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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 15/12/2025, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 16/12/2025, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
0099754-36.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0099754-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0066840-94.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01087302 IMPTE: MARCOS AURELIO SOARES LIBÓRIO JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068217-22.2025.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0068217-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0839895-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00741762 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GUSTAVO CHAVES DA ROCHA PEREIRA INTERESSADO: ANGELA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAELA SOUZA DA SILVA INTERESSADO: GUILHERME SIMONINI LOPES INTERESSADO: FREDERICO TEOFILO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO DE AGUIAR FLORES ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MANTUANO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0064014-17.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064014-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840619-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693802 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064879-40.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064879-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVOGAÇÃO/CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0236533-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702693 AGTE: JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA ADVOGADO: PATRICIA ANDREIA SOARES PACHECO ADVOGADO: PAULO RENATO LIMA BARROSO AGDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA SAJO ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE RAMOS ADVOGADO: VICTOR HUGO AMARO DE CARVALHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073965-35.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073965-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001807-91.2010.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00808650 AGTE: SEBASTIÃO DA ROCHA VAZ ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA LIMA AGDO: MARCOS ANTÔNIO CAMILO ADVOGADO: DILSON LIMA SOARES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0074884-24.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074884-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0805322-11.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00820563 AGTE: ADENILTON CONSTANTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA ADVOGADO: REGINA BORDON RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0075124-13.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075124-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0923252-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00823284 AGTE: RAÍZEN S.A. ADVOGADO: ARUSTOBULO DE O. FREITAS ADVOGADO: DR(A). RICARDO BRITO COTA AGDO: DULCE HELENA TOMÁS LUCAS AGDO: SAULO TIAGO LUCAS ADVOGADO: GUSTAVO MATHEUS DE MELO ADVOGADO: JOÃO PEDRO MONFERDINI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0076123-63.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076123-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0162930-31.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00827537 AGTE: THEODORO DUVIVIER ADVOGADO: LUIZ OSCAR LOPES AGDO: ÂNGELA DE ALMEIDA DUVIVIER ADVOGADO: VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR AGDO: CLÁUDIO DUVIVIER FILHO ADVOGADO: CLAUDIO DUVIVIER FILHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0076150-46.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076150-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828665-45.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00832120 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA FILHO ADVOGADO: LUÍZA MOTA LIMA VALLE ADVOGADO: PABLO DE CAMARGO CERDEIRA ADVOGADO: CLARA ROCHA GERVASIO DE MOURA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0077025-16.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077025-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018379-27.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00840241 AGTE: MARCOS ANTONIO MAZARIN ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO AGDO: JOSE ROBERTO BARBATO CARNAVAL ADVOGADO: ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0077611-53.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077611-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0807744-48.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00847302 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078237-72.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078237-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002361-75.2012.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00853137 AGTE: PRR TOUR LTDA ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER ADVOGADO: LEONARDO LOBO DE ALMEIDA AGDO: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: VITOR MORAIS DE ANDRADE ADVOGADO: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE ADVOGADO: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0078609-21.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078609-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0861162-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00857303 AGTE: FERNANDO GRANTHON ADVOGADO: SIDINEIA DOS SANTOS AGDO: INVERRIO MALLORCA 2006 INCORPORACOES IMOBILIARIAS MASSA FÁLIDA DE LTDA REP/P/S/ADM JUDICIAL INOVA ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICHELLE FIUZA DA SILVA LIMA MUSSER ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN / AGU ADVOGADO: RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079431-10.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079431-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803936-34.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00865730 AGTE: MARCUS VINICIUS GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0080770-04.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080770-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0898840-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879764 AGTE: CARLOS EMANUEL MAGALHAES FERREIRA AGTE: ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0080873-11.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080873-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0084997-30.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880779 AGTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA AGDO: AGENOR AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0082564-60.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082564-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020343-35.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00898863 AGTE: JOSÉ CARLOS DE FREITAS ELOY ADVOGADO: VLADIMIR MUCURY CARDOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA ADVOGADO: VITOR MUCURY CARDOSO AGDO: CHARLES GONÇALVES DE ASSIS ADVOGADO: RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0083422-91.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083422-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011116-82.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00907682 AGTE: DANIEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA AGDO: ESPÓLIO DE MIGUEL DA CUNHA GÓES REP/P/S/INV ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO ADVOGADO: ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0083735-52.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083735-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801210-22.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00910974 AGTE: R.M. MENDES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0085099-59.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085099-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811317-96.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00925813 AGTE: MARISCILDA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085167-09.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085167-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0210620-94.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00926555 AGTE: ETEL STEIMAN CHASILEW AGTE: ANATOLIO CHASILEW ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES AGDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: KARINA ESTEVAO DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086500-93.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086500-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822874-90.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00940437 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA AGDO: RENATA COSTA DE MORAES AGDO: VALENTINA DE MORAES RECH ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0088365-54.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088365-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0970005-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00960710 AGTE: NOILDA FERNANDES OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE LOVATO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0088880-89.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088880-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844413-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00966414 AGTE: DENISE INACIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0089080-96.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089080-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0809537-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968359 AGTE: ANA LÚCIA TEIXEIRA LEITÃO ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERIKA ADVOGADO: CATARINE RAMOA MACHADO FONSECA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0089378-88.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089378-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0962415-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971360 AGTE: CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA AGDO: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0089398-79.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089398-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0846210-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00971642 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: NELI SABINO ADVOGADO: LUIZ RENATO NASCIMENTO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0089876-87.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089876-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0893560-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977460 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA AGDO: ADVANCED BIONICS INSTRUMENTOS AUDITIVOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: EDINEIA SANTOS DIAS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0090156-58.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090156-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804262-16.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00980683 AGTE: VANESSA DA SILVA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: SANDRA MONTEIRO MAIA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0090343-66.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090343-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0067882-49.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00982484 AGTE: LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSO ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA LEÃO CARVALHO AGDO: CLAUDIA GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0090602-61.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090602-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0800674-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00984784 AGTE: GF LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO DESTRO ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA DIAS AGDO: ROBERTO RODRIGUES SIMOES ADVOGADO: FABIO SAMPAIO FERREIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0090661-49.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090661-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0090780-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985424 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA AGDO: GEAN ALVES FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: INGRID PALMEIRAS OLMO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0090901-38.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090901-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827582-70.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00987880 AGTE: WALLACE LUIZ LOMELLINO SOARES DE BRITO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO J. SAFRA S.A RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0090967-18.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090967-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005846-26.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00988640 AGTE: CLÁUDIO ACYR PINHEIRO PEREIRA AGTE: C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: CÍNTIA DE MOURA NASCIMENTO AGDO: MATEUS DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: MARIANA DA SILVA HOLANDA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0090998-38.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090998-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0801145-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00988905 AGTE: FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PAPERA MONTEIRO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0091084-09.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091084-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818535-41.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00989732 AGTE: PAULO SERGIO LACERDA DE LIMA ADVOGADO: FÁBIO PEREIRA DA CRUZ AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0091218-36.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091218-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816048-97.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00991279 AGTE: ANIZIO AMORIM SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0091332-72.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091332-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828455-51.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00992359 AGTE: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI AGDO: ROBERTO FELLIPE IBRAIM DE MENDONCA ADVOGADO: BRENDA ARYANE SILVEIRA FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0092382-36.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092382-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0968724-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01004002 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: WALBER BOMFIM REGO ADVOGADO: ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0095143-40.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095143-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0951222-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034624 AGTE: ADEMIR ANTONIO CARLOS ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: GISELLE MONTEIRO RIBEIRO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0097284-32.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097284-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812290-43.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01060174 AGTE: ALIESIO PINHO ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMES AGDO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0821246-81.2023.8.19.0204
042. APELAÇÃO 0821246-81.2023.8.19.0204 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821246-81.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00342452 APELANTE: DAYVISON DA SILVA VIDAL ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0000727-98.2022.8.19.0028
043. APELAÇÃO 0000727-98.2022.8.19.0028 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000727-98.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00985645 APTE: CIRLENE DE SOUZA PÊGO ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0001026-97.2011.8.19.0210
044. APELAÇÃO 0001026-97.2011.8.19.0210 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001026-97.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00676080 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: MARCELO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001048-73.2018.8.19.0061
045. APELAÇÃO 0001048-73.2018.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001048-73.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00722205 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELADO: MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0002569-35.2017.8.19.0046
046. APELAÇÃO 0002569-35.2017.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0002569-35.2017.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01108949 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: FELIPE DOMINGUES SILVA ADVOGADO: MIGUEL AILTON BORGES MACEDO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0004023-98.2021.8.19.0211
047. APELAÇÃO 0004023-98.2021.8.19.0211 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004023-98.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01092405 APELANTE: JOAQUIM HENRIQUE DE ARAUJO LAMARCA REP/P/MAE DAYANE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004137-52.2021.8.19.0206
048. APELAÇÃO 0004137-52.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004137-52.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01072431 APELANTE: RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: RICARDO TEIXEIRA DE LIMA BRANDÃO ADVOGADO: MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO APELANTE: AUTO VIACAO PALMARES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0005107-71.2020.8.19.0211
049. APELAÇÃO 0005107-71.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005107-71.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01074493 APELANTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELANTE: ASISTBRAS S A ASSISTÊNCIA AO VIAJANTE ADVOGADO: DR(A). VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU APELADO: ANGELA MARIA DA SILVA CAMARGO APELADO: RAYANNE DINIZ DE CAMARGO ADVOGADO: MICHELE SANTOS GOMES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0005753-28.2014.8.19.0038
050. APELAÇÃO 0005753-28.2014.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005753-28.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01034903 APELANTE: TOTVS RIO SOFTWARE LTDA. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA. ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: RICARDO DINIZ DE ANDRADE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0007595-09.2018.8.19.0004
051. APELAÇÃO 0007595-09.2018.8.19.0004 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007595-09.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00834859 APELANTE: SIMONE ALVES DA SILVA ADVOGADO: RITA DE CASSIA VITAL DE ABREU APELANTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0008568-61.2020.8.19.0046
052. APELAÇÃO 0008568-61.2020.8.19.0046 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0008568-61.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01093207 APELANTE: ANGELA MARIA BENICIO GALETI ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA APELADO: UNIKE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: ULISSES ACORDI FETTER RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0008886-52.2020.8.19.0205
053. APELAÇÃO 0008886-52.2020.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008886-52.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00701519 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANE CASTRO SANTOS DE SOUZA ROSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008948-92.2020.8.19.0205
054. APELAÇÃO 0008948-92.2020.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008948-92.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01001189 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010725-37.2015.8.19.0028
055. APELAÇÃO 0010725-37.2015.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010725-37.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00694108 APELANTE: LUCAS RODRIGUES ANDARADE APELANTE: MATHEUS JOSE ANDRADE ALVES ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN APELADO: LUANA NOGUEIRA TAVARES APELADO: RAMON NOGUEIRA FEIJÓ ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0011270-98.2019.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA
056. APELAÇÃO 0011270-98.2019.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0011270-98.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00361099 APELANTE: RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: EDSON DINIZ SIMOES APELADO: ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA ADVOGADO: MANUELLA CERQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0011755-39.2021.8.19.0209
057. APELAÇÃO 0011755-39.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011755-39.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01030824 APELANTE: PAULO CESAR DE LACERDA PENHA ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE APELADO: MRV - MRL XVIII INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0017104-10.2022.8.19.0008
058. APELAÇÃO 0017104-10.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017104-10.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00711420 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ALINE BARCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO DE SOUZA MENDONÇA APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0017995-27.2019.8.19.0205
059. APELAÇÃO 0017995-27.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017995-27.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01072430 APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: ILDA SOARES WINCLER APELANTE: ILMA SOARES VINCLER APELANTE: VALDEIR SOARES VINCLER APELANTE: ZILMAR VINCLER FERREIRA APELANTE: ANTONIO MARCELO SOARES WINCLER ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELANTE: AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: CHRYSTIAN STEPHANIO PENHA LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0020465-28.2019.8.19.0206
060. APELAÇÃO 0020465-28.2019.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020465-28.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01072429 APELANTE: SANDER LOUZADA VINCLER APELANTE: SANDERSON LOUZADA VINCLER APELANTE: ROSILENE DA SILVA VINCLER CALADO ADVOGADO: RICARDO TEIXEIRA DE LIMA BRANDÃO ADVOGADO: MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO APELANTE: AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: CHRYSTIAN STEPHANIO PENHA LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0021616-67.2012.8.19.0014
061. APELAÇÃO 0021616-67.2012.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021616-67.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00590205 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA APELADO: CAMILLA CANCIO CARVALHO RISCADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028246-91.2020.8.19.0004
062. APELAÇÃO 0028246-91.2020.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028246-91.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01024682 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028563-37.2021.8.19.0204
063. APELAÇÃO 0028563-37.2021.8.19.0204 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028563-37.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00728426 APTE: JOELSON JOSÉ MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CLÁUDIA DE MACEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ INTERESSADO: ERONDINA GONÇALVES DE ARAÚJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032803-96.2017.8.19.0014
064. APELAÇÃO 0032803-96.2017.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032803-96.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01060428 APELANTE: CEG RIO S A ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES APELADO: BAR E RESTAURANTE CAPITAL LTDA ADVOGADO: JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0035051-72.2021.8.19.0021
065. APELAÇÃO 0035051-72.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035051-72.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00780967 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: AXILIEL DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: RITA GUIMARAES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0044649-21.2019.8.19.0021
066. APELAÇÃO 0044649-21.2019.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0044649-21.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00949080 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: CAMILY GONÇALVES DA SILVA ALVARENGA ADVOGADO: THIAGO MORAES FEREZIN RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0046913-23.2020.8.19.0038
067. APELAÇÃO 0046913-23.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0046913-23.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01081603 APELANTE: WANDERLEY DE OLIVEIRA ADVOGADO: KEREN SALLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0048754-09.2021.8.19.0203
068. APELAÇÃO 0048754-09.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0048754-09.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01089848 APELANTE: CRISTIANE FERREIRA PIERRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0092894-02.2014.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0092894-02.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0092894-02.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991511 APELANTE: CLAUDIO SILVA CORDEIRO ADVOGADO: CLAUDIO SILVA CORDEIRO APELADO: MARCIA DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0118827-64.2020.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0118827-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0118827-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819312 APELANTE: RAFAEL RAYMUNDO SCHMIDT ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0147886-97.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
071. APELAÇÃO 0147886-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0147886-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051194 APELANTE: MANNHEIMER PEREZ E LYRA ADVOGADOS ADVOGADO: SERGIO NELSON MANNHEIMER ADVOGADO: RAQUEL DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DIEGO COSTA AFFONSO APELADO: BRK AMBIENTAL - RIO DAS OSTRAS S.A. ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO ADVOGADO: RODRIGO CAVALCANTE MOREIRA ADVOGADO: BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0149808-08.2022.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0149808-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0149808-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025357 APELANTE: VITOR VALENTIM AUGUSTO PACHECO DUARTE DA ROCHA MARTINS REP/P/S MÃE MAILLE DE OLIVEIRA AUGUSTO PACHECO MARTINS ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0160650-47.2022.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0160650-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0160650-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093974 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: IGOR DE EUFLORZINO FERREIRA ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA FORTES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0166008-27.2021.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0166008-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0166008-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855109 APELANTE: VANDERSON DOS SANTOS IMPERIANO ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FJ ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0166602-07.2022.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0166602-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0166602-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069434 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0167762-04.2021.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0167762-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0167762-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01006208 APELANTE: CDG CENTRO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: MATHEUS NASCIMENTO SANTOS APELADO: CASA E VIDEO BRASIL SA ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO: KRISHNA D'AVILA DUTRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0219530-66.2021.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0219530-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0219530-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055820 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANE FERRARI GRANATO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JUANA NONATO SABA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0226828-12.2021.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0226828-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0226828-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015446 APTE: COMPACTA PROMOTORA DE CRÉDITOS E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA REP P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ALAN DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: ANDRE FELIPE CAHETE DE LACERDA OLIVEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0245396-42.2022.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0245396-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0245396-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748774 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: REBECA LESE LIMA ECKSTEIN APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS ADVOGADO: MARIA MAGALHÃES CARVALHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0283886-80.2015.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0283886-80.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0283886-80.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902002 APELANTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: JOSÉ ROBERTO COSTA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0286446-58.2016.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0286446-58.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0286446-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00790864 APELANTE: ANDRE LUIS MARTINS CERVEIRA APELANTE: ANDRE LUIS MARTINS CERVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONSPIRAÇÃO FILMES S/A ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: MONA CAROLINA SODRÉ RODRIGUES BRANCO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800250-54.2023.8.19.0045
082. APELAÇÃO 0800250-54.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800250-54.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00730839 APELANTE: ALBERTO JUNIOR DA SILVA APELANTE: TAIANA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0800259-91.2025.8.19.0062
083. APELAÇÃO 0800259-91.2025.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800259-91.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.01068427 APELANTE: PAULO RIGUETE ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0800734-60.2024.8.19.0069
084. APELAÇÃO 0800734-60.2024.8.19.0069 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800734-60.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00661790 APELANTE: CLEONICE SAIAO DIAS ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0801394-14.2023.8.19.0029
085. APELAÇÃO 0801394-14.2023.8.19.0029 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801394-14.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01116343 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CRISTIANO DA CONCEICAO DIAS ADVOGADO: FLAVIO FILIPE GRACIOTTI DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0801679-76.2023.8.19.0006
086. APELAÇÃO 0801679-76.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801679-76.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00692361 APELANTE: IGOR AZEVEDO MOTTA ADVOGADO: VITOR HUGO GONÇALVES MIRANDA APELADO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0802130-70.2025.8.19.0026
087. APELAÇÃO 0802130-70.2025.8.19.0026 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802130-70.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00705470 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0802232-88.2023.8.19.0050
088. APELAÇÃO 0802232-88.2023.8.19.0050 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802232-88.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00976313 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: WALDECY NASCIMENTO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: JOSE CARLOS VIDIPO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0802238-37.2024.8.19.0058
089. APELAÇÃO 0802238-37.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802238-37.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01093024 APTE: CUSTODIA ANASTACIO DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0802356-14.2025.8.19.0014
090. APELAÇÃO 0802356-14.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802356-14.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00719090 APELANTE: ANA PELLE CLINICA DERMATOLOGICA LTDA ME ADVOGADO: EDUARDO COSTA LINHARES ADVOGADO: LARA SANTOS MARTINS APELADO: MEDSYSTEMS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: SERGIO MIRISOLA SODA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0803104-21.2022.8.19.0024
091. APELAÇÃO 0803104-21.2022.8.19.0024 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803104-21.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00712780 APELANTE: ROMILDO LIMA DOS ANJOS ADVOGADO: ALINE FERNANDES RIBEIRO APELADO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0803174-32.2022.8.19.0026
092. APELAÇÃO 0803174-32.2022.8.19.0026 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0803174-32.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01043397 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ODAIR VICENTE BATISTA ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0803516-36.2023.8.19.0211
093. APELAÇÃO 0803516-36.2023.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803516-36.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00881069 APELANTE: MARLENE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: GILCENIR DE JESUS LIMA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0803893-42.2025.8.19.0209
094. APELAÇÃO 0803893-42.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803893-42.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01028637 APELANTE: LATAM AIRLINES GROUP S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BENÍCIO LUZ KOERICH DE ARAUJO REP/P/S/MÃE GABRIELLA LUZ DE ARAUJO ADVOGADO: RENAN KOERICH NÉBIAS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0804581-67.2022.8.19.0028
095. APELAÇÃO 0804581-67.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804581-67.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01005825 APELANTE: GLEYDSON WILLIAM DE SOUSA ARAUJO BRITO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO APELADO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0805399-65.2023.8.19.0066
096. APELAÇÃO 0805399-65.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805399-65.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00981796 APELANTE: PRISCILA LOPES DE QUEIROZ ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0806284-62.2024.8.19.0028
097. APELAÇÃO 0806284-62.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806284-62.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00736091 APELANTE: FERNANDA CAMPOS ALMEIDA ADVOGADO: LEILA MARIA SILVA FRAUCHES APELADO: CISCRE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. ADVOGADO: GISELE SAMPAIO DE SOUSA ROMÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0806313-78.2024.8.19.0007
098. APELAÇÃO 0806313-78.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806313-78.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00184551 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: JULIA DE FREITAS BUENO ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0807273-26.2024.8.19.0042
099. APELAÇÃO 0807273-26.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807273-26.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00995948 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NELI MARIA KAPPS ADVOGADO: JÚLIA ALVES LOOS ADVOGADO: MARCOS OTTO CASTOR DIEHL RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0808490-66.2023.8.19.0066
100. APELAÇÃO 0808490-66.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808490-66.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00721738 APELANTE: LILIAM CRISTINA E SOUZA ADVOGADO: ELDER CORRÊA BARBOSA APELADO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: FERNANDO DELGADO DE ÁVILA APELADO: ALICE ALVES LEITE GALO ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES APELADO: THALLYS VASCONCELOS MENDONCA ADVOGADO: MARÍLIA CANELA ADAD AGARRA APELADO: SABRINA S. DANTAS ADVOGADO: SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0808941-40.2024.8.19.0007
101. APELAÇÃO 0808941-40.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808941-40.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01100555 APTE: ROSA MARIA LARCHER PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: KAMILA GOMES SAMPAIO APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0809787-82.2023.8.19.0204
102. APELAÇÃO 0809787-82.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809787-82.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00688471 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MARIA JOSE QUEIROGA DO CARMO APELADO: HILTON RICARDO MAIA TELLES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810263-81.2023.8.19.0023
103. APELAÇÃO 0810263-81.2023.8.19.0023 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810263-81.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00741000 APELANTE: NAZARE MACHADO CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0810291-22.2022.8.19.0205
104. APELAÇÃO 0810291-22.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810291-22.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00722272 APELANTE: PAULO ROCHA ADVOGADO: JIMMYSON JACOB JORGE APELADO: CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE PAULO MOREIRA ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA SOUSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0810916-22.2023.8.19.0011
105. APELAÇÃO 0810916-22.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810916-22.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01082650 APELANTE: THAYANE RABELLO DA SILVA APELANTE: PEDRO VICTOR FRANKLIN DOS SANTOS ROZANTE ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO APELADO: DANILO PEREIRA GONCALVES DOS SANTOS APELADO: BRUNO HENRIQUE DE CASTRO ADVOGADO: LUCAS FRISIEIRO SILVA ADVOGADO: PAULA BITTENCOURT MACHADO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0811476-88.2023.8.19.0002
106. APELAÇÃO 0811476-88.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811476-88.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00747265 APELANTE: SERGIO ALCURE FILHO APELANTE: MAIRA VIEIRA FRANÇA DE CASTRO ALCURE APELANTE: HENRIQUE DE CASTRO ALCURE REP/P/S/PAI SERGIO ALCURE FILHO APELANTE: LUCAS DE CASTRO ALCURE REP/P/S/PAI SERGIO ALCURE FILHO ADVOGADO: GLÓRIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811879-02.2024.8.19.0203
107. APELAÇÃO 0811879-02.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0811879-02.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00914334 APELANTE: KLEBIANA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0811883-73.2023.8.19.0203
108. APELAÇÃO 0811883-73.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811883-73.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01093673 APELANTE: GABRIELLY SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NUNO MIGUEL SILVA ROSAS DE MIRANDA APELADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0812435-59.2024.8.19.0023
109. APELAÇÃO 0812435-59.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812435-59.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00720583 APELANTE: DJALMA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS APELADO: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0812575-13.2023.8.19.0061
110. APELAÇÃO 0812575-13.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812575-13.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01061640 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: JOAO PEDRO BENEVIDES DE PAULO ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0815298-54.2024.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0815298-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0815298-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01032046 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO EVANGELISTA MARQUES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0816057-49.2023.8.19.0002
112. APELAÇÃO 0816057-49.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816057-49.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00724181 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: WILSON PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: ALEX TINOCO BARROSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0818473-51.2023.8.19.0208
113. APELAÇÃO 0818473-51.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818473-51.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00742277 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CABERJ ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES COELHO DE MOURA APELADO: MATTEO MOURINO NOBILE ADVOGADO: THÁSSILA LETICIA FERREIRA SANTANA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0820137-38.2023.8.19.0008
114. APELAÇÃO 0820137-38.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820137-38.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01043944 APELANTE: WILSON VIOLA MAGALHAES ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0820682-69.2023.8.19.0021
115. APELAÇÃO 0820682-69.2023.8.19.0021 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820682-69.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064555 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: DENIZE JORGE DOS ANJOS ADVOGADO: JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0820877-93.2023.8.19.0202
116. APELAÇÃO 0820877-93.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820877-93.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00748137 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: KARINA CRISTINA LOPES OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: VANDERSON CORREIA MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0822986-80.2023.8.19.0202
117. APELAÇÃO 0822986-80.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822986-80.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01033895 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DÓREA PESSOA APELANTE: ELMA REIS PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0823019-52.2023.8.19.0208
118. APELAÇÃO 0823019-52.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823019-52.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01076896 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: IRINEU CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0823033-36.2023.8.19.0208
119. APELAÇÃO 0823033-36.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823033-36.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00731494 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: CLÍNICA DE ULTRASSONOGRAFIA MEIER EPP APELADO: DENISE GAMMARO APELADO: EXPEDICTO GAMMARO ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0823150-97.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
120. APELAÇÃO 0823150-97.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823150-97.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00982467 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS MARINS CORDEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0823475-42.2024.8.19.0054
121. APELAÇÃO 0823475-42.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823475-42.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01045451 APELANTE: PEDRO ALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0824657-48.2023.8.19.0038
122. APELAÇÃO 0824657-48.2023.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824657-48.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01100095 APTE: ESTER DOS SANTOS BRANCO DANTAS ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL APDO: IGUACU RJ COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0825469-31.2024.8.19.0014
123. APELAÇÃO 0825469-31.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825469-31.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00989288 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LIERCINO DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0826208-04.2024.8.19.0014
124. APELAÇÃO 0826208-04.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826208-04.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01082912 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: AMARO MANHAES FILHO ADVOGADO: LUAN DE SOUZA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0826324-22.2024.8.19.0204
125. APELAÇÃO 0826324-22.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826324-22.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01065658 APELANTE: JOSE DA SILVA LIRA APELANTE: CARLOS HENRIQUE BANTIM CUNHA ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA APELADO: MERCEDES BENZ CARS & VANS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA APELADO: GUANABARA DISEL S A COMERCIO E REPRESENTAÇÕES ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0826736-53.2024.8.19.0203
126. APELAÇÃO 0826736-53.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826736-53.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00981892 APELANTE: ANTONIA ROSA LIMA ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO APELADO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI APELADO: PEFISA S A ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0830008-17.2024.8.19.0054
127. APELAÇÃO 0830008-17.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830008-17.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01038892 APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: GLAUCIO MAURO CALUETE COUTO ADVOGADO: LUCAS RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0831069-58.2024.8.19.0038
128. APELAÇÃO 0831069-58.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0831069-58.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01079355 APELANTE: MICHAEL JEFFERSON FREIXEIRO BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME VITOR GOMES MARQUES ADVOGADO: LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0833097-33.2023.8.19.0038
129. APELAÇÃO 0833097-33.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833097-33.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01076112 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: JESSICA YASMIN GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0833159-24.2022.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0833159-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0833159-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00786718 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO J. A. SOUZA ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: THIAGO LINDOSO MENINÉA APELADO: ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE ANDRADE APELADO: FLAVIA CANELAS GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY INTERESSADO: SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0837807-86.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
131. APELAÇÃO 0837807-86.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837807-86.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01016002 APELANTE: FABRICIO FREITAS DA CUNHA ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0839593-89.2023.8.19.0002
132. APELAÇÃO 0839593-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839593-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00708200 APELANTE: CLAUDIO PENEDA DOS SANTOS ADVOGADO: GISELE BASTOS VIEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0846293-81.2023.8.19.0002
133. APELAÇÃO 0846293-81.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0846293-81.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01103540 APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FABRICIO REIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0852942-65.2023.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0852942-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0852942-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00970165 APELANTE: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS APELANTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO MARIO PIRES COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0858718-80.2022.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0858718-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0858718-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050896 APELANTE: ELISETE MARIA SIMIONATO ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0862102-03.2023.8.19.0038
136. APELAÇÃO 0862102-03.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0862102-03.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00986240 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: GILDASIO EUFRASIO DE SANTANA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: LUCAS INÁCIO DINIZ ADVOGADO: FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0863073-65.2024.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0863073-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0863073-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441564 APELANTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: DIANA DISITZER NETTO DOS REYS APELADO: SILVIA DISITZER APELADO: SOFIA DISITZER NETTO DOS REYS APELADO: TOMAZ DISITZER CARVALHO DE MIRANDA ADVOGADO: THIAGO LOYOLA CRESPO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0884202-29.2024.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0884202-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0884202-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00895585 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: KEROLIN DE FREITAS MOUTINHO AQUINO APELANTE: JHONATA DE SA AQUINO APELANTE: RICHART MATHEUS FREITAS AQUINO REP/P/S/GENITORA KEROLIN DE FREITAS MOUTINHO AQUINO ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0890526-35.2024.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0890526-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0890526-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01078573 APELANTE: CRISTIANE DE JESUS LESSA DA SILVA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0900739-37.2023.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0900739-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0900739-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00726445 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: RENATO CABRAL DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0915046-59.2024.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0915046-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0915046-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777009 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: EMILY SOUZA DE ANDRADE REP/P/S/MÃE HERMINIA EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE FERRACINI BASTO APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0918865-04.2024.8.19.0001
142. APELAÇÃO 0918865-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0918865-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748423 APELANTE: DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A APELADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0940214-97.2023.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0940214-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0940214-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051149 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: REGIANE LEME DE BARROS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0970039-86.2023.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0970039-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0970039-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055723 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0973269-05.2024.8.19.0001
145. APELAÇÃO 0973269-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0973269-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01116588 APELANTE: SILVIA BATISTA MARTINS ADVOGADO: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
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