA LAGÔAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813822-23.2025.8.19.0202
625. RECURSO INOMINADO 0813822-23.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813822-23.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00136579 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: SUELLEN MICHELLI LUZ ADVOGADO: JONATHAS RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807082-86.2024.8.19.0007
626. RECURSO INOMINADO 0807082-86.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807082-86.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00136162 RECTE: PABLO FELIPE SILVA REMIDIO ADVOGADO: MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO ADVOGADO: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0834080-79.2024.8.19.0205
627. RECURSO INOMINADO 0834080-79.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834080-79.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00136118 RECTE: LUCIENE GOUVEIA DA SILVA ADVOGADO: RENAN DA SILVA LYRA RECORRIDO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0824684-60.2025.8.19.0038
628. RECURSO INOMINADO 0824684-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824684-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00135044 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: GEICE KELLI RAMOS DA SILVA ADVOGADO: GEICE KELLI RAMOS DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800103-81.2022.8.19.0071
629. RECURSO INOMINADO 0800103-81.2022.8.19.0071 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800103-81.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00065515 RECTE: ESTOCK VIDRO E LEONARDO RAMOS DA COSTA ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE RECORRIDO: PAULA FONSECA PORTO ADVOGADO: AUREA PERON DE PAULA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806107-18.2025.8.19.0011
630. RECURSO INOMINADO 0806107-18.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806107-18.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00117855 RECTE: WENDER COELHO DE OLIVEIRA RECTE: GISELE FERNANDES DUARTE ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE RECORRIDO: A S TRIGO SERVICOS DE HOSPEDAGEM ADVOGADO: FRANCISCO JAVIER AGUERA HERZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813354-77.2025.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
631. RECURSO INOMINADO 0813354-77.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813354-77.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00134751 RECTE: THIAGO BARCELLOS CORTES BARBOSA ADVOGADO: ROSANA MARRA ALVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810310-86.2025.8.19.0087
632. RECURSO INOMINADO 0810310-86.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810310-86.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00135177 RECTE: ROBERTA VITORINO SODRE DA SILVA ADVOGADO: MARIANA COSTA DO NASCIMENTO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810493-03.2025.8.19.0202
633. RECURSO INOMINADO 0810493-03.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810493-03.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00135608 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUDMILA MARIA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806160-24.2024.8.19.0014
634. RECURSO INOMINADO 0806160-24.2024.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806160-24.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00134744 RECTE: 28.774.664 GABRIEL QUEIROZ PASSOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: JEFFERSON RANGEL NUNES ADVOGADO: VINICIUS LEITÃO DA COSTA RECORRIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814034-26.2025.8.19.0208
635. RECURSO INOMINADO 0814034-26.2025.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814034-26.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00136481 RECTE: NELI MEDEIROS COSME ADVOGADO: ALICE MIRANDA ARMOND CARVALHO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810339-13.2025.8.19.0031
636. RECURSO INOMINADO 0810339-13.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810339-13.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00136822 RECTE: LUCIMAR MANGEN LARANGEIRAS ADVOGADO: LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802247-56.2025.8.19.0254
637. RECURSO INOMINADO 0802247-56.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802247-56.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00136885 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: LIA JASCONE DA VEIGA ADVOGADO: LUCIA CRISTINA DE SOUZA MARIA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802971-36.2025.8.19.0068
638. RECURSO INOMINADO 0802971-36.2025.8.19.0068 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802971-36.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00136434 RECTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: MARILIA SILVA RODRIGUES COELHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803691-98.2025.8.19.0004
639. RECURSO INOMINADO 0803691-98.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803691-98.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00076557 RECTE: MARCELA CRISTINA RODRIGUES DIAS RECTE: WENDEL LUIZ DE SOUZA DIAS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE ARAÚJO RECORRIDO: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: ALINE TELLES DA SILVA DE MORAIS RECORRIDO: ADAME & LEAL LTDA ADVOGADO: ANITA CAROLINE RIBEIRO FABBRESCHI CARVALHO RECORRIDO: GUICHE WEB COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS LTDA. - ME ADVOGADO: FERNANDO MARIANO DA ROCHA RECORRIDO: CONDOMINIO DO SAO GONCALO SHOPPING RIO ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RECORRIDO: GOLD 120 PRODUCOES E EVENTOS LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809530-07.2025.8.19.0004
640. RECURSO INOMINADO 0809530-07.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809530-07.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00136910 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILVERIO DE LIMA MAGLIANO ADVOGADO: ERICK FERREIRA FRANCO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802510-23.2025.8.19.0211
641. RECURSO INOMINADO 0802510-23.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802510-23.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00136818 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: ITAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ANDRE LUCAS FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS PRUDENTE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808331-58.2023.8.19.0023
642. RECURSO INOMINADO 0808331-58.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808331-58.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00137232 RECTE: ALESSANDRA DE OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806716-10.2025.8.19.0008
643. RECURSO INOMINADO 0806716-10.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806716-10.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00136962 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOAO MENECHINI NETO ADVOGADO: ANDERSON DE VASCONCELLOS SALES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808645-78.2025.8.19.0008
644. RECURSO INOMINADO 0808645-78.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808645-78.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00137092 RECTE: THAMIRES ROSA ADVOGADO: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820338-66.2025.8.19.0038
645. RECURSO INOMINADO 0820338-66.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820338-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00137327 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RECORRIDO: TS CAETANO COMERCIO & SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: CARMELO PALMIERI PERRONE RECORRIDO: DEYVISON SANTANA NUNES DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804070-55.2025.8.19.0031
646. RECURSO INOMINADO 0804070-55.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804070-55.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00138389 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARCO ANTONIO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: ELIO JOSE PACHECO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811938-84.2025.8.19.0031
647. RECURSO INOMINADO 0811938-84.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811938-84.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00138409 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802580-81.2025.8.19.0068
648. RECURSO INOMINADO 0802580-81.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802580-81.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00138412 RECTE: GILSON RAIMUNDO WERNECK ADVOGADO: MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801326-53.2025.8.19.0204
649. RECURSO INOMINADO 0801326-53.2025.8.19.0204 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801326-53.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00138406 RECTE: LUAN MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: ADHAN WILLIAN PROTHES DIAS RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800649-95.2025.8.19.0083
650. RECURSO INOMINADO 0800649-95.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800649-95.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00137692 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANA ALZIRA GOMES DIAS ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA ALVES DO NASCIMENTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0841335-88.2024.8.19.0205
651. RECURSO INOMINADO 0841335-88.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841335-88.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00137802 RECTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA MACIEL COSTA ADVOGADO: MARCELA DA PAIXÃO LOPES RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819063-72.2025.8.19.0203
652. RECURSO INOMINADO 0819063-72.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819063-72.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00130242 RECTE: CLERINALVA COSTA DE ALMEIDA RECTE: IVANILDO FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801801-62.2025.8.19.0251
653. RECURSO INOMINADO 0801801-62.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801801-62.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00130122 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO MONTEIRO RECORRIDO: RENATA TELES BARROSO ADVOGADO: TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803831-20.2025.8.19.0203
654. RECURSO INOMINADO 0803831-20.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803831-20.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00130283 RECTE: CLEUMA DOS SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803970-72.2025.8.19.0008
655. RECURSO INOMINADO 0803970-72.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803970-72.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00130108 RECTE: DAIANE CRISTINA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO LIMA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810655-77.2025.8.19.0208
656. RECURSO INOMINADO 0810655-77.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810655-77.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00130352 RECTE: MARIA DO CARMO DE JESUS ADVOGADO: ANDRE LUIZ PORTUGAL MARQUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803994-31.2025.8.19.0031
657. RECURSO INOMINADO 0803994-31.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803994-31.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00130588 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA LUIZA ADVOGADO: GRACIANE JACINTO PEREIRA LEITÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0813019-56.2024.8.19.0014
658. RECURSO INOMINADO 0813019-56.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813019-56.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00130384 RECTE: JONATHAN HENRIQUES DE SIQUEIRA MORGADES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEONARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELA DOS SANTOS VELASCO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801039-61.2025.8.19.0052
659. RECURSO INOMINADO 0801039-61.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801039-61.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00131359 RECTE: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO ESERVICOS DE MARKETING LTDA. ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: RAPHAEL DANGELO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: MARCELO MORAES BARCELOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801561-64.2025.8.19.0254
660. RECURSO INOMINADO 0801561-64.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801561-64.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00131558 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RECORRIDO: RAFAELLA REIS RIVADAVIA MONTEIRO ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA TEMISTOCLES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0893093-05.2025.8.19.0001
661. RECURSO INOMINADO 0893093-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0893093-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00130580 RECTE: ARIEL PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803106-83.2025.8.19.0024
662. RECURSO INOMINADO 0803106-83.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803106-83.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00131127 RECTE: JOSE ALMEIDA BRASIL ADVOGADO: VALÉRIA COSTA VALENTE DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803270-63.2025.8.19.0213
663. RECURSO INOMINADO 0803270-63.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803270-63.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00131046 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: NICOLLAS ANTHONY DELGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO ROSSETO PAIXÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800145-13.2025.8.19.0076
664. RECURSO INOMINADO 0800145-13.2025.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800145-13.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00099156 RECTE: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN RECORRIDO: EVELINE MARIA LIMONGI DE MELLO ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807394-25.2025.8.19.0008
665. RECURSO INOMINADO 0807394-25.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807394-25.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00131485 RECTE: CLAUDIA DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: BRUNA MELLO AGUILEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806508-26.2025.8.19.0008
666. RECURSO INOMINADO 0806508-26.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806508-26.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00131637 RECTE: GILCEMAR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: EDIVALDA FERREIRA MARCOS DOS SANTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808482-57.2025.8.19.0054
667. RECURSO INOMINADO 0808482-57.2025.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808482-57.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00131855 RECTE: JERONIMO DE OLIVEIRA RAMALHO ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810874-02.2025.8.19.0205
668. RECURSO INOMINADO 0810874-02.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810874-02.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00131706 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ITAMAR DA SILVA MAIA ADVOGADO: ANDRÉ FARIA CALDEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812383-33.2025.8.19.0054
669. RECURSO INOMINADO 0812383-33.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812383-33.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00131860 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCELA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0813391-93.2024.8.19.0211
670. RECURSO INOMINADO 0813391-93.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813391-93.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00131696 RECTE: GABRIELA DE ARAUJO AMANCIO ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0820669-38.2025.8.19.0203
671. RECURSO INOMINADO 0820669-38.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820669-38.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00134062 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: DANIELA MARTINS DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: VITOR MARTINS PINHEIRO DA COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805995-98.2024.8.19.0006
672. RECURSO INOMINADO 0805995-98.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805995-98.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00134023 RECTE: IVONE DA SILVA VITORETTI ADVOGADO: MARCIO LUCIANO DA SILVA RECORRIDO: FIS VENTURA EIRELI ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0823532-83.2024.8.19.0208
673. RECURSO INOMINADO 0823532-83.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823532-83.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00135148 RECTE: LOURDES LOPES DE OLIVEIRA CUTRI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804475-62.2024.8.19.0052
674. RECURSO INOMINADO 0804475-62.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804475-62.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00135769 RCTE/RCIDO: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: LUIS FLAVIO MEDEIROS DE SOUZA RCTE/RCIDO: WEVILYN ANTUNES CAXIAS FERRAZ ADVOGADO: EFIGÊNIA PEREIRA CAXIAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806911-73.2024.8.19.0058
675. RECURSO INOMINADO 0806911-73.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806911-73.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00136615 RECTE: EDINA NUNES DA COSTA ADVOGADO: BRUNA COSTA DUARTE RECORRIDO: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807888-63.2025.8.19.0209
676. RECURSO INOMINADO 0807888-63.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0807888-63.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00136789 RECTE: ANDRESSA MARIA GREGORIO MARINS ADVOGADO: RHAÍLA MARINHO EMÍDIO CAVALCANTE RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810910-60.2024.8.19.0211
677. RECURSO INOMINADO 0810910-60.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810910-60.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00136621 RECTE: ANDERSON JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0831018-13.2025.8.19.0038
678. RECURSO INOMINADO 0831018-13.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831018-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00127087 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RCTE/RCIDO: PAULO ROBERTO CORREA ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS BEIROZ DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0837441-86.2025.8.19.0038
679. RECURSO INOMINADO 0837441-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0837441-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00136682 RECTE: MARIA DO SOCORRO APARECIDA SILVA BARROS ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800069-63.2025.8.19.0019
680. RECURSO INOMINADO 0800069-63.2025.8.19.0019 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800069-63.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00137078 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: AROLDONALDO CYPRIANO MENENGATI ADVOGADO: ADRIANO PIRAZZO SIMAO ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0845701-79.2024.8.19.0203
681. RECURSO INOMINADO 0845701-79.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0845701-79.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00136896 RECTE: MARINA PEREIRA VINHOSA GONZALEZ ADVOGADO: MARINA PEREIRA VINHOSA GONZALEZ RECORRIDO: THIAGO SILVA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800474-29.2025.8.19.0204
682. RECURSO INOMINADO 0800474-29.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800474-29.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00136830 RECTE: SELMA PEREIRA CARNEIRO ARAUJO ADVOGADO: MÁRCIO DIAS PESTANA RECORRIDO: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801988-06.2025.8.19.0046
683. RECURSO INOMINADO 0801988-06.2025.8.19.0046 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801988-06.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00137001 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JESSICA MANCINI DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802895-45.2025.8.19.0251
684. RECURSO INOMINADO 0802895-45.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802895-45.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00137010 RECTE: NATACHA TEIXEIRA FARIA ARKADER ADVOGADO: NATACHA TEIXEIRA FARIA ARKADER RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803603-03.2025.8.19.0023
685. RECURSO INOMINADO 0803603-03.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803603-03.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00136944 RECTE: MARCIA DE SOUZA SIMOES ADVOGADO: FERNANDA PINHEIRO DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809497-25.2024.8.19.0045
686. RECURSO INOMINADO 0809497-25.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809497-25.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00137194 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MERE SEBASTIAO ADVOGADO: RAONI BOAVENTURA FRADE BAETA NEVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801504-45.2025.8.19.0028
687. RECURSO INOMINADO 0801504-45.2025.8.19.0028 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801504-45.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00131702 RECTE: ADNA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: AYLA GOMES CARDOSO CASTRO RECORRIDO: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: BRUNO CASSIANO DIAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803852-87.2025.8.19.0205
688. RECURSO INOMINADO 0803852-87.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803852-87.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00132207 RECTE: SIMONE GASPAR FERREIRA ADVOGADO: ANA JÚLIA GABRIEL KUTIANSKI RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0822036-19.2024.8.19.0014
689. RECURSO INOMINADO 0822036-19.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822036-19.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00132107 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: MARCIA DA ROCHA GARCIA PECANHA ADVOGADO: DIOGO LIMA BARCELOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800762-92.2024.8.19.0080
690. RECURSO INOMINADO 0800762-92.2024.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800762-92.2024.8.19.0080 RECTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: NORBERTO CASTRO MIRANDA ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0825596-66.2024.8.19.0208
691. RECURSO INOMINADO 0825596-66.2024.8.19.0208 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825596-66.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00132573 RECTE: LOCALIZA FLEET S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: ANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE ESTEVES DE ANDRADE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801298-32.2025.8.19.0254
692. RECURSO INOMINADO 0801298-32.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801298-32.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00132408 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: CALIANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: IVO BRUGNOLO MACEDO ADVOGADO: GUSTAVO CAMARA MACEDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806845-43.2025.8.19.0031
693. RECURSO INOMINADO 0806845-43.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806845-43.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00132980 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MAGGE ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815365-57.2022.8.19.0205
694. RECURSO INOMINADO 0815365-57.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815365-57.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00133039 RECTE: MARILDA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RECORRIDO: ANA PAULA DA COSTA 14869663732 ADVOGADO: FILIPE BORGES BALTAR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804723-85.2025.8.19.0054
695. RECURSO INOMINADO 0804723-85.2025.8.19.0054 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804723-85.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00132440 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: ELISANGELA MARQUES LUCAS ADVOGADO: NATHAN ALVES ALBUQUERQUE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PROJETO FAMILIA FELIZ ADVOGADO: DEIVSON ROBERT OLIVEIRA TRINDADE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808663-56.2025.8.19.0087
696. RECURSO INOMINADO 0808663-56.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808663-56.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00133158 RECTE: MARCOS FELIPE MARTINS NASCIMENTO RECTE: SCHEILA SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAMON AZEVEDO DE MELLO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800386-96.2025.8.19.0072
697. RECURSO INOMINADO 0800386-96.2025.8.19.0072 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800386-96.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2025.00133201 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: SIMONE MOREIRA CALENZANI ADVOGADO: KENNY PEREIRA NOBRE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807960-02.2024.8.19.0204
698. RECURSO INOMINADO 0807960-02.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807960-02.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00133246 RECTE: ELOISA TELES ALVES ADVOGADO: MARCELO SANTOS DA RESSURREIÇÃO RECORRIDO: FABIO REIS BERLANDO ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805210-81.2025.8.19.0207
699. RECURSO INOMINADO 0805210-81.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805210-81.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00134539 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ALEXANDRE DE SOUZA DA ROCHA SANTOS RECORRIDO: ELOISA JUAN ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812144-64.2025.8.19.0204
700. RECURSO INOMINADO 0812144-64.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812144-64.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00133704 RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: PAULO ROBERTO MACHADO GOMES SOBRINHO ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802833-96.2025.8.19.0253
701. RECURSO INOMINADO 0802833-96.2025.8.19.0253 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802833-96.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00134304 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ADRIANA FERREIRA BARRETO QUINTANS ADVOGADO: MARIA HERMINIA WERNECK MOREIRA DA COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0821306-86.2025.8.19.0203
702. RECURSO INOMINADO 0821306-86.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821306-86.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00134089 RECTE: CLAUDIA MARIA RUBINI NUNES ADVOGADO: DANIEL MARCOS DOS SANTOS FILHO RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: MARIANA BALACIANO ADVOGADO: THAYANE ATAIDE FERRAZ SARGES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0814296-73.2025.8.19.0208
703. RECURSO INOMINADO 0814296-73.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814296-73.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00134802 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RECORRIDO: QST CONSTRUCOES MATERIAIS DE OBRAS EM GERAL LTDA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0841880-43.2025.8.19.0038
704. RECURSO INOMINADO 0841880-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841880-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00134707 RECTE: TATIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE MARIA SOARES DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806355-21.2025.8.19.0031
705. RECURSO INOMINADO 0806355-21.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806355-21.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00135108 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: DANIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUANA ALMINHAS BRAZ DE ALMEIDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0837305-89.2025.8.19.0038
706. RECURSO INOMINADO 0837305-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0837305-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00135042 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ZAIRA DA CONCEICAO SARDINHA VITOR DE CARVALHO ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802041-04.2025.8.19.0008
707. RECURSO INOMINADO 0802041-04.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802041-04.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00135846 RECTE: MARCELA TEIXEIRA PAINHO ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: GAS NATURAL ACU S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO RECORRIDO: NEXUS GAMING ENTRETENIMENTO LTDA. RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0821655-57.2024.8.19.0031
708. RECURSO INOMINADO 0821655-57.2024.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821655-57.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00135536 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNO PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: ALAN ANTUNES DA COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808339-26.2023.8.19.0026
709. RECURSO INOMINADO 0808339-26.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808339-26.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00135875 RECTE: J HIDERALDO MOREIRA DENUCCI - ME ADVOGADO: ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ RECORRIDO: CAROLINA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: LUCAS FURTADO DE FREITAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819136-65.2025.8.19.0002
710. RECURSO INOMINADO 0819136-65.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819136-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00135928 RECTE: ELIZABETH MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL ARAÚJO SILVA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810252-45.2024.8.19.0208
711. RECURSO INOMINADO 0810252-45.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810252-45.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00131789 RECTE: JOSE ROBERTO ORTIZ DE HOLANDA CHAVES ADVOGADO: THIAGO DE ANDRADE SANTOS RECORRIDO: PORTOSEG S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0832608-25.2025.8.19.0038
712. RECURSO INOMINADO 0832608-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832608-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00132005 RECTE: NOEL DE CARVALHO PASSOS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805185-53.2025.8.19.0212
713. RECURSO INOMINADO 0805185-53.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805185-53.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00132119 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FELIPE PRESTES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0833826-88.2025.8.19.0038
714. RECURSO INOMINADO 0833826-88.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833826-88.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00132080 RECTE: MARIA EDUARDA DE FREITAS VASCONCELLOS ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONÇALVES ADVOGADO: GUILHERME PINHEIRO MACHADO RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802342-91.2025.8.19.0026
715. RECURSO INOMINADO 0802342-91.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802342-91.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00132800 RECTE: LUANA DE SOUZA PECANHA ADVOGADO: ALEX GOMES QUADRA ADVOGADO: ADILSON DE JESUS LOPES RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818586-68.2024.8.19.0208
716. RECURSO INOMINADO 0818586-68.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818586-68.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00132333 RECTE: BRUNNA DIAS LUCINDO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE CAMARA GOMES RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804360-42.2025.8.19.0008
717. RECURSO INOMINADO 0804360-42.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804360-42.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00132457 RECTE: UBIRAJARA PIRES DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0816202-16.2025.8.19.0203
718. RECURSO INOMINADO 0816202-16.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816202-16.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00132897 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RECORRIDO: CICERO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ROSÂNGELA MARIA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803401-53.2025.8.19.0208
719. RECURSO INOMINADO 0803401-53.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803401-53.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00132649 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: PAULA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA CAMARGOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810104-15.2025.8.19.0203
720. RECURSO INOMINADO 0810104-15.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810104-15.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00133072 RECTE: SAMUEL SALES AMORIM ADVOGADO: PRISCILA FARIA LOPES RECORRIDO: RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA ADVOGADO: DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO RECORRIDO: 50.546.649 BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA RECORRIDO: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810153-56.2025.8.19.0203
721. RECURSO INOMINADO 0810153-56.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810153-56.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00132896 RECTE: ANDRE FRANCO VIEIRA ALVES BESERRA ADVOGADO: CAROLINA MELLO MORENO DE SOUZA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: MYTRIP VIAGENS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801208-59.2025.8.19.0210
722. RECURSO INOMINADO 0801208-59.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801208-59.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00133284 RECTE: VITORIA GONCALVES CORREIA BASILIO ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA ADVOGADO: ADRIANA MENDONCA PINTO DA ROCHA RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO RECORRIDO: ANIMA HOLDING S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815206-39.2025.8.19.0002
723. RECURSO INOMINADO 0815206-39.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815206-39.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00133202 RECTE: MARIANA DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: SUANNY VILLELA SILVA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800197-02.2025.8.19.0046
724. RECURSO INOMINADO 0800197-02.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800197-02.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00133437 RECTE: ANA REGINA RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: RAMON COUTINHO PINTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0821905-86.2025.8.19.0021
725. RECURSO INOMINADO 0821905-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821905-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00133669 RECTE: MICHELE DOS SANTOS DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA CABRAL RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800192-97.2025.8.19.0007
726. RECURSO INOMINADO 0800192-97.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800192-97.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00133961 RECTE: IRIS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0821694-54.2024.8.19.0031
727. RECURSO INOMINADO 0821694-54.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821694-54.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00133989 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MONICA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0826975-57.2024.8.19.0203
728. RECURSO INOMINADO 0826975-57.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826975-57.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00134451 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MAYSA MARIA DUARTE ADVOGADO: EMERSON LUIZ MAZZINI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807543-34.2025.8.19.0036
729. RECURSO INOMINADO 0807543-34.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807543-34.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00134773 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: JORGE LUIZ FIGUEIREDO CORREA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808765-19.2025.8.19.0042
730. RECURSO INOMINADO 0808765-19.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808765-19.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00134678 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEANDRO MATIAS HENRIQUE ADVOGADO: JOYCE DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DANIELA CRISTINA RIBEIRO AREIAS DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810108-43.2025.8.19.0206
731. RECURSO INOMINADO 0810108-43.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810108-43.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00134986 RECTE: BIANCA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: RENANDA TELLES PIMENTA MARTINS RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0893413-55.2025.8.19.0001
732. RECURSO INOMINADO 0893413-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0893413-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00135095 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CAROLLINE SANTOS MIRANDA ADVOGADO: ANTENOR MAFRA PEREIRA LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0872579-31.2025.8.19.0001
733. RECURSO INOMINADO 0872579-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872579-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00135809 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: DELSON FERREIRA ROCHA ADVOGADO: BRUNA LIMA XAVIER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804961-39.2025.8.19.0205
734. RECURSO INOMINADO 0804961-39.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804961-39.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00135946 RECTE: VALMIR ARAUJO ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0830937-64.2025.8.19.0038
735. RECURSO INOMINADO 0830937-64.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830937-64.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00132041 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DANIELE WIENEN GUIMARAES COUTINHO RECORRIDO: DENNIS BITTENCOURT COUTINHO ADVOGADO: RAPHAEL DE ARAUJO GUADAGNO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0814973-40.2024.8.19.0208
736. RECURSO INOMINADO 0814973-40.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814973-40.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00132380 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ODETE FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0900963-04.2025.8.19.0001
737. RECURSO INOMINADO 0900963-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0900963-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00132403 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANDRE ALCANTARA DE FARIA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE GONCALVES DIAS RASTRELLI MONTEIRO ADVOGADO: FELIPE BARRETO DE CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0816761-91.2025.8.19.0002
738. RECURSO INOMINADO 0816761-91.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816761-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00132480 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: IRACEMA ROSA GONZAGA ADVOGADO: ALESSANDRA DA CUNHA PINTO ADVOGADO: BEATRIZ DA CUNHA PINTO ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807642-47.2025.8.19.0054
739. RECURSO INOMINADO 0807642-47.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807642-47.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00132710 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: SHIRLEY DA SILVA LIMA ADVOGADO: ALEXANDER LYCURGO DE FARIA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0838061-98.2025.8.19.0038
740. RECURSO INOMINADO 0838061-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838061-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00132929 RECTE: EDMILSON AUGUSTO MAIA RECTE: MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RECORRIDO: MARCOS ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: FLORATTA HOTEL LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804201-93.2025.8.19.0204
741. RECURSO INOMINADO 0804201-93.2025.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804201-93.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00133411 RECTE: ANA CRISTINA DA SILVA ALVES ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO RECORRIDO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806054-74.2025.8.19.0031
742. RECURSO INOMINADO 0806054-74.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806054-74.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00133160 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUANA DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: PRISCILA PEREIRA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805987-35.2023.8.19.0046
743. RECURSO INOMINADO 0805987-35.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805987-35.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00133434 RECTE: FERNANDA NEVES DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR RECORRIDO: HADASSA COMÉRCIO SERVIÇOS E VIAGENS LTDA ADVOGADO: TEDDY CARLOS RIBEIRO NEGRÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803360-35.2025.8.19.0031
744. RECURSO INOMINADO 0803360-35.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803360-35.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00133917 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: NATALIA DE ARAUJO ROHAN ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806492-92.2025.8.19.0066
745. RECURSO INOMINADO 0806492-92.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806492-92.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00134033 RECTE: DANIELLE SOARES MEDEIROS DA SILVA RECTE: MARCELO ROSA MACIEL RAYMUNDO ADVOGADO: ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806485-11.2025.8.19.0031
746. RECURSO INOMINADO 0806485-11.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806485-11.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00133852 RECTE: WALTER LUIZ VIOLANTE PINHEIRO ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: PAOLA DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811327-34.2025.8.19.0031
747. RECURSO INOMINADO 0811327-34.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811327-34.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00134081 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GILMAR DE OLIVEIRA DIOGO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0833406-83.2025.8.19.0038
748. RECURSO INOMINADO 0833406-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833406-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00134328 RECTE: IZA CRISTINA RIBEIRO LEAL ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803418-59.2025.8.19.0024
749. RECURSO INOMINADO 0803418-59.2025.8.19.0024 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803418-59.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00134953 RECTE: MARCIA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: ROSELIDIA DE JESUS CABRAL RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0837111-06.2025.8.19.0001
750. RECURSO INOMINADO 0837111-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837111-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00134519 RECTE: JOSE LUIZ FARIAS JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809971-34.2025.8.19.0021
751. RECURSO INOMINADO 0809971-34.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809971-34.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00135150 RECTE: RIVALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: RIVALDO JOSE DA SILVA RECORRIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806589-03.2025.8.19.0031
752. RECURSO INOMINADO 0806589-03.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806589-03.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00135849 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: EWERTON JUNIO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA FERNANDES DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0840540-64.2025.8.19.0038
753. RECURSO INOMINADO 0840540-64.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840540-64.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00135585 RECTE: JOAO PEDRO FIOCK DESIDERIO ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE RECORRIDO: MDF VEICULOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA BEZERRA RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811212-39.2025.8.19.0087
754. RECURSO INOMINADO 0811212-39.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811212-39.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00135998 RECTE: ALBERTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801089-26.2025.8.19.0040
755. RECURSO INOMINADO 0801089-26.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801089-26.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00136048 RECTE: ADRIANA DA CRUZ ALVES ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810402-66.2025.8.19.0054
756. RECURSO INOMINADO 0810402-66.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810402-66.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00136340 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANDERSON PESSOA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON PESSÔA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0832036-69.2025.8.19.0038
757. RECURSO INOMINADO 0832036-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832036-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00136281 RECTE: FLORENTINA MARIA DE OLIVEIRA ABAZZE ADVOGADO: VITHÓRIA MARIA MACIEL MARTINS DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0817492-66.2025.8.19.0203
758. RECURSO INOMINADO 0817492-66.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817492-66.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00136174 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805649-25.2025.8.19.0003
759. RECURSO INOMINADO 0805649-25.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805649-25.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00138643 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: WLAMIR PERES DA ROSA ADVOGADO: MARINALVA SILVA DE JESUS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804671-45.2025.8.19.0004
760. RECURSO INOMINADO 0804671-45.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804671-45.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00095505 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MILLA DOS SANTOS LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO LYRA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807604-33.2025.8.19.0087
761. RECURSO INOMINADO 0807604-33.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807604-33.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00121232 RECTE: YAN CARLO SANTOS COSTA ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802040-53.2025.8.19.0029
762. RECURSO INOMINADO 0802040-53.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802040-53.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00114251 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CARLA SOUZA DA FONSECA ADVOGADO: MARIA GABRIELA PEREIRA CALDAS ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806838-63.2024.8.19.0006
763. RECURSO INOMINADO 0806838-63.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806838-63.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00137615 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JOAO FERNANDES DE FARIAS FILHO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA RIBEIRO FERNANDES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0821010-17.2023.8.19.0209
764. RECURSO INOMINADO 0821010-17.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0821010-17.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00138029 RECTE: ALEX BAPTISTA HONORIO ADVOGADO: THIAGO LIMA BELLMUT RECORRIDO: MARIA VALERIA EVANGELISTA DANTAS ADVOGADO: MARCELO VENTURA REGO RECORRIDO: ELSON EVANGELISTA CRUZ ADVOGADO: MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804403-81.2024.8.19.0050
765. RECURSO INOMINADO 0804403-81.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804403-81.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00137951 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: HONORIO MACARU SAKAYA RECORRIDO: MARIA ESTELA NOGUEIRA SAKAYA ADVOGADO: MARIO MAIA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0853648-51.2024.8.19.0021
766. RECURSO INOMINADO 0853648-51.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853648-51.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00138286 RECTE: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO RECORRIDO: CONSORCIO OSMOSE REDUC ADVOGADO: DR(A). CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER ADVOGADO: DR(A). TARCISIO ARAUJO KROETZ RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA TRINDADE ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803132-79.2025.8.19.0251
767. RECURSO INOMINADO 0803132-79.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803132-79.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00138512 RECTE: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(A). TATIANA CHIAVERINI RECORRIDO: JAQUES MARCIO WURMAN RECORRIDO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS ADVOGADO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804494-32.2024.8.19.0064
768. RECURSO INOMINADO 0804494-32.2024.8.19.0064 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804494-32.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00138742 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CLEA MARIA DIOGO ALVAREZ ADVOGADO: THAMIRES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812062-95.2025.8.19.0054
769. RECURSO INOMINADO 0812062-95.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812062-95.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00138953 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IGOR AUGUSTO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO SOUSA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801686-04.2025.8.19.0037
770. RECURSO INOMINADO 0801686-04.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801686-04.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00139193 RECTE: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECTE: RESTART FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RECORRIDO: MICHELE MAURER COSTA VEIGA ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800429-62.2024.8.19.0009
771. RECURSO INOMINADO 0800429-62.2024.8.19.0009 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800429-62.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00139087 RECTE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES RECORRIDO: MIRIAM VIGAND ROSA BORBAS ADVOGADO: MATHEUS JOATAN LOPES LEITE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800316-85.2024.8.19.0049
772. RECURSO INOMINADO 0800316-85.2024.8.19.0049 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800316-85.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 8818/2025.00089287 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA EUGENIA ALVES MIRANDA ADVOGADO: SÉRGIO MATHEUS DALLOLIO QUEIROZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0844166-91.2025.8.19.0038
773. RECURSO INOMINADO 0844166-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844166-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00137695 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: SEBASTIAO JOSE FERREIRA ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809040-41.2024.8.19.0029
774. RECURSO INOMINADO 0809040-41.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809040-41.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00080019 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0813521-58.2025.8.19.0208
775. RECURSO INOMINADO 0813521-58.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813521-58.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00138398 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOAO ROBERTO GUEDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0832830-90.2025.8.19.0038
776. RECURSO INOMINADO 0832830-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832830-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00138568 RECTE: REGINALDO MARQUES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: GRAZIELLE FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800504-19.2025.8.19.0025
777. RECURSO INOMINADO 0800504-19.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800504-19.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00138597 RECTE: FABIANA MOURA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808768-67.2025.8.19.0205
778. RECURSO INOMINADO 0808768-67.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808768-67.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00138766 RECTE: NATHALIA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0918888-13.2025.8.19.0001
779. RECURSO INOMINADO 0918888-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0918888-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00138745 RECTE: JADIR BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0834968-30.2025.8.19.0038
780. RECURSO INOMINADO 0834968-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834968-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00138979 RECTE: FRANCISCA GONCALA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: KARINA MAGALHAES BRAGA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804394-35.2023.8.19.0057
781. RECURSO INOMINADO 0804394-35.2023.8.19.0057 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804394-35.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00139310 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: VANIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDETE DA SILVA PEREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815350-71.2025.8.19.0209
782. RECURSO INOMINADO 0815350-71.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815350-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00139227 RECTE: DENISE AQUINO DE LIMA TELLES ADVOGADO: CATHERINE MARQUES BEZERRA PEREIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0813934-82.2024.8.19.0054
783. RECURSO INOMINADO 0813934-82.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813934-82.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00137305 RECTE: AMANDA TAVARES GUIMARAES ADVOGADO: PATRICIA ALVES COSTA RECORRIDO: INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808153-86.2025.8.19.0008
784. RECURSO INOMINADO 0808153-86.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808153-86.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00137086 RECTE: TAIANE CAETANO DE SOUZA ADVOGADO: HENRIQUE BARBOSA GUEDES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0854545-79.2024.8.19.0021
785. RECURSO INOMINADO 0854545-79.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854545-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00137408 RECTE: JOAO HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO: ADRIANA MORAES PINTO BARROSO ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809441-97.2025.8.19.0031
786. RECURSO INOMINADO 0809441-97.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809441-97.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00137480 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANDRE LUIZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO: SOFIA RIZZETTO PATROCINIO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802900-49.2025.8.19.0063
787. RECURSO INOMINADO 0802900-49.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802900-49.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00137785 RECTE: ERICA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES RECORRIDO: SISTEMA DE ENSINO COLIBRI LTDA ADVOGADO: JOAO VITOR REIS COSTA BASTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0841734-02.2025.8.19.0038
788. RECURSO INOMINADO 0841734-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841734-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00138153 RECTE: VERA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806113-54.2025.8.19.0066
789. RECURSO INOMINADO 0806113-54.2025.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806113-54.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00138325 RECTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: BLISA ROQUE DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0814342-62.2025.8.19.0208
790. RECURSO INOMINADO 0814342-62.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814342-62.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00138334 RECTE: ELENILZA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JACIRA DE OLIVEIRA LOPES PINTO RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0830949-32.2025.8.19.0021
791. RECURSO INOMINADO 0830949-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830949-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00138772 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DUCICLEIDE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ ADVOGADO: RENATO CORRÊA DE FRANÇA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805826-84.2025.8.19.0036
792. RECURSO INOMINADO 0805826-84.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805826-84.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00138705 RECTE: LUCAS MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: TEAM UP DIGITAL LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS JOSÉ VICENTE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0821285-13.2025.8.19.0203
793. RECURSO INOMINADO 0821285-13.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821285-13.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00138910 RECTE: JABSON ROCHA REIS ADVOGADO: CAROLINE LISCHT DE BRITTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0824679-89.2025.8.19.0021
794. RECURSO INOMINADO 0824679-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824679-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139200 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANA DA SILVA ANICETO DA SILVA ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805593-41.2025.8.19.0213
795. RECURSO INOMINADO 0805593-41.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805593-41.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00136206 RECTE: LUCIENE MATOS DE MORAES ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802222-43.2025.8.19.0254
796. RECURSO INOMINADO 0802222-43.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802222-43.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00136419 RECTE: IRACEMA GONCALVES SILVANO ADVOGADO: MALINTZA CÉLIA LEANDRO MORAES TAVEIRA ALVES ADVOGADO: VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808000-14.2025.8.19.0021
797. RECURSO INOMINADO 0808000-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808000-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00136575 RECTE: DANIEL LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: RENAN DA CONCEIÇAO BINOTE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810784-88.2025.8.19.0206
798. RECURSO INOMINADO 0810784-88.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810784-88.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00136751 RECTE: LEIDIANE ELZA SOARES DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801599-47.2024.8.19.0081
799. RECURSO INOMINADO 0801599-47.2024.8.19.0081 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801599-47.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2025.00136033 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: LAUDELINA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO ADVOGADO: RITA DE CASSIA CALDEIRAS VILAS FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0824648-97.2023.8.19.0002
800. RECURSO INOMINADO 0824648-97.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824648-97.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00136848 RECTE: MYLENA GARCIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA MARIA DO NASCIMENTO SARDINHA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805264-46.2024.8.19.0251
801. RECURSO INOMINADO 0805264-46.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805264-46.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00136360 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: EDUARDO GONCALVES DA SILVA FERRAZ ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0816366-40.2025.8.19.0054
802. RECURSO INOMINADO 0816366-40.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816366-40.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00136343 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ADALGISA DE FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802509-38.2025.8.19.0211
803. RECURSO INOMINADO 0802509-38.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802509-38.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00136811 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: ITAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: VICTOR DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807084-75.2025.8.19.0054
804. RECURSO INOMINADO 0807084-75.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807084-75.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00136530 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: GABRIELLE VALERIA DE MOURA COSTA BARBOSA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803287-70.2025.8.19.0061
805. RECURSO INOMINADO 0803287-70.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803287-70.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00136613 RECTE: RAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES RECORRIDO: ELIANE FERREIRA MARTINS LIMA ADVOGADO: FERNANDO MATTOS ROIZ JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818876-74.2025.8.19.0038
806. RECURSO INOMINADO 0818876-74.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818876-74.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00136908 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: LUCILAINE MORAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DAVI MEIRELES PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811864-75.2025.8.19.0210
807. RECURSO INOMINADO 0811864-75.2025.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811864-75.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00137041 RECTE: KAMILA FREIRE BARROS ADVOGADO: JOSÉ PIERRE PINHEIRO MATTOS RECORRIDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DANIEL GOMES DE LIMA FREIRE JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800210-24.2025.8.19.0006
808. RECURSO INOMINADO 0800210-24.2025.8.19.0006 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800210-24.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00137574 RECTE: TEREZA CRISTINA AUGUSTO LIMA ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MORAES RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802307-34.2025.8.19.0026
809. RECURSO INOMINADO 0802307-34.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802307-34.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00137267 RECTE: NILDA LEONIDIO ADVOGADO: LUIZA DIAS FREITAS RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801818-39.2025.8.19.0012
810. RECURSO INOMINADO 0801818-39.2025.8.19.0012 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801818-39.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00137638 RECTE: RAFAEL MEDEIROS DE MATTOS NEVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827719-65.2023.8.19.0210
811. RECURSO INOMINADO 0827719-65.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0827719-65.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00137624 RECTE: MARINA ALMEIDA MALATESTA ADVOGADO: SILVIO DA CONCEIÇÃO SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801610-62.2025.8.19.0042
812. RECURSO INOMINADO 0801610-62.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801610-62.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00087303 RECTE: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: LILIAM CLARA SANTOS GORGES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808097-33.2024.8.19.0026
813. RECURSO INOMINADO 0808097-33.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808097-33.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00137719 RECTE: SELMA MODESTO PERES CHAGAS ADVOGADO: MIRELLA PINTO DA COSTA VIEIRA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802932-35.2025.8.19.0037
814. RECURSO INOMINADO 0802932-35.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802932-35.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00137002 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCELO JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810392-22.2025.8.19.0054
815. RECURSO INOMINADO 0810392-22.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810392-22.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00137310 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA MARGARETH DE SANT ANNA ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812601-61.2025.8.19.0054
816. RECURSO INOMINADO 0812601-61.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812601-61.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00137316 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ARIANA DA SILVA MANGUEIRA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0856468-43.2024.8.19.0021
817. RECURSO INOMINADO 0856468-43.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856468-43.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00137453 RECTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A RECTE: MRV MRL RJ LXXIV INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RECORRIDO: EDMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO KLIMACHEUSKI GOMES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0816367-27.2025.8.19.0021
818. RECURSO INOMINADO 0816367-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816367-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00137451 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LAYS AZEVEDO THEALES DOS SANTOS ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0852649-98.2024.8.19.0021
819. RECURSO INOMINADO 0852649-98.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852649-98.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078832 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JIDEANE FERREIRA DOS SANTOS FIDELIS ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800706-04.2025.8.19.0087
820. RECURSO INOMINADO 0800706-04.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800706-04.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00049813 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JESSE VIANA NOVAES ADVOGADO: PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0862174-07.2024.8.19.0021
821. RECURSO INOMINADO 0862174-07.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862174-07.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077105 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ARINHO FLORENTINO DE ALMEIDA ADVOGADO: LARISSA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: TAUANI LETICIA CORREA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801842-23.2025.8.19.0253
822. RECURSO INOMINADO 0801842-23.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801842-23.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00138329 RECTE: MARIAH ALICE DE ALBUQUERQUE AZEVEDO ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS AMARAL RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0842150-67.2025.8.19.0038
823. RECURSO INOMINADO 0842150-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842150-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00138058 RECTE: INES CRISTINA COUTINHO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA RECORRIDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812453-52.2025.8.19.0021
824. RECURSO INOMINADO 0812453-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812453-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00138402 RECTE: JULIO PAULO SANT ANNA DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: INGRID DOS SANTOS ROCHA MORAES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810368-63.2025.8.19.0031
825. RECURSO INOMINADO 0810368-63.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810368-63.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00138463 RECTE: ELENICE PEREIRA MARINHO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0825572-68.2024.8.19.0004
826. RECURSO INOMINADO 0825572-68.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825572-68.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00138447 RECTE: NEYLA REGINA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL DIAS DE SOUZA RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800750-59.2025.8.19.0075
827. RECURSO INOMINADO 0800750-59.2025.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800750-59.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00138347 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANILDA MENDES DE SOUZA ADVOGADO: LETICIA PEDRO ALEXANDRE DA SILVA DRUMOND RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802075-17.2025.8.19.0254
828. RECURSO INOMINADO 0802075-17.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802075-17.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00138446 RECTE: JANAINA APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819256-51.2025.8.19.0021
829. RECURSO INOMINADO 0819256-51.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819256-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00138369 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELIAS OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: ROMARIO BEZERRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0834792-51.2025.8.19.0038
830. RECURSO INOMINADO 0834792-51.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834792-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00138510 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LEA MARIA DE MELO RANGEL BARBOSA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MELO RANGEL BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804720-89.2025.8.19.0003
831. RECURSO INOMINADO 0804720-89.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804720-89.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00138741 RECTE: JORGE JOAQUIM NUNES ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801145-51.2023.8.19.0033
832. RECURSO INOMINADO 0801145-51.2023.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801145-51.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00139020 RECTE: RICARDO MONTEIRO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO LIDO ADVOGADO: ALVIMAR CHAGAS DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: ALINE DIAS DA SILVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801997-41.2024.8.19.0033
833. RECURSO INOMINADO 0801997-41.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801997-41.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00139018 RECTE: CRISTIANO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810792-65.2025.8.19.0206
834. RECURSO INOMINADO 0810792-65.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810792-65.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00138844 RECTE: JHONATA MAZONI DOURADO ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814915-22.2024.8.19.0213
835. RECURSO INOMINADO 0814915-22.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814915-22.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00138695 RECTE: NG CASH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JESSÉ GALHARDO RIBEIRO REIS RECORRIDO: GLENDA CRISTINA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS COSTA LOPES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0816538-41.2025.8.19.0002
836. RECURSO INOMINADO 0816538-41.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816538-41.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00138760 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO PEREIRA BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805234-12.2025.8.19.0207
837. RECURSO INOMINADO 0805234-12.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805234-12.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00138924 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUIZ FERNANDO SILVERIO APOLINARIO RECORRIDO: RAQUEL BARBOSA APOLINARIO ADVOGADO: LUIZ CARLOS APOLINÁRIO ADVOGADO: JOSE SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810495-58.2025.8.19.0206
838. RECURSO INOMINADO 0810495-58.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810495-58.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00137969 RECTE: EDIMILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DAVID SOARES PRATES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA TARDIVO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816769-62.2025.8.19.0004
839. RECURSO INOMINADO 0816769-62.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816769-62.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00138001 RECTE: FRANCINE FIGUEIREDO VIEIRA ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS ADVOGADO: BRUNNA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA ADVOGADO: PABLO PEDRO SIMÕES SANTANA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808082-24.2024.8.19.0007
840. RECURSO INOMINADO 0808082-24.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808082-24.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00137961 RECTE: LUIZ ROGERIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: JDA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DIAS SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805481-20.2025.8.19.0004
841. RECURSO INOMINADO 0805481-20.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805481-20.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00137919 RECTE: MARCONE HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810908-33.2024.8.19.0036
842. RECURSO INOMINADO 0810908-33.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810908-33.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00137991 RECTE: LUANA GONCALVES LIMA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: LUANA LEMOS CAETANO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800701-47.2025.8.19.0033
843. RECURSO INOMINADO 0800701-47.2025.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800701-47.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00138995 RECTE: FLORINDA NUNES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0836938-65.2025.8.19.0038
844. RECURSO INOMINADO 0836938-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836938-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139316 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JEFFERSON VIEIRA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: CAROLINE LACERDA DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0909299-94.2025.8.19.0001
845. RECURSO INOMINADO 0909299-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0909299-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00139694 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RULLIAN DA SILVA RAPOSO ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0822440-83.2024.8.19.0042
846. RECURSO INOMINADO 0822440-83.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822440-83.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00139035 RECTE: LUCILEA DAS GRACAS SIMOES ADVOGADO: GIOVANA XAVIER BLEZER RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0865836-76.2024.8.19.0021
847. RECURSO INOMINADO 0865836-76.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0865836-76.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139074 RECTE: DC EDUCACIONAL EIRELI ADVOGADO: WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ RECORRIDO: THAISSA SILVA DA ROSA ADVOGADO: PATRICK DE MATTOS MARCELO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802223-24.2025.8.19.0029
848. RECURSO INOMINADO 0802223-24.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802223-24.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00139119 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA - HOSPITAL SÃO JOSÉ ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RECORRIDO: HEITOR SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: LEONARDO NOGUEIRA LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802567-15.2025.8.19.0058
849. RECURSO INOMINADO 0802567-15.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802567-15.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00138672 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: JULIANA BRAVO PINHEIRO GONDIM ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811431-95.2025.8.19.0202
850. RECURSO INOMINADO 0811431-95.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811431-95.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00138665 RECTE: JOHNNY BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DANILO GALADINOVIC ALVIM RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0834226-05.2025.8.19.0038
851. RECURSO INOMINADO 0834226-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834226-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139696 RECTE: CAMILA DANTAS PINTO ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE LOUREIRO ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802215-57.2025.8.19.0252
852. RECURSO INOMINADO 0802215-57.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802215-57.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00139353 RECTE: BANCO XP S.A ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RECORRIDO: CHARLOTTE BUCHER GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO: MARCELA KOHLBACH DE FARIA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0823763-73.2025.8.19.0209
853. RECURSO INOMINADO 0823763-73.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0823763-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00139008 RECTE: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: RONI PEREIRA CAETANO RECORRIDO: ELIANE DIAS DE ALMEIDA CAETANO ADVOGADO: LILIANE SOUZA DE BRITO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0821479-13.2025.8.19.0203
854. RECURSO INOMINADO 0821479-13.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821479-13.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00138901 RECTE: LUANE DA SILVA CAETANO ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820723-25.2025.8.19.0002
855. RECURSO INOMINADO 0820723-25.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820723-25.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00139739 RECTE: COMUNICARE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA ADVOGADO: FELIPE SCHMIDT ZALAF RECORRIDO: MARIA ODACI CAVALCANTI DE MEIRELES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825443-75.2025.8.19.0021
856. RECURSO INOMINADO 0825443-75.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825443-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139730 RECTE: TATIANE DA SILVA CAPITISQUI ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES RECORRIDO: SOMA BRANDS BRASIL LTDA. ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810979-44.2025.8.19.0054
857. RECURSO INOMINADO 0810979-44.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810979-44.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00138959 RECTE: CARINA MAIA FIGUEIREDO FRANCISCO ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802878-88.2025.8.19.0063
858. RECURSO INOMINADO 0802878-88.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802878-88.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00138757 RECTE: ROBERTA DE MORAES GEORGINO ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803643-15.2025.8.19.0207
859. RECURSO INOMINADO 0803643-15.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803643-15.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00138929 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: ANTONIO ANDERSON LOPES ALVARO ADVOGADO: NATHÁLIA DE SOUZA PAES PIMENTEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817284-82.2025.8.19.0203
860. RECURSO INOMINADO 0817284-82.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817284-82.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00139484 RECTE: JULIANA ROCHA MADUREIRA ADVOGADO: JÚLIA ASSUMPÇÃO DO NASCIMENTO SILVA COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0829428-19.2024.8.19.0205
861. RECURSO INOMINADO 0829428-19.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829428-19.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00138779 RECTE: JORDANIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: INGRID FERREIRA BOAVENTURA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0843800-52.2025.8.19.0038
862. RECURSO INOMINADO 0843800-52.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843800-52.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139677 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: TALISANDRA STEF ALVES BRENIL DE LYRA ADVOGADO: ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804498-33.2023.8.19.0055
863. RECURSO INOMINADO 0804498-33.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804498-33.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00139250 RECTE: SILVANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA MOORE CICCHELLI ADVOGADO: SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801063-70.2025.8.19.0026
864. RECURSO INOMINADO 0801063-70.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801063-70.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00139288 RECTE: WELLINGTON RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: KAYAN HERNANDES GARCIA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
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