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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 15/12/2025 , SEGUNDA-FEIRA , a partir das 11:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0095888-10.2008.8.19.0002
001. RECURSO INOMINADO 0095888-10.2008.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0095888-10.2008.8.19.0002 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECTE: VIVIAN SAVINO CAMPOS ADVOGADO: ISIDRO BARCIA BARCALA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0005047-72.2010.8.19.0042
002. RECURSO INOMINADO 0005047-72.2010.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0005047-72.2010.8.19.0042 RECTE: JANDYRA PACHECO HEIMLICH ADVOGADO: MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0086137-31.2010.8.19.0001
003. RECURSO INOMINADO 0086137-31.2010.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0086137-31.2010.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO: PAULO ROGERIO MENDES TAVARES ADVOGADO: MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0125539-22.2010.8.19.0001
004. RECURSO INOMINADO 0125539-22.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0125539-22.2010.8.19.0001 RECTE: ANA CECILIA NETTO TEIXEIRA ADVOGADO: DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0094992-62.2011.8.19.0001
005. RECURSO INOMINADO 0094992-62.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0094992-62.2011.8.19.0001 RECTE: JOSE GALVAO PORTO MAIA ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0003921-59.2010.8.19.0212
006. RECURSO INOMINADO 0003921-59.2010.8.19.0212 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0003921-59.2010.8.19.0212 RECTE: VALÉRIA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: MARCELA PECLY CONSTANTINO RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0089185-95.2010.8.19.0001
007. RECURSO INOMINADO 0089185-95.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0089185-95.2010.8.19.0001 RECTE: CARMEN DE FATIMA HENRIQUES DA MATTA ADVOGADO: NAIDE MARINHO DA COSTA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0003922-44.2010.8.19.0212
008. RECURSO INOMINADO 0003922-44.2010.8.19.0212 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0003922-44.2010.8.19.0212 RECTE: SANDRO RICHARD SOUZA ADVOGADO: MARCELA PECLY CONSTANTINO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0009046-56.2010.8.19.0002
009. RECURSO INOMINADO 0009046-56.2010.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0009046-56.2010.8.19.0002 RECTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: ANA LUCIA MAIA MACHADO ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0346344-12.2010.8.19.0001
010. RECURSO INOMINADO 0346344-12.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0346344-12.2010.8.19.0001 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: HERBERT ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: MOISÉS JACOB MIZRAHY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0000995-42.2010.8.19.0039
011. RECURSO INOMINADO 0000995-42.2010.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000995-42.2010.8.19.0039 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: NELSON RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: MILENE DE SOUZA FERREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0013955-83.2013.8.19.0052
012. RECURSO INOMINADO 0013955-83.2013.8.19.0052 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0013955-83.2013.8.19.0052 RECTE: UNIMED RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RECORRIDO: MARLI TAVELA LEMES ADVOGADO: DURCIVAL DA SILVA SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0816931-62.2022.8.19.0004
013. RECURSO INOMINADO 0816931-62.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816931-62.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046304 RECTE: THALITA RAMOS COSTA ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0813626-73.2025.8.19.0066
014. RECURSO INOMINADO 0813626-73.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813626-73.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00168693 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: IVONE MARIA MARTINS BARRETO BARBOSA RECORRIDO: JOSE LEONARDO BARBOSA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0837319-27.2025.8.19.0021
015. RECURSO INOMINADO 0837319-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837319-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00168436 RECTE: IDELFONSO DAMIAO THEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801782-79.2025.8.19.0211
016. RECURSO INOMINADO 0801782-79.2025.8.19.0211 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801782-79.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00168745 RECTE: FELISBELA GUERREIRO PEREIRA DA SILVA RECTE: HELENA SOLANGE PEREIRA ROQUE COELHO ADVOGADO: ELVIS CASSIO OLIVEIRA RECORRIDO: VALDECIR ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: MAYANNE FONSECA MAKLUF RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0812229-56.2025.8.19.0008
017. RECURSO INOMINADO 0812229-56.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812229-56.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00169172 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WALLACE MATTOSO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0812339-14.2025.8.19.0054
018. RECURSO INOMINADO 0812339-14.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812339-14.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00167819 RECTE: CARLA LINS NUNES ADVOGADO: WEVERTON MAIA DA SILVA CERQUEIRA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0833195-47.2025.8.19.0038
019. RECURSO INOMINADO 0833195-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833195-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168932 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ROBERTO DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0944452-91.2025.8.19.0001
020. RECURSO INOMINADO 0944452-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0944452-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00168953 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PAULO AFONSO DO PRADO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DE BARROS AVOLIO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0968138-15.2025.8.19.0001
021. RECURSO INOMINADO 0968138-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0968138-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167815 RECTE: ANDRE LUIZ DOS ANJOS MACHADO ADVOGADO: MARIALVA LEANDRO DA SILVA RECORRIDO: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA ADVOGADO: MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI VASCONCELOS RECORRIDO: COBRAFIX RELACIONAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA RECORRIDO: RADIANTE ZACARIAS EDUCACAO LTDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802513-85.2025.8.19.0046
022. RECURSO INOMINADO 0802513-85.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802513-85.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00168622 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ASTERIO DE ASSIS DUTRA ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0814403-58.2025.8.19.0066
023. RECURSO INOMINADO 0814403-58.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814403-58.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00168696 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: WAGNER ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: ELIS MARA SOUZA CRUZ ADVOGADO: JULIANA COSTA ABREU RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804431-25.2024.8.19.0058
024. RECURSO INOMINADO 0804431-25.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804431-25.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00168973 RECTE: LEANDRO MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: GUSTAVO NAHMIAS VAZ SANTOS ADVOGADO: AMADEU NETO LOPES DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0817503-98.2025.8.19.0202
025. RECURSO INOMINADO 0817503-98.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817503-98.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00168656 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WANDERSON DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: TARCIA ALENCAR RAMALHO BRAGA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0835118-62.2025.8.19.0021
026. RECURSO INOMINADO 0835118-62.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835118-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00169339 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: DELFIM MARTINS DE SA ADVOGADO: CRISTIANO ALVES MUNIZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803203-17.2025.8.19.0046
027. RECURSO INOMINADO 0803203-17.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803203-17.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00169246 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARLA VALERIA MATHIAS MUNIZ ADVOGADO: KELY BETÂNIA ABRÃO BORGES E BORGES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0815914-02.2025.8.19.0031
028. RECURSO INOMINADO 0815914-02.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815914-02.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00169358 RECTE: THIFANI GONCALVES NORONHA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0816883-74.2025.8.19.0206
029. RECURSO INOMINADO 0816883-74.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816883-74.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00168572 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: ISABELLA RODRIGUES MACIEL FRANCISCO BRASIL ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0851882-72.2025.8.19.0038
030. RECURSO INOMINADO 0851882-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0851882-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00169666 RCTE/RCIDO: LETICIA VITORIA MATTOS NASCIMENTO ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RCTE/RCIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802143-09.2025.8.19.0046
031. RECURSO INOMINADO 0802143-09.2025.8.19.0046 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802143-09.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00168636 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAULO FRANCISCO LEAL ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804382-67.2025.8.19.0213
032. RECURSO INOMINADO 0804382-67.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804382-67.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00167426 RECTE: BRUNA DE AMORIM DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MARIO FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805401-29.2025.8.19.0207
033. RECURSO INOMINADO 0805401-29.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805401-29.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00167661 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MONALISA FERNANDES LONGRAS ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0812483-57.2025.8.19.0031
034. RECURSO INOMINADO 0812483-57.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812483-57.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167980 RECTE: MANOEL MESSIAS RAUL DE SOUSA ADVOGADO: SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0819965-10.2025.8.19.0208
035. RECURSO INOMINADO 0819965-10.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819965-10.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00168199 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: MATHEUS DO ESPIRITO SANTO MARTINS ADVOGADO: PRISCILA DE CASTRO RASGA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0824856-53.2025.8.19.0021
036. RECURSO INOMINADO 0824856-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824856-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00168435 RECTE: DAIANNY CUNHA REZENDE ADVOGADO: CRISTINA GOMES DE ARAUJO DA CUNHA ADVOGADO: LUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO RECORRIDO: PATTY CAVALCANTE RIBEIRO ADVOGADO: PATTY CAVALCANTE RIBEIRO MONFARDINI RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0834089-74.2025.8.19.0021
037. RECURSO INOMINADO 0834089-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834089-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00168055 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANDREA CRISTINA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0836842-04.2025.8.19.0021
038. RECURSO INOMINADO 0836842-04.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836842-04.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00168454 RECTE: CICERA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0843250-57.2025.8.19.0038
039. RECURSO INOMINADO 0843250-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843250-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168106 RECTE: CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA COSTA ADVOGADO: JEANE DE ALMEIDA MARIA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805343-76.2025.8.19.0061
040. RECURSO INOMINADO 0805343-76.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805343-76.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00168513 RECTE: CEDAE ADVOGADO: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER RECORRIDO: BRUNA SALGUEIRO BRUNO MARTINS ADVOGADO: JULIANA DE JESUS ROCHA ADVOGADO: LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0951316-48.2025.8.19.0001
041. RECURSO INOMINADO 0951316-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0951316-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00168610 RECTE: ISABELLE JOICE DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: NAMARA KARLA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807255-43.2025.8.19.0212
042. RECURSO INOMINADO 0807255-43.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807255-43.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00169033 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDILSON GONCALVES GONDRA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800549-24.2025.8.19.0057
043. RECURSO INOMINADO 0800549-24.2025.8.19.0057 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800549-24.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00168970 RECTE: K INFRA RODOVIA DO ACO S A ADVOGADO: GILSON GARCIA JUNIOR RECORRIDO: WALDINEY RAMOS MACHADO ADVOGADO: ARTHUR CARVALHO REIS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800719-92.2025.8.19.0025
044. RECURSO INOMINADO 0800719-92.2025.8.19.0025 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800719-92.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00168998 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ILZA DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: REBECCA JULLIE BUARQUE MALTA CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0806224-95.2024.8.19.0026
045. RECURSO INOMINADO 0806224-95.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806224-95.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00167839 RECTE: JULIENE MOURA RECTE: ROSILENE MOURA MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ADAO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806562-08.2024.8.19.0014
046. RECURSO INOMINADO 0806562-08.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806562-08.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00167754 RECTE: ADENILCIA PEREIRA MOTA RECTE: DOUGLAS PEREIRA MOTA RECTE: KAYTH PEREIRA MOTA RECTE: KISSILA PEREIRA MOTA ADVOGADO: KISSILA PEREIRA MOTA RECORRIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). IZABELA CRISTINA RUCKER CURI RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0811435-63.2025.8.19.0031
047. RECURSO INOMINADO 0811435-63.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811435-63.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00169379 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MIRIAN DA SILVA COSTA LIMA ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0846702-75.2025.8.19.0038
048. RECURSO INOMINADO 0846702-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846702-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168805 RECTE: MARCOS DE SAO PEDRO CORREA ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0847637-18.2025.8.19.0038
049. RECURSO INOMINADO 0847637-18.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847637-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168874 RECTE: THIAGO DA SILVA GOMES DE JESUS ADVOGADO: LIDIANE DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0960741-02.2025.8.19.0001
050. RECURSO INOMINADO 0960741-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0960741-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00169185 RECTE: THIAGO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: SILVIO DARLAN FERREIRA IZIDIO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800470-98.2025.8.19.0007
051. RECURSO INOMINADO 0800470-98.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800470-98.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00168018 RECTE: FERNANDA ALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCIMARA MOREIRA VIEIRA CESAR ADVOGADO: ALAUANDER CALAZANS MAIA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0815756-45.2023.8.19.0021
052. RECURSO INOMINADO 0815756-45.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815756-45.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00169605 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0812988-74.2025.8.19.0087
053. RECURSO INOMINADO 0812988-74.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812988-74.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00169231 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: GIOVANNA LUISA COELHO LEAL ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0813514-75.2025.8.19.0205
054. RECURSO INOMINADO 0813514-75.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813514-75.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00169963 RECTE: ELIANE CAMPOS PACHECO ADVOGADO: JULIANA BON DE JESUS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0819108-91.2025.8.19.0004
055. RECURSO INOMINADO 0819108-91.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819108-91.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00169722 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CAMILA SOUZA VIEIRA ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0936480-70.2025.8.19.0001
056. RECURSO INOMINADO 0936480-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0936480-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00169415 RECTE: CAIO FELIPE ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0946916-88.2025.8.19.0001
057. RECURSO INOMINADO 0946916-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0946916-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170018 RECTE: ISAIAS WARGONIO DA SILVA ADVOGADO: PABLO HENRIQUE DANTAS MONTEIRO GIL RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0810847-22.2025.8.19.0204
058. RECURSO INOMINADO 0810847-22.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810847-22.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00168723 RECTE: CRISTIANE FERREIRA CLEMENTE ADVOGADO: ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA RECORRIDO: CARTAO DE DESCONTO REALENGO LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0807791-97.2025.8.19.0036
059. RECURSO INOMINADO 0807791-97.2025.8.19.0036 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807791-97.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00169236 RECTE: MONICA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON DA SILVA PAULA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0843789-23.2025.8.19.0038
060. RECURSO INOMINADO 0843789-23.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843789-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00169645 RECTE: ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0839448-51.2025.8.19.0038
061. RECURSO INOMINADO 0839448-51.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839448-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00169665 RECTE: GEORGINA GOMES DE MENEZES ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0813412-62.2025.8.19.0008
062. RECURSO INOMINADO 0813412-62.2025.8.19.0008 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813412-62.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00168423 RECTE: GERALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802021-83.2025.8.19.0211
063. RECURSO INOMINADO 0802021-83.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802021-83.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00168621 RECTE: ALCIDES VELOSO FERREIRA ALVES ADVOGADO: ALEX SALES DA SILVA MONTEIRO RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800397-73.2025.8.19.0251
064. RECURSO INOMINADO 0800397-73.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800397-73.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00168791 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: RENTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: ANA PAULA SOUZA CARNAVAL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802772-79.2025.8.19.0014
065. RECURSO INOMINADO 0802772-79.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802772-79.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00169441 RECTE: SANDRA DE FATIMA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO ALMEIDA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805578-57.2025.8.19.0024
066. RECURSO INOMINADO 0805578-57.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805578-57.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00168657 RECTE: ANNA JULIA MUZITANO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LIMA FIRMINO RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0814099-27.2025.8.19.0206
067. RECURSO INOMINADO 0814099-27.2025.8.19.0206 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814099-27.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00169384 RECTE: JEFFERSON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0815528-41.2025.8.19.0202
068. RECURSO INOMINADO 0815528-41.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815528-41.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00168760 RECTE: ERICA METELLO GARCIA ADVOGADO: ERICA METELLO GARCIA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: QUERO QUITAR S/A ADVOGADO: FERNANDO ZULAR WERTHEIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0836627-74.2025.8.19.0038
069. RECURSO INOMINADO 0836627-74.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836627-74.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00169639 RECTE: GLEICE SILVA FREITAS ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: PADARIA E CONFEITARIA XODO DE AUSTIM LTDA ADVOGADO: JULIA DA COSTA ABREU RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0839419-52.2025.8.19.0021
070. RECURSO INOMINADO 0839419-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839419-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00169880 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CLAUDIA COUTINHO BOMFIM ADVOGADO: MARIO LUCIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0862017-60.2025.8.19.0001
071. RECURSO INOMINADO 0862017-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0862017-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00144871 RECTE: MARTHA MARIA MARINHO TEPER ADVOGADO: CAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO TERRERI RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801976-15.2025.8.19.0006
072. RECURSO INOMINADO 0801976-15.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801976-15.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00170004 RECTE: ADEMAR PINTO ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0845904-17.2025.8.19.0038
073. RECURSO INOMINADO 0845904-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0845904-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00169633 RCTE/RCIDO: VALDINEI DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: ANA BEATRIZ DA COSTA ALVES DE SÁ RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0852010-92.2025.8.19.0038
074. RECURSO INOMINADO 0852010-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852010-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170047 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802192-17.2025.8.19.0251
075. RECURSO INOMINADO 0802192-17.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802192-17.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00168714 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JEFFERSON DA SILVA RIOS ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0811014-57.2025.8.19.0004
076. RECURSO INOMINADO 0811014-57.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811014-57.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00170122 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RECORRIDO: AECIO DA SILVA NETTO ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804005-79.2025.8.19.0251
077. RECURSO INOMINADO 0804005-79.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804005-79.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00169709 RECTE: VANESSA LOPES DE MOURA ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0140489-79.2023.8.19.0001
078. RECURSO INOMINADO 0140489-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0140489-79.2023.8.19.0001 RECTE: CLERIO DUARTE DE MORAES ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801917-03.2025.8.19.0014
079. RECURSO INOMINADO 0801917-03.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801917-03.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00169219 RECTE: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LORAN DA CONCEICAO PAES ADVOGADO: FERNANDA MOREIRA DE MELO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804035-40.2025.8.19.0211
080. RECURSO INOMINADO 0804035-40.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804035-40.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00168808 RECTE: MICHELLE ALVES COSTA ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: LAUDIA GAVAZZI GOES GARCIA RECORRIDO: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804724-63.2025.8.19.0024
081. RECURSO INOMINADO 0804724-63.2025.8.19.0024 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804724-63.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00168651 RECTE: GEISALINE DE BRITO COELHO DE ALENCAR ADVOGADO: ERICA DE PAIVA SOUZA TANI RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803210-73.2025.8.19.0251
082. RECURSO INOMINADO 0803210-73.2025.8.19.0251 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803210-73.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00170184 RECTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: LOUISE HERBSTRITH SABOYA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803433-81.2024.8.19.0050
083. RECURSO INOMINADO 0803433-81.2024.8.19.0050 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803433-81.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00170144 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TULIO DA SILVA FERNANDES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804879-66.2025.8.19.0024
084. RECURSO INOMINADO 0804879-66.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804879-66.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00170052 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: MARIA IZABEL PINHEIRO CLEMENTE ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805007-70.2022.8.19.0031
085. RECURSO INOMINADO 0805007-70.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805007-70.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00169409 RECTE: ROBERTHA CABRAL SILVA MARINHO ADVOGADO: NATALIE LETRA VIEIRA ADVOGADO: TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES RECORRIDO: REBECA OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: MARCELO FAYON BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805257-55.2025.8.19.0207
086. RECURSO INOMINADO 0805257-55.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805257-55.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00169887 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JUBEL SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0832604-39.2025.8.19.0021
087. RECURSO INOMINADO 0832604-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832604-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00169944 RECTE: GENILSON ELOY DE MORAES ADVOGADO: FABRICIO SOARES BARRETO DA SILVA RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA DE CARVALHO ALENCAR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0816054-87.2025.8.19.0208
088. RECURSO INOMINADO 0816054-87.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816054-87.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00170110 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MAURICIO AVELINO DANTAS ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0848422-77.2025.8.19.0038
089. RECURSO INOMINADO 0848422-77.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848422-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170249 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: THAINA PASSOS DA SILVA RAMOS ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA GONÇALVES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803320-81.2025.8.19.0054
090. RECURSO INOMINADO 0803320-81.2025.8.19.0054 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803320-81.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00170469 RECTE: CONFIANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO: ISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA PACHECO RECORRIDO: HERICA JULIANA FERREIRA VARELA DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM COSME DE PAULA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804627-48.2025.8.19.0029
091. RECURSO INOMINADO 0804627-48.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804627-48.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00169347 RECTE: JOSIELI BASILIO PASSOS ADVOGADO: ALEXANDRA AVELINO SANT'ANNA ADVOGADO: RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: OLIST SERVICOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803730-93.2025.8.19.0037
092. RECURSO INOMINADO 0803730-93.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803730-93.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00169555 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JHONN STENIO PEREIRA FLORES VIDAL ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0810269-05.2024.8.19.0007
093. RECURSO INOMINADO 0810269-05.2024.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810269-05.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00124126 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: LIVIA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: TATIANE DE SOUZA VARGAS RECORRIDO: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0810427-36.2024.8.19.0209
094. RECURSO INOMINADO 0810427-36.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810427-36.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00033061 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FELIPE REZENDE CORDANTONOPOULOS ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA VAZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0823210-65.2025.8.19.0002
095. RECURSO INOMINADO 0823210-65.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823210-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00169369 RCTE/RCIDO: DAYRINE MAIRA SIGWALT DE ALCANTARA COSTA ADVOGADO: HELEN FRANCISCO RCTE/RCIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0827189-75.2025.8.19.0021
096. RECURSO INOMINADO 0827189-75.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827189-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00170539 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: NAHIM DUARTE LIMA ADVOGADO: ANNA CAROLINE CONTANI LIMA ADVOGADO: BIANCA MICHELLE CONTANI RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0807533-24.2024.8.19.0036
097. RECURSO INOMINADO 0807533-24.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807533-24.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00020572 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARILDA HELENA DA SILVA ADVOGADO: ROQUE SOARES COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802478-50.2024.8.19.0050
098. RECURSO INOMINADO 0802478-50.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802478-50.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00170136 RECTE: RITA DE CASSIA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS VIDIPO RECORRIDO: TCL SEMP ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802503-41.2025.8.19.0046
099. RECURSO INOMINADO 0802503-41.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802503-41.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00144977 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA FONSECA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805055-84.2025.8.19.0205
100. RECURSO INOMINADO 0805055-84.2025.8.19.0205 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805055-84.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00169330 RECTE: HIGOR DOS SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: WENDRILL FABIANO CASSOL RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0809020-33.2024.8.19.0067
101. RECURSO INOMINADO 0809020-33.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809020-33.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00140696 RECTE: ALEXSANDRO FERREIRA SOARES ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0809497-83.2023.8.19.0037
102. RECURSO INOMINADO 0809497-83.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809497-83.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00169292 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: FERNANDO MAFORT SCHIMIDT ADVOGADO: GUNTHER DE ANDRADE CORREA SICHEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0808860-25.2024.8.19.0029
103. RECURSO INOMINADO 0808860-25.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808860-25.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00169423 RECTE: PATRICIA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: ALEXANDRA AVELINO SANT'ANNA ADVOGADO: RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA RECORRIDO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: CAIO TUY DE OLIVEIRA RECORRIDO: REDE BRASILEIRA DE CORRESPONDENTES E BUSINESS LTDA ADVOGADO: MARIA THAÍZA VILELA SAMPAIO GENTILI RECORRIDO: DUO CRED FINANCEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0813636-54.2025.8.19.0087
104. RECURSO INOMINADO 0813636-54.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813636-54.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00170631 RECTE: MARIA MARQUES BANDEIRA RECTE: LEANDRO ALVES DA SILVA SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE ARAÚJO RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0815445-81.2025.8.19.0054
105. RECURSO INOMINADO 0815445-81.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815445-81.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00170414 RECTE: MARISA DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: LIDIANE AGOSTINHO CARLOS DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801424-27.2025.8.19.0046
106. RECURSO INOMINADO 0801424-27.2025.8.19.0046 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801424-27.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00162080 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LIDIA DOS SANTOS OLADY SOARES ADVOGADO: LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO RECORRIDO: ELO SERVICOS S.A. ADVOGADO: DR(A). JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0838719-25.2025.8.19.0038
107. RECURSO INOMINADO 0838719-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0838719-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00169567 RCTE/RCIDO: RONIVON PAULA FERNANDES ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA RCTE/RCIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806951-59.2025.8.19.0207
108. RECURSO INOMINADO 0806951-59.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806951-59.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00170657 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ELIANE BRITO DE VASCONCELOS ADVOGADO: IRENE TALARICO ADVOGADO: SANDRA APARECIDA TALARICO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0810308-74.2025.8.19.0004
109. RECURSO INOMINADO 0810308-74.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810308-74.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00170837 RECTE: LENILSON GOMES ADVOGADO: ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0817470-08.2025.8.19.0203
110. RECURSO INOMINADO 0817470-08.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817470-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00170287 RECTE: SERGIO BRAGA GORGULHO ADVOGADO: JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0825511-92.2024.8.19.0204
111. RECURSO INOMINADO 0825511-92.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825511-92.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00170641 RECTE: EDEN IMOVEIS ADMINISTRACAO, LOCACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE AUGUSTO EDEN RECORRIDO: JOAO CARLOS MAIA FERREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0818803-11.2024.8.19.0209
112. RECURSO INOMINADO 0818803-11.2024.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0818803-11.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00169741 RECTE: BRUNO JORGE CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA RECORRIDO: JADER AQUINO DOS SANTOS RECORRIDO: LORENA NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: RENATA PIERRE MEIRA RECORRIDO: CAPITAL EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS E IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: DELFOS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803093-82.2025.8.19.0251
113. RECURSO INOMINADO 0803093-82.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803093-82.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00170749 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CARMEN LUCIA RUBIM DE AGUIAR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0814129-62.2025.8.19.0206
114. RECURSO INOMINADO 0814129-62.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814129-62.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00170654 RECTE: MARA LUCIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: IVANO BERNADINO DO CARMO ADVOGADO: LETÍCIA DE FÁTIMA ALVES BATISTA ADVOGADO: VITÓRIA MILENA DA SILVA DO CARMO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0942780-48.2025.8.19.0001
115. RECURSO INOMINADO 0942780-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0942780-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170724 RECTE: RENATA BRANDAO VILLAR RECTE: YURY HENRIQUE LIMA DA SILVA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA MARQUES VIEIRA RECORRIDO: SANTA CASA DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0818370-73.2025.8.19.0208
116. RECURSO INOMINADO 0818370-73.2025.8.19.0208 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818370-73.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00170511 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAURO DE ASSIS ADVOGADO: MARCOS MACHADO SOARES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0824036-70.2025.8.19.0203
117. RECURSO INOMINADO 0824036-70.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824036-70.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00170417 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JOCELINO PINHEIRO DA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803945-35.2025.8.19.0210
118. RECURSO INOMINADO 0803945-35.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803945-35.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00143156 RECTE: THAIS NATHELLY DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: ALANA RANIELLI SOUSA RODRIGUES PAIVA RECORRIDO: JOAQUIM AUGUSTO NEVES JUNIOR 27273678805 RECORRIDO: JAQUELINE DIAS ZERBATO RECORRIDO: JOAQUIM AUGUSTO NEVES JUNIOR ADVOGADO: EDSON LOPES FERREIRA RECORRIDO: ELO7 SERVICOS DE INFORMATICA S A ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804379-88.2024.8.19.0006
119. RECURSO INOMINADO 0804379-88.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804379-88.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00131728 RECTE: AMAZE AGENCIA DE VIAGENS - EIRELI - EPP ADVOGADO: DR(A). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO RECORRIDO: GIULYA SALINO BRAGA DA GAMA FURTADO ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805419-62.2025.8.19.0203
120. RECURSO INOMINADO 0805419-62.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805419-62.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00138911 RECTE: FABIANA LUCIA VARGAS DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0936149-88.2025.8.19.0001
121. RECURSO INOMINADO 0936149-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0936149-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170928 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MATHEUS SILVA TELES DA CONCEICAO ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0852386-78.2025.8.19.0038
122. RECURSO INOMINADO 0852386-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852386-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00169327 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCIO DE CARVALHO SANTANA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0853608-81.2025.8.19.0038
123. RECURSO INOMINADO 0853608-81.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853608-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167753 RECTE: EDIRLENE SANTOS DE JESUS ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0856710-14.2025.8.19.0038
124. RECURSO INOMINADO 0856710-14.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856710-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170625 RECTE: JOAO PEDRO CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: LUDMILA INOCENCIO RIBEIRO JUSTO DE FARIA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0911887-74.2025.8.19.0001
125. RECURSO INOMINADO 0911887-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0911887-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00169161 RECTE: RAFAELA CRISTINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA RECORRIDO: BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0927521-13.2025.8.19.0001
126. RECURSO INOMINADO 0927521-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0927521-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170381 RECTE: SUELY OLINDA ABALEM ADVOGADO: SUELY OLINDA ABALÉM RECORRIDO: CARTÃO UNICLASS ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0939637-51.2025.8.19.0001
127. RECURSO INOMINADO 0939637-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0939637-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167954 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: THAINA TELES TORRES ADVOGADO: ÉRICA SILVA DA COSTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0946407-60.2025.8.19.0001
128. RECURSO INOMINADO 0946407-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0946407-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170683 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FABIO SOEIRO ZARGALIO ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF ADVOGADO: HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0821419-22.2025.8.19.0209
129. RECURSO INOMINADO 0821419-22.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821419-22.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00169410 RECTE: VAGNER DO REGO MOURA ADVOGADO: LUANA ALMINHAS BRAZ DE ALMEIDA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0821562-11.2025.8.19.0209
130. RECURSO INOMINADO 0821562-11.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821562-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00168405 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CACIA ROZA VALGUEREDO ADVOGADO: LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0829193-85.2025.8.19.0021
131. RECURSO INOMINADO 0829193-85.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829193-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00169621 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SOLANGE NEVES DIAS MENEZES ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0829229-48.2025.8.19.0209
132. RECURSO INOMINADO 0829229-48.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829229-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00169249 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: DECIO FELIPE TERRA COUTINHO ADVOGADO: PEDRO CARDOSO RESENDE DA MATTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0832862-49.2025.8.19.0021
133. RECURSO INOMINADO 0832862-49.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832862-49.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167759 RCTE/RCIDO: EDSON BORGES PEREIRA ADVOGADO: CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO RCTE/RCIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0835671-12.2025.8.19.0021
134. RECURSO INOMINADO 0835671-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835671-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00169968 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SILVIA HELENA DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: RAIANE TEIXEIRA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0843335-43.2025.8.19.0038
135. RECURSO INOMINADO 0843335-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843335-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168687 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: FRANCISCO ALVES FILHO ADVOGADO: DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0847248-33.2025.8.19.0038
136. RECURSO INOMINADO 0847248-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847248-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00169667 RECTE: ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ÉRICA DE ASSIS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0847255-25.2025.8.19.0038
137. RECURSO INOMINADO 0847255-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847255-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00169663 RECTE: HANA SAMPAIO PAIXAO ADVOGADO: LIDIANE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JHONATAN ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0848876-57.2025.8.19.0038
138. RECURSO INOMINADO 0848876-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848876-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168784 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANA BEATRIZ CONRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSSE VALE DE CARVALHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0851642-83.2025.8.19.0038
139. RECURSO INOMINADO 0851642-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851642-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168705 RECTE: SONIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: YURI DA SILVA LOPES FAMINI RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0812949-23.2025.8.19.0008
140. RECURSO INOMINADO 0812949-23.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812949-23.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167257 RECTE: RENAN DE PAULA SANTOS ADVOGADO: GABRIEL SILVA DE JESUS RECORRIDO: FACILITY ASSOCIACAO DOS EVANGÉLICOS E MILITARES PROPRIETÁRIOA DE VEÍCULOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RECORRIDO: FLASH ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA ADVOGADO: THIAGO FORTES DE SOUZA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0813308-52.2025.8.19.0208
141. RECURSO INOMINADO 0813308-52.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813308-52.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00169034 RECTE: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: C M E STUART CLINICA VETERINARIA LTDA RECORRIDO: ENTRE CAES E GATOS BRASIL LTDA RECORRIDO: PET SHOP ENTRE CAES E GATOS LTDA ADVOGADO: ALICE FERREIRA VENTURA DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0816857-67.2025.8.19.0209
142. RECURSO INOMINADO 0816857-67.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0816857-67.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00168542 RECTE: FELIPE TEIXEIRA MAGALHAES ADVOGADO: JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO RECORRIDO: C&A MODAS LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0817274-59.2025.8.19.0002
143. RECURSO INOMINADO 0817274-59.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817274-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00169294 RECTE: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA QUINTANILHA ADVOGADO: RALF RANGEL RIGO RECORRIDO: SALOMON SAAVEDRA ROJAS ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0817885-70.2025.8.19.0209
144. RECURSO INOMINADO 0817885-70.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0817885-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170562 RECTE: MARLENE DE SOUSA ALVES ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0809063-29.2025.8.19.0036
145. RECURSO INOMINADO 0809063-29.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809063-29.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00170981 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA HELENA BAPTISTA DA CUNHA ADVOGADO: KÁTIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0809476-29.2025.8.19.0202
146. RECURSO INOMINADO 0809476-29.2025.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809476-29.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00169274 RECTE: GMS SIMAS COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DIEGO BRIDI RECORRIDO: LUIS CLAUDIO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0809731-84.2025.8.19.0008
147. RECURSO INOMINADO 0809731-84.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809731-84.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167404 RECTE: ANA PAULA PORCINO DE FARIAS ADVOGADO: THAMYRES ALMEIDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0809808-24.2025.8.19.0031
148. RECURSO INOMINADO 0809808-24.2025.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809808-24.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167454 RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: RICARDO ALVES LIMA ADVOGADO: ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810348-60.2024.8.19.0014
149. RECURSO INOMINADO 0810348-60.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810348-60.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00168580 RECTE: MARIA MARGARIDA BARRETO TINOCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADO: DIOGO IBRAHIM CAMPOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810695-68.2025.8.19.0011
150. RECURSO INOMINADO 0810695-68.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810695-68.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00167495 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: ALAN MARINHO COSTA ADVOGADO: DANIEL PROENÇA DE MENESES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0811024-68.2025.8.19.0209
151. RECURSO INOMINADO 0811024-68.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811024-68.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00167241 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE PAULA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0811491-62.2025.8.19.0204
152. RECURSO INOMINADO 0811491-62.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811491-62.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00169014 RECTE: ANA CAROLINA ARAUJO CUNHA ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES RECORRIDO: AUTO ESCOLA JARDIM NOVO LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0812430-49.2024.8.19.0213
153. RECURSO INOMINADO 0812430-49.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812430-49.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170157 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: VANDA LUCIA MOURA DE LIMA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806918-39.2025.8.19.0023
154. RECURSO INOMINADO 0806918-39.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806918-39.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00168409 RECTE: RAYANNE MOREIRA MELO DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807681-52.2025.8.19.0213
155. RECURSO INOMINADO 0807681-52.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807681-52.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170845 RECTE: MARCIA REGINA GERMANO FRANCISCO ROSA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807776-25.2024.8.19.0211
156. RECURSO INOMINADO 0807776-25.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807776-25.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00169434 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RENATA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808677-50.2025.8.19.0213
157. RECURSO INOMINADO 0808677-50.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808677-50.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170916 RECTE: LETICIA ALVES DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805520-72.2025.8.19.0212
158. RECURSO INOMINADO 0805520-72.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805520-72.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00169030 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: FERNANDA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: MARCOS CHAGAS QUEIROZ RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805952-44.2025.8.19.0066
159. RECURSO INOMINADO 0805952-44.2025.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805952-44.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00170014 RCTE/RCIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RCTE/RCIDO: ELY TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARLOS ADVOGADO: ALISSON DE OLIVEIRA CARLOS RECORRIDO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806681-65.2025.8.19.0003
160. RECURSO INOMINADO 0806681-65.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806681-65.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00167712 RECTE: DEBORA MOURA INACIO MEDEIROS OLIVEIRA RECTE: GEDALIAS CHAVES SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIA REGINA DOS SANTOS PACHECO INACIO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806688-66.2023.8.19.0055
161. RECURSO INOMINADO 0806688-66.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806688-66.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00168614 RECTE: ANCRA HOTELARIA SUSTENTAVEL LTDA ADVOGADO: FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RECORRIDO: RONALDO CESAR CORREA ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803289-67.2025.8.19.0052
162. RECURSO INOMINADO 0803289-67.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803289-67.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00169354 RECTE: LEILA RITA SOARES ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM ADVOGADO: ROSANE SANTANA BATISTA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804610-19.2025.8.19.0253
163. RECURSO INOMINADO 0804610-19.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804610-19.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00170517 RECTE: MARIA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARIA SILVA SANTOS RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804743-64.2025.8.19.0252
164. RECURSO INOMINADO 0804743-64.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804743-64.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00169491 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ADRIANA DE ARAUJO LAMAS RECORRIDO: ANTONIO MACHADO LAMAS ADVOGADO: ADRIANA DE ARAUJO LAMAS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805340-02.2025.8.19.0036
165. RECURSO INOMINADO 0805340-02.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805340-02.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00168086 RECTE: MICHELI ROSE CANDIDO LARANJEIRAS ADVOGADO: ADRIANA ACCIOLY VICENTE RECORRIDO: RCB PORTFOLIOS LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800527-06.2025.8.19.0076
166. RECURSO INOMINADO 0800527-06.2025.8.19.0076 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800527-06.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00167967 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: MARCELA DE BRITO FURTADO ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS ADVOGADO: MARTINHO GABRIEL DE CASTRO NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800789-46.2025.8.19.0046
167. RECURSO INOMINADO 0800789-46.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800789-46.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00168876 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: AGNALDO SANCHES RITTA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA GUIMARÃES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801145-41.2025.8.19.0046
168. RECURSO INOMINADO 0801145-41.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801145-41.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00168618 RECTE: MARIANE MARTINS MENDONCA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801784-81.2024.8.19.0050
169. RECURSO INOMINADO 0801784-81.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801784-81.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00168551 RECTE: CRISTINA BARBOSA MENDONCA ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802002-92.2025.8.19.0012
170. RECURSO INOMINADO 0802002-92.2025.8.19.0012 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802002-92.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00168811 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: SIMONE NASCIMENTO SICILIANO RECORRIDO: LEONARDO MATOZO RODRIGUES ADVOGADO: GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: PETRONILHO LIMA CARNEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802353-50.2025.8.19.0211
171. RECURSO INOMINADO 0802353-50.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802353-50.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00168725 RECTE: CAMILLA SILVA GOMES ADVOGADO: THAYENE SIMÕES DA SILVA RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802850-64.2025.8.19.0211
172. RECURSO INOMINADO 0802850-64.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802850-64.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00168715 RECTE: CLECIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO NEVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PEDRO PIRES E SÁ RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800247-33.2025.8.19.0206
173. RECURSO INOMINADO 0800247-33.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800247-33.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00169532 RECTE: CAMMYLA LENY CARLOS BAPTISTA RECTE: JORGE WILLIAN CARLOS BAPTISTA RECTE: PATRICIA CRISTINA DA SILVA CARLOS ADVOGADO: LUCIANA ROSA DE SOUZA RECORRIDO: AMACOR SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: DANIELA MARANHA MOTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0843341-50.2025.8.19.0038
174. RECURSO INOMINADO 0843341-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843341-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171299 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: CHARBEM SAAD ADVOGADO: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0927804-36.2025.8.19.0001
175. RECURSO INOMINADO 0927804-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0927804-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00169015 RECTE: ITAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: BILMA MILIANA DE ALMEIDA EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806519-70.2025.8.19.0003
176. RECURSO INOMINADO 0806519-70.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806519-70.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00171365 RCTE/RCIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RCTE/RCIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: MARIA APARECIDA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800113-65.2025.8.19.0057
177. RECURSO INOMINADO 0800113-65.2025.8.19.0057 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800113-65.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00171251 RECTE: CLEID LENI DA SILVA GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO RAYBOLT RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802952-86.2025.8.19.0211
178. RECURSO INOMINADO 0802952-86.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802952-86.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00168710 RECTE: FLAVIO DE CARVALHO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: TAMARA DOS SANTOS RAMOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802245-09.2025.8.19.0021
179. RECURSO INOMINADO 0802245-09.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802245-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00171193 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALDA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0818595-11.2025.8.19.0203
180. RECURSO INOMINADO 0818595-11.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818595-11.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00170554 RECTE: UNITRACKER CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS RECORRIDO: MAYARA PEREIRA LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: KARINA DE FATIMA BAZILIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAJÃO RAMOS ADVOGADO: JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800254-04.2025.8.19.0213
181. RECURSO INOMINADO 0800254-04.2025.8.19.0213 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800254-04.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170063 RECTE: JAILDA DO AMPARO AGUIAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807478-04.2024.8.19.0253
182. RECURSO INOMINADO 0807478-04.2024.8.19.0253 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807478-04.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00170695 RECTE: VICENTE GABRIEL DAMASCENO ADVOGADO: RENATA ANDRADE PESSOA DE MIRANDA RECORRIDO: NATURAL TELECOM LTDA ADVOGADO: TITO MAGNO DE SERPA BRANDÃO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0812678-68.2025.8.19.0087
183. RECURSO INOMINADO 0812678-68.2025.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812678-68.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00170613 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DANILO ROBERTO CORTE ADVOGADO: DANIEL VALLE ADVOGADO: ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0813175-19.2025.8.19.0205
184. RECURSO INOMINADO 0813175-19.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813175-19.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00169332 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: JEFERSON ANICETO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0816642-06.2025.8.19.0205
185. RECURSO INOMINADO 0816642-06.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816642-06.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00169356 RECTE: EVELLYN PESSANHA GUEDES ROCHA ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA MELLO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO ADVOGADO: DR(A). EDUARDA MORAES CHACON ADVOGADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (02558157000162) RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800448-87.2025.8.19.0056
186. RECURSO INOMINADO 0800448-87.2025.8.19.0056 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800448-87.2025.8.19.0056 PROTOCOLO: 8818/2025.00170788 RECTE: DIANA CELI E CASTRO DE ARARIPE SALES ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801838-45.2025.8.19.0007
187. RECURSO INOMINADO 0801838-45.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801838-45.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00169600 RECTE: PAULA MELLO DA SILVA ADVOGADO: LUCIMAR COSTA MAGALHAES RECORRIDO: APARECIDA MARCIA NASCIMENTO DA SILVEIRA ADVOGADO: THIAGO CIDRINI RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804347-84.2025.8.19.0253
188. RECURSO INOMINADO 0804347-84.2025.8.19.0253 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804347-84.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00169743 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ALLAN MATHEUS DA CRUZ GAMA RECORRIDO: ARY DE ANDRADE GASPAR RECORRIDO: BEATRIZ DOTTORI GASPAR ADVOGADO: BEATRIZ DOTTORI GASPAR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0857209-95.2025.8.19.0038
189. RECURSO INOMINADO 0857209-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857209-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170648 RECTE: LARISSA MISSIAS DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0923716-52.2025.8.19.0001
190. RECURSO INOMINADO 0923716-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0923716-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170782 RECTE: TATIANA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803509-65.2025.8.19.0052
191. RECURSO INOMINADO 0803509-65.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803509-65.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00171168 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FABIANO ALMEIDA LAURIANO DA SILVA ADVOGADO: LARISSA DE LACERDA DUMARDE RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0813679-28.2025.8.19.0204
192. RECURSO INOMINADO 0813679-28.2025.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813679-28.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00169479 RCTE/RCIDO: SELMA ARRUDA DA COSTA LIMA ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: TELMO ARRUDA DA COSTA LIMA RCTE/RCIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAI ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: SIMAO MORAIS SENNA PRATES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0821452-67.2024.8.19.0202
193. RECURSO INOMINADO 0821452-67.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821452-67.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00171003 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MANOEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ARTUR MEIRELES BERNARDES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0825337-71.2024.8.19.0208
194. RECURSO INOMINADO 0825337-71.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825337-71.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00170268 RECTE: ANA KAROLINE DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO: MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804350-15.2024.8.19.0046
195. RECURSO INOMINADO 0804350-15.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804350-15.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00171128 RECTE: LEILSON FERREIRA LESSA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806151-81.2025.8.19.0061
196. RECURSO INOMINADO 0806151-81.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806151-81.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00171565 RECTE: MARIA TEREZA ARCHANJO SANTOS ADVOGADO: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0823163-70.2025.8.19.0203
197. RECURSO INOMINADO 0823163-70.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823163-70.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00171157 RECTE: FELIPE LOPES FONTES ADVOGADO: FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800309-68.2025.8.19.0046
198. RECURSO INOMINADO 0800309-68.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800309-68.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00171124 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SERGIO SILVA RAMOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805218-76.2025.8.19.0007
199. RECURSO INOMINADO 0805218-76.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805218-76.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00170967 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXSANDER DA SILVA ADVOGADO: KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0828058-95.2025.8.19.0002
200. RECURSO INOMINADO 0828058-95.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828058-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00171117 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO NEVES DA SILVEIRA ADVOGADO: MILENA COSTA TEIXEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0814513-62.2024.8.19.0205
201. RECURSO INOMINADO 0814513-62.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814513-62.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00171198 RECTE: RENAN MONTEIRO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: SANDRO SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: SANDRO SILVA DA COSTA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0818417-62.2025.8.19.0203
202. RECURSO INOMINADO 0818417-62.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818417-62.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00136129 RECTE: DANUSA SANTOS BORGES ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0819902-82.2025.8.19.0208
203. RECURSO INOMINADO 0819902-82.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819902-82.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00170112 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARIANE CAMILO DA SILVA RECORRIDO: MARJULIE ANGONESE ADVOGADO: CARLA CRISTINA FERREIRA ROCHA DA ROSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0844228-34.2025.8.19.0038
204. RECURSO INOMINADO 0844228-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0844228-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171074 RECTE: JOAO EMANUEL MORAIS RIBEIRO ADVOGADO: MARIA CAROLINA SANTOS E SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0847083-83.2025.8.19.0038
205. RECURSO INOMINADO 0847083-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847083-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171080 RECTE: PATRICIA BANDEIRA DE JESUS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE ADVOGADO: NATHÁLIA MOREIRA ALVES RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0848015-71.2025.8.19.0038
206. RECURSO INOMINADO 0848015-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848015-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170439 RECTE: CLARISSA DE ANDRADE BATISTA ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: LAUDIA GAVAZZI GOES GARCIA RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0809433-87.2025.8.19.0042
207. RECURSO INOMINADO 0809433-87.2025.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809433-87.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00169821 RECTE: MONICK BEATRIZ BRAGA DIAS ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: PRIMETUR ADMINISTRADORA LTDA. RECORRIDO: PRIMETUR APART-HOTEIS E TURISMO LTDA. RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0809776-28.2024.8.19.0007
208. RECURSO INOMINADO 0809776-28.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809776-28.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00171305 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GERONIMO DE ASSIS VIAL ADVOGADO: SERGIO LUIS DE FREITAS ADVOGADO: WANDERSON REZENDE DA SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0816192-48.2025.8.19.0210
209. RECURSO INOMINADO 0816192-48.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816192-48.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00171606 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA NILZETE DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: METUZAEL PAULINO TAVARES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
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