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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/10/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0074054-58.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074054-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006005-87.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00809888 AGTE: A21 MOTORS LTDA. ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS AGDO: CASTELINHO DAS MADEIRAS LTDA - ME ADVOGADO: DANIEL FRANCISCO VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0080701-69.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080701-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0205031-82.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879232 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MONTEIRO SOARES ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES ADVOGADO: RICARDO TEIXEIRA DE LIMA BRANDÃO ADVOGADO: MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0104436-34.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104436-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037272-69.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01146427 AGTE: ANTÔNIO EDUARDO SILVEIRA MIRANDA ADVOGADO: ANDRÉ RUSSO COUTINHO ADVOGADO: ANDREZZA CESATI VITORACI AGDO: ESPOLIO DE ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA AGDO: LILIAN KARLA SILVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART ADVOGADO: RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA AGDO: FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S.A. - FRICAMPOS ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0000237-24.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000237-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0130122-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001542 AGTE: PATRICIA MALDONADO CABRAL ADVOGADO: ALEXANDRE SAMPAIO BARBOSA AGDO: ÁGUAS DO RIO S A RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0006711-11.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006711-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817870-16.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00081186 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA MERCIA PIMENTEL DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MANHÃES DE ABREU TORRES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014035-52.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014035-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833790-18.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00166343 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA RANGEL COUTINHO CUNHA SARAIVA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015023-73.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015023-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800338-88.2026.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00180194 AGTE: JOSE CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA PAULA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0018065-33.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018065-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813649-34.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00220517 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN AGDO: ANA LUCIA JUSTINO DE ALMEIDA ADVOGADO: RAIZY LOPES NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019825-17.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019825-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0194429-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00241269 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041402-51.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041402-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0059878-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00508101 AGTE: JOÃO PENA FILHO ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA AGDO: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0044038-87.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044038-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0802487-09.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00544039 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: GESSY DE CARVALHO HESPANHOL ADVOGADO: SIMONE BARRA DA ROCHA RIFAN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0049582-56.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049582-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0811435-52.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00616574 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: PEDRO PAULO SAMPAIO DE SOUZA REP P MÃE JOYCE SAMPAIO ROCHA ADVOGADO: FABRIZIO FERRENTINI SALEM RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050289-24.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050289-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807496-18.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00625702 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL ANA CLAUDIA MATHIAS NAUFEL ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS AGDO: VICTORIA ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA ADVOGADO: HEBERT COSTA CARNEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0050426-06.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050426-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814550-11.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00627948 AGTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: DOMINGOS SALVIO DE ANDRADE ADVOGADO: MARCELO LUIZ PÉRISSÉ RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0050577-69.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050577-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005663-33.2013.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00630268 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GERALDO MOTTA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008455-47.2022.8.19.0011
016. APELAÇÃO 0008455-47.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008455-47.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00862586 APELANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: ANA CAROLINA DE AQUINO PENA APELADO: MARIA LEONIDIA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DELMA CRISTINA SILVA SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0039015-79.2016.8.19.0205
017. APELAÇÃO 0039015-79.2016.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0039015-79.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00418767 APTE: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A APTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APTE: RICARDO FABRICIO LUZ ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0002143-90.2019.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0002143-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0002143-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137328 APELANTE: DANIELE LUIZ DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0003547-10.2019.8.19.0024
019. APELAÇÃO 0003547-10.2019.8.19.0024 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003547-10.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00321660 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JOÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005315-89.2015.8.19.0030
020. APELAÇÃO 0005315-89.2015.8.19.0030 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0005315-89.2015.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01160122 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: NILMA REGINA MARTINS LIMA ADVOGADO: ALEX TINOCO BARROSO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0019639-74.2011.8.19.0208
021. APELAÇÃO 0019639-74.2011.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019639-74.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00336586 APELANTE: JULIO CESAR RODRIGUES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SANDRO GOMES VASCONCELOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA INTERESSADO: G.R.E.S. - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRANCO DO ENGENHO DE DENTRO ADVOGADO: CLAUDIO MELLO REIS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023101-52.2019.8.19.0210
022. APELAÇÃO 0023101-52.2019.8.19.0210 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023101-52.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00642180 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: GABRIEL RUAN GOES VELOSO APELADO: PRISCILLA SANTOS GOES ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0107782-92.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0107782-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0107782-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701432 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LARBOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0187168-11.2021.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0187168-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0187168-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165558 APELANTE: RÓGUERMAN PANCOTE DA SILVA APELANTE: HINGRID ZIMMERMANN ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: CONDOMINIO MORADA CARIOCA I E II ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA APELADO: CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: SÃO CRISTÓVÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: MDL REALTY INCORPORADORA S/A ADVOGADO: DR(A). LEONARDO MIESSA DE MICHELI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0416679-85.2012.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0416679-85.2012.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0416679-85.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353269 APELANTE: MARCO AURELIO RIGHETTI FILHO APELANTE: ANA CRISTINA SOARES RIGHETTI ADVOGADO: ARACELI NETTO SOUZA APELANTE: ANDRE LOUZADA DE BRITO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ APELADO: OS MESMOS APELADO: ANDREIA AGNELO SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: TATIANA AGNELO SOARES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802116-05.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
026. APELAÇÃO 0802116-05.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802116-05.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00846687 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: MARIANA PINTO MACHADO ADVOGADO: GLEDSON DE PAULA GONTIJO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: RAFAEL NUNES VIEIRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0822588-52.2022.8.19.0208
027. APELAÇÃO 0822588-52.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822588-52.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00741892 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS GANDINI RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0829877-77.2024.8.19.0204
028. APELAÇÃO 0829877-77.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829877-77.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01042020 APELANTE: LUCIA HELENA DIAS DA SILVA XAVIER ADVOGADO: GERLANO GARCIA JORGE APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0001604-21.2022.8.19.0066
029. APELAÇÃO 0001604-21.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001604-21.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00622893 APTE: LIV - LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APDO: ESPÓLIO DE BENEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0001793-75.2021.8.19.0052
030. APELAÇÃO 0001793-75.2021.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001793-75.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00441156 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDÚSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL ADVOGADO: CRISTIANO TRIZOLINI ADVOGADO: DR(A). FABIO DE ALENCAR KARAMM APELADO: INDÚSTRIA DE CALÇADOS WEST COAST LTDA ADVOGADO: MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER ADVOGADO: EDUARDO VIANA CALETTI ADVOGADO: ANDRÉIA RIBEIRO NUNES ADVOGADO: CAROLINE RADAELLI SPADER RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0005364-44.2020.8.19.0002
031. APELAÇÃO 0005364-44.2020.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0005364-44.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00258249 APELANTE: WALLACE DE FARIAS FERNANDES ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE APELADO: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0005841-59.2021.8.19.0058
032. APELAÇÃO 0005841-59.2021.8.19.0058 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0005841-59.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00436145 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELOMIR MAURICIO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006757-10.2022.8.19.0042
033. APELAÇÃO 0006757-10.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0006757-10.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00740219 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: CAMILA DE ALMEIDA CORRÊA APELADO: LUCAS CALDEIRA MICHIELETTO DA SILVA ADVOGADO: PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0008092-88.2021.8.19.0207
034. APELAÇÃO 0008092-88.2021.8.19.0207 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008092-88.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00730873 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: ELESNELSON DA MATTA PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0008664-48.2016.8.19.0036
035. APELAÇÃO 0008664-48.2016.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008664-48.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01193206 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: MARIA DE FÁTIMA FREZ MARINHO ADVOGADO: RONALDO FRANKLIN FONTES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0016445-70.2014.8.19.0205
036. APELAÇÃO 0016445-70.2014.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016445-70.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00458854 APELANTE: GELCY DA COSTA LIMA ADVOGADO: GUSTAVO DE LIMA GILS ADVOGADO: FABRÍCIO ALVES FERREIRA APELADO: EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0017642-30.2014.8.19.0021
037. APELAÇÃO 0017642-30.2014.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017642-30.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00439327 APELANTE: CAER COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS DO RIO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA APELANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: ELIANA PEREIRA FONSECA TEIXEIRA APELADO: ADELSO DOS SANTOS TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: ANA MARTA FREITAS DA SILVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0024102-07.2021.8.19.0209
038. APELAÇÃO 0024102-07.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024102-07.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00186121 APELANTE: VIRTU RIO 04 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED APELADO: JULIANA MARTELINI MARZELI ADVOGADO: KARINE ARAUJO FERREIRA VIANA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0025049-24.2014.8.19.0042
039. APELAÇÃO 0025049-24.2014.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025049-24.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00740043 APELANTE: MAURINO MESQUITA GONÇALVES ADVOGADO: TALITA CECILIA SOUZA KLÔH BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA RIBEIRO ALVES APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0026024-27.2014.8.19.0210
040. APELAÇÃO 0026024-27.2014.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026024-27.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00211908 APELANTE: ANDRE MARTINS CASTRO APELANTE: MARIA EDUARDA BARBOZA CASTRO APELANTE: TATIANE LADEIRA BARBOZA ADVOGADO: ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET ADVOGADO: VIVIANE AMARAL BARBOSA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN APELADO: RJB MILLENIUM GAMES LTDA EPP ADVOGADO: JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO ADVOGADO: LAURA MEMÓRIA RÉGIS ADVOGADO: JOCELIO CORRÊA PEREIRA APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0029383-33.2016.8.19.0042
041. APELAÇÃO 0029383-33.2016.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0029383-33.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00528095 APELANTE: GEORGIA NEIVA BONISSON MACHADO APELANTE: IARA WILMA SAMPAIO NEIVA ADVOGADO: FELIPE AMORIM MUJALLI APELADO: ESPÓLIO DE OLGA VEVERKA REP/P/S/INV DANIEL THOMAZ VEVERKA ADVOGADO: PÂMELLA THEOBALD DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0047822-26.2018.8.19.0203
042. APELAÇÃO 0047822-26.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047822-26.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00548191 APELANTE: MRV MRL NOVOLAR I INCORPORAÇÕES SPE LTDA APELANTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELANTE: MARIANA RODRIGUES CONSTANTINO FERREIRA ADVOGADO: BRUNO GOUVEA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0069589-21.2017.8.19.0021
043. APELAÇÃO 0069589-21.2017.8.19.0021 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0069589-21.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00713943 APELANTE: AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: RHENATO FRANÇA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0092131-49.2024.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0092131-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0092131-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00621885 APELANTE: HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZÓRIO APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO ANAPURUS ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0115922-52.2021.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0115922-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0115922-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00556195 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: EXPRESS ASSIST LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0301910-49.2021.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0301910-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0301910-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005519 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA COSTA E SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIA CUNHA ANTUNES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0380406-39.2014.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0380406-39.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0380406-39.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00639368 APELANTE: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: NELSON RUBENS DA SILVA MACHADO ADVOGADO: ANDREA KRISTINA DE ARAUJO MYNSSEN DOS ANJOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0800851-49.2024.8.19.0005
048. APELAÇÃO 0800851-49.2024.8.19.0005 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800851-49.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00004464 APELANTE: JOANA D ARC RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO BACH BARRETO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0804038-91.2024.8.19.0061
049. APELAÇÃO 0804038-91.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804038-91.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00281946 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: SHAENY BENTO DIAS ADVOGADO: NÉLIO DA SILVA DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0805669-94.2022.8.19.0011
050. APELAÇÃO 0805669-94.2022.8.19.0011 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805669-94.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00081720 APTE: CARLOS ANDRÉ COUTINHO TELES ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES APDO: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CABO FRIO ADVOGADO: ANA CAROLINA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0812014-42.2023.8.19.0205
051. APELAÇÃO 0812014-42.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812014-42.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00004430 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROSEMERE ARRUDA XAVIER ADVOGADO: GEOVANA CONTARINI SOARES GOUVEA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0819631-14.2025.8.19.0066
052. APELAÇÃO 0819631-14.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819631-14.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00168033 APELANTE: JOSUE SPINDOLA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DE LIMA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0824251-20.2023.8.19.0202
053. APELAÇÃO 0824251-20.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824251-20.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00537882 APELANTE: JORGE LUÍZ DE SOUZA APELANTE: MARIA LÚCIA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL MENEZES RODRIGUES LOPES APELADO: ANA MARIA DE SOUZA CORREA APELADO: CRISTIANE ROCHA DE SOUZA APELADO: ADRIANA ROCHA DE SOUZA APELADO: JOSÉ BERNARDINO DE SOUZA FILHO APELADO: SIDNÉIA CRISTINA DE SOUZA APELADO: DANIEL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0826125-40.2023.8.19.0202
054. APELAÇÃO 0826125-40.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826125-40.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00152371 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: JOAO DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA PARENTES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0838457-18.2023.8.19.0209
055. APELAÇÃO 0838457-18.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838457-18.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01204292 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: JORGE MAZZUCA JUNIOR ADVOGADO: CINTIA DA SILVA CEZAR ADVOGADO: CLÁUDIA REJANE BARBOSA MARINHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0923097-93.2023.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0923097-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0923097-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00437214 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARLOS FEITOSA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL DE QUEIROZ COLARES ADVOGADO: SERVIO TULIO MACEDO ESTACIO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
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