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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 15/10/2025, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0809084-48.2025.8.19.0054
001. RECURSO INOMINADO 0809084-48.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809084-48.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00119444 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: KATIA IACK NUNES ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RECORRIDO: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS NETO RECORRIDO: WUYRON MAURICIO DA SILVA SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811508-65.2025.8.19.0021
002. RECURSO INOMINADO 0811508-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811508-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120769 RECTE: JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0826405-65.2024.8.19.0205
003. RECURSO INOMINADO 0826405-65.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826405-65.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00120796 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARCELO AUGUSTO CARDOSO PEDREIRA ADVOGADO: WENDEL RAPHAEL DE PAULA DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811613-40.2025.8.19.0054
004. RECURSO INOMINADO 0811613-40.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811613-40.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00120926 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELISANGELA DOS SANTOS ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808055-32.2025.8.19.0031
005. RECURSO INOMINADO 0808055-32.2025.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808055-32.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00117948 RECTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ANGELA MARIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805048-22.2025.8.19.0002
006. RECURSO INOMINADO 0805048-22.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805048-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00118622 RECTE: DANIELE DOS SANTOS COMIN ADVOGADO: HUGO NAGIME BARROS LOBO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0813257-56.2025.8.19.0203
007. RECURSO INOMINADO 0813257-56.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813257-56.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00119960 RECTE: PATRICIA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802438-10.2025.8.19.0252
008. RECURSO INOMINADO 0802438-10.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802438-10.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00120653 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JULIANA CORDOVIL BARROS DE SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA ADVOGADO: CRISTIANO PESSOA SOUSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0822828-64.2024.8.19.0210
009. RECURSO INOMINADO 0822828-64.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822828-64.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00121473 RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: ELIANA DA SILVA MELO ADVOGADO: GABRIELA ANTENOR BORGES LYRA CHAVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807887-02.2025.8.19.0202
010. RECURSO INOMINADO 0807887-02.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807887-02.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00121519 RECTE: NORIVAL SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RECORRIDO: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0809145-23.2025.8.19.0210
011. RECURSO INOMINADO 0809145-23.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809145-23.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00121863 RECTE: ROMARIO MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: ANA BEATRIZ ESKANDAR CARVALHO ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803295-61.2025.8.19.0024
012. RECURSO INOMINADO 0803295-61.2025.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803295-61.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00122153 RECTE: ELAINE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERICA DE PAIVA SOUZA TANI RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0823805-92.2024.8.19.0004
013. RECURSO INOMINADO 0823805-92.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823805-92.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00106761 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIA CARLILUCIA DOS SANTOS ALCANTARA ADVOGADO: RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0002446-63.2025.8.19.9000
014. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002446-63.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814013-64.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00093340 IMPTE: CLAUDINEI BROGLIATO ADVOGADO: DANIEL BRAJAL VEIGA IMPDO: XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801207-39.2025.8.19.0254
015. RECURSO INOMINADO 0801207-39.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801207-39.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00124988 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RECORRIDO: JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802319-43.2024.8.19.0039
016. RECURSO INOMINADO 0802319-43.2024.8.19.0039 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802319-43.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00120553 RECTE: MANIA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA RECORRIDO: MARIA APARECIDA GARCIA PINHEIRO RECORRIDO: JOCELINO DA SILVA ADVOGADO: LORENA MELLO AGUILEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803676-90.2025.8.19.0211
017. RECURSO INOMINADO 0803676-90.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803676-90.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00121590 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GRASIELLE APARECIDA MELLO DA COSTA GOMES ADVOGADO: THIAGO LUIS DA SILVA FERNANDES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0816333-88.2025.8.19.0203
018. RECURSO INOMINADO 0816333-88.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816333-88.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118795 RECTE: LUANA ALMEIDA DA SILVA MUNHOZ ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO LINHARES DE MATTOS JUNIOR RECORRIDO: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801688-37.2025.8.19.0210
019. RECURSO INOMINADO 0801688-37.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801688-37.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00118047 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: KAIO HENRIQUE DA COSTA CELESTINO ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805855-37.2025.8.19.0036
020. RECURSO INOMINADO 0805855-37.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805855-37.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00119512 RECTE: ISMAEL VERA SANTIAGO ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0822376-90.2024.8.19.0004
021. RECURSO INOMINADO 0822376-90.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822376-90.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00103318 RECTE: ROSANE SOPRANI SILVA ADVOGADO: RAIMUNDO COELHO ALVES JUNIOR RECORRIDO: ROSELANE COUTINHO DO BRASIL ADVOGADO: DÉBORA PESSANHA DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0828803-91.2024.8.19.0202
022. RECURSO INOMINADO 0828803-91.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828803-91.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00047675 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RECORRIDO: THAINA DA SILVEIRA ADVOGADO: KAYO FELLIPE MARTINS SOARES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801932-34.2025.8.19.0252
023. RECURSO INOMINADO 0801932-34.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801932-34.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00117390 RECTE: RAPHAEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS RECTE: ANA PAULA PEREIRA ARAUJO RECTE: EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL CARREGAL DOMINGUEZ VILLAR RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801200-47.2025.8.19.0254
024. RECURSO INOMINADO 0801200-47.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801200-47.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00102525 RECTE: FERNANDO MARQUES LEAL ADVOGADO: PRISCILA SOARES SATIL RECORRIDO: SABENAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DIOGO MIDON PIMENTEL RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803208-74.2024.8.19.0078
025. RECURSO INOMINADO 0803208-74.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803208-74.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00117703 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBSON HUDSON DE SOUZA GOMES ADVOGADO: FILIPE DE ALBUQUERQUE FARIAS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0814908-30.2024.8.19.0213
026. RECURSO INOMINADO 0814908-30.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814908-30.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00104585 RECTE: MAURICIO FELIPE SOARES RAMOS ADVOGADO: JOÃO LUCAS SOARES FREITAS RECORRIDO: LEONARDO VIEIRA MARCOS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0862870-43.2024.8.19.0021
027. RECURSO INOMINADO 0862870-43.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862870-43.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118955 RECTE: ELIANA DA SILVA EVANGELISTA ADVOGADO: MELISSA EVANGELISTA DA COSTA RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0809530-80.2025.8.19.0206
028. RECURSO INOMINADO 0809530-80.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809530-80.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00130504 RECTE: ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0802922-81.2024.8.19.0083
029. RECURSO INOMINADO 0802922-81.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802922-81.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00132323 RECTE: ALESSANDRA GARCIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: FORTE OUTLET LTDA ADVOGADO: RODOLFO SILVA BERJANTE RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0800270-70.2025.8.19.0208
030. RECURSO INOMINADO 0800270-70.2025.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800270-70.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00128817 RECTE: MARCIO DE CARVALHO FREIRES ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803575-77.2025.8.19.0203
031. RECURSO INOMINADO 0803575-77.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803575-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00128597 RECTE: JOAO MARIA PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808194-10.2025.8.19.0087
032. RECURSO INOMINADO 0808194-10.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808194-10.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00128155 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: GUSTAVO IZIDORO ROSA ADVOGADO: SUELEN SANTANA DE CASTRO SILVA HART RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0817428-20.2025.8.19.0021
033. RECURSO INOMINADO 0817428-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817428-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00128518 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ERIKA PEREIRA ALVES ADVOGADO: TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0817806-73.2025.8.19.0021
034. RECURSO INOMINADO 0817806-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817806-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120752 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RCTE/RCIDO: ANA MARIA SILVA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0822086-87.2025.8.19.0021
035. RECURSO INOMINADO 0822086-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822086-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00128807 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MAURICIO DE MELLO BARREIRO TAVARES ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804384-70.2025.8.19.0008
036. RECURSO INOMINADO 0804384-70.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804384-70.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00132470 RECTE: VINICIUS MANGIFESTE DECOTE ADVOGADO: CRISLAINE SILVA DE LIMA MOREIRA RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0824062-32.2025.8.19.0021
037. RECURSO INOMINADO 0824062-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824062-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00132660 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: TAMIRES RAFAELE GASPAR BOENO ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802639-96.2025.8.19.0253
038. RECURSO INOMINADO 0802639-96.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802639-96.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00132351 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE EDUARDO LOBO DE SOUZA RECORRIDO: RENATA ALINE ALVARENGA ADVOGADO: GLEYCE KELLY MELLO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0832281-89.2024.8.19.0208
039. RECURSO INOMINADO 0832281-89.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832281-89.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00129811 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FRANCISCO JOSE LEAL REBELLO ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA PEREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809452-86.2025.8.19.0206
040. RECURSO INOMINADO 0809452-86.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809452-86.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00131568 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: IVAN TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: LETICIA CASSIA E LIMA SOUZA RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805712-35.2025.8.19.0008
041. RECURSO INOMINADO 0805712-35.2025.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805712-35.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00132079 RECTE: ERIKA PATRICIA MATIAS DUARTE ADVOGADO: VALTER LUIS FERREIRA GOMES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0815057-43.2025.8.19.0002
042. RECURSO INOMINADO 0815057-43.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815057-43.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00130598 RECTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ROBERTO JORGE FAIOES COUTINHO ADVOGADO: BRUNO MAIA DE ARAUJO BORGES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0812761-77.2024.8.19.0036
043. RECURSO INOMINADO 0812761-77.2024.8.19.0036 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812761-77.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00132303 RECTE: BRUNA PACHECO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: THALISSON NUNES CARVALHO ADVOGADO: TALITA NUNES CARVALHO RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: BIANCA GERMANO DA SILVA BONAN ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0002885-74.2025.8.19.9000
044. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002885-74.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800354-06.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00115589 IMPTE: WILSON VIANNA DA SILVA ADVOGADO: SEBASTIÃO DOS SANTOS MARQUES IMPDO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0828695-35.2025.8.19.0038
045. RECURSO INOMINADO 0828695-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828695-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00130952 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MARIA ELIZABETH CAMPOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO ADVOGADO: CAROLINA FABIANO RECORRIDO: LIVELO S.A. ADVOGADO: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803099-56.2025.8.19.0068
046. RECURSO INOMINADO 0803099-56.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803099-56.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00132186 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ROBERTO BARROS DA SILVA ADVOGADO: FABIANO TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0824328-74.2024.8.19.0208
047. RECURSO INOMINADO 0824328-74.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824328-74.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00133578 RECTE: ANDREA ALVES VAZ RECTE: THALLYS FOSTER DE ALCANTARA ADVOGADO: MARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0939779-89.2024.8.19.0001
048. RECURSO INOMINADO 0939779-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0939779-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00031812 RECTE: KATIA DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: FERNANDA NUNES DE SOUZA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804484-16.2025.8.19.0205
049. RECURSO INOMINADO 0804484-16.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804484-16.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00130544 RECTE: YARA TEIXEIRA VIEGAS ADVOGADO: LARISSA CORDEIRO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0808797-85.2025.8.19.0054
050. RECURSO INOMINADO 0808797-85.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808797-85.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00129828 RECTE: KATIA REGINA SENA RIBEIRO ADVOGADO: JENIFFER SOUZA DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0832514-77.2025.8.19.0038
051. RECURSO INOMINADO 0832514-77.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832514-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00130034 RECTE: KARINA MAGALHAES BRAGA ADVOGADO: KARINA MAGALHAES BRAGA ADVOGADO: STEFANI CRISTINA FONTES DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0802046-26.2025.8.19.0202
052. RECURSO INOMINADO 0802046-26.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802046-26.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00134175 RECTE: ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE ADVOGADO: ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE RECORRIDO: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA ADVOGADO: FRANCISCO RODRIGO SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA QUAGLIO ANTUNES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
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