TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO DE TARSO NEVES PRESIDENTE Em exercício DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/12/2022, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0065636-39.2022.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0065636-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001252-21.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00626447 IMPTE: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES PACIENTE: FERNANDA HERDI RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU CORREU: KELLY MARMELO PAES CORREU: FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA CORREU: RAFAEL DAVID VIANA CORREU: GLEISON SILVA DE SOUZA CORREU: JOSÉ ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO CORREU: MARCELO AMARO CARNEIRO MORAES CORREU: LENILDO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR CORREU: MARIANO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BATISTA CORREU: MARCOS VINICIOS DE JESUS REIS CORREU: JOCINEI DE MENDONÇA CARVALHO CORREU: DANIEL MACHADO GARCIA CORREU: WEVERTON LIRA FELIX CORREU: LEONAM ANDRADE DOS SANTOS CORREU: JOSIMARA FELIZARDO DE AZEVEDO CORREU: FABIOLA HERDI ROSA CORREU: ALCINEA BARRETO DO CARMO CORREU: SAMUEL DOS SANTOS GOMES CORREU: WILLYAN DA SILVA FERREIRA CORREU: DOUGLAS GERÔNIMO DA SILVA CORREU: LEONAN SOUZA MENDONÇA CORREU: ADRIANA CORTEZ DA SILVA CORREU: CHARLES DA SILVA SERAFIM CORREU: MARCUS HENRIQUE CAMACHO BARRETO CORREU: FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE CORREU: VITOR FLORINDO PEREIRA CORREU: ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA CORREU: BRENO DIAS VELARDO BATISTA CORREU: YAGO SANTOS FERREIRA CORREU: CASSIA DOS SANTOS FERREIRA CORREU: WELLINGTON DA SILVA FEITOSA CORREU: WASHINGTON BATISTA FERREIRA CORREU: LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE CORREU: MATHEUS PEREIRA DUTRAIN CORREU: FERNANDO DE SOUZA CANUTO CORREU: LUCAS NETTO DE SOUZA CORREU: LEANDRO RODRIGO PEREIRA DUTRAIN RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068827-92.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. HABEAS CORPUS 0068827-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0013664-62.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00657468 IMPTE: JORGE VENANCIO FERNANDES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070569-55.2022.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0070569-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012606-27.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00674305 IMPTE: BEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO PACIENTE: JEFFERSON PEREIRA DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA1 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CORREU: DAVID COSTA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074548-25.2022.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0074548-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA OU PERITO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000183-40.2014.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00709816 IMPTE: CAMILA ISNARDI NASCIMENTO PACIENTE: JOSUE DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076517-75.2022.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0076517-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013714-52.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00726652 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0076594-84.2022.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0076594-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5096522-56.2020.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00727363 IMPTE: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO IMPTE: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS PACIENTE: CARLOS HENRIQUE NEVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076932-58.2022.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0076932-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001484-53.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00730617 IMPTE: ANA LUISA ARAUJO MORAIS (DP. 30955363) PACIENTE: MACIEL DE JESUS LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CORREU: WALACE DOS REMEDIOS BRAGA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0077456-55.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. HABEAS CORPUS 0077456-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0087563-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00735300 IMPTE: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES PACIENTE: DIEGO SÁ DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CORREU: SAMUEL PEREIRA DA SILVA CORREU: RICARDO DA SILVA CARDOSO CORREU: ALEXSANDRO DA SILVA SOUZA DOS SANTOS CORREU: IZAIAS MIRANDA LEMOS CORREU: DOUGLAS DA SILVA DE SOUSA CORREU: LUIZ GUSTAVO DA SILVA FERNANDES RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078386-73.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. HABEAS CORPUS 0078386-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021710-89.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00744364 IMPTE: LUIS CLÁUDIO FALCÃO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078408-34.2022.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0078408-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001252-21.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00744678 IMPTE: CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO PACIENTE: JOSÉ ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU CORREU: JOCINEI DE MENDONÇA CARVALHO CORREU: WILLYAN DA SILVA FERREIRA CORREU: LEANDRO RODRIGO PEREIRA DUTRAIN CORREU: CASSIA DOS SANTOS FERREIRA CORREU: KELLY MARMELO PAES CORREU: FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA CORREU: RAFAEL DAVID VIANA CORREU: GLEISON SILVA DE SOUZA CORREU: MARCELO AMARO CARNEIRO MORAES CORREU: LENILDO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR CORREU: MARIANO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BATISTA CORREU: MARCOS VINICIOS DE JESUS REIS CORREU: DANIEL MACHADO GARCIA CORREU: WEVERTON LIRA FELIX CORREU: LEONAM ANDRADE DOS SANTOS CORREU: JOSIMARA FELIZARDO DE AZEVEDO CORREU: FABIOLA HERDI ROSA CORREU: FERNANDA HERDI RODRIGUES CORREU: ALCINEA BARRETO DO CARMO CORREU: SAMUEL DOS SANTOS GOMES CORREU: DOUGLAS GERÔNIMO DA SILVA CORREU: LEONAN SOUZA MENDONÇA CORREU: ADRIANA CORTEZ DA SILVA CORREU: CHARLES DA SILVA SERAFIM CORREU: MARCUS HENRIQUE CAMACHO BARRETO CORREU: FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE CORREU: VITOR FLORINDO PEREIRA CORREU: ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA CORREU: BRENO DIAS VELARDO BATISTA CORREU: YAGO SANTOS FERREIRA CORREU: WELLINGTON DA SILVA FEITOSA CORREU: WASHINGTON BATISTA FERREIRA CORREU: LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE CORREU: MATHEUS PEREIRA DUTRAIN CORREU: FERNANDO DE SOUZA CANUTO CORREU: LUCAS NETTO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079331-60.2022.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0079331-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0001238-31.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00753466 IMPTE: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080030-51.2022.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0080030-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0268453-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00759704 IMPTE: ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA PACIENTE: JOSÉ RAMILSON GOMES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS VITORIANO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080416-81.2022.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0080416-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0235819-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00763423 IMPTE: GUILHERME CARVALHO DE FREITAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080566-62.2022.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0080566-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005265-67.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00764906 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0080657-55.2022.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0080657-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0242168-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00765885 IMPTE: ROBERTO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080852-40.2022.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0080852-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0003077-14.2019.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2022.00768443 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081285-44.2022.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0081285-44.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0011355-32.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00773114 IMPTE: BRUNO BOCK PACIENTE: ANTONIO CARLOS CARDOSO REZENDE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081745-31.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. HABEAS CORPUS 0081745-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0266953-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00778146 IMPTE: ANTONIO EDUARDO DE MORAES IMPTE: PEDRO MAURITY SANTOS IMPTE: MARCELA FARIA ALVES PEIXOTO IMPTE: VICTORIA GRANDEN VARGAS DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082537-82.2022.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0082537-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0273586-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00786982 IMPTE: JULIANA FIANI PERTENCE (MAT: 3089.498-4) PACIENTE: HELIO JOSÉ RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0082672-94.2022.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0082672-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0173291-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00788749 IMPTE: WALLACE PEREIRA MENDONÇA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082691-03.2022.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0082691-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DETRAÇÃO PENAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0080993-03.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00789045 IMPTE: TATIANA DE OLIVEIRA MOTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082736-07.2022.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0082736-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013) / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018494-83.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00789622 IMPTE: LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083067-86.2022.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0083067-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0275305-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00792442 IMPTE: PAULO ROBERTO DA SILVA BORGES PACIENTE: WELLERSON ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA CORREU: WANDERSON SILVA HERMENEGILDO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083187-32.2022.8.19.0000

024. HABEAS CORPUS 0083187-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0273705-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00793235 IMPTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA IMPTE: ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO PACIENTE: JORGE WILLIAN MENEZES DE FRANCA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 27ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083532-95.2022.8.19.0000

025. HABEAS CORPUS 0083532-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO (ART. 147-A) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0015311-30.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00797041 IMPTE: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA IMPTE: JEFERSON BARRETO LEÃO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083599-60.2022.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0083599-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801889-57.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00797842 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUCAS DIAS DE FARIA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUAPIMIRIM RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0083619-51.2022.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0083619-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0208587-39.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00797992 IMPTE: DAISY GUARINO MOREIRA SALLES PACIENTE: ANISIO RODRIGUES DE MELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: ANA PAULA LEAL DA SILVA CORREU: KENYA NONATO ZACARIAS CORREU: PAULO RODRIGUES DE MELO CORREU: EDER JOFRE DE PAULA JUNIOR RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083705-22.2022.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0083705-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000488-82.2022.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2022.00798923 IMPTE: WALCIR RODRIGUES DA COSTA PACIENTE: LEANDERSON MESQUITA DE CASTRO CONCEIÇÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MENDES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084434-48.2022.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0084434-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014031-24.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00805825 IMPTE: ARMANDO SABAA SRUR NETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085033-84.2022.8.19.0000

030. HABEAS CORPUS 0085033-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0247336-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00813216 IMPTE: JORGE LUIS CORREA SANT'ANA PACIENTE: IRIS CRISTINA MONTEIRO DA SILVA GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085399-26.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. HABEAS CORPUS 0085399-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806251-58.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00817015 IMPTE: GEISON PINHEIRO DA COSTA PASSOS PACIENTE: GABRIEL VINICIUS GOMES LOPES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085435-68.2022.8.19.0000

032. HABEAS CORPUS 0085435-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0241159-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00817458 IMPTE: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA PACIENTE: ROBERTO FELIPPE SOARES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 28º VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085580-27.2022.8.19.0000

033. HABEAS CORPUS 0085580-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0018949-77.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00819132 IMPTE: FELIPE DA SILVA SIMÃO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085820-16.2022.8.19.0000

034. HABEAS CORPUS 0085820-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0019914-08.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00821227 IMPTE: NAYARA SANTIAGO LOPES (DP. 30955561) PACIENTE: FÁBIO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0085843-59.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. HABEAS CORPUS 0085843-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0066823-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00821441 IMPTE: EWERTHON GOMES CAMPOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086166-64.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. HABEAS CORPUS 0086166-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0274799-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00825355 IMPTE: RAFAELA DIAS TEODORO PACIENTE: EMERSON MATHEUS LESSA DE SOUZA BREGUEZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 39ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: LEE GUSTAVO ALVES DE ALMEIDA GONÇALVES CORREU: JONATHAN PATRICK PASSOS DOS SANTOS CORREU: IAGO DE OLIVEIRA ALVES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086232-44.2022.8.19.0000

037. HABEAS CORPUS 0086232-44.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA - CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AÇÃO: 0810624-03.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00826009 IMPTE: ARTHUR COLOMBIANO SOARES IMPTE: RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ PACIENTE: LUELLEN RAQUELY GONÇALVES SANTOS MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086584-02.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. HABEAS CORPUS 0086584-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0227390-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00829605 IMPTE: ARY LITMAN BERGHER IMPTE: RACHEL GLATT IMPTE: DANIELA PEREIRA SENNA PACIENTE: BRUNO FERNANDES MOREIRA KRUPP AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: BRUNO MONTEIRO LEITE RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087011-96.2022.8.19.0000

039. HABEAS CORPUS 0087011-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036279-08.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00834837 IMPTE: PAULO VITOR CONFORTI BRUM PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087137-49.2022.8.19.0000

040. HABEAS CORPUS 0087137-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0264950-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00836311 IMPTE: RICARDO DE SALLES VIEIRA PACIENTE: ANDLEY AFFONSO MAGALHÃES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087623-34.2022.8.19.0000

041. HABEAS CORPUS 0087623-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0305951-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00841878 IMPTE: EDUARDO DE SOUZA GOMES IMPTE: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES PACIENTE: PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS JÚNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 29ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087817-34.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

042. HABEAS CORPUS 0087817-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 - CÓDIGO PENAL) / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL AÇÃO: 0801400-52.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00843803 IMPTE: RENATO DARLAN CAMURATI DE OLIVEIRA IMPTE: JOHANNA SANDRA SOLLA GONÇALVES BERALDO PACIENTE: TATIANA DO NASCIMENTO RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088857-51.2022.8.19.0000

043. HABEAS CORPUS 0088857-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0240994-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00855784 IMPTE: EDUARDO MESQUITA GIBRAIL (DP/3095014-1) PACIENTE: VITOR GOMES DA PAIXÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0069466-13.2022.8.19.0000

044. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0069466-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0030356-45.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00663875 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0070733-20.2022.8.19.0000

045. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0070733-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0111079-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00675833 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084641-47.2022.8.19.0000

046. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0084641-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004068-83.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00808164 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084642-32.2022.8.19.0000

047. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0084642-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0011718-78.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00808198 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: ANA PAULA CONTILDES MARINHO INTERESSADO: ANA CLAUDIA CARVALHO CONTILDES INTERESSADO: GILSON ANDRE BRAGA DOS SANTOS INTERESSADO: GILSON RAMOS VIANNA ADVOGADO: ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: LUAN VIEIRA COELHO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088873-05.2022.8.19.0000

048. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0088873-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0057182-53.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00855973 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073493-39.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0073493-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0011143-79.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00699308 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0079599-17.2022.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0079599-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0059232-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00756110 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081421-41.2022.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0081421-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0100688-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00774927 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035023-70.2021.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0035023-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004508-22.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.00343558 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079398-25.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0079398-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0010797-16.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00753875 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000846-76.2017.8.19.0079

054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0000846-76.2017.8.19.0079 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000846-76.2017.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00633470 AGTE: MICHEL SILVA QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5000217-39.2022.8.19.0500

055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000217-39.2022.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000217-39.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00015291 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIANA RAMOS LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5009307-71.2022.8.19.0500

056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009307-71.2022.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009307-71.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00800558 AGTE: MARIANA STHEFANIE NERVITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5009462-74.2022.8.19.0500

057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009462-74.2022.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009462-74.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00800649 AGTE: THIAGO DA SILVA ADVOGADO: TATIANA DE OLIVEIRA MOTA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5011217-36.2022.8.19.0500

058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011217-36.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011217-36.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00731735 AGTE: WELLINGTON TORRES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: BIANCA LEITE FIGUEIRA ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5012694-31.2021.8.19.0500

059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012694-31.2021.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012694-31.2021.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00050413 AGTE: ALEXANDRE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006752-09.2021.8.19.0014

060. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006752-09.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS - AGENTE PRIMÁRIO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006752-09.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.01337925 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JHONNATAN DE SOUZA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011548-94.2019.8.19.0052

061. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0011548-94.2019.8.19.0052 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011548-94.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00815602 RECTE: FERNANDO BARROS DOS SANTOS RECTE: MATEUS DE ALBUQUERQUE SERZEDELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031504-50.2018.8.19.0014

062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0031504-50.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0031504-50.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00806143 RECTE: DOUGLAS VICENTE BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WILLIAN JOSE DOS SA NTOS DE ALMEIDA CORREU: DIEISSON RAIMUNDO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0217834-58.2022.8.19.0001

063. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0217834-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0217834-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00735346 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: PAULO VINICIUS SILVERIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0240872-75.2017.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0240872-75.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0240872-75.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00806143 APTE: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026358-67.2018.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0026358-67.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026358-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00717709 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GEANDRO VERISSIMO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: MARCIO OLIVEIRA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013229-35.2015.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

066. APELAÇÃO 0013229-35.2015.8.19.0054 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013229-35.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.04520443 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA COELHO NAVARRO DE SIQUEIRA ADVOGADO: JUAREZ DA SILVA REZENDE ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024433-56.2020.8.19.0004

067. APELAÇÃO 0024433-56.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024433-56.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04704728 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FÁBIO HENRIQUE MONTEIRO DA CONCEIÇÃO ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: RHUAN LUCAS SANTOS DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR SILVA RODRIGUES VALLOURY DE ARAUJO ADVOGADO: FERNANDA ANTUNES DA SILVA APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040979-64.2021.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0040979-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040979-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04703206 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRENO ELIZEU TAVARES SANTOS ADVOGADO: NELSON MACELLO DE LIMA JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046377-36.2019.8.19.0203

069. APELAÇÃO 0046377-36.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0046377-36.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04415761 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WAGNER ALESSANDRO DA SILVA APTE: NILTON MARQUES DA SILVA ADVOGADO: JAIR JOSÉ PILONETTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0132219-71.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0132219-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0132219-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04725175 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: LUCAS ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA ADVOGADO: CLEBER ESTEVES ADVOGADO: KAROLINE DE ALMEIDA VARGAS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0158795-04.2020.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0158795-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0158795-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04587323 APTE: FRANCISCO CLEBSON SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0227332-86.2019.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0227332-86.2019.8.19.0001 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0227332-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00856314 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0322379-92.2016.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0322379-92.2016.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0322379-92.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04723295 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FLAVIO LUCIO CAMPELO DE REZENDE APTE: JOCELI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000250-79.2018.8.19.0072

074. APELAÇÃO 0000250-79.2018.8.19.0072 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000250-79.2018.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2022.00703712 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000324-55.2019.8.19.0022

075. APELAÇÃO 0000324-55.2019.8.19.0022 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0000324-55.2019.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2022.00813949 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000703-46.2017.8.19.0028

076. APELAÇÃO 0000703-46.2017.8.19.0028 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000703-46.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00687266 APTE: ADRIANO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000769-11.2009.8.19.0059

077. APELAÇÃO 0000769-11.2009.8.19.0059 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000769-11.2009.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2022.00192783 APTE: SEBASTIÃO EDILSON DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001600-39.2017.8.19.0072

078. APELAÇÃO 0001600-39.2017.8.19.0072 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001600-39.2017.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2022.00701691 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001680-16.2018.8.19.0024

079. APELAÇÃO 0001680-16.2018.8.19.0024 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001680-16.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00687293 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001759-92.2018.8.19.0024

080. APELAÇÃO 0001759-92.2018.8.19.0024 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001759-92.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00085376 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001771-58.2019.8.19.0061

081. APELAÇÃO 0001771-58.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001771-58.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00048126 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001774-09.2021.8.19.0072

082. APELAÇÃO 0001774-09.2021.8.19.0072 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001774-09.2021.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2022.00706035 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002348-50.2019.8.19.0024

083. APELAÇÃO 0002348-50.2019.8.19.0024 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002348-50.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00197382 APTE: LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002464-66.2016.8.19.0087

084. APELAÇÃO 0002464-66.2016.8.19.0087 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002464-66.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00013057 APTE: ANTONIO CARLOS DE MENDONÇA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002674-41.2019.8.19.0046

085. APELAÇÃO 0002674-41.2019.8.19.0046 ASSUNTO: DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA / MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002674-41.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00743820 APTE: MARCO ANTONIO NASCIMENTO GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002735-40.2015.8.19.0013

086. APELAÇÃO 0002735-40.2015.8.19.0013 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0002735-40.2015.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2022.00663577 APTE: IDINÉIA DIAS DA SILVA GERVÁSIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003219-34.2018.8.19.0083

087. APELAÇÃO 0003219-34.2018.8.19.0083 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003219-34.2018.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2022.00662177 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003614-62.2021.8.19.0037

088. APELAÇÃO 0003614-62.2021.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0003614-62.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00370177 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004008-49.2019.8.19.0034

089. APELAÇÃO 0004008-49.2019.8.19.0034 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004008-49.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00399886 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004106-35.2013.8.19.0037

090. APELAÇÃO 0004106-35.2013.8.19.0037 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004106-35.2013.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00695928 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004452-84.2015.8.19.0014

091. APELAÇÃO 0004452-84.2015.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004452-84.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00066422 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WINDSOR JOSE DA SILVA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004504-45.2020.8.19.0066

092. APELAÇÃO 0004504-45.2020.8.19.0066 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0004504-45.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00777938 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RICARDO ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004514-08.2014.8.19.0064

093. APELAÇÃO 0004514-08.2014.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0004514-08.2014.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00292449 APTE: CAIO CEZAR DE ANDRADE NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004737-09.2021.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0004737-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004737-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00315377 APTE: MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004874-38.2021.8.19.0050 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0004874-38.2021.8.19.0050 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004874-38.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00069434 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO ADVOGADO: LUCILIA BARROS RODRIGUES ADVOGADO: TANILAMAR REGINA REIS PEREIRA ADVOGADO: DR(A). FLORICENA PACHECO SPEDO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005081-85.2018.8.19.0068

096. APELAÇÃO 0005081-85.2018.8.19.0068 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005081-85.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00797083 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005204-46.2021.8.19.0014

097. APELAÇÃO 0005204-46.2021.8.19.0014 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0005204-46.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00754154 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DIOGO DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005340-06.2016.8.19.0083

098. APELAÇÃO 0005340-06.2016.8.19.0083 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0005340-06.2016.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2022.00291519 APTE: BRUNA DO NASCIMENTO MAURÍCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005554-34.2021.8.19.0014

099. APELAÇÃO 0005554-34.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005554-34.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00215409 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DIEGO DA CONCEIÇÃO CABRAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005676-57.2015.8.19.0014

100. APELAÇÃO 0005676-57.2015.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL / CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005676-57.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00327577 APTE: GUILHERME CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO APTE: ADRIELY STGPURSKI BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006248-92.2019.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0006248-92.2019.8.19.0007 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006248-92.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2021.04716188 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO MARCIO MELIANO ADVOGADO: DOUGLAS XAVIER DE SOUZA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006322-30.2021.8.19.0023

102. APELAÇÃO 0006322-30.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006322-30.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00235180 APTE: RENAN DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006834-44.2017.8.19.0058

103. APELAÇÃO 0006834-44.2017.8.19.0058 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006834-44.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00731334 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007031-29.2020.8.19.0014

104. APELAÇÃO 0007031-29.2020.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007031-29.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00038491 APTE: WENDERSON RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CREYVER BRUNO SCHULS BARRETO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007640-40.2020.8.19.0037

105. APELAÇÃO 0007640-40.2020.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0007640-40.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00064395 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007903-44.2020.8.19.0014

106. APELAÇÃO 0007903-44.2020.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007903-44.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00038489 APTE: CREYVER BRUNO SCHULS BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WENDERSON RANGEL DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008116-25.2017.8.19.0024

107. APELAÇÃO 0008116-25.2017.8.19.0024 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008116-25.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00085387 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FLAVIO LUCIO CAMPELO DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: FABIANO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: JOSE GUILHERME RODER SALIBA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008144-28.2018.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0008144-28.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0008144-28.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00832252 APTE: LUAN VITORELLI DA SILVA APTE: MARCO ANTONIO MESQUITA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008418-54.2019.8.19.0066

109. APELAÇÃO 0008418-54.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008418-54.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00057750 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAIQUE AMBROSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008453-77.2020.8.19.0066

110. APELAÇÃO 0008453-77.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008453-77.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00403740 APTE: DAVID ALCÂNTARA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008646-84.2020.8.19.0004

111. APELAÇÃO 0008646-84.2020.8.19.0004 ASSUNTO: DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0008646-84.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00490554 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009125-75.2014.8.19.0008

112. APELAÇÃO 0009125-75.2014.8.19.0008 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009125-75.2014.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00012569 APTE: MARCUS VINICIUS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009302-16.2021.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0009302-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009302-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00822277 APTE: ADALBERTO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010126-71.2021.8.19.0066

114. APELAÇÃO 0010126-71.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0010126-71.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00632894 APTE: EMERSON PEREIRA SAMPAIO APTE: LEONARDO FIRMINO GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010437-18.2017.8.19.0029

115. APELAÇÃO 0010437-18.2017.8.19.0029 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010437-18.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00024354 APTE: DEIVISON GOMES DIAS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEONARDO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011526-63.2020.8.19.0064

116. APELAÇÃO 0011526-63.2020.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0011526-63.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00624370 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO ADVOGADO: MAIRA CARVALHO DUTRA BARROS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012134-95.2016.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0012134-95.2016.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012134-95.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00739517 APTE: PEDRO VIRGINIO DO REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012471-10.2021.8.19.0066

118. APELAÇÃO 0012471-10.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012471-10.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00151852 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WILTON COSTA GOES ADVOGADO: ARTHUR COLOMBIANO SOARES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012896-24.2021.8.19.0038

119. APELAÇÃO 0012896-24.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0012896-24.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00835989 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013172-68.2021.8.19.0066

120. APELAÇÃO 0013172-68.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013172-68.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00619127 APTE: DIOGO DE PAULA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013216-26.2017.8.19.0067

121. APELAÇÃO 0013216-26.2017.8.19.0067 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013216-26.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00192227 APTE: ADRIANO MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: VINICIUS ROSA COUTO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013909-80.2019.8.19.0021

122. APELAÇÃO 0013909-80.2019.8.19.0021 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0013909-80.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00692736 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA ANDREA BASTOS TAVARES ADVOGADO: JULIO CESAR DE ARAUJO MELO FILHO ASSISTAC: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014922-43.2020.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0014922-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014922-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00100818 APTE: RAFAEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018428-27.2020.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0018428-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO / CORRUPÇÃO / ADULTERAÇÃO / ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018428-27.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00234643 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JORGE ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO: ALESSANDRA CORTEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA ROQUE DA SILVA CUSTODIO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019440-06.2017.8.19.0026

125. APELAÇÃO 0019440-06.2017.8.19.0026 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0019440-06.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00728283 APTE: CARLOS EDUARDO DE PAIVA ADVOGADO: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019556-72.2022.8.19.0014

126. APELAÇÃO 0019556-72.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0019556-72.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00755499 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020280-76.2022.8.19.0014

127. APELAÇÃO 0020280-76.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0020280-76.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00783242 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024242-44.2021.8.19.0014

128. APELAÇÃO 0024242-44.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0024242-44.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00770143 APTE: WALACE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024466-90.2020.8.19.0054

129. APELAÇÃO 0024466-90.2020.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0024466-90.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00845400 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025083-82.2018.8.19.0066

130. APELAÇÃO 0025083-82.2018.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0025083-82.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00807341 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027086-40.2020.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0027086-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027086-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00576049 APTE: LUIZ DAVY MARTINS DUARTE ADVOGADO: WANDERLEI CARDOSO DA LUZ ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS APTE: RAFAEL MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027178-56.2016.8.19.0066

132. APELAÇÃO 0027178-56.2016.8.19.0066 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027178-56.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00057738 APTE: MAXIMO LOPES COELHO ADVOGADO: THAIS GOMES LOUREIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027819-39.2019.8.19.0066

133. APELAÇÃO 0027819-39.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0027819-39.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00674132 APTE: MATHEUS DE SOUZA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028900-19.2018.8.19.0014

134. APELAÇÃO 0028900-19.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028900-19.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00225046 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRENDO ALBERT DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030333-60.2020.8.19.0023

135. APELAÇÃO 0030333-60.2020.8.19.0023 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030333-60.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00722064 APTE: FABIO VIEIRA ADVOGADO: DEBORAH NARCISO CASTELO BRANCO BASTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: EDUARDO LEANDRO VIEIRA CORREU: MARCIO LEANDRO VIEIRA LANNES CORREU: LARISSA DA SILVA MENEZES CORREU: GABRIEL SILVA XAVIER RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030702-79.2019.8.19.0026

136. APELAÇÃO 0030702-79.2019.8.19.0026 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0030702-79.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00339574 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JÚLIO LAURENTINO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO CORREU: CRISLEY DE SOUZA DA CRUZ RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032332-85.2018.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0032332-85.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032332-85.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00675370 APTE: JHONATAN PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033531-40.2021.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0033531-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033531-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00106602 APTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: EVELLYN DA SILVA SOARES NOBRE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: CARLOS ANDRÉ COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034369-89.2015.8.19.0066

139. APELAÇÃO 0034369-89.2015.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034369-89.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00579465 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JESSICA LANE MANDU COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: GABRIEL DE ABREU MARTINS CORREU: NATHALIA CAROLINA DA SILVA CORREU: ARLINDO DE OLIVEIRA GONÇALVES CORREU: ALINE GOMES DE SOUZA CORREU: CARINA REIS COELHO DA CRUZ CORREU: DIOGO CESAR DE ABREU MARTINS CORREU: THIAGO CAMILO DA SILVA CORREU: RÔMULO MARTINS DE PAULA CORREU: BRUNO MOROTZ NOGUEIRA VERONEZI RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035792-12.2020.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0035792-12.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035792-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00304017 APTE: MATHEUS FERREIRA DIAS SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0037465-74.2019.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0037465-74.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0037465-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00103901 APTE: JHEANDERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038564-74.2022.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0038564-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0038564-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00793950 APTE: FRANKLIN RODRIGUES DE SOUZA APTE: DOUGLAS LUCIANO DE MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0039977-25.2022.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0039977-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0039977-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00802473 APTE: FABIO DE SOUZA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048258-98.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0048258-98.2021.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0048258-98.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00609115 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048337-80.2021.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0048337-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0048337-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00701110 APTE: GABRIEL DE SOUZA DIAS APTE: LUIZ CLÁUDIO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0052464-47.2015.8.19.0203

146. APELAÇÃO 0052464-47.2015.8.19.0203 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052464-47.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00211560 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054052-74.2019.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0054052-74.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0054052-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00188765 APTE: ROMULO ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOAO BATISTA SANTIAGO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: EMPRESA OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: TAYNÁ DE MORAES AGUSTINHO ADVOGADO: PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA ADVOGADO: MARCELA LIMA ROCHA SCOFANO ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES ADVOGADO: JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SOBRINHO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063746-62.2022.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0063746-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0063746-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00649360 APTE: LEONARDO CAVALCANTE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0063965-25.2016.8.19.0021

149. APELAÇÃO 0063965-25.2016.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0063965-25.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00692740 APTE: HELOISA GRIFO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067366-19.2021.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0067366-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0067366-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00491559 APTE: ISRAEL LUAN BATISTA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067895-72.2020.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0067895-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0067895-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00340575 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JHON BRENNDO SILVA SIREBRINSKY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0070418-23.2021.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0070418-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0070418-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00148079 APTE: ROSANGELA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MAICO SILVA DE MELLO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0072787-58.2019.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0072787-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0072787-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00230291 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALDEMAR LUIS CABRAL DOS SANTOS APDO: BIANCA SOARES BARTHOLO ADVOGADO: NAURIA REGINA MEIRELLES ADVOGADO: NALDIR MEIRELLES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072909-37.2020.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0072909-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0072909-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00740199 APTE: TAINARA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RODRIGO BASTOS DIAS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0074838-08.2020.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0074838-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074838-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00630059 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IGOR ROSARIO DE ASSIS ADVOGADO: HERON AMARO ADVOGADO: VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082467-62.2022.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0082467-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO CONTRA IDOSO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0082467-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00720084 APTE: JADSON PINHEIRO DE JESUS APTE: JOSIANE ALVES DA SILVA APTE: DENILSON APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILO LELIS FELIPE CURY ADVOGADO: ALAN DE AVILA CURY ADVOGADO: TIAGO FLISCH RODRIGUES APDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084383-05.2020.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0084383-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0084383-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00251923 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RICARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA MENDES MOREL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086107-98.2018.8.19.0038

158. APELAÇÃO 0086107-98.2018.8.19.0038 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086107-98.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00072238 APTE: VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: MAURICIO DOS REIS SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086491-70.2021.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0086491-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086491-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00104825 APTE: TALYSON ÉLHOTERIO DA CONCEIÇÃO APTE: DAMIANA COSME CORRÊA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0087859-17.2021.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0087859-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0087859-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00210889 APTE: PAULO VITOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0088718-33.2021.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0088718-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0088718-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00289868 APTE: RODRIGO DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095980-97.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

162. APELAÇÃO 0095980-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0095980-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00609159 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ANTONIO LIMA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL GIRARDI BARROSO ADVOGADO: LORENA VIEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100880-60.2021.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0100880-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0100880-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00707929 APTE: LUCAS DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0115230-24.2019.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0115230-24.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0115230-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00277651 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALESSANDRA DOS SANTOS BIZERRIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0118681-86.2021.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0118681-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0118681-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00151705 APTE: JULIANA LUGÃO DE BARROS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0120071-91.2021.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0120071-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0120071-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00746404 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0120454-69.2021.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0120454-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0120454-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00386890 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0122348-80.2021.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0122348-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0122348-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00057261 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: YURE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0125771-14.2022.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0125771-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0125771-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00770620 APTE: WALLACE BRITO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0133142-97.2020.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0133142-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0133142-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00178593 APTE: ERICK DOS SANTOS LEONARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0134484-46.2020.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0134484-46.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0134484-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00179831 APTE: ANDREW DE PAULO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0138596-58.2020.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0138596-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO DE ENERGIA OU ASSEMELHADAS / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0138596-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00609143 APTE: THYAGO MACHADO DE OLIVEIRA APTE: EDSON DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0141473-34.2021.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0141473-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0141473-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00215396 APTE: ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0146118-39.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

174. APELAÇÃO 0146118-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0146118-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00038975 APTE: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO ADVOGADO: GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS ADVOGADO: KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA APDO: FABIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA VICTÓRIA CARVALHO VALOIS ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO VICTOR LIMA CARLOS ADVOGADO: DANIELA SANTOS BRAZ DE JESUS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0148311-56.2022.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0148311-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0148311-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00696200 APTE: FRANCISCO DE ASSIS MORENO FEITOSA ADVOGADO: ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA ADVOGADO: THIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE ADVOGADO: FABIOLA SANTORO GARCIA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0157657-65.2021.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0157657-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0157657-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00711666 APTE: LEONARDO RAMOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0158481-58.2020.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0158481-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0158481-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00241983 APTE: GABRIEL PEREIRA DA SILVA APTE: ALCIR BENTO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0158665-48.2019.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0158665-48.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0158665-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00208378 APTE: TAIWANE SOUZA FERNANDES APTE: TAIWAN SOUZA FERNANDES ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO ADVOGADO: JÉSSICA RIBEIRO LIMA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0167673-15.2020.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0167673-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0167673-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00817362 APTE: JOAO MARCOS PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0171761-96.2020.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0171761-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0171761-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00679532 APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0175632-08.2018.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0175632-08.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0175632-08.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00720753 APTE: GRACIELLE SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0196182-19.2021.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0196182-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0196182-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00823505 APTE: ANA CLAUDIA FARIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0197780-71.2022.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0197780-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA (ART. 147) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0197780-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00721042 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: MENOR RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0205355-67.2021.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0205355-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0205355-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00296541 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0209021-13.2020.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0209021-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DANO QUALIFICADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0209021-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00751893 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0217000-89.2021.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0217000-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0217000-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00717419 APTE: RENATO BENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0231697-57.2017.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0231697-57.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0231697-57.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00606179 APTE: LEONARDO SOUZA SILVA ADVOGADO: ALEX GERALDELE RIBEIRO RAMIRO APTE: ALEKSANDER DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEANDRO DOMINGOS BERÇOT CORREU: JEFFERSON DE MENEZES FERREIRA CORREU: WILLIAN SOUSA GUEDES CORREU: WAGNER BORGES HENRIGER CORREU: ISAC DA SILVA PEREIRA CORREU: ISRAEL MIRANDA DE LIMA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0241621-87.2020.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0241621-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0241621-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00233923 APTE: BRENO GRIEBLER VENANCIO APTE: MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0259799-21.2019.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0259799-21.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0259799-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00658673 APTE: MARA LUCIA DE FÁTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0260123-74.2020.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0260123-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0260123-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00194098 APTE: LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0265360-26.2019.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0265360-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO DE ENERGIA OU ASSEMELHADAS / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0265360-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00113346 APTE: JORGE LUIZ FELIX BORGES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0269109-80.2021.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0269109-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0269109-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00678689 APTE: GUSTAVO MACHADO ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0275674-36.2016.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0275674-36.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0275674-36.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00311236 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0294538-49.2021.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0294538-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0294538-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00646154 APTE: DANIEL FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO: ROGER COUTO DOYLE FERREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0307988-93.2020.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0307988-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0307988-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00737066 APTE: LEONEL TORQUATO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0313256-94.2021.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0313256-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0313256-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00679640 APTE: CRISTIAN GONÇALVES ARAUJO ADVOGADO: MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA APTE: MARLON EMANUEL MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0313260-34.2021.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0313260-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0313260-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00567136 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CLAYTON PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0318562-44.2021.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0318562-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0318562-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00799263 APTE: ALLAN AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0318734-54.2019.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0318734-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0318734-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00194014 APTE: DIEGO REIS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCELO DE LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0321583-96.2019.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0321583-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0321583-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00727315 APTE: RINCHARDSON RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GEOVANNI RODRIGO OLIVEIRA DAS LAPAS ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021012-69.2018.8.19.0023

201. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0021012-69.2018.8.19.0023 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021012-69.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.04654002 EMBARGANTE: MILTON CONCEIÇÃO SANTOS EMBARGANTE: DIORGE SABINO DOS SANTOS EMBARGANTE: LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0039831-62.2019.8.19.0203

202. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0039831-62.2019.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039831-62.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00690861 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086362-36.2019.8.19.0001

203. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0086362-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0086362-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00105524 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0191290-58.2007.8.19.0001

204. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0191290-58.2007.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO / CORRUPÇÃO / ADULTERAÇÃO / ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0191290-58.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04316900 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO AMARO DE ALENCAR EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO ADVOGADO: DR(A). LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES ADVOGADO: GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA EMBARGANTE: SIGILOSO EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0265193-38.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

205. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0265193-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCÊNDIO CULPOSO. / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL AÇÃO: 0265193-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00567402 EMBTE: LUIZ FELIPE DE ALMEIDA PONDE ADVOGADO: MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO ADVOGADO: LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI ADVOGADO: FABRÍCIO MORAIS DA COSTA ADVOGADO: JÚLIA CID SOUSA EMBTE: CARLOS RENATO MAMEDE NOVAL ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: RAFAEL HABIB CAMPBELL EMBDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCUS VINICIUS MEDEIROS CORREU: ANTONIO MARCIO MONGELLI GAROTTI CORREU: CLAUDIA PEREIRA RODRIGUES CORREU: DANILO DA SILVA DUARTE CORREU: EDSON COLMAN DA SILVA CORREU: EDUARDO CARVALHO BANDEIRA DE MELLO CORREU: FABIO HILARIO DA SILVA CORREU: MARCELO MAIA DE SÁ CORREU: WESLLEY GIMENES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018090-19.2021.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0018090-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018090-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00664840 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CAIO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FAUSTO FERREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: THIAGO JOSÉ DUARTE CABRAL APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032065-08.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

207. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0032065-08.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032065-08.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00349952 RECTE: PABLO RIBEIRO ADVOGADO: PÂMELA DA COSTA GONÇALVES RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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