TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 15/12/2025, COM INÍCIO ÀS 00:01:00, E TÉRMINO DIA 16/12/2025, ÀS 23h59, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).



0079501-27.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0079501-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004586-45.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00866349 IMPTE: LILIANE OLIVEIRA MARTINS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016381-10.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016381-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017170-81.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00162387 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTINE IHRE ROCUMBACK AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: JEREMIAS FAEDRICH CUNHA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039267-03.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039267-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815035-51.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00418812 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: LILIAN LIMA FRANCO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0058011-46.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058011-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0970903-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627901 AGTE: REGINA ALEXANDRINA DE ARRUDA CHAU ADVOGADO: MALVINO GOMES DO COUTO NETO AGDO: VIANA RIBEIRO IMOVEIS LTDA AGDO: ELIANE VIANA RIBEIRO AGDO: VINICIUS VIANA RIBEIRO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0061723-44.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061723-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002066-66.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00668352 AGTE: RENATO SCHWARTZ AZEVEDO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA AGDO: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0063568-14.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063568-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052064-32.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00689124 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068021-52.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068021-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0903751-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00739572 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: ANTONIO PEDRO DUARTE NETO ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA DUARTE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0072169-09.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072169-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0079515-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00788450 AGTE: CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: NELI GARCIA CORREA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PROL SIMOES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0072732-03.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072732-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0141535-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00795506 AGTE: FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA ADVOGADO: FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA ADVOGADO: CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0072746-84.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072746-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0914843-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00795701 AGTE: ISABELA MARINHO AMERICO ADVOGADO: NEYLA CRISTINA SANTOS DE GREGORIO ADVOGADO: EVELYN WANZENIAK AGUIAR VARGAS AGDO: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0073140-91.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073140-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805280-83.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00800124 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA DOS REIS TOMÉ AGUIAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: JOYCE PHILOT PORTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074517-97.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074517-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007288-29.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00815242 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA MORAIS SAMPAIO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0075285-23.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075285-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001196-75.2009.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00825120 AGTE: OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS TUR LTDA ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ AGDO: NELY CUNHA KAUFMAN DA GRAÇA AGDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA DE LIMA ADVOGADO: LINO LUIZ FROTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0075607-43.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075607-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839282-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00828093 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ED CARLOS DA SILVA BARREIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0076135-77.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076135-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0920370-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00832040 AGTE: MARIA OLIVIA FROES COELHO ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA ADVOGADO: DOUGLAS DE MOURA NUNES AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: STONE PAGAMENTOS S.A. AGDO: EBANX INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA AGDO: STUDIO W CABELEIREIROS AGDO: WILLIAM DOS SANTOS SILVA E WILLIAM DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0078848-25.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078848-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0083741-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00859753 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MIGUEL JOÃO AIDÊ ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0079506-49.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079506-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0924073-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00866406 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: VERA LUCIA GALLOZIO MORAES ADVOGADO: LAIS GALLOZIO MORAES DE FARIA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0079973-28.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079973-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806531-45.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00871607 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0080136-08.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080136-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0945916-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873167 AGTE: LILIANE DE ANDRADE RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO PINE S/A AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0080784-85.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080784-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0059253-33.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00879949 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SUCUPIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO COSTA DE SÁ RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0081752-18.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081752-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005661-97.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00889949 AGTE: TEREZINHA LÚCIA PERIS RODRIGUES ADVOGADO: JULIO CEZAR MOREIRA ADVOGADO: THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS AGDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0082768-07.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082768-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801792-24.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00892833 AGTE: ARTHUR MENDES FERRAZ REP/P/S/MÃE FERNANDA DA SILVA MENDES ADVOGADO: LUIS RICARDO MAGALHAES SAMPAIO AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0083716-46.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083716-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820832-77.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00910806 AGTE: ERICK DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LAISA GASPAR SILVA AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0084240-43.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084240-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0941222-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916403 AGTE: TGBFC INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA. ADVOGADO: JOÃO LUIS ZARATIN LOTUFO AGDO: LUCIANA MARIA PENNA MOSTOVOY ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0084249-05.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084249-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003015-31.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00916476 AGTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: TELMO BAPTISTA PASCHOAL AGDO: JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL ADVOGADO: ROBSON DE ABREU RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0084252-57.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084252-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802290-09.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00916495 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTA ANDRADE SIMÕES DE MOURA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084704-67.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084704-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0005237-83.2016.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00921863 AGTE: BANESTES S/A BANCO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(A). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES AGDO: RICARDO TEIXEIRA VITORIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0084844-04.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084844-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021909-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923184 AGTE: M SARAIVA PUBLICIDADE RJ LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR MARISE VERGUEIRO SARAIVA ADVOGADO: ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFANTE ADVOGADO: MARIANA FREITAS FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL SILVA FONSECA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0086178-73.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086178-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819385-90.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00936964 AGTE: MICHEL ROBSON DA SILVA COELHO AGTE: ADAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: NOEMI DE PAULA PEREIRA PRIORI AGDO: THAIS OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0087089-85.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087089-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0833438-02.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00947442 AGTE: JONAS DE MORAES FILHO ADVOGADO: LUCIANA BARBOZA SILVA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0087584-32.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087584-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0849723-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00953191 AGTE: VERONICA SALGUEIRO DA FONTES ADVOGADO: DIEGO FERREIRA COSTA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0087896-08.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087896-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0961340-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956017 AGTE: ERICK FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE JULIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090390-40.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090390-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032923-68.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00982924 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: MARCELA DAIANE DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: CARLOS EDUARDO GONÇALVES SOARES ADVOGADO: MARA TEIXEIRA MONTEIRO MOTA ADVOGADO: EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0091031-28.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091031-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0856728-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00989302 AGTE: RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS AGDO: LUANA MEIRELLES FIGUEIREDO AGDO: LUIZ FERNANDO PIRES FIGUEIREDO AGDO: THATIANA MOURA MEIRELLES FIGUEIREDO AGDO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0091644-48.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091644-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801188-06.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00995459 AGTE: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: RUBENS DA COSTA PORTO ADVOGADO: DIEGO AMERICO DE MORAES INTERESSADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0091761-39.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091761-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0143510-39.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996654 AGTE: ROSANA NEFFA SIMAO BALLESTEROS AGTE: ESPÓLIO DE EDUARDO BALLESTEROS REP/P/ROSANA NEFFA SIMAO BALLESTEROS ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM AGDO: ADIB SAADI ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0091819-42.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091819-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020613-92.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00997226 AGTE: DANIELLY SERRANO NOGUEIRA ADVOGADO: BRUNO LAHUD MELLO AGDO: GAS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA BITCON AGDO: GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO ROGE SERRANO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0091947-62.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091947-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802247-04.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00998591 AGTE: PAULO FRANCISCO BARROSO DA COSTA AGTE: CAMILA PIMENTEL DEOLINDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ELIZABETH DE OLIVEIRA BARROSO ADVOGADO: SHARA CANANÉA DA SILVA MIGUEL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0091993-51.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091993-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESTAURAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802448-13.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00999425 AGTE: LEANDRO MENDES DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTO LEITE CARDOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0092352-98.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092352-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0844020-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01003619 AGTE: ANA ROSA DIAS DA SILVA ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0092377-14.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092377-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817888-41.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01003967 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: FERNANDA CRISTINA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0093687-55.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093687-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0823154-70.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01018526 AGTE: BENILDE JATOBA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AGDO: GOMES ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094808-21.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094808-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802451-56.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01031112 AGTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES AGDO: LUZINETE MOTA DE EGIDIO ADVOGADO: RODRIGO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0094922-57.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094922-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811763-56.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01031945 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: DOUGLAS BASTOS SILVA COSTA REP/P/S/MÃE DAIANE BASTOS SILVA AGDO: DAIANE BASTOS SILVA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0095956-67.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095956-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0103466-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043293 AGTE: SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO AGDO: VERA LUCIA DA MOTTA E ALBUQUERQUE REP/P/S/PROCURADOR LENILDO MONTEIRO CARDOSO ADVOGADO: LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0098891-80.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098891-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030625-05.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01063815 AGTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ALINE APARECIDA BARROS MELO AGDO: UELTON DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: AMANDA BOQUEIRONE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANNA TAVARES LOPES COSTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0101830-33.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101830-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806756-36.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01112516 AGTE: MARIZE DE SOUZA PROENCA ADVOGADO: JAYME ARTHUR GOMES PINTO AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0000201-75.2022.8.19.0079

048. APELAÇÃO 0000201-75.2022.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000201-75.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01017126 APELANTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: SEBASTIÃO LUCIANO BRAGA ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0000332-85.2019.8.19.0069

049. APELAÇÃO 0000332-85.2019.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000332-85.2019.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01088339 APTE: ANDREA REGINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES APDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0001145-12.2021.8.19.0209

050. APELAÇÃO 0001145-12.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001145-12.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00949178 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002049-80.2015.8.19.0067

051. APELAÇÃO 0002049-80.2015.8.19.0067 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002049-80.2015.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01015425 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELANTE: JOSÉ LUIZ MARQUES ADVOGADO: SONIA REGINA VILLAS BOAS ADVOGADO: ROBSON DELMIRO CAMPEL SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0002472-43.2017.8.19.0011

052. APELAÇÃO 0002472-43.2017.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002472-43.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01012734 APTE: ALEX LORENZO DA SILVA APTE: MANOEL CALISTO TEIXEIRA PETITO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS APDO: JOÃO BATISTA DA FONSECA ADVOGADO: EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER ADVOGADO: WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0004703-52.2018.8.19.0029

053. APELAÇÃO 0004703-52.2018.8.19.0029 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004703-52.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01121825 APTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI APDO: EVANDRO LIRA DE LIMA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0005467-60.2014.8.19.0067

054. APELAÇÃO 0005467-60.2014.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005467-60.2014.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01108610 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: AUTO BRASIL ITAVEMA SEMINOVOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO ADVOGADO: NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: THIAGO SIMÕES DE SOUSA ADVOGADO: NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0005920-77.2022.8.19.0066

055. APELAÇÃO 0005920-77.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005920-77.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01107847 APELANTE: ROBERTO MARIANO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CRISTIANO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006879-61.2020.8.19.0052

056. APELAÇÃO 0006879-61.2020.8.19.0052 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006879-61.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00854673 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CARLOS CASTRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA DIAS DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008124-69.2018.8.19.0055

057. APELAÇÃO 0008124-69.2018.8.19.0055 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0008124-69.2018.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01048833 APELANTE: JOÃO CARLOS CORREA SILVA ADVOGADO: MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA APELADO: MARILEIDE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JAIME MACHADO NETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0008287-47.2021.8.19.0054

058. APELAÇÃO 0008287-47.2021.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008287-47.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01056980 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ZELIA DA PENHA SILVA GOMES ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0010204-89.2021.8.19.0058

059. APELAÇÃO 0010204-89.2021.8.19.0058 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0010204-89.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01049125 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0012690-79.2021.8.19.0209

060. APELAÇÃO 0012690-79.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012690-79.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00747603 APELANTE: SMART DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA APELANTE: LUCAS JUSTO SAMPAIO ADVOGADO: JULIA BRAGA BANDEIRA ADVOGADO: ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA APELADO: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0014564-79.2011.8.19.0038

061. APELAÇÃO 0014564-79.2011.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014564-79.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00748499 APTE: KELLY CRISTINA RIBEIRO AIRES APTE: KÁTIA CILENE RIBEIRO AIRES ADVOGADO: FELIPE ADAO DE SOUZA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0016080-94.2024.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0016080-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016080-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011877 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LAURISTON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA DE ARAUJO ALVES PINTO ADVOGADO: FABRICIO BARRETO GONZALEZ RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0018695-92.2008.8.19.0203

063. APELAÇÃO 0018695-92.2008.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018695-92.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01033040 APELANTE: JUSINVEST I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0020667-12.2018.8.19.0021

064. APELAÇÃO 0020667-12.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020667-12.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01005710 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELANTE: REGINA CELIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA ADVOGADO: FLORA GOULART VALENTE ADVOGADO: LEONARDO BARROS DAVID APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0021807-26.2019.8.19.0028

065. APELAÇÃO 0021807-26.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021807-26.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01108410 APELANTE: GIOVANE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM APELADO: YMPACTUS COMERCIAL LTDA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023240-36.2021.8.19.0209

066. APELAÇÃO 0023240-36.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023240-36.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01101615 APELANTE: MEGAMATTE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA ADVOGADO: FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO APELADO: AMANDA DE PAULA PEREIRA & CIA LTDA ADVOGADO: ISABEL PALLYNNE FERREIRA PORTELA (CE031377) RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0024590-79.2018.8.19.0204

067. APELAÇÃO 0024590-79.2018.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024590-79.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01023941 APELANTE: FAB ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EDSON JOSE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028254-50.2021.8.19.0031

068. APELAÇÃO 0028254-50.2021.8.19.0031 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0028254-50.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00660687 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: DAVI CABRAL VICENTE REP/P/S/MÃE HELEN CRISTINE CABRAL DA SILVA ADVOGADO: GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031362-50.2019.8.19.0066

069. APELAÇÃO 0031362-50.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031362-50.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01118822 APELANTE: ESPÓLIO DE LAVINIA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS ADVOGADO: CHARLENE VIEIRA SILVA APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0032875-66.2015.8.19.0204

070. APELAÇÃO 0032875-66.2015.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032875-66.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01080622 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SELMA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033178-13.2017.8.19.0042

071. APELAÇÃO 0033178-13.2017.8.19.0042 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033178-13.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00985818 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036768-52.2021.8.19.0205

072. APELAÇÃO 0036768-52.2021.8.19.0205 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036768-52.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01061042 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042483-60.2012.8.19.0021

073. APELAÇÃO 0042483-60.2012.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042483-60.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01101486 APELANTE: LEILA OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0042810-13.2018.8.19.0209

074. APELAÇÃO 0042810-13.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042810-13.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01017027 APELANTE: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: CLAUDIO CESAR FREITAS MOREIRA APELADO: SIMONE RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0045725-58.2015.8.19.0203

075. APELAÇÃO 0045725-58.2015.8.19.0203 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045725-58.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01000822 APELANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA JORGE ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS APELADO: ALBERTINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0046628-06.2015.8.19.0038

076. APELAÇÃO 0046628-06.2015.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0046628-06.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00991528 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ESPÓLIO DE LUIS FRANCISCO DE MOURA REP/P/S/INV ADRIANA DE JESUS MEIRELLES ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0048714-03.2022.8.19.0038

077. APELAÇÃO 0048714-03.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0048714-03.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01114456 APELANTE: KATIA REGINA ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELANTE: REDECARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0100140-16.2016.8.19.0054

078. APELAÇÃO 0100140-16.2016.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0100140-16.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01094608 APELANTE: JOÃO BATISTA CORREIA DA SILVA APELANTE: GENILZA CORREA DE BARROS ADVOGADO: NATHÁLIA PONCE FERREIRA APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: BIANCA COELHO FERREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA ADVOGADO: SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0111111-15.2022.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0111111-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0111111-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01119119 APELANTE: CONSTRUTORA SINTRA LTDA ADVOGADO: JOEL PICININI ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA (RS058415) ADVOGADO: LUCAS MARTINS DIAS ADVOGADO: JOSE GABRIEL BOSCHI (RS058342) ADVOGADO: BRUNO ELY SILVEIRA (RS072789) APELANTE: CHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: LAURA POSTAL TIRELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0511937-54.2014.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0511937-54.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0511937-54.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940522 APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA ADVOGADO: DENISE LEONARDI DOS REIS APELANTE: COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA APELADO: FELIPE DE SOUZA PIMENTEL REP/P/S/CURADORA TAISSA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: IVAN ALVES DA SILVA FILHO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800703-45.2023.8.19.0208

081. APELAÇÃO 0800703-45.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800703-45.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00973776 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800763-59.2025.8.19.0204

082. APELAÇÃO 0800763-59.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800763-59.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01011217 APELANTE: MERIENE DE SOUSA SILVA ADVOGADO: JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0801167-02.2024.8.19.0025

083. APELAÇÃO 0801167-02.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801167-02.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01104768 APELANTE: CLEIA MARIA RANGEL BERALDINI ADVOGADO: ANA PAULA DE AQUINO ALVIM APELADO: JOSE CARLOS ERNANDES DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801286-97.2024.8.19.0045

084. APELAÇÃO 0801286-97.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801286-97.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00984382 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCIA DA SILVA CESARIO ALVES ADVOGADO: JULIANO ZANLUTI MAGALHAES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0802636-91.2023.8.19.0066

085. APELAÇÃO 0802636-91.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802636-91.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00857740 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE APDO: JESSE DE PAULA ADVOGADO: GEOVANIA CABRAL DE SOUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0802939-41.2023.8.19.0055

086. APELAÇÃO 0802939-41.2023.8.19.0055 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802939-41.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01016471 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIO CESAR AMBRÓSIO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803882-81.2023.8.19.0209

087. APELAÇÃO 0803882-81.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803882-81.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01018915 APELANTE: CLINICA DERMATOLOGICA ANA CAROLINA SUMAM ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES APELADO: MILLA BEZERRA DE AGUIAR ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0804598-48.2022.8.19.0014

088. APELAÇÃO 0804598-48.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804598-48.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01052475 APELANTE: MARCELA RIBEIRO ALVES MOTHE ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDES DE ALMEIDA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0804887-86.2025.8.19.0042

089. APELAÇÃO 0804887-86.2025.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804887-86.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01008186 APELANTE: SONIA DE PAULA SOARES SANTOS ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO APELADO: ABCB AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0805713-57.2025.8.19.0028

090. APELAÇÃO 0805713-57.2025.8.19.0028 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805713-57.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01058141 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805935-02.2023.8.19.0026

091. APELAÇÃO 0805935-02.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805935-02.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01010384 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805961-45.2022.8.19.0087

092. APELAÇÃO 0805961-45.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805961-45.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01011181 APELANTE: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ANDREA FERREIRA DA SILVA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0806270-90.2023.8.19.0003

093. APELAÇÃO 0806270-90.2023.8.19.0003 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806270-90.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00775501 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: JOÃO VITOR SULAIMAN VALENTIM REP P S CAMILE BOYD SAULAIMAN ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA LEAL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806908-11.2024.8.19.0029

094. APELAÇÃO 0806908-11.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806908-11.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01002095 APTE: MIRIAN GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: CHRISTIANE FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: MAYANNA APARECIDA TEIXEIRA AMARAL SOUZA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0807187-31.2022.8.19.0202

095. APELAÇÃO 0807187-31.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807187-31.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00815988 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: ALEXANDRE LUIZ VIDEIRA DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0809028-28.2022.8.19.0213

096. APELAÇÃO 0809028-28.2022.8.19.0213 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0809028-28.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00946898 APELANTE: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR APELADO: JACY LEITE DA SILVA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: THAYS SÔARES CARVALHO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0809101-13.2023.8.19.0068

097. APELAÇÃO 0809101-13.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809101-13.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00394045 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810404-05.2022.8.19.0066

098. APELAÇÃO 0810404-05.2022.8.19.0066 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810404-05.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00990727 APELANTE: CARLOS VINICIUS MARTINS PETRIZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0810885-88.2024.8.19.0068

099. APELAÇÃO 0810885-88.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0810885-88.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01028769 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO TRISTÃO CHARGEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811254-59.2024.8.19.0011

100. APELAÇÃO 0811254-59.2024.8.19.0011 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811254-59.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01082864 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0812081-02.2024.8.19.0066

101. APELAÇÃO 0812081-02.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812081-02.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01102136 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: THIAGO RAFAEL DE SOUZA ASSIS ADVOGADO: ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0813084-88.2023.8.19.0207

102. APELAÇÃO 0813084-88.2023.8.19.0207 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813084-88.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01061251 APELANTE: JOAO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ROBERTO ALVES FEITOSA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0813302-50.2022.8.19.0208

103. APELAÇÃO 0813302-50.2022.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813302-50.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01007039 APELANTE: VALDEMIR MOURA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0813902-28.2024.8.19.0038

104. APELAÇÃO 0813902-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0813902-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01078417 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS APELADO: JORGE LUIZ FERNANDES SOUZA ADVOGADO: LEANDRO SANDOVAL DE SOUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0814325-88.2023.8.19.0210

105. APELAÇÃO 0814325-88.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814325-88.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01052928 APELANTE: MAIARA GUEDES ANGELO ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA APELADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0814488-40.2024.8.19.0014

106. APELAÇÃO 0814488-40.2024.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814488-40.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00988147 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: RITA DE CASSIA COUTINHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815461-69.2022.8.19.0206

107. APELAÇÃO 0815461-69.2022.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815461-69.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00852014 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JOAO GUILHERME NUNES PEREIRA REP/P/S/PAI JOAO PEREIRA NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815652-15.2024.8.19.0087

108. APELAÇÃO 0815652-15.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815652-15.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01024192 APELANTE: TALITA TACIANA LOPES MENDES APELANTE: CAIO FELLIPE MENDES DO SACRAMENTO APELANTE: JULIA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO APELADO: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0815826-80.2023.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0815826-80.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815826-80.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01109357 APELANTE: MANU QUALITY - MANUTENCAO, LIMPEZA E REFORMAS LTDA ADVOGADO: JADIR RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: GABRIEL ARAUJO RIBEIRO DE SOUSA APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: 3COR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: IANNICK SUCUPIRA CURVELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0816314-78.2024.8.19.0054

110. APELAÇÃO 0816314-78.2024.8.19.0054 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816314-78.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01045441 APELANTE: DULCINEA BARCELLOS VIEIRA FRANCISCO ADVOGADO: BRUNO SANTIAGO SILVA DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0816337-60.2023.8.19.0021

111. APELAÇÃO 0816337-60.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816337-60.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064506 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANDERSON DOS SANTOS THOMAZ ADVOGADO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ ADVOGADO: NATHALIA BITENCOURT RIBEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0817011-34.2023.8.19.0087

112. APELAÇÃO 0817011-34.2023.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817011-34.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01076244 APELANTE: PALMIRA SCOTELARO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0817945-55.2024.8.19.0087

113. APELAÇÃO 0817945-55.2024.8.19.0087 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817945-55.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01038608 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ADRIANA SOUZA ESPINDOLA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818611-94.2024.8.19.0042

114. APELAÇÃO 0818611-94.2024.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818611-94.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01088290 APELANTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELADO: ANTONIO CARLOS TILIO FILHO ADVOGADO: SILVANA FLORIANO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0822619-05.2022.8.19.0004

115. APELAÇÃO 0822619-05.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822619-05.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01107788 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA APELADO: LUCIANA LEAL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: IURI BESSA BUENO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0825306-56.2025.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0825306-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0825306-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766410 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0826556-27.2025.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0826556-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0826556-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01090257 APELANTE: LUCIANO SALES CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES ADVOGADO: JEANE RODRIGUES FARIA APELADO: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS ADVOGADO: CAIO DE SOUZA GALVAO ADVOGADO: DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0827986-24.2024.8.19.0203

118. APELAÇÃO 0827986-24.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827986-24.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01032586 APELANTE: SHEILA SIMONE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE QUEIROZ MONTEIRO APELADO: JOSE CARLOS MONTEIRO APELADO: MARIA ELIZABETH MONTEIRO APELADO: WILSON RONALDO MONTEIRO ADVOGADO: MARCELLE RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: THAIANA CAETANO PINTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0830286-51.2022.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0830286-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0830286-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035330 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ALESSANDRA BUSSE FERRARI ADVOGADO: VANIA DE MEDEIROS MARTINS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0831840-26.2024.8.19.0203

120. APELAÇÃO 0831840-26.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831840-26.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01044017 APELANTE: FLAVIA ANDREA PEREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CARTÃO BRB S A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0831902-60.2024.8.19.0205

121. APELAÇÃO 0831902-60.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831902-60.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01069187 APELANTE: FERNANDA GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0832719-95.2022.8.19.0205

122. APELAÇÃO 0832719-95.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832719-95.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00348011 APELANTE: LN TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI ADVOGADO: RODRIGO SANTOS HOSKEN ADVOGADO: THAÍS DA COSTA GERALDINO ADVOGADO: DÉBORA DE CARVALHO JÚDICE ADVOGADO: KAMILA DE FRANÇA NÓBREGA APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL VALOR S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: ELMAR DO AMARAL FONSECA APELADO: TARGETCRED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA APELADO: JULIA GONCALVES DOS RAMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0838650-27.2024.8.19.0038

123. APELAÇÃO 0838650-27.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0838650-27.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01078578 APELANTE: LAIS DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0845276-16.2024.8.19.0021

124. APELAÇÃO 0845276-16.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845276-16.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01033478 APELANTE: GISELE GONCALVES REINA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0849142-32.2024.8.19.0021

125. APELAÇÃO 0849142-32.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0849142-32.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01119352 APELANTE: JOSE CARLOS LACERDA PINHEIRO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0853220-06.2023.8.19.0021

126. APELAÇÃO 0853220-06.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0853220-06.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064494 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROSINEIA PESSANHA LIMA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0856323-18.2022.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0856323-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0856323-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975293 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE ADVOGADO: LUIS EDUARDO CENIZE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0857209-12.2025.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0857209-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0857209-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01108481 APELANTE: DJALMA LUIZ CRISPIM ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0864352-72.2024.8.19.0038

129. APELAÇÃO 0864352-72.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0864352-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01075728 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: ILMA ARRIOLA BARNABE APELADO: ELISABETH ARRIOLA BERNABE APELADO: MICHELLE ARRIOLA BARNABE ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA APELADO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0870469-16.2023.8.19.0038

130. APELAÇÃO 0870469-16.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0870469-16.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01078484 APELANTE: HELENICE PIMENTA GUIMARAES ADVOGADO: LETICIA DA SILVA TORRES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0910599-28.2024.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0910599-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0910599-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110669 APELANTE: NILSON DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0919778-20.2023.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0919778-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0919778-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00691948 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: GEORGINA MARIA MAIA GRANGEIRO ADVOGADO: BIANCA BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0943397-76.2023.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0943397-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0943397-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01121937 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APTE: ELLEN FRANCIONI LIMA TEIXEIRA EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS APDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0954443-62.2023.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0954443-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0954443-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024108 APELANTE: THYAGO GOMES BARGIONA ADVOGADO: ROSANE DOS SANTOS MENEZES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0959723-14.2023.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0959723-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0959723-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349769 APTE: LUIS ROCHA DE SOUSA ADVOGADO: FABIANA CANO RODRIGUES PACITO APDO: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA L ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0972332-92.2024.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0972332-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0972332-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00294151 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ANDERSON SANTANA LOPES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 15/12/2025, ÀS 00:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:



0047064-30.2025.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047064-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832151-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00504653 AGTE: ALEX FARIA MARTINS CAIADO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA ME RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0057197-34.2025.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057197-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807780-19.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00619851 AGTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA AGTE: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTE: COLINA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO AGDO: AMANDA FERNANDES BARCELLOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0058210-68.2025.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058210-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0135377-28.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00630024 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: CARMO RUFINO VINHAL AGDO: JORGE CELEM DE SOUZA AGDO: JOSE DE ARAUJO AGDO: JOSE FLAVIO DE QUEIROZ AGDO: MARTA MARIA VELLE CAMATA AGDO: SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA AGDO: SEVERINO PINTO DA ROCHA AGDO: ZILDA AUXILIADORA DE MELO MARQUES BORGES ADVOGADO: MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0063133-40.2025.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063133-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005391-12.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00683535 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: JEREMIAS MARINS MADUREIRA ADVOGADO: CARLA SALES PINTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0083994-47.2025.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083994-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820464-68.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00914087 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: PAULO ROBERTO NALIM ALVES ADVOGADO: MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0089331-17.2025.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089331-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834315-39.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00970967 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: YASMIN DE OLIVEIRA JALES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0150066-57.2018.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0150066-57.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0150066-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00554783 APELANTE: CONSTRUTURA TENDA S/A APELANTE: GAFISA S/A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT APELANTE: ELISA DOS SANTOS NEGRIS ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0001331-95.2022.8.19.0210

144. APELAÇÃO 0001331-95.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001331-95.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00770591 APELANTE: ENGE HIDRA COMERCIAL TECNICA LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE SOUZA VIEIRA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0002183-82.2013.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0002183-82.2013.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0002183-82.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00904158 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTE FERROVIÁRIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: CLAUDINEI FELIPE DA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0005454-54.2021.8.19.0087

146. APELAÇÃO 0005454-54.2021.8.19.0087 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005454-54.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00744794 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MIGUEL MESQUITA FERNANDES REP/P/S/PAIS MARCELO FERNANDES ERMITA E DILCILENE MESQUITA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006007-59.2021.8.19.0004

147. APELAÇÃO 0006007-59.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006007-59.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00207904 APELANTE: ESPÓLIO DE ADRIANA DA CONCEICAO FREIRE DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ FILHO ARLEI MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS GATELLI DE SOUZA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSOM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0006860-68.2021.8.19.0004

148. APELAÇÃO 0006860-68.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006860-68.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00207900 APELANTE: ARLEI MOTA DE OLIVEIRA APELANTE: FELIPE FREIRE DE OLIVEIRA BRITTO ADVOGADO: LUCAS GATELLI DE SOUZA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0007958-36.2018.8.19.0023

149. APELAÇÃO 0007958-36.2018.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007958-36.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00860021 APELANTE: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CAMILLA SILVA FIALHO PASSOS APELANTE: SPE MARICÁ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: RAFAEL CUNHA DE VASCONCELOS APELADO: RENATA SILVA BATISTA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0008001-60.2019.8.19.0209

150. APELAÇÃO 0008001-60.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008001-60.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00762945 APELANTE: ALLEX NEDER FERNANDES DI LETA APELANTE: CINTIA BASILIO LUGÃO DA SILVA ADVOGADO: JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS APELADO: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0008487-96.2014.8.19.0087

151. APELAÇÃO 0008487-96.2014.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008487-96.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00637628 APELANTE: MARIZETE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELANTE: CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0016137-75.2021.8.19.0209

152. APELAÇÃO 0016137-75.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016137-75.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00573956 APELANTE: TOTVS SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RMC EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NUBIA BARBOZA KURZ RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0038102-12.2021.8.19.0209

153. APELAÇÃO 0038102-12.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038102-12.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00914765 APELANTE: SO REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGÁ ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA ADVOGADO: RENATA DI MASI PALHEIRO AZEVEDO ADVOGADO: MOEMA MORCILLO DA COSTA APELANTE: BVS COMÉRCIO ESPECIALIZADO DE INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0044385-68.2018.8.19.0205

154. APELAÇÃO 0044385-68.2018.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0044385-68.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00818477 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MYLENA DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0060958-32.2020.8.19.0038

155. APELAÇÃO 0060958-32.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0060958-32.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00979585 APELANTE: ANDRESSA DA CONCEIÇÃO FARIAS ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES APELADO: SOMOS SONHO LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0174080-37.2020.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0174080-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0174080-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00569164 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ PRIVILEGE ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG APELADO: FELIPE SOARES DE DECO APELADO: MARTA PATRICIA PEIXOTO DUARTE DECO ADVOGADO: ÍTALO PEIXOTO E SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0184197-29.2016.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0184197-29.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0184197-29.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00558328 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE GONZALEZ COSTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0800031-40.2024.8.19.0034

158. APELAÇÃO 0800031-40.2024.8.19.0034 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800031-40.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00728025 APELANTE: REGINA MARCIA DE SOUZA LOPES MOREIRA ADVOGADO: JOAO MARIA MOREIRA NETO APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0800680-14.2023.8.19.0010

159. APELAÇÃO 0800680-14.2023.8.19.0010 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800680-14.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00656180 APTE: LEIA STEPHEN DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA APDO: CAIXA DE ASSIST DOS EMP DO SISTEMA FINANCEIRO BANESTES ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0803055-48.2024.8.19.0205

160. APELAÇÃO 0803055-48.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803055-48.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00772049 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: RIAN HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVIM REP/P/S/MÃE JEANE APARECIDA DE OLIVEIRA ALVIM ADVOGADO: BIANCA GONÇALVES TEIXEIRA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803107-72.2023.8.19.0207

161. APELAÇÃO 0803107-72.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803107-72.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00886376 APELANTE: ANGELA MARIA CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO: CRISTIANO DA SILVA DE MENEZES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0803234-09.2025.8.19.0023

162. APELAÇÃO 0803234-09.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803234-09.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00806833 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: DELMA FRANCA DE LORETO ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0808365-17.2024.8.19.0211

163. APELAÇÃO 0808365-17.2024.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808365-17.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00879196 APELANTE: JESSICA CAROLINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES ADVOGADO: EVELYN GABRIELLE BORGES SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0809976-48.2023.8.19.0014

164. APELAÇÃO 0809976-48.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809976-48.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00861526 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811609-06.2023.8.19.0205

165. APELAÇÃO 0811609-06.2023.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0811609-06.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00745136 APELANTE: CONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA ADVOGADO: PRISCILA KORN FRIGGO APELANTE: JOAO VICTOR MARIANO FIALHO ADVOGADO: MARCEL AJALA PEIXOTO ADVOGADO: WILDI GONÇALVES DA ROCHA RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0813738-81.2023.8.19.0011

166. APELAÇÃO 0813738-81.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813738-81.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00852854 APELANTE: DANILLO GOMES HANTHEQUESTE DA SILVA ASSIST/P/S/MÃE DANIELE GOMES HANTHEQUESTE DA SILVA ADVOGADO: BRUNO HANTHEQUESTE DA SILVA ADVOGADO: PAMELA TAVARES DA SILVA APELADO: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0814887-52.2022.8.19.0204

167. APELAÇÃO 0814887-52.2022.8.19.0204 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814887-52.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00764799 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: KELY SANTOS LIMA ADVOGADO: CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0815260-39.2024.8.19.0002

168. APELAÇÃO 0815260-39.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815260-39.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00555816 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA APELADO: IZAELLY DOS SANTOS DA SIVA REP/P/S MAE MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0815545-90.2024.8.19.0209

169. APELAÇÃO 0815545-90.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815545-90.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00886351 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ROSELI FARIAS DA CONCEICAO DE FARIA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0836178-67.2024.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0836178-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0836178-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892745 APELANTE: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0840956-54.2023.8.19.0021

171. APELAÇÃO 0840956-54.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840956-54.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00754104 APELANTE: WASHINGTON DE JESUS GONCALVES ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0868724-15.2023.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0868724-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0868724-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782332 APELANTE: MATHEUS FILIPE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0900816-12.2024.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0900816-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0900816-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802300 APELANTE: JULIO CEZAR SANTOS MATOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: FHE - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO ADVOGADO: NATHALIA DA SILVA PEREIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0943995-93.2024.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0943995-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0943995-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00863352 APELANTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO APELADO: LEONARDA MARTINS APELADO: JOSE GERALDO DE MIRANDA APELADO: LUZIA DE FATIMA MIRANDA PAIVA RIBEIRO APELADO: ROGERIO GOMES DE MIRANDA APELADO: SUELI GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0945630-12.2024.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0945630-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0945630-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00850782 APELANTE: MARIA LUCIANE RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: GISELE DE SOUZA SILOTTI APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:





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