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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 15/10/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0041566-50.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041566-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0874456-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00445363 AGTE: JOSE HENRIQUE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE ADVOGADO: JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: CARIM CRISTINA GERBASI ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE ADVOGADO: RENATA SANTOS DE SOUZA AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL E DOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE J ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA - SICOOB CECREMEF ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA PUIG DA COSTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0054814-83.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054814-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804525-75.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00592294 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: UBIRAJARA DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES ADVOGADO: MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0063040-77.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063040-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0818975-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678036 AGTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA AGDO: FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0063486-80.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063486-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0076895-33.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688059 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNIZ FREIRE ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: HELOISE DA SILVA MENEZES ADVOGADO: LARISSA LUANA DOS SANTOS FREITAS AGDO: GABRIEL GARCIA DOS SANTOS AGDO: MARIO ALFREDO PORTELLA BARCELLOS ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON ADVOGADO: GABRIELA SANTIAGO DE ALENCAR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0071320-37.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071320-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809297-97.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00778566 AGTE: MARCIA ALMEIDA DE BRITO MEIRA AGTE: VERA DE ALMEIDA CAFE ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES VIANNA ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO AGDO: VIVIANE DE MEIRELLES GAUDARD ADVOGADO: ROGERIO RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0000006-75.2023.8.19.0202
006. APELAÇÃO 0000006-75.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000006-75.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00622567 APELANTE: ESPOLIO DE AMELIA PICORELLI LUCAS REP/P/S/INV PAULO CESAR PICORELLI LUCAS ADVOGADO: MARIA HELENICE TEIXEIRA APELADO: SANDRA REGINA MARQUES DOS SANTOS APELADO: PAULO FARIAS RODRIGUES ADVOGADO: CECILIA MARIA CARVALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0001469-89.2021.8.19.0083
007. APELAÇÃO 0001469-89.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001469-89.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00870842 APTE: CAMILA MARIANO MATHEUS DA CONCEIÇÃO APTE: YAN MARTHYNS MATHEUS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES APDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO MOURA BOSSI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0002151-39.2018.8.19.0054
008. APELAÇÃO 0002151-39.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002151-39.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00763078 APELANTE: MARLENE ALBUQUERQUE SILVA DO REGO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0004253-35.2019.8.19.0010
009. APELAÇÃO 0004253-35.2019.8.19.0010 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - RECURSO ÁREA - TEMA 985 STJ / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0004253-35.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00192319 APELANTE: TEREZINHA CRISTINA TEIXEIRA MENDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE NEUZA DE LIMA AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005555-39.2016.8.19.0064
010. APELAÇÃO 0005555-39.2016.8.19.0064 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005555-39.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00682556 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI ADVOGADO: ISABELE SOARES DE CASTRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE PATRICIA DOS SANTOS INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0011515-37.2022.8.19.0008
011. APELAÇÃO 0011515-37.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011515-37.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00792816 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: CLAYTON DIAS DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DE CARVALHO FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0011951-50.2020.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA
012. APELAÇÃO 0011951-50.2020.8.19.0045 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011951-50.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00575934 APELANTE: SORRIA RIO VIII LTDA APELANTE: CAMILA DUQUE SILVA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELANTE: CLÁUDIA DANIELA ALEXANDRE ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA DE BRITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0016200-06.2021.8.19.0208
013. APELAÇÃO 0016200-06.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016200-06.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00770979 APELANTE: SHIRLEY DE SOUZA DAMASCENO ADVOGADO: CLEBIO GOULART DA ROSA NETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0030192-29.2010.8.19.0205
014. APELAÇÃO 0030192-29.2010.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030192-29.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00553139 APELANTE: ARMANDO CANDIDO FELICIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MANO FORNACIARI ALENCAR ADVOGADO: ANGELINA MINEIRO BONIFACIO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088152-80.2018.8.19.0004
015. APELAÇÃO 0088152-80.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0088152-80.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00102578 APTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APTE: JOSE RENATO DE SOUZA APTE: EDILSON ADERALDO MARQUES FILHO APTE: GILDO FIGUEIREDO LUIZ APTE: LUIZ DIAS FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0141635-92.2022.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0141635-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0141635-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645800 APELANTE: KEYCASH HOME EQUITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ADVOGADO: MYRIAM PINHEIRO PEREIRA APELANTE: JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR APELADO: JOSE AURELIO BARBOSA DE MEDEIROS APELADO: MARIA DA GRAÇA DOUAT BARBOSA DE MEDEIROS ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES ADVOGADO: CRISTINA TELLES DE MENEZES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0246102-30.2019.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0246102-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0246102-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00590735 APELANTE: ALVARO LAZZAROTTO DE ALMEIDA ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONÇALVES E VASCONCELLOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0246761-10.2017.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0246761-10.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0246761-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00200538 APELANTE: BORBOREMA ENERGÉTICA S.A. ADVOGADO: PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO ADVOGADO: SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ ADVOGADO: DR(A). JOAO VITOR LUKE REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0801193-08.2025.8.19.0205
019. APELAÇÃO 0801193-08.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0801193-08.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00798021 APELANTE: CARLA VALERIA REIS TUSSINI ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0802102-46.2022.8.19.0208
020. APELAÇÃO 0802102-46.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802102-46.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00744337 APELANTE: ANDREA LUCIA NASCIMENTO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA LIBÓRIO DOS SANTOS PAES LEME APELANTE: RENAULT DO BRASIL S.A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: OS MESMOS APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. APELADO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0802861-31.2023.8.19.0028
021. APELAÇÃO 0802861-31.2023.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802861-31.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00872914 APELANTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ROBERTA CHAGAS GODINHO ADVOGADO: MONIELLY AMORIM RANGEL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0804369-94.2022.8.19.0206
022. APELAÇÃO 0804369-94.2022.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804369-94.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00758426 APELANTE: ERIDAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0813585-24.2023.8.19.0213
023. APELAÇÃO 0813585-24.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0813585-24.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00789062 APELANTE: ADILSON BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0819333-49.2023.8.19.0209
024. APELAÇÃO 0819333-49.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819333-49.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00792709 APELANTE: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA APELANTE: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: CYRELLA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: JOÃO FELIPE CHACTOURA NUNES APELANTE: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO ADVOGADO: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: GABRIELLE LEAL LACERDA ADVOGADO: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0820278-82.2022.8.19.0205
025. APELAÇÃO 0820278-82.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820278-82.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00771673 APELANTE: LETICIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANE TAVARES MATIAS BORBA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0829677-20.2023.8.19.0038
026. APELAÇÃO 0829677-20.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829677-20.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00466272 APELANTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: EZEQUIEL FERNANDES CARDOSO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: F.C. AUTOMOVEIS DO VILAR EIRELI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0830159-71.2022.8.19.0209
027. APELAÇÃO 0830159-71.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830159-71.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00770276 APELANTE: LORIVAL JOSE DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: ODONTOMAIS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0832387-61.2022.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0832387-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0832387-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00504292 APTE: ULTRASERV SERVICOS E SOLUCOES LTDA APTE: J3M SERVICOS E SOLUCOES EIRELI APTE: ULTRATEMP - SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA APDO: ADELAIDE THADEIA VIDAL BARCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CONSTANTINO PILO ADVOGADO: RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0839891-36.2024.8.19.0038
029. APELAÇÃO 0839891-36.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0839891-36.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00765050 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: MARIA ZELI MALAQUIAS RIOS ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0914026-67.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0914026-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0914026-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00569869 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROSANGELA NUNES VASCONCELLOS ADVOGADO: LOHAN DOS SANTOS MOTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
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