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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 15/10/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS:
0100447-54.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100447-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022105-23.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01106585 AGTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: IGOR LEONARDO SILVA GOMES AGDO: JCMCA - ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: RENATO JORGE PEREIRA AYMAR ADVOGADO: RENATO NORDI ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SILVA GOMES ADVOGADO: MARIANA ALCANTARA DA PONTE COSTA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0053461-08.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053461-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836081-77.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00578073 AGTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO ONE WORLD OFFICES ADVOGADO: FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: LETICIA GUIMARAES DE CARVALHO LAGE ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0095645-13.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095645-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0904117-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01056879 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETICIA LIMA TAVEIRA MIRANDA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064228-08.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064228-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819064-44.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00695685 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA ADVOGADO: RAFAELA BRAGA DELMAS DE LIMA AGDO: MANOEL VALCIR DA SILVA AGDO: MARIA REJANE CAMPOS DE ARAUJO ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0064747-80.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064747-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0325734-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701015 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ULISSES SANTOS BARROZO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067771-19.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067771-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0881575-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00736372 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO ADVOGADO: NAIANA PEREIRA DE FARIAS SANTANA AGDO: LUIZ CLAUDIO MALUHY FERNANDES ADVOGADO: RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0008814-89.2018.8.19.0058
007. APELAÇÃO 0008814-89.2018.8.19.0058 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008814-89.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00455693 APELANTE: DAVID SANTOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007226-33.2021.8.19.0061
008. APELAÇÃO 0007226-33.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007226-33.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00600804 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ESPÓLIO DE ROBERTO RICARDO FÉO ADVOGADO: EDUARDO GAZALE FÉO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0007679-74.2018.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0007679-74.2018.8.19.0209 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007679-74.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00403681 APELANTE: DENIZE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DANIEL LORDELLO COMPANHONI APELADO: VIA SERRA MOTORS LTDA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO APELADO: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). ALEX ALMEIDA MAIA ADVOGADO: DANIELE DE JESUS SILVA ADVOGADO: JULLIANO PALAZZO ADVOGADO: RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA ADVOGADO: JOSE LUIZ ANDREAZZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(A). SERGIO LUIS FALCOCHIO ADVOGADO: DR(A). LUANA LABIUC PIRES VASCONCELOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0012775-23.2020.8.19.0008
010. APELAÇÃO 0012775-23.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012775-23.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00457283 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: CÍCERO ROSENDO DE LIMA ADVOGADO: ANTONIO SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0014036-84.2017.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
011. APELAÇÃO 0014036-84.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014036-84.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00231525 APELANTE: ELIANE CAMILLO TVARDOVSKI RAMALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATHÁLIA DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: MARCELLE RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025516-26.2010.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0025516-26.2010.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025516-26.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00775735 APELANTE: OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: ATIVA PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: UMBERTO PEREIRA GUIMARÃES APELADO: MDI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0045249-34.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
013. APELAÇÃO 0045249-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0045249-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682987 APELANTE: JANE VILLOTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR GUEDES CAVALCANTI ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0141165-61.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
014. APELAÇÃO 0141165-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0141165-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782212 APELANTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS APELANTE: WANDERSON DOUGLAS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0802438-93.2023.8.19.0053
015. APELAÇÃO 0802438-93.2023.8.19.0053 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0802438-93.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00424917 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0816388-29.2022.8.19.0208
016. APELAÇÃO 0816388-29.2022.8.19.0208 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816388-29.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00361049 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LIVIA RODRIGUES MORTINHO ADVOGADO: THAINÁ RAMOS DA CUNHA APELADO: GABRIEL DA SILVA LIMA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0827997-63.2024.8.19.0038
017. APELAÇÃO 0827997-63.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827997-63.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00774759 APELANTE: LUCIANA BRAGANCA GONCALVES ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0104190-11.2020.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0104190-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MATRÍCULA / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0104190-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779350 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO APELADO: FERNANDA RODRIGUES CARNEIRO APELADO: JORGE LUÍS MOUTINHO DE CASTRO APELADO: ALINE KOZUCH APELADO: LAIS AGUIAR CARVALHO APELADO: GILMAR MISTURA APELADO: ALANA SILVA GAVA APELADO: GABRIELA WALDECK LEMOS MONTEIRO APELADO: ALVARO ANTONIO FIGUEIRA DE PINHO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0124800-63.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0124800-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0124800-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349239 APELANTE: DENTAL ODC COPA LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO APELADO: MARIA RUTH SALES DA SILVA ADVOGADO: HARUMITU OLIVEIRA UTAGAWA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0808336-44.2022.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
020. APELAÇÃO 0808336-44.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808336-44.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00373059 APELANTE: DIEGO VIEGAS ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES APELADO: BIANCA CAETANO MASELLO ADVOGADO: TAMIRYS TEIXEIRA SANTOS APELADO: J BADIM S A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0819813-27.2023.8.19.0209
021. APELAÇÃO 0819813-27.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819813-27.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00405276 APELANTE: AECIO BRIGIDO DE SOUZA ADVOGADO: GICELA DA SILVA DALAVIA APELADO: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELADO: BRADESCO SAÚDE S.A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0005873-82.2021.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA
022. APELAÇÃO 0005873-82.2021.8.19.0052 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005873-82.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00757649 APELANTE: CENTRO AUTOMOTIVO PRAIA DOS COQUEIROS LTDA-EPP ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS APELADO: CABO DA ROÇA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETÍCIA RIBEIRO MAGALHÃES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0023303-44.2018.8.19.0087
023. APELAÇÃO 0023303-44.2018.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023303-44.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00638995 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA SILVA PIRES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0175489-48.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
024. APELAÇÃO 0175489-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0175489-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00071600 APELANTE: EQUATORIAL ENERGIA S A ADVOGADO: RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL ADVOGADO: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO ADVOGADO: BERNARDO BARBOZA APELANTE: LMP ENERGY PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: JONATHAN DA ROCHA SILVA ADVOGADO: NATÁLIA MORENO UNGERER ADVOGADO: CAIO TAVARES TITO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0806343-75.2024.8.19.0052
025. APELAÇÃO 0806343-75.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806343-75.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00785464 APELANTE: CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAÍBA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ALDEMAR ALBUQUERQUE ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
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