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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 15/10/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13H30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0049068-40.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049068-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014011-20.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00527962 AGTE: TULIO CAPOBIANCO FLORA AGTE: CÉLIA KEIKO IDE CAPOBIANCO FLORA AGTE: IVAN PORTELLA AGTE: MARIA DA CONCEIÇÃO LUZ PORTELLA ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO: PAULA DE OLIVEIRA MARINHO ALVES DE MENEZES ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS AGDO: BROTTÃO PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MAURICIO SILVA COLONESE RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0004720-77.2020.8.19.0204
002. APELAÇÃO 0004720-77.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004720-77.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00821685 APELANTE: ANA MARIA BONFIM DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: LATIFE HOMAISSI APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0029762-13.2020.8.19.0210
003. APELAÇÃO 0029762-13.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029762-13.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00878274 APELANTE: CARAPA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S A APELANTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO APELANTE: RENATA SANTOS E SILVA ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0842769-76.2023.8.19.0002
004. APELAÇÃO 0842769-76.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842769-76.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00815400 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: EPASA SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: PATRICIA JARDIM CARVALHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0004301-78.2021.8.19.0024
005. APELAÇÃO 0004301-78.2021.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0004301-78.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00590963 APELANTE: MARIA DA GUIA SENA ROSA APELANTE: FABIANO SANTANA DOS SANTOS APELANTE: MARLICE CABRAL CAMARGO APELANTE: ALMERINDA JULIAO ALVES APELANTE: HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S. A. ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA APELADO: CSN MINERACAO S. A. APELADO: SEPETIBA TECON S. A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0012146-78.2022.8.19.0008
006. APELAÇÃO 0012146-78.2022.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012146-78.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00712662 APELANTE: DANIELA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS MANSUR DE CARVALHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0036498-23.2015.8.19.0210
007. APELAÇÃO 0036498-23.2015.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036498-23.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00629859 APELANTE: JADIR FERREIRA ALVES ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO RURAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0064222-98.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064222-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0886976-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695602 AGTE: UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNARECEITA ADVOGADO: LEANDRO ARESTA DA SILVA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA AGDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: IGOR MACIEL ANTUNES AGDO: UNIMED FEDERAÇÃO MINAS - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: IGOR MACIEL ANTUNES ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES MARIANO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0066236-55.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066236-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0179753-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00718654 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MARCO AURELIO RODRIGUES MOREY RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0000974-38.2021.8.19.0053
010. APELAÇÃO 0000974-38.2021.8.19.0053 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0000974-38.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00835973 APELANTE: ANDREYNA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA APELADO: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU SESNI ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: ENRICO MAZZA COELHO PEREIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0802135-27.2024.8.19.0059
011. APELAÇÃO 0802135-27.2024.8.19.0059 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0802135-27.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00862667 APELANTE: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: FRANKYLLIN DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0820788-65.2023.8.19.0042
012. APELAÇÃO 0820788-65.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820788-65.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00845979 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: HERNANDES CASTILHO DE PAULA APELANTE: JESSICA APARECIDA CASTILHO DE PAULA ABREU APELANTE: RUAN DE ABREU E SILVA ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0068928-27.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068928-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017705-95.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00750745 AGTE: TERCOBEL - TEJO REI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: SITO KOWSMANN ADVOGADO: JORDANA GONÇALVES DA SILVA DE MELLO AGDO: KID'S INCORPORAÇÕES DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: EMERSON TAVARES FILHO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0070828-45.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070828-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835384-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00773157 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA TABOSA DE OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO: NATHÁLIA QUEEN REIS CUNHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO DO NASCIMENTO GOMES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814793-60.2024.8.19.0002
015. APELAÇÃO 0814793-60.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0814793-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00844624 APELANTE: CCISA75 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: TERRAPLANAGEM E TRANSPORTADORA TRANSMONTANA LTDA ADVOGADO: JORGE IVAN NASCIMENTO DA VEIGA PINTO ADVOGADO: MATHEUS BORGES DA VEIGA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0829464-86.2023.8.19.0208
016. APELAÇÃO 0829464-86.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829464-86.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00887870 APELANTE: JORGE LUIS BARBOSA DE MOURA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO: REGIANE MARIA CALAZANS ONOFRE APELADO: AMOTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0022556-48.2020.8.19.0209
017. APELAÇÃO 0022556-48.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022556-48.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00407699 APELANTE: VINICIUS SANTOS DA COSTA APELANTE: NATHÁLIA DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE APELANTE: ERBE INCORPORADORA S.A. APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0144073-96.2019.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0144073-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0144073-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00998333 APELANTE: MASSA FALIDA DE BRAIN TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0123062-40.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0123062-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0123062-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00225928 APELANTE: ENERGIO NORDESTE ENERGIAS RENOVAVEIS SA ADVOGADO: MÁRCIO MONTEIRO GEA ADVOGADO: MARCELO MOURA GUEDES ADVOGADO: TATIANA MAIA MARTINS RIBEIRO APELADO: MASSA FALIDA DE DIFERENCIAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL LUIZ CARLOS CRUZES BARBEIRO ADVOGADO: DANI LEONARDO GIACOMINI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0008545-47.2017.8.19.0038
020. APELAÇÃO 0008545-47.2017.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008545-47.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00352733 APELANTE: VALÉRIA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES APELADO: JOCELINO LOPES PEREIRA ADVOGADO: DANIELE ROCHA DE PAIVA APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0800883-69.2023.8.19.0076
021. APELAÇÃO 0800883-69.2023.8.19.0076 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800883-69.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00542703 APELANTE: LAIS DOS SANTOS BRAVO ADVOGADO: LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0000328-11.2022.8.19.0209
022. APELAÇÃO 0000328-11.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000328-11.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00616232 APELANTE: BANDO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: VINICIUS COSTA JORGE APELANTE: PAULA SA VIANA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0081356-41.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081356-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0246187-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00885632 AGTE: ERIKA DE MENDONÇA LACERDA GUIMARÃES ADVOGADO: ERIKA DE MENDONÇA LACERDA GUIMARÃES AGDO: MIRAMAR DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0031672-86.2017.8.19.0014
024. APELAÇÃO 0031672-86.2017.8.19.0014 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031672-86.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00860439 APELANTE: PLACON - PLANEJAMENTO, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ APELANTE: JOSÉ SILVA RIBEIRO ( RECURSO ADESIVO ) APELANTE: NAIDA MARIA DOS SANTOS BORGES ( RECURSO ADESIVO ) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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