----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
EDITAL PAUTA VIRTUAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS DIAS 15 A 17 /12/2025. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ. PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 11/12/2025, PARA APRESENTAREM SUSTENTAÇÕES ORAIS E OBJEÇÕES À PAUTA VIRTUAL POR MEIO ELETRÔNICO. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 11/12/2025. OS ADVOGADOS E PROCURADORES PODERÃO, A PARTIR DO INÍCIO DA SESSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO SEU PROCESSO, APRESENTAR MATÉRIA DE FATO (ART. 9º. §6º. DA RESOLUÇÃO DO CNJ). VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 15 a 17/12/2025 ATÉ 15:00HORAS.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0004263-61.2009.8.19.0000(2009.002.16427)
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004263-61.2009.8.19.0000 (2009.002.16427) ASSUNTO: MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004489-33.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2009.00127987 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: NEWTON CARNEIRO DE FREITAS AGDO: TAINA FEITOSA DE MOURA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050582-67.2021.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050582-67.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0087540-21.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04310703 AGTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS ADVOGADO: ALEXSANDRE MOREIRA LOPES ADVOGADO: ANDRÉ DE AVELLAR TORRES ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO PEREIRA MADEIRA AGDO: MAGNESITA SA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA ADVOGADO: VLADIMIR MUCURY CARDOSO ADVOGADO: MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ ADVOGADO: CLAYTON SALLES RENNO INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0167951-21.2017.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0167951-21.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0167951-21.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00557566 APELANTE: CRISTIAN REGUEIRA PINTO ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0022042-90.2019.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0022042-90.2019.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022042-90.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.04371391 APELANTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI ADVOGADO: RENATO MÉROLA PELUZO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
Retornar