TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Terceira Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 15/10/2025, às 10:30:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA. SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGZmOTMzYWUtODlhZC00OWNhLWFhMDMtMzlhZWZlZTZmMDI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%225d2b4520-657c-46c9-a0ba-204c19c392cc%22%7d




0801903-66.2025.8.19.0063

001. RECURSO INOMINADO 0801903-66.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801903-66.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00110767 RECTE: GELMI MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANITA PIPA LOPES KAPPLER RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0814214-39.2025.8.19.0209

002. RECURSO INOMINADO 0814214-39.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0814214-39.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00115143 RECTE: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A ADVOGADO: RODOLPHO PANDOLFI DAMICO RECORRIDO: PABLO FERNANDES DOS REIS SARDINHA ADVOGADO: PABLO FERNANDES DOS REIS SARDINHA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0804196-75.2022.8.19.0075

003. RECURSO INOMINADO 0804196-75.2022.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804196-75.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00126478 RECTE: JOSE ROBERTO DE MENEZES ADVOGADO: CAMILA BATISTA DE SOUSA RECORRIDO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802606-79.2025.8.19.0068

004. RECURSO INOMINADO 0802606-79.2025.8.19.0068 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802606-79.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00127935 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LEISE CARDOSO GARCIA ADVOGADO: EWELYN SCHOTS FRAGA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:






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